Jobim "maculou" biografia, diz Vannuchi

Para ministro de Direitos Humanos, chefe da Defesa reforçou "piores segmentos militares" ao atacar Comissão da Verdade
Titular da secretaria, que está de saída do cargo, diz que atitude foi "indesculpável" com desaparecidos políticos

KENNEDY ALENCAR
DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Vannuchi (Direi-tos Humanos) diz que o colega Nelson Jobim (Defesa) "maculou" a própria biografia ao atacar de modo "indesculpável" o projeto do 3º Plano Nacio-nal de Direitos Humanos.
Para ele, Jobim reforçou "os piores segmentos militares" contra a ideia de criar uma Comissão Nacional da Verdade para dar resposta às famílias de desaparecidos políticos na ditadura de 1964.
O plano foi lançado por decreto presidencial no início do ano e modificado após pressão de Jobim. O ministro da Defesa criticou a comissão, que consta do plano.
Mas Vannuchi reconhece que houve "ponto de consenso" entre os dois para que o presidente Lula enviasse em maio ao Congresso a proposta de criar a comissão.
"Sem demonstrar cabalmente que o Estado fez tudo o que podia, fica difícil construir uma verdadeira reconciliação nacional em torno desse passado traumático."
O ministro afirma que "muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização" de desaparecidos.
Tem expectativa "positiva" sobre a possibilidade de a presidenta eleita, Dilma Rousseff, dar resposta às famílias: "Mas não pode haver pressão indevida sobre ela".
Crê que ela agirá com "firmeza e gradualismo".
Vannuchi deixa o cargo junto com Lula em 1º de janeiro. Jobim vai seguir no Ministério da Defesa.

Folha - Do que trata o livro "Habe-as Corpus, que se Apresente o Corpo"?
Paulo Vannuchi - Resume informações, pistas e hipóteses colhidas em mais de 40 anos por jornalistas, pesquisadores, entidades de direitos humanos e autoridades. Vale como roteiro para as buscas, quando o Estado resolver, finalmente, levar à frente esse esforço.

Jobim e as Forças Armadas ajudam ou atrapalham?
Em cinco anos como ministro, conheci os três comandantes das Forças Armadas. Me deixaram a melhor impressão. Mas há cultura da Guerra Fria e de preconceitos da antiga Doutrina de Segurança Nacional ainda não substituídos pelo ensino de direito constitucional e dos direitos humanos na formação militar.
Quanto a Jobim, foi indesculpável atacar o Plano de Direitos Humanos e a mim pessoalmente, sabendo dos problemas reais de comunicação entre nós nas vésperas do lançamento do decreto presidencial.
Nos chamar de revanchistas maculou sua própria biografia. Reforçou os piores segmentos militares, extremamente minoritários e quase exclusivamente da reserva, que ainda se orgulham de assassinatos e desaparecimentos.
Mas o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, enviado por Lula ao Congresso, garantiu ponto de consenso e exigiu flexibilidade de todos.

Militares ativos e inativos escondem segredos?
Esta é a questão fundamental. Muitos militares ainda vivos possuem informações que levariam, com certeza, à localização de pelo menos parte dos restos mortais dos desaparecidos. Esse esforço é a favor das Forças Armadas, para que os brasileiros se orgulhem delas sem isso representar aprovar crimes hediondos como tortura, degola e violação sexual de opositores da ditadura.

O sr. acha que Dilma dará resposta satisfatória?
Minha expectativa é muito positiva, mas não pode haver pressão indevida sobre ela.
Não temos sentimento revanchista. A profunda consciência democrática de Dilma é garantia de que levará adiante o esforço de resgate da dívida que o Estado brasileiro ainda não resgatou. Com a firmeza e o gradualismo necessário.

Por que Lula não conseguiu dar essa resposta?
Deu respostas consistentes. Embora não tenhamos dado demonstração cabal por desacordos internos e resistências de segmentos atrelados ao passado e de parte da mídia. O saldo mais palpável de Lula é a proposta de criar a Comissão Nacional da Verdade. A bola está com o Congresso.

Entrevista na Folha de São Paulo com a futura Ministra dos Direitos Humanos

resultado da eleição do CONASP de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública

Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
 
 
PORTARIA Nº 4.038, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010  Homologa o resultado do processo eleitoral de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública.
 
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto nos artigos 3° e 11 do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, bem como na Portaria nº 780, de 13 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, resolve: Art. 1º Homologar o resultado definitivo do processo eleitoral, previsto no Edital publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, Seção 1, págs. 106/107, dos representantes das entidades de trabalhadores da área de segurança pública e das entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil da área de segurança pública, para o exercício de mandato no Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, composição biênio 2010- 2012.
I - no segmento sociedade civil , pela categoria fóruns, redes e movimentos sociais: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH; Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT); Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE); Rede Desarma Brasil; Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil).
II - no segmento sociedade civil, pela categoria entidades: Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC); Conselho Federal de Psicologia; Viva Rio.
III - no segmento trabalhadores: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL); Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF); Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Parágrafo único. As entidades, fóruns, redes e movimentos sociais mencionadas no inciso I, alínea "b"; inciso II , alíneas "a" e "b"; e inciso III, alíneas "a" e "h", realizarão rodízio de vagas por compartilhamento, nos termos do item 3.8 do Edital de Convocação de Eleições, homologado pela Portaria MJ nº 780, de 13 de maio de 2010 e na forma identificada no ato da inscrição. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO BARRETO

Comissão de Direitos Humanos e Minorias lança relatórios da Plataforma Dhesca

Direitos Humanos lança relatórios da Plataforma Dhesca

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresenta nesta quarta-feira (8), durante audiência pública, relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), que avaliam o exercício desses direitos no Brasil.

A reunião foi proposta pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES). "A Plataforma Dhesca tem produzido relatórios de alta qualidade técnica, que se tornaram referência indispensável na análise da evolução do cumprimento e da implementação de direitos no Brasil", afirmou.

"O acompanhamento pela sociedade civil e a elaboração de relatórios técnicos é estimulado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, como contribuição para a avaliação do efetivo cumprimento das obrigações contraídas pelos países signatários dos tratados internacionais", observou a deputada.

Foram convidados:
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho;
- o relator do tema Direito à Cidade, Orlando Alves dos Santos Júnior;
- a relatora do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva, Maria José Oliveira Araújo;
- a relatora do Direito à Educação, Denise Carreira;
- o relator do Direito à Terra, Território e Alimentação, Sérgio Sauer; e
- os relatores do Direito ao Meio Ambiente, José Guilherme Zagallo e Marijane Lisboa.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 9.

Da Redação/WS

O tráfico no Rio e o crime organizado transnacional

Os verdadeiros chefes do narcotráfico no Rio de Janeiro são ligados à rede do crime organizado transnacional que movimenta no sistema bancário internacional cerca de 400 bilhões de dólares por ano. A situação que vemos no hoje no Rio, diz o jurista Wálter Maierovitch, reflete um quadro internacional, onde as polícias só conseguem apreender entre 3 e 5% das drogas ofertadas no mercado. "É preciso ter em mente essa dimensão global do crime organizado na hora de buscar soluções para enfrentar o problema em nossas cidades", defende.

Marco Aurélio Weissheimer

Data: 03/12/2010

Os verdadeiros chefes do narcotráfico no Rio de Janeiro são ligados à rede do crime organizado transnacional que movimenta no sistema bancário internacional cerca de 400 bilhões de dólares por ano. Esses são os grandes responsáveis pela violência e pelo tráfico de drogas e armas em todo o mundo. A situação que vemos no hoje no Rio reflete um quadro internacional, onde as polícias só conseguem apreender entre 3 e 5% das drogas ofertadas no mercado. É preciso ter em mente essa dimensão global do crime organizado na hora de buscar soluções para enfrentar o problema em nossas cidades. A avaliação é do jurista Wálter Maeirovitch, colunista da revista Carta Capital e ex-secretário nacional antidrogas da Presidência da República.

Compreender essa dimensão global é condição necessária para evitar discursos e propostas de soluções simplistas para o problema. Maierovitch dá um exemplo: "Os produtos principais do tráfico de drogas são a maconha e a cocaína. Tomemos o caso da cocaína. Sua matéria prima, a filha de coca, é cultivada nos Andes, especialmente no Peru, Bolívia, Colômbia e Equador. No entanto, a produção da cocaína exige uma série de insumos químicos e nenhum destes países tem uma indústria química desenvolvida. O Brasil, por sua vez, possui a maior indústria química da América Latina". Ou seja, nenhum dos países citados pode ser apontado, isoladamente, pela produção da cocaína. Essa "indústria" tem um caráter essencialmente transnacional.

Novas tendências das máfias transnacionais
Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Wálter Maierovitch é um estudioso do assunto há muito tempo. O livro "Novas Tendências da Criminalidade Transnacional Mafiosa" (Editora Unesp), organizado por ele e por Alessandra Dino, professora da Universidade Estadual de Palermo, trata dessas ramificações internacionais do crime organizado. A primeira Convenção Mundial sobre Crime Organizado Transnacional, organizada pela ONU, em 2000, em Palermo, destacou o alto preço pago ao crime organizado internacional em termos de vidas humanas e também seus efeitos sobre as economias nacionais e sobre o sistema financeiro mundial, onde US$ 400 bilhões são movimentados anualmente.

Em 2009, diante da crise econômico-financeira mundial, o czar antidrogas da ONU, o italiano Antonio Costa, chamou a atenção para o fato de que foi o dinheiro sujo das drogas funcionou como uma salvaguarda do sistema interbancário internacional. "Os bancos não conseguem evitar que esse dinheiro circule, se é que querem isso", observa Maierovitch. A questão da droga, acrescenta, é muito usada hoje para esconder interesses geopolíticos. Muitos países são fortemente dependentes da economia das drogas, como é o caso, por exemplo, de Myanmar (antiga Birmânia), apontado pela ONU como o segundo maior produtor de ópio do mundo (460 toneladas), e de Marrocos, maior produtor mundial de haxixe.

Tráfico de armas sem controle
Uma grave dificuldade adicional que os governos enfrentam para combater o narcotráfico é que ele anda de mãos dadas com o tráfico de armas. O Brasil é um dos maiores produtores de armas leves do mundo. Em 2009, a indústria bélica nacional atingiu o recorde do período, com a fabricação de 1,05 milhão de revólveres, pistolas e fuzis, segundo dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército. A falta de controle sobre a circulação de armas, observa Maierovitch, é um problema grave. Quando um carregamento com armas sai de um porto brasileiro, explica, exige-se um certificado de destinação. Mas, depois que o navio sai do porto, perde-se o controle. O certificado diz, por exemplo, que as armas vão para Angola. Mas quem garante que, de fato, foram para lá? Esse certificado serve para que, então? – indaga o jurista.

O quadro que vemos hoje no Rio, insiste Maierovitch, precisa ser amplificado para que possamos ver todas essas conexões com o crime organizado transnacional, que atua em rede com nós funcionando como pontos de abastecimento e distribuição. Essas redes são flexíveis e estão espalhadas pelo mundo, acessíveis a quem assim o desejar. Há várias portas de entrada para ela e identificar suas ramificações não é tarefa simples. O jurista cita o caso da cocaína. Cerca de 90% da cocaína consumida hoje nos Estados Unidos vem da Colômbia e entra no país pelo México. E 90% das armas utilizadas pelos cartéis mexicanos vêm dos Estados Unidos. Ou seja, há duas vias de tráfico na fronteira entre EUA e México: por uma circulam drogas e pela outra, armas.

Pacificação x Militarização
Neste cenário global de expansão e ramificação do crime organizado, Maierovitch considerou surpreendente e muito importante a recente ação policial no Rio de Janeiro, na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão. Essa ação, destaca, traz elementos importantes que devem marcar a ofensiva contra o crime: reconquista de território, retomada do controle social nas comunidades, garantir cidadania e liberdades públicas à população que vive nestas áreas. A política que vem sendo implementada pelo governo do Rio, acrescenta, está baseada num conceito de pacificação e não de militarização como ocorreu, por exemplo, no México, onde o governo de Felipe Calderón colocou o Exército na linha de frente da guerra contra o narcotráfico e está perdendo essa batalha, com um grande número de vítimas civis.

No Rio, prossegue, o que houve foi uma reação a ataques espetaculares cometidos pelo tráfico, mas a política é pacificadora. "No início do governo de Sérgio Cabral fui um crítico à política que ele estava implementada e que seguia essa linha adotada no México. Mas agora a política é outra e merece apoio. Maierovitch critica o que chama de "ataques diversionistas" contra o governo estadual, que o acusam de favorecer as milícias ao focar sua ofensiva no Comando Vermelho e no Amigos dos Amigos. "Esse diversionismo só favorece o crime organizado. Há territórios que estão sendo retomados e rotas de tráfico interrompidas. É possível e fundamental reestabelecer a cidadania no Rio de Janeiro", defende.

Trata-se, em resumo, de uma luta permanente, global e em várias frentes, onde cada metro de terreno conquistado deve ser valorizado e cada derrota imposta ao crime organizado servir como aprendizado para maiores vitórias no futuro. Maierovitch conclui: "A Itália é a terra da máfia, é verdade, mas também se tornou a terra da luta contra a máfia. Precisamos aprender com essas experiências."

UPPs bloqueiam cadeia do tráfico, afirma sociólogo

Ana Cláudia Barros

A principal fonte de circulação do dinheiro do crime-negócio no Rio de Janeiro não está na venda de drogas, mas no comércio de armas. A explicação é do sociólogo Dario Sousa e Silva, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Uerj. Na quinta-feira (25), durante a ocupação da Vila Cruzeiro - uma das favelas mais violentas do Rio -, pela polícia, uma imagem chamou a atenção: a fuga de centenas de criminosos carregando fuzis.

Sousa destaca que tanta reação à política das Unidades de Policía Pacificadora (UPPs), apontada pela Secretaria de Segurança fluminense como uma das justificativas para a onda de ataques, tem motivo. Segundo ele, as UPPS não se resumem apenas à ocupação territorial, "mas a uma tentativa de bloquear essa série de outras atividades ligadas ao tráfico de drogas, das quais o tráfico depende".

- Se não há a venda de drogas, que determina uma série de outras dinâmicas, e se não há confronto entre as diferentes quadrilhas, não há demanda por arma nova. Então, o advento da UPP interrompe uma série de outras atividades ilegais que participam do crime-negócio.

E acrescenta:

- O lucro obtido através da venda de armas só acontece se há combate entre as facções. Para o traficante de armas, que, frequentemente, é o mesmo fornecedor de drogas,interessa que existam diferentes facções que se digladiem - afirma, dizendo achar improvável que os rivais Comando Vermelho (CV) e Amigos dos Amigos(ADA) articulem uma ação conjunta, conforme vem sendo aventado.

Na análise do sociólogo, a solução para o problema crônico da violência no Rio não passa exclusivamente por uma ação militar.

- A população não pode deixar se enganar por uma possível compreensão de que a favela é o lugar do crime, da falta de ordem, é um lugar que não precisa ou merece ser integrado à vida cidadã e coletiva. É importante que ela esteja ao lado das forças da ordem, das forças da inclusão. Esse é um momento em que tradicionalmente a gente põe para fora os nossos maiores medos e preconceitos. Essa solução só se resolve se superamos esses preconceitos. Seja o preconceito do policial em relação ao morador que ele está atendendo, seja o preconceito daqueles que agora estão encolhidos em suas casas com medo de retomarem suas rotinas nas ruas, seja o preconceito do morador que vive na comunidade em relação ao resto da cidade. O importante é que o Rio de Janeiro costure a cidade partida.

Confira a entrevista.

Terra Magazine - O governo do Rio de Janeiro afirma que as ações criminosas são reação à política de ocupação de territórios do tráfico, por meio das Unidades de Polícia Pacificadora. Fala-se ainda que os episódios de violência seriam motivados pela transferência de líderes do tráfico de drogas para presídios fora do Rio de Janeiro. São, na sua avaliação, explicações plausíveis? Haveria outras motivações?
Dário Sousa e Silva - É plausível, sim, mas não pode ser resumida só a essas duas medidas. A principal fonte de circulação do dinheiro do crime-negócio no Brasil e no Rio de Janeiro, claro, não está na venda de drogas, mas no comércio de armas. O Rio não está na rota internacional do grande tráfico. Ele é um ponto de passagem da droga, que, em parte é produzida no Nordeste, no caso da maconha, e sua grande maioria vem do interior da América do Sul, através do Paraguai, Mato Grosso, São Paulo e toda aquela linha que foi paralisada pelo Primeiro Comando da Capital. Então, esta é a rota do tráfico de drogas. O Brasil e o Rio são muito mais consumidores do que pontos de grande distribuição de drogas.

Você menciona o tráfico de armas. Quem estaria articulando isso? São os próprios traficantes de drogas?
Há sempre associado às drogas uma série de outras atividades ilegais, como a gente tem acompanhado pelos próprios noticiários. O jogo, a prostituição, a cobrança ilegal de tarifas sobre o gás, transportes alternativos. Então, na verdade, o crime-negócio é uma rede que não se resume a apenas aquele ganho com o tráfico de drogas. Uma dinâmica que é interrompida pelo fenômeno dessa política das UPPS. Dessa forma, essa dinâmica não consegue se fechar, se articular. O lucro obtido através da venda de armas só acontece se há combate entre as facções. Para o traficante de armas, que, frequentemente, é o mesmo fornecedor de drogas, interessa que existam diferentes facções que se digladiem.
Se não há a venda de drogas, que determina uma série de outras dinâmicas, mas que não se resume à venda de drogas, e se não há confronto entre as diferentes quadrilhas, não há demanda por arma nova. Então, o advento da UPP interrompe uma série de outras atividades ilegais que participam do crime-negócio. A questão da UPP não se resume a apenas ocupação territorial, mas a uma tentativa de bloquear essa série de outras atividades ligadas ao tráfico de drogas, das quais o tráfico depende.
Há um dado muito significativo nisso. As indústrias russas que produzem AK-47 nunca produziram tanto em tempos de paz. Estes fuzis não estão sendo usados para guerra do Iraque ou do Afeganistão, mas usados nos conflitos na África, no Haiti e nos conflitos gerados pelo crime-negócio na América do Sul. Os atravessadores são ilegais, mas a produção legal dessas armas na Rússia tem aumentando muitíssimo. E não se vive mais o período da Guerra Fria. Acho isso bastante significativo.

E quanto à transferência de presos?
Um outro fator importante, que pode estar associado à essa reação (dos criminosos), é a questão das transferências de presos que ainda comandam algumas comunidades. Imagina que os grandes conflitos recentes havidos dentro das quadrilhas têm decorrido de divergências entre lideranças presas e lideranças soltas que atuam nas comunidades. Essa explicação oficial é plausível, porque a transferência de presos os isola e quebra essa linha de comando das quadrilhas.
Um outro fenômeno que pode estar associado a isso, como eu dizia, é que, recentemente, a Secretaria de Segurança e outros órgãos governamentais divulgaram a suspeita e os processos que estão sendo desenvolvidos no sentido de mapear os bens dessas lideranças encarceradas e que estariam sendo administrados por seus parentes ou os chamados laranjas.Essas lideranças presas têm dinheiro acumulado. O dinheiro está sendo escasso para aquele que está solto na favela. Pode ser uma tentativa desse comando de forçar uma pretensa negociação por parte das forças de segurança pública, temendo que seus subordinados rapinem seus bens que estão disponíveis.

A Secretaria de Seguraça identificou que os ataques estão sendo promovidos pelas facções Amigos dos Amigos (ADA) e por Comando Vermelho (CV). São duas facções tradicionalmente rivais. Como o senhor avalia esta articulação?
É possível que haja ordens dos líderes de cada facção, mas o resultado disso tem sido de fato, e também é de reconhecimento da Secretaria de Segurança, que essas ações são muito desarticuladas, não seguem nenhum padrão. Elas estão ocorrendo em diferentes áreas justamente para criar na população esse clima de insegurança e, talvez, a ideia de que potencialmente seria melhor tirar as UPPs das favelas, porque "o lugar do tráfico é em cima do morro e não queimando carro na rua". Na verdade há uma pressão para a politização do problema e para tentar forçar uma opinião pública amedrontada a uma atitude que lhes seria favorável. Agora, no que se refere a uma ação tática, uma ação armada, coordenada por diferentes comandos, é muitíssimo difícil.

Por quê?
É preciso ver a própria origem desses comandos. Tradicionalmente, havia o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o ADA. Agora, há, pelo menos, mais dois comandos no Rio: o Comando Vermelho Jovem e o Terceiro Comando Puro (TCP). Esses novos comandos que apareceram derivaram das divergências entre as lideranças aprisionadas e as lideranças fora das cadeias. Então, imagine o seguinte: você é traficante e provavelmente um companheiro seu foi morto por outra quadrilha e jogado como comida aos porcos. Uma semana depois, você vai estar lutando ao lado desses? É muito pouco plausível.
Essa unificação requereria um nível de racionalidade desses agentes que eles absolutamente não têm, mas não têm por falta de capacidade intelectual. Não têm porque isso não é sua prática, não é a maneira como eles se colocam nesses confrontos. São confrontos muito brutais, sem meias medidas, sempre muito contundentes. Essas pessoas não lutam lado a lado de uma hora para outra.

Então, o mais provável é que os ataques sejam promovidos pelas facções, mas não sejam orquestrados?
É possível que partam ordens para os ataques em cada uma das facções. O que eu digo que daí a supor que haverá uma ação armada, unindo bandidos de facções diferentes, acho muito difícil.
Imagina, entre ADA e Comando Vermelho, a diferença e o enfrentamento é tamanho que eles se mataram há cinco, seis anos nos presídios de Bangu. Agora, é importante que a polícia não respeite a diferença entre eles. Têm que agir igualmente, com contundência, seja qual for a facção criminosa. Não se pode negociar.

Com as UPPS, com esse combate mais efetivo, o tráfico de drogas está sofrendo um duro golpe. Essa resposta do governo estadual de intensificar as operações é uma resposta apropriada? E as milícias não podem sair favorecidas?
Muito dificilmente, porque, acima da intensidade e da quantidade de armamento, um recurso político importante é o tempo de resposta. E, nesse ponto, o governo leva vantagem, porque apresentou uma resposta imediata. Isso ganha a população do ponto de vista da confiança que passa a ser depositada em que a agência legal de segurança é poderosa o suficente para manter a ordem. As milícias ganham espaço à medida em que essas áreas periféricas da cidade estão desprovidas de serviços e de atenções governamentais. Recentemente, toda essa periferia deseja ter uma UPP, porque, junto com essa UPP vêm projetos sociais,vêm recursos de cidadania, vêm a valorização daquela região.

Mas as UPPS estão longe de ser unanimidade. Há comunidades, como a do Morro Santa Marta, que reclamam da truculência policial. Inclusive, foi feita lá até uma cartilha sobre como se defender da violência da polícia.
É importante que haja a visibilidade desses problemas, porque essa é uma experiência muito recente. Imagina que o policial militar, além de suas atribuições, precisa se requalificar para agir. Há uma mudança na própria cultura da corporação policial no sentido de que outras atribuições são necessárias para esse profissional. Pense também do ponto de vista do imaginário do policial militar, aquela área, que para ele representava risco de morrer, agora é o seu local de trabalho. Aquela população que ele possivelmente antipatizava, porque identificava, às vezes preconceituosamente, que era colaboradora do bandido, agora é a que ele tem que servir. Então, existe um período de adaptação muito tenso, muito delicado, mas cuja experiência vale a pena ser encampada. O importante é que se há problemas na operação das UPPs, esses problemas estão visíveis. Há pouco tempo, o que acontecia no morro ficava no morro.

O problema da segurança pública no Rio é altamente complexo e crônico. É possível reverter essa situação? Estou falando em mudanças a longo prazo. As soluções que têm sido encontradas são as mais adequadas?
Esta evidentemente é uma pergunta muito pertinente. A gente vê que há um emaranhado de causas, de condicionantes, de variáveis a serem atendidas. O importante é que a opinião pública, os órgão de imprensa, os intelectuais já estão convencidos de que a solução não é exclusivamente uma ação militar. Ela opera em diferentes áreas, como no combate à corrupção, como na politização dos problemas. Essa mudança de cenário pode ser significativa, não completa, em um prazo mais curto. Menos de 10 anos, imagino.
Essa pergunta que você me fez se a situação crônica do Rio pode se reverter é uma pergunta que provavelmente as autoridades de Chicago e a imprensa dos anos 30 podem ter se feito, numa época em que o caos se implantou, parecendo que o crime era, de fato, quem mandava naquele espaço. E essa situação efetivamente pôde ser revertida. A experiência colombiana também com grandes recuperações de trajetória pode ser uma referência significativa para nós. O importante é que a solução não se resume à ocupação territorial nem à ação armada.

A solução passa por onde?
A população não pode deixar se enganar por uma possível compreensão de que a favela é o lugar do crime, da falta de ordem, é um lugar que não precisa ou merece ser integrado à vida cidadã e coletiva. É importante que ela esteja ao lado das forças da ordem, das forças da inclusão. Esse é um momento em que tradicionalmente a gente põe para fora os nossos maiores medos e preconceitos. Essa solução só se resolve se superamos esses preconceitos. Seja o preconceito do policial em relação ao morador que ele está atendendo, seja o preconceito daqueles que agora estão encolhidos em suas casas com medo de retomarem suas rotinas nas ruas, seja o preconceito do morador que vive na comunidade em relação ao resto da cidade. O importante é que o Rio de Janeiro costure a cidade partida.

Terra Magazine

"Dessa vez, bandidos se deram mal", diz diretor da Viva Rio

Ana Cláudia Barros

A sequência de ataques no Rio de Janeiro, capitaneada por facções criminosas, não surpreendeu o antropólogo Rubem César Fernandes, diretor executivo da ONG Viva Rio. Segundo ele, ondas de violência às vésperas de transições políticas estão no histórico do Estado, "como se fossem uma tentativa de intervir na fragilidade desses momentos, em que os governantes estão discutindo mudanças".

Fernandes, entretanto, identifica elementos novos no atual cenário. Um dos mais significativos deles foi o apoio dos fluminenses às intervenções das forças de segurança.

- Nunca vi a população contente com a polícia. Não é normal. Vi notícias, inclusive, de moradores da Vila Cruzeiro (favela ocupada pela polícia na última quinta-feira, 25), apoiando os policiais, dando comida, dando água. Isso, em geral, não acontece. O pessoal tem medo. É uma virada.

Outro diferencial, que, segundo o antropólogo, talvez explique a adesão de grande parte do povo do Rio, foi a política de ocupação e de domínio territorial, apresentada pelo Estado por meio das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

- Acho que o que mudou foi que, desta vez, tivemos uma política de segurança que mostrou um caminho de superação da situação. No passado, a gente andava em círculos, sem sair do lugar. Dessa vez, com as UPPs, com a estratégia de reconquista de territórios, de forma planejada e acompanhada de programas sociais e de urbanização, ou seja, dessa vez, há uma política que aponta uma direção para superar esse quadro.

Sobre o suporte dado pelas Forças Armadas - o que não chega a ser uma novidade -, especialmente a Marinha, o representante da Viva Rio, também observa distinções na comparação com o passado.

- Antigamente, quando se falava da participação das Forças Armadas, levantava-se um debate que precisava chamar constitucionalista para entender a discussão. E o resultado é que não acontecia nada. Era como se fosse uma intervenção federal no Estado e ninguém quer intervenção, o governo não quer sofrer intervenção, evita chamar. Agora, com a cooperação da Marinha, que utlizou equipamentos para potencializar a capacidade de entrar na comunidade, conseguiu-se uma presença muito mais forte.

Na avaliação do antropólogo, este fator, aliado ao apoio popular, surpreendeu os criminosos, que, num primeiro momento, conseguiram atingir o objetivo de chamar a atenção da mídia.

- Eles (traficantes) não contavam com uma resposta tão forte e tão unânime. Isso criou para eles uma situação difícil. Na Vila Cruzeiro, em 2007, houve um ano de batalhas terríveis e que não deram em nada. Agora, na Vila Cruzeiro ao menos, a polícia entrou com uma rapidez impressionante. Há vários aspectos novos que dão esperança de que, dessa vez, os bandidos se deram mal. Fizeram uma provocação para tentar intervir no debate, mostrar força, desmoralizar a política de segurança, mas ao contrário de desmoralizar, houve uma reafirmação.

Alinhamento de forças

Outro ponto destacado por Fernandes foi o alinhamento da política de segurança em todos os níveis: municipal, estadual e federal, um "alinhamento como nunca houve antes".

- Claro que há desafios muito grandes pela frente, porque eles (criminosos) fugiram da Vila Cruzeiro e se agruparam no (Complexo do) Alemão, que é mais espalhado, tem acessos mais difíceis. Pelo menos, essa mesma cúpula da segurança estava no comando em 2007, 2008, quando ficaram um ano inteiro brigando, sem sucesso, com os bandidos e com muita violência. Espero que tenham aprendido as lições feitas e tenham uma estratégia mais cuidadosa para consolidar o ganho que houve na Vila Cruzeiro. Se consolidar já é uma grande conquista.

Para o antropólogo, é importante que, depois de contornado o problema, haja uma política de compensação para os moradores da Vila Cruzeiro e da Penha. "Eles têm sofrido demais com a violência. É preciso direcionar para lá todo arsenal de projetos sociais hoje disponíveis".