Marcha à ré, gente?

Publicado em 09.01.2010



Juracy Andrade



Gente, eu estou no mínimo confuso. Estamos mesmo numa democracia? Ou ainda estamos sujeitos à tutela dos militares, que se exerce desde 1889 sobre os paisanos? Não estarão os militares finalmente submetidos, como todo servidor público, ao poder civil? O presidente da República é agora de fato o comandante-em-chefe das Forças Armadas? O ministro da Defesa manda alguma coisa? Crise militar parecia uma coisa tão antiquada: agitações artificiais teleguiadas de Washington e comandadas por oficiais brasileiros ex-alunos do War College (escola de golpes e torturas que os Estados Unidos ainda mantêm), que serviam para impor o que queriam os líderes militares, derrubar presidentes eleitos, como Getúlio e Jango, que ousavam defender os interesses nacionais.
Apesar de arbitrariamente punido pela ditadura, não tenho o direito de ser contra os militares. Ninguém tem. Todo país precisa de se defender e garantir a sua soberania, e isso não pode ser feito sem uma força armada competente, bem treinada. Mas essa força não tem o direito de usar as armas que a sociedade lhe confiou, através do Estado, para impor uma tutela a essa sociedade, ou pior, usar essas armas contra a sociedade. O militar é um servidor público como outro qualquer, está aí para servir à sociedade dentro da superestrutura estatal e submisso ao governo escolhido por essa sociedade. Ao menos numa democracia, em um país civilizado como o que desejamos ser, e temos esse direito.
É o mesmo, ou muito semelhante, aos da época de tutela militar o cenário e a encenação sob pretexto de inconformismo com decreto do presidente Lula que cria o Plano Nacional de Direitos Humanos, que, entre outros itens, pode questionar a impunidade de crimes hediondos, cometidos à sombra da repressão contra quem pegou em armas, mas também contra quem simplesmente não concordava com o enquadramento do Brasil como republiqueta bananeira vigiada pelos fuzileiros navais estadunidenses.
Seguinte: os chefes militares não aceitam decisão ou ordem do presidente da República, ameaçam se demitir e, se preciso, convocam aquele segmento civil que o ditador Castelo Branco, entendido no ramo, chamava com desprezo de "vivandeiras" (mulheres que acompanhavam as tropas como cozinheiras, lavadeiras e também para servir de repouso dos guerreiros). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que, em vez de exercer o comando político das Forças Armadas, gosta de se fantasiar de soldadinho, veste farda, bate continência para seus teoricamente comandados e entra em ordem unida
Não importa que o Brasil corra o risco de perder o conceito otimista que conquistou no cenário internacional, desde que Jobim e os comandantes que o comandam garantam a inamovibilidade de conceitos positivistas retrógrados que constituem a base da ideologia militar desde Benjamim Constant, ensinada nas academias do setor e, para uso externo, no War College.
Alguns chefes militares continuam defendendo um conceito de anistia sem base jurídica, segundo o qual quem cometeu crime de tortura e morte contra pessoas sob sua guarda, por puro sadismo ou obedecendo a ordens superiores, merece o mesmo tratamento de quem fazia oposição não consentida ao regime ou matou em combate (claro que guerrilheiros também executaram governistas).
A Lei de Anistia foi uma concessão provisória ao ditador de plantão. Havia pressa. Na Argentina, no Uruguai, no Chile tem até general preso. Quem cometeu crimes só agora descobertos também tem anistia prévia? Punição de crimes comuns e hediondos não é revanchismo. Gente, será que estamos condenados a marcha a ré de novo? Será que teremos de adiar, mais uma vez, a concretização da profecia de "país do futuro" (Stephan Zweig), esse futuro nunca virando presente?
» Juracy Andrade é jornalista
juracy@jc.com.br

Câmaras de conciliação já estão em pleno funcionamento no país, diz Cassel

Luciana Lima e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que um dos pontos mais atacados pelos ruralistas no Programa Nacional de Direitos Humanos, a criação de câmaras de conciliação para mediar conflitos agrários, já está em pleno funcionamento no país e conta com o apoio do Judiciário. Ele citou como exemplo dessa forma de mediar conflitos, a recente ação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Pará, que contou com a presença do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. “Isso [a ação das câmaras] já vem acontecendo. O próprio ministro Gilmar Mendes criou o Fórum Nacional de Acompanhamento de Conflitos Fundiários. Em dezembro, o ministro Gilmar esteve junto com Rolf [Rolf Hachbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)], mais o ministério público, no sul do Pará, resolvendo conflitos que aconteciam lá, de uma forma dialogada, pacífica”, disse o ministro que considerou injustas as críticas feitas pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que presidente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ao programa lançado em dezembro. “Há quem aposte no diálogo e há quem aposte na violência gratuita. Nós apostamos no diálogo”, disse o ministro que apóia todos os pontos constantes no decreto que institucionalizou o programa. Ontem (7), a senadora considerou que o ponto do programa que estabelece a criação da câmara de conciliação, antes da concessão de liminar ou da reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade, estimularia a violência no campo. O ministro rebateu a argumentação de Kátia Abreu: “É assim que o mundo civilizado faz. Sentar em uma mesa, dialogar e buscar soluções pacíficas. É isso que o Plano Nacional de Direitos Humanos e o Plano Nacional de Combate a Violência no Campo, lançado anteriormente fazem”. "Sempre que se faz um programa com essa abrangência, se acende a reação de setores mais conservadores. Mas o plano é um conjunto de diretrizes que organizam as ações do governo no médio e no logo prazo. É uma agenda civilizatória para o país e que tenta criar uma ambiente de direitos para todos".

Freira enfrenta ameaças de morte por apoiar sem-terra em MG

Geralda Magela da Fonseca, conhecida como "Irmã Geraldinha", vem apoiando a mobilização de dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela desapropriação de fazenda em Salto da Divisa (MG)

Por Maurício Hashizume

Brasília (DF) - Para algumas pessoas, o ano que começou poderia realmente ser diferente e trazer momentos mais agradáveis, como sugere o cordial cumprimento de "feliz ano novo". Geralda Magela da Fonseca, freira católica da Congregação Romana de São Domingos (CRSD) que atua no Norte de Minas Gerais mais conhecida como "Irmã Geraldinha", é uma delas.

Nos últimos três anos - e especialmente em 2009 -, a religiosa conviveu com insistentes ameaças de morte. Integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Geralda vem dando suporte a posseiros e dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Acampamento Dom Luciano Mendes, em Salto da Divisa (MG), no Vale do Jequitinhonha.

Nascida e criada em São Domingos do Prata (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a freira de 47 anos, que tem 15 irmãos e exerce o cargo de vice-presidente do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (GADDH) local, chegou a receber três ameaças por telefone num único dia.

"Quando me ameaçam, por trás da minha pessoa está o movimento. Eles sabem que, diminuindo a minha coragem de continuar com as lutas de conscientização e de busca da justiça para resolver a situação [de exclusão social], o movimento pode ter uma queda ou pode até desistir da caminhada", declara irmã Geraldinha, em entrevista à Repórter Brasil.

Desde 26 de agosto de 2006, ela acompanha e apoia a luta do MST pela desapropriação da Fazenda Monte Cristo, de 1,3 mil hectares, que já foi considerada improdutiva por dois laudos recentes. Sob intervenção em decorrência de irregularidades, a Fundação Tinô da Cunha se apresenta como dona da àrea. A entidade tem conexões com o atual prefeito de Salto da Divisa (MG), Ronaldo Cunha (DEM), da família Cunha Peixoto.

Irmã Geraldinha relembra as mortes de trabalhadores rurais no Massacre de Felisburgo, em 2004, e revela precoupação com a intensificação do clima de insegurança. O primeiro Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado pela freira em novembro de 2008. No começo de 2009, ela saiu em defesa de posseiros que vivem na Fazenda Monte Cristo e também foram ameaçados.

A partir do final de julho do ano passado, as ameaças se tornaram ainda mais frequentes. Segundo ela, novos BOs foram protocolado. Descobriu-se, então, que as ocorrências feitas em Salto da Divisa (MG) não estavam sendo encaminhados para a central da polícia de Jacinto (MG). No último dia 28 de outubro, houve uma audiência preliminar com a presença de alguns acusados, que foi seguida de mais ameaças. A irmã, porém, conseguiu reunir testemunhas e promete seguir em frente para ver quem está por trás disso.

Representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) já estiveram no acampamento para verificar a situação e uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) já foi realizada na Câmara Municial de Salto da Divisa (MG) para tratar do conflito agrário local.

A decisão mais importante sobre o caso, porém, permanece na responsabilidade do juiz Weliton Militão dos Santos, da 12ª Vara Federal Agrária de Belo Horizonte (MG). O processo nº 2006.38.00.008835-0, que trata da desapropriação da Fazenda Monte Cristo, ainda não recebeu parecer do magistrado.

"O latifúndio não deixa o desenvolvimento chegar no Vale do Jequitinhonha", afirma a religiosa da CPT. Eles não querem de jeito nenhum ceder a terra para a reforma agrária. Não aceitam que o processo de desapropriação da terra esteja caminhando", completa. Para ela, apenas a mobilização da sociedade civil pode mudar esse quadro de concentração. "O poder público pode fazer uma parte, mas o povo tem que despertar para a organização, que é a base para pressionar para que a situação seja resolvida".

Confira trechos da entrevista concedida por irmà Geraldinha à Repórter Brasil em meados de dezembro de 2009, na capital federal:

Repórter Brasil - Como está a situação atual em Salto da Divisa (MG)?
Geralda - A situação é de insegurança. No início deste mês [dezembro de 2009], uma pessoa fez ameaças dizendo que eu merecia morrer pelas coisas que eu vinha fazendo. Este trabalho de conscientização das famílias em busca dos seus direitos visa desembocar na desapropriação de terras improdutivas para reforma agrária e causa muito incômodo.

No dia que eu estava saindo de lá, o próprio sargento [da Polícia Militar] disse para que eu tomasse cuidado por que a situação depende de cuidados muitos especiais da minha parte. Tenho de evitar que ocorra qualquer "acidente", que não haja qualquer negligência da minha parte no que se refere à segurança que possa resultar na supressão da minha vida.

"Eles sabem que, diminuindo a minha coragem de lutar, o movimento pode ter uma queda"

Mas a senhora conta com proteção policial?
Sim. Na região, estamos recebendo o acompanhamento do sargento e dos comandantes que dão cobertura quando a gente precisa. Lá no Acampamento Dom Luciano Mendes, onde eu fico uma boa parte do meu tempo, eles estão sempre fazendo a ronda, passando várias vezes ao dia. Antes disso, tivemos a proteção, por um tempo, da Polícia Civil. Os agentes [da Polícia Civil] entraram em greve e a Polícia Militar passou a fazer a guarda.

Mas, na verdade, é o movimento [no caso específico, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)] que está sendo ameaçado. Quando me ameaçam, por trás da minha pessoa está o movimento. Eles sabem que, diminuindo a minha coragem de continuar com as lutas de conscientização e de busca da justiça para resolver a situação [de exclusão social], o movimento pode ter uma queda ou pode até desistir da caminhada.

Os acampados podem desistir do acampamento e voltar para a rua em função das ameaças e do medo. São pessoas de famílias humildes, pobres, que têm dificuldades. A maioria é de analfabetos. Eles dependem de alguém. E esse alguém, neste momento, sou eu, que estou lá contribuindo para a reflexão sobre os direitos que eles têm, para que eles possam realmente conquistar aquela área por meio da reforma agrária.

Em que pé está o processo da fazenda reivindicada pelos sem-terra?
A Justiça é muito lenta no Brasil. E, sobretudo no caso desta fazenda [Monte Cristo], ela parece mais lenta ainda por causa do poder que a família latifundiária [Cunha Peixoto] tem em relação ao Judiciário. Eles têm ainda muitos defensores na área política. E o povo de lá fica, de certa forma, desprotegido.

Foi feito um primeiro laudo do Incra que atestou a improdutividade da terra. Houve a contestação dos ditos "proprietários", que encomendaram um segundo laudo. Isso foi em 2006. Este segundo laudo, que só foi concluído no início de 2009, também deu que a terra era improdutiva. Agora a questão está nas mãos do juiz federal [da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), responsável por conflitos agrários], aguardando parecer. Depois o processo será devolvido ao Incra para dar encaminhamento à desapropriação da fazenda.

Quantas famílias estão mobilizadas no Acampamento Dom Luciano?
A ocupação foi feita com quase 200 famílias [em 2006]. Hoje, com tantas ameaças e perseguições, foi instalado um clima de insegurança e muitos voltaram para a cidade. Alguns mudaram para outras cidades, preocupados com as possíveis perseguições por terem participado da ocupação. Nós estamos atualmente com 80 famílias no local. Essas 80 famílias estão resistindo com muitas dificuldades justamente por causa das ameaças.

O povo está muito preocupado. E uma das preocupações principais diz respeito à minha segurança. Eles falam que "se for para você perder a vida, a gente prefere desistir da terra". Temos trabalhado muito em cima disso: digo que "nem eu vou perder a vida e nem eles vão desistir da luta". E a luta é para vencer. Com fé em Deus e a união do povo nós vamos vencer, sim, e conquistar esta área. Esta área, na verdade, seria para essas 80 famílias, que estão há três anos e meio debaixo da lona preta. Mas há condição de assentar até mais por que existem muitos outros sem-terra sonhando também.

"A pobreza, a meu ver, está vinculada aos grandes latifúndios existentes no Vale do Jequitinhonha"

Como se explica essa forte associação existente entre o Vale do Jequitinhonha e a pobreza?
A pobreza, a meu ver, está vinculada aos grandes latifúndios existentes naquela região. O latifúndio não deixa o desenvolvimento chegar. Eles têm grandes extensões de terra. Cerca de 90% das terras de Salto da Divisa (MG) estão na mão de duas famílias, que inclusive têm laços de parentesco.

Isso prejudica muito, pois os pobres continuam cada vez mais pobres e os ricos, cada vez mais ricos. E a maior parte das fazendas é improdutiva. Não há máquinas e o gado é pouco. Não existe um vínculo empregatício dos trabalhadores dessas fazendas. Não são empregados de carteira assinada. São justamente pessoas que passam por lá [os chamados peões de trecho, que muitas vezes acabam aliciados para o trabalho escravo]; um ou outro têm empregados com carteira assinada.

Diante disso, o desenvolvimento só vai caindo. Em vez de melhorar, só cai. Mas é uma região muito rica. As terras produzem muito bem quando se planta. No Acampamento Dom Luciano Mendes, numa pequena área de 25 hectares [da Fazenda Manga do Gustavo, próximo à Fazenda Monte Cristo], o grupo consegue produzir para uma boa parte da sustentação daquelas famílias: com horta comunitária, plantação de milho, feijão etc. Se houver investimentos, com certeza haverá uma produção substantiva que poderá ajudar a solucionar o problema da pobreza na região do Vale do Jequitinhonha.

A produção para o bem comum não faz parte do latifúndio. Se fizesse, o plantio poderia mudar toda a imagem do Vale do Jequitinhonha. Acredito que os órgãos competentes se mobilizarão para que a reforma agrária se torne realidade não só em Salto da Divisa (MG), mas em toda a região, que é chamada de Vale da Miséria. O Vale do Jequitinhonha há de se tornar o Vale da Felicidade, da Produtividade e da Solidariedade: da repartição de riquezas.

Existem outros núcleos de mobilização por terra na região?
Na cidade mesmo de Jequitinhonha (MG), um acampamento se tornou, no começo de 2009, Assentamento Franco Duarte. Eles já estão com a terra dividida para as famílias, que estão construindo suas casas. Lá, o processo está caminhando. Em Felisburgo (MG), onde houve há cinco anos um massacre de sem-terra [pistoleiros destruíram o acampamento local, mataram cinco pessoas e deixaram outros 11 feridos], o processo de desapropriação também já se deu. Eles já vão receber a terra e serão beneficiados.

Mas o que ocorreu em Felisburgo (MG) não deixa de ser, ao mesmo tempo, um sinal que nos deixa amedrontado. Trata-se de uma referência negativa e preocupante. Assim como aconteceu lá, também pode acontecer em outros lugares. Membros da Justiça nos dizem que "não tem nada, não; são ameaças bobas". Os mesmos tipos de ameaça foram feitos lá e a Justiça não deu atenção. E aí houve aquele triste massacre...

Em Rubim (MG), existe também um outro assentamento que foi criado há mais de um ano meio. Tudo isso na mesma região do Vale do Jequitinhonha. Esses grupos organizados já conseguiram suas terras. Em Almenara (MG), existe o Acampamento 16 de Abril. Eles estão lutando para adquirir a terra e o processo de desapropriação da área ainda está em andamento.

A região tem muitas fazendas improdutivas. São grandes propriedades. É preciso que o Incra tome a sua posição, faça a avaliação, e dê uma destinação para essas fazendas. Assim como são muitos os sem-terra nos núcleos urbanos passando necessidade. Com certeza, se o Incra desapropriar, haverá muita gente disposta a produzir nessas terras improdutivas.

A maior parte das pessoas que moram nas cidades da região saiu da área rural. Os fazendeiros conseguiram colocar o gado e o ser humano saiu. Foram empurrados para as cidades, sem direito a nada. E lá estão. Alguns conseguem arrumar emprego, mas quem não consegue passa necessidade.

Como será possível superar esse quadro de ameaças?
O que vai quebrar isso mesmo é a organização do povo. O poder público pode fazer uma parte, mas o povo tem que despertar para a organização, que é a base para pressionar para que a situação seja resolvida.

"O poder público pode fazer uma parte, mas o povo tem que despertar para a organização"

Todos esses grupos que se organizaram, ocuparam as áreas e fizeram pressão são demonstrações de que a conscientização do povo é cada vez maior na região. Alguns até já conseguiram a terra. Isso vai, pouco a pouco, quebrando o poderio do latifúndio improdutivo. Era muito pior há algum tempo, segundo as pessoas contam. Matava-se com mais facilidade. Emboscadas eram feitas para colocar medo nas pessoas. Hoje, isso já diminuiu.

Eu não sou da região. Sou de perto de Belo Horizonte (MG). Acho muito estranho quando as pessoas contam que foram vítimas dessas emboscadas no final da década de 90.

Um senhor contou outro dia que, em 1997, teve os pneus do seu carro estourados por tiros. Ele estava junto com o advogado, preparando a papelada que seria usada para entrar com um processo contra um fazendeiro, depois de ter deixado uma propriedade da região sem direito a nada.

Diante das ameaças de pistoleiros que atiraram contra seu veículo, ele acabou entregando documentos. Mesmo assim, ele conseguiu recuperar parte da papelada e insistiu na tentativa de receber seus direitos na Justiça. Desta segunda vez, as provas foram retiradas pelos mesmos pistoleiros das mãos do próprio juiz. Resultado: ele nunca mais conseguiu recuperar os documentos e não conseguiu fazer a denúncia.

Na realidade, o próprio advogado dele teve medo. Disse que era "melhor a gente deixar para lá porque podemos perder a nossa vida, pois eu também perderei a minha vida se a gente continuar com isso". Saiu da cidade por um tempo e depois voltou. Até hoje tem medo que alguém apareça uma hora e tire a vida dele. A história recente desse senhor é uma comprovação do que eles são capazes de fazer com quem simplesmente pede justiça.

Aí a gente percebe quanto é forte a questão do latifúndio. Eles não querem de jeito nenhum ceder a terra para a reforma agrária. Não aceitam que o processo de desapropriação da terra esteja caminhando, que são grandes as possibilidades de entrega da terra às pessoas humildes, para que elas conquistem a liberdade de consciência e a liberdade de produzir na sua própria terra, sem depender dos detentores do poder para sobreviver.

Nota da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Nota da Comissão de Direitos Humanos e Minorias:
Brasília (DF), 07 de janeiro de 2010.

Em Defesa da Justiça e da Verdade

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta o seu inteiro apoio ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), sobretudo à proposta de criação de uma “Comissão Nacional da Verdade”, com o objetivo expresso de “promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores”.

Esta terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, recentemente lançada pelo Governo Federal, é fruto do diálogo e do esforço conjunto de milhares de militantes, estudiosos, organizações da sociedade civil, agentes e instituições do Estado, em processo cujo ápice ocorreu na XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008.

No tocante à Comissão Nacional da Verdade, tal proposta não traz nenhuma novidade no campo dos direitos humanos. Instituições semelhantes foram criadas em diversos países que passaram por regimes de exceção, a exemplo do vivenciado pela sociedade brasileira entre 1964 e 1985.

Para que a Nação possa amadurecer a sua democracia, é imperioso que os setores conservadores – tanto no seio da sociedade quanto no âmbito do Estado – superem a concepção simplista e retrógada que encara as reivindicações relacionadas ao direito à memória e à verdade como posturas “revanchistas”.

A Justiça não pode prescindir da verdade histórica e da necessidade de apurar as responsabilidades por crimes e violações de direitos cometidas contra quem ousou enfrentar um regime autocrático e, portanto, ilegítimo.

Ressaltamos, ademais, que torturas e demais violações de direitos humanos cometidas durante o período ditatorial já eram consideradas crimes imprescritíveis à época do regime, tendo em vista tanto os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário desde 1948, com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quanto os documentos do Direito Internacional, mesmo anteriores à Declaração, acolhidos pela legislação brasileira.

Nesse contexto, a Comissão Nacional da Verdade terá o papel fundamental de se debruçar sobre os registros daquele período e encaminhar às instituições do Poder Público os resultados de sua análise, cabendo ao Poder Judiciário tomar as medidas cabíveis, inclusive punitivas, para que a Justiça seja efetiva e plenamente garantida.

Ignorar ou esconder as feridas e cicatrizes do passado recente significa a negação ou um ato de conivência diante das injustiças e ilegalidades cometidas nos “Anos de Chumbo”, postura com a qual esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias não coaduna, sob qualquer hipótese.

Deputado Pedro Wilson - Presidente em Exercício da CDHM"

Image by Phil Strahl via Flickr

23 de dezembro de 2009 • 15h52


O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Tortura, Manfred Nowak, defendeu nesta semana em São Paulo a criação de um Tribunal Mundial de Direitos Humanos vinculado à ONU. O relator é autor e coordenador de um estudo sobre a criação do tribunal.

Nowak, que também é professor de direito constitucional e direitos humanos da Universidade de Viena, foi um dos cinco autores do Relatório da ONU sobre a tortura na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba.

De acordo com o relator, os direitos humanos não encontram na atualidade guarida em um tribunal que tenha abrangência mundial. Há apenas tribunais locais, como o tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA), o tribunal Africano de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos.

"Se você olhar nas Nações Unidas, vemos que ainda estamos na Guerra Fria nessa questão dos direitos humanos. Não nos damos conta que a Guerra Fria acabou em 1989, há 20 anos. E nós nunca chegamos ao nível de um tribunal de direitos humanos", afirmou Nowak, que participou na capital paulista da Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos.

Segundo o relator, uma das principais conclusões do estudo coordenado por ele é que, apesar de boa parte dos países possuírem leis de defesa dos direitos humanos, as pessoas que têm seus direitos violados não têm acesso a Justiça.

"Nós chegamos à conclusão de que milhões de seres humanos não têm acesso à Justiça. Não há regra ou lei para eles, não há forma de eles conseguirem lutar por seus direitos. Nós sentimos que tínhamos que fazer alguma coisa e chegamos a essa recomendação de se criar uma corte internacional para reduzir e estreitar esse vazio entre ter o direito e poder defendê-lo", disse.

A proposta defendida por Nowak inclui também a criação de um fundo para apoiar os países a melhorarem seus sistemas de acesso à Justiça.

O tribunal poderá receber denúncias provenientes de uma pessoa, uma organização não governamental ou grupo de indivíduos que declarem ser vítimas de violência. O tribunal mundial deverá ter alçada sobre organismos não estatais, tais como corporações empresariais e grupos rebeldes, as Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais. Os Estados-Partes serão obrigados a fazer cumprir as sentenças e oferecer reparação, conforme com decidido pelo tribunal.

A iniciativa da realização de um estudo sobre a criação de uma corte internacional de direitos humanos partiu do governo suíço, que selecionou Nowak para coordenar a pesquisa. O estudo levou em conta os atuais estatutos de cortes nacionais e internacionais, tais como o Tribunal Criminal Internacional (ICC), o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ), o Tribunal Interamericana de Direitos Humanos (ACtHR), o Tribunal Africano de Direitos Humanos e das Pessoas (AfCtHPR), o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECtHR) e o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ).


Agência Brasil

Novo Programa Nacional de Direitos Humanos

 :: Paulo Vannuchi

Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

No mês de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, o Brasil ganha nova versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que atualiza e amplia as versões anteriores. Como passo adiante nessa jornada histórica de fortalecimento da democracia, um destaque do PNDH-3, lançado agora por decreto do presidente Lula, é que 30 ministérios assumem o compromisso de trabalhar por seu cumprimento, reforçando a visão de que a promoção dos direitos humanos é responsabilidade que interliga todas as áreas de governo e constitui verdadeira política de Estado, com ações que se projetam em recomendações ao Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público e planejam intervenções conjuntas entre União, Estados e municípios.

Nessa atualização do PNDH, coube papel decisivo aos movimentos sociais, ONGs e organismos vinculados à defesa dos direitos humanos. É de suas demandas, pressões e cobranças que o Estado redemocratizado vem colhendo, crescentemente, formulações para compor as políticas de governo. Políticas que, na área dos direitos humanos, buscam superar o cenário ainda intolerável de violações no cotidiano nacional.

A afirmação dos direitos humanos requer interação democrática entre poder público e sociedade civil, onde são inevitáveis as tensões, divergências e disputas. Mas o esforço perseverante valeu a pena. As resoluções da 11° Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que foi precedida por 137 eventos municipais ou regionais, reunindo 14 mil pessoas, compuseram o esqueleto básico do programa, ao qual se agregaram propostas centrais de 50 conferências nacionais temáticas, realizadas desde 2003, sobre igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, crianças e adolescentes, juventude, segurança pública etc.

Foram necessários meses de costura política entre representações da sociedade civil e membros dos poderes públicos, assim como entre diferentes áreas de governo. O produto final é um documento consistente. Sua concretização, ao longo dos próximos anos, é o desafio que se abre a todos, não importando quem vença as disputas eleitorais de 2010.

Estruturado em seis eixos orientadores, o PNDH-3 constrói nada menos que 521 ações programáticas. São arrolados os ministérios responsáveis por tais ações e apresentadas recomendações aos demais poderes republicanos, bem como aos entes federados estaduais e municipais. Sendo impossível selecionar aspectos mais importantes do novo PNDH, cabe registrar três pontos muito promissores desse roteiro atualizado para fortalecimento da vida democrática e da cultura de paz no Brasil.

Um deles é tratar a questão da segurança pública como um direito humano de primeira grandeza, rompendo bloqueios do período ditatorial, em que a polícia sempre estava associada à repressão e ao medo. O PNDH-3 desdobra todos os fundamentos do Pronasci, concebendo mudanças que levam as novas corporações policiais a se verem como defensoras de direitos humanos.

Um segundo realce está na prioridade atribuída à chamada educação em direitos humanos, visto que só viveremos numa sociedade onde prevaleça o respeito ao outro e a valorização da igualdade na diversidade se, desde muito cedo, cada cidadão se formar nesse espírito de fraternidade e solidariedade.

Por fim, o governo do presidente Lula estabelece no PNDH-3 seu compromisso formal de enviar ao Congresso, até abril, projeto de lei instituindo, finalmente, uma Comissão Nacional da Verdade, conforme já aconteceu na maioria dos países vizinhos que também viveram violentas experiências de ditaduras repressoras.

Despida de sentimentos revanchistas, a Comissão da Verdade cuidará de apurar todas as violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da repressão política, sobretudo durante o regime de 1964, para que seja feito o processamento histórico, político, ético e — se assim decidir o Poder Judiciário — também criminal, de todos os episódios de tortura, assassinatos e desaparecimentos de opositores políticos registrados naquele período.

Não para sangrar feridas do passado, mas para garantir a necessária cicatrização em espírito de reconciliação, somente possível com o resgate da verdade e investigação pública de todos os fatos. Não para retornar à violência odiosa daquele período, mas para preveni-la. Para que ninguém esqueça. Para que nunca mais aconteça.

Perseguição no RS é comparada a práticas da ditadura

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDPH), órgão ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), apura tentativas de criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. O relatório final aponta para 28 recomendações a instituições dos governos estadual e federal e para o Ministério Público Estadual. O documento foi apresentado em uma audiência pública na Assembléia Legislativa gaúcha, no dia 26 de novembro.

O texto é resultado de dois anos de investigações da Comissão, criada após denúncias do deputado federal Adão Pretto (PT-RS), morto em fevereiro, sobre a criminalização dos movimentos sociais por parte da Brigada Militar (a Política Militar do RS), do Ministério Público Estadual e do governo estadual. O trabalho foi realizado com base em ações da Brigada Militar, depoimentos de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da entidade patronal Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais urbanos.

De acordo o secretário adjunto da SEDH Rogério Sottili, a Comissão comprovou que ouve um aumento das ações violentas da Brigada Militar a partir de 2005. Além disso, Sotilli aponta que a Nota de Instrução Operacional 006.1, instituída em 2007 no governo de Yeda Crusius (PSDB), identifica os movimentos sociais como organizações criminosas. "É a partir dessa Instrução que a Brigada Militar começa a abordar os movimentos sociais dessa forma, é de uma gravidade sem tamanho, uma gravidade que nós não assistíamos no Brasil desde a derrubada da ditadura militar, pois são práticas autoritárias, que nós, e a sociedade brasileira como um todo, não queremos mais ver no Brasil", avalia.

No documento constam também as declarações do procurador Gilberto Thums sobre o MST. Ele foi um dos promotores que aprovou um relatório do Conselho Superior do Ministério Público gaúcho que pedia a dissolução do movimento. Conforme entrevista do procurador ao Diário da Manhã, "o MST é um braço de guerrilha da Via Campesina". Para os membros da Comissão Especial, as ações de criminalização e identificação de integrantes de movimentos sociais são um atentado ao Estado Democrático de Direito.

Violência crescente

O relator do documento e coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH, Fernando Matos, alertou que há um avanço da repressão por parte da Brigada Militar nos últimos quatro anos. Na conclusão de seu relatório, Matos aponta que há, de fato, indícios de criminalização dos movimentos sociais do campo e da cidade por parte dos poderes locais. Ele afirmou ainda que os fatos mais recentes, as torturas registradas na ação de reintegração de posse da Prefeitura de São Gabriel e o assassinato do sem-terra Elton Brum da Silva, em agosto, mostram a gravidade do problema.

Conforme o relator, desde a tragédia de Eldorado dos Carajás, em 1996, ninguém havia sido morto pela polícia em operação semelhante. "Não ocorriam mortes causadas pela polícia militar em reintegração de posse em nenhum estado desde 1996. Ao contrário, a Ouvidoria Agrária Nacional produziu um manual de reintegração de posse pacífica e mediada e a Brigada Militar foi a única polícia estadual que não assinou essa iniciativa em nível nacional. Então nós nos preocupamos bastante, porque no nosso entendimento, se há a constatação de criminalização, a gente não pode permitir que isso se aprofunde e resulte em tragédias e perdas de vidas", analisa.

Saídas

Matos aponta no relatório a necessidade da criação de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários; a revogação pelo Comando Geral da Brigada Militar, da Nota de Instrução Operacional nº 006.1; a suspensão pela Brigada do processo de fichamento de lideranças dos movimentos sociais; a recomendação à Brigada que adote o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse coletiva, da Ouvidoria Agrária Nacional; e a garantia às crianças dos acampamentos do MST do acesso à educação, à saúde e à alimentação. Além disso, recomenda ao Ministério Público Federal que analise a possibilidade de denunciar, por crime de tortura, os atos praticados pela Brigada Militar na madrugada do dia 12 de março de 2006.

O documento apresentado na Assembléia Legislativa ainda relata outros casos de truculência da polícia. O relatório faz referência a desocupação da fazenda São João da Armada, em Canguçu, em 2008 na qual a Brigada revida com intimidações e humilhações. No mesmo ano, foram registrados atos de violência contra os manifestantes da Marcha dos Sem, no Parque Harmonia, em Porto Alegre. No documento ainda estão apontados o cerco às festividades dos 25 anos do MST e a norma do Ministério Público Estadual, em fevereiro de 2009, de fechar as escolas itinerantes do movimento.

Entretanto, para o MST, as recomendações do relator não podem ficar somente no papel. De acordo com Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do MST, o relatório é importante pois reafirma as denúncias que o movimento já havia feito. Mas, de acordo com Oliveira, somente o relatório não resolve o problema da criminalização. "Por um lado ele é importante, pois revela e reafirma as denúncias do movimento. Agora, não podemos esperar que somente o relatório irá resolver os problemas da criminalização no RS. Precisamos de uma postura mais ativa e neste momento nós estamos cobrando que o MPF assuma esse papel e toque adiante essas denúncias", afirma.

Fonte: MST


Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide