Deputado pode ser punido por fala com teor homofóbico

 

26 de novembro de 2010 | 20h 07

ROSA COSTA - Agência Estado

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pode ser expulso da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH). A alternativa é uma entre outras que serão examinadas na reunião de quarta-feira, em que os membros da CDH vão analisar a "receita" do deputado para mudar a opção sexual de menores. Em entrevista à TV Câmara, ele sugeriu aos pais dar "um couro" no filho para mudar eventual inclinação homossexual.

Presidente da comissão, a deputada Iriny Lopes (PT-SC) afirma que tal declaração agride duas vezes os direitos humanos, por pregar a violência contra crianças e por estimular reações homofóbicas. "É um absurdo escolher para a CDH pessoas que passam longe do espírito da comissão", diz. Ela lembra que falta pouco mais de um mês para terminar o ano legislativo, mas que ainda assim é necessário alguma providência para mostrar as divergências com relação à posição de Bolsonaro.

Iriny critica os partidos que indicam para as comissões representantes sem afinidade com o trabalho ali desenvolvido. "Eles vão para fazer o contraponto ao direito dos índios, crianças e outros, é um contrassenso que temos de impedir", defende.

Membro da CDH, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica o PP por ter indicado Bolsonaro para a comissão. Ele prevê que se mantiver a mesma posição no ano que vem, a legenda passará a ser conhecida como "o partido da homofobia". "Uma pessoa tão contrária aos direitos humanos não pode pertencer à comissão", afirma. "É muita sandice, os movimentos de direitos civis deveriam fazer uma campanha nacional para combater esse tipo de postura", defende.

Bolsonaro ironiza a reação dos colegas. "Estou me lixando para eles, eu sou um dos poucos (integrantes) heterossexuais, então sou minoria, eles têm de respeitar as minorias", disse, debochando das reações.

Dilma vai herdar polêmicas do Plano Nacional de Direitos Humanos

Dilma vai herdar polêmicas do Plano Nacional de Direitos Humanos

Criação da Comissão Nacional da Verdade, descriminalização do aborto e união civil gay devem voltar ao debate no novo governo

Daniela Almeida, iG São Paulo | 27/11/2010 07:01

Depois de uma campanha eleitoral permeada pelo debate de questões como a descriminalização do aborto e a união civil de casais homossexuais, a presidenta eleita Dilma Rousseff enfrentará ainda em seu mandato a discussão no Legislativo de temas presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

Um dos primeiros temas que podem entrar em discussão no Congresso é a proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que tramita por meio do projeto de lei 7.376/2010, desde o envio de mensagem do Executivo, em maio deste ano. A comissão foi uma determinação do PNDH-3 e tem por objetivo esclarecer casos de tortura durante o período da ditadura militar instaurado no Brasil. Uma vez criada, estará subordinada à Casa Civil e terá seus sete membros designados pela presidenta eleita

Foto: AE

Ministro de Direitos Humanos do governo Lula, Vannuchi prega parceria para superar divergências partidárias

Ainda durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a comissão foi alvo de fogo amigo, em uma primeira reação negativa ao programa. À época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas chegaram a ameaçar o presidente Lula com um pedido coletivo de demissão. O motivo, segundo Jobim, era o fato de o texto prever a apuração apenas das ações de repressão aos movimentos terroristas. Para apaziguar os ânimos, o texto foi amenizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) a pedido de Lula.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES), este e outros pontos, ligados ao aborto e aos homossexuais, podem ser usados pela oposição para enfraquecer o governo Dilma. "Acho até que irão (usar as questões), mas é uma maneira torpe de fazer oposição", disse. "Seria uma falta de responsabilidade. Temas dessa natureza não dizem direito a posição e oposição."

Durante evento em São Paulo, sexta-feira passada, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defendeu a continuidade do programa: 

Aborto e homossexuais

Por meio de decreto presidencial, Lula recuou também na questão do aborto. Isso porque o PNDH-3 sugeria o apoio e a aprovação de projeto de lei descriminalizando o aborto. Depois de uma série de manifestações públicas da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o PNDH-3, a secretaria alterou o texto considerando o aborto uma questão de saúde pública, mesmo discurso adotado pelo presidente e por Dilma em sua campanha à Presidência.

Outro ponto criticado por representantes da Igreja e que foi mantido pelo PNDH-3 apoia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais. O (PLC) 122/2006, que torna crime a homofobia, tramita na Câmara há quatro anos.

Em audiência pública no Senado, ontem, o secretário da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Beto Jesus, disse esperar que Dilma retome a agenda da Conferência Nacional LGBT (2008) e dê continuidade aos avanços na área de direitos humanos.

Secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e consultor do PNDH-3 no governo Lula, Paulo Sérgio Pinheiro, condena a influência da Igreja no programa. "Qualquer facção religiosa tem todo direito de pregar entre seus fiéis, mas não tem direito de impor isso a um Estado. O Estado é laico, foi pra isso que se fez a promulgação da república."

Grandes fortunas

Defendido pela primeira versão do programa de governo do PT, o imposto sobre grandes fortunas foi excluído do documento, depois de criticado pela oposição durante a campanha eleitoral. O tributo, previsto na Constituição, também consta no PNDH-3.

"É um absurdo que um programa nacional de direitos humanos vá continuar atado a um debate tacanho de algumas questões. Espero que não se abandone o programa por causa das controvérsias muito mal intencionadas que foram levantadas", defende Pinheiro.

CNJ vai monitorar processos de grande repercussão

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (23/11), durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, o programa Justiça Plena, que vai monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro.

De acordo com a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, o programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

O ministro Cezar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, participou do lançamento. De acordo com o ministro Peluso, a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça está plenamente de acordo com o trabalho de aprimoramento da prestação jurisdicional, que é o objeto central de preocupação do CNJ. Também estiveram presentes o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; e o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams.

Como projeto piloto, 10 processos foram indicados pela Secretaria de Direitos Humanos. Foi dada prioridade a casos de grande repercussão social que, devido à demora no julgamento, levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. "Somente com o ofício da corregedoria, esses 10 processos já tiveram algum andamento, e isso nos entusiasmou muito", diz a ministra Eliana Calmon. Um exemplo foi um caso que desde 1997 estava com o andamento suspenso aguardando uma decisão sobre uma pendência relativamente simples: decidir se o julgamento deveria ocorrer na Justiça comum ou na Justiça Militar. Com apenas um ofício da Corregedoria Nacional, em setembro, o caso já teve andamento e os réus já foram pronunciados.

"Estou orgulhosa de poder apresentar esse trabalho que tenho certeza vai dar certo", diz a ministra Eliana Calmon. Segundo ela, muitas ações, como as de improbidade administrativa, por exemplo, estão com andamento suspenso por falta de interesse político.

Na opinião da ministra Eliana Calmon, a morosidade da Justiça se deve a uma série de fatores, como falta de servidores, deficiência de informatização, a cultura da burocracia processual, dentre outros. "Precisamos de uma nova mentalidade na Justiça. Temos que funcionar como uma empresa privada, cujo lucro está na resolução dos processos", diz a ministra.

Violência no campo
Entre os casos que serão monitorados está o do assassinato do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA), decorrente de conflitos fundiários na região. O caso é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Outro processo que resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional e que será acompanhado pela Corregedoria Nacional é o do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, morto na Casa de Repouso Guararapes de Sobral (CE), em 1999, após diversos episódios de tortura.

O Justiça Plena também vai acompanhar crimes ocorridos em Pernambuco, que tiveram repercussão nacional e internacional, como o que deixou Roselândio Borges Serrano tetraplégico, depois de ter sido baleado pelas costas, por policiais militares, na favela de Peixinhos, perto de Olinda (PE). Também integra a lista dos monitorados a violência praticada contra Edson Damião Calixto, que em 1991 foi detido, espancado e baleado por policiais militares, em Recife.

No Paraná, o andamento da ação judicial sobre o uso de interceptações telefônicas ilegais contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  também será acompanhado pela Corregedoria Nacional. Neste caso o Brasil foi julgado pela Corte Interamericana e condenado a indenizar as v[itimas e a retomar as investigações dos fatos que geraram as violações.

O projeto será coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias dos Tribunais. Os processos monitorados serão incluídos em um sistema eletrônico que ficará disponível no site do CNJ. Pelo sistema, os cidadãos poderão acompanhar os avanços na tramitação das ações. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

OEA: Guerrilha do Araguaia pode abrir precedente na AL

OEA: Guerrilha do Araguaia pode abrir precedente na AL

23 de novembro de 2010 | 19h 50

ALFREDO JUNQUEIRA - Agência Estado

A relatora especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero, afirmou hoje que a conclusão do julgamento de crimes da ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia (1972/1975) pode abrir um precedente "muito importante" para todos os países da América Latina. Segundo ela, a eventual condenação do País na Corte Interamericana de Direitos Humanos poderia resultar numa jurisprudência aplicável não apenas a outros casos brasileiros, como também para outros países latino-americanos.

No Brasil para participar da abertura do I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, no Rio de Janeiro, Catalina fez questão de ressaltar que o entendimento da corte interamericana é que deixar familiares de desaparecidos sem informações sobre as circunstâncias do sumiço é equivalente a "mantê-los em estado análogo de tortura extrema ou ato cruel, desumano e de degradação".

"Este caso da Guerrilha do Araguaia é um precedente muito importante. Não apenas para o estado brasileiro, como para outros Estados, como a Guatemala, por exemplo, onde há arquivos que contêm informações sobre violações de direitos humanos e têm vítimas que pedem o direito de acesso a essas informações", disse a relatora especial.

As audiências públicas do julgamento do Brasil na Corte Interamericana acabaram em maio. A conclusão do processo estava prevista para ocorrer até o fim do ano. A ação, proposta por três organizações não-governamentais (ONGs), pede a responsabilização do Estado brasileiro por violações na repressão à Guerrilha do Araguaia.

Caso seja condenado, o Brasil poderá ser declarado pela OEA como infrator de tratados internacionais dos quais é signatário. O País também poderá ser obrigado a remediar a situação com compensações aos parentes das vítimas e mudanças na sua legislação.

Defensores dos direitos humanos discutem criminalização

BRASÍLIA– A criminalização de defensores de direitos humanos e movimentos sociais, o sistema de Segurança e Justiça e as redes de proteção aos defensores de direitos humanos foram os principais temas debatidos no último dia do 1º Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O evento, que teve início na quarta-feira (17), é realizado em Brasília.

Segundo Rosiana Queiroz, assessora técnica de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, os processos contra os defensores e movimentos são uma forma de prejudicar o trabalho e até impedi-lo. "Não há investigação. O que acontece é que o defensor é processado pelo que não fez e desqualificado diante da comunidade, porque lá ele é um líder", completa.

A assessora acredita que os problemas judiciais têm aumentado nos últimos cinco anos. "A situação piorou porque os movimentos sociais têm atuado contra o modelo de desenvolvimento, com manifestações contra hidrelétricas, plantações de soja, tudo que envolve um investimento grande. Aí quando esses grupos se sentem atingidos, eles reagem", explica Rosiana.

Ela considera ainda que o trabalho dos defensores é mal interpretado, tanto pela sociedade quanto pelo poder público. "Mulheres que são a favor da legalização do aborto e quem trabalha em penitenciárias muitas vezes são vistas como pessoas que incitam o crime", afirma.

Para Rodrigo Filgueira, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, "existe uma má compreensão da atuação do defensor, em entender o que ele faz, e, às vezes, ele é visto como arruaceiro ou criador de confusão".

Na área do sistema de justiça, o promotor de Minas Gerais diz ainda que os defensores reclamam muito da lentidão para apurar ameaças e da falta de policiais para a escolta. Além disso, eles querem que os crimes sejam investigados com mais profundidade.

Como possível solução para resolver o problema da criminalização, Rosiana cita a defesa jurídica e campanhas que enfatizem o papel do defensor. "O que nós temos que dizer à sociedade é o seguinte: o que nós fazemos tem valor. Os direitos sociais garantidos hoje também são por causa do trabalho do defensor. Uma hora a pessoa vai precisar, porque os direitos humanos não são só do preso, do negro, são de todos", defende.

Agência Brasil

Campo Grande (MS) sedia no dia 22 reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

Campo Grande (MS) sedia na próxima 2ª feira (22) reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

O encontro acontece às 14 horas, no auditório do Hotel Jandaia, em Campo Grande (MS). O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e presidente do CDDPH, conduzirá os trabalhos que contará com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, entre outras autoridades.

Um dos principais itens da pauta é a apresentação dos trabalhos desenvolvidos sobre a situação da população indígena no Mato Grosso do Sul, destacando os índios Kaiowá, da etnia Guarani, que vivem em condições precárias no Estado. A exposição será feita pelo coordenador-geral do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SDH/PR, Ivan Marques.

Em março deste ano, uma comissão do CDDPH foi, em missão, ao Mato Grosso do Sul para averiguar as denúncias de violações de direitos humanos a indígenas e, segundo Marques, foi constatado um nível bastante elevado de degradação e hostilidades sofridas pelos índios, devido às disputas de terras na região.

A coordenadora-geral do CDDPH, Juliana Miranda, explica que a comissão do Conselho recebeu uma série de denúncias de agressões contra os indígenas, tais como despejos, desaparecimentos e assassinatos. 

Entre os itens que fazem parte da pauta estão também:
• Apresentação do caso crimes de maio, atuação de grupos de extermínio na baixada santista;
• Exposição e discussão conclusiva sobre o Relatório Final da Comissão Especial do CDDPH, constituída para acompanhar denúncias de violações de direitos humanos encaminhadas ao conselho, decorrentes da implementação de barragens no país.
Participando dessas discussões estarão presentes, a líder do Movimento das Mães de Maio, Débora Maria da Silva; e o representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur), Carlos Bernardo Vainer.

História - O CDDPH é um órgão colegiado, criado em 16 de março de 1964, com representantes de setores ligados aos Direitos Humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no país. É presidido pelo ministro Paulo Vannuchi.

O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.
Também, o CDDPH, promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

202ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Data: 22 de novembro de 2010 (segunda-feira)
Horário: 14h (quatorze horas)
Local: auditório do Hotel Jandaia, Rua Barão do Rio Branco, 1271, Centro, Campo Grande (MS)

Para especialistas, defensores dos direitos humanos precisam de mais proteção

Da Agência Brasil

Brasília – Representantes de organizações não governamentais (ONGs) defenderam hoje (18) a ampliação das políticas de proteção aos defensores dos direitos humanos. "Temos que proteger o defensor, com escoltas, com o que for, mas de forma que ele continue trabalhando", disse o pesquisador da ONG Justiça Social Rafael Dias, durante o segundo dia do 1º Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que termina amanhã (19) em Brasília.

Para a diretora da ONG internacional Front Line, Mary Lawlor, também é preciso garantir a segurança das famílias dos defensores. As metas da organização para os próximos três anos incluem aumentar a visibilidade dos defensores e fortalecer as entidades que os protegem.

Uma pesquisa feita pela instituição durante seis meses com profissionais do mundo todo indicou que a atuação dos defensores de direitos humanos está mais difícil. "A repressão é maior. São mais assassinatos e mais esforços para tirar a legitimidade do trabalho deles", acrescentou Lawlor.

Diana Sanchez, diretora da Minga, organização não governamental que atua na Colômbia, destacou que, no país, os defensores têm de lidar ainda com um conflito interno armado. "Fazemos um duplo trabalho: defender os direitos humanos e nos proteger dos abusos a que estamos expostos todos os dias", completa.

Segundo ela, a ajuda de outros países tem sido fundamental para diminuir a violência contra os defensores na Colômbia. "O governo colombiano é muito sensível aos relatórios da comunidade internacional porque isso mostra como o mundo vê o nosso país e isso pode significar mudanças no cenário econômico", explica Diana.

Dados da organização revelam que cerca de 16 defensores foram assassinados por ano no país entre 2002 e 2008. A diretora destacou que o número de agressões diminuiu com a criação de iniciativas como o Programa Não Governamental Somos Defensores, em 1998; de redes internacionais (a exemplo da ABColombia) e das declarações e diretrizes da União Europeia e da Organização das Nações Unidas (ONU). "É por causa de ações como essas que os números não são maiores", afirmou.

Edição: Lílian Beraldo