Ministra Nilcéa Freire repudia episódio envolvendo morte de bebê em presídio capixaba

GAZETA ONLINE

"Não podemos admitir que ocorra nenhuma situação de negligência e de violação dos direitos humanos de mulheres presidiárias". Essa foi a defesa feita pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comentando o episódio ocorrido na última segunda-feira, no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, quando um bebê de seis meses morreu.

Nilcéa Freire, que é também presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ressaltou que, na próxima segunda, virá ao Espírito Santo para acompanhar a adesão do governo estadual ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que prevê, entre outras ações, a promoção dos direitos humanos das detentas dos presídios brasileiros.

A presidente do Conselho destacou a necessidade de haver, nos presídios, instalações dignas, com condições adequadas de higiene, "para que as mães detentas possam ficar com os filhos, estabelecendo os vínculos tão importantes que se desenvolvem durante os primeiros meses de vida do bebê". Ela garantiu que está apurando, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo e ao Ministério da Justiça, quais foram as verdadeiras causas da morte da criança.

Em nota divulgada na tarde desta quarta, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher repudiou o episódio, classificando-o como "mais uma violação dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão" e foi além, dizendo que, na maioria das unidades prisionais brasileiras, "inexistem berçários, creches, e qualquer outra possibilidade de espaço arquitetônico para o convívio das presidiárias e seus filhos, aí incluída a garantia do direito ao aleitamento materno. Ao contrário, eles partilham do infortúnio de suas mães em celas superlotadas e insalubres, que, muitas vezes, produzem tragédias".

A ministra frisou que, nesta quarta-feira (12), um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres finalizou um trabalho sobre a situação do sistema prisional feminino no país, cujo relatório será divulgado nesta quinta. A partir desse trabalho, o Conselho vai propor medidas de emergência, de médio e de longo prazos a serem tomadas nos presídios brasileiros.

Presídios capixabas

Nesta quarta-feira, o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil (Assinpol), Júnior Fialho, denunciou que, no Espírito Santo, em 12 distritos policiais que abrigam um total de 800 detentos, há 72 presas e 16 adolescentes. As mulheres e os menores de idade ficam em celas separadas dos homens. Fialho contou que o problema é comum no interior do Estado.

O chefe da Polícia Civil, delegado Hélio Menezes, admitiu que as delegacias do interior têm mulheres e menores detidos e que há risco de mantê-los no mesmo local. Ele garantiu, entretanto, que os internos estão separados para evitar estupro ou qualquer outro tipo de violência.

Secretário pede atuação mais incisiva por direitos humanos

AGÊNCIA CÂMARA
O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse nesta quarta-feira que os defensores dos direitos humanos no Brasil precisam "sair da trincheira" e ter uma atuação mais ofensiva, lançando as bases para a construção de novos valores sociais, por meio da boa educação e da boa informação. "Somos a trincheira, mas ninguém ganha uma guerra ficando na trincheira, porque é uma posição de defesa, e para ganhar é preciso atacar", afirmou.
Ele participou de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, junto com representantes de várias entidades ligadas ao tema.
Segundo o secretário, "estamos enfrentando, a cada dia, novos acontecimentos trágicos e estarrecedores". Ele afirmou que isso é fruto de carências e desigualdades históricas e só será superado com a conquista de efetivas transformações sociais, econômicas e culturais.

Guichê do INSS

O secretário disse que os agentes do Estado precisam ser reeducados para respeitar todos os cidadãos. Não só os policiais, mas também, por exemplo, o funcionário que trabalha no guichê no INSS. "Diante da explosão de raiva de alguém que possivelmente há muito sente seus direitos desrespeitados, esse funcionário deve estar treinado para compreendê-lo, ao invés de limitar-se a apontar o cartaz que condena o desacato à autoridade, com impessoalidade opressora", exemplificou Vannuchi.
A representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Herilda Balduíno de Souza, disse que a causa principal do desrespeito aos direitos está na falta de consciência jurídica da sociedade e do Estado. Para ela, os maiores violadores são os organismos policiais.
Espaço de diálogoA coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Rosiana Pereira Queiroz, elogiou o desempenho da Secretaria Especial, ressaltando que Vannuchi conseguiu recuperar o espaço de diálogo com os movimentos sociais. Rosiana elogiou também a comissão da Câmara, mas disse que a consciência humanística do Legislativo permanece frágil. "Leis importantes seguem aguardando votação, enquanto são discutidos retrocessos, como a redução da maioridade penal."
Segundo ela, houve avanços, porém tímidos, no combate à criminalização dos movimentos sociais. "Há agora um programa para a defesa dos militantes, mas continuamos sofrendo ameaças e sendo desqualificados pelos que querem tirar os direitos humanos da pauta, e que para isso buscam nos associar ao crime organizado", disse Rosiana.
PronasciA coordenadora do MNDH elogiou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado neste ano pelo Executivo, mas ressaltou que o alcance das medidas previstas é limitado, incapaz de abranger a maioria da população. Sobre o combate à tortura, afirmou que o passivo brasileiro permanece muito grande. "O governo formou em 2006 um comitê para tratar do assunto, mas até agora o comitê só fez três ou quatro reuniões", criticou.
Sobre a ação dos grupos de extermínio, ela disse que um enviado da Organização das Nações Unidas (ONU) constatou recentemente no Brasil que a impunidade continua e que os assassinatos prosseguem, inclusive atingindo testemunhas de crimes.
Prêmio nacionalAntes da audiência, a comissão lançou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente, a partir de 2008, como estímulo a organizações e pessoas.
O prêmio terá cinco modalidades: programa de mídia; iniciativa parlamentar; iniciativa cidadã; juventude; e movimento social. Ele será entregue sempre no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A entrega do primeiro prêmio, em 2008, vai coincidir com o 60º aniversário da declaração.
O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), informou ainda que uma campanha de doação de livros feita pelo colegiado recolheu cerca de dez mil exemplares que serão doados às bibliotecas do sistema penitenciário.

Comissão faz balanço sobre direitos humanos no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara apresentou hoje um balanço sobre os avanços e desafios da defesa dos direitos dos indivíduos no Brasil. Os deputados destacaram que 2007, embora tenha sido também um ano repleto de casos graves de desrespeito à vida, também permitiu que certas discussões fossem retomadas.

Entre as melhorias, os parlamentares citam a reabertura do debate sobre os crimes cometidos na ditadura militar e os avanços nos processos de anistia política. O parecer da Advocacia Geral da União sobre a situação dos 108 mil servidores demitidos durante a reforma administrativa do governo de Fernando Collor também é colocada como avanço na batalha pela defesa dos direitos humanos.

Os desafios, no entanto, são bem mais numerosos do que as soluções já conseguidas. Ao longo deste ano, a comissão recebeu 294 denúncias referentes a 56 tipos de irregularidades contra os direitos individuais e coletivos e das crianças e dos adolescentes. Nesse número também se incluem os casos de violência urbana e no campo; e de discriminação e racismo.

A violência contra presos e prisões, que foi inclusive objeto de um relatório especial da Organização das Nações Unidas, rendeu 58 denúncias. As arbitrariedades policiais foram responsáveis por outras 24.

Outro grande problema que tem sido trabalhado na comissão refere-se à atuação de agentes de segurança privada tanto no meio rural, quanto no meio urbano.

No meio rural, fazendeiros e entidades ruralistas contratam pistoleiros e agentes de segurança privada para impedir, por exemplo, a invasão das terras por grupos como a Via Campesina e o Movimento dos Sem Terra.

Nas cidades, a violência e os abusos geram casos como o do jornaleiro Jonas dos Santos de Sousa, assassinado em dezembro do ano passado no Rio, por um segurança do banco Itaú, após ser barrado em uma porta giratória. De acordo com o relatório da CDHM, Jonas era cliente da agência onde foi morto há mais de dez anos.

"Nós somos a trincheira dos direitos humanos, mas não podemos ficar só na defesa, temos que partir para o ataque aos desrespeitos desses direitos", afirmou o ministro Paulo Vannuchi, secretário especial de Direitos Humanos.

Segurança pública

O ministro cita a segurança pública como maior desafio dos direitos humanos para os próximos anos. Segundo ele, a dificuldade enfrentada atualmente é a cultura de que bandido tem que ser morto. "Os agentes penitenciários tem a responsabilidade de cumprir a lei. Ele não pode sair espancando e matando presos. Quem comete crimes também são seres humanos e como tal, têm de ser respeitados na sua dignidade", defende Vannuchi.

Para ele, o melhor é instaurar penas alternativas no Brasil para reduzir a população carcerária e possibilitar que o preso repare, por meio de prestação de serviços à comunidade, os danos a ela causados.

"É preciso separar o joio do trigo. Bandido tem que ser derrotado, mas isso não será conseguido enquanto o policial combater o crime com o crime", argumentou.

Paulo Vannuchi destaca que, atualmente, os policiais já estão recebendo treinamento especial para que respeitem os direitos humanos. Ele criticou a postura do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que, segundo ele, é uma "tropa treinada para matar".

"Nas estatísticas eles dizem que mataram um número 'x' de bandidos, mas não é raro recebermos denúncias de mães, com testemunhas e provas de que seus filhos eram pessoas de bem", critica o ministro.

Entre as sugestões dadas por ele para se reduzir a violência policial, está a criação de conselhos de bairro, nos quais os policiais teriam a oportunidade de conviver e conhecer a comunidade.

"[Segurança pública] é um tema muito importante para ficar só com a polícia. É preciso ter um conselho de bairro. Policial não pode ser aquele que vai lá e dá o tiro. Ele tem que conhecer a comunidade. A polícia tem que ser qualificada, preparada, bem remunerada e treinada para se antecipar ao crime. A idéia tem que ser de fazer o policiamento preventivo e ostensivo e só matar em último caso".

Otimista, Vannuchi diz que acredita que as políticas públicas que estão sendo implantadas irão mudar essa situação de desrespeito aos direitos humanos. Ele admite, no entanto, que as transformações não se darão a curto prazo, principalmente porque, segundo ele, o governo federal tem encontrado dificuldades dentro dos estados.

O ministro conta que, quando o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi lançado, alguns governadores ficaram satisfeitos com a possibilidade de construção de novos presídios.

No entanto, quando ficaram sabendo que eles é que teriam de arcar com o treinamento de pessoal, desistiram do projeto.

"Eles falavam que daquele jeito não queriam mais", comenta Vannuchi, acrescentando que o papel do governo é "induzir" os governadores a ajudar.

Jovem alega ter sido molestada sexualmente por policiais militares no Amazonas

Manaus - Uma denúncia de crime contra policiais militares feita ao Ministério Público do Amazonas trouxe à tona uma discussão sobre o desrespeito aos direitos do cidadão em Manaus. Uma dona de casa de 22 anos, moradora da zona sul da capital amazonense, alegou ter sido molestada sexualmente por policiais durante uma operação de procura por drogas.

De acordo com a denúncia, no último domingo (9), três policiais do grupamento de elite da Polícia Militar do estado (Rocam) chegaram ao local onde ela participava de uma festa de aniversário. "Eles estavam procurando droga e, nesse momento, começou uma correria na rua. Eu estava na calçada conversando com um amigo e na hora entrei na casa dele”, relembrou a mulher em entrevista à Agência Brasil.

“Os três policiais entraram lá e disseram que, se eu não fizesse tudo o que eles queriam, eu iria para a cadeia. E aí um deles me levou para um quarto da casa. Lá eles me obrigaram a tirar a roupa para depois me apalparem e se masturbarem na minha frente", acrescentou a vítima.

A autora da denúncia disse ainda estar sendo ameaçada de morte pelos policiais e que, por isso, também registrou queixa na Corregedoria da Polícia Militar do Amazonas. Ela disse que teve de mudar de casa após de ter recebido um "recado" dos policiais. "Tive de me mudar. Uma mulher ligou para minha cunhada e mandou avisar que se eu denunciasse os policiais eles me encheriam de bala", destacou.

Na sexta-feira (14), ela irá novamente ao Ministério Público para fazer o reconhecimento dos PMs acusados. “Vamos ver o que vai acontecer”, disse a mulher.

O corregedor da PM, major Augusto Sérgio Farias, informou que, pela data, local e horário relatados pela denunciante, é possível saber quem são os policiais citados. Ele também ressaltou que será instaurado inquérito policial militar e que os suspeitos serão ouvidos pela Corregedoria Geral, responsável pela apuração e punição administrativa de policiais acusados de crimes.

Amanda Mota

Repórter da Agência Brasil

"Como foi instaurado inquérito policial, eles vão responder criminalmente e, caso seja comprovada a situação denunciada, vão responder pelo crime na Justiça Militar estadual”, explicou Farias. “Eles também terão de responder a um procedimento administrativo para sabermos se eles vão continuar na corporação, mas isso vai depender da veracidade da denúncia." A mulher, segundo ele, foi ouvida ontem (11) pela corregedoria.

Como a vítima nega ter havido penetração, os acusados, segundo o major, respondem por atentado violento ao pudor. Considerado hediondo, o crime é considerado tem pena de até dez anos de prisão.

Em nota, o subsecretário da Secretaria de Direitos Humanos de Manaus, José de Oliveira Barroncas, disse que o Estado precisa resolver a questão para não estimular outras atrocidades. "Essa jovem nem deveria passar pelo vexame de reconhecer seus agressores”, argumentou. Segundo Barroncas, amostras de DNA supostamente deixadas pelos policiais na roupa da vítima facilitariam a identificação dos acusados.

Líder de assentados é morto em Minas Gerais

RENATA BAPTISTA

da Agência Folha
O líder de um assentamento rural foi assassinado ontem, em Pingo D'Água (229 km de Belo Horizonte). João Alves Calazans, 50, ligado à Fetaemg (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), estava no quintal de casa com a mulher, a sogra, uma cunhada e os dois filhos pequenos quando foi atingido por um tiro na cabeça, por volta das 21h30.
Segundo a Polícia Militar, ninguém viu o assassino, mas suspeita-se que ele tenha fugido em uma moto. Calazans morreu antes de chegar ao hospital.
Presidente da Associação do Assentamento Chico Mendes 2, ele também presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pingo D'Água. Foi secretário do Meio Ambiente do município e coordenador regional da Fetaemg.
A Polícia Civil deteve ontem três pessoas citadas em depoimentos na apuração do caso e que teriam tido atritos com Calazans. Segundo o escrivão Mauro Garcia, elas seriam liberadas após prestar esclarecimentos.
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), as terras do assentamento foram invadidas em 1999 e, mesmo após a criação do assentamento, em 2002, há conflitos na área por causa da demora do governo em finalizar a divisão do espaço.
Em nota, a comissão afirmou que Calazans recebia ameaças e que sua morte era "anunciada". "Ele incomodou os latifundiários do Vale do Rio Doce e do Vale do Aço [regiões de Minas Gerais], denunciou as péssimas condições de trabalho e a exploração de trabalhadores rurais nas carvoarias da região, que sustentam as siderúrgicas."
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que 48 famílias vivem no assentamento e que a área já foi dividida. Recursos de créditos para aquisição de material de construção e para apoio inicial foram depositados nas contas dos assentados, segundo o órgão.
O Incra informou ainda que o assentamento é ligado à Fetaemg e que alguns assentados foram ao órgão insatisfeitos com a divisão dos lotes.

Governo quer integrar ONGs e polícia no combate ao tráfico de pessoas

Juliana Cézar Nunes e Felipe Linhares

Da Agência Brasil

Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, por ano, mais de 2,5 milhões de pessoas são aliciadas em todo mundo por quadrilhas que traficam seres humanos. No Brasil, essas quadrilhas atuam, principalmente, na área de exploração sexual e buscam aliciar mulheres de 18 a 25 anos, solteiras e com baixo poder aquisitivo.

Para combater esse crime, o Ministério da Justiça pretende instalar bases para integrar as atividades das organizações da sociedade civil e das polícias federais, rodoviárias e estaduais. De acordo com a assessoria do ministério, essas unidades de mobilização serão criadas em pontos estratégicos, como aeroportos e rodoviárias, a partir do primeiro semestre do ano que vem.

Nos próximos quatro anos, estão previstos R$ 1,4 milhão para a criação das unidades nas 11 regiões metropolitanas que já aderiram ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

“Temos implantado uma política, com ações pontuais dedicadas à Polícia Federal, e nos próximos dias o presidente da República deve editar o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas”, disse hoje (12) o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, durante a Oficina sobre Tráfico de Pessoas, que reúne superintendentes regionais da Polícia Federal em Brasília.

Para Tuma Júnior, é necessário ampliar as divulgações sobre o tráfico de pessoas para evitar que mais vítimas caiam no golpe. "Estamos trabalhando para identificar esses pontos [onde as quadrilhas atuam], quais as suas realidades e fazer uma ação mais enérgica na repressão e programar uma ação de prevenção nesses locais.”

Magistrados apóiam juíza envolvida no caso de Abaetetuba

Vestidos de toga, magistrados compareceram ao Tribunal de Justiça em Belém.
Desembargadores do Tribunal de Justiça decidem nesta quarta se ela será afastada.

Do G1, em São Paulo, com informações do Portal ORM

Magistrados fizeram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (12), em Belém, para apoiar a juíza Clarice Maria de Andrade. Ela é acusada pela CPI do Sistema Carcerário de ter sido negligente no caso da jovem presa com 20 homens em uma cela na delegacia de Abaetetuba, no Pará.

Vestidos de toga, os magistrados compareceram ao Tribunal de Justiça, onde desembargadores se reúnem nesta quarta-feira para decidir se ela será afastadada de suas funções.e se solidarizar à juíza. O presidente da Associação dos Magistrados do Pará, juiz João Batista Lopes, entregou um expediente à desembargadora Albanira Bemerguy em que são relatadas as ações dos juízes em relação ao problema do sistema carcerário no Estado.

Apesar da manifestação de apoio, a situação da juíza está cada vez mais complicada. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), afirmou que a comissão tem provas documentais e testemunhais de que a magistrada adulterou o ofício enviado à Corregedoria do Interior do TJ que solicitava a transferência da jovem

A CPI entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (11) pedindo o afastamento da juíza de suas funções. O deputado Neucimar Fraga informou que a agora a Comissão aguarda que o Pleno do TJE aceite a recomendação do Corregedor do Interior e afaste a magistrada. De acordo com ele, caso isto não aconteça, a CPI pretende acionar do CNJ para que Clarice Maria de Andrade seja afastada o mais rápido possível.