quarta-feira, 20 de julho de 2011

Governo do Rio criará conselho para programa de proteção a testemunhas



Por O Globo | Agência O Globo

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RIO - O governo do Rio vai regulamentar nesta quarta-feira o conselho delibertativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (Provita). A medida será tomada por decreto, assinado por Sérgio Cabral e pelo secretário Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, no Palácio Guanabara.

"Esse decreto é essencial para que o programa possa ser executado de forma plena. O conselho poderá, de forma deliberada, integrar a testemunha no sistema de proteção", explicou o subsecretário de Estado de Direitos Humanos e Territórios, Antônio Carlos Biscaia.

O conselho deliberativo determina o ingresso de testemunhas no programa e fiscaliza o serviço prestado. Compõem o conselho membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da OAB, da secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da secretaria de Segurança Pública. Na cerimônia também será anunciada a implantação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).

terça-feira, 19 de julho de 2011

Governador da Paraíba cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura

14.07.2011 às 16h55min

O governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei nº 9.413, de 12 de julho de 2011, que cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba


A lei está publicada no Diário Oficial do Estado, edição de quarta-feira (13), que circulou nesta quinta-feira (14).

A lei tem a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas desumanas ou degradantes.  O Comitê e o Mecanismo deverão observar dentre as diretrizes: respeito integral aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade, mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância, de onde, por força de ordem judicial ou administrativa, não tenham permissão de se ausentarem por vontade própria; articulação, em regime de colaboração, inclusive crítica, orientadora e propositiva entre as esferas de governo e de poder, principalmente entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa permanência e pela proteção de direitos.

O Comitê terá 14 membros, representando os seguintes órgãos: Secretaria da Segurança e Defesa Social; Secretaria da Administração Penitenciária; Secretaria do Desenvolvimento Humano; Defensoria Pública Geral do Estado; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba; Conselho Regional de Psicologia da Paraíba; Ministério Público Estadual da Paraíba; Ministério Público Federal da Paraíba e Pastoral Carcerária. Tem ainda dois professores com atuação na área de direitos humanos vinculados a instituições de ensino superior, com notório conhecimento na temática e indicado pelo secretário da Segurança e Defesa Social; dois representantes de entidades da sociedade civil com reconhecida atuação no combate à tortura na Paraíba, e dois representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Cada membro titular terá um suplente.

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba terá dentre suas competências: coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura, avaliar e acompanhar as ações, os programas, os projetos e os planos relacionados ao enfrentamento à tortura no Estado, propondo adaptações que se fizerem necessárias, bem como acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos da tortura no Estado, avaliar seu desempenho e colaborar para o aprimoramento de suas funções, zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes envolvidos na prática de tortura.

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba adotará a linha de atuação e as recomendações do Mecanismo Preventivo Nacional. Obedecerá, em sua atuação, os princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no artigo 37 da Constituição Federal.

Da Secom


segunda-feira, 18 de julho de 2011

Governo faz mutirão contra impacto socioambiental em Belo Monte

18/07/2011 - 12h01

Governo faz mutirão contra impacto socioambiental em Belo Monte

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LUANA LOURENÇO
DA AGÊNCIA BRASIL


O governo começa hoje (18) na região da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), uma força-tarefa para tentar reduzir os impactos socioambientais da obra. Onze municípios deverão ser atendidos pelo mutirão, que inclui medidas de regularização ambiental e fundiária e ações de saúde.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a operação deve atender a cerca de 300 mil habitantes da região da hidrelétrica, que serão afetados direta ou indiretamente pela construção do empreendimento. A concessão da licença de instalação para o início das obras já começou a atrair novos moradores e, até o fim da construção, pelo menos 100 mil pessoas devem migrar para a região.

Em junho, o governo instalou na região a Casa do Governo Federal, para tentar melhorar o diálogo com as populações locais, que se manifestaram repetidamente contra a obra. A ideia, segundo o ministério, é manter uma instância do governo no local para acompanhar o cumprimento das condicionantes pelo consórcio responsável pelas obras e garantir a implementação do Plano de Desenvolvimento Regional do Xingu (PDRS), criado em outubro do ano passado.

Até 25 de julho, instituições federais, estaduais e municipais vão traçar o plano de ação da operação. No dia 3 de agosto, começa o mutirão de atendimento à população. O primeiro município a receber a força-tarefa será Altamira, o mais atingido pela implantação de Belo Monte.

Durante o mutirão, de acordo com o ministério, os moradores poderão tirar documentos, entrar com pedido de regularização de propriedades, abrir contas bancárias e consultar benefícios previdenciários. A programação também inclui atendimento de saúde e vacinação, cursos de assistência técnica rural e uma feira com produtos da agricultura familiar. A previsão é que até 15 de outubro, o mutirão tenha passado pelos 11 municípios.

Belo Monte é o maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e terá capacidade para gerar até 11 mil megawatts (MW). O projeto é alvo de dez ações judiciais que questionam a viabilidade econômica, social e ambiental da obra.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Almeida extingue Secretaria de Direitos Humanos de Maceió


Almeida extingue Secretaria de Direitos Humanos de Maceió




13h09, 15 de Julho de 2011Da Redação

Amanda Dantas/Alagoas24horas
Almeida extingue secretaria de Direitos Humanos
Almeida extingue secretaria de Direitos Humanos

O prefeito Cícero Almeida (PP) encaminhou à Câmara de Vereadores de Maceió projeto de lei que extingue a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e cria a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania.

A Secretaria de Direitos Humanos foi criada para o então ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Pedro Montenegro, que foi exonerado do cargo depois de discordar dos critérios eleitorais na eleição dos conselheiros tutelares. Vereadores e deputados teriam pressionado o prefeito a abandonar Montenegro.

A informação, no entanto, foi contestada por Almeida, que justificou a exoneração de Montenegro pela não aceitação da sua política de gestão. Montenegro, por sua vez, alegou ter deixado a pasta sem mágoas do mandatário do executivo municipal.

Na mensagem enviada à Câmara, Almeida diz que a secretaria de Direitos Humanos vai ser integrada a de Assistência Social de Maceió. E justifica as mudanças: "Uma das inúmeras preocupações do Chefe do Executivo Municipal é a segurança urbana da nossa Grande Maceió. Por esse motivo, imperiosa é a alteração da estrutura desta secretaria com o objetivo de conduzir ações de promoção da cidadania, buscando prevenir a violência e atuando de forma articulada com os órgãos públicos estaduais e municipais. A oportunidade de alteração desta secretaria repousa na questão da violência social em nosso município, posto que seu crescimento tem preocupado sobremaneira o sistema de segurança pública existente", diz a mensagem, publicada no Diário Oficial do Município.

O cargo de secretário será ocupado por um guarda municipal ou intermediários- que não precisam ter formação na área de Direitos Humanos.


terça-feira, 12 de julho de 2011

POR QUE LER MARX HOJE?(Fernando Antônio Gonçalves)


 

            POR QUE LER MARX HOJE?

Fernando Antônio Gonçalves

           

            Parodiando o filósofo italiano Benedetto Croce, nesta segunda década do século poder-se-ia perguntar sobre o que está vivo e o que está morto no pensamento de Karl Marx, quando os regimes marxistas falharam estrepitosamente e a Queda do Muto de Berlim pareceu simbolizar um defenestramento definitivo da política e da economia marxistas.

            Os cursos ministrados pelo professor Jonathan Wolff, do Departamento de Filosofia do University College de Londres, tornam-se cada vez mais frequentados por estudantes norte-americanos, que nele se inscrevem porque desejam compreender as ferramentas marxistas para melhor enfrentarem criticamente a sociedade capitalista dos tempos de agora, quando uma globalização inspirada num pensamento único se espraia pelos quatro cantos da terra, pondo preço em todas as coisas, abjurando todas as formas não-econômicas de valor. Eles buscam ampliar suas criticidades analíticas através dos filões encontrados nos escritos marxistas, como no discurso pronunciado pelo próprio Marx, em 1856: "Nos nossos dias tudo parece prenhe do seu contrário. A maquinaria, dotada com o poder maravilhoso de diminuir e frutificar o trabalho humano, mata-o à fome e fá-lo trabalhar em excesso. As novas fontes de riqueza, por algum estranho sortilégio, transformam-se em fontes de escassez. As vitórias da arte parecem compradas pela perda de caráter. Ao mesmo tempo que a humanidade domina a Natureza, o homem parece tornar-se escravo de outros homens ou da sua própria infâmia. Até a luz pura da ciência parece incapaz de brilhar exceto contra o fundo escuro da ignorância."

            Ler Marx, no entanto, é tarefa que exige especiais cuidados e muita acuidade, a leitura dos seus textos podendo ser desanimadora, ensejando interpretações capciosas e sectárias, messiânicas inclusive. E o alerta foi dado pelo próprio professor Jonathan Wolff, no seu livro denominado Porquê Ler Marx Hoje?, editado pela Cotovia, Lisboa, com a devida autorização da Oxford University Press. Nele está explicitado trecho escrito por Marx aos 17 anos, intitulado As reflexões de um jovem sobre a escolha de uma carreira, com o seguinte parágrafo final: "Se tivermos escolhido aquela posição na vida em que podemos acima de tudo trabalhar para a humanidade, nenhum fardo nos pode vergar, porque são sacrifícios para  benefício de todos; não sentiremos então nenhuma alegria mesquinha, limitada e egoísta, mas a nossa felicidade pertencerá a milhões, as nossas ações permanecerão silenciosa mas continuamente a trabalhar e sobre as nossas cinzas derramar-se-ão as lágrimas quentes de pessoas nobres."

            O pronunciamento de Friedrich Engels, à beira do túmulo de Marx, por ocasião do seu sepultamento, dá bem uma ideia da escolha de Karl Marx, em 2005, pela BBC de Londres, como o maior filósofo de todos os tempos: "Marx era, antes de tudo, um revolucionário. Sua verdadeira missão na vida era contribuir, de um modo ou de outro, para a derrubada da sociedade capitalista e das instituições estatais por esta suscitadas, contribuir para a libertação do proletariado moderno, que ele foi o primeiro a tornar consciente de sua posição e de suas necessidades, consciente das condições de sua emancipação. A luta era seu elemento. E ele lutou com uma tenacidade e um sucesso com quem poucos puderam rivalizar. (…) Como consequência, Marx foi o homem mais odiado e mais caluniado de seu tempo. Governos, tanto absolutistas como republicanos, deportaram-no de seus territórios. Burgueses, quer conservadores ou ultrademocráticos, porfiavam entre si ao lançar difamações contra ele. Tudo isso ele punha de lado, como se fossem teias de aranha, não tomando conhecimento, só respondendo quando necessidade extrema o compelia a tal. E morreu amado, reverenciado e pranteado por milhões de colegas trabalhadores revolucionários - das minas da Sibéria até a Califórnia, de todas as partes da Europa e da América - e atrevo-me a dizer que, embora possa ter tido muitos adversários, não teve nenhum inimigo pessoal."

            Para quem deseja ler mais sobre os textos de Karl Marx, o site www.marxists.org (em vários idiomas, inclusive português) guarda um espantoso arquivo. Para mais adequadamente se compreender as crises capitalistas, seus sintomas e seus desenvolvimentos, tal e qual aconteceu com a quebra do sistema financeiro em 2008, considerada simples ponta de um descomunal iceberg por Istvan Mészáros, num dos seus últimos trabalhos, A Crise Estrutural do Capital, Boitempo, 2011.

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Fernando Antônio Gonçalves é professor universitário e pesquisador social

(Publicada em 11/07/2011, no Portal da Revista ALGOMAIS, Recife – PE)


quinta-feira, 7 de julho de 2011

Governo do Pará vai investir mais de R$ 346 milhões no combate à criminalidade

Governo vai investir mais de R$ 346 milhões no combate à criminalidade

Rodolfo Oliveira/Ag. Par�

O presidente da CUT Nacional, Arthur Santos, disse que os movimentos sociais est�o engajados com o governo para reduzir os �ndices de criminalidade

O secretário de Segurança Pública do Pará, Luiz Fernandes, apresentou nesta quarta-feira (6), durante reunião com dirigentes de diversas entidades representativas de trabalhadores, o plano do governo do Estado de investir R$ 346 milhões na segurança pública estadual até 2014. Ele também propôs uma parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri) e movimentos sociais para garantir o combate à criminalidade no interior do Estado.

Luiz Fernandes propôs um diálogo aberto ao presidente nacional da CUT, Arthur Henrique, membros da Fetagri e de outros movimentos sociais no Dia Nacional de Mobilização, promovido pela central trabalhista. Para o secretário, todos os setores só têm a ganhar com a parceria. "Essa aproximação é fundamental. Temos que trabalhar integrados com todos os segmentos da sociedade para um resultado mais efetivo", disse.

"Se baterem na nossa porta, vamos atender, ouvir e realizar nossas ações com mais rapidez", continuou Fernandes. A reunião, ocorrida na sede da Secretaria Estadual de Segurança (Segup), teve ainda a participação do delegado geral de Polícia Civil, Nilton Ataíde, do diretor de Polícia do Interior, Silvio Maués, e do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Roberto Sena.

Descentralização - O secretário apresentou aos presentes projetos de segurança que constam no Plano Regional de Segurança Pública do Estado. "É importante que as pessoas conheçam e presenciem o trabalho que está sendo feito. Nossa prestação de contas é constante, e quanto mais transparência melhor", asseverou, revelando que os investimentos que serão feitos em quatro anos servirão para a implantação, no interior, de unidades com atendimentos especializados, que estarão presentes nas regiões de conflitos. Segundo o delegado Silvio Maués, serão criadas as unidades de Apuração de Crimes de Ameaças de Morte e Homicídios; de Conflitos Agrários; e de Meio Ambiente.

Para o presidente da CUT, o importante é chamar atenção para as necessidades do setor. "Nosso principal objetivo é acabar com a impunidade. Viemos para alertar sobre a importância da implementação de políticas públicas e sociais e de ações articuladas entre autoridades do município, Estado e governo federal", afirmou, garantindo que a CUT e os movimentos sociais apoiam a parceria proposta pelo governo.

"Daqui para frente podemos estabelecer um espaço de diálogo entre os atores sociais, governos, sociedade civil, movimento social organizado, para mostrar à sociedade que queremos, juntos, acabar com a impunidade, acabar com a criminalização e pensar no desenvolvimento local e regional, olhando para uma agenda positiva", concluiu.

Ascom Segup

Anapu, de irmã Dorothy, tem novos ameaçados

7/7/2011
Anapu, de irmã Dorothy, tem novos ameaçados
A área onde atuava a missionária americana Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005 em Anapu (PA), continua alvo de madeireiros, com ameaças a assentados e policiais que combatem a devastação florestal.

A informação é de Carlos Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 07-07-2011.

O delegado Melquesedeque da Silva Ribeiro, que investiga crimes ambientais na região, teme represálias por ter prendido o madeireiro José Avelino Siqueira, reincidente na prática de retirada de madeira do Projeto de Desenvolvimento Sustentado (PDS) Esperança. O acusado teria prometido vingança. Ele tem recebido apoio e visita de pessoas e políticos influentes em Anapu.

Um madeireiro ouvido pelo Estado, sob compromisso de anonimato, afirmou que após a morte de irmã Dorothy a "agitação" no município passou a ser liderada pelo padre Amaro Lopes - que figura em uma lista da Comissão Pastoral da Terra de pessoas marcadas para morrer.