Para ministro, violência do MST é ação irresponsável

	04/03/2009

Ao contrário do colega Tarso Genro, o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, faz coro às críticas do presidente Lula e considera a ação do MST em Pernambuco "uma completa irresponsabilidade". Quatro seguranças foram assassinados durante a invasão de fazendas no estado.

CONFLITO AGRÁRIO
Cassel culpa MST

Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que assassinatos de seguranças foram "completa irresponsabilidade" da coordenação do movimento. Ocupação de fazenda deve terminar hoje

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Leonel Rocha
Da equipe do Correio

Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press

Ligado historicamente ao MST, Cassel considera mortes inaceitáveis

Teresa Maia/DP/D.A Press

Gercino Filho quer desarmamento na zona rural de Pernambuco

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, culpou ontem a coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco pelas mortes de quatro seguranças das fazendas Jabuticaba e Consulta, localizadas no município de São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, no último dia 21. Assim como fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, Cassel considerou "inaceitável" o argumento de legítima defesa usado pelos líderes dos sem-terra para justificar as mortes. "Foi completa irresponsabilidade da coordenação do movimento. Acho que, agora, isso é um problema de polícia. Essas mortes não podem ser encaradas de forma natural", disse.

Com ligações políticas históricas com o MST, o petista Cassel não aceita a desculpa de que o agravamento do conflito em Pernambuco levou às mortes dos seguranças. E classificou de irracionalidade dos líderes dos sem-terra a elevação do nível de tensão na área. "O MST, tanto quanto os fazendeiros, tem que ter um mínimo de bom senso e de racionalidade para saber até onde vão levar o conflito. Quando se leva o conflito para uma situação limite, você é responsável por isso", criticou.

Cassel também lembrou que os líderes dos sem-terra poderiam ter chamado a ouvidoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para intermediar o conflito e evitar as mortes. "Os sem-terra poderiam muito bem ter chamado o Incra, nós colocaríamos a ouvidoria agrária lá", lamentou. Cassel também lembrou que os crimes poderiam ser evitados com a intervenção do governo de Pernambuco, que, segundo ele, é parceiro dos movimentos sociais.

Responsável pelo programa de reforma agrária do governo, o ministro fez questão de separar as situações de Pernambuco e a do Pará, onde os sem-terra invadiram três fazendas do grupo agropecuário Santa Bárbara, que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. Segundo Cassel, as invasões no Pará são políticas e foram decididas em resposta às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que criticou o repasse de verbas do governo para entidades ligadas ao MST . "No Pará, a ação dos movimentos sociais é natureza política. É do jogo", justificou.

Desarmamento
Depois de uma longa reunião com a participação do ouvidor agrário nacional, Gercino Silva Filho, de representantes do MST, dos proprietários das fazendas, polícias Federal e Militar e promotoria agrária estadual, os sem-terra aceitaram desmontar o acampamento da fazenda Jabuticaba, onde ocorreram as mortes. O Incra deve acompanhar a saída dos agricultores hoje e fará vistoria na área.

Durante a reunião, realizada em Recife, a comissão nacional de combate à violência no campo decidiu exigir do governo de Pernambuco uma operação para desarmar todos os militantes dos movimentos pró-reforma agrária no estado. "A meta é que se tomem as providências para acabar com todo tipo de milícia que está atuando na zona rural de Pernambuco, principalmente quando armada e de forma ilegal", afirmou Silva Filho.

A decisão de desarmar o campo, inclusive as fazendas privadas não invadidas pelos sem-terra, foi tomada em conjunto. No entanto, o coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, vê dificuldade no desarmamento dos seguranças das usinas de álcool e açúcar do estado. "É um sonho", criticou. O delegado responsável pela apuração das mortes nas duas fazendas, Luciano Francisco Soares, ainda procura dois sem-terra foragidos, suspeitos de terem participado do crime.

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O MST, tanto quanto os fazendeiros, tem que ter um mínimo de bom senso e de racionalidade para saber até onde vão levar o conflito

Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário

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Resposta a Lula

O coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, contestou ontem a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita na terça-feira sobre as mortes de seguranças em duas fazendas no estado. Na mesma linha adotada depois pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, Lula disse que não aceitava o argumento de legítima defesa usado pelo movimento para justificar as mortes. Amorim afirmou que, desta vez, "os sem-terra souberam se defender".

"Certamente, não disseram a ele (Lula) as condições em que houve o confronto. Afinal, se explicassem que há oito anos o Incra não consegue desapropriar aquelas áreas (as fazendas Consulta e Jabuticaba), que os pistoleiros iam matar os trabalhadores e que eles se defenderam para continuar vivendo, certamente a avaliação dele seria outra", rebateu. Amorim insistiu na tese de legítima defesa: "Nesse momento, não há outra explicação para o que houve, a não ser o fato de que os trabalhadores, que sempre são vítimas de chacinas, dessa vez souberam se defender e continuam vivos para lutar".

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Ouvidor faz acordo para desocupação

	04/03/2009

MST promete deixar fazenda invadida em PE; Incra reavaliará desapropriação


Letícia Lins

RECIFE. O ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, fechou ontem um acordo entre fazendeiros e o Movimento dos Sem Terra (MST), que deve desocupar hoje a Fazenda Jabuticaba, em São Joaquim do Monte (PE), onde um confronto entre sem-terra e seguranças terminou com o assassinato de quatro vigilantes. A desocupação será acompanhada pelo ouvidor e por representantes da Comissão Nacional Contra a Violência no Campo.

O Incra fará novas medições para verificar se a fazenda é improdutiva e se tem o tamanho mínimo previsto por lei para ser desapropriada. A Jabuticaba foi invadida dez vezes pelo MST desde 2005. Os proprietários alegam que a fazenda tem apenas 247 hectares. Pela lei, o Incra só pode desapropriar um imóvel em São Joaquim do Monte se a área for superior 525 hectares. Mas, segundo o MST, a Jabuticaba tem 850 hectares.


Uma medida provisória impede a vistoria de áreas rurais invadidas, que só pode ser realizada dois anos depois da desocupação. Mas, segundo o ouvidor, a lei não se aplica nesse caso, porque os donos da Jabuticaba não se opõem à medição.

- Não tememos a medição. Temos documentos que mostram que possuímos apenas 247 hectares - disse Solano Guedes, um dos herdeiros.

Gercino passou cinco horas reunido com representantes do Ministério Público, do MST, do Incra e de fazendeiros da região do Agreste, um dos focos de tensão social no estado. O ouvidor disse que o acordo foi bom e resolverá o conflito:

- Vai acabar com a suspeita de que a área seja maior do que consta no registro imobiliário. Vamos verificar a saída dos sem-terra, para que não haja destruição de lavouras ou qualquer tipo de violência. Queremos uma saída pacífica.

O MST já parece admitir que a Jabuticaba não poderá mesmo ser desapropriada:

- Mesmo que dê menos de 500 hectares de área, o Incra pode propor a aquisição da fazenda para criar o assentamento, junto com a parte que a Igreja poderia doar para o Incra - disse Amorim, referindo-se a outra propriedade, a Fazenda Esperança.

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo cobra das autoridades o desarmamento em engenhos, fazendas, assentamentos e acampamentos de sem-terra em Pernambuco. Movimentos sociais denunciam a existência de milícias.

Fernando Matos

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MPF quer responsabilizar agentes por tortura

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que sete servidores públicos estaduais que “participaram da prisão ilícita, torturas, morte e da ocultação” do corpo do operário Manoel Fiel Filho sejam declarados civilmente responsáveis pela violência. Para tanto, ajuizou na segunda-feira (3/3) Ação Civil Pública com pedido de liminar. A ação foi distribuída à 11ª Vara Federal Cível.

O MPF quer também a declaração de responsabilidade da União Federal e do Estado de São Paulo pela omissão no caso, com a exigência da adoção de medidas de preservação da memória.

O assassinato ocorreu no Destacamento de Operações de informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, em 17 de janeiro de 1976. Esta é a primeira ação civil a incidir diretamente sobre um fato específico ocorrido dentro do Doi.

Manoel Fiel Filho era metalúrgico e foi preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, em 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o detiveram não possuíam mandado de prisão. A sua casa foi alvo de busca e apreensão, também sem autorização legal, de acordo com o MPF.

Na ação, é pedida a responsabilidade pessoal dos réus pela perpetração dessa seqüência de violações aos direitos humanos e a condenação à reparação aos gastos da União com indenizações aos parentes da vítima, estimados em R$ 438 mil, além da perda das funções e cargos públicos e a cassação dos benefícios de aposentadoria.

A ação é baseada em dados do livro “Direito à Memória e à Verdade”, publicado pela Presidência da República, e “nos fatos reconhecidos pela Justiça Federal de São Paulo durante a ação
indenizatória movida pela família da vítima contra a União em 1979 e nos elementos de prova colhidos no Inquérito Policial Militar conduzido pelo Exército na época”.

O MPF explica que “levado à sede do Doi-Codi, no Paraíso, testemunhos apontam que foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Foi identificado que seus interrogatórios foram realizados pela “equipe B” do Doi e seu homicídio foi acobertado pela Polícia Civil, inclusive pelos peritos e médicos-legistas que realizaram a necropsia”. Na versão oficial da época, Fiel Filho teria se autoestrangulado com um par de meias.

A acusação do MPF pesa contra: Tamotu Nakao, que na época dos fatos era tenente da Polícia Militar de São Paulo, chefe da equipe de interrogadores e Oficial de Permanência; Edevarde José, então delegado de Polícia e membro da equipe de interrogadores;  os soldados da PM Alfredo Umeda e Antonio Jose Nocette, ambos carcereiros; Orlando Domingues Jerônimo, então delegado do Departamento de Ordem, Política e Social (Dops/SP); Ernesto Eleutério, perito, e  José Antonio de Mello, médico-legista.

Ação Civil Pública nº 2009.61.00.005503-0

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de São Paulo

Clique  aqui para ler a ação.

Penas e Medidas Alternativas superam ainda mais o número de presos

Brasília, 02/03/09 (MJ) – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou nesta segunda-feira (2) que há 25% (588.830) mais pessoas cumprindo penas e medidas alternativas do que presas (446.764) no Brasil. “Após uma década da Lei 9.714/98, a iniciativa não se confirmou como uma alternativa à prisão e sim como outro sistema penitenciário, destinado a um público específico, diverso daquele que precisa ser mantido preso”, declarou a coordenadora-geral do Programa de Penas e Medidas Alternativas (PMA), Marcia de Alencar.

Para o presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa) e vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP, Geder Gomes,  "a administração penitenciária precisa urgentemente despertar para essa nova realidade e se dedicar à estruturação do seu efetivo controle penal, uma vez que se trata de uma execução de curta duração, que poderá contribuir cada vez mais para estabilizar o sistema penitenciário como um todo ".

Recursos do Depen para 2009

Em 2009, o DEPEN destinará R$ 10 milhões ao fomento de serviços de monitoramento de Penas e Medidas Alternativas (PMA) no país. As propostas poderão ser apresentadas até dia 5 de abril, priorizando o financiamento das seguintes temáticas:

• Interiorização das centrais e dos serviços de monitoramento das PMA;
• Instalação de varas especializadas de PMA;
• Alternativas à prisão provisória das pessoas detidas em razão de delitos cuja pena é passível de substituição penal;
• Estruturação das redes sociais de PMA;
• Apoio aos programas de inclusão social do cumpridor de PMA;
• Monitoramento especializado de infratores nas áreas da violência doméstica contra a mulher, da saúde mental e do uso abusivo de drogas, acidente de trânsito e torcedor infrator.

Sistema punitivo brasileiro
 
O sistema penal brasileiro pode punir, basicamente, de duas formas: prendendo ou restringindo direitos do infrator. A pena de multa pode estar associada a essas modalidades.

O primeiro modo de punir retira a liberdade da pessoa, conhecido como sistema prisional ou carcerário, destinado aos que cometeram crimes com condenação entre 04 a 30 anos, considerados crimes de alto potencial ofensivo. O segundo restringe direitos, chamado de penas e medidas alternativas (à prisão), destinado àqueles não representam risco real à sociedade, sem a punição segregar o indivíduo do seu meio social.

Hoje, o sistema de PMA conta com 19 varas especializadas e 306 centrais e núcleos de monitoramento, além de uma rede social composta de aproximadamente 12.673 entidades parceiras. Essa estrutura cobre, de forma direta, apenas cerca de 13% das 2.510 comarcas existentes e 40%, de forma indireta.

'Desculpa da legítima defesa é inaceitável'

	03/03/2009

Lula cobra apuração de crime de integrantes do MST; Tarso Genro, porém, minimiza violência no campo  Flávio Freire, Tatiana Farah e Bernardo Mello Franco  Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem considerar inaceitável que líderes do Movimento dos Sem Terra (MST) aleguem legítima defesa depois de matar quatro pessoas, no conflito com funcionários das fazendas Consulta e Jabuticaba, em São Joaquim do Monte, em Pernambuco. Para Lula, o MST já atingiu a maioridade e tem que ter juízo ao "fazer as coisas".  - É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas. É inaceitável e, portanto, (eles) sabem que a Justiça terá de ser feita para apurar a verdadeira responsabilidade - disse Lula, em encontro com empresários brasileiros e holandeses na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).  Em Brasília, porém, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse não ver aumento da violência no campo, apesar da prisão de dois sem-terra acusados de matar os quatro seguranças. Para ele, o que ocorreu foi "arrojo":  - A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição, e eu não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a mobilização de movimentos sociais, em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada. Quando eles violam a lei e a Constituição, os estados têm que operar.  Tarso voltou a afirmar que a invasão de terras é problema de ordem pública, que deve ser administrado pelos estados, e não pelo governo federal. Ele disse que só pode enviar a Força Nacional de Segurança se receber pedidos de governadores, o que até agora não aconteceu.  - A ocupação de propriedade privada, segundo a Constituição e a lei, é uma questão de ordem pública dos estados. A Força Nacional só pode entrar num estado quando é solicitada pelo governador - disse o ministro.  "Gilmar deu opinião como cidadão"; ministro contesta  Em tom incisivo, Lula disse em São Paulo que se deve pagar um preço por praticar ilegalidades. O presidente descartou a possibilidade de crise diante da troca de acusações entre líderes do MST e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que criticou o governo por repassar dinheiro público para movimentos que invadem terras.  - Não tem nenhuma possibilidade de crise institucional (...). Para aquilo que é ilegal, seja (cometido pelo) presidente, sem-terra ou o mais humilde dos brasileiros, todos pagaremos um preço - disse Lula.  Os sem-terra reagiram às declarações do ministro com duas invasões no fim de semana, em propriedades que têm o banqueiro Daniel Dantas como sócio. Dantas foi beneficiados por dois habeas corpus concedidos por Gilmar à época da Operação Satiagraha.  Sobre a polêmica envolvendo o STF e o MST, Lula evitou tomar partido. Mas afirmou:  - Eu quero crer que o presidente Gilmar tenha dado opinião como cidadão brasileiro. Quando houver o processo, certamente ele se manifestará como presidente e dará seu voto - disse Lula, que emendou com números sobre o processo de reforma agrária no país. Por meio de sua assessoria, Gilmar Mendes reagiu e disse que falou como chefe do Judiciário, "que tem responsabilidades políticas e institucionais inerentes ao cargo".  - O que nós já fizemos por reforma agrária no Brasil... Vou dar os números. Já desapropriamos 43 milhões de hectares, o que significa 53% de tudo o que já foi desapropriado no Brasil. E já assentamos 520 mil famílias. Minha prioridade, agora, é tornar as pessoas que já adquiriram a terra em pessoas produtivas para que a gente possa melhorar a quantidade e a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil. Portanto, acho que cada um de nós tem que ter juízo antes de fazer as coisas.  Governo admite concentração de terras  Apesar de todos os números apresentados por Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que o governo ainda não conseguiu resolver o problema da concentração de terras, mesmo com os investimentos na reforma agrária.  - Essas questões no Brasil são cíclicas, desde a Revolução de 30. A questão da terra no Brasil é uma questão pendente - afirmou.  O ministro disse não estar preocupado com a nova onda de ocupações de terras. Afirmou que a tensão entre lavradores e grandes proprietários rurais é cíclica. E evitou comentar a invasão, pelo MST, das duas fazendas de Dantas no Pará, em ato que foi justificado pelos sem-terra como uma retaliação contra Gilmar.  - Absolutamente não vou manifestar minha opinião sobre isso, porque não é da minha esfera de competência - esquivou-se.  O ministro também se recusou a responder se haveria uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais, como alegam líderes do Movimento dos Sem Terra.  - Isso eu deixo mais para o terreno do debate político, que não é o caso da nossa entrevista - desconversou.  O líder dissidente do MST José Rainha Júnior concordou com as afirmações do presidente Lula de que os assassinatos dos quatro seguranças em Pernambuco são inaceitáveis. Rainha afirmou que os conflitos na região são históricos, mas disse que não há justificativa para os crimes.  - Em qualquer circunstância, a vida tem que ser preservada. Não se pode conquistar um pedaço de terra, por mais que seja o nosso sonho, com sangue. A região é mesmo muito conflituosa, mas o MST não foi criado para isso.  Hoje, haverá uma audiência pública na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco para discutir a situação na região. Os integrantes do MST disseram que vão apresentar alguns casos de conflito que ocorrem há anos e até agora não foram resolvidos.  oglobo.com.br/pais

A lei da bala

	28/02/2009

Gilberto Nascimento Menos de quatro anos após a CPI da Pistolagem no Congresso Nacional, a ação dos matadores segue solta pelo Nordeste do País. Dois deputados federais do PT, Luiz Couto, da Paraíba, e Fernando Ferro, de Pernambuco, correm risco de vida, no momento, por causa de ameaças de pistoleiros, policiais e mandantes de crimes ligados a grupos de extermínio nos dois estados.  Os parlamentares, ainda assim, estão sem proteção. Ferro pretende pedir segurança à Polícia Federal, ao menos para seus deslocamentos no interior. Couto vinha recebendo proteção até julho do ano passado, mas a escolta foi retirada por causa de um entendimento de que a segurança a um parlamentar não caberia à PF. “Perdi a conta do número de ameaças que recebi”, diz o deputado.  Padre identificado com as correntes da Igreja Católica e relator da CPI que investigou os grupos de extermínio, em 2005, Couto teme a proteção dada por policiais de seu estado por causa das suspeitas de envolvimento de parte deles com a rede de pistolagem. A PF e autoridades policiais da Paraíba também são acusadas de negligenciar o pedido de proteção a testemunhas que fizeram denúncias nas CPIs da Câmara sobre o narcotráfico e o extermínio. Quatro delas já foram assassinadas.  Procurada, a Divisão de Comunicação da PF informou que não há ainda uma posição tomada pela instituição a respeito do caso nem sobre os pedidos de proteção aos deputados. Na Secretaria de Segurança da Paraíba, assessores disseram que o secretário Gustavo Gominho tomou posse há uma semana – em razão da recente mudança de governador – e não teve tempo para conversar com o delegado que cuida do caso.  Um dos autores das denúncias contra os grupos de extermínio, o advogado e assessor do deputado Ferro, Manoel Mattos, foi morto em 24 de janeiro. Ex-vereador em Itambé (PE), Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB pernambucana e era vice-presidente do PT no estado. Ele descansava com amigos na Praia Azul, município de Pitimbu (PB), a cerca de 40 quilômetros de João Pessoa, quando foi morto com um tiro de espingarda calibre 12.

Brasil alerta contra perigo do aumento da intolerância devido à crise

Genebra, 2 mar (EFE).- O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência brasileiro, Paulo Vannuchi, alertou hoje contra o perigo de que a crise econômica provoque um aumento da intolerância e da xenofobia.

"A crise econômica pode levar a uma crise política aguda e, com isso, não só ter carências materiais, mas desequilíbrios sociais que podem comportar focos de intolerância e discriminação, algo que devemos evitar a todo custo", disse Vannuchi, no discurso que pronunciou durante a sessão de alto nível do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que começou hoje.

Por isso, o ministro brasileiro pediu que todos os Governos participem de forma ativa na Conferência de Revisão sobre o Racismo e a Luta contra a Intolerância, que acontecerá em Genebra, em abril.

"A participação de todos e o retorno dos que se afastaram da conferência é indispensável", afirmou Vannuchi.

O ministro da secretaria especial disse que se preocupa "particularmente com a situação dos imigrantes" e deixou claro que espera que a crise não traga como consequência um aumento dos obstáculos para a livre circulação de pessoas, nem um aumento à rejeição dos estrangeiros.

"A democracia é incompatível com o racismo", disse.

Além disso, Vannucchi lembrou que o Brasil solicitou a renovação do mandato do relator especial sobre o direito à saúde, "porque não é possível que 1,7 bilhão de pessoas estejam sem acesso regular a remédios essenciais". EFE mh/an 
Fernando Matos

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