Câmara aprova projeto que endurece pena para crime de extermínio

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) o substitutivo ao projeto do deputado Luiz Couto (PT-PB) que tipifica o crime de extermínio, aumentando a pena. O texto ainda será analisado pelo Senado.


Hoje, o acusado de crime com características de extermínio é julgado por homicídio doloso ou culposo. De acordo com o projeto aprovado, as penas para homicídio e lesão corporal serão aumentadas de um terço à metade se o crime for praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos", satisfazer pretensão própria ou de outra pessoa ou sob o pretexto de oferecer serviços de segurança.


O texto também estabelece reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinados à prática de crimes. E detenção de um a dois anos para quem oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal.


“Tipificamos esse crime colocando elementos que identifiquem o crime de extermínio, dando condições para que o Poder Público não venha enterrar as vítimas sem que haja exames para comprovação do extermínio”, comemorou o autor da proposta Luiz Couto.


“Acho que para quem mata, tem um grupo organizado, ganha dinheiro com isso, está a serviço do crime organizado, merece uma pena maior. Vamos esperar que seja aprovado pelo Senado, depois sancionado pelo presidente e então possamos alterar alguns dispositivos”, acrescentou.

ONU inspecionará reserva em RR

O ESTADO DE S.PAULO


Hoje relator terá encontros em Brasília; dentro do governo brasileiro iniciativa é considerada de “alto risco”


O relator especial para os direitos indígenas da ONU, o americano James Anaya, visitará a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, para avaliar a situação em que vivem os indígenas. A viagem está sendo considerada dentro do governo brasileiro como de “alto risco”. A entidade há meses avisa o governo que não está satisfeita com a situação e cobra resultados na proteção dos direitos dos povos indígenas.

Anaya inicia sua visita hoje, em Brasília, com encontros na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça e possivelmente com o chanceler Celso Amorim. O relator, que também atua como professor de direito internacional nos EUA, acaba de ser eleito para o posto e escolheu o Brasil como primeiro destino, diante da gravidade da situação em Roraima.

No governo brasileiro, os mais céticos advertem que a visita da ONU, ainda que seja para defender os direitos dos indígenas, pode acabar tendo efeito contrário. O temor de parte da diplomacia é de que a visita acabe resultando em um sentimento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra qualquer intromissão estrangeira no caso. O STF julga neste momento a demarcação das terras na Raposa Serra do Sol.


A preocupação foi passada ao relator, que optou por realizar a viagem sem alarde. Oficialmente, orientou seu escritório em Genebra a avisar que não dará conferências de imprensa nem antes nem durante seus 12 dias pelo Brasil. Ao fim da missão, aceitou conceder um tempo aos jornalistas.

COBRANÇAS

Esta não é a primeira vez que a ONU demonstra preocupação com a reserva em Roraima. Em 2007, uma série de comunicados foram enviados pelos relatores de direitos humanos das Nações Unidas ao governo brasileiro, alertando sobre as violações que os indígenas estariam sofrendo. As cartas pediam que o governo garantisse a paz na região.

No entanto, o ex-relator da ONU para o direito a moradia Miloon Khotari afirmou ao Estado que o governo não havia respondido aos pedidos de explicação. O então responsável da ONU pelo direito a alimentação, Jean Ziegler, também mandou um comunicado ao governo cobrando esclarecimentos.

O Estado teve acesso a documentos da ONU que ainda relatam reuniões a portas fechadas entre diplomatas brasileiros e a entidade. O assunto é considerado crítico dentro das Nações Unidas.


Nos últimos meses, os Índios brasileiros voltaram a ser notícia na Europa. Auxiliados e até financiados por ONGs estrangeiras, líderes dos grupos indígenas de Roraima estiveram com representantes dos governos de Espanha, Bélgica, Itália, França e Reino Unido para pedir apoio a sua causa.

Em junho, o auge do lobby ocorreu quando o papa Bento XVI os recebeu em audiência privada na sede da Santa Sé, em Roma. Ele prometeu ajudar os Índios de Roraima.

Agora, Anaya promete levar o caso aos países da ONU. O relator fará uma avaliação da situação e apresentará parecer ao Conselho de direitos humanos da entidade.

Além da reserva, Anaya visitará os ianomâmis e grupos indígenas em Manaus. Outra preocupação dele é com a situação dos guaranis na região de Dourados (MS). Ele irá a Mato Grosso do Sul antes de concluir sua missão.

Fichas policiais que vieram das cinzas

VALOR ECONÔMICO – OPINIÃO, 14/08/08


Os Centros de Informação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica disseram ter incinerado todas as informações de que dispunham sobre o período autoritário, quando a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, cobrou das Forças Armadas a obediência à determinação de governo, de que todos os arquivos do período fossem encaminhados ao Arquivo Nacional.

Apenas a Abin, que está submetida ao governo, obedeceu as ordens de seus superiores. A um pedido da ministra, para que os ministérios apresentassem os protocolos de incineração, os militares responderam que também eles haviam sido queimados.

Não se sabe de que pilha de cinzas, portanto, emergiram as "fichas" dos ministros Tarso Genro e Paulo de Tarso Vannuchi, que foram lidas para os cerca de 500 oficiais que se reuniram no Clube Militar, na semana passada, numa manifestação de apoio à impunidade, segundo eles garantida, pela Lei de Anistia de 1979, aos militares que torturaram e mataram adversários políticos entre 1961 a 1985 (período abarcado pela lei promulgada pelo último general-presidente, João Figueiredo).

O general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho leu, para uma seleta platéia de oficiais, a ficha corrida da militância política dos dois ministros de um governo legitimamente constituído. No que o general da reserva Gilberto Figueiredo, presidente do Clube Militar, sentenciou: "Vivemos num grande país que se apequena com essas discussões".

A revisão da lei de anistia não deve ser vista como uma discussão, mas como um debate. É assustador para quem está do lado de fora do Clube Militar, todavia, que decorridos 23 anos do fim da ditadura, nada que envolva as Forças Armadas consiga superar o patamar da "discussão" e ascender o do "debate". Ao longo desse período de poder civil, todas as vezes que esse tema foi colocado, provocou reações explícitas ou implícitas dos quartéis - e um recuo correspondente do governo eleito.

Sociedade deve decidir reencontro com passado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva errou feio na tentativa de mediação entre os perseguidos políticos da ditadura e os militares. Conseguiu desagradar a ambos, no discurso que fez na União Nacional dos Estudantes (UNE), onde assinou, na terça-feira, o projeto em que reconhece o envolvimento de agentes do Estado no incêndio, em 1964, da sede da instituição na Praia do Flamengo, no Rio. "Queria dizer que precisamos tratar um pouco melhor os nossos mortos. Toda vez que falamos dos estudantes, dos operários que morreram, nós falamos xingando alguém que os matou. Quando na verdade, esse martírio nunca vai acabar se a gente não aprender a transformar nossos mortos em heróis, não em vítimas, como a gente costuma tratar, várias vezes", disse. A tradução da frase é meio esquisita: Lula disse (é o que parece) que a sociedade deve promover a heróis os mortos da ditadura e suprimir a história, simplesmente desconhecendo que, se eles morreram, alguém os matou. Nem o relato dos martírios que santificaram personagens da Igreja Católica conseguiu tal sublimação.

Governo e militares estão pautando um debate que não é necessariamente deles. É a sociedade que deve definir quais são os pressupostos de uma reconciliação com o seu passado. O papel do Estado, nesse caso, é dar à sociedade todos os elementos de avaliação - e o primeiro direito do cidadão, nesse caso, é à informação. O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, reclamando a abertura dos arquivos e argüindo a legitimidade de manter impunes os agentes do Estado que torturaram, com base no fato de que o Brasil integra a comunidade internacional de direitos humanos - e assinou acordos internacionais - que define o crime de tortura, assim como os demais crimes contra a humanidade, como imprescritíveis. Talvez seja o caso de, na ineficácia da ação do governo junto às forças militares para que elas abram os seus arquivos, o MP inquiri-las diretamente sobre a origem das fichas dos ministros lidas para o público militar e pedir à Justiça que determine a abertura desses arquivos que emergem das sombras.

A anistia de 1979 foi, de fato, a anistia possível naquele momento. Mas, como diz o manifesto público que está recebendo maciço apoio de juristas de todo o país, "não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado". E quem tem que decidir até onde vai esse debate não são os chefes militares, nem o presidente do Clube Militar, nem o presidente Lula, nem o presidente do STF, Gilmar Mendes. Nesse momento, é a sociedade, sem mediações, que faz um importante movimento de encontro com o seu passado. Que nos deixem conhecer o nosso sofrimento.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

Debate sobre direitos individuais de acusados é mais amplo

Um par de algemas

Editorial da Folha de S.Paulo

Foi unânime a decisão do Supremo Tribunal Federal limitando a circunstâncias de "evidente perigo de fuga ou agressão" o emprego de algemas pelas autoridades. Diferentemente do que possa parecer à primeira vista, o julgamento não foi desencadeado pelas espetaculares detenções dos investigados na Operação Satiagraha. Foi um pedreiro de Laranjal Paulista, condenado por homicídio em 2005, o autor da ação.

Seus advogados argumentavam que o fato de estar algemado diante do júri reforçava a impressão de sua culpabilidade. Determinando a realização de novo julgamento nesse caso, os ministros do STF reafirmaram a idéia de que todo réu é inocente até prova em contrário.

A menos que se queira viver sob um regime de permanente arbítrio e delação totalitária, o princípio não tem como ser contestado —embora, nos últimos tempos, mostre-se importante relembrá-lo.Se o tema ganhou repercussão, isso se deve menos ao caso específico examinado no STF do que à série de críticas suscitadas pelo espalhafato policial na repressão aos crimes do colarinho branco.

Nesse contexto, os ministros decidiram editar uma súmula, ainda a ser votada em plenário, para que a orientação quanto ao uso de algemas seja seguida nas instâncias judiciais inferiores. Tratada com louvável sensatez no plano jurídico, a questão das algemas assumiu, entretanto, um destaque desproporcional nas atenções da opinião pública se levarmos em conta uma realidade muito mais vasta, e que cabe classificar de hedionda, no que diz respeito aos direitos dos acusados e dos presos no país.

Nem sequer é preciso mencionar o cotidiano de intimidações policiais vivido pelos habitantes das periferias, onde a barbárie do crime organizado é a maior, mas não a única, violência contra os direitos do cidadão.

No plano mais circunscrito da Justiça formal, é certamente incalculável o número dos réus que, sem assistência jurídica adequada, esperam presos um julgamento a que teriam direito de aguardar em liberdade.

Ainda mais grave é o caso daqueles que, com penas já cumpridas, permanecem encarcerados pela ineficiência e pela complicação do sistema judicial.Para corrigir este abuso -bem mais cruel e revoltante do que o uso das algemas- noticia-se, já não sem tempo, a iniciativa de criar mutirões organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, com funcionamento previsto a partir de setembro.

Não se trata, evidentemente, de confundir a defesa dos direitos individuais com qualquer tipo de benevolência com o crime. A impunidade dos delinqüentes e o abuso das autoridades são faces da mesma moeda.

Qualquer que seja a classe a que pertençam, a ineficiência do sistema ajuda os culpados e prejudica os inocentes. Lentidão e desigualdade manietam as ações da Justiça no país; um par de algemas invisível, na verdade, do qual não há súmulas capazes de libertá-la a curto prazo.

[Editorial publicado na Folha de S.Paulo, 10 de agosto].

NOTA PÚBLICA

Justiça Global

- 08 de agosto de 2008 -

Crime de tortura não é “picuinha”

A busca de responsabilização dos torturadores da ditadura militar é passo indispensável para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática e de um Estado comprometido com os direitos humanos.

A distorção – praticada de maneira desleal por alguns membros das Forças Armadas e por parte da imprensa - das declarações dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) foi, de fato, um “desserviço ao país”. Ao contrário do que se afirmou, a revisão da Lei de Anistia de 1979 não foi posta em discussão em momento algum. A argumentação dos ministros baseia-se na acertada assunção de que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado não podem ser considerados crimes políticos, uma vez que seus autores são agentes públicos que extravasaram o mandato dado pelo Estado, podendo, portanto, serem responsabilizados individualmente.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA e tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, determinam que os crimes de tortura são imprescritíveis. Querer mantê-los escondidos debaixo de uma imposição dolorosa é jogar os cacos para debaixo do tapete e louvar a impunidade no Brasil. É impedir o resgate de nossa memória e negar às futuras gerações o conhecimento detalhado de nossa história. O povo brasileiro tem direito à verdade.

“Fora de propósito” num Estado democrático de direito é a incitação à prática de crime por um parlamentar, o que configura evidente quebra de decoro. Da mesma forma que é “extemporânea”, numa democracia, a ameaça velada de depor um ministro da Justiça proferida por ex-integrante de um Tribunal Superior.

O custo de varrer a memória e a verdade histórica de um país é muito alto. A Justiça Global considera que, somente quando o país responsabilizar efetivamente os torturadores do passado, conseguirá superar a violência institucional e combater a impunidade dos crimes praticados por agentes públicos nos dias de hoje.

Justiça Global
(55 21 2544-2320)
www.global.org.br

Vanucchi diz ter antecipado à AGU posição de secretaria sobre crimes de tortura

LUISA BELCHIOR
colaboração para a Folha Online, no Rio

O ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) negou nesta sexta-feira ter orientado a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, como informou reportagem da Folha desta sexta-feira, mas reconheceu ter comunicado ao órgão a posição da Secretaria dos Direitos Humanos.

"Orientar não é a palavra correta [...] Eu antecipei à AGU a posição da secretaria, mas disse também que o governo vai definir qual é a posição na hora de responder com a AGU, consultando quem ela considerar que é preciso consultar", declarou o ministro, durante seminário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na sede do Rio, no centro da cidade, nesta sexta-feira.

"Comuniquei à AGU que a posição da Secretaria de Direitos Humanos é que a União aceite a posição que o Ministério Público Federal oferece, que é deixar de ser ré para se tornar proponente ativa. Mas essa é a posição da secretaria, e acataremos o que governo decidir, mesmo que seja diferente."

A AGU é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.

Vanucchi voltou a defender a abertura dos arquivos da ditadura e disse que não haverá reconciliação enquanto isso não for feito.

"Não nos peçam para fazer reconciliação sem o direito à memória e à verdade. O tema terá que ser resolvido em algum momento. Não pode haver reconciliação em torno de qualquer idéia de que não houve tortura no Brasil, de que o jornalista Vladimir Herzog cometeu suicídio, de que o [deputado] Rubens Paiva nunca foi preso."

Durante o seminário na OAB, Vanucchi afirmou ainda desconhecer a existência de uma suposta ficha de arquivos do Exército atribuindo crimes a ele e ao ministro Tarso Genro (Justiça). O suposto documento foi lido nesta quinta-feira (7) pelo general da reserva Sérgio Coutinho, em evento no Clube Militar do Rio.

"Se existe uma ficha, essa ficha é de algum arquivo, algum documento? Se isso [suposta ficha lida por Coutinho] for verdade, cabe essa pergunta, porque é possível que exista arquivos que, oficialmente, a resposta é que todos foram queimados, então não deveria existir fichas de ninguém", disse.

Tarso disse não ter nada para esconder. "Minha ficha é aberta e eu me orgulho muito dela", declarou o ministro, durante ato em favor da lei seca no Sindicato dos Médicos do Rio, na manhã desta sexta-feira.

Lula avalia punição a oficiais do Alto Comando do Exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutirá com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, eventual punição aos oficiais da ativa que participaram de ato na quinta-feira (07/08) no Clube Militar. No evento, militares da reserva atacaram a revisão da Lei da Anistia e integrantes do governo, como o ministro Tarso Genro (Justiça).

Lula também manterá a orientação para que a AGU (Advocacia Geral da União) reconheça que houve tortura na ditadura militar (1964-1985). Tarso e o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU a reconhecer crimes de tortura na ditadura na defesa formal à Justiça Federal q ue a União deve fazer em virtude de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Nas palavras de um auxiliar de Lula, o governo não vai negar a realidade: houve tortura na ditadura. Segundo ele, o governo já assumiu isso quando lan çou um livro no ano passado, no qual foram relatados crimes de tortura, de seqüestros e de assassinatos cometidos pelo governo militar contra militantes políticos. Daí a AGU reconhecer a tortura no parecer à Justiça Federal.

De volta à eventual punição que Lula analisará: dois integrantes do Alto Comando do Exército participaram do evento de quinta no Clube Militar, entidade que reúne militares fora da ativa. Foram eles: o chefe do Comando Militar do Leste, general-de-Exército Luiz Cesário Silveira Filho, e o diretor de ensino do Exército, Paulo César de Castro.

Lula, que estava em Pequim, deixou para lidar com o imbróglio militar no retorno. Ele chegou ontem. O mais provável é que presidente trate do assunto amanhã, segunda-feira (11/08), em reunião normal de trabalho no Palácio do Planalto.

Uma eventual punição ao chefe do Comando Militar do Leste poderá ser a antecipação de sua ida para a reserva. No governo, diz-se que o ge neral Silveira Filho está prestes a se aposentar. Uma eventual retaliação do presidente pode ser uma retirada antecipada.

Não inflar o problema

A cúpula do governo não deseja dar ar de crise à tensão com os militares. No entanto, avaliou como provocações a presença dos oficiais da ativa no ato do Clube Militar e a publicação na página oficial do Comando Militar do Leste na Internet de um texto em defesa da ação dos militares na ditadura.

Um auxiliar direto do presidente disse que, tecnicamente, os militares da ativa tomaram cautelas para tentar evitar punição. Foram sem farda ao ato do Clube Militar e se mantiveram calados. Em tese, estiveram lá como pessoas físicas.

A mensagem no site do Comando Militar do Leste, um texto escrito por um general em 1983, teve, na visão do Palácio do Planalto, conteúdo de provocação.

Na cúpula do governo, também se reconhece que palavras de Tarso a favor da revisão da Lei da Anistia (1979), das quais o ministro já recuou publicamente, deram o gás inicial à tensão entre as Forças Armadas e duas pastas do governo --Justiça e Direitos Humanos.

Não interessa a Lula aumentar a crise. O presidente ficou incomodado com declarações de Tarso que contrariaram as Forças Armadas. Lula as julgou desnecessárias e fora de hora. No entanto, o ministro da Justiça tem crédito com o presidente por ser um dos auxiliares que defendem publicamente o governo em momentos difíceis, como no episódio do dossiê anti-FHC.

Tarso está certo

O ministro da Justiça pode ser acusado de não possuir habilidade política para lidar com assuntos espinhosos. Muitas vezes, fala mais do que deve para alguém em sua posição. Isso tem um lado bom. Tarso diz o que pensa.

Pode haver cálculo político, o que é normal na sua atividade profissional. Mas, se há mesmo tal cálculo, ele geralmente lhe tira força política. É besteira achar que Tarso bombardeia a eventual candidatura presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ele já aceitou que Dilma é a candidata de Lula. Para o presidente, ela é o melhor nome para ganhar ou também para perder.

Tarso está coberto de razão ao dizer que a Lei da Anistia não perdoou crimes de tortura. Na guerra entre militares e militantes políticos, os primeiros representavam o Estado. Foi o Estado brasileiro quem cometeu crimes de tortura, seqüestro e assassinato até hoje nebulosos.

É preciso fazer um ajuste de contas com o passado. Lula ganharia historicamente se o fizesse, mas perderia na política ime diata. Uma pena. Quem tem a popularidade do presidente deve comprar brigas que valem a pena ser compradas, e não varrê-las para baixo do tapete.

É desproporcional acusar agentes da repressão e militantes de esquerda da mesma forma. Como já foi dito, os primeiros representavam o Estado. Cabe à Justiça dar a palavra sobre a cobertura ou não da Lei de Anistia aos crimes de tortura.

Responsabilidade ampla

As Forças Armadas dizem que os arquivos da ditadura foram queimados. Sempre com sujeito indeterminado. É preciso responder quem queimou, por ordem de quem, sob o comando de quem.

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ulstra tem razão em estar contrariado. Afinal, não foi o único torturador da ditadura. Não agiu sozinho. Seus superiores sabiam o que ele fazia. Os generais-presidentes sabiam. E muitos setores da sociedade civil sabiam e apoiaram.

Há uma culpa do Estado que ainda precisa ser reparada. Faltam respostas para que pais, mães, irmãos, irmãs, maridos, esposas, namorados, namoradas, amigos e amigas possam enterrar os restos mortais de seus entes queridos ou, no mínimo, obter do poder público uma satisfação sobre o que exatamente aconteceu com quem desapareceu nos anos de chumbo.

Kennedy Alencar, 40, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos. Também é comentarista do telejornal "RedeTVNews", no ar de segunda a sábado às 21h10. E-mail: kalencar@folhasp.com.br