Obra do PAC no Araguaia pode inviabilizar identificação de desaparecidos 

Marco Antonio Soalheiro 
Repórter da Agência Brasil  

Brasília - O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, defendeu hoje (6) que o governo federal não permita o início da construção da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, no Rio Araguaia, antes que sejam identificadas e encontrados corpos de pessoas que foram mortas e desaparecidas na região durante a ditadura militar. 

A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A barragem da usina deve inundar uma área de 24 mil hectares de terras às margens do rio, onde, segundo Abrão, possivelmente estão escondidas ossadas de guerrilheiros do PCdoB. Parte da zona rural dos municípios de Ananás, Araguanã e Riachinho, no Tocantins, e de Palestina do Pará e Piçarra, no Pará, serão afetados.

"Não podemos permitir o represamento da obra do PAC no Araguaia antes da identificação de ossadas que precisam ser encontradas", afirmou Abrão, em seu discurso durantre a sessão especial da Comissão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na qual serão julgados, ao longo do dia, 17 processos envolvendo mulheres vítimas da ditadura e parentes.

Segundo Abrão, as empresas que formam o consórcio responsável pela execução da obra devem ter a obrigação contratual imposta de, na análise de impacto ambiental, também promover a busca e o procedimento de arqueologia forense para a localização dos corpos.

"Após essa fase, que a obra seja realizada, mas sem pular essa obrigação fundamental, que é um dever histórico do Estado, instituído na própria Constituição Federal", argumentou Abrão.

A ex-militante comunista Iara Xavier reforçou o posicionamento de Abrão. "Lá [ na região do Araguaia] ainda estão sepultados combatentes que foram assassinados e até hoje suas famílias não tiveram oportunidade de lhes dar uma sepultura digna. Queremos que primeiro se esgotem todas as tentativas de localização para que depois se prossiga com a obra", ressaltou.

A obra, que tem projeto estimado em R$ 2 bilhões, será executada pelo consórcio Gesai (composto pelas empresas Vale, Camargo Corrêa, Billiton Metais, Alcoa Alumínio e Votorantim Cimentos). A usina terá capacidade para gerar 1.087 megawatts (MW) de energia elétrica. Abrão informou que o Ministério de Minas e Energia (MME) está em negociação com as empresas sobre as providências que deverão ser tomadas antes do alagamento de duas regiões que foram palco da Guerrilha do Araguaia.

Segundo a assessoria de imprensa do MME, a pasta ainda estuda alternativas jurídicas para que a condição desejada por setores do governo e movimentos de direitos humanos seja estabelecida.

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Visão da CPT

Comissão Pastoral da Terra diz que Gilmar Mendes é parcial em questões fundiárias 

Ana Luiza Zenker 
Repórter da Agência Brasil  

Brasília - Em nota publicada hoje (6), o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Xavier Gilles de Maupeou d'Ableiges, acusou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de ser parcial no tratamento da questão dos conflitos agrários. "O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra em Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras", diz a nota.

Dom Xavier Gilles fez críticas às declarações recentes de Gilmar Mendes, afirmando que o Poder Executivo comete ilegalidade ao repassar recursos públicos para movimentos sociais que cometem ilícitos. As declarações foram feitas à imprensa quando Mendes comentava as invasões feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no carnaval.

A nota também critica a recomendação do CNJ para que os tribunais dêem prioridade às ações sobre conflitos agrários. Apesar de afirmar que a medida era "mais do que necessária", o presidente da CPT diz que "causa estranheza" que ela tenha sido editada agora. "A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los?", questiona a nota.

De acordo com dom Xavier Gilles, as declarações de Gilmar Mendes "escancaram aos olhos da Nação" o fato de que o Poder Judiciário coloca o direito à propriedade privada da terra como absoluto "e relativiza a sua função social". "O Poder Judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes", conclui a nota de dom Xavier Gilles.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o ministro Gilmar Mendes não vai se pronunciar sobre o assunto, porque está de viagem ao Egito.

Fernando Matos

"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Esse pessoal é muito contraditório

BBC Brasil

• Economist: Modelo econômico antiquado ajuda a proteger Brasil da crise
  

Alguns aspectos ditos antiquados da economia do Brasil estão agora ajudando a conter os estragos provocados pela atual crise mundial, diz a revista The Economist em sua edição desta semana.

Em reportagem intitulada "Colhendo os frutos da indolência", a publicação lembra que até pouco tempo atrás a influência "dominadora" do Estado sobre o setor financeiro vinha "atrasando" a economia brasileira.

"Mas nas novas circunstâncias, essas políticas lamentáveis repentinamente parecem distantes e deram à crise global uma cor diferente no Brasil", diz o texto.

"Outros países estão tentando descobrir como administrar bancos e crédito direto. Isso é algo que o Brasil fazia mesmo quando já estava fora de moda", afirma a revista. "Mas é um sinal dos tempos o fato de recentemente, em uma pesquisa sobre o Brasil, o (banco de investimentos) Goldman Sachs ter citado o envolvimento do Estado nos bancos como algo positivo."

Enfraquecimento

A Economist lembra, no entanto, que apesar de o Brasil ter sido poupado dos piores efeitos da crise global, a economia do país está se enfraquecendo. A revista cita o aumento de demissões na economia formal e a queda da produção industrial.

"O Brasil deve demorar a sair da crise, assim como demorou para entrar nela", decreta a reportagem.

Mas o texto ressalta que, se comparada com o que outras nações estão vivendo hoje, a economia brasileira atual ainda está em forma. "Dada a antiga tendência do Brasil de sofrer um ataque cardíaco cada vez que outras economias internacionais ficavam estressadas, a notícia é impressionante."

Para a revista, dois dos principais motivos para o Brasil ter melhorado nesse aspecto foi a dívida do setor público, que foi levada para abaixo da linha de 40% do PIB, e a reserva de US$ 200 bilhões para defender o real.

"Mas o mais importante é que a crise não está fazendo a inflação subir - o ponto-fraco congênito do país", diz o texto. "Isso permitiu que o Banco Central corte juros para tornar a dívida pública mais barata. Esta é a primeira vez que o Brasil consegue manter uma política monetária cíclica."

A revista entrevistou economistas brasileiros que preveem que os gastos públicos devem subir neste ano, por causa da proximidade das eleições presidenciais - o que deve aumentar o superávit primário.

"Em outras épocas isso assustaria o mercado, mas agora eles devem ter menos pânico, já que as finanças governamentais estão mostrando o mesmo grau de deterioração - ou pior."

Fernando Matos

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	04/03/2009

Justiça, estrangulada, asfixia o sistema carcerário

04/03/2009

A contar pelas conclusões do 2ºCongresso Nacional do Judiciário, que aconteceu no dia 17 de fevereiro, em Belo Horizonte, a Justiça vive um estrangulamento e, em consequência, exerce uma asfixia sobre o sistema carcerário. Segundo estimativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de um terço de uma população carcerária de 446 mil detentos, ou seja, 147 mil desse total, está presa indevidamente, "ou porque já cumpriu pena, ou porque não deveria ter sido recolhido". Do total de presos, 191 mil estão sob prisão provisória.

Segundo disse o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos no mesmo encontro, em 11 Estados o número de presos provisórios supera o daqueles que têm sentença condenatória. Em Alagoas, 77% dos detidos no sistema penitenciário são provisórios.

Embora essa não seja uma questão nova, é novidade que os juízes estejam assumindo, cada vez mais, as suas responsabilidades sob um sistema carcerário caótico, que hoje tem um déficit de 328 mil vagas. A relação entre os dois problemas é clara. Ao elevado número de presos provisórios no sistema, somam-se 67 milhões de ações em trâmite no país, sendo que de 40 milhões a 50 milhões desses processos foram distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005.

Como nenhum preso provisório encontra-se nessa situação sem uma decisão judicial, atesta-se uma tendência generalizada da Justiça de optar pelo encarceramento mesmo sem uma sentença definitiva. Isso coloca o Brasil entre os países com maior taxa de encarceramento - na América Latina perde apenas para o Chile e para o Panamá, num mundo onde ocorre uma discussão cada vez mais intensa sobre a capacidade do sistema carcerário de promover a recuperação dos criminosos, da forma como está constituído.

Aí entra a responsabilidade do Estado, que não tem conseguido separar os presos provisórios dos definitivos, nem os presos de alta e baixa periculosidade. Os presídios, sobrecarregados por lentos processos judiciais, por baixos investimentos do Estado e pela prevalência da filosofia de que a prisão apenas protege a sociedade dos criminosos, mas não tem a obrigação de ressocializá-los, assumem a vocação de escolas de crime.

Como essa é uma questão complexa e envolve a responsabilidade de diversas instituições e atores sociais, uma solução depende da inter-relação e cooperação entre eles. O presidente do STF sugeriu como meta aos juízes presentes no encontro que se julgue, até o final do ano, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2005. É possível duvidar da viabilidade da proposta de Mendes, levando em consideração que, em 2007, foram julgados 20,4 milhões de processos. É preciso que se proporcione aos juízes condições práticas para que realizem a parte que lhes cabe nesse esforço, sem imaginar que o Judiciário, nas condições atuais, pode fazer uma mágica e, de repente, livrar todos os presos indevidamente no sistema carcerário. Também não se pode depositar esperanças na eficiência de um sistema judicial que tem manifestado uma tendência à concentração nas mãos da mais alta Corte, com condições limitadas para exercer rapidamente a última palavra nesses milhares de processos. Mas, de qualquer forma, deve-se elogiar o fato de que o Judiciário, enfim, tenta assumir a sua parcela de responsabilidade sobre o problema.

No início desse mês, o STF, por sete votos a quatro, decidiu que a execução da pena só pode ocorrer quando a sentença transitar em julgado. Esse seria o outro extremo da realidade de hoje, se entendida ao pé da letra: abolir simplesmente a prisão preventiva. Mendes diz que isso não é verdade, mas que ela ficaria limitada a presos provisórios cuja detenção não careça de fundamentação jurídica. Se esse entendimento for assumido em todos os níveis de Justiça, os juízes seriam obrigados a imprimir maior agilidade nas suas decisões, uma vez que apenas poderiam executar a pena após o trânsito em julgado da sentença, isto é, a condenação em última instância. Somente o futuro dirá do acerto da decisão do STF. E ela só será eficiente se acompanhada de medidas efetivas que imprimam maior agilidade ao sistema.

Fernando Matos

"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Para ministro, violência do MST é ação irresponsável

	04/03/2009

Ao contrário do colega Tarso Genro, o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, faz coro às críticas do presidente Lula e considera a ação do MST em Pernambuco "uma completa irresponsabilidade". Quatro seguranças foram assassinados durante a invasão de fazendas no estado.

CONFLITO AGRÁRIO
Cassel culpa MST

Ministro do Desenvolvimento Agrário diz que assassinatos de seguranças foram "completa irresponsabilidade" da coordenação do movimento. Ocupação de fazenda deve terminar hoje

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Leonel Rocha
Da equipe do Correio

Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press

Ligado historicamente ao MST, Cassel considera mortes inaceitáveis

Teresa Maia/DP/D.A Press

Gercino Filho quer desarmamento na zona rural de Pernambuco

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, culpou ontem a coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco pelas mortes de quatro seguranças das fazendas Jabuticaba e Consulta, localizadas no município de São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, no último dia 21. Assim como fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, Cassel considerou "inaceitável" o argumento de legítima defesa usado pelos líderes dos sem-terra para justificar as mortes. "Foi completa irresponsabilidade da coordenação do movimento. Acho que, agora, isso é um problema de polícia. Essas mortes não podem ser encaradas de forma natural", disse.

Com ligações políticas históricas com o MST, o petista Cassel não aceita a desculpa de que o agravamento do conflito em Pernambuco levou às mortes dos seguranças. E classificou de irracionalidade dos líderes dos sem-terra a elevação do nível de tensão na área. "O MST, tanto quanto os fazendeiros, tem que ter um mínimo de bom senso e de racionalidade para saber até onde vão levar o conflito. Quando se leva o conflito para uma situação limite, você é responsável por isso", criticou.

Cassel também lembrou que os líderes dos sem-terra poderiam ter chamado a ouvidoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para intermediar o conflito e evitar as mortes. "Os sem-terra poderiam muito bem ter chamado o Incra, nós colocaríamos a ouvidoria agrária lá", lamentou. Cassel também lembrou que os crimes poderiam ser evitados com a intervenção do governo de Pernambuco, que, segundo ele, é parceiro dos movimentos sociais.

Responsável pelo programa de reforma agrária do governo, o ministro fez questão de separar as situações de Pernambuco e a do Pará, onde os sem-terra invadiram três fazendas do grupo agropecuário Santa Bárbara, que tem como um dos sócios o banqueiro Daniel Dantas. Segundo Cassel, as invasões no Pará são políticas e foram decididas em resposta às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que criticou o repasse de verbas do governo para entidades ligadas ao MST . "No Pará, a ação dos movimentos sociais é natureza política. É do jogo", justificou.

Desarmamento
Depois de uma longa reunião com a participação do ouvidor agrário nacional, Gercino Silva Filho, de representantes do MST, dos proprietários das fazendas, polícias Federal e Militar e promotoria agrária estadual, os sem-terra aceitaram desmontar o acampamento da fazenda Jabuticaba, onde ocorreram as mortes. O Incra deve acompanhar a saída dos agricultores hoje e fará vistoria na área.

Durante a reunião, realizada em Recife, a comissão nacional de combate à violência no campo decidiu exigir do governo de Pernambuco uma operação para desarmar todos os militantes dos movimentos pró-reforma agrária no estado. "A meta é que se tomem as providências para acabar com todo tipo de milícia que está atuando na zona rural de Pernambuco, principalmente quando armada e de forma ilegal", afirmou Silva Filho.

A decisão de desarmar o campo, inclusive as fazendas privadas não invadidas pelos sem-terra, foi tomada em conjunto. No entanto, o coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, vê dificuldade no desarmamento dos seguranças das usinas de álcool e açúcar do estado. "É um sonho", criticou. O delegado responsável pela apuração das mortes nas duas fazendas, Luciano Francisco Soares, ainda procura dois sem-terra foragidos, suspeitos de terem participado do crime.

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O MST, tanto quanto os fazendeiros, tem que ter um mínimo de bom senso e de racionalidade para saber até onde vão levar o conflito

Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário

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Resposta a Lula

O coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, contestou ontem a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita na terça-feira sobre as mortes de seguranças em duas fazendas no estado. Na mesma linha adotada depois pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, Lula disse que não aceitava o argumento de legítima defesa usado pelo movimento para justificar as mortes. Amorim afirmou que, desta vez, "os sem-terra souberam se defender".

"Certamente, não disseram a ele (Lula) as condições em que houve o confronto. Afinal, se explicassem que há oito anos o Incra não consegue desapropriar aquelas áreas (as fazendas Consulta e Jabuticaba), que os pistoleiros iam matar os trabalhadores e que eles se defenderam para continuar vivendo, certamente a avaliação dele seria outra", rebateu. Amorim insistiu na tese de legítima defesa: "Nesse momento, não há outra explicação para o que houve, a não ser o fato de que os trabalhadores, que sempre são vítimas de chacinas, dessa vez souberam se defender e continuam vivos para lutar".

Fernando Matos
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Ouvidor faz acordo para desocupação

	04/03/2009

MST promete deixar fazenda invadida em PE; Incra reavaliará desapropriação


Letícia Lins

RECIFE. O ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, fechou ontem um acordo entre fazendeiros e o Movimento dos Sem Terra (MST), que deve desocupar hoje a Fazenda Jabuticaba, em São Joaquim do Monte (PE), onde um confronto entre sem-terra e seguranças terminou com o assassinato de quatro vigilantes. A desocupação será acompanhada pelo ouvidor e por representantes da Comissão Nacional Contra a Violência no Campo.

O Incra fará novas medições para verificar se a fazenda é improdutiva e se tem o tamanho mínimo previsto por lei para ser desapropriada. A Jabuticaba foi invadida dez vezes pelo MST desde 2005. Os proprietários alegam que a fazenda tem apenas 247 hectares. Pela lei, o Incra só pode desapropriar um imóvel em São Joaquim do Monte se a área for superior 525 hectares. Mas, segundo o MST, a Jabuticaba tem 850 hectares.


Uma medida provisória impede a vistoria de áreas rurais invadidas, que só pode ser realizada dois anos depois da desocupação. Mas, segundo o ouvidor, a lei não se aplica nesse caso, porque os donos da Jabuticaba não se opõem à medição.

- Não tememos a medição. Temos documentos que mostram que possuímos apenas 247 hectares - disse Solano Guedes, um dos herdeiros.

Gercino passou cinco horas reunido com representantes do Ministério Público, do MST, do Incra e de fazendeiros da região do Agreste, um dos focos de tensão social no estado. O ouvidor disse que o acordo foi bom e resolverá o conflito:

- Vai acabar com a suspeita de que a área seja maior do que consta no registro imobiliário. Vamos verificar a saída dos sem-terra, para que não haja destruição de lavouras ou qualquer tipo de violência. Queremos uma saída pacífica.

O MST já parece admitir que a Jabuticaba não poderá mesmo ser desapropriada:

- Mesmo que dê menos de 500 hectares de área, o Incra pode propor a aquisição da fazenda para criar o assentamento, junto com a parte que a Igreja poderia doar para o Incra - disse Amorim, referindo-se a outra propriedade, a Fazenda Esperança.

A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo cobra das autoridades o desarmamento em engenhos, fazendas, assentamentos e acampamentos de sem-terra em Pernambuco. Movimentos sociais denunciam a existência de milícias.

Fernando Matos

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MPF quer responsabilizar agentes por tortura

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que sete servidores públicos estaduais que “participaram da prisão ilícita, torturas, morte e da ocultação” do corpo do operário Manoel Fiel Filho sejam declarados civilmente responsáveis pela violência. Para tanto, ajuizou na segunda-feira (3/3) Ação Civil Pública com pedido de liminar. A ação foi distribuída à 11ª Vara Federal Cível.

O MPF quer também a declaração de responsabilidade da União Federal e do Estado de São Paulo pela omissão no caso, com a exigência da adoção de medidas de preservação da memória.

O assassinato ocorreu no Destacamento de Operações de informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, em 17 de janeiro de 1976. Esta é a primeira ação civil a incidir diretamente sobre um fato específico ocorrido dentro do Doi.

Manoel Fiel Filho era metalúrgico e foi preso na fábrica em que trabalhava, em São Paulo, em 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o detiveram não possuíam mandado de prisão. A sua casa foi alvo de busca e apreensão, também sem autorização legal, de acordo com o MPF.

Na ação, é pedida a responsabilidade pessoal dos réus pela perpetração dessa seqüência de violações aos direitos humanos e a condenação à reparação aos gastos da União com indenizações aos parentes da vítima, estimados em R$ 438 mil, além da perda das funções e cargos públicos e a cassação dos benefícios de aposentadoria.

A ação é baseada em dados do livro “Direito à Memória e à Verdade”, publicado pela Presidência da República, e “nos fatos reconhecidos pela Justiça Federal de São Paulo durante a ação
indenizatória movida pela família da vítima contra a União em 1979 e nos elementos de prova colhidos no Inquérito Policial Militar conduzido pelo Exército na época”.

O MPF explica que “levado à sede do Doi-Codi, no Paraíso, testemunhos apontam que foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Foi identificado que seus interrogatórios foram realizados pela “equipe B” do Doi e seu homicídio foi acobertado pela Polícia Civil, inclusive pelos peritos e médicos-legistas que realizaram a necropsia”. Na versão oficial da época, Fiel Filho teria se autoestrangulado com um par de meias.

A acusação do MPF pesa contra: Tamotu Nakao, que na época dos fatos era tenente da Polícia Militar de São Paulo, chefe da equipe de interrogadores e Oficial de Permanência; Edevarde José, então delegado de Polícia e membro da equipe de interrogadores;  os soldados da PM Alfredo Umeda e Antonio Jose Nocette, ambos carcereiros; Orlando Domingues Jerônimo, então delegado do Departamento de Ordem, Política e Social (Dops/SP); Ernesto Eleutério, perito, e  José Antonio de Mello, médico-legista.

Ação Civil Pública nº 2009.61.00.005503-0

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de São Paulo

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