segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Vanucchi diz ter antecipado à AGU posição de secretaria sobre crimes de tortura

LUISA BELCHIOR
colaboração para a Folha Online, no Rio

O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) negou nesta sexta-feira ter orientado a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, como informou reportagem da Folha desta sexta-feira, mas reconheceu ter comunicado ao órgão a posição da Secretaria dos Direitos Humanos.

"Orientar não é a palavra correta [...] Eu antecipei à AGU a posição da secretaria, mas disse também que o governo vai definir qual é a posição na hora de responder com a AGU, consultando quem ela considerar que é preciso consultar", declarou o ministro, durante seminário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na sede do Rio, no centro da cidade, nesta sexta-feira.

"Comuniquei à AGU que a posição da Secretaria de Direitos Humanos é que a União aceite a posição que o Ministério Público Federal oferece, que é deixar de ser ré para se tornar proponente ativa. Mas essa é a posição da secretaria, e acataremos o que governo decidir, mesmo que seja diferente."

A AGU é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.

Vanucchi voltou a defender a abertura dos arquivos da ditadura e disse que não haverá reconciliação enquanto isso não for feito.

"Não nos peçam para fazer reconciliação sem o direito à memória e à verdade. O tema terá que ser resolvido em algum momento. Não pode haver reconciliação em torno de qualquer idéia de que não houve tortura no Brasil, de que o jornalista Vladimir Herzog cometeu suicídio, de que o [deputado] Rubens Paiva nunca foi preso."

Durante o seminário na OAB, Vanucchi afirmou ainda desconhecer a existência de uma suposta ficha de arquivos do Exército atribuindo crimes a ele e ao ministro Tarso Genro (Justiça). O suposto documento foi lido nesta quinta-feira (7) pelo general da reserva Sérgio Coutinho, em evento no Clube Militar do Rio.

"Se existe uma ficha, essa ficha é de algum arquivo, algum documento? Se isso [suposta ficha lida por Coutinho] for verdade, cabe essa pergunta, porque é possível que exista arquivos que, oficialmente, a resposta é que todos foram queimados, então não deveria existir fichas de ninguém", disse.

Tarso disse não ter nada para esconder. "Minha ficha é aberta e eu me orgulho muito dela", declarou o ministro, durante ato em favor da lei seca no Sindicato dos Médicos do Rio, na manhã desta sexta-feira.

Lula avalia punição a oficiais do Alto Comando do Exército


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutirá com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, eventual punição aos oficiais da ativa que participaram de ato na quinta-feira (07/08) no Clube Militar. No evento, militares da reserva atacaram a revisão da Lei da Anistia e integrantes do governo, como o ministro Tarso Genro (Justiça).

Lula também manterá a orientação para que a AGU (Advocacia Geral da União) reconheça que houve tortura na ditadura militar (1964-1985). Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU a reconhecer crimes de tortura na ditadura na defesa formal à Justiça Federal q ue a União deve fazer em virtude de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Nas palavras de um auxiliar de Lula, o governo não vai negar a realidade: houve tortura na ditadura. Segundo ele, o governo já assumiu isso quando lan çou um livro no ano passado, no qual foram relatados crimes de tortura, de seqüestros e de assassinatos cometidos pelo governo militar contra militantes políticos. Daí a AGU reconhecer a tortura no parecer à Justiça Federal.

De volta à eventual punição que Lula analisará: dois integrantes do Alto Comando do Exército participaram do evento de quinta no Clube Militar, entidade que reúne militares fora da ativa. Foram eles: o chefe do Comando Militar do Leste, general-de-Exército Luiz Cesário Silveira Filho, e o diretor de ensino do Exército, Paulo César de Castro.

Lula, que estava em Pequim, deixou para lidar com o imbróglio militar no retorno. Ele chegou ontem. O mais provável é que presidente trate do assunto amanhã, segunda-feira (11/08), em reunião normal de trabalho no Palácio do Planalto.

Uma eventual punição ao chefe do Comando Militar do Leste poderá ser a antecipação de sua ida para a reserva. No governo, diz-se que o ge neral Silveira Filho está prestes a se aposentar. Uma eventual retaliação do presidente pode ser uma retirada antecipada.

Não inflar o problema

A cúpula do governo não deseja dar ar de crise à tensão com os militares. No entanto, avaliou como provocações a presença dos oficiais da ativa no ato do Clube Militar e a publicação na página oficial do Comando Militar do Leste na Internet de um texto em defesa da ação dos militares na ditadura.

Um auxiliar direto do presidente disse que, tecnicamente, os militares da ativa tomaram cautelas para tentar evitar punição. Foram sem farda ao ato do Clube Militar e se mantiveram calados. Em tese, estiveram lá como pessoas físicas.

A mensagem no site do Comando Militar do Leste, um texto escrito por um general em 1983, teve, na visão do Palácio do Planalto, conteúdo de provocação.

Na cúpula do governo, também se reconhece que palavras de Tarso a favor da revisão da Lei da Anistia (1979), das quais o ministro já recuou publicamente, deram o gás inicial à tensão entre as Forças Armadas e duas pastas do governo --Justiça e Direitos Humanos.

Não interessa a Lula aumentar a crise. O presidente ficou incomodado com declarações de Tarso que contrariaram as Forças Armadas. Lula as julgou desnecessárias e fora de hora. No entanto, o ministro da Justiça tem crédito com o presidente por ser um dos auxiliares que defendem publicamente o governo em momentos difíceis, como no episódio do dossiê anti-FHC.

Tarso está certo

O ministro da Justiça pode ser acusado de não possuir habilidade política para lidar com assuntos espinhosos. Muitas vezes, fala mais do que deve para alguém em sua posição. Isso tem um lado bom. Tarso diz o que pensa.

Pode haver cálculo político, o que é normal na sua atividade profissional. Mas, se há mesmo tal cálculo, ele geralmente lhe tira força política. É besteira achar que Tarso bombardeia a eventual candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ele já aceitou que Dilma é a candidata de Lula. Para o presidente, ela é o melhor nome para ganhar ou também para perder.

Tarso está coberto de razão ao dizer que a Lei da Anistia não perdoou crimes de tortura. Na guerra entre militares e militantes políticos, os primeiros representavam o Estado. Foi o Estado brasileiro quem cometeu crimes de tortura, seqüestro e assassinato até hoje nebulosos.

É preciso fazer um ajuste de contas com o passado. Lula ganharia historicamente se o fizesse, mas perderia na política ime diata. Uma pena. Quem tem a popularidade do presidente deve comprar brigas que valem a pena ser compradas, e não varrê-las para baixo do tapete.

É desproporcional acusar agentes da repressão e militantes de esquerda da mesma forma. Como já foi dito, os primeiros representavam o Estado. Cabe à Justiça dar a palavra sobre a cobertura ou não da Lei de Anistia aos crimes de tortura.

Responsabilidade ampla

As Forças Armadas dizem que os arquivos da ditadura foram queimados. Sempre com sujeito indeterminado. É preciso responder quem queimou, por ordem de quem, sob o comando de quem.

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ulstra tem razão em estar contrariado. Afinal, não foi o único torturador da ditadura. Não agiu sozinho. Seus superiores sabiam o que ele fazia. Os generais-presidentes sabiam. E muitos setores da sociedade civil sabiam e apoiaram.

Há uma culpa do Estado que ainda precisa ser reparada. Faltam respostas para que pais, mães, irmãos, irmãs, maridos, esposas, namorados, namoradas, amigos e amigas possam enterrar os restos mortais de seus entes queridos ou, no mínimo, obter do poder público uma satisfação sobre o que exatamente aconteceu com quem desapareceu nos anos de chumbo.

Kennedy Alencar, 40, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos. Também é comentarista do telejornal "RedeTVNews", no ar de segunda a sábado às 21h10.

E-mail: kalencar@folhasp.com.br

CNJ cria Comissão de Acompanhamento do Sistema Prisional

Terça, 05 de Agosto de 2008

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar a Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional para analisar questões relacionadas ao sistema penitenciário e à execução penal. A Comissão vai propor medidas para melhorar a prestação dos serviços de justiça nas varas de execução penal.

A grave situação carcerária no Brasil é apontada como motivo para a criação da Comissão, segundo justificativa na portaria nº 236 do CNJ publicada nesta sexta-feira (01/08) no Diário de Justiça Eletrônico do Conselho. Além do conselheiro Jorge Maurique como presidente, os conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Marcelo Nobre, Rui Stoco e Técio Lins e Silva são integrantes do grupo.

A criação da Comissão foi motivada por decisão do CNJ em abril deste ano, após exame do Procedimento de Controle Administrativo 2008100000002397, cujo relator foi o conselheiro Jorge Maurique, que agora presidirá o grupo. Ao examinar a questão relacionada às condições penitenciárias de São Paulo, o conselheiro considerou que "Não se pode ignorar a grave situação enfrentada pelas casas prisionais não apenas em São Paulo, mas em todos o país". Segundo ele, o Brasil possui atualmente uma população carcerária de 422.590 presos, conforme dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária, levantados em 2007 pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

domingo, 10 de agosto de 2008

Justiça exige que Funai notifique donos de áreas que vistoriará em Mato Grosso do Sul

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil



São Paulo - A Justiça vai exigir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) notifique os proprietários de áreas que serão vistoriadas durante o estudo para demarcação de territórios indígenas em Mato Grosso do Sul. A determinação consta de decisão liminar do juiz Clorsivaldo Rodrigues dos Santos, da 1ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande.

No processo, o juiz acatou o pedido de mandado de segurança feito ontem (8) pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Segundo o vice-presidente da Famasul, Eduardo Riedel, a liminar vai impedir “a Funai de fazer uma invasão nas propriedades de forma arbitrária, para expropriar um patrimônio legítimo".

Desde o início do mês, seis grupos de trabalho constituídos pela Funai trabalham em 26 municípios do estado para identificar territórios tradicionalmente ocupados por índios guarani-kaiowá e que, mais tarde, deverão ser transformados em reserva.

Riedel disse que existem 19.980 propriedades rurais nestes municípios. Para ele, é preciso que os proprietários de terras reivindicadas por índios, pelo menos, saibam que os pesquisadores da Funai vão vistoriar sua fazenda em busca de vestígios de ocupações. Segundo ele, na liminar, está previsto que a notificação seja feita com, no mínimo, dez dias de antecedência.

De acordo com Riedel, a Famasul está estudando novas ações para tentar barras os estudos para demarcação. Ele informou que a sociedade civil, parlamentares e o governo estadual também têm analisado formas de impedir que “terras produtivas sejam tomadas”.

Na terça-feira (5), o governador André Puccinelli e deputados estaduais foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar das demarcações no estado. No encontro, eles solicitaram que a Súmula 650, que determina que territórios de aldeamentos extintos não sejam considerados terras indígenas, seja considerada uma súmula vinculante. Dessa forma, a súmula valeria para os processos judiciais sobre o tema e basearia também a ação de órgãos do estado no que diz respeito ao assunto.

Conforme informativo divulgado pelo STF, na reunião, o governador André Puccinelli informou que a situação criada pelo início dos estudos para demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul é de “extrema tensão”. Puccinelli também alertou Mendes para a possibilidade de confrontos entre índios e agricultores. “Nosso caminho é o do não-confronto, mas parece que a Funai o ignora”, afirmou o governador.

A Funai foi procurada pela Agência Brasil para comentar a decisão judicial em favor da Famasul. Contudo, nenhum funcionário da assessoria de imprensa do órgão foi encontrado nesta tarde.

segunda-feira, 28 de julho de 2008

Mato Grosso discute implantação de Programa de Proteção no Estado

Mato Grosso discute implantação de Programa de Proteção no Estado

25/07/2008 - 19:25

O coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Fernando Matos, e outros integrantes do Programa estiveram ontem (24) reunidos com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso, Diógenes Curado. No encontro foi discutida a implantação do programa no estado.
A proposta tem como objetivo principal estabelecer princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos quando este se encontra em situações de risco ou vulnerabilidade na sua atividade.
Segundo Fernando Matos, a implantação prevê a criação de uma comissão, formada por órgãos federais, estaduais e sociedade civil, que discutirá a prevenção e investigação de ameaças e denúncias, além da articulação entre órgãos na elaboração de políticas públicas no estado.
Durante a reunião, a equipe da coordenação ressaltou que desde o início do programa, Mato Grosso já estava no mapa para implantação. "O programa foi lançado em 2004, já com a perspectiva de tornar o estado o pioneiro na região Centro-Oeste", disse Matos.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, disse que estudará a metodologia de implantação, além de avaliar os procedimentos iniciais realizados em estados onde o programa já foi implantado como Pará, Pernambuco e Espírito Santo. "Precisamos avaliar também a nossa estrutura para encontrar a melhor maneira de implantar o projeto em nosso estado", disse.

A equipe da do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos retorna em setembro para dar continuidade às discussões de implantação do projeto.

O secretário adjunto de Segurança Pública, tenente-coronel Antônio Moraes, presente na reunião, afirmou que o governo estadual já prepara a realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos em Mato Grosso, que acontecerá de 10 a 12 de setembro.

Sociedade Civil

Na parte da tarde, os integrantes do Programa se reuniram com diversos movimentos da sociedade civil, entre eles: MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), CPT (Comissão Pastoral da Terra), membros da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, entre outros. Ficou decidido que serão agendadas reuniões com a Secretaria de Justiça do Estado sobre o Programa e a inclusão do tema nos debates da Conferência Estadual dos Direitos Humanos. "Toda essa movimentação demonstra interesse para que essa política pública seja implantada no Mato Grosso", avalia Matos.

segunda-feira, 21 de julho de 2008

"Um bandido não vale uma vida"

JORNAL DO BRASIL

Uma crítica federal à polícia do Estado

Secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri critica a política de enfrentamento utilizada pela polícia no Rio: “Quem mata um criminoso hoje mata o filho da classe média amanhã”.

Entrevista: Ricardo Brisolla Balestreri

"Um bandido não vale uma vida"

Secretário Nacional de Segurança Pública diz ao "JB" que a política de enfrentamento utilizada pelo Rio está errada. E faz duras críticas ao comportamento da classe média

Vasconcelo Quadros

O que o senhor acha da política de enfrentamento à criminalidade no Rio?

– Precisamos ver em que patamar ocorre o crime. Um deles é o crime organizado. Nesse patamar precisamos fazer o enfrentamento. É claro que o crime organizado não se converte com políticas de polícia cidadã ou de proximidade. Mas com um enfrentamento mediado todo o tempo pela inteligência, informação e conhecimento. Mesmo nesse patamar, em hipótese nenhuma, o enfrentamento pode ferir inocentes. Se o preço é ferir um inocente, esse enfrentamento está moral e tecnicamente incorreto. Não podemos trocar a vida de um inocente pela do bandido. O Estado seqüestrou a polícia da nação e a democracia precisa devolvê-la ao povo

As linhas do Pronasci são opostas ao enfrentamento. Como conciliar o papel do governo federal com a política do governo do Rio?

– O Rio passou por uma fase em que se premiava matadores, fase de muita leniência com execuções extra-judiciais, fase em que o confronto com o crime organizado valia a vida de inocentes. Agora está pagando por todos esses equívocos históricos. Para não setorizar a critica apenas aos governos, a classe média tem muita culpa, na medida em que aplaudiu políticas de eliminação. Agora temos que ajudar a educar a classe média para que ela perceba que, quando aplaude a eliminação dos pobres, isso nunca vai parar nos pobres. A política de eliminação vai acabar tomando a vida dos filhos da classe média.

É o que está contecendo, hoje, no Rio?

– Se trocar aquela tragédia com aquela criança de três anos (JoãoRoberto Soares, assassinado na semana passada dentro do carro dirigido pela mãe) e pensar que dentro do automóvel poderiam estar três jovens negros, pobres, homens e trabalhadores e tivessem sido fuzilados, provavelmente os setores formadores de opinião estariam aplaudindo e dizendo: menos três bandidos. Há muita hipocrisia. O senso comum é mau conselheiro na área de segurança pública. Não podemos fazer segurança com base em emoções. Podemos entender as emoções de uma população atemorizada, mas os operadores públicos têm de administrar com a razão. Segurança não se faz com o fígado, e sim com o cérebro.

A política de segurança do Rio está equivocada?

– É equivocada e foi pouco inteligente, porque trabalhou sempre com a perspectiva da ideologia da guerra. E nunca parou para perceber que essa ideologia leva aos trágicos índices que o Rio tem hoje e que nunca mudam. Se tivesse funcionado nos últimos 40 anos, os índices teriam sido alterados. Mas tenho de ser justo com o governo do Rio. Nos últimos dois meses temos recebido projetos que apontam para o processo de conscientização dos gestores de segurança.

Quais são os sinais?

– Projetos de controle biométrico de arma de fogo, cujo controle sempre foi um caos. As armas de fogo apreendidas hoje eram repassadas amanhã para o tráfico. Nunca se teve clareza sobre quantas armas usadas pelos policiais, quantos tiros deram. Estou recebendo um projeto revolucionário de algo que sempre marcou a história do Rio. Quando recebo um projeto para colocar todos os policiais na universidade ele é coerente com o mundo contemporâneo, que é o mundo da complexidade, onde o policial ensina a universidade e esta também ensina a polícia.

Qual é a saída?

– Temos uma proposta que está sendo bem aceita pelo governo do Rio, que é a troca das armas de guerra por armas tenicamente adequadas para uso em meio urbano. Enviamos recursos para a compra de 1.500 carabinas ponto 40, que têm poder suficiente de parada e não vai ferir quem está atrás ou atravessar parede. A lógica da guerra não vale para um país democrático. Não estamos em guerra, onde vale até matar um inocente.

Os governos estaduais investem muito em viaturas e armas. O que falta?

– Esse é o momento de investir mais em formação, em capital humano, inteligência e num leque de armamento que vai das não-letais às letais para que o policial as escolha para o tipo de ocorrência adequado,em polícia comunitária, que chamamos de política de proximidade, em operações especiais cujo objetivo seja preservar a vida. Em segurança pública sabemos cientificamente o que fazer para dar certo. O problema é conseguir remover essa maldita cultura empírica. Por que as pessoas (gestores) não conseguem olhar para as estatísticas e perceber que tudo isso é um desastre e que tem de mudar a maneira de intervir?

Qual é a dificuldade em aplicar uma política com rigor ao crime, mas com respeito ao cidadão?

– Quando chegou para nós um projeto pedindo R$ 55 milhões para a segurança do Rio, nós devolvemos e exigimos que se fizesse um projeto de malha presencial de polícia para que o Rio superasse o modelito histórico da política que entra tiroteando, sai e tudo continua na mesma. A pergunta que fizemos é: como é que a polícia do Rio ia entrar (numa favela) e ficar? O Rio teve a humildade de retomar o projeto e apresentou uma proposta com malha presencial. O Rio também nos pediu dinheiro para os caveirões. Nós respondemos que enquanto não se resolvesse esse confronto entre o uso de blindados e a população civil, que reclama, a União não vai financiar caveirões.

Na sexta-feira houve mais um confronto, com várias mortes. Como mudar esse quadro?

– Esse era o momento da grande virada da política de segurança do Rio, induzida pelo discurso firme da União. É uma pena que esses episódios se repiquem. Mas é a força da cultura de ponta. Nós só vamos repassar recursos para o que estiver dentro da nossa filosofia, mas não podemos impedir o governo do Rio em continuar fazendo as operações (de enfrentamento) porque isso seria um abuso do princípio federativo. Está na hora do Rio parar, se deburçar suas próprias práticas de segurança pública e fazer uma pergunta muito simples: adiantou alguma coisa? Se não adiantou, está na hora de mudar.

O Rio pode servir de modelo para contestar a política de enfrentamento no resto do país?

– Os equívocos não estão só no Rio. Eles estão imiscuidos na vida das polícias dos grandes conglomerados de todo o Brasil. É uma herança da ideologia da ditadura militar e que tem de ser eliminada da cultura policial. Não conseguimos isso porque depende de formação de cultura nova.

O que se pode fazer para promover essa mudança, já que tudo esbarra no princípio federativo?

– Desde 1990, a ONU vem pedindo que se normatize o uso de armas pelas polícias em meio urbano. Dezoito anos depois, com o Pronasci, o Brasil está fazendo o que a ONU pede. Nós só vamos cumprir aquilo que seja ética e tecnicamente correto e posso garanti que a médio prazo vamos ver queda nos índices de violência no Rio. O Rio não tem dinheiro suficiente para sustentar a segurança e depende do governo federal que, se parar de comprar de comprar armas de guerra para o Rio, fatalmente, a médio prazo o índice de letalidade das armas policiais no meio da cidadania e nos meios policiais vai reduzir.

O que o governo federal está fazendo pelo Rio na área de segurança pública?

– Está dando arma, educação, bolsa de R$ 400 por mês para quem ganha mal, 37 mil habitações dignas para os policiais que não têm recursos para morar bem, estudo de graça, mas que fazer isso com base em princípios técnicos e éticos. O governo federal não é mais um banco de financiamento para financiar guerra, que mata inocente e mata policiais também.

O Rio tem condições de mudar sua política?

– O Rio já está se dando conta de que a mera política de confronto não tem levado a bom resultado. O que acontece hoje é por inércia cultural. A herança maldita é a ideologia da guerra, mas está percebendo que isso não funciona.

A que então atribuir a persistência?

Eu até me pergunto se isso não é uma forma de boicote da ponta (policiais) contra novas formas inteligentes de gerir a segurança pública. Nós propomos a inteligência, substituindo a truculência, a burrice e a preguiça e todos os dias acontece uma ação destrambelhada. Será que não é o pessoal de ponta, extremamente reacionário e desinteligente resistindo as políticas inteligentes?

O senhor se refere também às milícias?

Sim. As milícias são produto do aplauso do censo comum por parte das classes formadoras de opinião, como foi aos esquadrões da morte e aos justiceiros. Todos eles começam dizendo que vão ajudar e terminam se corrompendo de todas as formas.

O que a sociedade pode fazer?

Está na hora da classe média do Rio deixar de aplaudir a eliminação. O sujeito que é aplaudido matando um criminoso hoje vai matar o filho da classe média amanhã.

sábado, 19 de julho de 2008

Nota à Imprensa

17/07/2008 - 19:07
Reunida em Brasília no dia 30 de junho, a Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), composta de representantes do governo federal e de representantes da sociedade civil, expressa sua preocupação com as recentes decisões de órgãos integrantes do sistema de Justiça que criminalizam movimentos sociais, em especial os ativistas rurais pró-reforma agrária.
Um exemplo dessa perseguição, que fere os Direitos Humanos as liberdades democráticas, é a ata do Conselho Superior do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, de 3 de dezembro de 2007, que pede medidas para “dissolver” o Movimento dos Sem Terra (MST). Dentre as arbitrariedades propostas, estão a proibição de qualquer deslocamento de trabalhadores sem-terra, incluindo marchas e caminhadas, intervenções em escolas de assentamentos, a “desativação” de todos os acampamentos do Rio Grande do Sul, a criminalização de lideranças e integrantes e a cassação de títulos eleitorais de todos os membros do movimento.
Outro episódio preocupante, no entendimento da Coordenação Nacional do PPDDH, é o do Tribunal Federal no Pará, no dia 12 de junho, que sentenciou a dois anos e cinco meses de prisão José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT). José Batista foi condenado por supostamente organizar a ocupação de um prédio do governo pelo MST e deter funcionários contra sua vontade, muito embora de acordo com provas contidas nos autos, ele estivesse no interior do edifício negociando com esses mesmos funcionários no momento em que o prédio foi invadido.
Chama a atenção o caráter intimidatório da sentença pelo fato de que todos os demais acusados desse caso foram multados ou sentenciados a prestar serviços comunitários. Apenas no caso de José Batista a sentença foi revertida para pena de prisão, apesar de o juiz ter reconhecido, em sua decisão, que o advogado não tinha controle sobre os manifestantes.
A Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) estende sua solidariedade aos movimentos e ativistas sociais atingidos por essa tentativa de impedir o direito constitucional de manifestação e de luta por direitos sociais e econômicos.
Reafirmamos, por fim, nosso compromisso em proteger e assistir a pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontre-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos