Justiça confirma condenação de reú do caso Dorothy Stang

06/09/2011 - 11h56
Justiça confirma condenação de reú do caso Dorothy Stang


FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça do Pará negou nesta terça-feira (6) pedido do
fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, que tentava anular
decisão do júri que o condenou pela morte da missionária Dorothy
Stang.

Ele foi condenado no ano passado a 30 anos de prisão, acusado de ter
sido um dos mandantes do crime, mas pediu um novo julgamento.

Galvão é o único dos cinco réus em liberdade. Os desembargadores da 1ª
Vara Criminal, no entanto, votaram na sessão desta terça que ele seja
preso.

Na apelação enviada à Justiça, a defesa negou envolvimento do
fazendeiro no crime e disse que ele teve o direito de defesa cerceado
porque ficou sentado longe do seu defensor durante o julgamento.
Alegou ainda que a pergunta enviada aos jurados foi má redigida e os
induziu a erro.

Os quatro desembargadores rejeitaram todos os argumentos, inclusive a
possibilidade da defesa de pedir novo julgamento. Para eles, o
protesto por novo júri foi extinto após lei de 2008.

Os desembargadores também negaram pedido para diminuir a pena.

O advogado de Galvão, Jânio Siqueira, disse que vai recorrer ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na
sessão de hoje, ele declarou que o caso teve "pressões imediatistas"
de ONGs internacionais.

O CRIME

A freira norte-americana naturalizada brasileira foi assassinada em
2005 numa estrada em Anapu (PA), onde ela liderava o PDS (Projeto de
Desenvolvimento Sustentável) Esperança.

Segundo as investigações da polícia, o crime foi encomendado por
Galvão e por Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, porque ela denunciava
a intenção da dupla de tentar possuir ilegalmente de um lote do
assentamento.

Polícia Rodoviária Federal fará escolta de pessoas incluídas em programas de proteção

Polícia Rodoviária Federal fará escolta de pessoas incluídas em programas de proteção
05/09/2011 - 17h52

 *   Nacional<http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/nacional>

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai colocar à disposição policiais e veículos para escolta e deslocamento das pessoas que participam dos programas de proteção da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O termo de cooperação, assinado hoje (5) entre a SDH e a PRF, prevê ainda um conjunto de ações que permite a alocação de recursos técnicos para as atividades dos programas de proteção aos direitos humanos.

De acordo com a ministra da SDH, Maria do Rosário, muitas das pessoas protegidas pelos programas do governo estão nessa situação porque denunciaram redes criminosas. "Fazer com que essas pessoas sejam deslocadas em segurança pelo território nacional é uma tarefa difícil."

As ações da PRF vão beneficiar as pessoas inseridas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCaam), no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) e no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

"Somente com a ação de inteligência dos policiais rodoviários federais que fazem a escolta é que conseguiremos desenvolver adequadamente essas políticas, para que essas pessoas protegidas possam colaborar para enfrentar o crime organizado", disse Maria do Rosário.

Além da escolta, a PRF vai colocar informações da área de inteligência da polícia à disposição da SDH para ajudar nas estratégias de proteção de beneficiários dos programas estaduais e municipais. A polícia também cuidará do sigilo dos dados dos programas para garantir a integridade física e psicológica dos protegidos.

A capacitação profissional dos policiais, além do custeio de diárias e passagens para aqueles que participarem das operações, será de responsabilidade da SDH. A secretaria também deverá informar à PRF eventuais alterações ou situação de irregularidade que venham a ocorrer.

A PRF esclareceu que não será criado um serviço exclusivo para fazer o acompanhamento das pessoas protegidas. A Polícia Rodoviária Federal vai designar agentes para fazer o trabalho sempre que for acionada pela SDH. Ainda segundo a PRF, o apoio à secretaria não prejudicará a atividade fim do órgão, que é fazer a segurança das estradas federais.

Edição: João Carlos Rodrigues

Por Comissão da Verdade, governo procura oposição

Política

Por Comissão da Verdade, governo procura oposição

Convocados pela presidente Dilma, ministros estão em campo com a missão de convencer parlamentares a apoiar proposta

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

O governo federal está mobilizando suas forças para conseguir aprovar até o final deste mês o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O esforço é capitaneado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim. Nos últimos dias ele fez várias ligações para os líderes dos partidos de oposição na Câmara, pedindo apoio à proposta.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também está em campo. Ex-deputado, com trânsito fácil no meio parlamentar, ele já se reuniu com os líderes do PSDB, DEM, PPS e PV. A presidente Dilma Rousseff, que, na sexta-feira, na abertura do Congresso do PT, prometeu à militância que a comissão será instalada, também mobilizou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para o trabalho de vencer resistências à proposta.

O objetivo é aprovar o projeto por meio de um acordo entre líderes partidários, em caráter de urgência. A votação ocorreria numa sessão extraordinária, convocada especialmente para isso.

Na conversa com a oposição, a maior preocupação dos três ministros é deixar claro que a comissão não terá caráter revanchista, nem abrirá debates sobre uma possível revisão da Lei da Anistia. O governo diz entender que o assunto se encerrou no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o pedido para que policiais e militares acusados de violações de direitos humanos nos anos da ditadura fossem excluídos da anistia. Na avaliação da corte, eles também foram beneficiados pela lei de 1979.

"A comissão terá apenas preocupações históricas, de esclarecimento de fatos ocorridos naquele período", afirma José Genoino, assessor especial do ministro da Defesa. "Não existem preocupações revanchistas nem punitivas."

MP-RJ arquiva 96% dos casos de homicídio para cumprir meta

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) arquivou 6.447 inquéritos de homicídios (96% do total de casos reexaminados) apenas de abril a julho deste ano. As mortes devem ficar sem esclarecimentos para que o MP-RJ cumpra a Meta 2, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até 2007 sejam concluídos ainda neste ano. O objetivo era combater a impunidade, desenterrando 140 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais, mas os promotores têm optado por arquivamentos em massa. Nos primeiros quatro meses de Meta 2, os MPs do País já arquivaram 11.282 casos e ofereceram denúncia em apenas 2.194. As informações são do jornal O Globo.

Quando a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) estabeleceu a meta, o objetivo era combater a impunidade, sacudindo a poeira de 140 mil inquéritos abandonados nos cartórios policiais do país. Na prática, porém, os promotores optaram por arquivar em massa, em vez de investir mais nas investigações, para chegar a dezembro com prateleiras vazias.

Alguns promotores arquivam investigações que nem chegaram a começar. Em abril, quando o trabalho começou, o Rio acumulava 47.177 inquéritos em aberto. As vítimas eram, geralmente, moradores de áreas pobres. O servente Geílson de Carvalho, 35 anos, foi morto a pauladas por traficantes em 1998. Para receber o DPVAT, a então companheira da vítima mentiu na delegacia ao dizer que ele fora atropelado, fraude desmascarada pelo irmão do morto e admitida pela mulher. Além de não apurar a fraude, a polícia manteve a classificação de "atropelamento". Em 9 de agosto, a promotora Andréa Amin pediu o arquivamento do caso. Segundo o jornal, ela disse que não leu as peças do inquérito que revelavam a fraude, mas que, mesmo se tivesse lido, teria pedido o arquivamento. Já há métodos para arquivamentos em massa: a decisão de uma das promotoras é exatamente igual em 11 casos, mudando só o nome da vítima. Em nota, ela alegou que os textos são iguais porque "os fundamentos são os mesmos". O estado fluminense, só superado por Goiás (97%), tem mais da metade de todos os inquéritos arquivados no Brasil por causa da Meta 2.

Da Agência O Globo

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM

Em 2011, capital do Estado teve 629 pessoas mortas, 128 pela polícia.
Corporação diz que 60% dos confrontos no período não tiveram mortos.

Raphael Prado Do G1 SP

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A aposentada Valquíria Marques dos Santos, que teve o filho de 15 anos assassinado por um PM: 'Os policiais que levaram meu menino continuam na ativa' (Foto: Raphael Prado/G1)

De cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011, uma foi morta pela Polícia Militar. Os dados fazem parte de relatório da Secretaria da Segurança Pública do estado.

Nos primeiros meses do ano, entre janeiro e julho, 629 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Deste total, 128 registros foram feitos como "pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar em serviço". O tipo de ocorrência, conhecido em outros estados como "auto de resistência", é um indicativo de revides da PM a ataque de criminosos ou enfrentamento em ação policial.

saiba mais

• PM de SP investiga dez policiais por vídeo violento
• Presos dez PMs suspeitos de não socorrer assaltantes baleados em SP

Em todo o estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2011, foram registrados 2.241 homicídios. Desses, 241 foram cometidos por policiais - o que dá uma proporção de um assassinato pela PM para cada 9,3 cometidos por outros cidadãos.

A proporção de um assassinato cometido pela polícia para cada cinco que acontecem na capital faz da PM na cidade uma das tropas mais violentas do mundo. Nos Estados Unidos, em 2009, foram registradas 406 mortes causadas por policiais em um total de 14.402 homicídios - o que significa que de cada 34 assassinatos um foi cometido pela polícia norte-americana.

Na Argentina, de acordo com o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), em todo o ano de 2007 – os últimos dados disponíveis –, a região metropolitana de Buenos Aires (que tinha, à época, 12 milhões de habitantes) registrou 79 casos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Neste mesmo 2007, só na capital paulista – excluídas as cidades da Grande São Paulo -, a PM registrou 203 mortes "em confronto". Moram na capital 11 milhões de habitantes.

Na semana passada, tornou-se público um vídeo em que policiais observam um homem agonizando e outro ferido atrasando o atendimento e pedindo que eles "estrebuchem". A PM investiga dez policiais pela conduta mostrada nas imagens.

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, os dados informados pela secretaria são "subdimensionados". "A execução está liberada no estado", afirma o parlamentar.

Ele diz que não vê perspectivas de redução nesse índice de letalidade da PM. "Porque tem um calor, um coro midiático pedindo sangue", diz. "Antigamente estava-se tentando legalizar a pena de morte. Hoje não precisa mais. Ela está institucionalizada", afirma, acrescentando que o método de registro dessas ocorrências é o mesmo que se usava no regime militar. "Matavam as pessoas e o resultado era 'morreu atropelado', 'resistência seguida de morte'. Agora acontece o mesmo", diz. As vítimas, segundo o deputado, geralmente são jovens, negros e pobres da periferia.

A PM, por meio da assessoria de imprensa, diz que o confronto fatal é o "último recurso" adotado pelos policiais em caso de abordagem. A corporação informa que, no primeiro semestre de 2011, na capital paulista, não houve mortes em 60% dos confrontos – "quando existiu necessidade de confronto" – e 82% dos envolvidos foram somente presos ou feridos.

A Polícia Militar afirma ainda que é necessário "fazer distinção" entre os homicídios dolosos e as mortes decorrentes de abordagens policiais porque são "situações sociais distintas" e que casos como a negativa de socorro por policiais são "condutas individuais, contrárias ao que é pregado pela corporação e rigorosamente investigadas".

A corporação refuta as declarações do deputado e afirma que "está comprometida com a legalidade, arriscando a vida dos policiais em defesa da população, com respeito integral aos direitos humanos".

Nos seis primeiros meses de 2011, foram mortos cinco policiais militares em trabalho.

Morto tomando refrigerante
A morte do filho Wagner dos Santos por um policial militar há 15 anos fez com que a aposentada Valquíria Marques dos Santos passasse a estudar a legislação para tentar culpar o assassino.

Era uma sexta-feira, 6 de dezembro de 1996. Wagner não teve aula naquele dia e foi, então, jogar bola com os amigos. Passou o dia em um parque no Jabaquara, rodeado de colegas com quem sempre estava - garotos da mesma faixa etária que a dele: 15 anos de idade.

Terminada a partida, todos se sentaram na porta de uma favela onde alguns moravam. Conversavam em um grupo, tomando refrigerante.

Perto dali, um jovem descia acompanhado de uma garota: estava levando a irmã para a escola. De acordo com os relatos das testemunhas, o rapaz esbarrou em um policial. Começou uma discussão, que terminou em um espancamento. O PM foi embora e, segundo contam, prometeu: "'Fica esperto, porque a gente volta pra te matar". Não demorou.

Valquíria mostra o Código Penal e a Constituição:
ela passou a estudar a legislação na tentativa de
condenar o assassino do filho (Foto: Raphael
Prado/G1)

Sentado como estava, Wagner foi alvejado no pulso - uma demonstração de que tentou se proteger do tiro, colocando a mão no rosto, segundo a mãe. "O policial foi e atirou com uma espingarda 12. Tinha quatro ou cinco amigos [na roda], mas mataram só o meu menino", diz a aposentada.

O crime é antigo, mas só em julho, 15 anos depois, três policiais acusados de matar Wagner foram a julgamento. Amedrontadas, as pessoas que testemunharam a ação não apareceram. Os PMs foram absolvidos, mas Valquíria recorreu da decisão. "A gente não se sente amparada por esse Estado, para quem eu pago imposto, que matou meu menino", afirma a mãe.

Trauma
"Sou meio traumatizada. Eu vejo viatura, vejo enquadrando, não gosto nem de olhar, porque eu entro em pânico". A afirmação é da recepcionista Selma Martins Dulfrayer. Ela diz se sentir assim sempre que cruza com um carro da Polícia Militar.

Em 16 de janeiro de 2008, a família Dulfrayer estava em festa. Nascia o filho do porteiro Sidney Martins Dulfrayer, então com 23 anos, irmão de Selma. A alegria durou pouco.

Cinco dias depois, em 21 de janeiro, Sidney "trocou tiros com a polícia" - na versão dos oficiais da Rota - e foi morto com duas balas: uma na barriga e outra na virilha. Chegou vivo ao hospital, mas morreu em seguida.

"Por se tratar da Rota e pelos tiros que ele tomou, eu tenho certeza que ele se entregou", afirma Selma. Dulfrayer tinha cumprido quatro anos de pena por roubo e estava há três meses em liberdade. "Mesmo que ele estivesse aprontando de novo na hora, não dá direito de fazer o que eles [os policiais] fizeram", diz Selma. A última foto que ela tem do irmão foi no hospital, segurando o filho de poucos dias.

Maior parte da área desmatada da Amazônia foi transformada em pastos

Agência Brasil

Publicação: 02/09/2011 14:05 Atualização:

Mais de 60% da área já desmatada na Amazônia foram transformados em pastos. A conclusão está em um levantamento divulgado nesta sexta-feira (2/9) e que, pela primeira vez, mapeou o uso das áreas desmatadas do bioma e mostrou o que foi feito com os 720 mil quilômetros quadrados de florestas derrubados até 2008 – uma área equivalente ao tamanho do Uruguai. A maior parte foi convertida para a pecuária.

O levantamento, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), dividiu a área desmatada em dez classes de uso, que incluem pecuária, agricultura, mineração, áreas de vegetação secundária, ocupações urbanas e outros.

A pecuária ocupa 62,1% de tudo o que foi desmatado no bioma, com pastos limpos – onde houve investimento para limpar e utilizar a área –, mas também com pastagens degradadas ou abandonadas. Na avaliação do diretor do Inpe, Gilberto Câmara, o número confirma a baixa produtividade da pecuária na região e que o desmatamento não gerou necessariamente desenvolvimento econômico.

"Mostra que a pecuária ainda hoje é extensiva e precisa de politicas públicas para se intensificar e usar a terra que foi roubada da natureza. Não é, nem do ponto de vista econômico, um uso nobre das áreas. Não fizemos da floresta o uso mais produtivo possível, que seria a agricultura."

A produção agrícola ocupa cerca de 5% da área total desmatada na Amazônia. Apenas em Mato Grosso a agricultura representa um percentual significativo do uso das áreas que eram ocupadas originalmente por florestas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a baixa participação da agricultura na ocupação das áreas desmatadas contrapõe o argumento de defensores de mudanças no Código Florestal, de que é preciso flexibilizar a lei para viabilizar a produção agrícola no país.

"Temos que eliminar da agenda falsas ideias, falsas colocações de que o meio ambiente impede o desenvolvimento da agricultura. Está provado que a agricultura anual, consolidada, não é a responsável pelo uso das terras desmatadas da Amazônia. É preciso aumentar a produtividade, menos de uma cabeça por hectare é algo inaceitável, é um desperdício substituir a floresta por algo que não dá retorno para o país", avaliou.

Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, os novos dados poderão dar mais racionalidade ao debate sobre o Código Florestal no Senado. "Espero que essa racionalidade ilumine o Congresso, para que o debate se ancore mais nos dados para chegar ao equilíbrio entre potencial produtivo e preservação. O Brasil não tem porque flexibilizar o desmatamento, não tem razão nenhuma para desmatar, já temos área suficiente para aumentarmos a produção."

Em 21% da área desflorestada, o Inpe e a Emprapa registraram vegetação secundária, áreas que se encontram em processo de regeneração avançado ou que tiveram florestas plantadas com espécies exóticas. Essas áreas, segundo Gilberto Câmara, do Inpe, poderão representar oportunidades de ganhos para o Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas, porque funcionam como absorvedoras de dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa.

Os 11 macrodesafios do PPA

Os 11 Macrodesafios do PPA

I. Projeto Nacional de Desenvolvimento: apoiado na redução das desigualdades regional e entre o rural e o urbano e na continuidade da transformação produtiva ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda

II. Erradicação da Pobreza Extrema: prosseguir reduzindo as desigualdades sociais

III. Ciência, Tecnologia e Inovação: como eixo estruturante do desenvolvimento econômico brasileiro

IV. Educação, Conhecimento, Cultura e Esportes: propiciar o acesso da população brasileira com equidade, qualidade e valorização da diversidade

V. Saúde, Previdência e Assistência Social: promover o acesso universal, assegurando equidade e qualidade de vida

VI. Cidadania: promover a igualdade de gênero e étnico-racial, respeitar a diversidade das relações humanas, promover a universalização do acesso e elevação da qualidade dos serviços públicos

VII. Infraestrutura: produtiva, urbana e social de qualidade, garantindo a integração do território nacional e do País com a América do Sul

VIII. Democracia e Participação Social: fortalecer a democracia e estimular a participação da sociedade, ampliando a transparência da ação pública

IX. Integridade e Soberania Nacional: participar ativamente da promoção e defesa dos direitos humanos, da paz e do desenvolvimento no mundo

X. Segurança Pública: promover a segurança e a integridade dos cidadãos, por meio do combate à violência e do desenvolvimento de uma cultura de paz

XI. Gestão Pública: aperfeiçoar os instrumentos de gestão do Estado, valorizando a ética no serviço público e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão