| Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Brasília - Universidades de todo o país foram credenciadas hoje (11) para oferecer cursos de especialização em segurança pública. Uma cerimônia, no Ministério da Justiça, incluiu 65 instituições de ensino superior na Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Para o ministro da Justiça, o policial é uma pessoa treinada não só física como intelectualmente. "O policial padrão é aquele que tem energia, que detém o monopólio da violência legítima do Estado, mas que tem educação e formação para exercê-la com qualidade, para proteger a população contra o criminoso”, afirmou Tarso. A Renaesp, que faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), já conta com 22 universidades. Os mais de 80 cursos de especialização em segurança pública que passam a ser oferecidos pelas instituições atenderão cerca de 5,2 mil policiais em todo o país. Hoje, são 1,6 mil. Além dos policiais militares e civis, a Renaesp também atende a bombeiros e guardas municipais. Também estiveram presentes no evento de credenciamento das universidades o ministro da Educação, Fernando Haddad, o secretário nacional de Segurança Pública, Antônio Carlos Biscaia, e os reitores das 65 instituições de ensino superior cadastradas. O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Naomar Monteiro de Almeida, defendeu que a rede deve se expandir a outros níveis de formação. “Proponho aos demais reitores que, após a implementação da rede, já pensemos em outras esferas de formação e apresentemos ao MEC [Ministério da Educação] um programa que possibilite a continuidade desta formação”. Naomar completou sugerindo que este programa pode ser modelado como uma “rede de doutorados de característica profissional”. As aulas de especialização dos cursos atuais abrangem temas como ética, direitos humanos, sociologia e técnica policial. “O policial, quando está mais preparado tecnicamente, age com mais segurança. Ele aumenta sua auto-estima, e, aumentando sua auto-estima, ele respeita mais a população, a quem ele deve a segurança pública”, disse o ministro da Justiça. Das 65 instituições que se credenciaram hoje, 50 estão com data marcada, até 31 de dezembro, para serem conveniadas. Para as demais, o convênio deve sair em 2008. |
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
Universidades são credenciadas para oferecer especialização em segurança pública
CPI pede afastamento de juíza suspeita de negligência no caso de jovem no Pará
Brasília - Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados protocolaram hoje (11) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o órgão não apenas julgue as supostas irregularidades cometidas por Clarice Maria de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal do Pará, mas também a afaste do trabalho.
A juíza é suspeita de ter se omitido no caso da menina de 15 anos que ficou presa numa cela masculina em Abaetetuba (PA) por não ter determinado a transferência da menor quando tomou conhecimento do fato.
Os parlamentares defendem o afastamento imediato da magistrada com base no depoimento prestado por ela à CPI e em um relatório produzido pela corregedoria de justiça do estado do Pará.
“Ela mentiu à comissão e, além de não ter tomado nenhuma providência para sanar a irregularidade, falsificou documentos, simulou ofícios, adulterou datas, coagiu testemunhas e funcionários a dividirem a responsabilidade num conluio para encobrir imprudências cometidas”, disse o presidente da CPI do Sistema Carcerário, Neucimar Fraga (PR-ES). O deputado se disse preocupado com a proximidade do recesso judiciário e legislativo, que poderia levar o caso ao esquecimento.
A avaliação dos membros da comissão é de que a presença da juíza prejudica as investigações. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), o afastamento preventivo “é fundamental para diminuir o desgaste que o Brasil e o estado do Pará estão sofrendo”.
O CNJ, por meio do corregedor nacional de justiça, ministro César Asfor Rocha, já determinou a abertura de procedimento disciplinar para apurar a eventual responsabilidade decorrente de omissão de algum magistrado do Pará.
Estupro de menina expõe abusos nas prisões brasileiras, diz 'NYT'
O caso da menina de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com 34 homens em Abaetetuba, no Pará, expõe os abusos no sistema prisional brasileiro, segundo afirma reportagem publicada nesta quarta-feira pelo diário americano The New York Times.
“Por 26 dias eles (os prisioneiros homens) a trataram como a um brinquedo particular, estuprando-a e torturando-a seguidamente. Algumas vezes ela trocava sexo por comida, outras vezes era simplesmente estuprada, segundo ouviram os investigadores federais”, relata o jornal.
Segundo o New York Times, “a polícia na prisão não fez mais do que virar as costas à violência”.
“Eles rasparam a cabeça dela com uma faca para fazê-la parecer mais com um menino, disseram os investigadores, e agora a estão acusando de mentir sobre sua idade”, diz a reportagem.
‘Mea culpa’
O jornal diz que o caso está provocando um “mea culpa” entre as autoridades do governo brasileiro, “crescentemente preocupados com o tratamento das mulheres e dos menores de idade no superlotado sistema prisional do país e com a incapacidade dos juízes em todo o país de julgar casos de tortura”.
A reportagem observa que a proporção de mulheres nas prisões é de apenas 5%, mas em crescimento, e que os Estados não construíram cadeias suficientes com celas separadas para homens e mulheres, como exige a lei.
“Um estudo recente encomendado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que as mulheres prisioneiras estavam sendo ilegalmente deixadas com homens ou travestis em cinco Estados brasileiros e sendo sujeitas a tortura e abuso sexual”, comenta o jornal.
O New York Times observa ainda que “apesar de o Brasil ter sido elevado em novembro pela ONU à mais alta categoria de desenvolvimento humano, seu histórico manchado de direitos humanos e sua punição errática aos culpados de abusos tem sido seu tendão de Aquiles internacionalmente”.
Segundo a reportagem, o caso da menina presa no Pará “será um novo teste para a Justiça na região sem lei da Amazônia”, comentando que recentemente o mandante do assassinato da freira americana Dorothy Mae Stang, de 73, há dois anos também no Pará, foi condenado a 30 anos de prisão.
No caso da menina presa, o jornal diz que “o que tem sido particularmente desalentador para as autoridades de direitos humanos é a quantidade de gente que teve a chance de protegê-la”, comentando que sua advogada diz que a polícia, uma juíza e um promotor público sabiam que a adolescente estava em uma prisão somente para homens.
Justiça decreta prisão de seis por mortes na Syngenta
JOSÉ MASCHIO
da Agência Folha, em Londrina
A Justiça do Paraná determinou a prisão de seis pessoas acusadas de envolvimento no conflito que terminou com a morte de um sem-terra e de um segurança particular em unidade da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste (541 km de Curitiba).
No último dia 21 de outubro, o sem-terra Valmir Mota de Oliveira, o Keno, e o segurança Fábio Ferreira, da empresa NF Segurança, contratada pela Syngenta, morreram em confronto armado entre seguranças e militantes da Via Campesina e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante tentativa de invasão da unidade.
Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado por participação no caso --o dono da NF, nove seguranças da empresa, o presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná e oito sem-terra. Tanto os sem-terra como os seguranças são acusados de crimes como formação de quadrilha, homicídio e lesões corporais graves e leves.
O dono da NF Segurança, três seguranças da empresa e dois líderes sem-terra tiveram as prisões decretadas, sob justificativa de manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Dois seguranças e o dono da empresa foram presos hoje.
O segurança Rodrigo Ambrósio, apontado como o autor do disparo contra Keno, e os líderes sem-terra Celso Barbosa e Célia Lourenço eram considerados foragidos até o final da tarde de hoje.
Barbosa, que está na Indonésia, em congresso da Via Campesina, é apontado pela Promotoria como responsável pela morte do segurança Ferreira. Nenhum funcionário da Syngenta é acusado na denúncia do Ministério Público.
A Polícia Civil do Paraná havia pedido apenas as prisões do dono da NF e dos seguranças. O Ministério Público decidiu denunciar os sem-terra por entender que o confronto ocorreu por disputa ideológica, e não pela posse da área para reforma agrária.
O presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, Alessandro Meneghel, foi denunciado por formação de quadrilha e "exercício arbitrário das próprias razões".
Segundo a promotora Fernanda Garcez, as apurações indicaram conexão entre o confronto na Syngenta com a retirada, à força, de sem-terra da fazenda Gaspareto, em Lindoeste (oeste do PR), em abril. Meneghel teria contratado uma milícia armada para o despejo.
A NF Segurança sofre ainda uma investigação administrativa da Polícia Federal. As investigações que ensejaram a denúncia contra seu dono, Nerci de Freitas, apontaram que a empresa usava armas proibidas e contratava pessoas sem treinamento específico para a função, logo inabilitadas para o serviço de segurança privada.
Outro lado
A denúncia do Ministério Público sobre o episódio na Syngenta Seeds, acatada pela Justiça, provocou críticas hoje dos dois lados em disputa no oeste do Paraná.
Em nota, a Via Campesina acusou a Promotoria de "criminalizar trabalhadores vítimas de um ataque". Afirmou ainda que há inversão de papéis no caso, "onde camponeses atacados estão sendo levianamente processados e acusados de violentos".
O presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, Alessandro Meneghel, disse que a defesa contra invasões de terra não é crime. "É um absurdo que eu seja denunciado por defender os direitos dos proprietários. Eu não esperava ser denunciado pelo Ministério Público. Pela polícia eu sabia que seria [indiciado], pois o governo do Paraná dá cobertura a esses invasores", disse.
Meneghel disse que a NF Segurança foi contratada pela Sociedade Rural do Oeste do Paraná para fazer segurança de uma exposição agropecuária organizada por sua entidade. "Não temos nada a ver com o confronto que houve na unidade da Syngenta."
A reportagem não conseguiu localizar representantes da NF Segurança hoje.
Extinta função de chaveiro em presídios de Pernambuco
Porta de saída
A função de “chaveiro”, ocupada por presos em unidades prisionais do Recife e da região metropolitana de Pernambuco, tem 120 dias para terminar. A determinação está prevista na Portaria 23, assinada pelo juiz Adeildo Nunes, responsável pelas execuções penais da capital pernambucana.
A portaria determina que “a administração dos presídios em Pernambuco compete à secretaria executiva de Ressocialização, não podendo haver delegação a terceiros na tarefa de assegurar a segurança interna e externa das unidades prisionais, nem tampouco o gerenciamento e a administração dos seus pavilhões”.
O mesmo juiz divulgou outra portaria, a de número 22, determinando que a população do Presídio Professor Aníbal Bruno fique restrita a 3,6 mil presos até o dia 31 de janeiro. A partir de sua publicação, o estado deverá transferir imediatamente 169 presos para a Penitenciária Professor Barreto Campelo. A razão é que estes presos cumprem prisão preventiva, o que permite a transferência para outra unidade prisional.
Neste documento, o juiz também instituiu o mutirão jurídico, que será coordenado por ele e a Defensoria Pública do estado. O objetivo é analisar individualmente a situação processual de todos os detentos do Aníbal Bruno. A equipe do mutirão será composta de 10 defensores públicos, 10 advogados indicados pela OAB-PE e 13 advogados do Sistema Penitenciário. Os trabalhos começam no próximo dia 17 de dezembro, segunda-feira, e termina no dia 31 de janeiro. Atualmente, o Presídio Aníbal Bruno conta com uma população de 3.813 detentos, enquanto sua capacidade de lotação se limita a 1.448 detentos.
Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2007
terça-feira, 11 de dezembro de 2007
Parlamentares abrem processo contra juíza do Pará
Os integrantes da CPI do Sistema Carcerário protocolaram há pouco no Conselho Nacional de Justiça requerimento que pede o afastamento da juíza da 3º Vara Criminal do Pará, Clarice Maria de Andrade, das suas funções. Ela é acusada de omissão no episódio em que uma jovem ficou presa, por cerca de 25 dias, com 20 homens numa mesma cela em Abaetetuba, interior do Pará.
“O processo administrativo foi aberto em razão da omissão, falsificação de documentos e coação de funcionários praticados pela juiza”, explicou, ao Congresso em Foco, o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).
Na última semana, uma comitiva de parlamentares tomou o depoimento das principais autoridades envolvidas no episódio. Na ocasião, o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), apontou para o envolvimento de vários integrantes do sistema penitenciário do município de Abaetetuba.
"Já estou convencido da omissão de todos, dos juizes, dos promotores, dos delegados, de todo mundo", disse Dutra em entrevista à reportagem. Para o deputado, foi montado um grande esquema para negar o fato. "Ao longo dos depoimentos verificamos um conjunto de omissões e tentativas de encobrir a verdade", acrescentou.
5.500 vagas
Em encontro realizado hoje (11) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, Neucimar Fraga ouviu a promessa de que o governo federal irá investir, a partir do ano que vem, cerca de R$ 14 milhões na construção de novos presídios femininos.
“5.500 novas vagas devem ser geradas para a população carcerária feminina”, calculou. Segundo ele os recursos serão oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também conhecido como o “PAC da Segurança”. (Erich Decat)
segunda-feira, 10 de dezembro de 2007
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