Fwd: Nota Pública - O Caso do Advogado J osé Batista Afonso

NOTA PÚBLICA

 

CRIMINALIZAÇÃO: O CASO DO ADVOGADO JOSÉ BATISTA AFONSO, CONDECORADO COM A MEDALHA CHICO MENDES

 

José Batista Afonso, advogado da CPT e reconhecido defensor de direitos humanos no Pará, é uma das personalidades escolhidas para receber a Medalha Chico Mendes de Resistência de 2009, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). A condecoração é um reconhecimento ao trabalho de Batista na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Estado do Pará. No entanto, em uma contradição que expõe a perseguição judicial às lideranças de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, José Batista foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão, sendo-lhe ainda negado o direito a penas alternativas.

 

A OAB do Pará, a Justiça Global e a Terra de Direitos repudiam com veemência a tentativa de criminalizar Batista. No início do mês, a Justiça Global e a Terra de Direitos enviaram um informe à Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, no qual relatam o caso e denunciam a recorrente falta de isenção do poder judiciário brasileiro. O documento descreve a campanha para desarticular os movimentos sociais através da estratégia de criminalização de suas lideranças. A serviço dos interesses de alguns setores, funcionários da Justiça e outros agentes do Estado agem de forma conjunta, distorcendo leis e ignorando preceitos constitucionais.

 

O CASO

O caso de Batista é emblemático. Em abril de 1999, cerca de 10 mil trabalhadores rurais acamparam em frente à sede do INCRA em Marabá, no Pará, como forma última de solicitar uma reunião com o governo, que aconteceu somente vinte dias depois. Na pauta, a precariedade de assentamentos e a lentidão do processo de reforma agrária.

 

Por volta de 22h, depois de um dia inteiro de negociações infrutíferas entre representantes do governo e 120 lideranças de associações e sindicatos rurais, a multidão, já cansada e impaciente, entrou no INCRA, cobrando uma resposta para suas reivindicações e impedindo a saída da equipe de negociação. O advogado José Batista – que estava na reunião e, à época, concluía o curso de direito – teve que atuar como mediador entre os funcionários do governo e os trabalhadores que se posicionavam ao redor do auditório. Foi processado sob acusação de Cárcere Privado.

A PARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO

O processo é absurdo: o que aconteceu não foi cárcere privado e Batista em momento nenhum incitou os trabalhadores, não os liderou na ação e nem teria capacidade de controlá-los. O que fez foi acalmar a multidão e negociar com o governo, função que lhe cabia enquanto representante da Comissão Pastoral da Terra. A CPT é uma entidade ligada à CNBB que atua na defesa de direitos através da mediação de conflitos e de um trabalho de apoio e assessoria – sem ter, portanto, poder de decisão sobre os trabalhadores.

 

Em 2002 o Ministério Público Federal (MPF) propôs a suspensão do processo, mediante o pagamento de cestas básicas por parte de Batista, que aceitou e cumpriu o acordo. No entanto, o juiz Francisco Garcês Junior assumiu a vara de Marabá e, sem nenhum fato novo e sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões anteriores. Em junho do ano passado foi publicada a sentença de dois anos e cinco meses de prisão, proferida pelo juiz Carlos H. Haddad, conhecido amplamente na região por proferir decisões claramente contrárias aos movimentos sociais. Foi Haddad, por exemplo, que negou a desapropriação da fazenda Reunidas, mesmo depois da constatação de que se tratava de terra grilada e de requerimento oficial do INCRA. Sem ouvir o MP – procedimento obrigatório por lei – o juiz determinou o despejo de 118 famílias assentadas havia mais de cinco anos na área, onde existiam casas, escolas e famílias produzindo.

Na sentença de José Batista, o juiz Haddad aplicou a pena próxima à máxima e negou o direito a penas alternativas. Os advogados da CPT recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. O resultado da decisão em segunda instância deve sair em breve e, caso o recurso seja indeferido, Batista será PRESO, o que causa espanto e revolta naqueles que conhecem seu caráter e seu trabalho.

Diversas entidades e políticos já se manifestaram e se articularam para denunciar os interesses que estão por trás da tentativa de taxar Batista como criminoso. É fundamental que todas as organizações, entidades, redes, fóruns, autoridades, personalidades e partidos políticos se movimentem para defender José Batista e denunciar o verdadeiro crime: a falta de independência do Poder Judiciário observada em diversas regiões do país.

 

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA)

Justiça Global

Terra de Direitos

 

Crimes insignificantes

	26/03/2009

Contardo Calligaris Crimes insignificantes É viável uma sociedade em que preocupações morais substituem as normas jurídicas? A FOLHA de sábado passado (reportagem de Felipe Seligman e Sofia Fernandes) noticiou que, ao longo de 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou 14 casos em que considerou "insignificantes" os crimes cometidos: as ações penais deveriam ser arquivadas e os culpados que estivessem presos deveriam ser soltos. O que é um crime insignificante? Primeiro, o que foi roubado ou destruído deve ser uma bagatela, ou seja, pouca coisa (claro, a bagatela não pode ser definida de vez: o que é pouca coisa para mim pode não ser para você).  Segundo, ajuda o fato de que o crime tenha sido perpetrado, como notou o ministro Carlos Ayres Britto, por "extrema carência material". Por exemplo, seria insignificante roubar o básico se você e sua família passam fome. O ministro Celso de Mello acrescentou que o sujeito assim isentado não deve apresentar "nenhuma periculosidade social" (isso, claro, é uma previsão).  A questão não é concordar ou não com as decisões do STF: existem crimes que nos parecem pouco relevantes e pelos quais achamos injusto que um cidadão seja encarcerado -sobretudo, muitos acrescentarão, considerando o bando de criminosos bem mais relevantes que andam livres pelas nossas ruas. Isso sem contar a superlotação do sistema carcerário.  O que me interessa é que as 14 decisões do STF constituem uma espécie de marco. Imagino facilmente um juiz de primeira ou segunda instância ponderando alternativas mais morais do que propriamente jurídicas: "Se encarcero este homem, o que acontece com suas crianças? Ou então, se eu o encarcero, será que faço do crime seu destino, enquanto seu comportamento foi excepcional, ditado por circunstâncias extremas?". Há mesmo situações que a lei não pode contemplar e que pedem uma avaliação "humana", quase afetiva. Mas, visto que as decisões emanam do Supremo, é como se, desta vez, a preocupação moral alterasse ou substituísse a norma jurídica. Isso é uma novidade. Devemos festejar? A verdade é que não sei.  Os psicólogos conhecem os dilemas que Lawrence Kohlberg inventou, nos anos 70, para medir o desenvolvimento moral das pessoas. O primeiro deles podia ser resumido assim: "É errado roubar remédio se seu filho está doente e você não tem recurso algum?". Hoje, o STF parece responder que se trataria de um erro insignificante. Para Kohlberg, essa resposta tem uma qualidade moral superior àquela que diria que, necessidade ou não, bagatela ou não, roubar é proibido.  Agora, Kohlberg media a qualidade do pensamento moral, ou seja, a complexidade do foro íntimo das pessoas. Ele não pedia que, na hora de dar suas respostas, os sujeitos testados apreciassem a legalidade das condutas avaliadas -por uma razão simples: em nossa cultura, a esfera pública da legalidade é separada da esfera privada da moral.  Já faz alguns séculos que a ideia de justiça se desvinculou da ideia de legalidade: o que nos parece justo não coincide necessariamente com o que é legal. Podemos achar, sem contradição, que uma lei é injusta; e nosso tribunal interior é mais importante, para nós, do que o veredicto de uma corte. Essa maneira de pensar é um dos traços gloriosos da modernidade ocidental.  Na reportagem que citei, Britto declara que o STF recorreu a uma distinção entre o formal e o material: algo pode ser crime formal, mas não material (o concreto é mais importante do que a letra). A consequência vem a seguir: o ministro também declara que, no caso do crime de bagatela, foi afastada "a ilicitude do caso". Ou seja, a consideração moral concreta acabou com a ilegalidade abstrata do ato.  Muitos especialistas em segurança pública recearão as consequências dessa posição, pois vários estudos mostram que o crime se expande lá onde as simples infrações não são reprimidas: se é tolerado que a gente urine nos cantos, então haverá quem assaltará -como se a "generosidade" da lei comprovasse sua ausência ou seu sono. Mas, fora essa consideração, as decisões do STF revelam um impasse específico da modernidade. Uma sociedade regida pelo foro íntimo seria, provavelmente, mais justa do que uma sociedade governada pela letra da lei. Mas será que ela é possível? Será que somos capazes disso? Será que somos homens à altura dessa esperança?  Essa pergunta é, por sua vez, um dilema moral -ao qual, obviamente, não sei responder.

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros

Incomodados com decisão do STF sobre Roraima, produtores decidem adotar tolerância zero com reivindicações

 

Foi preciso paciência. Mas mesmo assim teve dirigente sindical e líder ruralista de Mato Grosso do Sul que ouviu atentamente tudo que foi dito na última fase do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Não perderam nada. Acompanharam passo a passo até as sete horas usadas pelo ministro Marco Aurélio Mello para justificar o voto.

Tanto interesse tem uma razão: vencida a etapa da Raposa, Mato Grosso do Sul deve ser o palco da próxima grande disputa no País entre produtores rurais e índios pela posse da terra. E o STF será novamente o desaguadouro do embate judicial.

A tensão cresce a cada dia naquele Estado. Na segunda-feira, dois dias antes de o STF retomar o julgamento, fazendeiros de Dourados se reuniram no parque de exposições rurais da cidade e deliberaram que vão resistir de todas as maneiras às reivindicações indígenas por terras. "Tolerância zero para as demarcações indígenas e para a infração dos direitos de propriedade do produtor rural" foi a declaração final do encontro.

A disputa envolve, de um lado, cerca de 40 mil índios guaranis, dos povos nhandeva e caiuá, espalhados pelo sul do Estado, na fronteira com o Paraguai. A maioria vive em áreas pequenas e isoladas umas das outras. Segundo os índios, essas áreas, delimitadas entre os anos de 1920 e 1930, ainda pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio, são insuficientes para se manter enquanto grupo e assegurar a sobrevivência das suas famílias e da sua cultura.

Eles contam com o apoio do Ministério Público Federal, que associa a questão territorial à lista de problemas enfrentados pelos índios da região. É uma longa lista, na qual estão incluídos o contínuo aumento dos índices de alcoolismo e de violência nas aldeias, a taxa de mortalidade infantil muito acima da média nacional e, mais recentemente, uma incômoda e crescente sucessão de casos de suicídio entre adolescentes.

O lugar onde os problemas mais agravam é, não por coincidência, a aldeia situada nos arredores de Dourados - onde se proclamou a "tolerância zero".

PRODUTIVOS

Do outro lado estão os fazendeiros - sobretudo plantadores de soja e pecuaristas - que transformaram a região numa das mais produtivas do País, contribuindo para o crescimento do PIB e os sucessivos superávits da balança comercial brasileira registrados nos últimos anos. Estimulados pelos governos estadual e federal, que também cuidaram de lhes garantir os títulos de propriedade das terras, eles expandiram suas lavouras sobretudo a partir de 1970.

Muitos veem as reivindicações indígenas como obstáculo ao progresso e ameaça aos seus direitos e estão em permanente estado de alerta. No ano passado organizaram uma expedição, que se deslocou até Roraima, para hipotecar solidariedade aos produtores de arroz na área da Raposa Serra do Sol.

As reivindicações indígenas e o clima belicoso estão aumentando desde o final dos anos 80. Já resultaram em invasões, ações judiciais, mortes. Algumas ações chegaram ao STF, onde aguardam o veredicto final.

Uma delas envolve a Nhanderu Marangatu, terra indígena com 9.317 hectares, no município de Antonio João. Homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, ela não foi efetivada até hoje devido a uma liminar concedida pelo STF aos fazendeiros que teriam terras desapropriadas.

REAÇÃO

A situação se agravou em junho do ano passado, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou portaria criando grupos de trabalho para analisar a possível ampliação das terras indígenas. Houve uma reação em escala nacional.

Para acalmar os ânimos, o presidente da Funai, Márcio Meira, foi a Mato Grosso, onde se reuniu com representantes ruralistas e o governador, André Puccinelli (PMDB). A situação esfriou. Até dias atrás, quando apareceu a segunda portaria, avançando instruções sobre as ações dos grupos de trabalho.

Foi a senha para mais protestos. "A Funai atropela os acordos feitos com o governador e tenta impor suas regras, sem ouvir os proprietários", diz Roseli Maria Ruiz, da coordenação da Recove, organização não-governamental que agrega produtores rurais descontentes com a situação de conflito. Roseli foi uma das lideranças sul-matogrossenses que acompanharam minuto a minuto o julgamento do STF.

Para ela, os ministros sinalizaram avanços, com as restrições que impuseram às formas de demarcação e ocupação das terras indígenas. Mas poderiam ter sido mais afirmativos: "Em várias questões, como a forma de se definir o tamanho da terra indígena, o STF não foi definitivo, não jogou uma pá de cal sobre o assunto. Isso deixa um leque aberto para vários tipos de interpretação."

O marido de Roseli é um dos proprietários que teriam terras transferidas para a União na criação da Nhanderu Marangatu. Ela assegura que aquelas terras estão nas mãos de particulares desde o século 19: "As ONGs que tentam tutelar os índios fabricam fatos. Fabricam até índios."

Para a antropóloga e demógrafa Marta Azevedo, que trabalha no Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Unicamp, e realiza pesquisas entre guaranis, a situação indígena no Estado é calamitosa: "Os governos não resolvem os problemas, deixando-os para o próximo governo. Foi assim que chegamos a esse quadro trágico."

A melhor saída, na opinião da especialista, é tentar uma solução negociada, com todas as partes interessadas: "Vai ser tão difícil quanto por Israel e o Hamas para negociar. Poderá demorar, consumir muitas reuniões, até que as partes comecem a dialogar e negociar. Mas não vejo outro caminho."

 

RETRATO INDÍGENA NO BRASIL

População: 1 milhão de habitantes

Idiomas conhecidos: 180

Território indígena: 13% da terra brasileira

Povos reconhecidos: 225

Onde: 98% das terras indígenas estão na Amazônia Legal

Povos de recente contato: 6

Povos isolados e em estudo: 39

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

CNJ: varas para conflitos agrários não têm estrutura

O GLOBO – PAÍS

Problema é identificado no Pará; para conselho,
juízes são despreparados

Uma inspeção feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que nenhuma das cinco varas judiciais especializadas em conflitos agrários no Pará tem estrutura suficiente ou magistrados especializados para lidar com os problemas. Além disso, as varas estão distantes das áreas onde as disputas são mais violentas e, por isso, muitos conflitos acabam ficando sem solução judicial. O relatório recomenda a reestruturação do sistema e o atendimento a áreas problemáticas.

“Embora o tema seja complexo, parece claro que a situação atual não é satisfatória, devendo o Tribunal de Justiça realizar estudo no sentido do aprimoramento dos serviços”, diz o documento, que leva a assinatura do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O relatório aponta diversos problemas, entre eles a falta de preparação dos juízes. “Exige-se dos magistrados a frequência a um curso de Direito Agrário, mas não há magistrados com tal titulação interessados em trabalhar em tais varas, e o tribunal não realiza de forma periódica o curso exigido para que um magistrado possa concorrer à vara”.

Altamira e Marabá estão entre os municípios com maior número de problemas, de acordo com o conselho.

PF apura aliança entre sem-terra e madeireiros para desmate

	16/03/2009

PF apura aliança entre sem-terra e madeireiros para desmate A Polícia Federal investiga uma "aliança informal" entre sem-terra e madeireiros no interior de Rondônia, informa Eduardo Scolese. O esquema abrange, segundo a PF, a escolha da propriedade, a invasão, a expulsão do fazendeiro, o desmate e a divisão do lucro com a venda da madeira. Do lado dos sem-terra, afirma a polícia, a parceria é composta pela LCP (Liga dos Camponeses Pobres), uma dissidência do MST. A direção da LCP não quis comentar o relatório. (págs. 1 e A4)   PF investiga aliança entre madeireiros e sem-terra Para extrair madeira, fazendas com reservas florestais viram alvo de invasores Segundo a polícia, união informal ocorre em área de grande desmatamento em Rondônia; madeireiros e sem-terra não comentam EDUARDO SCOLESE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA  Uma investigação da Polícia Federal detectou uma "aliança informal" entre sem-terra e madeireiros no interior de Rondônia. O esquema envolveria, de acordo com a polícia, a escolha da propriedade, a invasão da terra, a expulsão do fazendeiro, o desmatamento e, por fim, a venda da madeira. Segundo relatório da PF obtido pela Folha, a parceria é formada pela LCP (Liga dos Camponeses Pobres) e madeireiros da região de Buritis, Nova Mamoré e Campo Novo de Rondônia. O lucro da venda é dividido entre líderes sem-terra e os donos das madeireiras. Criada em 2003, a LCP é uma dissidência radical do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Em Rondônia, tem diálogo com a superintendência regional do Incra, toma conta de assentamentos e reivindica a desapropriação de outras áreas. "Os madeireiros de Buritis, após explorar até a exaustão a madeira em áreas de manejo autorizadas pelo Ibama e nas reservas indígenas próximas, fizeram uma aliança com os líderes da LCP a fim de avançar sobre as reservas florestais das grandes fazendas", diz a PF. A Folha procurou a direção da LCP, mas ninguém quis comentar o relatório da PF, assim como proprietários de algumas madeireiras locais. O esquema Na prática, segundo a polícia, essa "aliança" começa na escolha da terra a ser invadida. Os sem-terra "não invadem médias e pequenas propriedades, porque seus proprietários, em geral, exploram suas reservas florestais para se capitalizar, não restando, portanto, quantidade economicamente interessante aos líderes da LCP". Esses sem-terra visam sempre a invasão de áreas com reservas florestais, em especial aquelas voltadas para a pecuária. Dessa forma, o gado pode ser abatido para sustentar o acampamento. Segundo a PF, os integrantes do movimento social nunca invadem área sob controle dos madeireiros. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a região é o principal foco do desmatamento no Estado -um dos líderes do desmate na região da Amazônia. Quem lidera as invasões é um braço armado da LCP, com cerca de dez homens, segundo o relatório. Esses homens entram na propriedade, expulsam fazendeiro e peões e autorizam a entrada dos demais sem-terra para montar o acampamento e extrair a madeira. No local de atuação dessa "aliança informal", entre meados de 2007 e meados de 2008, o Ibama aplicou 538 multas, que totalizam cerca de R$ 35 milhões. Vítimas dessa aliança, os fazendeiros desconhecem a participação dos madeireiros, retaliando, então, apenas os sem-terra. Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, 12 crimes motivados por conflitos fundiários ocorridos desde meados de 2006 nessa mesma região permanecem sem esclarecimento. "Os inquéritos policiais são extremamente precários. Isso explica essa sequência de mortes", disse Ailson Machado, assessor de mediação de conflitos agrários da secretaria. "Todas essas barragens do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vão causar uma migração para o Estado, o que tende a agravar os problemas, essa violência", diz Fermino Fecchio, ouvidor-geral da Cidadania da secretaria e que assina ofício enviado ao procurador-geral de Justiça de Rondônia pedindo explicações sobre os crimes. Procurada pela Folha e informada sobre o teor da reportagem, a Secretaria da Segurança Pública de Rondônia não se manifestou. Essa aliança é de conhecimento do Ministério Público de Rondônia, que mantém o tema sob sigilo para, segundo o procurador-geral de Justiça, aguardar o momento certo para flagrar os madeireiros. Para os madeireiros, oriundos do Sul do país, a aliança permite usar mão-de-obra de um movimento sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou seja, que não pode ser responsabilizado, e não se indispõem com os fazendeiros, a maioria de São Paulo.

Fernando Matos


"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Amazônia para dar e vender

	14/03/2009

Amazônia para dar e vender O governo planeja doar ou leiloar terras equivalentes à Alemanha e à Itália juntas. Se der certo, isso poderá acabar com a bagunça fundiária que emperra o desenvolvimento da região Ricardo Amaral OS SEM-PAPÉIS Trabalhadores rurais na Amazônia. O governo quer priorizar os pequenos agricultores com posse irregular da terra Entre as lendas e os mistérios que sempre existiram em torno da Amazônia, há um mito que a realidade teima em confirmar: todos os projetos de ocupação racional da maior área verde do planeta começam com entusiasmo e acabam em fracasso. A floresta imensa tragou sem piedade, nos anos 1970, a estrada megalomaníaca por meio da qual os governos militares quiseram levar "homens sem terra para uma terra sem homens". Nos anos seguintes, incursões desorganizadas de madeireiros, garimpeiros, agropecuaristas e até colonos da reforma agrária produziram mais mal que bem ao meio ambiente e às populações originais da região. Esses antecedentes justificam os temores em torno do ambicioso programa de distribuição e regularização de terras da Amazônia que o governo federal acaba de lançar. Bem conduzido, o programa Terra Legal, como foi batizado, poderá legalizar a situação de quase 300 mil famílias de pequenos produtores, estimular a economia não predatória e funcionar como instrumento poderoso de recuperação e preservação da floresta. (Sobre outra iniciativa pela Amazônia, leia a entrevista com o príncipe Charles) Mas, se ocorrer o que temem os críticos do projeto, ele poderá se transformar num fracasso estrondoso e confirmar a maldição da floresta. Uma das consequências mais graves, porém pouco visível, de décadas de ocupação desordenada da Amazônia é a bagunça fundiária. Calcula-se que menos de 4% das terras rurais em mãos de particulares estejam regularmente registradas e livres de demandas judiciais. O restante – mais de 96% das terras – encontra-se na ilegalidade. Mesmo longe da Amazônia, ouve-se falar muito de casos de grilagem de terras – títulos de propriedade forjados com papéis falsos, como foi o caso do proprietário "fantasma" Carlos Medeiros, que tinha o registro de 12 milhões de hectares no Pará, uma área do tamanho de Cuba. Quase não se percebe, longe da Amazônia, que cerca de 1,5 milhão de pessoas vivem e tiram seu sustento de terras abandonadas pela União. Pelo tempo de uso, a maioria poderia reivindicar a posse da terra na Justiça, se houvesse Justiça nos confins da floresta. O objetivo do Terra Legal é regularizar essas posses, num prazo de três anos, ao custo de R$ 300 milhões. As posses menores, de até 100 hectares, serão doadas aos ocupantes. As médias, até 400 hectares, serão vendidas com desconto e financiadas em até 20 anos. Acima disso, será cobrado o valor de mercado, até 1.500 hectares. O restante, até o limite de 2.500 hectares, vai a leilão. "Não se pode fazer nenhum plano sério, nenhum projeto para o futuro da Amazônia, sem definir primeiro a questão da propriedade da terra, quem é dono de quê", diz o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Foi dele a iniciativa de levantar a situação fundiária, discutir o problema com os governadores dos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e coordenar a elaboração do programa. Mangabeira queria criar uma agência federal exclusivamente para isso, devido à histórica incapacidade do Incra para lidar com o problema. O presidente Lula optou por deixar a execução com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que criou uma nova diretoria para o Terra Legal. Como tudo o que diz respeito à Amazônia, o Terra Legal envolve números gigantescos. O programa se assenta sobre milhares de glebas de terras que pertencem indiscutivelmente à União e são ocupadas de forma irregular por pequenos posseiros, pescadores, extrativistas e, é claro, por prepostos de grileiros, especuladores e madeireiros que atuam ilegalmente. Somadas, as terras da União disponíveis para o programa cobrem uma área de 67,4 milhões de hectares. É pouco mais de 13% da Amazônia Legal, mas é uma superfície maior que todo o território da Ucrânia, o maior país da Europa, ou o equivalente à soma dos territórios da Alemanha e da Itália. As terras disponíveis para o programa excluem, obviamente, as áreas de conservação de florestas (127 milhões de hectares), as terras indígenas (120 milhões de hectares) e os 7 milhões de hectares de interesse das Forças Armadas. No começo de fevereiro, o governo editou uma medida provisória fazendo mudanças na legislação, para tornar o projeto viável. "As exigências legais para a regularização de uma posse não eram compatíveis com a realidade da Amazônia", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Teríamos de mobilizar 1.500 funcionários por 40 anos para cumprir essa tarefa." Pelo novo ritual, uma pequena posse seria legalizada em 45 dias. A primeira mudança permitirá que o governo faça a doação das terras ocupadas por posseiros que tenham até 100 hectares de extensão e a cobrança de valores simbólicos para posses até 400 hectares. Outra mudança reduzirá as exigências, como a vistoria prévia da área a ser legalizada. Um terceiro ponto da medida provisória regulamenta o leilão das áreas entre 1.500 e 2.500 hectares. Acima desse limite, as terras que forem localizadas voltarão ao patrimônio da União e só poderão ser vendidas em leilões públicos, com autorização do Congresso Nacional. "A bagunça fundiária espanta o capital limpo",  diz a Associação dos Exportadores de Madeira do Pará   O projeto exige que os novos donos da terra cumpram a legislação ambiental e trabalhista e recuperem a área de floresta degradada, em um prazo de dez anos. Antes desse prazo, as posses legalizadas não poderão ser vendidas. "Essa é uma forma de preservar o meio ambiente e desestimular as fraudes", diz o ministro Cassel. Para ter direito à regularização, o posseiro terá de demonstrar que ocupa e explora a terra, "de forma mansa e pacífica", pelo menos desde dezembro de 2004. O candidato não poderá ter outra posse em terras da União, mesmo que seja em projetos de reforma agrária. O pagamento da terra, quando for necessário (cerca de um terço dos casos, segundo o MDA), será financiado em até 20 anos. As áreas serão demarcadas depois de um trabalho de georreferenciamento. Para isso, o MDA vai contratar empresas especializadas. A primeira licitação deverá ocorrer em abril. A medida provisória dividiu o Congresso em dois grupos historicamente rivais – os ruralistas, ou desenvolvimentistas, e os ambientalistas, ou preservacionistas. O relator da medida provisória, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pode ser classificado no primeiro grupo. Ele vai apresentar seu relatório na próxima semana, com modificações importantes: a doação de terras seria estendida até o limite de 400 hectares, empresas poderiam ser beneficiadas pelo projeto (não só pessoas físicas) e os imóveis poderiam ser revendidos sem a carência de dez anos. "O projeto precisa se adequar à realidade do campo, a uma situação já existente", diz o deputado. "Pessoas que ficaram décadas produzindo, diretamente ou por meio de empregados, não podem ser punidas agora por esse tipo de exigência." Do outro lado do Congresso, a senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou oito emendas que tornam mais rigorosa a medida provisória das terras da Amazônia. As emendas da senadora, ex-ministra do Meio Ambiente, exigem uma vistoria prévia das áreas, para identificar os problemas ambientais, e a elaboração de um plano de recuperação que deve ser fiscalizado anualmente, até a entrega do título definitivo. Marina também quer limitar a regularização a 400 hectares e criar um conselho externo para acompanhar o programa. "Há detalhes na medida provisória que, se não forem corrigidos, podem desconstruir todo o arcabouço de segurança ambiental que a inspira", diz. Por ser polêmica, a matéria deve tramitar um bom tempo no Congresso. O governo ainda não se definiu também sobre o nome para conduzir o Terra Legal. O ministro Cassel tenta apontar o ex-diretor do Incra Carlos Mario Guedes, mas enfrenta os senadores do PT da Amazônia. Eles querem o lugar para o ex-colega Sibá Machado (PT-AC), suplente de Marina. Fora do Congresso, especialistas, empresários e posseiros também olham o projeto com expectativa. Paulo Caralo, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), teme que as regularizações acima de 400 hectares beneficiem os grileiros. "O projeto deveria se concentrar no pequeno agricultor", disse Caralo, na cerimônia de lançamento da MP, em fevereiro. Mas a iniciativa de organizar a situação fundiária da Amazônia recebeu elogios de onde normalmente partem críticas às políticas do governo para a região. "A medida tem o mérito de atacar um problema fundamental, que impede qualquer investimento ou tentativa de dar um uso sustentável para as terras", diz Márcio Astrini, coordenador da campanha contra o desmatamento do Greenpeace, uma das maiores ONGs em ação na Amazônia. Ele diz que torce pelo sucesso da empreitada, mas ressalva que o processo ainda pode favorecer quem agiu fora da lei. "A proposta dá o mesmo tipo de benefício para o pequeno agricultor, que pratica subsistência, e para os especuladores que grilam terra pública para revender, muitas vezes com auxílio de pistoleiros." Paulo Barreto, diretor do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é um dos maiores críticos do projeto. "Ao prever a doação de terras, o governo comete dois erros", diz. "Está premiando quem invadiu e desmatou, além de estimular novas ocupações pelo exemplo." Para Barreto, o correto seria cobrar pela terra e pelos prejuízos já causados ao meio ambiente. Como qualquer grande empreendimento, o Terra Legal será julgado pelos resultados – e estes vão depender muito mais da maneira como ele será conduzido que do espírito da lei. "A bagunça fundiária espanta o capital limpo, atrai violência e prejudica a população mais pobre; ela só é boa para quem se beneficia do caos", diz Justiniano de Queiroz Neto, dirigente da Associação dos Exportadores de Madeira do Pará. "As boas intenções do programa são claras, mas é preciso que sua condução também seja clara, objetiva e eficaz." O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem três anos para demonstrar que os temores em torno do programa são apenas mais um dos mitos em torno da Amazônia.

Fernando Matos


"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Fórum do CNJ para conflitos fundiários deverá garantir direitos humanos e democratização da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça anunciou, por iniciativa de seu presidente Ministro Gilmar Mendes, a criação de um Fórum para tratar de assuntos fundiários e para acompanhar processos que envolvam questões agrárias. Também adotou a Recomendação 22, de 04 de março de 2009, orientando Juízes, Varas e Tribunais a priorizar e monitorar os processos judiciais envolvendo conflitos fundiários.
A iniciativa do CNJ, em primeira análise, pode parecer coerente com uma reivindicação antiga da sociedade brasileira, que há muito tempo percebeu a necessidade e a urgência de haver maior responsabilidade do Poder Judiciário com a realização da Reforma Agrária, a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, no combate à grilagem de terras públicas e à impunidade que caracteriza a violência contra trabalhadores rurais. Para a Terra de Direitos, o Poder Judiciário também deve incluir na agenda do Fórum os conflitos fundiários urbanos.
Mas por enquanto, as declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, reforçaram a estratégia de criminalização dos movimentos sociais, lançando preocupações sobre o tratamento democrático e comprometido com a efetivação dos direitos humanos, que o Poder Judiciário deve ter também com as questões fundiárias no Brasil.
Se o Fórum recém criado é justificado porque o ministro Gilmar Mendes considera que “a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais”, é fundamental que o CNJ responda a seguinte questão: suas prioridades recairão sobre todos os processos envolvendo questões fundiárias urbanas e rurais, inclusive aqueles que tratam do grave problema da grilagem de terras públicas, ou apenas os que tiverem como réus camponeses sem terra, militantes e lideranças de movimentos sociais? Este Fórum enfrentará o problema da concentração de terras no Brasil, onde cerca de 3% do total das propriedades privadas rurais ocupam 56,7% das terras agricultáveis? É fundamental discutir ainda mecanismo de efetivação do princípio constitucional de função social da propriedade (e da posse), que tem sido ostensivamente ignorado por juízes e tribunais no julgamento de ações possessórias.
É preciso que o Fórum reconheça que, embora o Poder Judiciário seja um ator chave na democratização do acesso à terra, na prática há claras evidências de que sua intervenção tem agravado os conflitos fundiários. Dados do INCRA mostram que, em 2007, havia 157 processos de desapropriação tramitando no Judiciário, o que envolve 15 mil famílias que esperavam - e ainda esperam -decisões judiciais para ter efetivado seu direito à terra. Os conflitos coletivos pela posse da terra são encarados por setores do Judiciário como conflitos meramente individuais e raramente os juízes estão preparados para aplicar os instrumentos apropriados de mediação. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2007, 14.221 famílias sofreram despejo por ordem judicial e 4.340 foram expulsas pela ação das milícias privadas.
Amplos setores do Judiciário agem com eficiência na proteção da grande propriedade privada, mas quando se trata de combater a violência contra trabalhadores rurais, a regra tem sido a impunidade. De 1985 a 2006 foram assassinados 1.464 trabalhadores rurais, sendo que apenas 71 executores e 19 mandantes foram condenados (dados CPT). Em razão da impunidade, dos conflitos no campo e da inércia do Judiciário, tramitam na Comissão e na Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos mais de vinte casos contra o Estado Brasileiro.
Além de enfrentar estas questões, o Poder Judiciário também precisa entender que os movimentos sociais, através de suas lutas, mobilizações e reivindicações, são fundamentais para construir uma democracia real no Brasil. Não são eles os promotores dos conflitos fundiários, mas sim parte fundamental para a solução dos problemas gerados pela injusta concentração fundiária, a pobreza e a exclusão social.
Assim, para que o Fórum criado pelo CNJ realmente contribua para o cumprimento da missão constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ele deve enfrentar o desafio de promover a democratização do próprio Poder Judiciário, garantindo a ampla participação da sociedade na busca de soluções para os conflitos fundiários e apresentando respostas concretas para maior agilidade dos processos de desapropriação, para o combate à grilagem de terras públicas, para a impunidade que marca os processos que apuram assassinatos de trabalhadores rurais. Estes são alguns dos requisitos necessários para garantir a efetivação dos direitos humanos no campo brasileiro.

Curitiba (PR)/Brasil, 13 de março de 2009
Terra de Direitos