DIRETO DE BRASÍLIA

Escravidão sem fim

2011-10-26T12:24:00.000-03:00

Autor(es): agência o globo:Geralda Doca
O Globo - 26/10/2011

OIT diz que Bolsa Família e fiscalização não conseguiram vencer o
trabalho degradante

Oprincipal programa de transferência de renda do governo, o Bolsa
Família, e a fiscalização não têm sido suficientes para extirpar o
trabalho escravo no Brasil. Estudo divulgado ontem pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) traçou, pela primeira vez, o perfil
das vítimas do trabalho escravo no país. Elaborado a partir do
depoimento de 121 trabalhadores resgatados entre 2006 e 2007, o estudo
mostrou a baixa escolaridade dos resgatados e a falta de ações para
criar oportunidades nas regiões que mais fornecem este tipo de mão de
obra.

Em 67% das famílias de trabalhadores libertados, existiam crianças e
adolescentes, sendo que 28% (quase um terço) delas eram beneficiárias
do Bolsa Família. O levantamento revelou também que quase 60% dos
trabalhadores resgatados no país já foram escravizados antes e que a
fiscalização do governo conseguiu libertar apenas 12,6% do universo de
trabalhadores nestas condições, de acordo os dados do Ministério do
Trabalho.

A pesquisa apontou forte relação entre trabalho escravo e infantil no
país: 92,6% do total de entrevistados começaram a trabalhar antes dos
16 anos. Na média, aos 11,4 anos, mas cerca de 40% já trabalhavam
antes.

Segundo Luiz Antonio Machado, coordenador do projeto da OIT de combate
ao trabalho escravo no Brasil, o Bolsa Família ajuda a reduzir a
vulnerabilidade dos trabalhadores porque melhora a alimentação das
famílias. Mas, por si só, não evita que os chefes dessas famílias se
submetam a condições degradantes de trabalho, com cerceamento de
liberdade - o que caracteriza o trabalho escravo.

- O Bolsa Família é insuficiente e a fiscalização não consegue cobrir
todo o país ou mesmo os estados com maior concentração (da
irregularidade) - afirmou Machado.

Agropecuária concentra trabalho escravo

Machado destacou que o alto índice de recorrência - 59,7% dos
resgatados já haviam estado na situação de escravidão anteriormente -
deve-se à falta de alternativas, restando aos trabalhadores sem
qualificação nas áreas rurais apenas a "empreitada", que exige só
força física. Segundo ele, também é preciso investir em campanhas de
conscientização frequentes para estimular os próprios trabalhadores a
fazerem a denúncia. Na maioria das vezes, eles são liberados no fim da
empreitada sem receber pelo serviço.

A renda média declarada desses trabalhadores foi de 1,3 salário
mínimo, sendo que 40% informaram ser o único responsável pela renda
das famílias que têm, em média, 2,4 filhos.

Ele defende a necessidade de ações complementares para tornar as
politicas mais efetivas. Entre elas, estimular a criação de empregos
nos locais de residência dos trabalhadores e oferecer cursos de
capacitação profissional.

De acordo com a pesquisa, 85% dos trabalhadores entrevistados, além de
terem baixíssima escolaridade (analfabetos e com menos de quatro anos
de estudo), nunca fizeram curso de qualificação. No entanto, 81,2%
declararam que gostariam de fazer algum curso, principalmente os mais
jovens (95,2% dos que têm menos de 30 anos). A preferência recai nas
áreas de mecânica de automóveis, operação de máquinas, construção
civil (pedreiro, encanador, pintor) e computação.

Maranhão, Paraíba e Piauí são os exportadores de mão de obra escrava
para outros estados. Eles estão entre as principais origens dos
trabalhadores resgatados em Goiás (88%) e no Pará (47%). No Mato
Grosso e na Bahia, 95% deles eram da própria região.

Segundo a OIT, a agropecuária continua sendo o setor de maior
concentração de trabalho escravo, sobretudo nas fazendas de
cana-de-açúcar e produção de álcool, como é o caso do Pará; plantações
de arroz (Mato Grosso); culturas de café, algodão e soja (Bahia); e
lavoura de tomate e cana (Tocantins e Maranhão).

Segundo a pesquisa, o aliciamento se dá, na maioria dos casos, pela
rede de relações pessoais; os "gatos" (aliciadores) e escritórios que
funcionam como agências de emprego aparecem em segundo lugar. Em
terceiro estão hotéis, pensões e locais públicos, como rodoviárias,
estações de trem e ruas das cidades.

O conceito de trabalho escravo apontado pela OIT considera, além das
condições precárias (falta de alojamento, água potável e sanitários,
por exemplo), cerceamento à liberdade pela presença de homens armados,
dificuldades de acesso às fazendas e dívidas contraídas de forma
forçada pelos trabalhadores para pagar alimentação e despesas com
ferramentas usadas no serviço.

O Ministério do Trabalho informou que a pasta não comentaria a

pesquisa porque o responsável pela área de fiscalização estava

incomunicável ontem.

CNJ cobra resultado em mutirão de Pernambuco

2011-10-13T14:43:00.000-03:00

CNJ cobra resultado em mutirão de Pernambuco

13/10/2011 - 00h00

O coordenador do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco, juiz Éder Jorge, vai procurar o corregedor-geral da justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para cobrar empenho dos magistrados pernambucanos nos trabalhos. Iniciado em 16 de agosto, até sexta-feira (07/10), o mutirão só cadastrou um terço dos processos de presos provisórios.

"O sistema tem aproximadamente 11 mil presos provisórios e os juízes cadastraram apenas 3.657 processos até o momento", afirmou o juiz Éder Jorge. Semana passada, o magistrado enviou ofício a todos os juízes com competência criminal no Estado com instruções para facilitar o cadastramento dos processos no sistema mutirão carcerário. "Infelizmente não houve resposta satisfatória até o momento", revelou.

Alguns contratempos e problemas estruturais ajudam a entender o entrave. A 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Caruaru foi criada e instalada pouco antes do início do mutirão. Com isso, a competência sobre cerca de 2,5 mil processos de execução penal da 1ª e 2ª VEP foi transferida para a vara recém-criada no interior. Assim, enquanto os trabalhos do mutirão eram iniciados, os processos estavam sendo enviados de Recife a Caruaru, que fica a 130 quilômetros da capital.

A lentidão das pesquisas no sistema do TJPE e a ausência de cálculo de penas e certidão carcerária em todos os processos também prejudicam o trabalho dos magistrados.

Na segunda-feira (10/10), o juiz Éder Jorge reuniu-se com o coordenador do mutirão indicado pelo TJPE para avaliar se será possível concluir a análise de todos os processos até a data prevista para o encerramento do mutirão, 20 de outubro. "Até o momento, cadastramos 6.376 dos processos de condenados, dentro de um universo de 9 mil, aproximadamente, a julgar pelo bom ritmo de trabalho que conseguimos estabelecer nas últimas duas semanas, acredito que seja possível", informou.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Um terço dos funcionáros da Polícia Federal se aposenta até 2016

2011-10-13T13:50:00.001-03:00

Um terço dos funcionáros da Polícia Federal se aposenta até 2016

Cristiane Bonfanti

Publicação: 13/10/2011 07:46 Atualização:

A três anos da Copa do Mundo, não bastassem as filas nos aeroportos e a rede hoteleira saturada, a situação crítica vivida pela Polícia Federal ameaça a segurança do país que sediará o torneio de futebol e as Olimpíadas. Levantamento da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) revelou que 2.270 servidores da carreira — que inclui agentes, escrivães, delegados, peritos e papiloscopistas — poderão se aposentar até 2016. Isso sem contar os atuais 1.379 que já reúnem condições para parar de trabalhar, mas optaram por ganhar abono de permanência. Com isso, o total de funcionários que deixariam a corporação chegaria a 3.649, o que equivale a 32% do total em atividade.

Segundo o Ministério do Planejamento, há 6.185 agentes, 1.889 escrivães, 1.791 delegados, 1.110 peritos e 439 papiloscopistas na PF. Outros 2.646 estão no chamado Plano Especial de Cargos, que abrange os servidores administrativos. Nas contas de Cláudio Tusco, diretor da ADPF, somente entre os delegados, uma média de 25 pessoas por ano chegam à idade de se aposentar. Desde 2006, 235 cargos ficaram vagos. "Enquanto o número de delegacias cresce, o de profissionais diminui. Ao cortar recursos para a segurança, o governo causa impunidade e aumenta a corrupção. Poucas operações nossas estancam rombos de bilhões de reais nos cofres públicos do país", disse Tusco.

O levantamento da associação revelou também que o quadro de servidores da PF está ficando cada vez mais envelhecido. Hoje, 13,2% do atual efetivo têm mais de 51 anos de idade. No caso do Plano Especial de Cargos, esse índice chega a 37,3%. Tusco estimou que, para receber os próximos grandes eventos esportivos, a Polícia Federal necessitará de 4.174 novos profissionais. "Esse é um assunto que preocupa muito a gente. Nos últimos anos, o nosso efetivo não aumentou. A Argentina, um país muito menor que o nosso, tem 40 mil policiais federais. Aqui, a categoria está cada dia mais sobrecarregada. Não conseguimos investigar tudo o que é necessário", observou o diretor.

Procurada, a Polícia Federal se limitou a informar que aguarda do Ministério do Planejamento autorização para abrir concurso com 1.024 vagas, mas não quis dar detalhes sobre o quadro de pessoal da corporação. As oportunidades previstas são para os cargos de agente, escrivão, delegado e papiloscopista. No entanto, o corte nas seleções públicas e nas nomeações anunciado pelo governo para garantir o ajuste fiscal e proteger o país da crise global está emperrando a abertura do processo seletivo.

Jones Borges Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), disse que um exemplo da escassez de profissionais é o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. "São apenas quatro policiais para cuidar de todo o terminal. Além disso, as nossas fronteiras estão desguarnecidas. Há trechos de até 400 quilômetros que não têm sequer um agente de polícia. Hoje, 20 mil servidores na corporação ainda não atenderiam a demanda", avaliou.
Desde o início do ano, o Sindipol-DF organiza assembleias para discutir o caminho a ser tomado para pressionar o governo a conceder reajustes salariais. Embora a categoria não tenha conseguido dinheiro na proposta orçamentária de 2012 para garantir os aumentos, ela assinou com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, um protocolo que define as diretrizes das negociações nos próximos meses. O documento diz respeito apenas aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, que recebem salário inicial de R$ 7.514,33 e final de R$ 11.879,08.

Eles discutem uma reestruturação para que, em três anos, a remuneração final chegue ao topo da carreira de oficial de inteligência, de R$ 18,4 mil, o que representa um aumento de 54,9%. No caso dos delegados e peritos, os vencimentos já vão de R$ 13,3 mil a R$ 19,6 mil. "A possibilidade de greve não está descartada. Estamos aguardando que o governo cumpra o que está estabelecido no protocolo e dê continuidade às negociações. O prazo vai até março de 2012", disse Leal.
A Polícia Federal é apenas um exemplo do problema vivido no governo como um todo. Estima-se que, até 2015, cerca de 40% do atual 1,1 milhão de servidores públicos federais em todo o Brasil estejam em condições de se aposentar. Ao menos 452 mil pessoas poderão deixar os órgãos públicos a qualquer momento. Hoje, 80 mil funcionários já recebem abono de permanência.

A tinta vermelha: discurso de Slavoj Žižek aos manifestantes do movimento Occupy Wall Street

2011-10-13T08:52:00.000-03:00

A tinta vermelha: discurso de Slavoj Žižek aos manifestantes do movimento Occupy Wall Street

Posted on 11/10/2011 by boitempoeditorial| 48 comentários

Slavoj Žižek visitou a Liberty Plaza, em Nova Iorque, para falar ao acampamento de manifestantes do movimento Occupy Wall Street (Ocupe Wall Street), que vem protestando contra a crise financeira e o poder econômico norte-americano desde o início de setembro deste ano.

O filósofo nos enviou a íntegra de seu discurso para publicarmos em nosso Blog, que segue abaixo em tradução de Rogério Bettoni.

***

Não se apaixonem por si mesmos, nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui. Carnavais custam muito pouco – o verdadeiro teste de seu valor é o que permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida normal e cotidiana será modificada. Apaixone-se pelo trabalho duro e paciente – somos o início, não o fim. Nossa mensagem básica é: o tabu já foi rompido, não vivemos no melhor mundo possível, temos a permissão e a obrigação de pensar em alternativas. Há um longo caminho pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis – questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que QUEREMOS. Qual organização social pode substituir o capitalismo vigente? De quais tipos de líderes nós precisamos? As alternativas do século XX obviamente não servem.

Então não culpe o povo e suas atitudes: o problema não é a corrupção ou a ganância, mas o sistema que nos incita a sermos corruptos. A solução não é o lema "Main Street, not Wall Street", mas sim mudar o sistema em que a Main Street não funciona sem o Wall Street. Tenham cuidado não só com os inimigos, mas também com falsos amigos que fingem nos apoiar e já fazem de tudo para diluir nosso protesto. Da mesma maneira que compramos café sem cafeína, cerveja sem álcool e sorvete sem gordura, eles tentarão transformar isto aqui em um protesto moral inofensivo. Mas a razão de estarmos reunidos é o fato de já termos tido o bastante de um mundo onde reciclar latas de Coca-Cola, dar alguns dólares para a caridade ou comprar um cappuccino da Starbucks que tem 1% da renda revertida para problemas do Terceiro Mundo é o suficiente para nos fazer sentir bem. Depois de terceirizar o trabalho, depois de terceirizar a tortura, depois que as agências matrimoniais começaram a terceirizar até nossos encontros, é que percebemos que, há muito tempo, também permitimos que nossos engajamentos políticos sejam terceirizados – mas agora nós os queremos de volta.

Dirão que somos "não americanos". Mas quando fundamentalistas conservadores nos disserem que os Estados Unidos são uma nação cristã, lembrem-se do que é o Cristianismo: o Espírito Santo, a comunidade livre e igualitária de fiéis unidos pelo amor. Nós, aqui, somos o Espírito Santo, enquanto em Wall Street eles são pagãos que adoram falsos ídolos.

Dirão que somos violentos, que nossa linguagem é violenta, referindo-se à ocupação e assim por diante. Sim, somos violentos, mas somente no mesmo sentido em que Mahatma Gandhi foi violento. Somos violentos porque queremos dar um basta no modo como as coisas andam – mas o que significa essa violência puramente simbólica quando comparada à violência necessária para sustentar o funcionamento constante do sistema capitalista global?

Seremos chamados de perdedores – mas os verdadeiros perdedores não estariam lá em Wall Street, os que se safaram com a ajuda de centenas de bilhões do nosso dinheiro? Vocês são chamados de socialistas, mas nos Estados Unidos já existe o socialismo para os ricos. Eles dirão que vocês não respeitam a propriedade privada, mas as especulações de Wall Street que levaram à queda de 2008 foram mais responsáveis pela extinção de propriedades privadas obtidas a duras penas do que se estivéssemos destruindo-as agora, dia e noite – pense nas centenas de casas hipotecadas…

Nós não somos comunistas, se o comunismo significa o sistema que merecidamente entrou em colapso em 1990 – e lembrem-se de que os comunistas que ainda detêm o poder atualmente governam o mais implacável dos capitalismos (na China). O sucesso do capitalismo chinês liderado pelo comunismo é um sinal abominável de que o casamento entre o capitalismo e a democracia está próximo do divórcio. Nós somos comunistas em um sentido apenas: nós nos importamos com os bens comuns – os da natureza, do conhecimento – que estão ameaçados pelo sistema.

Eles dirão que vocês estão sonhando, mas os verdadeiros sonhadores são os que pensam que as coisas podem continuar sendo o que são por um tempo indefinido, assim como ocorre com as mudanças cosméticas. Nós não estamos sonhando; nós acordamos de um sonho que está se transformando em pesadelo. Não estamos destruindo nada; somos apenas testemunhas de como o sistema está gradualmente destruindo a si próprio. Todos nós conhecemos a cena clássica dos desenhos animados: o gato chega à beira do precipício e continua caminhando, ignorando o fato de que não há chão sob suas patas; ele só começa a cair quando olha para baixo e vê o abismo. O que estamos fazendo é simplesmente levar os que estão no poder a olhar para baixo…

Então, a mudança é realmente possível? Hoje, o possível e o impossível são dispostos de maneira estranha. Nos domínios da liberdade pessoal e da tecnologia científica, o impossível está se tornando cada vez mais possível (ou pelo menos é o que nos dizem): "nada é impossível", podemos ter sexo em suas mais perversas variações; arquivos inteiros de músicas, filmes e seriados de TV estão disponíveis para download; a viagem espacial está à venda para quem tiver dinheiro; podemos melhorar nossas habilidades físicas e psíquicas por meio de intervenções no genoma, e até mesmo realizar o sonho tecnognóstico de atingir a imortalidade transformando nossa identidade em um programa de computador. Por outro lado, no domínio das relações econômicas e sociais, somos bombardeados o tempo todo por um discurso do "você não pode" se envolver em atos políticos coletivos (que necessariamente terminam no terror totalitário), ou aderir ao antigo Estado de bem-estar social (ele nos transforma em não competitivos e leva à crise econômica), ou se isolar do mercado global etc. Quando medidas de austeridade são impostas, dizem-nos repetidas vezes que se trata apenas do que tem de ser feito. Quem sabe não chegou a hora de inverter as coordenadas do que é possível e impossível? Quem sabe não podemos ter mais solidariedade e assistência médica, já que não somos imortais?

Em meados de abril de 2011, a mídia revelou que o governo chinês havia proibido a exibição, em cinemas e na TV, de filmes que falassem de viagens no tempo e histórias paralelas, argumentando que elas trazem frivolidade para questões históricas sérias – até mesmo a fuga fictícia para uma realidade alternativa é considerada perigosa demais. Nós, do mundo Ocidental liberal, não precisamos de uma proibição tão explícita: a ideologia exerce poder material suficiente para evitar que narrativas históricas alternativas sejam interpretadas com o mínimo de seriedade. Para nós é fácil imaginar o fim do mundo – vide os inúmeros filmes apocalípticos –, mas não o fim do capitalismo.

Em uma velha piada da antiga República Democrática Alemã, um trabalhador alemão consegue um emprego na Sibéria; sabendo que todas as suas correspondências serão lidas pelos censores, ele diz para os amigos: "Vamos combinar um código: se vocês receberem uma carta minha escrita com tinta azul, ela é verdadeira; se a tinta for vermelha, é falsa". Depois de um mês, os amigos receberam a primeira carta, escrita em azul: "Tudo é uma maravilha por aqui: os estoques estão cheios, a comida é abundante, os apartamentos são amplos e aquecidos, os cinemas exibem filmes ocidentais, há mulheres lindas prontas para um romance – a única coisa que não temos é tinta vermelha." E essa situação, não é a mesma que vivemos até hoje? Temos toda a liberdade que desejamos – a única coisa que falta é a "tinta vermelha": nós nos "sentimos livres" porque somos desprovidos da linguagem para articular nossa falta de liberdade. O que a falta de tinta vermelha significa é que, hoje, todos os principais termos que usamos para designar o conflito atual – "guerra ao terror", "democracia e liberdade", "direitos humanos" etc. etc. – são termos FALSOS que mistificam nossa percepção da situação em vez de permitir que pensemos nela. Você, que está aqui presente, está dando a todos nós tinta vermelha.

Governo pretende erradicar fome até 2014, diz Maria do Rosário

2011-10-12T11:24:00.000-03:00

Governo pretende erradicar fome até 2014, diz Maria do Rosário
11 de outubro de 2011 • 00h34 • atualizado às 00h35

Daniel Mello

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse na noite dessa segunda-feira que a erradicação da fome é uma meta que o governo pretende cumprir até 2014. Segundo ela, a luta para que não falte comida a nenhum brasileiro está incluída na agenda de combate à miséria.

"A meta nossa, do governo federal, é no final do mandato da presidente Dilma já termos um processo em que possamos dizer que nenhum brasileiro ou brasileira vive em miséria extrema, a fome é miséria extrema", declarou ao comentar a posição de liderança do Brasil no ranking da organização não governamental (ONG) ActionAid de países que mais combatem a fome.

O relatório da ONG destaca os resultados do Programa Fome Zero, com a diminuição da desnutrição infantil em 73% entre 2002 e 2008. Além de elogiar a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.

A ministra disse ainda que merece comemoração o fato de o Brasil estar adotando uma política que busque tanto o desenvolvimento econômico como o bem-estar humano e social. "Nós estamos aqui para fazer com que o PIB Produto Interno Bruto real seja a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras e que o Brasil tenha uma boa integração com o mundo contemporâneo", declarou ao participar da abertura da 6ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Para Maria do Rosário, o festival cinematográfico integra as ações da sociedade e do governo para promover uma cultura de direitos humanos no país. "Ela soma em toda uma movimentação que o Brasil faz, que governo brasileiro faz e que a sociedade faz".

Agência Brasil

‘Foco da Comissão da Verdade será a ditadura’, diz Aloysio Nunes

2011-10-12T11:18:00.001-03:00

'Foco da Comissão da Verdade será a ditadura', diz Aloysio Nunes

Relator do projeto no Senado, tucano diz que pretende entregar relatório à CCJ na próxima quarta-feira, 19

11 de outubro de 2011 | 23h 04

Roldão Arruda / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

Em entrevista ao Estado, o relator do projeto de lei da Comissão da Verdade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que ela só terá sucesso se focalizar as investigações no período da ditadura militar. Ele considera o projeto bom e acredita que não enfrentará problemas em sua tramitação no Senado.

O fato de ter sido perseguido e condenado no período do regime militar pode causar algum tipo de problema ou constrangimento para o senhor como relator?

Sou um senador da República, comprometido com a questão dos direitos humanos, e não um perseguido político. Fui condenado, anistiado, reintegrado à vida política e hoje estou aqui.

Quais suas impressões iniciais do projeto de lei?

Eu o conheço bem. Conversei com o ministro Nelson Jobim, antes de sua saída do Ministério da Defesa, quando ainda estava sendo elaborado, e acompanhei os debates na Câmara. Na minha avaliação é um bom projeto, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais que começam lá atrás, com o fim do AI-5, a Lei da Anistia, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de Fernando Henrique Cardoso, as reparações, a criação de memoriais em vários Estados, a digitalização dos arquivos públicos do período da ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há longo tempo e que precisa ser concluído.

Para familiares de mortos e desaparecidos, a comissão também deveria promover a reparação judicial, com a condenação dos responsáveis pelos crimes.

A comissão não tem caráter judicial, não vai funcionar como um tribunal de exceção. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da ditadura. A apuração pode ter consequências na área do Judiciário, mas o objetivo da comissão não é este.

Outra crítica ao projeto é o período que abrange, considerado excessivamente longo.

Os autores do projeto decidiram adotar esse marco temporal, assim como poderiam ter adotado algum outro. É evidente, porém, que o foco da comissão deve ser o período da ditadura militar e as graves violações de direitos humanos praticadas naquele período. Deve ser uma abordagem ampla, que permita o esclarecimento de desaparecimentos forçados, a ocultação de cadáveres, a identificação das circunstâncias e das instituições relacionadas à pratica de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e do conjunto da sociedade. Se eu fosse membro da comissão, esse seria o meu foco.

Não acha o prazo de dois anos curto para essa tarefa?

A comissão não vai partir do zero. Já existe um acervo grande acumulado. Acho que o período de dois anos é suficiente, mas vale lembrar que o trabalho só termina quando a comissão concluir o seu relatório e que o prazo pode ser prorrogado por medida provisória. Seria importante, no entanto, que a comissão concluísse seu trabalho no governo da presidente Dilma.

Por quê?

Por causa do engajamento pessoal da presidente nessa questão. Pelas declarações que tenho ouvido dela, esse engajamento pode contribuir para o bom resultado e a eficácia do trabalho da comissão.

O que mais poderia contribuir para o bom resultado?

A qualidade dos membros que foram escolhidos para integrar a comissão, os meios que tiverem para trabalhar e sua capacidade para focalizar os pontos mais críticos.

Acha que o projeto pode enroscar no Senado?

Não acredito. Pelas conversas iniciais do ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, com as bancadas dos partidos, a tramitação será tranquila. Mas não posso garantir nada. Da minha parte vou trabalhar intensamente para entregar o meu relatório ao presidente da CCJ na próxima quarta-feira. Não sou de segurar projeto.

Justiça paulista decide se envolver no combate ao crack

2011-10-12T10:51:00.000-03:00

Atuação direta

Justiça paulista decide se envolver no combate ao crack

Por Camila Ribeiro de Mendonça

O Judiciário paulista vai se envolver diretamente no combate ao crack. Trata-se de uma iniciativa inédita e pioneira, desenvolvida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um posto de atendimento para definir a internação compulsória de crianças e adolescentes viciados será colocado na região conhecida como Cracolândia.

"A proposta é conhecer a situação da criança. Ela será beneficiada porque vamos procurar os dois lados dessa questão, do menor e da família. Com isso, teremos condições de decidir se encaminhamos a criança para um abrigo, para uma clínica, ou até se tem condições de voltar para casa", afirma o desembargador idealizador desse projeto.

Uma equipe móvel vai circular pelas ruas para entrevistar os jovens e avaliar o que pode ser feito para ajudá-los. "Vamos ouvir as crianças e os adolescentes para saber quem são, de onde vêm, onde estão as suas famílias", explicou o desembargador.

Com as informações das entrevistas, os integrantes do Judiciário poderão tomar, com mais rapidez, medidas para auxiliar os menores em suas necessidades. "Vamos exigir vagas [nos centros de recuperação de dependentes químicos], exigir qualidade na prestação dos serviços e evitar, mesmo que não haja resistência das crianças e adolescentes, a internação. O tratamento em meio aberto é nossa pretensão", destacou.

Para o defensor público Carlos Weis, que está envolvido com o projeto e falando diariamente com o desembargador, a posição da Defensoria é clara: eles estão totalmente envolvidos numa perspectiva de levar o Estado de direito para Cracolândia, uma vez reconhecido que os serviços municipais são insuficientes.

Segundo Weis, a ideia do projeto é justamente fiscalizar se os direitos das crianças e aos adolescentes, garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estão sendo devidamente cumpridos. Para isso, estarão presentes na Cracolândia juízes, defensores e promotores.

"Geralmente essas crianças têm problemas familiares, o craque surgiu para elas como um substituto dos vínculos sociais. O poder público deve abrigá-las, fornecer atividades, aconselhamento psicológico, não se trata de favor da prefeitura e sim um direito", afirma Weis.

Ele ainda enfatizou que a Defensoria Pública de São Paulo é totalmente contra a internação compulsória, o que, segundo ele, contraria o artigo 4 da Lei 10.216 (a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes). "Jovens não se podem ser tratados como coisas e levados por uma carrocinha até o canil", defendeu.

Segundo o defensor, será feito um mapeamento dos pais, a fim de checar se assistente social foi até a casa da família, se os familiares estão cumprindo com suas obrigações. Os juízes eventualmente vão garantir se as crianças têm acesso aos serviços como abrigo, caso contrário, determinarão ordem judicial para obrigar a prefeitura providenciá-los.

Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2011

PEC do Trabalho Escravo tramita há dez anos na Câmara

2011-10-12T10:30:00.001-03:00

Longa espera

PEC do Trabalho Escravo tramita há dez anos na Câmara

"As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no Artigo 5º da Constituição Federal". A previsão está na Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.

Votada em primeiro turno na casa, a proposta ainda precisa passar por uma segunda discussão. Se alterada, retorna ao Senado, onde acontecerá uma nova apreciação. Até agora, só em 2011, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009. Não foi apreciada.

O artigo 5º, que deve ser alterado caso a PEC seja aprovada, determina que o direito à propriedade é garantido, mas que ela deverá atender à função social. Além disso, o artigo prevê que uma lei estabelecerá o procedimento de desapropriação, ressalvando-se os caos previstos na Constituição.

Hoje, possível haver desapropriação sem indenização quando a propriedade é usada para plantação de drogas psicotrópicas. O que a PEC do Trabalho Escravo pretende fazer é incluir neste mesmo trecho, o artigo 243 da Constituição Federal, a hipótese de desapropriação por causa da constatação de trabalho análogo à escravidão.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) é contrário à proposta. Segundo ele, a preocupação dos setores do agronegócio quanto à matéria é que algumas questões precisam estar claras na lei para que não haja desapropriações injustas. "[Ainda falta clareza] sobre o que é trabalho degradante, sobre o que é uma jornada exaustiva. Temos que definir o que é esse tipo de coisa", explicou. "[Há] pressão em cima dos produtores, como se estivessem praticando trabalho escravo. Em alguns casos há, mas na maioria não", completou.

Dados do Ministério do Trabalho apontam que em 20010 mais de 2,6 mil trabalhadores foram resgatados de regimes de trabalho análogos à escravidão, e 309 estabelecimentos foram inspecionados.

De outro lado, o deputado Federal Cláudio Puty (PT-PA) é um dos que defendem a PEC. Ele acredita que ser preciso aprovar uma legislação mais rigorosa contra a prática do trabalho escravo. "Precisamos de uma legislação mais dura contra esse instrumento que é reduzir custos nas empresas por meio da precarização do trabalho, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Escravidão por dívida, por ameaças, por impedimento do direito de ir e vir", disse.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2011

Direito Humanos são o pão nosso de cada dia

2011-10-12T10:18:00.000-03:00

Direito Humanos são o pão nosso de cada dia

Por João Baptista Herkenhoff

24 de Outubro, Dia das Nações Unidas. A data é oportuna para tratar do tema deste artigo, pois um dos objetivos perseguidos na criação da ONU foi a pregação dos Direitos Humanos.

Apesar de todas as negações de Humanismo, na sociedade brasileira e no mundo, podemos celebrar os Direitos Humanos?

Creio que sim.

Isto porque os Direitos Humanos constituem uma conquista na longa e muitas vezes penosa caminhada da Humanidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é documento fundamental, como expressão desta caminhada. Mas não foi uma obra instantânea, nem foi produto de um círculo reduzido de pensadores europeus e norte-americanos. Filósofos, profetas, líderes religiosos, gente anônima do povo, de todos os Continentes, de épocas as mais recuadas contribuíram para a formação deste patrimônio da cultura humana, que a Declaração tentou corporificar.

Além disso, os Direitos Humanos não se estabilizaram na Declaração formulada em 1946. Acréscimos e enriquecimentos posteriores foram feitos.

Por outro lado, expressões anteriores de Humanismo não foram plenamente ouvidas pelo documento que a ONU aprovou.

De tudo isto se conclui que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um texto da mais alta relevância. Entretanto, essa proclamação não monopoliza os ideais de Direitos Humanos presentes na história e no grito de Justiça dos homens e mulheres, sobretudo daqueles que, por qualquer circunstância, se encontrem numa situação de opressão.

A ideia de Direitos Humanos é fundamental para a vida brasileira de hoje. Negações de humanismo estão presentes no nosso cotidiano: desde as grandes negações, como aquelas que marginalizam parcela ponderável do povo, até negações a varejo como, por exemplo, fazer olho cego à cena de uma pessoa atropelada numa estrada.

Entendemos que sejam princípios cardeais de Direitos Humanos aqueles estatuídos pela Declaração Universal aprovada pela ONU e aqueles que constam de proclamações complementares. Dentre estas devem ser citadas a Carta Universal dos Direitos dos Povos, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Carta Americana de Direitos e Deveres do Homem, a Declaração Islâmica Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo. Essa enumeração não exclui outros documentos que buscaram, nas mais diferentes situações e lugares, afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

Se crianças que perambulam por nossas ruas, sem pão e sem teto, são assassinadas, essas mesmas crianças são capazes de lutar por sua própria Humanidade nesta bela afirmação de Direitos Humanos que é o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Por isto creio que os Direitos Humanos devem ser celebrados, cotidianamente. Seja essa celebração o pão nosso de cada dia.

João Baptista Herkenhoff é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2011

O perfeito imbecil politicamente incorreto

2011-10-06T12:23:00.000-03:00

O perfeito imbecil politicamente incorreto

Cynara Menezes 3 de outubro de 2011 às 21:54h

No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião. Saiba como reconhecê-lo. Por Cynara Menezes. Foto: Reprodução

Em 1996, três jornalistas –entre eles o filho do Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa, Álvaro –lançaram com estardalhaço o "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano". Com suas críticas às idéias de esquerda, o livro se tornaria uma espécie de bíblia do pensamento conservador no continente. Vivia-se o auge do deus mercado e a obra tinha como alvo o pensamento de esquerda, o protecionismo econômico e a crença no Estado como agente da justiça social. Quinze anos e duas crises econômicas mundiais depois, vemos quem de fato era o perfeito idiota.

Mas, quem diria, apesar de derrotado pela história, o Manual continua sendo não só a única referência intelectual do conservadorismo latino-americano como gerou filhos. No Brasil, é aquele sujeito que se sente no direito de ir contra as idéias mais progressistas e civilizadas possíveis em nome de uma pretensa independência de opinião que, no fundo, disfarça sua real ideologia e as lacunas em sua formação. Como de fato a obra de Álvaro e companhia marcou época, até como homenagem vamos chamá-los de "perfeitos imbecis politicamente incorretos". Eles se dividem em três grupos:

1. o "pensador" imbecil politicamente incorreto: ataca líderes LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trânsgeneros) e defende homofóbicos sob o pretexto de salvaguardar a liberdade de expressão. Ataca a política de cotas baseado na idéia que propaga de que não existe racismo no Brasil. Além disso, ações afirmativas seriam "privilégios" que não condizem com uma sociedade em que há "oportunidades iguais para todos". Defende as posições da Igreja Católica contra a legalização do aborto e ignora as denúncias de pedofilia entre o clero. Adora chamar socialistas de "anacrônicos" e os guerrilheiros que lutaram contra a ditadura de "terroristas", mas apoia golpes de Estado "constitucionais". Um torturado? "Apenas um idiota que se deixou apanhar." Foge do debate de idéias como o diabo da cruz, optando por ridicularizar os adversários com apelidos tolos. Seu mote favorito é o combate à corrupção, mas os corruptos sempre estão do lado oposto ao seu. Prega o voto nulo para ocultar seu direitismo atávico. Em vez de se ocupar em escrever livros elogiando os próprios ídolos, prefere a fórmula dos guias que detonam os ídolos alheios –os de esquerda, claro. Sua principal característica é confundir inteligência com escrever e falar corretamente o português.

2. o comediante imbecil politicamente incorreto: sua visão de humor é a do bullying. Para ele não existe o humor físico de um Charles Chaplin ou Buster Keaton, ou o humor nonsense do Monty Python: o único humor possível é o que ri do próximo. Por "próximo", leia-se pobres, negros, feios, gays, desdentados, gordos, deficientes mentais, tudo em nome da "liberdade de fazer rir." Prega que não há limites para o humor, mas é uma falácia. O limite para este tipo de comediante é o bolso: só é admoestado pelos empregadores quando incomoda quem tem dinheiro e pode processá-los. Não é à toa que seus personagens sempre estão no ônibus ou no metrô, nunca num 4X4. Ri do office-boy e da doméstica, jamais do patrão. Iguala a classe política por baixo e não tem nenhum respeito pelas instituições: o Congresso? "Melhor seria atear fogo". Diz-se defensor da democracia, mas adora repetir a "piada" de que sente saudades da ditadura. Sua principal característica é não ser engraçado.

3. o cidadão imbecil politicamente incorreto: não se sabe se é a causa ou o resultados dos dois anteriores, mas é, sem dúvida, o que dá mais tristeza entre os três. Sua visão de mundo pode ser resumida na frase "primeiro eu". Não lhe importa a desigualdade social desde que ele esteja bem. O pobre para o cidadão imbecil é, antes de tudo, um incompetente. Portanto, que mal haveria em rir dele? Com a mulher e o negro é a mesma coisa: quem ganha menos é porque não fez por merecer. Gordos e feios, então, era melhor que nem existissem. Hahaha. Considera normal contar piadas racistas, principalmente diante de "amigos" negros, e fazer gozação com os subordinados, porque, afinal, é tudo brincadeira. É radicalmente contra o bolsa-família porque estimula uma "preguiça" que, segundo ele, todo pobre (sobretudo se for nordestino) possui correndo em seu sangue. Também é contrário a qualquer tipo de ação afirmativa: se a pessoa não conseguiu chegar lá, problema dela, não é ele que tem de "pagar o prejuízo". Sua principal característica é não possuir ideias além das que propagam os "pensadores" e os comediantes imbecis politicamente incorretos.

Cynara Menezes

Cynara Menezes é jornalista. Atuou no extinto "Jornal da Bahia", em Salvador, onde morava. Em 1989, de Brasília, atuava para diversos órgãos da imprensa. Morou dois anos na Espanha e outros dez em São Paulo, quando colaborou para a "Folha de S. Paulo", "Estadão", "Veja" e para a revista "VIP". Está de volta a Brasília há dois anos e meio, de onde escreve para a CartaCapital.

Ceará recebe a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

2011-09-30T10:48:00.001-03:00

Ceará recebe a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Ter, 27 de Setembro de 2011 12:15

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está em Fortaleza com intuito de realizar uma série de ações que visam o estreitamento de programas e projetos com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. As reuniões acontecem nesta segunda e terça-feira, dias 26 e 27 de setembro, com a presença da secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivonete Barbosa Tamboril e do vice-presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Percilio de Sousa Lima Neto.

Na primeira reunião agendada com a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, os representantes do poder público federal trataram sobre o caso Zé Maria de Tomé, agricultor e comerciante executado em Limoeiro do Norte. O caso ganhou ampla repercussão nacional por tratar-se do assassinato de um dos principais líderes comunitários da Chapada do Apodi e autor de denúncias envolvendo contaminação por agrotóxicos.

Tiveram assento na audiência: o delegado geral da Polícia Civil, Luís Carlos Dantas, a delegada da Divisão de Homicídios, Roberta Bruno, a coordenadora geral do Conselheiro Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Christiana Galvão de Freitas, o coordenador de Mediação de Conflitos Agrários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ailson Silveira Machado, a coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), Clarissa Rihl, a assessora especial da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará, Carmen Marques e o assessor da Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Roger Cid, além do advogado do caso, representando a Rede de Advogados Populares (Renap), Cláudio Silva.

Na ocasião, os delegados apresentaram alguns pontos da investigação, esclarecendo aos presentes sobre os rumos do inquérito, bem como a complexidade do caso e se mostraram otimistas quanto as soluções sobre o homicídio. "Nós temos dado grandes passos em direção de uma finalização da investigação. Esta cobrança das pessoas que militam pelos direitos humanos é importante, pois estamos abertos a colaborar e principalmente, ouvir", informou Dr. Dantas.

Para a secretária Mariana Lobo, a solução apontada à mesa dirimiu uma série de entraves entre os partícipes com a dedicação de um delegado exclusivo ao caso. "Nós estamos dispostos a acertar. É um compromisso do Governo do Estado em desvendar este caso não mediremos esforços pela responsabilização do criminoso. Este diálogo com todos os vértices envolvidos nesta luta pelos direitos da pessoa humana denotam nosso modo de trabalho, pois só com transparência se constrói credibilidade e confiança". A secretária ainda informou aos presentes que "a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Conselho Estadual de Direitos Humanos está de portas abertas à comunidade da Chapada do Apodi, aos familiares de José Maria, bem como para outras pessoas que sintam-se ameaças no que tange o exercício de sua militância na área dos direitos humanos".

Para a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivonete Barbosa Tamboril, a reunião foi produtiva . "Por parte da ministra Maria do Rosário não pairam dúvidas sobre a intencionalidade do Ceará na questão dos direitos humanos. Tanto que SDH escolheu o Estado para iniciar a Caravana Nacional de Direitos Humanos, no último mês. Temos a convicção de que a impunidade gera mais crimes, por isso nossa presença física aqui", informou. "Esperamos voltar mais vezes ao Ceará para assinar os convênios dos quais nos comprometemos, reafirmando a confiança do governo federal no governador Cid Gomes, que tem se dedicado a questões importantes para o País na área de direitos humanos", pontuou dando por encerrada a reunião.

Além da reunião supracitada, a SDR/PR também participou de um planejamento das ações a serem lançadas pela Coordenadoria de Cidadania da Secretaria da Justiça do Ceará, tais como o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que já está em fase de apuração final de seu edital de seleção, o Comitê Estadual de Combate à Tortura, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), previsto para 2012, bem como o Comitê de Apoio à População de Rua.

Comissão ouve defensores de direitos humanos ameaçados de morte em Goiás

2011-09-26T14:43:00.001-03:00

Comissão ouve defensores de direitos humanos ameaçados de morte em Goiás

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para avaliar ameaças contra militantes de direitos humanos feitas por grupos de extermínio em Goiás.

A comissão recebeu denúncias de que estão ameaçados de morte o deputado estadual Mauro Rubem, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado; o assessor da mesma comissão Fábio Fazzion; o padre Geraldo Labarrére, da Casa da Juventude; e o frei Marcos Sassattelli, militante de direitos humanos e crítico do sistema de segurança pública de Goiás.

A comissão vai ouvir os depoimentos desses militantes e requerer as providências cabíveis de órgãos públicos federais e estaduais para garantir sua integridade física e a continuidade de inquéritos e processos judiciais contra policiais envolvidos em grupos de extermínio, desaparecimento forçado, ameaças e outras violações de direitos humanos.

Também participarão da reunião o coordenador do Programa Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Mattos; e a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública e coordenadora da Comissão de Defesa da Cidadania do Estado de Goiás, Adriana Accorsi, que investigou o desaparecimento forçado de 37 pessoas após abordagem policial.

A comissão deverá propor ao governo de Goiás a adoção de medidas estruturais contra a impunidade nos crimes de extermínio, além de ações de educação e cultura em direitos humanos na formação dos agentes públicos de segurança pública.

A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 9.

MANIFESTO DE ARTISTAS E INTELECTUAIS EM APOIO À #COMISSÃODAVERDADE

2011-09-21T16:03:00.001-03:00

MANIFESTO DE ARTISTAS E INTELECTUAIS EM APOIO À COMISSÃO DA VERDADE

DEMOCRACIA DE VERDADE

As oportunidades da vida nos levaram ao caminho da arte, da música e do espetáculo e, ao seguirmos esses passos, nos transformamos não apenas em artistas e intelectuais, mas em militantes da liberdade, já que temos a possibilidade de expressar nossas ideias e nossos sonhos na linguagem da arte e do conhecimento.

A democracia não nos foi dada, ela foi conquistada por uma geração que não se calou diante da opressão. A experiência vivenciada naquele período de repressão marcou vidas e foi capaz de mudar a história, mas ainda não podemos celebrar a democracia se não tivermos pleno conhecimento das violaçoes cometidas nesse passado tão recente.

O que nos move nesse momento é a esperança de que os parlamentares possibilitem a atual e as futuras gerações o conhecimento desses fatos, para sabermos a verdadeira verdade.

Como defensores da livre expressão do pensamento e da democracia, manifestamos ao Congresso Nacional nosso desejo de aprovação do projeto de Lei 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade para que essas violações sejam lembradas e conhecidas pelo povo brasileiro, pois essa é a única forma de garantirmos que isso nunca mais aconteça. Chegou a hora da verdade que o Brasil tanto espera.

Brasília, 21 de setembro de 2011.

Artistas e intelectuais que já aderiram ao manifesto

Chico Buarque de Hollanda – Compositor

Gilberto Gil – Compositor

Caetano Veloso – Compositor

Emir Sader – Sociólogo

Eduardo Galeano – Jornalista e escritor

Marilena Chauí – Filósofa

Leonardo Boff – Teólogo e escritor

Frei Betto – Escritor

Noam Chomsky – Filósofo e linguista

Marieta Severo – Atriz

Letícia Sabatella – Atriz

Fernando Morais – Escritor

Edu Lobo – Cantor e compositor

Osmar Prado – Ator

Ivan Lins – Músico

João Bosco - Músico

Marcos Palmeira – Ator

Beth Carvalho – Cantora

Paulo Betti – Ator

Fernanda Torres – Atriz

Fernanda Abreu – Cantora

Dira Paes – Atriz

Marcelo Yuka – Músico e compositor

Alceu Valença – Cantor e compositor

Alcione – Cantora

Francis Hime – Maestro

Miúcha – Cantora

José de Abreu – Ator

Chico Díaz – Ator

Sílvia Buarque – Atriz

Cássia Kiss – Atriz

Chico Whitaker – Arquiteto

Chico Alvim – Poeta

Kiko Horta – Músico

Ângela Leal – Atriz

Margareth Menezes – Cantora

Hugo Carvana – Ator e cineasta

Ruy Guerra – Cineasta

Eric Nepomuceno – Escritor

Nelson Sargento – Compositor

Miguel Faria Jr. – Cineasta

Daniela Mercury – Cantora

Hildegard Angel – Jornalista

Beto Almeida – Jornalista

Tássia Camargo – Atriz

Marcos Winter – Ator

Cacá Diegues – Cineasta

Marcos Frota – Ator

Gabriel O Pensador – Músico

Sérgio Marone – Ator

Bete Mendes – Atriz

Cristina Pereira – Atriz

Silvio Tendler – Documentarista

Milton Hatoum – Escritor

Herson Capri – Ator

Leandra Leal – Atriz

Carlos Nelson Coutinho – Professor da UFRJ

Carlos Vainer – Professor da UFRJ

Carlos Walter Porto-Gonçalves – Professor da UFF

Cândido Grzybowski – Sociólogo

Carlinhos Vergueiro – Músico

Nico Nicolaiewsky – Músico

Bagre Fagundes – Músico

Arthur de Faria – Músico

Hique Gómez – Músico

Santiago – Cartunista

Agenor de Oliveira – Músico

Noca da Portela – Músico

Martha Alencar – Jornalista e produtora

Tereza Seiblitz – Atriz

Janaína Diniz Guerra – Produtora

Sérgio Ricardo – Músico

Miguel Paiva – Cartunista

Martha Vianna – Ceramista

Leonardo Avritzer – Professor da UFMG

Leonardo Sakamoto – Jornalista e cientista político

Ivana Bentes – Professora da UFRJ

Laura Tavares – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Vavy Pacheco Borges – Historiadora

Juremir Machado da Silva – Jornalista e Escritor

José Fogaça – Compositor

Maria Berenice Dias – Advogada

Celso Antônio Bandeira de Mello – Advogado e escritor

Lícia Peres – Socióloga

Nilo Batista – Jurista, ex-governador do RJ

Marcelo Cerqueira – Advogado

Vladimir Palmeira – Professor

Joyce - Cantora

Ronaldo Duque – Cineasta

Luiz Antônio de Assis Brasil – Escritor

Carlos Gerbase – Cineasta e professor universitário

Zelito Viana – Cineasta

Ricardo Rezende – Padre e professor

Luís Augusto Fischer – Escritor e professor universitário

Jéferson Assumção – Escritor

Tiago Flores – Músico

Gaudêncio Fidélis – Historiador da arte

Morgana Marcon – Bibliotecária

André Venzon – Artista visual

Pedro Figueiredo – Músico

Marlise Damin – Atriz

Paulo Wayne – Professor

Caroline Heck – Historiadora

Augusto Franke Bier – Jornalista e cartunista

José Francisco Alves – Historiador da arte

Luiz Alberto Cassol – Cineasta

Marcelo Restori – Teatreiro e cineasta

Sérgio Verani - Desembargador do TJ/RJ

Samuel Bezerra de Lima – Cantor

Adriana Facina – Antropóloga e professora da UFF

Dante Guimarães Guazzelli – Historiador

Vera Pellin – Artista visual

Carlos Latuff – Cartunista

Cecília Sá – Arquiteta

Vera Malaguti – Socióloga

Leopoldo Nunes da Silva Filho – Cineasta

Débora Peters – Produtora cinematográfica

Joel Santana – Historiador

Francisco Alvim – Poeta

Oded Grajew – Empresário

Santiago Neto – Músico

Generosa de Oliveira Silva – Socióloga

Tuca Moraes – Produtora cultural

Priscila Camargo – Atriz

Adair Rocha – Professor

Roberto de Figueiredo Caldas - Advogado e Juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos

José Antônio de Carvalho – Grupo Tortutra Nunca Mais (BA)

Joviniano Soares de Carvalho Neto – Doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea / Grupo Tortura Nunca Mais (BA)

Maria da Graça Nóbrega – Unisul

Marco Antônio Rodrigues Barbosa – Advogado e Presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Neylor Toscan – Jornalista

Amparo Araújo – Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

Diva Santana - Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Grupo Tortura Nunca Mais (BA)

José Dirceu de Oliveira e Silva – Advogado

Mauro Borba – Rede de Direitos Humanos RS

Vitor Moreschi Filho – Médico

José Alcebíades de Oliveira Jr. – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Vicente de Paula Barreto – Universidade Estácio de Sá - RJ

Vladmir Oliveira da Silveira – PUC/SP

José Roberto de Vasconcelos Galdino – Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR

Guillermo Williamson – Universidad de La Frontera (Chile)

Pablo Gentili – Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO

Breno Bringel – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Oscar Jara – Universidade de Costa Rica

Alexandre Veronese – Universidade Federal Fluminense

Moacir Gadotti – Universidade de São Paulo e Instituto Paulo Freire

Andrea Moraes Alves – Ator

Luiz Fernando Lobo – Ator

Daniel Souza – Ator

Alberto Croce – Fundación SES (Argentina)

Marco Braghero – Peace Waves

Sonia Maria Schneider – Universidade Estadual do RJ

Azril Bacal – Poeta

João Pedro Stédile – Economista / MST

Manuel Dios Diz – Fundación Cultura de Paz (Espanha)

Albert Sansano – Sindicato de Trajadoras y Trabajadores de La Educación (Espanha)

Leslie Campaner de Toledo – Federació Moviments de Renovació Pedagògiva del País Valencià e União de Mulheres Alternativa e Resposta (Portugal)

Agostinho dos Reis Monteiro – Universidade de Lisboa

Perly Cipriano – Advogado

Nelson Paulo – Educador

Maria Helena Arrochellas – Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade/CAALL

Amerigo Incalcaterra – Representante para a América do Sul do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas

Fabiana Rabelo – Pedagoga

Elisa Lucinda – Atriz e Poeta

Guillermo Scherping – Professor

Alessandro Martins Prado – Professor da UEMS

Juliano Zaiden Benvindo – Professor da UnB

Dulce Chaves Pandolfi – Cientista Social

Vânia C. Motta – Professora da UFRJ

Ricardo Paiva – Médico

Danyelle Nilin Gonçalves – Professora da UFCE

Tânia Mara Franco – Professora

Clarice Gatto – Psicanalista

Dalila Andrade Oliveira – Professora

Breno Bringel – Professor da UERJ

Fernando Vieira – Historiador

Maria Inês de Souza Bravo – Professora da UERJ

Walter Omar Kohan – Professor da UERJ

Maria Inês de Carvalho Delorme – Professora da UERJ

Vera Maurity – Professora

Caroline Silveira Bauer – Historiadora

Orlando Zacconi – Advogado

Sarah Escorel – Professora da ENSP/Fiocruz

Eliza Bartoluzzi – Professora da UFES

Maria Lúcia Ribeiro Vilarinhos – Geógrafa

Rodrigo Nobile – Pesquisador

Flávio Chedid Henriques – Pesquisador

Regina Reyes Novaes – Professora da UFRJ

José Roberto Pereira Novaes – Professor da UFRJ

Eloiza da Silva Gomes de Oliveira – Professora da UERJ

Esther Kuperman – Professora

Lucia Ribeiro – Socióloga

Luiz Alberto Gómez de Souza – Sociólogo

Patricia Couto – Professora/Pesquisadora

Zacarias Gama – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Ana Chrystina Mignot – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Theófilo Rodrigues – Universidade Federal Fluminense

Pablo Benetti – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sonia Correa – Pesquisadora Associada da ABIA

José María Gómez – PUC/RJ

Ludmila Cerqueira Correia – Universidade Estadual de Feira de Santana – Bahia

Andréia Macedo Barreto – Universidade Federal do Pará

Edna Raquel Hogemann – Conselheira OAB

Leila Menezes Duarte – PUC/RJ

Rubim Santos Leão de Aquino – Professor e Historiador – Rio de Janeiro

Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

João Batista Damasceno – Cientista político e juiz de Direito

Elizabeth Dezouzart Cardoso – Professora

João Paulo Saraiva Leão Viana – Professor

Maria Helena Mendonça – Professora

Lia Faria – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Maria Luiza Franco Busse – Jornalista

Marildo José Nercolini – Professor

Luiza Lemos - Universidade Estadual do Rio de Janeiro

João Paulo Vianna - Professor

Ligia Giovanella - FIOCRUZ

Lilian Vaz – Professora

Gaudêncio Frigotto – Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Evandro de Carvalho – Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Direito

José María Gómez – Professor da PUC-Rio

Rodrigo Gonçalves – Advogado e Professor

Maria Cristina G. Vicentin – Professora da PUC-SP

Elisabeth da Silva Gelli – Professora da UNESP

Maiara Fafini Seveiano – psicóloga

Ludmila Fernandes da Cunha – servidora pública federal

Flavia Cristina Silveira Lemos – Professora de psicologia social

Maria Christina Barbosa – Psicóloga

Angela Caniato – Professora da Universidade Estadual de Maringá/PR

Lourdes A Machado – Psicóloga

Ângela Fátima Soligo – Professora da Faculdade de Educação da Unicamp

Marcos Ferreira – Psicólogo

Túlio Loucahrd Picinini Teixeira – Professor

Claudia dos Santos Cruz – Psicóloga

Anderson Pereira de Andrade – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Amanda Aguiar Ayres – Arte-Educadora e Atriz

Sami A. R. J. El Jundi – Professor da UFRGS

Pedro Lourenço de Luna Nogueira – Psicólogo

Katya Kozicki – Professora da Universidade Federal do Paraná e PUC-PR

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da PUC-RS

Daniela Favaro Garrossini – Professora Adjunta da UnB;

Isabela Fadul de Freitas – Professora da UFBA

Maurício Azevedo de Araújo – Professor da UFBA

Antonio Arapiraca –Professor do Cefet/MG

Douglas Guimarães Leite – Professor da UFF

Marílson Santana – Professor da UFRJ

Victor Abramovich – Secretário-Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul

Jáder Ferreira Leite – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Carlos José Wanderley Ferreira – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Daniel Araújo Valença – Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Francisco de Assis Pereira Piolho – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Ana Karenina de Melo Arraes Amorim – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Alex Reinecke de Alverga – Universidade Católica de Brasília

José Luiz Ferreira – Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Ricardo Leite – Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Paulo Klautau Filho – Procurador Geral do Estado do Pará

Vera Santana – Advogada de direitos humanos

Percilio de Sousa Lima Neto – Advogado

Luís Roberto Cardoso de Oliveira – Universidade de Brasília

Vicente de Paulo Barretto – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

José Ricardo Ferreira Cunha – Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pedro Fernando Russo – Produtor Projeto Mídia Livre

Bebeto Alves – Músico

Carlos Eduardo Freitas – Professor da UFBA

Didu Nogueira – Músico

Claudio Jorge – Músico

Ruy Faria – Músico

Fernando Santana – Professor

Valeria Viana Labrea – Educadora

Adélia Bezerra de Meneses – Escritora

Jesús Mª Sánchez – Presidente da Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães de Alunos

Aléssio Surian – Professor da Universidade de Padova (Itália)

Júlio Rocha – Professor da Faculdade de Direito da UFBA

Érico Figueiredo – Professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano

Bruno Heim – Professor da Universidade Estadual da Bahia

Pedro Diamantino – Professor da Universidade Estadual da Bahia

Rafael Wanderley – Professor do IFBA

Valdencastro Villasboas – Professor do IFBA

Para ministra, projeto que cria Comissão da Verdade não divide governo e oposição

2011-09-09T15:09:00.001-03:00

09 de setembro de 2011, às 14h34min

Para ministra, projeto que cria Comissão da Verdade não divide governo e oposição

Segundo a ministra, a matéria não pretende causar polêmica, "mas um bom debate" na sociedade e no Parlamento

Por Priscilla Mazenotti, Agência Brasil

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reiterou hoje (9) que espera a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que cria a Comissão da Verdade. A proposta tramita na Câmara desde o ano passado, e a expectativa é que os deputados analisem a proposta até o fim deste mês.

"A agenda do Congresso diz respeito ao Congresso, mas aguardamos a aprovação. É uma matéria que não divide nem governo nem oposição. Há uma expectativa de toda a sociedade", disse ao sair de reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo a ministra, a matéria não pretende causar polêmica, "mas um bom debate" na sociedade e no Parlamento.

O projeto está na Câmara, mas enfrenta dificuldade para entrar na pauta de votações. O objetivo da Comissão da Verdade será esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura (1964-1985).

Presidenta Dilma sanciona lei que dá prioridade nos Inquéritos e processos com testemunhas e vítimas protegidas

2011-09-09T10:27:00.000-03:00

RESENHA / D.O. U / SEÇÕES: 1, 2, e 3

EDIÇÃO Nº 174 – SEXTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2011

SEÇÃO 1

Ato do Poder Legislativo

LEI No 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011

Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 19-A:

"Art. 19-A. Terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata esta Lei.

Parágrafo único. Qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção previstos nesta Lei, devendo justificar a eventual impossibilidade de fazêlo no caso concreto ou o possível prejuízo que a oitiva antecipada traria para a instrução criminal."
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2011; 190o da Independência e
123o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Deputado denuncia espionagem da PM/MG

2011-09-08T21:05:00.000-03:00

Deputado denuncia espionagem da PM

Ricardo Carvalho8 de setembro de 2011 às 16:14h

Imagine a situação: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ordena à Polícia Federal que membros da corporação à paisana sigam e grampeiem líderes da oposição ao Governo Federal. Desconfiados, os oposicionistas arquitetam um flagrante – com a participação de uma equipe de televisão – e abordam um suposto araponga dentro de um veículo "placa fria" a cerca de 50 metros da porta do quartel-general do partido. De que maneira a mídia abordaria o caso? Esse é o questionamento feito pelo deputado estadual mineiro Rogério Correia (PT) diante da apatia da imprensa do estado em noticiar uma denúncia de espionagem contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE). "Saíram notícias, mas a imprensa se esquiva de pedir por investigação e averiguação do ocorrido", diz ao site de CartaCapital o deputado petista, criticando o modo brando como os meios de comunicação de Minas Gerais lidam com as denúncias

Há aproximadamente duas semanas, as lideranças sindicais que desde junho estão em conflito com o governo estadual pelo cumprimento da lei do piso salarial do magistério, considerada legal em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), notaram que algumas pessoas permaneciam longos períodos dentro de veículos diante do edifício do SindUTE, em Belo Horizonte. "Também notamos que os carros da entidade estavam sendo seguidos", revela um membro do sindicato. Na terça-feira 6, a coordenadora do SindUTE, Beatriz Cerqueira, contatou o deputado Correia e ambos conseguiram falar com um dos supostos espiões, que estava em um carro preto.

Assista o vídeo aqui

Nas cenas gravadas pela emissora regional TV Alterosa, o suspeito não quis se identificar, mesmo após Correia ter se apresentado como parlamentar. Depois de ser impedido de ir embora do local por um grupo de pessoas prostradas à frente do veículo, ele abandonou o carro e deixou a área a pé. O deputado e os sindicalistas suspeitam tratar-se de um policial militar à paisana. Isso porque as placas, tanto do veículo abandonado quanto de outros carros suspeitos – anotadas ao longo dos dias para checagem – aparecem no Detran como "veículo de consulta restrita". Por meio da Polícia Civil, Correia diz ter recebido a confirmação de que os automóveis são de uso da Polícia Militar mineira.

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"É uma espionagem com o objetivo de monitorar e intimidar o movimento sindical e quem faz oposição ao governo estadual", denuncia o deputado. Recentemente, descobriu-se que o celular da coordenadora Beatriz Cerqueira estava grampeado. Ela desconfiou do monitoramento quando uma primeira tentativa de flagrar um suspeito na frente da sede do sindicato foi frustrada. "Nós estávamos planejando abordá-los (os suspeitos de espionagem). Na última quinta-feira (1º de setembro), eu liguei do meu celular para informar o Rogério Correia que um dos carros estava aqui no SindUTE. Pouco depois da chamada, não havia mais ninguém lá fora". Na ação desta terça-feira, Beatriz e o deputado estadual organizaram o flagrante por meio de telefones fixos.

Para Correia, o episódio evidencia que a Polícia Militar atua como se o estado "vivesse um estado de exceção". Quando o suposto espião abandonou o automóvel, o deputado afirma ter solicitado à corporação o envio de viaturas para identificar o proprietário do veículo. Diante da negativa, ele argumenta ter entrado em contato diretamente com o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, o coronel Renato Vieira de Souza. "Ele disse com todas as palavras que não enviaria uma viatura ao local para não causar um fato político", queixa-se Correia. O site de CartaCapital entrou em contato com o comandante, que não se manifestou, sob a justificativa de que "o assunto estava sendo apurado". Perguntado se recebeu uma ligação do parlamentar petista no dia da ocorrência, o comandante insistiu que não tinha mais nada a dizer sobre o caso.

O governo liderado por Antônio Anastasia (PSDB) enviou uma nota de esclarecimento, sem dirigir-se diretamente à denúncia feita por Rogério Correia. Ela se atém a destacar que a corporação "nos seus 236 anos de prestação de serviços à comunidade mineira tem dado provas de inequívoca vocação democrática". Mais adiante, o texto defende que "a Polícia Militar de Minas Gerais pauta seus atos pela transparência, não se prestando ao cerceamento de direitos ao realizar o seu trabalho de polícia ostensiva ou de inteligência aplicada à preservação da ordem pública e à segurança dos cidadãos".

Em razão do ocorrido, os deputados Correia e Durval Ângelo (PT), por sua vez, divulgaram que levarão as denúncia à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligada a Presidência da República, e farão uma representação na Ouvidoria da PM mineira, já que não foi possível lavrar um boletim de ocorrência no flagrante, devido à ausência das viaturas no local. "Caso a Polícia Militar e seu comandante, Renato Vieira de Souza, não adotem as medidas funcionais exigidas para um evento desse tipo (registrar a ocorrência e iniciar a correta investigação dos fatos), será solicitada a apuração das responsabilidades e, de pronto, o afastamento do comandante da corporação", escrevem os deputados em um comunicado do movimento Minas Sem Censura. Eles também pedem investigações sobre as possíveis violações do sigilo telefônico dos líderes sindicais.

Ricardo Carvalho

CNPCP revisa as diretrizes de construção de estabelecimentos penais

2011-09-08T16:40:00.001-03:00

Brasília, 02/09/2011 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, com apoio de uma comissão interinstitucional composta por membros deste conselho, do Departamento Penitenciário Nacional – Depen e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, iniciou o processo de revisão das Diretrizes básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, documento publicado em 2005.

Como uma das etapas desse processo instalou-se uma consulta pública para receber observações ou sugestões da sociedade organizada sobre esse tema.

Estão sob análise todos capítulos da resolução e, em especial, os aspectos sobre o dimensionamento de banheiros, alojamentos, celas e solários; a estrutura do módulo de saúde para unidades e complexos prisionais (com vistas à adequação à portaria interministerial No 1.777 de 2003); a localização das salas de tratamento penal e parlatório; aspectos sobre os ambientes de ensino, celas adaptadas para idosos e pessoas com deficiência (NBR9050), módulo de visita íntima e central de monitoramento; e distinções entre as instalações e dimensões de Cadeia Pública, Presídios, Penitenciária e Colônia Agrícola ou Industrial.

As organizações que desejarem participar devem acessar o formulário, preenche-lo e enviar até 30 de setembro para o email: cnpcp@mj.gov.br

Justiça confirma condenação de reú do caso Dorothy Stang

2011-09-06T14:08:00.001-03:00

06/09/2011 - 11h56
Justiça confirma condenação de reú do caso Dorothy Stang

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça do Pará negou nesta terça-feira (6) pedido do
fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, que tentava anular
decisão do júri que o condenou pela morte da missionária Dorothy
Stang.

Ele foi condenado no ano passado a 30 anos de prisão, acusado de ter
sido um dos mandantes do crime, mas pediu um novo julgamento.

Galvão é o único dos cinco réus em liberdade. Os desembargadores da 1ª
Vara Criminal, no entanto, votaram na sessão desta terça que ele seja
preso.

Na apelação enviada à Justiça, a defesa negou envolvimento do
fazendeiro no crime e disse que ele teve o direito de defesa cerceado
porque ficou sentado longe do seu defensor durante o julgamento.
Alegou ainda que a pergunta enviada aos jurados foi má redigida e os
induziu a erro.

Os quatro desembargadores rejeitaram todos os argumentos, inclusive a
possibilidade da defesa de pedir novo julgamento. Para eles, o
protesto por novo júri foi extinto após lei de 2008.

Os desembargadores também negaram pedido para diminuir a pena.

O advogado de Galvão, Jânio Siqueira, disse que vai recorrer ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na
sessão de hoje, ele declarou que o caso teve "pressões imediatistas"
de ONGs internacionais.

O CRIME

A freira norte-americana naturalizada brasileira foi assassinada em
2005 numa estrada em Anapu (PA), onde ela liderava o PDS (Projeto de
Desenvolvimento Sustentável) Esperança.

Segundo as investigações da polícia, o crime foi encomendado por
Galvão e por Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, porque ela denunciava
a intenção da dupla de tentar possuir ilegalmente de um lote do
assentamento.

Polícia Rodoviária Federal fará escolta de pessoas incluídas em programas de proteção

2011-09-06T10:32:00.000-03:00

Polícia Rodoviária Federal fará escolta de pessoas incluídas em programas de proteção
05/09/2011 - 17h52

* Nacional<http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/nacional>

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai colocar à disposição policiais e veículos para escolta e deslocamento das pessoas que participam dos programas de proteção da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O termo de cooperação, assinado hoje (5) entre a SDH e a PRF, prevê ainda um conjunto de ações que permite a alocação de recursos técnicos para as atividades dos programas de proteção aos direitos humanos.

De acordo com a ministra da SDH, Maria do Rosário, muitas das pessoas protegidas pelos programas do governo estão nessa situação porque denunciaram redes criminosas. "Fazer com que essas pessoas sejam deslocadas em segurança pelo território nacional é uma tarefa difícil."

As ações da PRF vão beneficiar as pessoas inseridas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCaam), no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) e no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

"Somente com a ação de inteligência dos policiais rodoviários federais que fazem a escolta é que conseguiremos desenvolver adequadamente essas políticas, para que essas pessoas protegidas possam colaborar para enfrentar o crime organizado", disse Maria do Rosário.

Além da escolta, a PRF vai colocar informações da área de inteligência da polícia à disposição da SDH para ajudar nas estratégias de proteção de beneficiários dos programas estaduais e municipais. A polícia também cuidará do sigilo dos dados dos programas para garantir a integridade física e psicológica dos protegidos.

A capacitação profissional dos policiais, além do custeio de diárias e passagens para aqueles que participarem das operações, será de responsabilidade da SDH. A secretaria também deverá informar à PRF eventuais alterações ou situação de irregularidade que venham a ocorrer.

A PRF esclareceu que não será criado um serviço exclusivo para fazer o acompanhamento das pessoas protegidas. A Polícia Rodoviária Federal vai designar agentes para fazer o trabalho sempre que for acionada pela SDH. Ainda segundo a PRF, o apoio à secretaria não prejudicará a atividade fim do órgão, que é fazer a segurança das estradas federais.

Edição: João Carlos Rodrigues

Por Comissão da Verdade, governo procura oposição

2011-09-04T13:18:00.001-03:00

Política

Por Comissão da Verdade, governo procura oposição

Convocados pela presidente Dilma, ministros estão em campo com a missão de convencer parlamentares a apoiar proposta

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

O governo federal está mobilizando suas forças para conseguir aprovar até o final deste mês o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O esforço é capitaneado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Nos últimos dias ele fez várias ligações para os líderes dos partidos de oposição na Câmara, pedindo apoio à proposta.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está em campo. Ex-deputado, com trânsito fácil no meio parlamentar, ele já se reuniu com os líderes do PSDB, DEM, PPS e PV. A presidente Dilma Rousseff, que, na sexta-feira, na abertura do Congresso do PT, prometeu à militância que a comissão será instalada, também mobilizou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para o trabalho de vencer resistências à proposta.

O objetivo é aprovar o projeto por meio de um acordo entre líderes partidários, em caráter de urgência. A votação ocorreria numa sessão extraordinária, convocada especialmente para isso.

Na conversa com a oposição, a maior preocupação dos três ministros é deixar claro que a comissão não terá caráter revanchista, nem abrirá debates sobre uma possível revisão da Lei da Anistia. O governo diz entender que o assunto se encerrou no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o pedido para que policiais e militares acusados de violações de direitos humanos nos anos da ditadura fossem excluídos da anistia. Na avaliação da corte, eles também foram beneficiados pela lei de 1979.

"A comissão terá apenas preocupações históricas, de esclarecimento de fatos ocorridos naquele período", afirma José Genoino, assessor especial do ministro da Defesa. "Não existem preocupações revanchistas nem punitivas."

MP-RJ arquiva 96% dos casos de homicídio para cumprir meta

2011-09-04T12:16:00.000-03:00

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) arquivou 6.447 inquéritos de homicídios (96% do total de casos reexaminados) apenas de abril a julho deste ano. As mortes devem ficar sem esclarecimentos para que o MP-RJ cumpra a Meta 2, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 sejam concluídos ainda neste ano. O objetivo era combater a impunidade, desenterrando 140 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais, mas os promotores têm optado por arquivamentos em massa. Nos primeiros quatro meses de Meta 2, os MPs do País já arquivaram 11.282 casos e ofereceram denúncia em apenas 2.194. As informações são do jornal O Globo.

Quando a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) estabeleceu a meta, o objetivo era combater a impunidade, sacudindo a poeira de 140 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais do país. Na prática, porém, os promotores optaram por arquivar em massa, em vez de investir mais nas investigações, para chegar a dezembro com prateleiras vazias.

Alguns promotores arquivam investigações que nem chegaram a começar. Em abril, quando o trabalho começou, o Rio acumulava 47.177 inquéritos em aberto. As vítimas eram, geralmente, moradores de áreas pobres. O servente Geílson de Carvalho, 35 anos, foi morto a pauladas por traficantes em 1998. Para receber o DPVAT, a então companheira da vítima mentiu na delegacia ao dizer que ele fora atropelado, fraude desmascarada pelo irmão do morto e admitida pela mulher. Além de não apurar a fraude, a polícia manteve a classificação de "atropelamento". Em 9 de agosto, a promotora Andréa Amin pediu o arquivamento do caso. Segundo o jornal, ela disse que não leu as peças do inquérito que revelavam a fraude, mas que, mesmo se tivesse lido, teria pedido o arquivamento. Já há métodos para arquivamentos em massa: a decisão de uma das promotoras é exatamente igual em 11 casos, mudando só o nome da vítima. Em nota, ela alegou que os textos são iguais porque "os fundamentos são os mesmos". O estado fluminense, só superado por Goiás (97%), tem mais da metade de todos os inquéritos arquivados no Brasil por causa da Meta 2.

Da Agência O Globo

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM

2011-09-04T11:10:00.001-03:00

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM

Em 2011, capital do Estado teve 629 pessoas mortas, 128 pela polícia.
Corporação diz que 60% dos confrontos no período não tiveram mortos.

Raphael Prado Do G1 SP

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A aposentada Valquíria Marques dos Santos, que teve o filho de 15 anos assassinado por um PM: 'Os policiais que levaram meu menino continuam na ativa' (Foto: Raphael Prado/G1)

De cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011, uma foi morta pela Polícia Militar. Os dados fazem parte de relatório da Secretaria da Segurança Pública do estado.

Nos primeiros meses do ano, entre janeiro e julho, 629 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Deste total, 128 registros foram feitos como "pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar em serviço". O tipo de ocorrência, conhecido em outros estados como "auto de resistência", é um indicativo de revides da PM a ataque de criminosos ou enfrentamento em ação policial.

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Em todo o estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2011, foram registrados 2.241 homicídios. Desses, 241 foram cometidos por policiais - o que dá uma proporção de um assassinato pela PM para cada 9,3 cometidos por outros cidadãos.

A proporção de um assassinato cometido pela polícia para cada cinco que acontecem na capital faz da PM na cidade uma das tropas mais violentas do mundo. Nos Estados Unidos, em 2009, foram registradas 406 mortes causadas por policiais em um total de 14.402 homicídios - o que significa que de cada 34 assassinatos um foi cometido pela polícia norte-americana.

Na Argentina, de acordo com o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), em todo o ano de 2007 – os últimos dados disponíveis –, a região metropolitana de Buenos Aires (que tinha, à época, 12 milhões de habitantes) registrou 79 casos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Neste mesmo 2007, só na capital paulista – excluídas as cidades da Grande São Paulo -, a PM registrou 203 mortes "em confronto". Moram na capital 11 milhões de habitantes.

Na semana passada, tornou-se público um vídeo em que policiais observam um homem agonizando e outro ferido atrasando o atendimento e pedindo que eles "estrebuchem". A PM investiga dez policiais pela conduta mostrada nas imagens.

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, os dados informados pela secretaria são "subdimensionados". "A execução está liberada no estado", afirma o parlamentar.

Ele diz que não vê perspectivas de redução nesse índice de letalidade da PM. "Porque tem um calor, um coro midiático pedindo sangue", diz. "Antigamente estava-se tentando legalizar a pena de morte. Hoje não precisa mais. Ela está institucionalizada", afirma, acrescentando que o método de registro dessas ocorrências é o mesmo que se usava no regime militar. "Matavam as pessoas e o resultado era 'morreu atropelado', 'resistência seguida de morte'. Agora acontece o mesmo", diz. As vítimas, segundo o deputado, geralmente são jovens, negros e pobres da periferia.

A PM, por meio da assessoria de imprensa, diz que o confronto fatal é o "último recurso" adotado pelos policiais em caso de abordagem. A corporação informa que, no primeiro semestre de 2011, na capital paulista, não houve mortes em 60% dos confrontos – "quando existiu necessidade de confronto" – e 82% dos envolvidos foram somente presos ou feridos.

A Polícia Militar afirma ainda que é necessário "fazer distinção" entre os homicídios dolosos e as mortes decorrentes de abordagens policiais porque são "situações sociais distintas" e que casos como a negativa de socorro por policiais são "condutas individuais, contrárias ao que é pregado pela corporação e rigorosamente investigadas".

A corporação refuta as declarações do deputado e afirma que "está comprometida com a legalidade, arriscando a vida dos policiais em defesa da população, com respeito integral aos direitos humanos".

Nos seis primeiros meses de 2011, foram mortos cinco policiais militares em trabalho.

Morto tomando refrigerante
A morte do filho Wagner dos Santos por um policial militar há 15 anos fez com que a aposentada Valquíria Marques dos Santos passasse a estudar a legislação para tentar culpar o assassino.

Era uma sexta-feira, 6 de dezembro de 1996. Wagner não teve aula naquele dia e foi, então, jogar bola com os amigos. Passou o dia em um parque no Jabaquara, rodeado de colegas com quem sempre estava - garotos da mesma faixa etária que a dele: 15 anos de idade.

Terminada a partida, todos se sentaram na porta de uma favela onde alguns moravam. Conversavam em um grupo, tomando refrigerante.

Perto dali, um jovem descia acompanhado de uma garota: estava levando a irmã para a escola. De acordo com os relatos das testemunhas, o rapaz esbarrou em um policial. Começou uma discussão, que terminou em um espancamento. O PM foi embora e, segundo contam, prometeu: "'Fica esperto, porque a gente volta pra te matar". Não demorou.

Valquíria mostra o Código Penal e a Constituição:
ela passou a estudar a legislação na tentativa de
condenar o assassino do filho (Foto: Raphael
Prado/G1)

Sentado como estava, Wagner foi alvejado no pulso - uma demonstração de que tentou se proteger do tiro, colocando a mão no rosto, segundo a mãe. "O policial foi e atirou com uma espingarda 12. Tinha quatro ou cinco amigos [na roda], mas mataram só o meu menino", diz a aposentada.

O crime é antigo, mas só em julho, 15 anos depois, três policiais acusados de matar Wagner foram a julgamento. Amedrontadas, as pessoas que testemunharam a ação não apareceram. Os PMs foram absolvidos, mas Valquíria recorreu da decisão. "A gente não se sente amparada por esse Estado, para quem eu pago imposto, que matou meu menino", afirma a mãe.

Trauma
"Sou meio traumatizada. Eu vejo viatura, vejo enquadrando, não gosto nem de olhar, porque eu entro em pânico". A afirmação é da recepcionista Selma Martins Dulfrayer. Ela diz se sentir assim sempre que cruza com um carro da Polícia Militar.

Em 16 de janeiro de 2008, a família Dulfrayer estava em festa. Nascia o filho do porteiro Sidney Martins Dulfrayer, então com 23 anos, irmão de Selma. A alegria durou pouco.

Cinco dias depois, em 21 de janeiro, Sidney "trocou tiros com a polícia" - na versão dos oficiais da Rota - e foi morto com duas balas: uma na barriga e outra na virilha. Chegou vivo ao hospital, mas morreu em seguida.

"Por se tratar da Rota e pelos tiros que ele tomou, eu tenho certeza que ele se entregou", afirma Selma. Dulfrayer tinha cumprido quatro anos de pena por roubo e estava há três meses em liberdade. "Mesmo que ele estivesse aprontando de novo na hora, não dá direito de fazer o que eles [os policiais] fizeram", diz Selma. A última foto que ela tem do irmão foi no hospital, segurando o filho de poucos dias.

Maior parte da área desmatada da Amazônia foi transformada em pastos

2011-09-02T14:55:00.001-03:00

Agência Brasil

Publicação: 02/09/2011 14:05 Atualização:

Mais de 60% da área já desmatada na Amazônia foram transformados em pastos. A conclusão está em um levantamento divulgado nesta sexta-feira (2/9) e que, pela primeira vez, mapeou o uso das áreas desmatadas do bioma e mostrou o que foi feito com os 720 mil quilômetros quadrados de florestas derrubados até 2008 – uma área equivalente ao tamanho do Uruguai. A maior parte foi convertida para a pecuária.

O levantamento, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dividiu a área desmatada em dez classes de uso, que incluem pecuária, agricultura, mineração, áreas de vegetação secundária, ocupações urbanas e outros.

A pecuária ocupa 62,1% de tudo o que foi desmatado no bioma, com pastos limpos – onde houve investimento para limpar e utilizar a área –, mas também com pastagens degradadas ou abandonadas. Na avaliação do diretor do Inpe, Gilberto Câmara, o número confirma a baixa produtividade da pecuária na região e que o desmatamento não gerou necessariamente desenvolvimento econômico.

"Mostra que a pecuária ainda hoje é extensiva e precisa de politicas públicas para se intensificar e usar a terra que foi roubada da natureza. Não é, nem do ponto de vista econômico, um uso nobre das áreas. Não fizemos da floresta o uso mais produtivo possível, que seria a agricultura."

A produção agrícola ocupa cerca de 5% da área total desmatada na Amazônia. Apenas em Mato Grosso a agricultura representa um percentual significativo do uso das áreas que eram ocupadas originalmente por florestas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a baixa participação da agricultura na ocupação das áreas desmatadas contrapõe o argumento de defensores de mudanças no Código Florestal, de que é preciso flexibilizar a lei para viabilizar a produção agrícola no país.

"Temos que eliminar da agenda falsas ideias, falsas colocações de que o meio ambiente impede o desenvolvimento da agricultura. Está provado que a agricultura anual, consolidada, não é a responsável pelo uso das terras desmatadas da Amazônia. É preciso aumentar a produtividade, menos de uma cabeça por hectare é algo inaceitável, é um desperdício substituir a floresta por algo que não dá retorno para o país", avaliou.

Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, os novos dados poderão dar mais racionalidade ao debate sobre o Código Florestal no Senado. "Espero que essa racionalidade ilumine o Congresso, para que o debate se ancore mais nos dados para chegar ao equilíbrio entre potencial produtivo e preservação. O Brasil não tem porque flexibilizar o desmatamento, não tem razão nenhuma para desmatar, já temos área suficiente para aumentarmos a produção."

Em 21% da área desflorestada, o Inpe e a Emprapa registraram vegetação secundária, áreas que se encontram em processo de regeneração avançado ou que tiveram florestas plantadas com espécies exóticas. Essas áreas, segundo Gilberto Câmara, do Inpe, poderão representar oportunidades de ganhos para o Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas, porque funcionam como absorvedoras de dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa.

Os 11 macrodesafios do PPA

2011-09-01T15:02:00.001-03:00

Os 11 Macrodesafios do PPA

I. Projeto Nacional de Desenvolvimento: apoiado na redução
das desigualdades regional e entre o rural e o urbano e na
continuidade da transformação produtiva ambientalmente
sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda

II. Erradicação da Pobreza Extrema: prosseguir reduzindo as desigualdades sociais

III. Ciência, Tecnologia e Inovação: como eixo estruturante do
desenvolvimento econômico brasileiro

IV. Educação, Conhecimento, Cultura e Esportes: propiciar o
acesso da população brasileira com equidade, qualidade e
valorização da diversidade

V. Saúde, Previdência e Assistência Social: promover o acesso universal,
assegurando equidade e qualidade de vida

VI. Cidadania: promover a igualdade de gênero e étnico-racial,
respeitar a diversidade das relações humanas, promover a
universalização do acesso e elevação da qualidade dos serviços
públicos

VII. Infraestrutura: produtiva, urbana e social de qualidade, garantindo a
integração do território nacional e do País com a América do Sul

VIII. Democracia e Participação Social: fortalecer a democracia e estimular a
participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública

IX. Integridade e Soberania Nacional: participar ativamente da
promoção e defesa dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento no mundo

X. Segurança Pública: promover a segurança e a integridade dos cidadãos, por meio do combate à violência e do desenvolvimento de uma cultura de paz

XI. Gestão Pública: aperfeiçoar os instrumentos de gestão do
Estado, valorizando a ética no serviço público e a qualidade dos serviços
prestados ao cidadão

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

2011-08-31T08:23:00.000-03:00

DECISÃO

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho.

O pai requereu a guarda do filho sob a alegação de que a ex-mulher tentou levá-lo para morar em outra cidade. Alegou ter melhores condições para criar a criança do que a mãe. Na primeira instância, foi determinada a guarda compartilhada, com alternância de fins de semana, férias e feriados. Além disso, o filho deveria passar três dias da semana com um dos pais e quatro com outro, também alternadamente.

O pai recorreu, mas o TJMG manteve o julgado anterior por considerar que não havia razões para alterar a guarda compartilhada. Para o tribunal mineiro, os interesses do menor são mais bem atendidos desse modo.

No recurso ao STJ, o pai alegou que a decisão do TJMG teria contrariado os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, que regulam a guarda compartilhada – a qual, para ele, só deveria ser deferida se houvesse relacionamento cordato entre os pais. Alegou ainda que a alternância entre as casas dos pais caracterizaria a guarda alternada, repudiada pela doutrina por causar efeitos negativos à criança.

A questão da necessidade de consenso entre os pais é um tema novo no STJ, destacou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. Ela lembrou que a guarda compartilhada entrou na legislação brasileira apenas em 2008 (com a Lei 11.698, que alterou o Código Civil de 2002) e que a necessidade de consenso tem gerado acirradas discussões entre os doutrinadores.

"Os direitos dos pais em relação aos filhos são, na verdade, outorgas legais que têm por objetivo a proteção à criança e ao adolescente", asseverou, acrescentando que "exigir-se consenso para a guarda compartilhada dá foco distorcido à problemática, pois se centra na existência de litígio e se ignora a busca do melhor interesse do menor".

A ministra disse que o CC de 2002 deu ênfase ao exercício conjunto do poder familiar em caso de separação – não mais apenas pelas mães, como era tradicional. "O poder familiar deve ser exercido, nos limites de sua possibilidade, por ambos os genitores. Infere-se dessa premissa a primazia da guarda compartilhada sobre a unilateral", afirmou. Ela apontou que, apesar do consenso ser desejável, a separação geralmente ocorre quando há maior distanciamento do casal. Portanto, tal exigência deve ser avaliada com ponderação.

"É questionável a afirmação de que a litigiosidade entre os pais impede a fixação da guarda compartilhada, pois se ignora toda a estruturação teórica, prática e legal que aponta para a adoção da guarda compartilhada como regra", disse a ministra. O foco, salientou, deve ser sempre o bem estar do menor, que é mais bem atendido com a guarda compartilhada pelo ex-casal. A ação de equipe interdisciplinar, prevista no artigo 1.584, parágrafo 3º, visa exatamente a facilitar o exercício da guarda compartilhada.

A ministra admitiu que o compartilhamento da guarda pode ser dificultado pela intransigência de um ou de ambos os pais, contudo, mesmo assim, o procedimento deve ser buscado. "A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demande deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial", afirmou ela.

Segundo Nancy Andrighi, "a drástica fórmula de imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão".

A relatora também considerou que não ficou caracterizada a guarda alternada. Nesses casos, quando a criança está com um dos pais, este exerce totalmente o poder familiar. Na compartilhada, mesmo que a "custódia física" esteja com um dos pais, os dois têm autoridade legal sobre o menor.

Ela afirmou ainda que "a guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta, sempre que possível, como sua efetiva expressão". Detalhes como localização das residências, capacidade financeira, disponibilidade de tempo e rotinas do menor, de acordo com a ministra, devem ser levados em conta nas definições sobre a custódia física.

Rejeitado o recurso do pai, a guarda compartilhada foi mantida nos termos definidos pela Justiça de Minas Gerais.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Morte de ambientalistas custaria até R$ 80 mil no Pará, diz MPF

2011-08-31T08:20:00.000-03:00

30/08/2011 21h48 - Atualizado em 30/08/2011 21h48

Morte de ambientalistas custaria até R$ 80 mil no Pará, diz MPF

Procurador pede proteção para ambientalista Raimundo Belmiro, em Altamira.
Em Marabá, parentes dos extrativistas mortos em maio devem ser protegidos.

Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

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O procurador Cláudio Terre do Amaral, do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, encaminhou, nesta segunda-feira (29), ofícios para a Polícia Federal (PF) e às autoridades se segurança pública do estado cobrando rigor nas investigações sobre ameaças de morte e assassinatos cometidos contra ambientalistas, agricultores, extrativistas e sindicalistas que atuam em proteção ao meio ambiente. Segundo Amaral, madeireiros da região estariam oferecendo R$ 80 mil pela morte dessas pessoas.

O MPF pediu, também, medidas de proteção para familiares do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, que foram mortos em uma emboscada em maio deste ano, no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna (PA).

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, em Marabá (PA), após a morte do casal, outras quatro pessoas foram mortas nas ciades de Eldorado do Carajás (PA), Breu Branco (PA), Marabá (PA) e Nova Ipixuna (PA). "As investigações não estão surtindo efeito concreto. Foram seis mortes só aqui na região sudeste do estado e ninguém foi preso", disse José Batista Afonso, advogado da pastoral.

Nos ofícios, o procurador pediu ainda que sejam investigadas as ameaças de morte sofridas pelo ambientalista Raimundo Belmiro, da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, em Altamira (PA). Segundo Amaral, circula na região que a morte dele seria premiada por R$ 80 mil.

Ainda de acordo com o procurador, as pessoas ameaçadas contrariam interesses de madeireiros, grileiros e pistoleiros da região. "A preocupação é com a vida e a segurança de Raimundo Belmiro, em Altamira, e dos familiares de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna", disse Amaral.

Ele pediu que a PF instaure inquérito para apurar ameaças a Raimundo Belmiro. Ele vem denunciando ameaças de madeireiros que estão invadindo a Resex do Riozinho do Anfrísio para derrubadas ilegais. Ele recomendou que o Instituto Chico Mendes, responsável pela administração da reserva Riozinho do Anfrísio, envie todas as informações e documentos que têm sobre as invasões de madeireiros e a presença de pistoleiros na reserva.

Nos demais ofícios, enviados às Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos do Pará, os procuradores Tiago Rabelo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Júnior, de Belém, pediram a inclusão dos familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo em programas de proteção. Eles foram ameaçados de morte e já sofreram atentados a tiros neste mês, no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna.

A Polícia Civil do Pará chegou a anunciar as identidades dos assassinos do casal de extrativistas, mas não prendeu ninguém. Os procuradores citaram que as famílias de Laisa Santos Sampaio (irmã de Maria do Espírito Santo) e Claudelice Silva dos Santos (irmã de José Cláudio) sofreram ameaças e tiveram os terrenos invadidos.

O procurador Tiago Rabelo, de Marabá, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, para que seja reconhecida a competência da Justiça Federal para atuar no caso. A federalização do processo que apura os crimes contra os ambientalistas do Pará é um pedido dos familiares e defensores do meio ambiente no estado. Segundo Rabelo, o motivo dos assassinatos foi a invasão de grileiros em lotes do assentamento e, como as terras são da União, o caso deve tramitar na esfera federal.

Ainda de acordo com Rabelo, o recurso foi enviado para o TRF-1 no começo deste mês, mas até agora não houve designação de um desembargador para decidir sobre o pedido.

Crime mais recente
O sindicalista Valdemar Oliveira Barbosa, conhecido como Piauí, foi morto a tiros na quinta-feira (25), em Marabá (PA). Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ele estava andando de bicicleta quando foi cercado por dois homens encapuzados e que estavam em uma motocicleta preta. O crime aconteceu no Bairro São Félix. O crime aconteceu três meses após a morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrida em maio deste ano.

Barbosa era casado e integrante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá. Ele foi responsável por coordenar por vários anos um grupo de famílias que ocupou a fazenda Estrela da Manhã, na cidade. Como a fazenda não foi desapropriada, ele voltou a morar em uma ocupação urbana que ajudou a organizar em Marabá.

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Em nota, a CPT informou que o assassinato de Barbosa pode ter ligação com a tentativa de reocupação da fazenda. A Polícia Civil de Marabá está investigando o caso. Em um primeiro momento, a investigação informou que a vítima não tinha passagem policial, mas depois voltou atrás e informou que ele era investigado por homicídio. Com a morte dele é extinta a punibilidade.

A morte do sindicalista ocorreu, também, um dia após a Força Nacional anunciar que reforçou a segurança no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna.

Segundo a pastoral, apenas o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrido em uma emboscada em Nova Ipixuna (PA) foi parcialmente investigado. De acordo com Batista, ninguém foi preso por envolvimento nos crimes. "O comportamento da Polícia Civil do Pará tem sido de investigar as vítimas e não os responsáveis pelas mortes, quando se trata de crimes no campo", disse o advogado.

Casal de extrativistas morto a tiros em uma
emboscada estrada no Pará, em maio deste ano
(Foto: Divulgação/Arquivo CNS)

Emboscada
O casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foi morto em uma "tocaia" em uma estrada na Zona Rural de Nova Ipixuna, em 24 de maio deste ano. A polícia indiciou três pessoas por envolvimento no crime, mas não prendeu ninguém após três meses do crime.

Outros atentados
Familiares do casal de extrativistas José Cláudio e Maria, mortos em emboscada em 24 de maio deste ano, relataram ter sofrido um novo atentado a tiros, na madrugada desta quinta-feira (18), em Nova Ipixuna. O ataque, desta vez, deixou ferido um dos cachorros da família, que vivia em uma fazenda vizinha da de onde morava o casal morto.

Em outro caso de violência na região, duas famílias de agricultores que estavam sobre proteção policial desde que escaparam de um tocaia em 18 de junho, em Nova Ipixuna, voltaram para seus estados de origem. Após o ataque, eles ficaram sob proteção da Força Nacional. Em julho, a Defensoria Pública do Pará informou que os trabalhadores rurais, que focam colocados em um programa de proteção à pessoa, optaram por sair do Pará porque achavam que estariam mais seguros em suas cidades natais.

Inércia investigativa e judicial
Um levantamento feito pela CPT sobre a violência no campo no Brasil apontou que cerca de 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 devido a conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril deste ano.

Os 1.186 casos monitorados pela organização, com 1.580 vítimas, resultaram em 94 condenações pelo menos de primeira instância até abril, sendo 21 de réus acusados de serem os mandantes e 73 de serem os executores dos homicídios.

Os foram contabilizados com base em informações de fontes diversas obtidas pela CPT, como relatos e notas da imprensa. Muitas das mortes sequer resultaram em inquéritos.

Ativista acusa Alckmin de restringir ação de conselho de direitos humanos

2011-08-30T15:59:00.000-03:00

Ativista acusa Alckmin de restringir ação de conselho de direitos humanos

Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Publicado em 29/08/2011, 18:28

Última atualização às 18:28

São Paulo - O coordenador do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, afirma que o governo paulista intima e impede a autonomia do órgão, além de mudar as regras para nomeação na ouvidoria da Polícia do estado. A denúncia foi levada à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, na tarde desta segunda-feira (29), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela ouviu representantes de diversas entidades e movimentos sociais que denuciaram violações dos direitos humanos em São Paulo e reivindicaram ações do poder público.

Segundo Ivan Seixas, ex-preso politico, os decretos tratam da estrutura e da atuação do Condepe. Criado em 1991, o conselho não está subordinado politicamente a nenhuma secretaria – têm apenas vínculo operacional e financeiro com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Uma de suas atribuições é montar uma lista tríplice para que o governador paulista escolha o ouvidor da polícia – que atua a partir de denúncias de irregularidades cometidas tanto por policiais civis quanto militares.

Decretos do governador Geraldo Alckmin (PSDB) podem interferir na atuação do órgão. Um deles (57.234, de 15 de agosto de 2011) dispõe que as entidades da sociedade civil que queiram fazer parte do conselho teriam de fazer cadastro prévio junto à Secretaria da Justiça.

O segundo decreto (nº 57.235, de 15 de agosto de 2011) citado por Seixas representa alteração na composição da lista tríplice de indicações para a ouvidora da Polícia, criando pré-requisitos para que se ocupe o posto.

"O Condepe tem hoje um ex-preso político. Talvez isso não agrade a quem está no governo do estado. Talvez não agrade quando as entidades só querem respeitar a lei", afirmou Seixas. Por ser considerado um órgão de Estado, mas desvinculado do governo, as alterações são consideradas inconstitucionais – motivo por que pretende recorrer à Justiça para barrar os decretos.

Na mesma audiência, falaram ativistas de vários outros movimentos. Do início das atividades, às 14h, até às 17h, a ministra apenas ouviu as denúncias e demandas, sem se manifestar. Participaram representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; da SOS Racismo; da Associação Nelson Werneck Sodré; do Coletivo de Mulheres pela Verdade e Justiça; da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos; da Comissão de Justiça e Paz; do Fórum de ex-Presos Políticos; do Grupo Tortura Nunca Mais; ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT); do movimento Nacional de Direitos Humanos e do Núcleo de Preservação da Memória Política.

Tags: alckmin, maria do rosário, direitos humanos, violações, condepe, ongs, audiência pública, sociedade civil, são paulo, alesp, reivindicações, gestão tucana

Relatório aponta dados sobre violações a defensores de direitos humanos no México

2011-08-30T11:56:00.002-03:00

No México, portrás do discurso de uma guerra ao narcotráfico, o Estado leva a cabo estratégiasde repressão contra a população. A constatação é do Comitê Cerezo, que porocasião de seus dez anos de atuação lançou o relatório Saldos da Repressão no México 2009-2010: uma guerra contra o Povo.
O documentoapresenta dados sobre detenções políticas, execuções extrajudiciais e desapariçõesforçadas, quadro em que o Estado mexicano se constitui em "Estado terrorista".
Entre oconjunto de estratégias que possibilitam as violações, o Comitê cita aconstrução de um "inimigo interno", no caso, o crime organizado e onarcotráfico, para restringir os direitos da população; fazer uso sistemáticode terror para combater o "inimigo"; militarizar a vida social; criminalizar osdefensores de direitos humanos, bem como a sociedade em geral; criar marcosjurídicos de exceção que legalizem violações e garantam impunidade.

Neste contexto, em 2009 e 2010, dentre as agressões mais comuns a defensores dos direitos humanos, 45% foram detençõespolíticas; 38% execuções extrajudiciais e 17% desaparições forçadas.

Houve casos de presos por motivos políticos em 17 estados, segundo informações recolhidas em jornais, revistas ecorreios eletrônicos remetidos por organizações agredidas. No total, foram 245detidos no período. Hoje, mais da metade dos presos em 2009-2010 está livre sobfiança, 25% está livre sem nenhum encargo e 13% permanece na prisão.
O Estado em que houve mais detenções entre2009 e 2010 foi Puebla, com 37, seguido de Oaxaca, com 33. Segundo o relatório,a maioria das prisões é ilegal e o traslado consiste no momento de maiorvulnerabilidade e risco para os presos.
As detenções se dividem em seletivas,quando vão contra alguns líderes sociais, e massivas, quando atingem maispessoas, e se caracterizam por uso exagerado de força, por parte das polícias federale municipal.
Segundo o relatório, há uma tendênciado Estado mexicano em diminuir a judicialização dos movimentos sociais e partirpara as estratégias de execução extrajudicial e desaparições forçadas.
Das 50 mil mortes creditadas à guerracontra o narcotráfico, muitas foram execuções extrajudiciais, mas não se temcomo documentar isso. Nesses casos, o Estado é responsável por ação,aquiescência (quando o crime é cometido a mando do Estado) e omissão.
De acordo com o relatório, a maioriadas execuções extrajudiciais são levadas a cabo por militares contra apopulação em geral. Seguem um padrão: ocorreram em lugares onde o exércitoestava realizando operações contra o crime organizado; os civis estavam desarmadose não estavam em zona de combate. "Consideramos que esta modalidade deexecução extrajudicial obedece à política sistemática de gerar medo napopulação", denunciam.
Entre 2009 e 2010, foram, no mínimo, 15casos de execuções extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, documentados;15 casos de civis executados pelo exército e 15 casos de jovens executados emexecuções massivas. Essas mortes não são documentadas e muitas se invizibilizamno meio da guerra ao narcotráfico, alerta o relatório.
Já as execuções extrajudicias massivasou massacres têm como objetivo "limpeza social", quando são dirigidasa grupos de imigrantes ou dependentes químicos; prevenção, quando cometidascontra grupos que desenvolvem trabalho social; e para o deslocamento forçado depopulações estabelecidas em locais que se quer implantar megaprojetos, como no casodo distrito de Guadalupe Bravos, em Ciudad Juárez, onde será construída umaponte para ligar México aos Estados Unidos.
Segundo relatório do Observatório deDeslocamento interno (IDMC), desde o início da gestão do presidente FelipeCalderón, em 2006, 230 mil pessoas sofreram deslocamento forçado. Apenas em2009 foram 120 mil.
Também há grande quantidade de ocorrênciasde desaparições forçadas. Entre 2006 e 2010, foram 26 casos, segundo a CampanhaNacional contra a Desaparição Forçada. Nenhum caso foi julgado e os familiaresdas vítimas recebem ameaças quando exigem justiça.
Dos 26 desaparecidos, pelo menos 13eram dirigentes de organizações sociais. Do total, 15 se desconhece oparadeiro; 7 foram vítimas de execuções extrajudiciais e 4 foram liberados nosprimeiros 15 dias de desaparição. Militares, marinheiros e Polícia Federal sãoos principais apontados. Há controvérsia sobre os números e os meios decomunicação apontam até cinco mil casos entre 2006 e 2011.

Para ler o relatório na íntegra, acessehttp://www.comitecerezo.org/IMG/pdf/informe_2011_web.pdf

Polícia Rodoviária Federal vai cooperar com programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas da SDH

2011-08-30T11:48:00.001-03:00

Polícia Rodoviária Federal vai cooperar com programas de Proteção a Pessoas Ameaçadas da SDH

Data: 30/08/2011

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) firmam na próxima segunda-feira (5), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica. A solenidade de assinatura será às 11h, em local a ser definido.

O termo de cooperação, que será assinado pela ministra da SDH, Maria do Rosário, e a diretora da PRF, Maria Alice Nascimento de Souza, prevê um conjunto articulado de ações que permita a alocação de recursos humanos, técnicos e materiais para promoção das atividades relativas aos programas de proteção aos Direitos Humanos coordenados pela SDH.

As ações compreendem o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Com o acordo, caberá à PRF disponibilizar policiais e veículos, caracterizados ou não, para a realização de escolta e deslocamento de protegidos dos programas de proteção.

A PRF também se compromete a disponibilizar dados da área de inteligência da polícia para auxiliar nas estratégias de proteção de beneficiários dos programas no âmbito estadual e municipal. A Polícia Rodoviária Federal também cuidará da segurança da comunicação dos dados referentes aos programas de proteção da SDH, para preservar o sigilo dos dados e proteger a integridade física e psicológica dos protegidos.

Em contrapartida, a SDH ficará responsável pela realização de cursos e seminários e demais atividades que possam contribuir na capacitação profissional dos policiais, além do custeio de diárias e passagens para os policiais envolvidos nas operações. A SDH também deverá informar à PRF eventuais alterações ou situação de irregularidade que venham a ocorrer, relacionadas à execução do presente acordo.

Assessoria de Comunicação Social da SDH

A face urbana do trabalho escravo

2011-08-29T16:30:00.001-03:00

A face urbana do trabalho escravo

Vergonha fashion

Autor(es): Gustavo Henrique Braga e Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 28/08/2011

Exploração ilegal de mão de obra chega às grandes cidades, principalmente no setor de confecção de roupa, como no caso envolvendo a grife Zara, em São Paulo. Pelo menos 20 mil pessoas, muitas estrangeiras, são obrigadas a produzir sem as mínimas condições de higiene, segurança, e pior, sem qualquer salário.

Bolivianos escravizados por uma confecção terceirizada da Zara são apenas um dos vários casos envolvendo grifes e redes de lojas conhecidas no Brasil. Autoridades alertam que crime tem avançado nos últimos anos e afeta pelo menos 20 mil pessoasNotíciaGráfico

O resgate de bolivianos em uma confecção de São Paulo, terceirizada pela cadeia produtiva da grife internacional Zara, descortinou uma nova face da escravidão no Brasil. Associado, geralmente, às áreas rurais e isoladas, os fiscais comprovaram que, na verdade, esse tipo de problema é cada vez mais comum nas cidades. Em galpões de metrópoles nacionais, exércitos de trabalhadores, entre eles adolescentes e crianças, se sacrificam para sustentar o glamour e a ostentação dos desfiles de moda de grandes marcas. Não à toa, estão em andamento, pelo menos, mais 15 investigações contra grifes de roupas. Os nomes não são revelados, pois os processos correm em sigilo. O Correio confirmou, contudo, que um deles diz respeito às Casas Pernambucanas.

Em abril último, uma oficina na Zona Norte de São Paulo foi flagrada com bolivianos que viviam e eram explorados em condições de escravidão. Eles costuravam peças da coleção outono/inverno da Argonaut, uma das marcas de roupas da linha jovem da Pernambucanas. Agora, a rede está sob investigação. O próximo passo será a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Procurada, a Pernambucanas se defendeu sob a alegação de exigir "que suas empresas fornecedoras adotem certificações reconhecidas no que diz respeito às melhores práticas de trabalho". Adriano Dutra, especialista em auditorias trabalhistas da Tgestiona/Saratt alerta, entretanto, que a gestão e o monitoramento eficaz de toda a cadeia de terceiros e fornecedores são responsabilidade de qualquer empresa.

Com a economia em ritmo de expansão, o Brasil funciona hoje como um polo atrativo de imigrantes vindos de países vizinhos em busca de uma oportunidade. Sozinhas em território estrangeiro e com medo de serem deportadas, essas pessoas são alvo fácil dos criminosos, a exemplo do que ocorre, há décadas, com africanos na Europa e latinos nos Estados Unidos. "A situação dos imigrantes está entre as mais vulneráveis. Como estão irregulares no país, têm medo de recorrer às autoridades, o que dificulta a atuação dos fiscais", explica Luiz Machado, coordenador de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Casos como o da Zara e da Pernambucanas se tornaram comuns no país ao longo dos últimos anos. Em fevereiro do ano passado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) aplicou 43 autos de infração a diversos agentes da cadeia produtiva, começando pelos aliciadores e se estendendo até a uma grande rede nacional de lojas, com passivos superiores a R$ 630 mil. Registrada como Indústria de Comércio e Roupas CSV, a oficina de costura ligada à rede foi flagrada com 17 trabalhadores imigrantes em condições análogas à escravidão.

Também no ano passado, foram resgatados, em um galpão no Bairro Casa Verde, em São Paulo, 15 imigrantes subcontratados pela F. G. Indústria e Comércio de Uniformes e Tecidos para produzir coletes usados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A empresa venceu a licitação de R$ 4,3 milhões com o intuito de produzir 230 mil peças e, entre as imposições degradantes, forçava jornadas extenuantes, sob alegação de "prazo exíguo" para a entrega dos coletes. É importante que as pessoas estejam atentas, até para fazer escolhas enquanto consumidoras conscientes", recomenda Ronaldo Lira, procurador do MPT de Campinas (SP). Além das punições legais, os empregadores condenados têm os nomes incluídos na "lista suja", com a qual as empresas se comprometem a romper qualquer tipo de vínculo. Atualmente, 249 infratores são citados.

Entre as cenas comuns estão os alojamentos feitos de lona e de chão batido. Faltam banheiros e condições de higiene adequadas. "O que vemos nas fiscalizações é que eles bebem, muitas vezes, a mesma água dos animais. No passado, o escravo era uma moeda de troca, tinha valor. Hoje, vulnerável, ele é tratado como algo descartável", descreve Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, procuradora do Trabalho da 10ª Região e vice-coordenadora de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT). Apesar da realidade assustadora, o Brasil avançou ao longo dos últimos anos.

Dados do Ministério do Trabalho (MTE) mostram que, entre 2000 e 2010, o valor de indenizações pagas pelos empregadores flagrados chegou a R$ 62,2 milhões. O montante se refere a pagamentos devidos aos funcionários, que incluem saldo de salários, de férias e 13º, entre outros direitos. Quando são resgatados, o governo federal paga a eles um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, durante três meses. "Na maioria das vezes, é o primeiro momento da vida em que se sentem cidadãos", diz.

Luiz Machado, da OIT, revela que, em muitos casos, os trabalhadores explorados vivem em uma miséria tão intensa que nem sequer se consideram vítimas de trabalho escravo. "Há pessoas que só conhecem essa realidade", diz. Em outras situações, os explorados sentem ter perdido a dignidade e são tomados por uma vergonha tamanha que temem voltar para casa de mãos vazias, sob a pecha de "fracassados" e, só conseguem retomar uma vida normal com ajuda de assistentes sociais.

Falsas promessas
Na prática, os empregadores contratam os chamados "gatos", que vão para as cidades e fazem promessas de bons salários e condições dignas de trabalho e moradia a homens, mulheres e crianças que vivem de forma precária. Sem dinheiro ou qualquer pespectiva, essas pessoas aceitam o desafio. Os "gatos", no entanto, os levam para lugares distantes e impedem que eles retornem. Os empregados já chegam ao local endividados. Os patrões cobram por transporte, alojamento, comida e até por instrumentos de trabalho.

OEA - Mecanismos internacionais se unem diante da gravidade da tortura e da superlotação carcerária nas Américas

2011-08-29T15:37:00.001-03:00

OEA - COMUNICADO DE IMPRENSA

<http://www.cidh.oas.org/Comunicados/Port/22.11port.htm

>http://www.cidh.oas.org/Comunicados/Port/22.11port.htm

COMUNICADO DE IMPRENSA

No. 22/11

MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO SE UNEM DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DE TORTURA E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NAS AMÉRICAS

Washington, D.C., 17 de março de 2011 - Diante das graves condições carcerárias e de numerosos casos de tortura registrados na região, os representantes dos mecanismos contra a tortura do Sistema das Nações Unidas e da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da CIDH consideraram fortalecer sua relação e a coordenação de suas atividades. Com essa finalidade foi realizada uma primeira reunião na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 16 de março de 2011. Nessa reunião os participantes discutiram a relação direta entre, por um lado, a tendência à adoção de políticas públicas repressivas em matéria de segurança cidadã, e por outro, o crescimento da população carcerária, o aumento do número de casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes e a piora das condições de detenção.

A CIDH e os membros dos mecanismos da ONU, no exercício de suas funções, que emanam de seus respectivos mandatos, pronunciaram-se reiteradamente sobre a preocupante situação das pessoas privadas de liberdade nas Américas, divulgando diagnósticos coincidentes e apresentando recomendações semelhantes e complementares. Entretanto, muitas dessas recomendações continuam não sendo cumpridas.

A reunião realizada em Washington teve por objetivo propiciar um intercâmbio de informações com vistas a estimular a coordenação das atividades voltadas para a erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes na região e auxiliar os Estados no cumprimento de seus deveres. Os representantes presentes concordaram que é favorável incentivar uma maior coordenação com relação à prática das visitas, à divulgação de comunicados de imprensa, à elaboração de relatórios temáticos e ao acompanhamento das recomendações aos Estados, entre outras atividades.

Também concordaram em relação à necessidade de se preparar um relatório conjunto que analise alguns dos aspectos mais relevantes dessa realidade, a saber:

1. O uso excessivo da prisão preventiva.

2. A superlotação e superpopulação; as condições deficientes de detenção no que concerne à infra-estrutura e à falta de provisão de serviços básicos, como alimentação, água potável, atendimento médico e condições higiênicas adequadas.

3. A utilização da tortura para fins de investigação criminal e o uso excessivo da força por parte dos agentes de segurança nos locais de detenção.

4. A persistência de padrões de impunidade em casos de violações do direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal, entre outros.

5. Os altos índices de violência carcerária, com o registro anual de um grande número de mortos e feridos, o que afeta ainda a terceiros, como os familiares dos privados de liberdade e os próprios funcionários dos centros de detenção.

6. A corrupção e a falta de transparência na gestão policial, judicial e penitenciária.

7. A inexistência de organismos nacionais independentes para supervisionar os locais de privação de liberdade e a falta de abertura de alguns Estados à supervisão de organismos internacionais.

Participaram da reunião o Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, Rodrigo Escobar Gil; o Presidente da Comissão da ONU contra a Tortura, Claudio Grossman; o Relator da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Juan Méndez; o Vice-Presidente da Subcomissão da ONU contra a Tortura, Mario Coriolano; o Secretário Executivo da CIDH, Santiago A. Canton; a Chefa da Seção Américas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, María Clara Martin, entre outros especialistas do Sistema Interamericano e Universal.

Links úteis:
Relator da CIDH sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas<http://www.cidh.org/PRIVADAS/default.htm> (em espanhol)
Relator Especial da ONU sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes<http://www2.ohchr.org/english/issues/torture/rapporteur/index.htm>
Comitê contra a Tortura da ONU (CAT)<http://www2.ohchr.org/english/bodies/cat/index.htm>
Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros ONU cruéis, desumanos ou degradantes da ONU (SPT)<http://www2.ohchr.org/english/bodies/cat/opcat/index.htm>
Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos<http://ohchr.org/SP/Pages/WelcomePage.aspx>
Website da CIDH<http://www.cidh.org/comissao.htm>

Leia este comunicado de imprensa em inglês – Read this press release in English<http://www.cidh.oas.org/Comunicados/English/2011/22-11eng.htm>
Leia este comunicado de imprensa em espanhol - Lea este comunicado de prensa en español<http://www.cidh.oas.org/Comunicados/Spanish/2011/22-11sp.htm>

Nota sobre o julgamento do Recurso do Regivaldo Taradão mandante do assassinato da Dorothy Stang

2011-08-29T15:25:00.001-03:00

Amanhã, dia 30, a 1ª Câmara Criminal do Pará julgará a apelação de Regivaldo Pereira Galvão contra condenação como idealizador, organizador – mandante- do assassinato de Dorothy Stang em 12 de fevereiro de 2005.

A família Stang e a congregação de Irmã Dorothy expressam sua confiança na manutenção da decisão soberana do julgamento de maio de 2010.

Regivaldo Galvão não foi condenado por ser fazendeiro e empresário cujas terras legalmente possuídas eram objeto de inveja e ameaça de invasão. Nem os jurados de 2010 condenaram em contrariedade às provas dos autos.

Regivaldo Galvão foi condenado por homicídio qualificado, como idealizador e organizador, comandante dos atos dos outros quatro co-réus condenados, depois de cinco anos de processo, quatro condenações dos co-réus e pelo assassinato da Irmã Dorothy Stang.

Regivaldo foi condenado porque ficou provado que sentenciou Dorothy à morte e prometeu recompensa, organizando as ações de Vitalmiro (Bida) e Amair (Tato) para que tratassem de "dar fim dessa mulher", usando a promessa de recompensa para armar e estimular Rayfran e Clodoaldo .

Por ter dito a frase de morte, por ter prometido pagamento em seu escritório nas vésperas do crime, por ter fabricado a papelada de suposta compra e venda do lote 55 para envolver Vitalmiro e Amair, Regivaldo Galvão também tratou de encobrir tais atos, comprando, intimidando, os sócios da operação.

Mas, os jurados de 2010, não caíram na esparrela montada para culpar apenas os dois atiradores e os dois sócios-laranjas de Regivaldo Galvão. Leram e avaliaram provas, ouviram as testemunhas, debruçaram-se sobre os autos. E separaram o joio do trigo. Descartaram testemunhos comprados ou extorquidos. Reconheceram provas legítimas e descartaram fraudes operadas pelo réu. Como a farsesca compra-e-venda do Lote 55 ou o ilícito vídeo-entrevista, forjado para parecer entrevista e intimidar e coagir os co-réus em favor de Regivaldo Galvão.

Com ampla e exercida defesa do réu, os jurados avaliaram soberanamente e concluíram pela responsabilidade penal de Regivaldo Pereira Galvão na idealização, organização e financiamento da impiedosa execução de Dorothy Stang.

Porque as provas da acusação estavam nos autos. Porque as teses da defensa foram desmontadas uma a uma.

Dorothy Stang foi assassinada de modo brutal e impiedoso, aos 73 Anos e 37(?) de Amazônia, porque seu compromisso e trabalho em defesa das famílias de agricultores da Transamazônica, da sustentabilidade social e ambiental da floresta e dos rios, expunha os crimes sociais e ambientais de Regivaldo Galvão. Pacífica e legalmente suas ações junto às autoridades estavam dificultando os negócios ilícitos de Regivaldo – da manutenção da posse ilegal de lotes grilados desde sua participação nas fraudes da SUDAM, ao uso de trabalho escravo em queimadas e desmatamentos ilegais.

"Negócios" que a apelação chama de atividades empresariais e "fazendas" bem sucedidas. Regivaldo Galvão não é legítimo dono de uma única fazenda legal. São terras griladas, pro ele ou outros, operadas com papelada fraudada. Ao longo de cinco anos sua defesa nunca conseguiu uma única prova que passasse por cinco minutos de verificação. As "empresas" citadas estão em nome de laranjas, ou já foram fechadas, simples fabricações de papel para uma fraude ou outra.

Os "documentos de propriedade" do lote 55, apresentado pelos advogados de Regivaldo Galvão, ao longo do processo penal, lhe valeram outro processo, em Altamira, por três crimes, falsificação documental, estelionato e grilagem de terras públicas. Confira-se o IPL 176/2008, processo n°2009.39.03.000016-4.

Até ao Supremo Tribunal Federal, em 2006, Regivaldo Galvão apresentou documentação falsificada. Basta verificar.

Apelar é direito do condenado. Mas, não consegue, uma vez mais, apresentar um fato verdadeiro para sustentar sua inocência ou sua distância como comandante do crime.

A decisão de condenação em 2010 foi um momento corajoso dos cidadãos paraenses, jurados. Um compromisso com o Pará que tem lei e direito à verdade, à paz e a Justiça. É com este espírito que os familiares e a congregação de Dorothy Stang aguardam a decisão de amanhã.

Belém do Pará, 29 de agosto de 2011.

2011-08-29T11:55:00.000-03:00

Paulo Vannuchi: 'Não se pode tolerar a ideia de impunidade'

Ao iG, ex-ministro de Direitos Humanos diz que Forças Armadas não concluíram totalmente a transição para o regime democrático

Ricardo Galhardo, iG São Paulo | 28/08/2011

A resistência a ações como a abertura dos arquivos secretos, a criação da Comissão da Verdade e, principalmente, a reinterpretação da Lei da Anistia mostra que as Forças Armadas brasileiras ainda não completaram o ciclo transição da ditadura militar (1964-185) para o regime democrático. A opinião é do ex-ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi.
Segundo ele, um setor minoritário das Forças Armadas ainda vive o clima da Guerra Fria, que acabou com a queda do muro de Berlim. “O que é o comunismo hoje no Brasil? O comunismo no Brasil hoje é o ministro do Esporte, Orlando Silva, que cuida centralmente da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e o deputado Aldo Rebelo que acaba de ser o relator de um Código Florestal que foi amplamente aplaudido pelos ruralistas”, disse o ex-ministro.
Na última quinta-feira Vannuchi, ele próprio ex-preso político torturado, recebeu o iG para uma conversa no Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, no bairro do Ipiranga, na capital paulista, onde trabalha como assessor do ex-presidente. Confira os principais trechos da entrevista:
iG - Quais são as marcas visíveis da Lei da Anistia ainda hoje na democracia brasileira?
Paulo Vannuchi – Ao não fazer o exame você está gerando um problema muito maior do que a questão da memória e da violência em si. Estou falando da dificuldade que as Forças Armadas brasileiras manifestam no sentido de completar o ciclo de republicanização, a compreensão ampla de que o poder é civil e é bom que seja assim e que não se pode conceber nunca mais a ideia de depor um presidente da República pelos tanques.

Foto: Futurapress

Desde a decisão a favor da Lei da Anistia, STF não passou por renovação, afirma ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos

iG – Este ciclo ainda não foi totalmente completado pelos militares?
Paulo Vannuchi – Frize bem a palavra totalmente para não parecer que estou generalizando. As Forças Armadas hoje têm um grande contingente que fez a transição. Este contingente é muito bem representado pelos três comandantes das armas. Mas ainda existem situações como no último 31 de março, quando a presidenta Dilma teve que determinar para que não houvesse comemorações do golpe de 1964. No Brasil ainda existe um temor exagerado, errado. A Guerra Fria acabou. O que é o comunismo hoje no Brasil? O comunismo no Brasil hoje é o ministro do Esporte, Orlando Silva, que cuida centralmente da Copa do Mundo e das Olimpíadas e o deputado Aldo Rebelo que acaba de ser o relator de um Código Florestal que foi amplamente aplaudido pelos ruralistas.

iG – O pensamento desta minoria militar tem ressonância na sociedade? Falo do que aconteceu na campanha presidencial do ano passado quando Dilma foi acusada de ser terrorista.
Paulo Vannuchi – Ressonância tem. O problema grave é a dificuldade de mensurar. Se eu quero saber o que pensa o Judiciário brasileiro, faço uma pesquisa com os juízes. Mas ninguém faz isso com as Forças Armadas porque o código de disciplina não permite. Quanto ao impacto eleitoral em 2010, o João Santana definiu muito bem ao dizer que nós erramos ao demorar para entender o que estava acontecendo, mas deixa claro que quando o José Serra foi para a linha do aborto perdeu completamente a chance de ganhar a eleição. Existe ressonância, mas a democracia brasileira hoje se move por consensos que movimentam 60%, 70% da população. Hoje compomos uma ampla maioria que pensa na linha de dizer não à homofobia, não ao racismo, pela defesa dos direitos da mulher etc.

iG - A impunidade foi o preço que o País teve que pagar pela volta da democracia?
Paulo Vannuchi – Uma definição que tem origem na Europa mas que a Marilena Chauí formula diz que a democracia é a renovação permanente da política. A gente não fala de democracia como algo estático, que passou. O argumento sobre a impunidade foi muito usado no período de 1979. Na época a sensatez política dizia que o mais importante era a volta da democracia. Agora o mundo evoluiu, a democracia, o direito mundial evoluíram. Por isso é necessário reexaminar os processos históricos com vistas para o futuro. No caso da Líbia, agora, vamos ouvir falar em tribunais internacionais. Certamente os acusados vão alegar que agiram sob o amparo das leis líbias. Acontece que Nuremberg derrubou isso. A Alemanha não tinha o direito de ter aquelas leis porque acima da legislação alemã há o direito internacional. Todo o debate que há no Brasil hoje sobre a Lei da Anistia é este. O que menos importa hoje é o que Petrônio Portela e João Baptista Figueiredo pensavam em 1979. O que importa é que há um diploma internacional ao qual o Brasil aderiu, a Convenção dos Direitos Humanos da OEA, que já tem jurisprudência na Corte da OEA de não aceitar leis de anistia auto-concedidas enquanto não havia democracia.

“

É preciso que haja luz sobre os fatos ocorridos, arquivos, nomes, datas etc. Temos de dar um futuro a este passado. A Comissão da Verdade está à mão.

iG – Ainda existe possibilidade de punição aos torturadores e assassinos da ditadura militar?
Paulo Vannuchi – A discussão sobre qual tipo de punição é necessária ou cabível envolve muitos aspectos. O que não se pode tolerar é a ideia de impunidade. O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que não cabe punição penal. E tem a decisão da OEA que mais dia menos dia terá que ser apreciada pelo Supremo. Não existe reconciliação com torturados que nem ao menos reconhece que houve tortura, como o Ustra (coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi). Isso é de um cinismo intolerável que rompe com a honra militar. O código de honra do Exército foi rompido por um oficial de alta patente que diz que não houve tortura. Ele está mentindo descaradamente. Nisso o Bolsonaro merece louvor por ter admitido que houve tortura. Isso é ruim para as Forças Armadas, principalmente virando a 5ª economia do mundo. Sou daqueles que consideram o perdão uma atitude positiva. Mas para isso é preciso que haja luz sobre os fatos ocorridos, arquivos, nomes, datas etc. Temos de dar um futuro a este passado. A Comissão da Verdade está à mão. Em dois anos ela pode apresentar um relatório que desfará todas as brumas ideológicas. Ela não vai dizer que houve uma guerra entre anjos e demônios. Este relatório pode balizar a Justiça. O mais importante é a quebra da impunidade. Para mim não é necessário que as pessoas sejam enviadas para a cadeia, mas se isso acontecer não vou ficar triste.
iG – O senhor tem esperança que o STF reavalie a decisão?
Paulo Vannuchi – A curto prazo, menos. Desde a decisão a favor da Lei da Anistia o STF ainda não passou por um processo de renovação. O ministro Joaquim Barbosa não votou. Haverá a presidência de Carlos Ayres Brito que foi um dos votos discordantes. O ministro Luiz Fux também não estava. Será um retrocesso enorme para o Brasil dizer que simplesmente vai ignorar a decisão da OEA. Com a Comissão da Verdade um relatório pode gerar um consenso amplo no Brasil de que é muito danoso deixar tudo como está. O que pode ser construído é o com base no relatório da Comissão da Verdade o Ministério Público instaurar um procedimento optando por uma ação civil cuja punição pode ser uma ação declaratória. Os familiares e vítimas ficarão legitimamente insatisfeitos. Só que mais importante do que a dose é ficar impune. Havendo uma declaração na Justiça que a seguinte lista de militares,policiais etc. são responsáveis por práticas de tortura individualizadas caso a caso, já significa muito. Não vai ter conseqüências práticas mas fica na história, vai para os livros de direito.

Campanha Nacional do Desarmamento recolhe 17,6 mil armas de fogo

2011-08-29T11:45:00.000-03:00

Seg, 29 de Agosto de 2011 11:27

Gisele Leonardi

Lançada em 6 de maio deste ano, a Campanha Nacional do Desarmamento –Tire uma arma do futuro do Brasil já recolheu 17,6 mil armas de fogo e cadastrou mais de 1,4 mil postos de coleta por todo o país.
Os revólveres foram os mais comuns – cerca de 10 mil -, especialmente os de calibre 38. Também foram entregues 2.132 espingardas e 1.728 pistolas, além de 53 fuzis. São Paulo é o estado que lidera a lista com 4.906 armas, seguido pelo Rio de Janeiro (2.457) e Rio Grande do Sul (2.362).
A Campanha Nacional do Desarmamento busca retirar o maior número possível de armas em circulação, além de promover a cultura de paz. Segundo o Ministério da Justiça (MJ), reduzir o número de cidadãos armados é um dos caminhos para a diminuição da violência. Foi assim em 2004 e 2005, quando 500 mil unidades foram recolhidas e o número de mortes por armas de fogo caiu 11%, de acordo com o Mapa da Violência 2011 – MJ/Instituto Sangari. Os dados ajudam a esclarecer a relação entre armas nas mãos de cidadãos comuns e criminalidade. De acordo com informações da Polícia Federal, 80% das armas apreendidas com criminosos são de fabricação nacional, sendo que na maioria das vezes têm origem legal e, posteriormente, são desviadas para o crime.
A campanha tem ganhado apoio de várias esferas da sociedade. Além da adesão de governos estaduais à campanha nacional (18 estados brasileiros e o Distrito Federal são já são parceiros), entidades da sociedade civil, parlamentares e artistas estão deixando suas mensagens na rede.
Fonte: Blog do Planalto
Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça

Senado aprovou PL que dará prioridade a testemunhas protegidas

2011-08-17T08:33:00.001-03:00

PL acrescenta o art. 19-A à Lei nº 9.807/99, que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas testemunhas ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, para estabelecer prioridade ao inquérito e ao processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de proteção e estabelecer que qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção

NOTA DA SDH/PR SOBRE A MORTE DA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI

2011-08-12T19:41:00.001-03:00

Data: 12/08/2011

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

NOTA PÚBLICA SOBRE A MORTE DA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) se sensibilizam com a morte da juiza de direito Patrícia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12), na porta de casa em Niterói, Rio de Janeiro.

A juiza Patrícia Acioli foi um exemplo do cumprimento do papel do Poder Judiciário na defesa de direitos e teve sua trajetória profissional pautada pelo enfrentamento ao crime organizado no país. Segundo informações da polícia, a juiza, que trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo, estava em uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio na região.

Esse crime não intimidará a atuação do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no país. Trata-se de uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de Direitos Humanos no Brasil. O Governo Federal e o CDDPH não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva.

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana está acompanhando as últimas homenagens, através da conselheira Dra. Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do Estado de Goiás, e se solidariza com os familiares e amigos da vítima.

Brasília, 12 de agosto de 2011.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

TJ-PE cria Comissão para proteger juízes

2011-08-12T19:24:00.001-03:00

Segurança institucional

TJ-PE cria Comissão para proteger juízes

Com o objetivo de estabelecer políticas institucionais para a garantia da segurança física dos membros da magistratura do estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco constituiu uma Comissão de Segurança Institucional do Judiciário. Formado por dois desembargadores, três juízes e um assessor Policial Militar e Civil do TJ-PE, o grupo tem entre suas metas a elaboração de um plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco.

A primeira reunião da comissão aconteceu na última segunda-feira (8/8). Durante o encontro, que passará a acontecer periodicamente às sextas-feiras, os integrantes tomaram ciência da estrutura da Assessoria Policial Militar e Civil do TJ-PE e de outros fatores ligados à segurança dos magistrados.

Segundo o presidente da comissão, desembargador Gustavo Lima, foram abordados pontos como a proteção de juízes e desembargadores e a segurança nos fóruns.

"Resolvemos contar com os magistrados para a elaboração do plano. Por isso, enviamos circulares pedindo sugestões. Queremos conhecer cada caso específico, assim poderemos traças estratégias que atendam a todos", explicou. Também integram o grupo o desembargador Fausto Campos, os juízes Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, Saulo Fabianne de Melo Ferreira e Fernando Menezes da Silva, além do coronel Sebastião Gondim.

A comissão foi criada por meio da Resolução da Corte Especial do TJ-PE 306, de maio de 2011, e constituída por meio da Portaria da Presidência 31, de julho deste ano. Os documentos levam em conta a Resolução 104, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a instituírem comissões de segurança para a elaboração de planos de assistência a juízes em situação de risco. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2011

Justiça garante permanência dos Guarani Kaiowá em Kurussu Ambá

2011-08-12T12:00:00.000-03:00

Justiça garante permanência dos Guarani Kaiowá em Kurussu Ambá

Decisão unânime foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo

Por Cleymenne Cerqueira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, garantiu, em decisão unânime, a permanência dos indígenas Guarani Kaiowá de Kurusu Ambá em um pequeno pedaço de sua terra tradicional, retomado em 24 novembro de 2009. O território de Kurusu Ambá tem cerca de 2,2 mil hectares e está em estudo pela Funai. Localiza-se no município de Coronel Sapucaia, na divisa de Mato Grosso do Sul com Capitão Bado, no Paraguai, a 383 km de Campo Grande.

No local, também conhecido como aldeia Cruz Sagrada, vivem 70 famílias – cerca de 200 pessoas -, inclusive crianças com idades entre zero a oito anos. A comunidade foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no início deste ano.

Para Eliseu Lopes, professor e liderança da comunidade, a decisão significa uma vitória. É favorável não só à comunidade de Kurussu Ambá, mas aos Guarani e demais indígenas do MS, bem como para o movimento indígena em nível nacional. "Estávamos preocupados com o que poderia acontecer, pois não temos para onde ir, mas agora nossa comunidade está em festa, comemorando a permanência em nossa terra. A gente espera que a decisão favoreça outras comunidades e acelere a demarcação das terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul", disse.

Michael Mary Nolan, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), endossa as palavras de Eliseu. De acordo com ela, o posicionamento é muito importante, pois começa uma jurisprudência diferente dizendo que os indígenas podem continuar na área. "A decisão é favorável ao movimento indígena como um todo porque reconhece o direito à terra tradicional e avaliza a luta dos indígenas pela recuperação de seus territórios tradicionais", declarou Nolan.

A decisão, de acordo com Eliseu, vem na contramão das que geralmente são tomadas em relação aos indígenas do estado, quando na maioria das vezes estes são despejados de seus tekohás (territórios sagrados). "Agora queremos que essa decisão também seja tomada para outras comunidades, como as de Laranjeira Ñanderu e Ita'í, que estão sob ameaça de despejo", afirmou. Atualmente, mais de 30 comunidades indígenas do MS aguardam decisões semelhantes. No próximo dia 16 de agosto, o TRF3 julgará dez Agravos de Instrumento referentes a várias terras indígenas do estado.

Os Guarani Kaiowá lutam há mais de 30 anos pela posse de suas terras tradicionais. Nesse tempo têm sido vítimas constantes de violência e de diversas violações de direitos. Muitas comunidades – como as de Kurussu Ambá e Laranjeira Ñanderu - vivem acampadas na beira de rodovias estaduais. Não têm acesso a água potável, alimentação, escolas e atendimento médico. Diversas lideranças já foram ameaçadas, seqüestradas, torturadas e assassinadas.

Pelo terceiro ano consecutivo, o estado do Mato Grosso do Sul lidera a lista de assassinatos de indígenas no país. Somente em 2010, de acordo com o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram 34 ocorrências das 60 registradas em todo o país. "Estamos sofrendo muita violência aqui, principalmente pela questão da terra, não temos lugar, espaço para viver. Muita matança, principalmente de lideranças e professores por causa dessa luta", denunciou Eliseu.

O mecanismo de retomar seus territórios tradicionais é o único meio encontrado pelos indígenas para sair das beiras de estrada ou sair do confinamento das poucas e minúsculas terras já demarcadas para acelerar o processo de identificação e demarcação das áreas. "A retomada sempre é feita pelos Guarani Kaiowá porque há muitos anos esperamos que algo aconteça e venhamos a ter nossas terras. Como está demorando e a demarcação das terras não acontece, a comunidade está se organizando e lutando pelo seu tekohá", disse a liderança.

Na luta pela demarcação de suas terras, mais de 40 lideranças do povo Guarani Kaiowá já foram assassinadas, e a lista não pára de aumentar. Os indígenas reivindicam a demarcação de suas terras, pois acreditam que só quando tiverem acesso a elas e, consequentemente, a melhores condições de vida, será possível viver em paz. "Queremos que nossas terras sejam demarcadas para não perdermos mais ninguém nessa luta. Nós não queremos mais isso, chega de violência e mortes. Pacificamente nós queremos a demarcação", concluiu Eliseu.

Nolan acredita que a decisão ainda favoreça o desenrolar de vários processos criminais que estão parados. "Sabendo que eles estão na terra, o próximo passo é fazer andar os inquéritos e fazer parar a violência contra os indígenas". Ela chama ainda a atenção das autoridades. "O que esperamos agora é que, vendo a ação do TRF3, as autoridades dêem prosseguimento a esses inquéritos policiais, bem como agilize os processos de demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul", finalizou.

Entenda o caso

A terra indígena, reconhecida pelos Guarani Kaiowá como Kurussu Ambá, é reivindicada desde 2007, quando em 5 de janeiro deste ano realizaram a primeira tentativa de retomada da área. Na ocasião, durante ação violenta de ocupantes e pistoleiros fortemente armados, foram expulsos do local. Durante a ação, disparos de arma de fogo foram deflagrados contra os indígenas. Diversos foram espancados. A indígena Xurite Lopes, 70 anos, nhandesi (rezadora) e liderança histórica da comunidade, foi assassinada. Meses depois, durante a segunda tentativa de voltar à sua terra, outra liderança foi morta por pistoleiros, dessa vez Ortiz Lopes. Em maio de 2009, Osvaldo Lopes foi assassinado, quando a comunidade fazia a terceira retomada.

Entre idas e vindas da área, a comunidade viveu acampada em barracos de lona, às margens da Rodovia MS 284, na altura do km 18, entre a cidade de Coronel Sapucaia e Amambaí. Ali, largados a toda sorte de necessidades, viveram em condições precárias – isolamento, fome, frio, falta de atendimento médico, ameaças e violências. Sequer acesso a água potável tiveram. Crianças morreram vítimas de desnutrição e doenças facilmente tratáveis, o que seria evitado caso ocupassem sua terra tradicional e tivessem acesso à água, remédios e alimentos.

Em novembro de 2009, sob a liderança de Eliseu Lopes, os indígenas retornaram pela 4ª vez ao pequeno pedaço de sua terra tradicional, ocupando uma área localizada nos limites da reserva legal onde incide a fazenda Maria Auxiliadora. Lá, onde estão até hoje, é que lhes foi garantida a permanência pela decisão do TRF3.

Reintegrações de posse

A senhora Delza do Amaral Vargas ingressou com pedido de Reintegração de Posse contra os índios. No dia 10 de março de 2010, a juíza responsável pelo processo, doutora Lisa Taubemblatt, concedeu liminar de reintegração de posse e determinou a saída imediata dos Guarani Kaiowá da área ocupada. Decisão esta que foi suspensa pelo desembargador Silvio Gemaque - autor do Agravo ora julgado favoravelmente aos Guarani Kaiowá -, em 30 de abril de 2010. O despacho de Gemaque permitiu aos indígenas a permanência na área por mais 90 dias, prazo prorrogado por mais 90 dias.

Após esse prazo o Recurso de Agravo foi encaminhado para apreciação pela 1ª Turma do TRF3, a cargo da desembargadora Silvia Rocha. Essa semana o Agravo foi julgado, resultando na decisão unânime favorável à permanência dos indígenas na área.

Inserida por: Administrador

fonte: Cimi

Charles Carmo: Acordando sem o inimigo

2011-08-05T12:10:00.001-03:00

Charles Carmo: Acordando sem o inimigo

por Charles Carmo, em O Recôncavo

As declarações dos principais líderes oposicionistas do país, em uníssono elogio ao ex-ministro Jobim, são provas irrefutáveis de que a presidenta Dilma Rousseff fez o certo ao demiti-lo.

A presidenta Dilma Rousseff demitiu Nelson Jobim e o substituiu por Celso Amorim.

O que pensa a oposição sobre a troca?

"Nelson Jobim valorizava o governo, tem conteúdo, prestígio e status nacional", é o que disse o líder do PSDB no Senado Álvaro Dias a respeito da demissão de Nelson Jobim.

Já para o senador Demóstenes Torres (DEM/GO), líder do DEM, a saída de Jobim foi "uma péssima troca". Segundo o senador "Jobim foi o único que conseguiu dar uma sistematização ao Ministério da Defesa. Acho que o Celso Amorim vai ser um desastre. Ele é um fanático esquerdista e não entende nada de Defesa. Com todo respeito aos diplomatas, mas a Defesa não é lugar para diplomata", afirmou o senador, sem, entretanto, explicar se o lugar é cativo dos juristas.

Por sua vez, o deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), líder do PSDB na Câmara, afirmou que "Infelizmente, no lugar de demitir os diversos auxiliares envolvidos em denúncias de corrupção e irregularidades – ou fazê-lo a conta-gotas – a presidente Dilma abre mão de um ministro que vinha realizando um bom trabalho".

O baiano ACM Neto, líder do DEM na Câmara, afirmou que "Jobim foi expulso por ser competente e falar a verdade".

Quando um ministro passa a ser tão admirado pelos líderes da oposição, é sinal de que passou da hora dele pegar o boné e ir pescar. Como sabemos, a oposição nada tem de construtiva.

Nelson Jobim foi desleal à presidenta e fazia o papel de oposicionista, por isso tantos elogios de quem só quer ver a presidenta pelas costas.

As declarações dos principais líderes oposicionistas do país, em uníssono elogio ao ex-ministro Nelson Jobim, são provas irrefutáveis de que a presidenta Dilma Rousseff fez o certo ao demiti-lo.

Jobim era a oposição dentro do governo.

Agora, longe do ministério, o ex-ministro pode se dedicar, com mais afinco e tempo, a tarefa que se dispôs: sabotar o governo.

Anistia Internacional diz que crescimento econômico ameaça índios no Brasil

2011-08-05T11:44:00.001-03:00

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
05/08/2011 | 09h19 |

O relatório publicado nesta sexta-feira pela Anistia Internacional alerta para o fato de o crescimento econômico do Brasil estar ameaçando a sobrevivência dos índios, principalmente no estado do Mato Grosso do Sul. A anistia também faz referência aos impactos causados pelo projeto de construção da usina de Belo Monte, no Pará. Os representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em outubro do ano passado.

"Em meio à expansão acelerada do agronegócio, os Guarani-Kaiowá estão sofrendo violências e intimidações de pistoleiros contratados por fazendeiros locais, enquanto são privados do direito constitucional a suas terras ancestrais, em função dos obstáculos jurídicos criados por um poderoso lobby ruralista", afirma o relatório.

Segundo a Anistia Internacional, projetos de infraestrutura como a construção de hidrelétricas, estradas e portos, somados à expansão do agronegócio e das empresas de mineração, "são acompanhados de despejos forçados e da perda de meios de subsistência, bem como de ameaças e de ataques contra os manifestantes que questionam esses projetos e contra defensores dos direitos humanos". Como exemplo, o relatório cita a perseguição aos pequenos agricultores que protestam contra a perda de terras durante projeto de transposição do Rio São Francisco, além dos índios.

O documento relata ainda dois exemplos de violência contra os índios. O primeiro, de setembro de 2010, quando uma criança de três anos morreu de diarreia na comunidade Kurusú Ambá, no Mato Grosso do Sul, pois a Fundação

Nacional da Saúde havia suspendido as visitas ao local por considerá-lo perigoso.

O outro caso aconteceu um mês depois, em outubro, no sul do estado da Bahia. Um líder Pataxó Hã-Hã-Hãe, José de Jesus Silva, foi morto a tiros por um pistoleiro, quando tentava levar mantimentos a um grupo de índios que ocupava suas terras de origem.

Da Agência O Globo

Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas

2011-08-04T12:07:00.001-03:00

Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas

Renata Mariz

Alana Rizzo

Publicação: 25/07/2011 08:48 Atualização: 25/07/2011 08:51

A cada cinco horas, uma pessoa é morta no Brasil pela polícia. São 141 assassinatos por mês ou 1.693 ao ano. O dado, resultado de cruzamento feito pelo Correio a partir das estatísticas de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, refere-se a 2009. De 2010 para cá, a violência não cessou. Pelo menos 1.791 pessoas já perderam a vida pelas mãos dos homens fardados. Um deles foi Juan Morais, de 11 anos, executado em 20 de junho a tiros de fuzil disparados por policiais militares na favela Danon, Nova Iguaçu, conforme mostraram as investigações da Polícia Civil do Rio. Os assassinatos cometidos pela polícia seguem a lógica da violência em geral: 70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos. Entre os 5 e 14 anos, a faixa etária de Juan, foram 28 mortos, de 2006 a 2009.

"Não fosse a pressão das entidades de direitos humanos, da Assembléia Legislativa do Rio e da imprensa, Juan seria eternamente um desaparecido, como tantos outros", afirma Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, organização não governamental que faz pesquisas nacionais sobre violência policial. Para ela, o caso do menino é emblemático porque mostra artimanhas utilizadas pela polícia para matar impunemente. "Uma é o chamado 'auto de resistência' ou 'mortes em confronto', como as corporações costumam registrar todas as mortes provocadas por eles. A outra maneira de acobertar parte das execuções é exatamente ocultando o cadáver", diz.

No ano passado, no Rio, foram registradas 545 mortes por força policial, o maior número no país. No ano anterior, foram 495 — 116 a menos que os 611 registrados em 2008. O número de desaparecidos naquele estado varia de 4,6 mil e 5,4 mil por ano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública fluminense ressaltou que, desde 2007, 947 policiais militares e civis foram expulsos da corporação — a maior parte por crime de homicídio — e houve queda de 22% nos autos de resistência. As autoridades de São Paulo, que junto com o Rio respondem por praticamente 80% dos assassinatos cometidos por policiais no Brasil que chegam aos registros oficiais, informou que nos últimos dois anos 30 policiais civis foram punidos por mortes em confronto. Já a PM paulista afirma que houve redução das mortes em confronto. Em 2010, os óbitos representaram 17% do total de intervenções, 6% a menos que no ano anterior.

Há dificuldade em mapear as mortes. As únicas informações oficiais disponíveis no Brasil são do Ministério da Saúde com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Divergem, no entanto, dos números da segurança pública estadual e são prejudicadas por subnotificações. O Distrito Federal, por exemplo, registrou apenas três mortes por intervenção letal desde 2004. O número é o mesmo de Goiás, onde investigações da Polícia Federal identificaram a ação de um grupo policial de extermínio no estado. Em Minas Gerais, o SUS registra 24 mortos entre 2004 e 2009. Porém, estudos da Secretaria de Defesa Social do estado mostram que, somente em 2007, 74 pessoas foram mortas em conflitos com a polícia mineira.

Forças de paz
Especialistas da área de segurança pública sustentam que a violência policial no Brasil é reflexo da ineficiência do processo de transição. "As forças policiais têm uma missão insubstituível para o funcionamento do sistema democrático", afirma Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Faroppa ressaltou a existência de policias militares no Brasil como resquício do regime militar, ao contrário de outros países. A letalidade da polícia brasileira também assusta.

"É preciso uma reforma transformando forças de segurança em forças de paz", disse ele durante o Congresso Internacional de Justiça de Transição, em Brasília, no início do mês. Ele destaca medidas como profissionalização da polícia, independência da organização e despartidarização. "O processo de desmilitarização tem de ter estrutura hierárquica, o sistema disciplinar e os direitos humanos."

Pesquisa
O levantamento feito pelo Correio Braziliense levou em consideração os dados de óbitos por intervenção legal do Ministério da Saúde e os autos de resistência das secretarias de segurança pública do Rio de Janeiro e de São Paulo. Para evitar a duplicidade de mortos, foram excluídos os registros do SUS dos dois estados.

Os cinco anos da lei antidrogas

2011-08-04T09:55:00.001-03:00

03 de agosto de 2011, às 15h49min

Os cinco anos da lei antidrogas

Entre 2006 e 2010 houve um aumento de 118% do número de presos por tráfico

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Por Antonio Gonçalves, www.administradores.com.br

Prestes a completar cinco anos, a lei antidrogas – 11.343/05, criada com o objetivo de aliviar o sistema carcerário brasileiro, concedendo penas alternativas a usuários de drogas, causou efeito contrário. Entre 2006 e 2010 houve um aumento de 118% do número de presos por tráfico.

Tal incremento da percentagem de presos se deve ao fato do artigo 28, que tipifica a questão do usuário, ser silente no que toca o procedimento para a caracterização do uso pessoal das drogas, pois, ao não prever a quantidade e/ou qualidade da droga, o legislador possibilitou uma análise completamente subjetiva por parte do judiciário.

Somado a isso houve um aumento sensível na pena do traficante que teve o mínimo elevado para cinco anos, logo, para não ofertar o usuário com uma transação penal, os juízes optam por uma pena mais elevada ao contrário do espírito da lei.

O resultado não poderia ser outro senão o aumento desenfreado de presos com as mais variadas quantidades e qualidades de drogas, em um claro retrocesso normativo. Agora, o usuário, ao invés de ter uma pena mais branda é considerado um traficante. A ponto do Congresso Nacional desenvolver um projeto de lei para a despenalização do pequeno traficante.

Ora, não é preciso criar tantos tipos penais para descriminalizar ou criar meios alternativos, basta que o legislador faça o trabalho normativo de forma adequada, isto é, crie o procedimento conjuntamente com a norma, para, assim, essas disparidades normativas não continuem a ocorrer.

A Lei antidrogas completará cinco anos com um aumento de prisões, com uma confusão entre usuário e traficante e sem solucionar a questão da quantificação para a dosimetria de pena, o que denota dizer que a lei não cumpriu o seu papel.

É chegada a hora do legislador completar o serviço para o bem da própria sociedade e em conformidade com o espírito do projeto original. O procedimento, ou melhor, o "manual de instruções" de uma lei, por vezes é muito mais importante do que a lei em si. Que o legislador não se perca uma vez mais nesta tarefa.

Antonio Gonçalves - é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Tributário (FGV) e Direito Penal Empresarial (FGV). Especialista em Direito Penal Internacional e o Combate ao terrorismo - ISISC - Siracusa (Itália) - órgão conveniado com a ONU; em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); membro da Association Internationale de Droit Pénal - AIDP. Pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha).

Nasce o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro

2011-08-01T12:58:00.001-03:00

Nasce o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro

Em Assembléia das Organizações da Sociedade Civil ocorrida no dia 29 de julho de 2011, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, foram escolhidas as 18 organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

O Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião foram as organizações mais votadas, com 33 votos, seguidas do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, que obteve 32 votos. O Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a Humanitas Direitos Humanos e Cidadania, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e o Movimento Popular de Favelas obtiveram 29 votos. Com 27 votos, o Instituto de Estudos da Religião (ISER), o Viva Rio e o Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção também foram eleitos. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e o Movimento Mães da Cinelândia foram eleitos com 25 votos, seguidos do Observatório de Favelas, com 24 votos. Dentre as organizações acadêmicas, foram eleitos o Programa de Estudos da América Latina e Caribe (PROEALC) e o Laboratório de Análise da Violência – UERJ, com 45 e 42 votos, respectivamente. O Conselho Regional de Psicologia (37 votos), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (34 votos) e o Conselho Regional de Serviço Social (31 votos) foram eleitos na categoria entidade de classe ou sindicato.

Além das organizações da sociedade civil, o Conselho é integrado por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; da Secretaria de Estado da Casa Civil; da Secretaria de Estado de Segurança Pública; da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; da Secretaria de Estado de Educação; e da Secretaria de Estado de Ambiente. Também integram o Conselho representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

São muitos os desafios que se apresentarão ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, dentre eles o debate e a aprovação do Plano Estadual de Direitos Humanos e o enfrentamento das grandes questões de direitos humanos que afetam a população do Estado, notadamente as decorrentes do (des)encontro entre o desenvolvimento e os direitos dos menos favorecidos. Novas soluções para velhas violações de direitos humanos no Estado precisarão também ser debatidas e encaminhadas no âmbito do Conselho.

Trata-se de um acontecimento histórico para o Estado do Rio de Janeiro, cuja população há muito esperava a implantação do seu Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Institucionaliza-se a participação popular na formulação e controle das políticas públicas de direitos humanos, rumo à concretização de uma democracia participativa robusta. Parabéns, portanto, a todos os que lutaram por tantos anos para tornar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro uma realidade!

Reserva de água da Amazônia brasileira vale US$ 1,9 quatrilhões‏

2011-08-01T12:35:00.001-03:00

Reserva de água da Amazônia brasileira vale US$ 1,9 quatrilhões‏

do Blog do Zé Dudu de Zé Dudu

Além disso, a Amazônia tem reservas de petróleo, ferro, alumínio e manganês

Escondida sob a floresta amazônica há uma riqueza de nada menos de US$ 1,9 quatrilhões. Esse é o valor estimado para a reserva subterrânea que o país possui do mais básico recurso necessário para a sobrevivência humana: a água. Além disso, a Amazônia tem reservas de petróleo, ferro, alumínio e manganês que valem, juntas, em torno de US$ 12 trilhões. E uma capacidade de sequestrar carbono estimada em US$ 379 bilhões. Isso tudo, claro, se a floresta permanecer de pé.

É o que aponta um estudo inédito do coordenador de sustentabilidade ambiental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Aroldo Mota. Tivemos acesso à pesquisa, que será apresentada pela primeira vez hoje no Seminário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. De lá, o estudo seguirá para a presidente Dilma Rousseff, que poderá usar os dados para negociações internacionais sobre o valor da biodiversidade brasileira.

A necessidade de se calcular o valor dos serviços ecossistêmicos é uma tecla em que a Organização das Nações Unidas (ONU) tem batido frequentemente. A instituição possui, desde 2010, um projeto chamado Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade (TEEB, na sigla em inglês), liderado por Pavan Sukhdev, que chefia a iniciativa "Economia Verde" do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA). E vários países têm estimadas suas riquezas. Mas o Brasil ainda não tinha os cálculos. Por isso, o economista e especialista em sustentabilidade José Aroldo Mota iniciou a pesquisa no Ipea, que recebeu o nome de "Valoração dos Serviços Ecossistêmicos", após um encontro com Pavan Sukhdev, que esteve no Brasil no início do ano: Temos que conhecer o valor das nossas riquezas, até para poder falar de igual para igual em negociações internacionais. O Brasil não conhece a riqueza econômica da floresta. Quando o representante da ONU veio ao Brasil, esteve no Ministério do Meio Ambiente, no Ipea, e comecei a calcular nossas estimativas, disse José Aroldo.

Segundo o pesquisador, havia estimativas, nas quais ele se baseava, de que a biodiversidade brasileira valia em torno de US$ 4 trilhões. Mas, apenas levando em conta dados do IBGE de que há, na Amazônia ,1.344. 201, 7 quilômetros quadrados de aquíferos porosos (dado de junho de 2011), a riqueza já atinge a casa dos quatrilhões. Trata-se de um potencial econômico que ainda não pode ser medido em sua totalidade. Mas, tendo em vista os dados levantados por Mota, já é possível afirmar que a floresta de pé pode se tornar o principal ativo econômico do país, se for preservado.

Isso vale também para as espécies animais. Sozinha, uma arara azul vale US$ 60 mil no mercado internacional oficial. Um mico leão dourado vale US$ 20 mil, uma jaguatirica, US$ 10 mil (foto). E apenas um grama do veneno retirado da aranha marrom para produzir medicamentos é estimado em US$ 24 mil. Mas, enquanto não se ampliam estratégias de proteção para a biodiversidade, todas essas espécimes são alvo da biopirataria internacional e do tráfico ilegal de animais, que movimenta mais de US$ 1 bilhão por ano.

Os números querem dizer: não derrube a floresta. Isso não é inteligente. Se derrubar, lá se vão alguns quatrilhões de dólares, somando a água, o estoque de carbono e etc. Se não há árvores, a água não fica estocada no subsolo e o carbono não é sequestrado. Perde-se muito a cada espécime retirado sem precaução.

O Razão Social teve acesso aos números, que serão divulgados hoje. O pesquisador trabalhou no cruzamento de dados oficiais de órgãos como IBGE, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Departamento Nacional de Produção Mineral e com valores negociados no mercado internacional de carbono e água por m3. A pesquisa será disponibilizada na íntegra pelo Ipea somente em meados de setembro.

Fonte: Camila Nobrega/Blog Razão Social/O Globo

“Prisão deve ficar para quem cometeu crimes violentos” - Entrevista com Pedro Abramovay

2011-07-25T12:45:00.000-03:00

Segurança

"Prisão deve ficar para quem cometeu crimes violentos"

Pedro Venceslau (pvenceslau@brasileconomico.com.br)

25/07/11 11:10

Durante o governo Lula o advogado Pedro Abramovay era visto como um prodígio. Com apenas 30 anos, ocupou o cargo de ministro no período de transição entre os titulares da pasta.

A experiência rendeu-lhe o título de ministro mais jovem da história do Brasil. Formado pela USP, Abramovay também foi Secretário Nacional de Justiça e Secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas.

Sua passagem pelo governo foi interrompida de forma abrupta depois que ele defendeu, em janeiro, o fim da prisão para pequenos traficantes em uma entrevista. Sua posição teria irritado a presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, descartou a ideia defendida por seu subordinado, de que o governo enviasse ao Congresso um projeto para tornar padrão um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que respalda o uso de penas alternativas para a lei de drogas.

Levando hoje "uma vida mais leve que nos últimos oito anos", Abramovay atualmente mora no Rio de Janeiro, onde leciona na FGV Direito.

Embora evite criticar diretamente o governo e até elogie Dilma Rousseff, ele desfraldou de vez a bandeira de tirar dos presídios os usuários de drogas.

O senhor assistiu ao documentário "Quebrando o tabu", onde FHC defende a descriminalização do uso de drogas?

Assisti sim. O grande mérito do filme é fazer o debate sobre as drogas sem o preconceito que funciona como um véu nos olhos das pessoas. A política sobre drogas no Brasil vem produzindo equívocos.

Desde que entrou em vigor (há três anos) a lei que proibiu a conversão da pena de prisão em pena alternativa nas condenações por tráfico, houve um aumento de 62% na população carcerária ligada às drogas.

Acontece que não estão prendendo só os traficantes.

Os usuários de drogas, então, estão no meio dos criminosos mais violentos...

A prisão deve ficar para quem realmente cometeu crimes violentos. É preciso medidas que separem o joio do trigo. Colocar uma pessoa na prisão é fazer ela entrar em contato e ser cooptada pelo crime organizado.

O usuário vai ficar estigmatizado e não vai conseguir emprego. Sua única inserção social será oferecida pelo crime organizado. Pegar uma pessoa que cometeu crimes leves e colocá-la na prisão é oferecer mão de obra barata para o crime organizado.

A grande maioria das pessoas presas hoje como traficantes foi pega com quantidades ínfimas. O foco da política repressiva de drogas está sendo enxugar gelo.

O senhor deixou o governo Dilma devido as suas posições sobre as drogas. Como avalia o episódio?

Eu não falo sobre esse assunto porque isso tira o foco. Sou admirador do ministro (da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo) e da presidenta (Dilma). Admiro o governo que eles estão fazendo.

Então voltemos ao debate das drogas. A fronteira entre o traficante e o usuário é muito tênue no Brasil. A mudança no Código de Processo Penal vai contribuir para diminuir a população carcerária?

Se você for analisar os casos das pessoas presas com drogas vai ver que a maioria é gente que nunca cometeu outros crimes. Estavam sozinhos, com pequena quantidade, desarmados e não tinham antecedentes criminais.

Houve uma explosão de presos com esse perfil. A imagem de que estamos afastando os bandidos perigosos da rua ao aumentar a população carcerária é equivocada. O novo Código de Processo Penal faz com que as pessoas acusadas por crimes de até quatro anos e que podem ser trocados por penas alternativas não podem ter prisão preventiva decretada

O juiz tem que dar outro jeito, tipo monitoramento eletrônico, prisão domiciliar, reter passaporte ou outras medias que não a prisão. O atual modelo não está funcionando. Precisam parar de colocar na cadeia as mulheres que levam drogas na prisão para os maridos. A população carcerária brasileira é a maior da história. Pela primeira vez, droga é a razão maior de aprisionamento.

O acesso a defesa e aos tribunais é democrático no Brasil?

O sistema penal é seletivo. Ele escolhe de maneira clara quem vai se preso. No caso de drogas isso é evidente. A pessoa que é presa com um saquinho de cocaína na favela é um traficante. Se for em uma região rica, é usuário. Além disso, a defensoria pública funciona bem em alguns estados e em outros tem estrutura pequena.

Onde a defensoria funciona e onde não?

No Rio de Janeiro, por exemplo, a defensoria é antiga, tem uma quantidade boa de defensores o os salários são iguais aos do Ministério Público. Já em São Paulo, o salário é o da base do Ministério Público. No Paraná, defensoria ainda nem foi criado. Só agora abriram concurso. E em Santa Catarina não existe. Onde não há defensoria, a condição de defesa é muito precária.

O crime organizado brasileiro é um risco para a Copa?

Nunca tivemos problemas sérios com o crime organizado em grandes eventos no Brasil. Não vejo isso com uma ameaça. Mas temos que estar preparados e investir em tecnologia.

O importante é que o controle do crime organizado não seja só nos eventos. Só faz sentido receber a Copa se ela devolver ao povo brasileiro a alegria de ir aos estádios e acabar com as brigas de torcidas.

Ex-ministro defende punição contra violações da ditadura

2011-07-25T11:28:00.000-03:00

Ex-ministro defende punição contra violações da ditadura

Para o ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o Brasil vai ter que se defrontar com a necessidade de esclarecer e punir as violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar. Ele não acredita, porém, que se isso se dará por meio de rupturas e condenações à prisão de pessoas envolvidas, como ocorreu em outros países do continente.

Na avaliação de Vannuchi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ditadura foi derrotada por um leque amplo de forças políticas, o que tem levado o País a conviver há mais de 20 anos com forças do passado. Trabalhando atualmente como assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Instituto da Cidadania, ele também colabora com a presidente Dilma Rousseff nas negociações em torno do projeto que cria a Comissão da Verdade.

"O Brasil não tem a alternativa de não mexer. As alternativas reais que existem são fazer isso logo ou adiar para mais tarde. A segunda hipótese significaria o prolongamento dessa mistura entre passado e presente que vivemos nos governos de coalizão desde 1988", disse.

Questionado como vê o aumento da pressão para que o Brasil resolva problemas pendentes em relação à ditadura, Vannuchi explica que se o Brasil fosse um país estagnado, a pressão não estaria ocorrendo. "Mas, como o País está se encontrando e como ninguém aposta que irá mal nesta década, surgem novos desafios. Competidores vão trabalhar contra nos organismos internacionais. O que tornará inevitável mexer na questão do acesso à verdade. Não acredito, no entanto, que isso será feito com rupturas. Ninguém vai bater na mesa e dizer: a partir de amanhã vamos ter comissão da verdade! O Brasil muda, mas não dessa maneira", avalia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em 6 meses o Disque 100 (SDH/PR) recebeu 560 denúncias de agressões a homossexuais

2011-07-22T11:30:00.001-03:00

Em 6 meses o Disque 100 recebeu 560 denúncias de agressões a homossexuais

21/07/2011 | 13h21 | São Paulo

O caso de pai e filho que foram espancados ao serem vistos abraçados durante uma feira agropecuária em São João da Boa Vista, interior de São Paulo, revelou toda a ira de grupos homofóbicos espalhados pelo país. O episódio, porém, está longe de ser raro. A brutalidade, exacerbada com a mutilação da orelha do pai por um dos agressores, revela-se em diferentes facetas nos registros do Disque Direitos Humanos, um serviço do governo federal que, desde janeiro, passou a receber denúncias dessa natureza. Nos seis primeiros meses de funcionamento, a central já acumula 560 notificações feitas pela população homossexual — 20% de São Paulo. Isso significa uma média de 3 queixas a cada dia, ou 95 mensalmente.

Ao declarar que a Secretaria de Direitos Humanos recebe com muita "preocupação" as notícias de violência contra homossexuais, a ministra Maria do Rosário anunciou que vai convocar representantes das polícias de todos os estados para discutir uma estratégia de enfrentamento dessa violência. Em nota divulgada ontem, ela afirmou que "a situação é urgente e merece toda a nossa atenção para a promoção de um ambiente de paz e respeito à diversidade". Reforçou ainda a continuidade do Disque Direitos Humanos, gerenciado por sua pasta, para receber as denúncias, inclusive de telefone celular. Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também se manifestou contra a atuação das autoridades da cidade paulista, que liberou o agressor confesso.

Para ele, dado o desconhecimento da central de denúncias por parte da população, a quantidade de registros feitos pelo Disque Direitos Humanos é elevada. "Além de as pessoas não saberem do serviço, 560 denúncias é um número alto e grave, se considerarmos que o problema incomodou muito o cidadão para levá-lo a notificar o desrespeito", destaca Toni.

Segundo ele, os dados do serviço do governo federal representam apenas a "ponta do iceberg". "Eu diria que, diante da realidade que vivemos no Brasil, o número vai aumentar muito quando a central se tornar mais popular", aposta Toni. O serviço vem sendo divulgado em marchas contra a homofobia e eventos relacionados ao público.

Toni conta que as lideranças do movimento gay angariam apoio no Congresso Nacional para ver aprovado o projeto que criminaliza a homofobia. "Enquanto não houver algo claro, é isso que vai ocorrer. As autoridades fingem que nada aconteceu, como no caso de São Paulo, em que as vítimas não eram homossexuais, mas apanharam porque foram confundidas".

Denuncie

Para notificar casos de homofobia, disque 100

Do Correio Braziliense

Provita e Defensores /RJ

2011-07-22T11:10:00.002-03:00

O governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou na tarde do dia 21/07 o decreto que institui o Conselho Deliberativo de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Ele também anunciou a criação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

Rio de Janeiro terá conselho para programa de proteção a testemunhas

2011-07-21T14:01:00.001-03:00

Rio de Janeiro terá conselho para programa de proteção a testemunhas

Data: 20/07/2011

O governo do Rio regulamenta nesta quinta-feira (21) o conselho deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (Provita). A medida será possível por meio de decreto, que será assinado pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, no Palácio Guanabara às 15h.

O conselho, na avaliação do diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Fernando Matos, será uma ferramenta importante para o fortalecimento do Provita. "A institucionalização do Conselho Deliberativo do Provita/RJ fortalece o programa e garante a efetiva participação de representes dos poderes e da sociedade civil no acompanhamento da proteção às testemunhas e vítimas ameaçadas, que se dispõem em colaborar com a Justiça no enfrentamento à impunidade", afirmou Fernando.

O conselho deliberativo determina o ingresso de testemunhas no programa e fiscaliza o serviço prestado. Compõem o conselho membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Segurança Pública. Na cerimônia também será anunciada a implantação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

Assessoria de Comunicação Social

DECISÕES DE JUIZ BENEFICIAM MATADORES DE CASAL EXTRATIVISTA DE NOVA IPIXUNA.

2011-07-20T18:57:00.001-03:00

DECISÕES DE JUIZ BENEFICIAM MATADORES DE CASAL EXTRATIVISTA DE NOVA IPIXUNA.

Após quase dois meses dos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, a polícia civil do Pará concluiu as investigações e apontou como mandante dos crimes o fazendeiro José Rodrigues Moreira e como executores, os pistoleiros Lindonjonhson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) e Alberto Lopes do Nascimento. Mesmo identificando os executores e um mandante do crime, nenhum deles foi preso, todos encontram-se livres em lugar não sabido, graças a decisões do juiz Murilo Lemos Simão da 4ª vara penal da comarca de Marabá. No curso das investigações, a polícia civil pediu a prisão temporária dos acusados, mesmo com parecer favorável do Ministério Público o juiz negou o pedido. De posse de novas provas sobre a participação dos acusados a polícia ingressou com um segundo pedido, dessa vez, requereu a prisão preventiva de todos, o pedido chegou novamente às mãos do juiz com parecer favorável do MP e, mais uma vez, o juiz negou o pedido. Na semana passada, no final das investigações, a polícia civil ingressou com um terceiro pedido de prisão e, até o momento da divulgação do nome dos acusados em entrevista coletiva, o juiz não tinha decidido sobre mais esse pedido.
Ao negar a decretação da prisão dos acusado por duas vezes, o juiz contribuiu para que esses fugissem da região e, mesmo que sejam decretadas suas prisões, a prisão do grupo se torna ainda mais difícil. O mesmo juiz, decretou o sigilo das investigações sem que o delegado que presidia o inquérito ou o Ministério Público tenha solicitado. Muitos outros crimes de grande repercução já ocorreram no Estado do Pará (Gabriel Pimenta, Irmã Adelaide, massacre de Eldorado, José Dutra da Costa, Irmã Dorothy) e, em nenhum deles foi decretado segredo de Justiça. As decisões do juiz Murilo Lemos constituem mais um passo em favor da impunidade que tem sido a marca da atuação do Judiciário paraense em relação aos crimes no campo no Estado.
Desde o início das investigações as testemunhas ouvidas já indicavam a possível participação de José Rodrigues como um dos mandantes do crime, ao lado de outros fazendeiros e madeireiros do município. José Rodrigues pretendia ampliar sua criação de gado para dentro da reserva extrativista. No entanto, a área que ele dizia ter comprado já estava habitada por três famílias extrativistas. Na tentativa de expulsar as famílias, José Rodrigues levou um grupo de policiais entre civis e militares até o local, expulsou os trabalhadores, ateou fogo em uma das casas e levou um trabalhador detido até a delegacia de Nova Ipixuna. Na delegacia o trabalhador foi pressionado pelos policiais e José Rodrigues a assinar um termo de desistência do Lote. José Cláudio e Maria além de denunciarem a ação ilegal dos policiais ao INCRA apoiaram a volta dos colonos para os lotes.
Meses antes de suas mortes José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As dezenas de depoimentos colhidos durantes as investigações apontam para a participação de outras pessoas na decisão de mandar matar José Cláudio e Maria. Razão pela qual as entidades abaixo relacionadas defendem a continuidade das investigações. As entidades esperam ainda que o inquérito presidido pela Polícia Federal, e não concluído ainda, possa avançar na identificação de outros acusados pelos crimes.
Pelo exposto exigimos: a decretação das prisões de todos os acusados e suas prisões imediatas, o fim da impunidade e a conclusão das investigações das mortes dos trabalhadores assassinados na região após a morte de José Cláudio e Maria.

Marabá, 19 de julho de 2011.

Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá.
FFETAGRI Regional Sudeste.

Reunião prossegue debate sobre trabalho escravo no Pará

2011-07-20T18:44:00.001-03:00

Reunião prossegue debate sobre trabalho escravo no Pará

As medidas para promover a erradicação do trabalho escravo no Estado foram tema de nova reunião realizada nesta quarta-feira, 20, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Presidida pelo secretário José Acreano Brasil Júnior, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo contou com a presença do coordenador-geral da Comissão Nacional ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Guerra, e teve como pauta o regimento da Comissão Estadual, assim como denúncias de trabalho escravo.

O trabalho da Comissão é direcionado à prevenção e repressão a esse crime. Na primeira reunião, os presentes propuseram a reestruturação do decreto n° 385, de 12 de setembro de 2007, a fim de convocar entidades não governamentais a participar do grupo, que também presta atendimento às vítimas. Tal alteração se firmou diante da necessidade de integrar diversas instituições no enfrentamento ao trabalho escravo dentro do território paraense.

Para o representante da Coordenadoria Estadual, Murilo Sales, dados anteriores mostram que poucos encontros foram reservados ao debate sobre o problema. "No ano de 2010, as reuniões da Coetrae foram escassas. Entretanto, em 2011, por compromisso de fornecer apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da comissão, a Sejudh rearticula e retoma as discussões sobre esse crime", ressalta.

Ellyson Ramos – Ascom Sejudh

Processos com testemunhas sob proteção podem ter prioridade na Justiça

2011-07-20T18:12:00.001-03:00

Processos com testemunhas sob proteção podem ter prioridade na Justiça

20/7/2011 14:02, Por Agencia Senado<http://www.senado.gov.br/>

A análise de inquéritos e processos criminais que tenham réu, vítima ou testemunha protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas poderá ter prioridade na Justiça. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 86/2007, de autoria do Poder Executivo, já incluído na ordem do dia do Senado. A votação, que deverá acontecer logo após o recesso de julho, depende apenas de acordo de lideranças e da apreciação das Medidas Provisórias 528/2011 e 529/2011 que trancam a pauta do Plenário.

A intenção do Ministério da Justiça, responsável pela proposta, é agilizar as ações que envolvam pessoas atendidas pelos programas de proteção a testemunhas. O projeto prevê também a possibilidade de antecipação dos depoimentos dessas pessoas.

Atualmente, o longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados acaba por deixar os denunciantes sob ameaça por muito tempo, o que obriga o Poder Público a manter essas pessoas nos programas de proteção por mais do que os dois anos legalmente previstos. A demora, além dos constrangimentos pessoais às testemunhas, aumenta os custos dos programas, impedindo o ingresso de novas testemunhas.

O PLC 86/07 (PL 7.711/2007 na origem) acrescenta o artigo 19-A na Lei 9.807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. No Senado, ao PLC 86/07 foi apensado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 3/2001, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O projeto de Mozarildo também alterava a Lei 9.807/99, incluindo nas normas de proteção a testemunhas ações como ajuda financeira mensal suficiente para todas as despesas do protegido e a possibilidade de que, em casos excepcionais, o interessado possa ser submetido a cirurgia plástica para alteração de face, custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, o PLS 3/2001 foi rejeitado e arquivado.

O relator na CCJ, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deu, porém, parecer favorável ao PLC 86/07. Em sua avaliação, a proposta traz "inúmeras vantagens", como redução do tempo para julgamento, rápida punição dos envolvidos, redução dos riscos enfrentados por quem fez as denúncias, redução da permanência dos colaboradores nos programas e aumento do número de pessoas beneficiadas.

Paola Lima / Agência Senado

Governo do Rio criará conselho para programa de proteção a testemunhas

2011-07-20T18:11:00.000-03:00

Por O Globo | Agência O Globo

RIO - O governo do Rio vai regulamentar nesta quarta-feira o conselho delibertativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (Provita). A medida será tomada por decreto, assinado por Sérgio Cabral e pelo secretário Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, no Palácio Guanabara.

"Esse decreto é essencial para que o programa possa ser executado de forma plena. O conselho poderá, de forma deliberada, integrar a testemunha no sistema de proteção", explicou o subsecretário de Estado de Direitos Humanos e Territórios, Antônio Carlos Biscaia.

O conselho deliberativo determina o ingresso de testemunhas no programa e fiscaliza o serviço prestado. Compõem o conselho membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB, da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da secretaria de Segurança Pública. Na cerimônia também será anunciada a implantação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

Governador da Paraíba cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura

2011-07-19T11:53:00.001-03:00

14.07.2011 às 16h55min

O governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei nº 9.413, de 12 de julho de 2011, que cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba

A lei está publicada no Diário Oficial do Estado, edição de quarta-feira (13), que circulou nesta quinta-feira (14).

A lei tem a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas desumanas ou degradantes. O Comitê e o Mecanismo deverão observar dentre as diretrizes: respeito integral aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade, mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância, de onde, por força de ordem judicial ou administrativa, não tenham permissão de se ausentarem por vontade própria; articulação, em regime de colaboração, inclusive crítica, orientadora e propositiva entre as esferas de governo e de poder, principalmente entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa permanência e pela proteção de direitos.

O Comitê terá 14 membros, representando os seguintes órgãos: Secretaria da Segurança e Defesa Social; Secretaria da Administração Penitenciária; Secretaria do Desenvolvimento Humano; Defensoria Pública Geral do Estado; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba; Conselho Regional de Psicologia da Paraíba; Ministério Público Estadual da Paraíba; Ministério Público Federal da Paraíba e Pastoral Carcerária. Tem ainda dois professores com atuação na área de direitos humanos vinculados a instituições de ensino superior, com notório conhecimento na temática e indicado pelo secretário da Segurança e Defesa Social; dois representantes de entidades da sociedade civil com reconhecida atuação no combate à tortura na Paraíba, e dois representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Cada membro titular terá um suplente.

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba terá dentre suas competências: coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura, avaliar e acompanhar as ações, os programas, os projetos e os planos relacionados ao enfrentamento à tortura no Estado, propondo adaptações que se fizerem necessárias, bem como acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos da tortura no Estado, avaliar seu desempenho e colaborar para o aprimoramento de suas funções, zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes envolvidos na prática de tortura.

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba adotará a linha de atuação e as recomendações do Mecanismo Preventivo Nacional. Obedecerá, em sua atuação, os princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal.

Da Secom

Governo faz mutirão contra impacto socioambiental em Belo Monte

2011-07-18T20:45:00.001-03:00

18/07/2011 - 12h01

Governo faz mutirão contra impacto socioambiental em Belo Monte

LUANA LOURENÇO
DA AGÊNCIA BRASIL

O governo começa hoje (18) na região da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), uma força-tarefa para tentar reduzir os impactos socioambientais da obra. Onze municípios deverão ser atendidos pelo mutirão, que inclui medidas de regularização ambiental e fundiária e ações de saúde.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a operação deve atender a cerca de 300 mil habitantes da região da hidrelétrica, que serão afetados direta ou indiretamente pela construção do empreendimento. A concessão da licença de instalação para o início das obras já começou a atrair novos moradores e, até o fim da construção, pelo menos 100 mil pessoas devem migrar para a região.

Em junho, o governo instalou na região a Casa do Governo Federal, para tentar melhorar o diálogo com as populações locais, que se manifestaram repetidamente contra a obra. A ideia, segundo o ministério, é manter uma instância do governo no local para acompanhar o cumprimento das condicionantes pelo consórcio responsável pelas obras e garantir a implementação do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu (PDRS), criado em outubro do ano passado.

Até 25 de julho, instituições federais, estaduais e municipais vão traçar o plano de ação da operação. No dia 3 de agosto, começa o mutirão de atendimento à população. O primeiro município a receber a força-tarefa será Altamira, o mais atingido pela implantação de Belo Monte.

Durante o mutirão, de acordo com o ministério, os moradores poderão tirar documentos, entrar com pedido de regularização de propriedades, abrir contas bancárias e consultar benefícios previdenciários. A programação também inclui atendimento de saúde e vacinação, cursos de assistência técnica rural e uma feira com produtos da agricultura familiar. A previsão é que até 15 de outubro, o mutirão tenha passado pelos 11 municípios.

Belo Monte é o maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e terá capacidade para gerar até 11 mil megawatts (MW). O projeto é alvo de dez ações judiciais que questionam a viabilidade econômica, social e ambiental da obra.

Almeida extingue Secretaria de Direitos Humanos de Maceió

2011-07-15T16:10:00.000-03:00

Almeida extingue Secretaria de Direitos Humanos de Maceió

13h09, 15 de Julho de 2011Da Redação

Amanda Dantas/Alagoas24horas

Almeida extingue secretaria de Direitos Humanos

O prefeito Cícero Almeida (PP) encaminhou à Câmara de Vereadores de Maceió projeto de lei que extingue a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e cria a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania.

A Secretaria de Direitos Humanos foi criada para o então ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Pedro Montenegro, que foi exonerado do cargo depois de discordar dos critérios eleitorais na eleição dos conselheiros tutelares. Vereadores e deputados teriam pressionado o prefeito a abandonar Montenegro.

A informação, no entanto, foi contestada por Almeida, que justificou a exoneração de Montenegro pela não aceitação da sua política de gestão. Montenegro, por sua vez, alegou ter deixado a pasta sem mágoas do mandatário do executivo municipal.

Na mensagem enviada à Câmara, Almeida diz que a secretaria de Direitos Humanos vai ser integrada a de Assistência Social de Maceió. E justifica as mudanças: "Uma das inúmeras preocupações do Chefe do Executivo Municipal é a segurança urbana da nossa Grande Maceió. Por esse motivo, imperiosa é a alteração da estrutura desta secretaria com o objetivo de conduzir ações de promoção da cidadania, buscando prevenir a violência e atuando de forma articulada com os órgãos públicos estaduais e municipais. A oportunidade de alteração desta secretaria repousa na questão da violência social em nosso município, posto que seu crescimento tem preocupado sobremaneira o sistema de segurança pública existente", diz a mensagem, publicada no Diário Oficial do Município.

O cargo de secretário será ocupado por um guarda municipal ou intermediários- que não precisam ter formação na área de Direitos Humanos.

POR QUE LER MARX HOJE?(Fernando Antônio Gonçalves)

2011-07-12T15:51:00.001-03:00

POR QUE LER MARX HOJE?

Fernando Antônio Gonçalves

Parodiando o filósofo italiano Benedetto Croce, nesta segunda década do século poder-se-ia perguntar sobre o que está vivo e o que está morto no pensamento de Karl Marx, quando os regimes marxistas falharam estrepitosamente e a Queda do Muto de Berlim pareceu simbolizar um defenestramento definitivo da política e da economia marxistas.

Os cursos ministrados pelo professor Jonathan Wolff, do Departamento de Filosofia do University College de Londres, tornam-se cada vez mais frequentados por estudantes norte-americanos, que nele se inscrevem porque desejam compreender as ferramentas marxistas para melhor enfrentarem criticamente a sociedade capitalista dos tempos de agora, quando uma globalização inspirada num pensamento único se espraia pelos quatro cantos da terra, pondo preço em todas as coisas, abjurando todas as formas não-econômicas de valor. Eles buscam ampliar suas criticidades analíticas através dos filões encontrados nos escritos marxistas, como no discurso pronunciado pelo próprio Marx, em 1856: "Nos nossos dias tudo parece prenhe do seu contrário. A maquinaria, dotada com o poder maravilhoso de diminuir e frutificar o trabalho humano, mata-o à fome e fá-lo trabalhar em excesso. As novas fontes de riqueza, por algum estranho sortilégio, transformam-se em fontes de escassez. As vitórias da arte parecem compradas pela perda de caráter. Ao mesmo tempo que a humanidade domina a Natureza, o homem parece tornar-se escravo de outros homens ou da sua própria infâmia. Até a luz pura da ciência parece incapaz de brilhar exceto contra o fundo escuro da ignorância."

Ler Marx, no entanto, é tarefa que exige especiais cuidados e muita acuidade, a leitura dos seus textos podendo ser desanimadora, ensejando interpretações capciosas e sectárias, messiânicas inclusive. E o alerta foi dado pelo próprio professor Jonathan Wolff, no seu livro denominado Porquê Ler Marx Hoje?, editado pela Cotovia, Lisboa, com a devida autorização da Oxford University Press. Nele está explicitado trecho escrito por Marx aos 17 anos, intitulado As reflexões de um jovem sobre a escolha de uma carreira, com o seguinte parágrafo final: "Se tivermos escolhido aquela posição na vida em que podemos acima de tudo trabalhar para a humanidade, nenhum fardo nos pode vergar, porque são sacrifícios para benefício de todos; não sentiremos então nenhuma alegria mesquinha, limitada e egoísta, mas a nossa felicidade pertencerá a milhões, as nossas ações permanecerão silenciosa mas continuamente a trabalhar e sobre as nossas cinzas derramar-se-ão as lágrimas quentes de pessoas nobres."

O pronunciamento de Friedrich Engels, à beira do túmulo de Marx, por ocasião do seu sepultamento, dá bem uma ideia da escolha de Karl Marx, em 2005, pela BBC de Londres, como o maior filósofo de todos os tempos: "Marx era, antes de tudo, um revolucionário. Sua verdadeira missão na vida era contribuir, de um modo ou de outro, para a derrubada da sociedade capitalista e das instituições estatais por esta suscitadas, contribuir para a libertação do proletariado moderno, que ele foi o primeiro a tornar consciente de sua posição e de suas necessidades, consciente das condições de sua emancipação. A luta era seu elemento. E ele lutou com uma tenacidade e um sucesso com quem poucos puderam rivalizar. (…) Como consequência, Marx foi o homem mais odiado e mais caluniado de seu tempo. Governos, tanto absolutistas como republicanos, deportaram-no de seus territórios. Burgueses, quer conservadores ou ultrademocráticos, porfiavam entre si ao lançar difamações contra ele. Tudo isso ele punha de lado, como se fossem teias de aranha, não tomando conhecimento, só respondendo quando necessidade extrema o compelia a tal. E morreu amado, reverenciado e pranteado por milhões de colegas trabalhadores revolucionários - das minas da Sibéria até a Califórnia, de todas as partes da Europa e da América - e atrevo-me a dizer que, embora possa ter tido muitos adversários, não teve nenhum inimigo pessoal."

Para quem deseja ler mais sobre os textos de Karl Marx, o site www.marxists.org (em vários idiomas, inclusive português) guarda um espantoso arquivo. Para mais adequadamente se compreender as crises capitalistas, seus sintomas e seus desenvolvimentos, tal e qual aconteceu com a quebra do sistema financeiro em 2008, considerada simples ponta de um descomunal iceberg por Istvan Mészáros, num dos seus últimos trabalhos, A Crise Estrutural do Capital, Boitempo, 2011.

_______________________________________________________________

Fernando Antônio Gonçalves é professor universitário e pesquisador social

(Publicada em 11/07/2011, no Portal da Revista ALGOMAIS, Recife – PE)

Governo do Pará vai investir mais de R$ 346 milhões no combate à criminalidade

2011-07-07T13:53:00.001-03:00

Governo vai investir mais de R$ 346 milhões no combate à criminalidade

O presidente da CUT Nacional, Arthur Santos, disse que os movimentos sociais est�o engajados com o governo para reduzir os �ndices de criminalidade

O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes, apresentou nesta quarta-feira (6), durante reunião com dirigentes de diversas entidades representativas de trabalhadores, o plano do governo do Estado de investir R$ 346 milhões na segurança pública estadual até 2014. Ele também propôs uma parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri) e movimentos sociais para garantir o combate à criminalidade no interior do Estado.

Luiz Fernandes propôs um diálogo aberto ao presidente nacional da CUT, Arthur Henrique, membros da Fetagri e de outros movimentos sociais no Dia Nacional de Mobilização, promovido pela central trabalhista. Para o secretário, todos os setores só têm a ganhar com a parceria. "Essa aproximação é fundamental. Temos que trabalhar integrados com todos os segmentos da sociedade para um resultado mais efetivo", disse.

"Se baterem na nossa porta, vamos atender, ouvir e realizar nossas ações com mais rapidez", continuou Fernandes. A reunião, ocorrida na sede da Secretaria Estadual de Segurança (Segup), teve ainda a participação do delegado geral de Polícia Civil, Nilton Ataíde, do diretor de Polícia do Interior, Silvio Maués, e do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Roberto Sena.

Descentralização - O secretário apresentou aos presentes projetos de segurança que constam no Plano Regional de Segurança Pública do Estado. "É importante que as pessoas conheçam e presenciem o trabalho que está sendo feito. Nossa prestação de contas é constante, e quanto mais transparência melhor", asseverou, revelando que os investimentos que serão feitos em quatro anos servirão para a implantação, no interior, de unidades com atendimentos especializados, que estarão presentes nas regiões de conflitos. Segundo o delegado Silvio Maués, serão criadas as unidades de Apuração de Crimes de Ameaças de Morte e Homicídios; de Conflitos Agrários; e de Meio Ambiente.

Para o presidente da CUT, o importante é chamar atenção para as necessidades do setor. "Nosso principal objetivo é acabar com a impunidade. Viemos para alertar sobre a importância da implementação de políticas públicas e sociais e de ações articuladas entre autoridades do município, Estado e governo federal", afirmou, garantindo que a CUT e os movimentos sociais apoiam a parceria proposta pelo governo.

"Daqui para frente podemos estabelecer um espaço de diálogo entre os atores sociais, governos, sociedade civil, movimento social organizado, para mostrar à sociedade que queremos, juntos, acabar com a impunidade, acabar com a criminalização e pensar no desenvolvimento local e regional, olhando para uma agenda positiva", concluiu.

Ascom Segup

Anapu, de irmã Dorothy, tem novos ameaçados

2011-07-07T08:35:00.001-03:00

7/7/2011

	Anapu, de irmã Dorothy, tem novos ameaçados


A área onde atuava a missionária americana Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005 em Anapu (PA), continua alvo de madeireiros, com ameaças a assentados e policiais que combatem a devastação florestal. A informação é de Carlos Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 07-07-2011. O delegado Melquesedeque da Silva Ribeiro, que investiga crimes ambientais na região, teme represálias por ter prendido o madeireiro José Avelino Siqueira, reincidente na prática de retirada de madeira do Projeto de Desenvolvimento Sustentado (PDS) Esperança. O acusado teria prometido vingança. Ele tem recebido apoio e visita de pessoas e políticos influentes em Anapu. Um madeireiro ouvido pelo Estado, sob compromisso de anonimato, afirmou que após a morte de irmã Dorothy a "agitação" no município passou a ser liderada pelo padre Amaro Lopes - que figura em uma lista da Comissão Pastoral da Terra de pessoas marcadas para morrer.

DIRETO DE BRASÍLIA

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