CNBB condena violência contra os Guarani-Kaiowá no MS

27 de setembro de 2010

Do Boletim da CNBB

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na tarde desta quarta-feira, 22, uma nota pedindo a demarcação  das terras do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A CNBB repudiou a violência que os indígenas têm sofrido, especialmente nas comunidades Y'poí, no município de Paranhos, e Ita'y Ka'aguyrusu, em Douradina.

"São ataques a mão armada numa brutal intimidação aos habitantes dessas comunidades que se veem não só cerceadas no seu direito de ir e vir como também privadas de bens essenciais à vida como água, comida, educação e saúde", diz a nota.

A CNBB afirma que a situação exige uma solução "rápida, urgente e eficaz" e "dirige um veemente apelo ao Governo para que faça cumprir os dispositivos da Constituição Federal de demarcar as áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowá".

Abaixo, leia a íntegra da nota.

Nota de solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá

"O Senhor disse: 'Eu vi a opressão do meu povo, ouvi os gritos de aflição
diante dos opressores e tomei conhecimento de seus sofrimentos'" (cf. Ex 3,7)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB acompanha com preocupação a dramática situação enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vítima de violência, resultado de flagrante desrespeito aos seus direitos.

Obrigado a uma concentração demográfica nas poucas e pequenas terras demarcadas, o povo Guarani-Kaiowá se constitui de dezenas de comunidades vivendo, há anos, em acampamentos improvisados à beira de rodovias daquele Estado.

Repudiamos as ameaças que pesam sobre as comunidades indígenas Y'poí, (localizada no município de Paranhos) e Ita'y Ka'aguyrusu (no município de Douradina).

São ataques a mão armada numa brutal intimidação aos habitantes dessas comunidades que se veem não só cerceadas no seu direito de ir e vir como também privadas de bens essenciais à vida como água, comida, educação e saúde.
Essa situação exige uma solução rápida, urgente e eficaz.

Por isso, a CNBB dirige um veemente apelo ao Governo para que faça cumprir os dispositivos da Constituição Federal de demarcar as áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowá. Tal medida é o caminho para reverter o deplorável quadro de violência naquela região e, assim, garantir a vida deste povo que honra o país com sua cultura e seus costumes.

Pedimos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que interceda junto de seu Filho Jesus Cristo para que a paz se restabeleça nessa região e que o povo Guarani-Kaiowá realize seu desejo de uma terra sem males.

Brasília, 22 de setembro de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

BBC Brasil

Atualizado em  20 de setembro, 2010 - 05:30 (Brasília) 08:30 GMT

Dados preliminares indicam queda recorde de desmatamento na Amazônia

Fabrícia Peixoto

De Brasília para a BBC Brasil

O governo brasileiro trabalha com a indicação de que o desmatamento na Amazônia, no período 2009/2010, será o menor da série histórica, iniciada em 1977 - superando inclusive o resultado recorde verificado no período anterior (2008/2009).

O número oficial ainda está sendo processado pelo Prodes, sistema ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e será divulgado em novembro. Mas o Ministério do Meio Ambiente já considera "viável" esperar algo entre 5.000 km2 e 6.000 km2 de área desmatada no período.

"É claro que temos de ser cautelosos, pois o resultado pode ser afetado por uma série de fatores. Mas pelos nossos cálculos, dá para falar de algo em torno de 5.000 a 6.000 km2", disse à BBC Brasil a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Se o número for confirmado, o país terá antecipado, para este ano, a meta de desmatamento prevista para 2015, de acordo com Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Pelas metas, o desmatamento na Amazônia Legal terá de cair para 5.000 km2 até 2017.

O Brasil já havia registrado queda recorde no desmatamento no período de 2008/2009, quando as derrubadas somaram 7.400 mil km2.

Fiscalização

A estimativa de novo recorde foi feita com base nos dados do Deter, levantamento via satélite também ligado ao Inpe, que fornece dados de forma mais rápida, mas menos precisos que os do Prodes.

De acordo o Deter, que não "enxerga" áreas desmatadas com menos de 25 hectares, o desmatamento na região amazônica chegou a 2.294 km2 entre agosto de 2009 e julho de 2010 – uma redução de 48% em relação ao período anterior.

"O sistema do Deter nos permite ter uma ideia do que virá no Prodes, apesar de não haver uma relação direta. E também estamos considerando o fato de que a cobertura de nuvens foi menor no ano passado. Ou seja, podemos ter uma expectativa mais precisa", diz a ministra.

Segundo ela, os números indicam que a estratégia de fiscalização "funcionou". Uma das explicações está no uso de novas tecnologias que permitem detectar um maior número de áreas desmatadas, diz.

Mas a principal razão da queda, na avaliação de Izabella Teixeira, está na ideia de uma fiscalização maior sobre toda a cadeia produtiva.

"A ideia disso é fazer não apenas uma fiscalização dirigida ao desmatador, mas também ao fornecedor e à destinação. Fomos atrás não apenas do desmatador, mas também de quem processa. Assim, aquele que quer comprar começa a sair do jogo", diz.

Crítica

Já o coordenador de campanhas do Greenpeace na Amazônia, Rafael Cruz, diz que existe uma tendência de redução do ritmo de desmatamento, mas que esse resultado exige uma análise "mais crítica".

"Existe, sim, uma tendência de queda na taxa de desmatamento. Mas isso não quer dizer que o governo esteja no controle dessa tendência", diz.

Segundo o especialista do Greenpeace, os principais motivos por trás das reduções de desmatamento, geral, são "motivos de mercado", como a produção de carne e de soja.

"Os termos de conduta assinados pelos frigoríficos no ano passado (se comprometendo a não comprar carne de fornecedores que estejam na "lista negra" do Ibama), são exemplo de que a solução acaba vindo do mercado", diz Cruz.

Para ele, o governo "não tem governança para a Amazônia". A consequência é que acaba dependendo apenas da fiscalização, que apesar de ser um trabalho necessário, "não é uma solução estruturante".

Cruz também chama atenção para o número absoluto, e não apenas à taxa de redução do desmatamento.

"Ainda que a gente chegue a 5.000 km2 de desmatamento, essa é uma área equivalente à do Distrito Federal. Será que é motivo para comemoração?", questiona.

Cerrado

Enquanto o governo comemora a redução do ritmo de desmatamento na Amazônia, outro bioma vem perdendo terreno em ritmo acelerado: segundo dados do IBGE, o Cerrado brasileiro encolheu pela metade até 2008, na comparação com sua área original.

A situação desse bioma, que é o segundo maior do país em extensão, está sendo agravada este ano em função do aumento do número de queimadas. Até o início de setembro, foram registrados 8.113 focos de queimada – número 386% acima do verificado em 2009.

A seca é uma das causas, mas ambientalistas também estão preocupados com o "oportunismo" de alguns, que aproveitam o clima desfavorável para "incentivar" as queimadas.

A ministra do Meio Ambiente diz que o governo reconhece o problema, mas acrescenta que o plano de ação para o Cerrado, lançado na semana passada, deverá "facilitar" o trabalho de proteção da região.

Entre as ações, que envolvem 15 ministérios, está a demarcação de 5,5 milhões de hectares de terras indígenas e a oferta de crédito rural para os produtores que aderirem a um programa de recuperação, o que pelos cálculos do governo pode chegar a 8 milhões de hectares.

"A idéia ali no Cerrado é unir a questão ambiental à agenda climática, considerando ainda o potencial econômico da região. Por exemplo: damos crédito e proibimos que o pequeno agricultor provoque novos desmatamentos", diz.

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http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/09/100920_desmatamentometa_fb.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

© BBC 2010

O setembro da direita ainda não terminou

Colunista » Marcelo Salles www.escrevinhador.com.br

O setembro da direita ainda não terminou
publicada terça-feira, 14/09/2010 às 21:52 e atualizada terça-feira, 14/09/2010 às 21:52

A direita brasileira, cujo ícone maior são as corporações de mídia e os partidos PSDB e DEM, tem uma estratégia bem traçada para setembro: atacar o PT, o governo e Dilma. Se pudéssemos dividir o mês em três partes, diria que os dez primeiros dias foram dedicados a atacar o PT (acusação quebra de sigilos), os dez dias seguintes para atacar a Casa Civil (acusação tráfico de influência) e, no último terço do mês, o ciclo deve se fechar com ataques centrados diretamente na figura da candidata Dilma (acusação de terrorismo e, quiçá, assassinato enquanto resistia à ditadura de 1964).

Nos vinte primeiros dias de setembro, busca-se atingir a imagem do governo e do PT. A acusação de quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a José Serra e o suposto tráfico de influência na Casa Civil servem para questionar a capacidade de gestão do Partido dos Trabalhadores, bem como a de sua candidata. Seria o aparelhamento do Estado. A mensagem está na esfera do racional. Pode não derrubar votos de imediato, mas produz um estoque que será usado mais adiante, pouco importando se as acusações são caluniosas. O que importa é que o fato político está criado e presente no horário nobre dos telejornais.

No terceiro momento, as acusações deverão se voltar diretamente à Dilma. Não haverá tempo para construir pontes entre o filho de uma ex-assessora e Dilma. Ela será o alvo primário, pouco importando, novamente, se as denúncias serão consistentes ou não. O corajoso passado de Dilma, que enfrentou ao lado de milhares de brasileiros uma ditadura sanguinária, sustentada pelas corporações capitalistas e pelo governo dos Estados Unidos, será transformado pela direita brasileira em ato criminoso. Dilma será apresentada ao povo como uma mulher impiedosa, capaz até de matar para transformar o Brasil numa ditadura comunista. Ela seria, por este raciocínio, a chefe suprema do Estado aparelhado. Os impactos eleitorais de uma mensagem como essa são imprevisíveis.

O terceiro momento, ao contrário dos anteriores, é marcado por forte carga emocional. É aí que a direita espera conseguir os votos necessários para chegar ao segundo turno. E quando o eleitor está diante da urna, sozinho, a emoção fala mais alto. Se essa estratégia será bem sucedida ou não, só o tempo dirá. Mas o fato concreto é que a vitória de Dilma no primeiro turno não está assegurada, como muitos estão dizendo. O setembro da direita ainda não terminou.

ONU critica trabalho escravo no Brasil

Documento destaca, porém, co-nhecimento do governo sobre o tema e elogia políticas públicas implantadas
Relatório afirma que punições previstas não intimidam e também lança suspeitas de conivência de polí-ticos
DE BRASÍLIA

Falta de punições, número insufi-ciente de policiais e assassinatos de defensores dos direitos humanos são alguns dos obstáculos para a erradica-ção do trabalho análogo ao escravo no Brasil.

A informação é da relatora especi-al da ONU sobre formas contemporâ-neas de escravidão, Gulnara Shahinian, que veio ao país em maio. As críticas estão em relatório que será divulgado hoje no Conselho de Direitos Huma-nos, em Genebra.
"O uso continuado do trabalho es-cravo, evidenciado pelo número dos libertados, sugere que as multas (pa-gas diretamente ao Estado) e as san-ções criminais não são meios de inti-midação suficientes", diz o documen-to.
Uma das recomendações do rela-tório é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for en-contrado trabalho forçado.
O documento também sugere que há participação de políticos nessa prática, o que explicaria, segundo o relatório, o fato de a emenda ainda não ter sido aprovada.
O relatório também elogia o go-verno brasileiro por reconhecer o trabalho análogo à escravidão como um problema e pelas políticas públicas aplicadas, como os grupos móveis de fiscalização.
Procurado, o Ministério do Traba-lho afirmou que só se manifestará após a divulgação oficial do relatório.
O governo avalia o relatório como positivo pelo destaque dado a pro-gramas de combate à prática. Parte das críticas recebidas, como o longo tempo de tramitação de processos, deverá ser encaminhada ao conheci-mento do Judiciário.

 

Fernando Matos
Diretor de Defesa dos Direitos Humanos
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos - SPDDH
Secretaria  dos Direitos Humanos - SEDH
Presidência da República - PR
SCS Quadra 09 – Edifício Parque Cidade Corporate,
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Cep: 70.308-200     Brasília/ DF


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Pacto Pela Vida chega ao 21º mês consecutivo de redução nos homicídios

Pacto Pela Vida chega ao 21º mês consecutivo de redução nos homicídios

14/09/2010 | 09h25

O Pacto Pela Vida contabiliza mais uma vitória: registra o 21º mês consecutivo de redução contínua da violência. Isso resultou em uma redução acumulada de 20,9% na taxa de homicídios desde dezembro de 2008. No período de janeiro a agosto deste ano, houve 13,6% menos crimes em Pernambuco, se comparado ao mesmo período de 2009. A taxa, calculada por grupo de 100 mil habitantes, significa que 349 pessoas foram salvas nos últimos oito meses.

Tais números configuram os mais baixos dos últimos oito anos, quando a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) começou a contabilizar homicídios com uma nova metodologia de cruzamento de informações. Neste ano, Pernambuco supera, inclusive, o ritmo de decréscimo da violência alcançado em 2009, quando registrou redução de 12,3%.

Recife foi a região do Estado que registrou a maior queda na taxa, com 32,2% menos homicídios, ou 22 vidas poupadas em agosto. Nas Áreas Integradas de Segurança, as já conhecidas AIs, a de Serra Talhada ganhou destaque por não ter ocorrido nenhum assassinato no mês de agosto.

No mesmo período, outras duas AIs se destacaram pela redução expressiva na taxa de crimes letais. A de Santo Amaro, que compreende ainda São José e Ilha de Joana Bezerra, teve 82,4% menos crimes. Já a AI de Boa Viagem, que se estende pelos bairros do Ibura, Cohab, Imbiribeira, Pina e Jordão, alcançou uma queda de 68,57%.

Em números absolutos, a maior queda é observada na AI de Afogados, que corresponde ainda aos bairros de Areias, Barro, Jardim São Paulo, Mustardinha, Estância, Sancho, Torrões e Várzea. Foram 57 homicídios a menos se comparado a agosto do ano passado. Em segundo lugar está a AI de Jaboatão – Barra de Jangada, Cajueiro Seco, Candeias, Guararapes, Jaboatão Centro, Jardim Jordão, Muribeca, Piedade, Prazeres, Santo Aleixo, Sucupira e Vila Rica – que contabilizou 39 mortes a menos.

Os dados, extraídos do Infopol/SDS, são preliminares e serão divulgados até o final deste mês nos sites do Condepe Fidem e SDS.

PUBLICADO RELATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

PUBLICADO RELATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

Paris, 13 set (RV) - O Observatório para a proteção dos defensores dos direitos humanos publicou hoje, 13 de setembro, o seu relatório anual, conforme informações da Rádio França Internacional. Segundo o documento, 2009 foi particularmente um ano ativo para homens e mulheres que incitam o autoritarismo no lugar da democracia.

O relatório tem 567 páginas e foi feito com base em informações colhidas nos cinco continentes. Pelo menos cem páginas são destinadas à África Subsaariana, região que foi palco de numerosos assassinatos de defensores dos direitos humanos. Entre os países citados, Burundi, Quênia, Nigéria, República Democrática do Congo e Somália.

As repressões e as ameaças de morte não visam somente aos agentes defensores dos direitos humanos, elas chegam também aos que lutam pelo respeito às políticas econômicas e sociais e aos que denunciam a corrupção em todos os seus aspectos.

O relatório ainda denuncia que aqueles que não são mortos sofrem perseguições em tribunais, dando como exemplo de países que realizaram essas perseguições Camarões, Gabão e Zimbábue.

De acordo com o documento, sindicalistas e jornalistas que tornam públicas as violações dos direitos humanos são igualmente perseguidos e intimidados, ou ainda assassinados.

A Federação Internacional para os Direitos Humanos criou o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (OBS), em 1997, em parceria com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O objetivo deste programa é intervir para prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos.

A ação deste programa se baseia na convicção de que o reforço da cooperação e da solidariedade em favor dos defensores dos direitos humanos e das suas organizações contribui para romper seu isolamento e para reforçar as suas proteção e segurança.
(ED)

http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=422025

Pedido de vista interrompe julgamento de federalização do caso Manoel Mattos

 

O julgamento da federalização do caso Manoel Mattos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi interrompido por pedido de vista, após voto parcialmente favorável da relatora, ministra Laurita Vaz. A ministra acolheu o pedido de federalização apenas em relação ao homicídio do ex-vereador e aos fatos diretamente relacionados ao caso. O pedido de vista foi do desembargador convocado Celso Limongi. Não há previsão de data para seguimento do julgamento, que acontece na Terceira Seção do STJ.

A Procuradoria-Geral da República pedia que fossem deslocadas também outras investigações relacionadas à atuação do grupo de extermínio que atua na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco.

Caso prevaleça o voto da relatora, caberá à Justiça Federal em Pernambuco processar e julgar o homicídio. A ministra também determina que sejam comunicados da decisão os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), para apuração de condutas irregulares de autoridades locais em relação ao cumprimento de prisões cautelares dos denunciados pelo homicídio. A relatora colheu informações que indicam a circulação livre de alguns dos presos, que estariam ameaçando testemunhas e autoridades.

Este é o segundo incidente de deslocamento de competência julgado pelo STJ. Em 2005, foi negado o pedido relativo ao homicídio de Dorothy Stang. Naquele julgamento, foram estabelecidos três requisitos fundamentais para a concessão do pedido, os quais não estariam presentes no caso ocorrido no Pará.

A ministra Laurita Vaz avaliou que, no caso do assassinato de Manoel Mattos, a situação é diferente. Para ela está provada a ocorrência de grave violação aos direitos humanos, a necessidade de garantia do cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais sobre o tema e, principalmente, a incapacidade das autoridades estaduais locais em agirem contra o grupo de extermínio.

A relatora esclareceu que não se trata de colocar em grau hierárquico distinto os entes federais e estaduais. No caso específico, o deslocamento de competência serviria para preservar as instituições, até mesmo, de condutas irregulares de seus próprios agentes, levando a seu fortalecimento.

A ministra destacou que, passados aproximadamente 15 anos das primeiras denúncias envolvendo o grupo de extermínio, as autoridades engajadas em sua investigação são ameaçadas e testemunhas sofrem atentados, alguns bem-sucedidos, o que indicaria a dificuldade de atuação das autoridades estaduais na área de fronteira conhecida como "Fronteira do Terror".

Para negar o deslocamento na amplitude defendida pelo Ministério Público, representado na sessão pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a ministra afirmou que não se pode deslocar a investigação de fatos abstratos. Mas indicou que mesmo inquéritos arquivados podem ser reabertos, caso surjam motivos que autorizem o ato, e que eventuais envolvimentos de autoridades com prerrogativa de foro também serão apurados na esfera federal, se seu entendimento for seguido pela maioria dos ministros da Terceira Seção do STJ.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98892