segunda-feira, 28 de julho de 2008

Mato Grosso discute implantação de Programa de Proteção no Estado

Mato Grosso discute implantação de Programa de Proteção no Estado

25/07/2008 - 19:25

O coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Fernando Matos, e outros integrantes do Programa estiveram ontem (24) reunidos com o secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso, Diógenes Curado. No encontro foi discutida a implantação do programa no estado.
A proposta tem como objetivo principal estabelecer princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos quando este se encontra em situações de risco ou vulnerabilidade na sua atividade.
Segundo Fernando Matos, a implantação prevê a criação de uma comissão, formada por órgãos federais, estaduais e sociedade civil, que discutirá a prevenção e investigação de ameaças e denúncias, além da articulação entre órgãos na elaboração de políticas públicas no estado.
Durante a reunião, a equipe da coordenação ressaltou que desde o início do programa, Mato Grosso já estava no mapa para implantação. "O programa foi lançado em 2004, já com a perspectiva de tornar o estado o pioneiro na região Centro-Oeste", disse Matos.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, disse que estudará a metodologia de implantação, além de avaliar os procedimentos iniciais realizados em estados onde o programa já foi implantado como Pará, Pernambuco e Espírito Santo. "Precisamos avaliar também a nossa estrutura para encontrar a melhor maneira de implantar o projeto em nosso estado", disse.

A equipe da do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos retorna em setembro para dar continuidade às discussões de implantação do projeto.

O secretário adjunto de Segurança Pública, tenente-coronel Antônio Moraes, presente na reunião, afirmou que o governo estadual já prepara a realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos em Mato Grosso, que acontecerá de 10 a 12 de setembro.

Sociedade Civil

Na parte da tarde, os integrantes do Programa se reuniram com diversos movimentos da sociedade civil, entre eles: MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), CPT (Comissão Pastoral da Terra), membros da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, entre outros. Ficou decidido que serão agendadas reuniões com a Secretaria de Justiça do Estado sobre o Programa e a inclusão do tema nos debates da Conferência Estadual dos Direitos Humanos. "Toda essa movimentação demonstra interesse para que essa política pública seja implantada no Mato Grosso", avalia Matos.

segunda-feira, 21 de julho de 2008

"Um bandido não vale uma vida"

JORNAL DO BRASIL

Uma crítica federal à polícia do Estado

Secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri critica a política de enfrentamento utilizada pela polícia no Rio: “Quem mata um criminoso hoje mata o filho da classe média amanhã”.

Entrevista: Ricardo Brisolla Balestreri

"Um bandido não vale uma vida"

Secretário Nacional de Segurança Pública diz ao "JB" que a política de enfrentamento utilizada pelo Rio está errada. E faz duras críticas ao comportamento da classe média

Vasconcelo Quadros

O que o senhor acha da política de enfrentamento à criminalidade no Rio?

– Precisamos ver em que patamar ocorre o crime. Um deles é o crime organizado. Nesse patamar precisamos fazer o enfrentamento. É claro que o crime organizado não se converte com políticas de polícia cidadã ou de proximidade. Mas com um enfrentamento mediado todo o tempo pela inteligência, informação e conhecimento. Mesmo nesse patamar, em hipótese nenhuma, o enfrentamento pode ferir inocentes. Se o preço é ferir um inocente, esse enfrentamento está moral e tecnicamente incorreto. Não podemos trocar a vida de um inocente pela do bandido. O Estado seqüestrou a polícia da nação e a democracia precisa devolvê-la ao povo

As linhas do Pronasci são opostas ao enfrentamento. Como conciliar o papel do governo federal com a política do governo do Rio?

– O Rio passou por uma fase em que se premiava matadores, fase de muita leniência com execuções extra-judiciais, fase em que o confronto com o crime organizado valia a vida de inocentes. Agora está pagando por todos esses equívocos históricos. Para não setorizar a critica apenas aos governos, a classe média tem muita culpa, na medida em que aplaudiu políticas de eliminação. Agora temos que ajudar a educar a classe média para que ela perceba que, quando aplaude a eliminação dos pobres, isso nunca vai parar nos pobres. A política de eliminação vai acabar tomando a vida dos filhos da classe média.

É o que está contecendo, hoje, no Rio?

– Se trocar aquela tragédia com aquela criança de três anos (JoãoRoberto Soares, assassinado na semana passada dentro do carro dirigido pela mãe) e pensar que dentro do automóvel poderiam estar três jovens negros, pobres, homens e trabalhadores e tivessem sido fuzilados, provavelmente os setores formadores de opinião estariam aplaudindo e dizendo: menos três bandidos. Há muita hipocrisia. O senso comum é mau conselheiro na área de segurança pública. Não podemos fazer segurança com base em emoções. Podemos entender as emoções de uma população atemorizada, mas os operadores públicos têm de administrar com a razão. Segurança não se faz com o fígado, e sim com o cérebro.

A política de segurança do Rio está equivocada?

– É equivocada e foi pouco inteligente, porque trabalhou sempre com a perspectiva da ideologia da guerra. E nunca parou para perceber que essa ideologia leva aos trágicos índices que o Rio tem hoje e que nunca mudam. Se tivesse funcionado nos últimos 40 anos, os índices teriam sido alterados. Mas tenho de ser justo com o governo do Rio. Nos últimos dois meses temos recebido projetos que apontam para o processo de conscientização dos gestores de segurança.

Quais são os sinais?

– Projetos de controle biométrico de arma de fogo, cujo controle sempre foi um caos. As armas de fogo apreendidas hoje eram repassadas amanhã para o tráfico. Nunca se teve clareza sobre quantas armas usadas pelos policiais, quantos tiros deram. Estou recebendo um projeto revolucionário de algo que sempre marcou a história do Rio. Quando recebo um projeto para colocar todos os policiais na universidade ele é coerente com o mundo contemporâneo, que é o mundo da complexidade, onde o policial ensina a universidade e esta também ensina a polícia.

Qual é a saída?

– Temos uma proposta que está sendo bem aceita pelo governo do Rio, que é a troca das armas de guerra por armas tenicamente adequadas para uso em meio urbano. Enviamos recursos para a compra de 1.500 carabinas ponto 40, que têm poder suficiente de parada e não vai ferir quem está atrás ou atravessar parede. A lógica da guerra não vale para um país democrático. Não estamos em guerra, onde vale até matar um inocente.

Os governos estaduais investem muito em viaturas e armas. O que falta?

– Esse é o momento de investir mais em formação, em capital humano, inteligência e num leque de armamento que vai das não-letais às letais para que o policial as escolha para o tipo de ocorrência adequado,em polícia comunitária, que chamamos de política de proximidade, em operações especiais cujo objetivo seja preservar a vida. Em segurança pública sabemos cientificamente o que fazer para dar certo. O problema é conseguir remover essa maldita cultura empírica. Por que as pessoas (gestores) não conseguem olhar para as estatísticas e perceber que tudo isso é um desastre e que tem de mudar a maneira de intervir?

Qual é a dificuldade em aplicar uma política com rigor ao crime, mas com respeito ao cidadão?

– Quando chegou para nós um projeto pedindo R$ 55 milhões para a segurança do Rio, nós devolvemos e exigimos que se fizesse um projeto de malha presencial de polícia para que o Rio superasse o modelito histórico da política que entra tiroteando, sai e tudo continua na mesma. A pergunta que fizemos é: como é que a polícia do Rio ia entrar (numa favela) e ficar? O Rio teve a humildade de retomar o projeto e apresentou uma proposta com malha presencial. O Rio também nos pediu dinheiro para os caveirões. Nós respondemos que enquanto não se resolvesse esse confronto entre o uso de blindados e a população civil, que reclama, a União não vai financiar caveirões.

Na sexta-feira houve mais um confronto, com várias mortes. Como mudar esse quadro?

– Esse era o momento da grande virada da política de segurança do Rio, induzida pelo discurso firme da União. É uma pena que esses episódios se repiquem. Mas é a força da cultura de ponta. Nós só vamos repassar recursos para o que estiver dentro da nossa filosofia, mas não podemos impedir o governo do Rio em continuar fazendo as operações (de enfrentamento) porque isso seria um abuso do princípio federativo. Está na hora do Rio parar, se deburçar suas próprias práticas de segurança pública e fazer uma pergunta muito simples: adiantou alguma coisa? Se não adiantou, está na hora de mudar.

O Rio pode servir de modelo para contestar a política de enfrentamento no resto do país?

– Os equívocos não estão só no Rio. Eles estão imiscuidos na vida das polícias dos grandes conglomerados de todo o Brasil. É uma herança da ideologia da ditadura militar e que tem de ser eliminada da cultura policial. Não conseguimos isso porque depende de formação de cultura nova.

O que se pode fazer para promover essa mudança, já que tudo esbarra no princípio federativo?

– Desde 1990, a ONU vem pedindo que se normatize o uso de armas pelas polícias em meio urbano. Dezoito anos depois, com o Pronasci, o Brasil está fazendo o que a ONU pede. Nós só vamos cumprir aquilo que seja ética e tecnicamente correto e posso garanti que a médio prazo vamos ver queda nos índices de violência no Rio. O Rio não tem dinheiro suficiente para sustentar a segurança e depende do governo federal que, se parar de comprar de comprar armas de guerra para o Rio, fatalmente, a médio prazo o índice de letalidade das armas policiais no meio da cidadania e nos meios policiais vai reduzir.

O que o governo federal está fazendo pelo Rio na área de segurança pública?

– Está dando arma, educação, bolsa de R$ 400 por mês para quem ganha mal, 37 mil habitações dignas para os policiais que não têm recursos para morar bem, estudo de graça, mas que fazer isso com base em princípios técnicos e éticos. O governo federal não é mais um banco de financiamento para financiar guerra, que mata inocente e mata policiais também.

O Rio tem condições de mudar sua política?

– O Rio já está se dando conta de que a mera política de confronto não tem levado a bom resultado. O que acontece hoje é por inércia cultural. A herança maldita é a ideologia da guerra, mas está percebendo que isso não funciona.

A que então atribuir a persistência?

Eu até me pergunto se isso não é uma forma de boicote da ponta (policiais) contra novas formas inteligentes de gerir a segurança pública. Nós propomos a inteligência, substituindo a truculência, a burrice e a preguiça e todos os dias acontece uma ação destrambelhada. Será que não é o pessoal de ponta, extremamente reacionário e desinteligente resistindo as políticas inteligentes?

O senhor se refere também às milícias?

Sim. As milícias são produto do aplauso do censo comum por parte das classes formadoras de opinião, como foi aos esquadrões da morte e aos justiceiros. Todos eles começam dizendo que vão ajudar e terminam se corrompendo de todas as formas.

O que a sociedade pode fazer?

Está na hora da classe média do Rio deixar de aplaudir a eliminação. O sujeito que é aplaudido matando um criminoso hoje vai matar o filho da classe média amanhã.

sábado, 19 de julho de 2008

Nota à Imprensa

17/07/2008 - 19:07
Reunida em Brasília no dia 30 de junho, a Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), composta de representantes do governo federal e de representantes da sociedade civil, expressa sua preocupação com as recentes decisões de órgãos integrantes do sistema de Justiça que criminalizam movimentos sociais, em especial os ativistas rurais pró-reforma agrária.
Um exemplo dessa perseguição, que fere os Direitos Humanos as liberdades democráticas, é a ata do Conselho Superior do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, de 3 de dezembro de 2007, que pede medidas para “dissolver” o Movimento dos Sem Terra (MST). Dentre as arbitrariedades propostas, estão a proibição de qualquer deslocamento de trabalhadores sem-terra, incluindo marchas e caminhadas, intervenções em escolas de assentamentos, a “desativação” de todos os acampamentos do Rio Grande do Sul, a criminalização de lideranças e integrantes e a cassação de títulos eleitorais de todos os membros do movimento.
Outro episódio preocupante, no entendimento da Coordenação Nacional do PPDDH, é o do Tribunal Federal no Pará, no dia 12 de junho, que sentenciou a dois anos e cinco meses de prisão José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT). José Batista foi condenado por supostamente organizar a ocupação de um prédio do governo pelo MST e deter funcionários contra sua vontade, muito embora de acordo com provas contidas nos autos, ele estivesse no interior do edifício negociando com esses mesmos funcionários no momento em que o prédio foi invadido.
Chama a atenção o caráter intimidatório da sentença pelo fato de que todos os demais acusados desse caso foram multados ou sentenciados a prestar serviços comunitários. Apenas no caso de José Batista a sentença foi revertida para pena de prisão, apesar de o juiz ter reconhecido, em sua decisão, que o advogado não tinha controle sobre os manifestantes.
A Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) estende sua solidariedade aos movimentos e ativistas sociais atingidos por essa tentativa de impedir o direito constitucional de manifestação e de luta por direitos sociais e econômicos.
Reafirmamos, por fim, nosso compromisso em proteger e assistir a pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontre-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

segunda-feira, 14 de abril de 2008

Governo quer comissão para acompanhar crise em Raposa Serra do Sol

Assunto foi discutido em reunião de coordenação entre Lula e ministros.

Fausto Carneiro Do G1, em Brasília

O governo vai formar uma comissão informal para acompanhar na Justiça o desenrolar da crise entre agricultores e índios na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O tema foi um dos abordados na reunião de coordenação política realizada nesta segunda-feira (14) no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus mais próximos ministros.
A comissão pode contar com os ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa), além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia Geral da União (AGU).
O conflito entre índios e não-índios foi amenizado após a chegada de homens da Polícia Federal à região, para garantir a segurança pelos próximos dois meses, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se mantém a validade do decreto assinado em 2005 por Lula, que homologou a criação da reserva e determinou a retirada dos não-indígenas da área.

sábado, 5 de abril de 2008

Força Nacional auxilia ação da PF em reserva indígena Raposa/Serra do Sol

ANDREZZA TRAJANO
Colaboração para a Agência Folha, em Boa Vista
JOSÉ EDUARDO RONDON da Agência Folha

Integrantes da Força Nacional de Segurança chegaram ontem a Roraima para apoio à Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, que prevê a retirada dos habitantes não-índios do interior da terra indígena Raposa/Serra do Sol. Além deles, mais agentes federais desembarcaram em Boa Vista.
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), foi informado na noite de anteontem pelo Ministério da Justiça de que cem homens da FNS chegariam ao Estado.
A reportagem viu ontem soldados da Força Nacional de Segurança, fardados, em frente ao prédio da Superintendência da PF em Boa Vista.
O Ministério da Justiça, por meio da assessoria de imprensa, confirmou o envio de integrantes da FNS ao Estado.
O delegado da PF Fernando Romero disse que, por questões de segurança, não poderia informar o número de policiais que já chegaram ao Estado para a operação Upatakon 3.
Os protestos no interior da terra indígena continuam.
O município de Normandia (161 km de Boa Vista), que tem parte de seu território dentro da terra indígena, está isolado após manifestantes queimarem, na madrugada de ontem, uma ponte de acesso.
A ponte Conceição do Maú, sobre o rio Tacutu, é a principal entrada para Normandia. O protesto, sem autoria conhecida, deixou os cerca de 7.000 habitantes isolados.
A PF disse que foi informada sobre o caso, mas não tinha ido ao local até a tarde de ontem.
Segundo o vereador de Normandia Eduardo Oliveira (PSDB), a população não tem como deixar o município."A população está completamente prejudicada, pessoas que tinham consultas médicas em Boa Vista ou trabalhos em outro locais não puderam ir", disse Oliveira.
Os produtores de arroz do Estado, que se recusam a sair da terra indígena, decidiram parar as atividades por tempo indeterminado.
Desde o último final de semana, o clima de violência no interior da Raposa/Serra do Sol recrudesceu, com o desembarque em Roraima de agentes federais para dar início à retirada total dos habitantes não-índios que vivem no local.
A Polícia Federal não informa quando dará início à retirada dessas pessoas da terra indígena. A operação é para cumprir na totalidade a medida do governo federal que determinou aos 15 mil índios que vivem no interior da Raposa/Serra do Sol (área de 1,7 milhão de hectares no nordeste de Roraima) a posse e o uso da terra.
Com o decreto presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2005, ficou determinado que os habitantes não-índios que vivem no local, entre eles os arrozeiros, têm de deixar a área.
Crianças
O promotor da Vara da Infância e da Juventude de Boa Vista Márcio Rosa disse que o Ministério Público de Roraima constatou a presença de crianças e adolescentes em protestos ocorridos no interior da Raposa/Serra do Sol. "Se as crianças forem utilizadas como escudo, barreira, os responsáveis responderão criminalmente", disse ele

sexta-feira, 21 de março de 2008

SEDH debate o controle da atividade policial no 2º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em Recife



18/03/2008 - 16:35

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) participa, na próxima semana, do 2º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O encontro acontece de 26 a 28 de março, em Recife, Pernambuco, no Mar Hotel Recife (rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem)."Embora seja novo, o evento firma-se com um dos mais importantes da área pois é um espaço de discussão séria e democrática", afirma Isabel Figueiredo diretora nacional do Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário da SEDH. Segundo ela, o evento reúne profissionais de todos os estados, linhas políticas e polícias para debater o tema.O objetivo principal é reunir policiais, gestores e pesquisadores da área de Segurança Pública de todo o país para a troca de experiências, apresentação de trabalhos e debates sobre o tema. Isabel coordenará a mesa "Controle da Atividade Policial", que terá a participação de Benedito Mariano, da Secretaria Municipal de Administração de Osasco, Benedito Mariano; o coronel da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Pereira; e o representante do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, Evandro Kaltbach. O debate acontecerá na quinta-feira, 27, às 14h, na sala Carlos Pena 2. O evento é aberto a todos os profissionais que atuam na Segurança Pública do país, a inscrição é gratuita.

Fermino Fechio: “RN dá mau exemplo ao Brasil”

TRIBUNA DO NORTE (17.03.08)


As denúncias e investigações sobre a suposta ação de um grupo de extermínio no Rio Grande do Norte que, segundo as autoridades do Estado já admitem, pode contar com a participação de policiais, preocupa o ouvidor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), Fermino Fechio. Na entrevista que segue, o ouvidor ressalta que o RN é um dos Estados sobre os quais a Sedh mantém um monitoramento mais próximo em função dos casos e denúncias.

Sobre a “inércia” do Comando da PM/RN em punir os policiais citados ou denunciados como supostos envolvidos em crimes - seja ele de morte ou não -, o ouvidor alerta que o alto escalão da Polícia Militar comete um grave erro porque nivela os bons e os maus policiais.

Fermino Fechio afirma que deve instalar, nos próximos dias, o Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) no Rio Grande do Norte. O ouvidor vai além e diz que o Rio Grande do Norte é o Estado com o maior número de pessoas cadastradas no Provita. Ele incentiva as denúncias, assegurando que podem ser anônimas.
A SEDH tem acompanhado os casos de execuções com características de atuação de grupo de extermínio no RN?
O Rio Grande do Norte é o Estado que mais tem pessoas cadastradas e sob a proteção do Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), de responsabilidade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos(SEDH/PR) - o que já é um sinal mais do que evidente da existência e atuação de grupos de extermínio nesse Estado. Infelizmente essa má fama do Rio Grande do Note não é de agora. São conhecidos, inclusive internacionalmente, os casos vergonhosos dos “meninos de ouro” - grupo criminoso, com envolvimento de alguns policiais e autoridades do governo, à época; a chacina da “Mãe Luíza” (1995); os assassinatos do advogado Gilson Nogueira (1996) e do decorador Antônio Lopes (1999). A SEDH acompanha, sim, com preocupação, as notícias de execuções praticadas por grupos de extermínio em vários Estados e, em especial, em Alagoas, Paraíba e, claro, Rio Grande do Norte.

Que tipo de ações a SEDH propõe para o combate a grupos de extermínio e violência policial?
Há várias ações comumente lembradas e sugeridas para enfrentar esse mal. Exemplo: eleger a segurança pública realmente como prioridade de governo; investir nos programas de seleção, capacitação técnica, formação e avaliação permanente dos policiais e agentes; substituição de regulamentos policiais arcaicos, corporativos, por legislação atualizada, avançada, que incorpore as exigências técnicas, científicas e democráticas para o enfrentamento dos desafios que ameaçam a segurança das pessoas e da sociedade; órgãos periciais independentes, bem dotados de equipamentos e recursos; emprego de técnicas e armamentos não letais; e tantas outras medidas práticas que podem ser adotadas pelo Poder Público. Mas, permita-me acrescentar: nada disso resolverá, no meu entender, se a sociedade (Ouvidoria, Coordenadoria, Ministério Público, Imprensa, ONGs) não se empenharem em exercer um controle social atento, diligente, constante sobre a atividade policial. Quantos inquéritos policiais foram instaurados e quantos estão parados, sem solução? Quantos policiais morreram em serviço e quantas pessoas foram mortas pela polícia? O percentual de crimes, mês a mês, ano a ano: está subindo? Está diminuindo? Onde acontecem? Nos assassinatos: o local foi preservado? O delegado compareceu ao local como manda a lei? Foi feita a perícia? Quais os policiais que estavam de serviço? Quais viaturas? Quem estava nas viaturas? A sociedade tem o direito de ter acesso a todas as informações que lhe permitam avaliar a quantidade e a qualidade dos serviços de segurança pública. E o Poder Público tem obrigação de fornecer todas essas informações, regularmente.


O que favorece o surgimento e fortalecimento de grupos de extermínio e milícias?Certamente há vários fatores que contribuem para essa prática nociva que, é bom lembrar, não começa da noite para o dia, de repente. Ela vai se instalando aos poucos, se fortalecendo, ganhando adeptos e simpatizantes... O que há de comum nesses processos, em vários Estados brasileiros: 1) Ausência ou omissão dos poderes públicos: nas periferias das grandes cidades ou no interior, no sertão, é lá que proliferam esses grupos. 2) A convivência e a cobertura de alguns comerciantes, fazendeiros, políticos, de certos meios de comunicação, gente que exibe essa cultura autoritária que só entende a violência, o uso da força como única solução para os problemas da segurança pública. 3) A desinformação e a falta de reação da sociedade, como um todo. Polícia, Segurança Pública, isto é assunto para especialistas. Igrejas, escolas, câmaras municipais, prefeitos, ninguém quer tratar disso. Deixa para a tropa de elite, ela resolve... No início, a população até simpatiza com a truculência, com a “faxina” social, acha que eles são “do bem”, “osso duro de roer, pega um, pega geral...” Mas o refrão da música continua: “também vai pegar você...” Aí as pessoas passam a ter medo, acordam. E a maioria se cala, ninguém sabe, ninguém viu... As matérias recentes publicadas aqui na Tribuna confirmam tudo isso.
Aqui no RN tivemos um caso de testemunha de grupo de extermínio da PM assassinada. A vítima, Gustavo Alves, executado a tiros no ano passado, tinha abandonado o Serviços de Assistência e Proteção a Testemunhas Ameaçadas e retornado à Natal. Como funciona o programa? Que garantias ele oferece? O RN tem utilizado esse programa?

Realmente, Gustavo Alves Cardoso fez parte do Programa Federal de Proteção a vítimas e Testemunhas Ameaçadas, durante um certo tempo. Ele tinha sido vítima de tentativa de homicídio, em 2003, prestou depoimento na Polícia Civil, identificou os agressores, deu nomes dos PMs, suas informações ajudaram a esclarecer a autoria de vários homicídios que tinham ocorrido em Natal-RN. Foi depois disso que ele pediu proteção ao programa, em que ingressou em 2004. Todo protegido pelo programa tem direito a proteção, acomodação, ajuda financeira, assistência, mas se compromete, por escrito, a obedecer regras rígidas de segurança, para não colocar em risco todo o esquema e os outros protegidos. Foi muito difícil para Gustavo suportar a separação da família e a distância de Natal. Saiu e ingressou no programa várias vezes. Numa dessas, quebrou as regras e voltou a Natal, onde foi executado, não faz muito tempo. Ainda este ano, 2008, depois de muita negociação e definição da contrapartida do Estado, o programa vai ser instalado em Natal pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
O comando da polícia do RN admite dificuldade em expulsar PMs, inclusive aqueles já condenados em primeira instância por crimes graves como homicídios. Alegam que o código militar é ultrapassado e que a expulsão só ocorre com o trânsito em julgado do processo - podendo demorar anos em tramitação. Que risco uma corporação corre ao não expulsar os maus policiais? O que pode ser feito para diminuir a impunidade no meio policial?
Essa desculpa, me perdoem, não tem sustentação nem moral, muito menos jurídica. Há bons juristas e promotores no Rio Grande do Norte que, com certeza, podem confirmar o que digo. Todo mundo sabe - e a nossa história é pródiga de exemplos - a força do poder disciplinar dos comandos sobre a tropa. Ocorre que esse poder disciplinar tem sido usado, no Brasil, para punir, ilícitos de dentro do quartel (atrasos, barba mal feita, uniforme sujo, descuido como cavalo, cheque sem fundos...) e não para punir crimes praticados contra os populares: abusos, agressões, torturas, chacinas, execuções. Isso prejudica a reputação de toda a corporação. Nivela todos os policiais, bons e maus. Coloca em risco a segurança e a vida dos bons policiais. Lembro o caso recente do meu Estado, São Paulo: há anos, a Ouvidoria da Polícia denunciava a participação de PMs no grupo de extermínio da Zona Norte da Capital. Os comandos - Secretário de Segurança, inclusive, sempre se omitiram e diziam que ouvidor é para ouvir e não para falar...Resultado: trocou a comandante, o coronel começou a investigar os PMs corruptos e foi executado, em plena avenida, à luz do dia, por aqueles mesmos PMs... Só então, depois da tragédia, 58 PMs foram afastados do 18º BPM da Capital. Combater a impunidade tem que ser preocupação constante das autoridades, do Ministério Público, do Judiciário, de toda a sociedade.


Como a SEDH analisa a implementação das políticas de direitos humanos no RN? O que o Governo Federal tem feito no RN na área dos direitos humanos?
Felizmente, no Brasil, hoje, o Governo Federal assumiu que o respeito e a garantia dos direitos humanos é política de Estado e que a proteção e a promoção desses direitos tem que sair do papel, do plano das idéias e intenções, e se transformar em realidade, em programas concretos, envolvendo todos os organismos governamentais, incluindo todos os poderes e as organizações sociais.Direitos Humanos em sentido amplo: direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiências, direitos das minorias, direito à alimentação, direito à vida, direito ao registro civil de nascimento... A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República tem a incumbência legal de coordenar toda a política nacional de direitos humanos. Todo o empenho da Secretaria tem sido no sentido de articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção desses direitos em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte, onde já existem e funcionam: - Centro de Referência para Idosos, espaços de convivência exclusivo para maiores de 60 anos, com atendimento médico, atividades culturais e educacionais; - Centro de Referência de Combate à Homofobia, espaço de promoção ao respeito à diversidade sexual, em parceria com o governo estadual; - Balcão de Direitos, para atendimento e orientação jurídica aos segmentos mais pobres;
- Ouvidoria da Polícia, que atende todas as pessoas, inclusive policiais vítimas de violência, tortura, extorsão, discriminação e abusos praticados por policiais. A ouvidoria também é apoiada pela SEDH através do nosso Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia. Nos próximos dias, como já foi dito, em parceria com o Governo Estadual e a sociedade civil, vai ser instalado o Provita para garantir proteção e contribuir para diminuir a impunidade no Rio Grande do Norte.