Levantamento do CNJ revela que Justiça gasta mais e não melhora
via oab.org.br
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
Folha Online - BBC Brasil - Vinho tinto aumenta libido feminina, diz estudo - 27/07/2009
Vinho tinto aumenta libido feminina, diz estudo
Uma pesquisa de uma universidade italiana afirma que o consumo moderado de vinho tinto pode aumentar a libido sexual feminina.
As mulheres --todas consideradas sexualmente saudáveis-- responderam questionários com 19 perguntas sobre sexualidade. Os questionários medem o índice FSFI (Female Sexual Function Index, em inglês), uma medida usada em outros estudos científicos sobre sexualidade feminina.
O grupo que apresentou os maiores índices de desejo sexual, de acordo com as respostas dos questionários, foram as mulheres que consomem uma ou duas taças de vinho por dia.
Folha Online - BBC Brasil - Cacique diz que índios da Amazônia precisam de "guerreiros políticos" - 31/07/2009
Cacique diz que índios da Amazônia precisam de "guerreiros políticos
Base espacial brasileira pode sair de Alcântara
Vitória dos Quilombolas e dos defensores dos direitos humanos! Matéria completa no link:
quinta-feira, 30 de julho de 2009
Energia Paraguaia
A usina de Itaipu não existiria se não fosse pela capacidade do Brasil para contratar os financiamentos que permitiram a obra. Sem as águas que fazem parte do patrimônio paraguaio também não haveria hidrelétrica. O Brasil resolveu velhas disputas de fronteira com a usina, e se beneficiou enormemente da geração barata de energia proporcionada por ela. O que mais pesou, porém, para o acordo firmado na semana passada entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo sobre o uso da energia de Itaipu foi o raciocínio político. Nada a ver com águas passadas.
Existem ponderações técnicas e econômicas contrárias e em favor do acordo. Em contrário, está o custo que representará para o Brasil o aumento do preço da energia
vendida ao mercado brasileiro pelo Paraguai, vizinho que sempre se beneficiou com a renda de uma usina que não lhe custou nada e foi construída sem riscos para o país. Esse argumento, levado ao extremo, obrigaria os brasileiros a torcer pela eterna miséria do Paraguai.
Afinal, como os paraguaios têm direito à metade da energia da usina e só vendem ao Brasil o que lhes sobra, o desenvolvimento do Paraguai levaria o país a absorver parcela cada vez maior da geração da hidrelétrica, forçando o mercado brasileiro a apelar para fontes de energia mais caras. A torcida pelo subdesenvolvimento paraguaio pode ter seus organizadores, mas não ajuda as autoridades policiais e de imigração do Brasil, ocupadas com problemas importados da vizinhança.
Quem defende maior liberdade e preço ao Paraguai na venda da energia lembra que os produtores de petróleo não são questionados em seu direito de cobrar o máximo
por seus recursos naturais, ainda que investimentos em pesquisa e exploração tenham
sido de empresas privadas. Os países entram "só" com o petróleo e cobram caro por
ele.
A receita de Itaipu garante ao governo paraguaio o ingresso de cerca de US$ 900
milhões anuais nos cálculos da própria hidrelétrica - quase 13% do orçamento anual
do país, duas vezes e meia os gastos de investimentos do orçamento de 2009 e sete
vezes os custos estimados do programa local de transferência de renda a famílias em
extrema pobreza.
A tradição paraguaia no uso das receitas de Itaipu não é da melhores. A debilidade de
gestão e o instável quadro político do país levantam dúvidas sobre a capacidade do
governo Lugo para aplicar os ganhos com a usina. As primeiras manifestações críticas
sobre o acordo, no próprio Paraguai, mostravam preocupação sobre o uso do dinheiro
que irá para a administração Fernando Lugo.
Seja bem gasta ou não a receita de Itaipu, qualquer governo que preveja o crescimento no Paraguai terá de buscar alternativas ao uso de pelo menos parte da energia de Itaipu hoje comprada do país. Evidentemente, terá, também, de negociar prazos para quaisquer mudanças futuras - como parece ser o caso no acordo firmado em termos genéricos por Lula e Lugo, que, aliás, poderá ser destrinchado no Congresso.
Essas negociações terão pela frente a chamada linha dura do governo Lugo: o ministro de Relações Exteriores, Héctor Lacognata, o vice-ministro, Jorge Lara Castro, e o engenheiro Ricardo Canese, dirigente do Movimento Popular Tekojoja, de esquerda, um dos principais negociadores de Itaipu. Posto à margem, há um personagem interessante, o presidente paraguaio de Itaipu, o ex-senador do partido Liberal e expresidente do Congresso paraguaio, Mateo Balmelli.
Técnico com ambições políticas, Balmelli foi quem primeiro apontou para o caminho seguido nas discussões dos dois governos, e que, na prática, trocou a reivindicação inatingível de venda da energia paraguaia de Itaipu a terceiros países, e pôs, em seu lugar, a ideia de vender essa energia no mercado livre brasileiro e reajustar uma parcela da tarifa paga pela Eletrobrás aos paraguaios. Balmelli diz que a venda da energia de Itaipu pelo Paraguai no mercado livre do Brasil abre portas para a integração das duas matrizes energéticas. E deve ser complementada por outra medida do acordo, a permissão da venda de energia paraguaia de outras fontes, nas mesmas condições, o que permitirá uma melhor gestão do potencial hídrico de Itaipu, defende ele.
Entusiasmado, chegou a dar o acordo por concluído quando ainda se engalfinhavam brasileiros e argentinos na mesa de negociações, da qual foi excluído. Operou paralelamente, mantendo contatos com Samek, com o assessor presidencial Marco Aurélio Garcia, com gente do gabinete de Lugo. Deve vir ao Brasil em breve para tentar convencer os parlamentares brasileiros da necessidade de aprovar a solução defendida por ele. Vale a pena ouvir o que tem a dizer. Deve contribuir para rechear o debate que vem por aí com argumentos técnicos e com a proposta de oportunidades de negócios de geração no Paraguai.
Em maio, ao encontrar com Lula, Lugo recebeu informalmente o pedido de aplacar os radicais, caso conseguisse apoio do Brasil para a venda da energia no mercado livre. O paraguaio se recusou, confiando, aparentemente, que movimentos populares e aliados no Brasil, como frei Beto, pressionariam o governo Lula por maiores concessões ao Paraguai. Estava errado, claro. Agora, fraco, Lugo arrancou vantagens, mas também cedeu, ao aceitar que os acordos passem pelo Congresso antes. E parece ter assumido o compromisso de cessar as queixas, caso se execute o acordo.
Lula explicitou seu interesse em garantir a "governabilidade" para Lugo, tirando-o do corner em que havia se metido ao sustentar a campanha à presidência na promessa de "resgatar a soberania" paraguaia sobre Itaipu. Esse objetivo político orientou as negociações e explica decisões como a de atropelar a Receita Federal ao decidir a alíquota que será cobrada dos sacoleiros que aceitarem legalizar suas operações.
O problema, para Lula e Lugo, é que o dinheiro de Itaipu não compra a governabilidade no Paraguai. E o paraguaio terá de provar, ao próprio país, que tem capacidade para fazer mais que arrancar a ajuda do companheiro mais rico, para cumprir promessa de campanha.
terça-feira, 28 de julho de 2009
Folha Online Procuradoria analisa se Danilo Gentili fez piada racista no Twitter
Procuradoria analisa se Danilo Gentili fez piada racista no Twitter
As emendas foram piores do que o soneto...Gentili ainda tentou defender o "direito" de chamar negros de macacos e burros. Preconceito e intolerância não podem prosperar se queremos construir uma sociedade mais justa e menos violenta.
sábado, 25 de julho de 2009
Coronel Mário Sérgio: 'Policial também precisa de direitos humanos'
modernização da PM
Coronel Mário Sérgio: 'Policial também precisa de direitos humanos'
O coronel Mário Sérgio, em entrevista explicando mudanças no regimento disciplinar
O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, tomou uma decisão que pode até não repercutir muito na sociedade, mas tem enorme importância no resgate da cidadania dos policiais militares do Rio, sobretudo os que não são oficiais graduados. Ele determinou uma revisão no sistema de punição disciplinar dos policiais, para evitar prisões administrativas por faltas leves. Com a mudança, um PM não vai mais preso pro quartel, se não marchar direito. Não sofrerá mais a pena da privação da liberdade se estiver mal arrumado, com a barba por fazer, os cabelos grandes, com o coturno mal engraxado ou por chegar atrasado ao serviço.
Muitas vezes o Regimento Disciplinar é uma armadilha contra a própria instituição porque deixa bons subalternos reféns de oficiais superiores que infelizmente nem sempre estão preocupados com o bem comum.
Parece bobagem, mas essa decisão do comando da PM pode ajudar a elevar a auto-estima dos policiais e consequentemente levá-los até a tratar melhor as pessoas, sobretudo aquelas com as quais lidam diariamente nas ruas e em áreas pobres. Se um policial militar tem o segundo menor salário do país, precisa ao menos de melhores condições de trabalho e de respeito em seu ambiente profissional. Sem isso, às vezes fica muito difícil combater o crime.
Veja o que diz o comandante da PM sobre o assunto:
"Se eu trato meu policial como lixo ele vai se comportar como lixo"
Por coronel Mário Sérgio, comandante-geral da PM, do Rio, em depoimento ao repórter Natanael Damasceno, do GLOBO*
Sei que vocês queriam uma resposta rápida, mas a coisa é muito mais profunda. O problema é que o código diciplinar, o Regulamento Disciplinar, está muito defasado de seu tempo. Foi aplicado no tempo passado, onde as questões de Justiça eram entenditas de tal maneira que tudo se resolvia pela prisão. Todas as formas de penalidade, ou quase todas, eram resolvidas pela prisão. E no universo militar as punições aconteciam da mesma forma. Ou as pessoas cometiam uma falta muito leve e eram repreendidas, ou, se cometiam uma falta um pouco mais pesada, não exatamente graves, deveriam ir para a prisão. É uma ideia antiga de que a punição tinha que se estender ao corpo. Que as pessoas não teriam condições de entender o valor moral de uma punição. Mas isso é algo totalmente ultrapassado nos dias de hoje.
A Justiça está olhando hoje para os crimes, que é algo muito mais intenso, mais grave do que uma transgressão disciplinar. Coisa como uma falta ao serviço pode ser resolvida de forma diferente. Então nós temos um grande número de transgressões de disciplina, como corte de cabelo, alinhamento de uniforme, que muitas vezes são resolvidas com o encarceramento. E isso não faz sentido. Isto é uma bobagem.
Outra coisa é o instituto de se prender administrativamente à disposição do comando. Isso tem sido feito de forma arbitrária. Um comandante, por uma falta qualquer, chega na sexta-feira e fala: "Você está preso à minha disposição". Às vezes por coisas pequenas o policial ficava às vezes sexta, sábado e domingo longe da família sem saber porque estava preso.
Eu não estou dizendo que isso (a prisão administrativa) não vai acontecer quando houver necessidade de fazer determinada investigação especial. Mas o comandante vai ter a obrigação de mandar alguém que lhe represente imediatamente ouvir o acusado, ouvir os acusadores, ouvir as testemunhas, colher todas as provas possiveis do que ele tá sendo acusado para mantê-lo preso. Senão não vai manter preso. Porque isso é arbitrário. Isso não acontece por exem na PC. Somos militares para sermos arbitrários? Para andar na contramão da História? Nós estamos ainda em Becaria. Nós estamos antes de Focault. Estamos antes das considerações de Beccaria, dos delitos e das penas. As pessoas, para entenderem o valor de uma penalização, não necessariamente têm que ter a pena estendida ao corpo.
A corporação não reflete sobre estas práticas e um sem número de outras práticas que mantém. O comandante, por exemplo não precisa de um séquito, mas um grupo pequeno trabalhando, pensando as questões da PM. Temos que desconstruir estes temas. Pensar em assuntos como os direitos humanos dos policiais. Hoje o PM fica tão destituído de cidadania que a corrente hegemônica dos Direitos Humanos no Brasil diz que a defesa dos direitos humanos é só para as vítimas do Estado. Como o PM é o Estado, ela acaba ficando de fora dessa lógica.
O Regimento Disciplinar não é a lei penal. Hoje se usa essa grande muleta judicial . Se o PM foi acusado de homicídio, e se encontra em flagrante delito, ele tem que ser preso. Se não está em flagrante, deve se instaurar um inquérito. E quem está mais avalizado no inquérito para decidir se ele tem de ser preso ou não é o juiz. É o juiz que decide da prisão preventiva ou provisoria. Mas sempre se usa a muleta porque é muito fácil. Qualquer coisa, prende o PM. Hoje se faz de uma forma muito covarde. Larga o cara na sexta-feira e segunda se vê qual é. Nos tempos modernos, seguindo as novas mentalidades do direito, não pode ser aplicado nem ao PM. Agora ele poderá ser preso sim, mas não de forma covarde. Qual é o sentido disso? Por que só com o PM?
Não estou alterando o RDPM. Isso não é afrouxamento da DM, ao contrario, é trazer a PM ao ano de 2009. Não é só na disciplina que está atrasada. É em Tecnologia da Informação. Na qualidade do serviço prestado à população. Mas não adianta trazer esses benefícios sem tratar dos nossos. Tenho certeza de que a população vai entender, pois estamos fazendo um esforço de dar-lhes o melhor serviço. Mas preciso humanizar o policial para que ele se torne mais humano. Se eu trato meu policial como lixo ele vai se comportar como lixo.
Post Scriptum: Notas do repórter Natanael:
1 - Michel Foucault (Poitiers, 15 de outubro de 1926 — Paris, 25 de junho de 1984) foi um importante filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France desde 1970 a 1984. Suas idéias notáveis envolvem o biopoder e a sociedade disciplinar, sendo seu pensamento influenciado por Nietzsche, Heidegger, Althusser e Canguilhem.
2 - Cesare Bonesana, o marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738 — Milão, 24 de novembro de 1794) foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito. (Wikipédia)
*Especial para o Blog Repórter de Crime
Foto: Fernando Quevedo/ Agência O GLOBO
Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide
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