31/08/2010

Militantes temem que lei obrigando atuação da Defensoria Pública nos presídios não seja efetiva

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Defensores públicos e militantes da área de direitos humanos esperam que a Lei 12.313, que disciplina a presença da Defensoria Pública nos presídios, não vire "letra morta" e não custe a "pegar".

Na opinião da advogada especializada em direitos humanos Tamara Melo, a mudança na lei "não é suficiente". Segundo ela, é preciso que "haja reconhecimento prático" da lei. A advogada, que trabalha na organização não governamental (ONG) Justiça Global, destaca que já há defensorias funcionando em presídios, "até com estagiários de direito", e que muitas defensorias têm estrutura física precária e orçamento baixo.

Essa é uma das razões que levam alguns a desconfiar de uma mudança efetiva. Nem todas as unidades da Federação, por exemplo, contam com Defensoria Pública, e a situação de funcionamento é precária em muitas unidades que já têm defensoria.

"A lei não muda a realidade", alerta Bruno Souza, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo, unidade da Federação onde, nos últimos oito anos, aumentou de 3,5 mil para 11,4 mil o tamanho da população carcerária. Souza diz que é necessária a realização de concurso público para fortalecer a Defensoria Pública em seu estado, "como aconteceu mais de uma vez com a polícia, nos últimos anos. Mas o Estado não fortalece esse braço [a defensoria]".

O diretor de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reconhece que há risco de a lei "ficar no papel", mas espera que a sociedade e os próprios defensores, em especial, briguem pela atuação da instituição como órgão de execução penal. "Vão aumentar a responsabilidade e a pressão sobre o Legislativo estadual para criar defensoria onde não há e para qualificar o quadro onde já está em funcionamento", acredita.

Conforme dados relativos a 2009, do 3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, do Ministério da Justiça, os estados e o Distrito Federal destinam, em média, 0,03% do seu orçamento para as defensorias, enquanto as promotorias (Ministério Público) recebem 0,83% e o Poder Judiciário tem 1,92%. Na prática, o valor repassado é ainda menor. De cada R$ 10 previstos em orçamento, apenas R$ 6 são de fato gastos pelas defensorias.

"Se fosse uma partida de futebol, o time dos defensores estaria jogando descalço, sem chuteiras e sem uniforme", comparou a vice-presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), Mariana Lobo Botelho de Albuquerque. Segundo ela, apenas 42% das comarcas têm defensor e ainda não há Defensoria Pública em três estados: Goiás, Paraná e Santa Catarina.

Mariana Albuquerque destaca que os defensores recebem menos que os promotores e os juízes, o que resulta em alta rotatividade na carreira. "Há uma evasão muito grande e descontinuidade no atendimento", lamentou, admitindo que, para muitos, a defensoria é "uma carreira de passagem". Segundo a associação, há 4.515 defensores em atividade no país e mais de 2,6 mil cargos criados ainda vagos.

Para a vice-presidente da Anadep, o mau funcionamento das defensorias torna o acesso à Justiça "elitizado" e a discrepância da situação dos defensores em comparação com juízes e promotores – a quem compete acusar – "faz o Estado mais opressor". "Essas desigualdades mostram como o Estado, no Brasil, tem mais a função de acusar do que de garantir direitos", concordou com Mariana a representante da ONG Justiça Global, Tamara Melo.

A sanção da Lei nº 12.313, que alterou a Lei de Execução Penal, ocorre 16 anos depois de entrar em vigor a Lei Complementar 80, que organizou a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreveu normas gerais para sua organização nos estados. Segundo o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Mariovaldo de Castro Pereira, a nova lei "regulamenta, de forma mais expressa, aquilo que estava previsto em lei complementar".

Edição: Lana Cristina

Espírito Santo acaba com celas metálicas

Chico Santos, do Rio

O governo do Espírito Santo anunciou o fim das celas metálicas no sistema prisional do Estado. Segundo o secretário Estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, os últimos detentos que estavam encarcerados em contêineres de aço foram transferidos para outras unidades na sexta-feira. Com a transferência, o Estado cumpriu compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do ano passado que previa o fim das celas metálicas até o fim deste mês.

O uso de contêineres de aço como celas, embora seja feito também em outros Estados, tornou-se o pivô de uma crise entre o governo do Espírito Santo, comandado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e as entidades de defesa dos DIREITOS HUMANOS no Estado que incluiu também denúncias de superlotação de presídios e delegacias, maus tratos e atrocidades. O problema acabou sendo tema de um painel na 13ª Sessão do Conselho de DIREITOS HUMANOS da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 15 de março deste ano, em Genebra, Suíça.

As adoção de celas metálicas foi uma solução encontrada pelo governo capixaba em 2006 para colocar presos provisórios, na tentativa de resolver o problema de superlotação de delegacias que acumulavam um número crescente de detentos à espera de decisões judiciais. O secretário Roncalli disse que sempre foi ressaltado que a solução seria provisória, até que os investimentos que estavam sendo feitos no sistema prisional do Estado permitissem acabar com ela.

Na semana passada, de acordo com Roncalli, restavam 427 presos em celas metálicas, sendo 337 homens e 90 mulheres (regime semiaberto). Com a inauguração, na semana passada, da Penitenciária Feminina Cariacica (Grande Vitória), com uma unidade fechada e uma semiaberta, houve um rearranjo de unidades que abriu espaço para que homens e mulheres fossem retirados dos contêineres que, segundo o secretário, deverão ser vendidos.

"Antes de tudo a gente comemora. Essa desativação não se deu por iniciativa do governo do Estado, veio depois de um longo processo", disse ao Valor o presidente do Conselho Estadual de DIREITOS HUMANOS do Espírito Santo (CEDH-ES), Bruno Toledo. Ele disse que agora é importante acabar com a superlotação que ainda existem em várias delegacias do Estado. "Foi uma vitória importante, mas a luta pela humanização do sistema (prisional) é eterna", afirmou.

O secretário Roncalli disse que os objetivos do Estado são iguais aos das entidades de defesa dos DIREITOS HUMANOS. Ele afirmou que até dezembro acaba com a carceragem nas delegacias da Grande Vitória e que ficará para o próximo governo a continuidade do processo de regionalização dos presídios já iniciada. Ele disse ainda que o Estado vem investindo R$ 400 milhões no sistema prisional e que além de 18 unidades já inauguradas, restam outras 7 em fase de conclusão das obras.

MPF pede e Ouvidoria Agrária envia a Força Nacional para Anapu

Última modificação 27/08/2010 14:40

Procuradoria teme novo conflito no assentamento onde irmã Dorothy foi assassinada

O Ministério Público Federal recebeu informações sobre a invasão de madeireiros nas terras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, em Anapu e solicitou ao Ouvidor Agrário Nacional , desembargador Gercino José da Silva Filho, que envie policiais da Força Nacional de Segurança para a região.

O Ouvidor confirmou que vai enviar os homens mas a data ainda não foi informada. O temor das autoridades é que novos conflitos ocorram na região, a mesma onde, cinco anos atrás, foi assassinada a freira Dorothy Stang. Nas últimas quatro semanas, a presença de madeireiros dentro das terras do PDS já causou dois incidentes em que caminhões foram incendiados.

As terras do PDS Esperança foram o principal motivo do assassinato da irmã Dorothy. Com sua morte, o governo federal criou um assentamento, onde hoje vivem 100 famílias. São agricultores que produzem alimentos com a floresta em pé, através de uma técnica criada pela Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) chamada sistema florestal consorciado.

A região do PDS tornou-se uma ilha de floresta na área, porque todas as fazendas em volta já estão quase completamente devastadas. Os agricultores do PDS se tornaram os maiores produtores de cacau de Anapu, em consórcio com culturas como mogno, laranja, castanha do Pará, açaí e café.

Como o cacau precisa da floresta para alcançar maior produtividade, as invasões de madeireiros podem causar grandes prejuízos. O Ibama chegou a apreender caminhões que entraram ilegamente na floresta do PDS, mas as fiscalizações estão paralisadas. Agora, os agricultores ameaçam resistir às invasões dos madeireiros.

Procuradoria da República no Pará
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Mortes por grupos de extermínio podem ser julgadas pela alçada federal

Processo de federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e de outros crimes entre PE e PB será julgado no dia 8 de setembro
Por Priscila Bueker (pbueker@eshoje.com.br).

A Constituição Federal proíbe no Brasil crimes de tortura por constituir grave violação dos direitos humanos. Pois o assassinato cometido contra o advogado Nelson Mattos fez ressurgir o debate sobre a federalização dos casos de crimes contra a vida. O advogado foi morto na fronteira entre Pernambuco e Paraíba, em 2009, e, ao que tudo indica, por grupos de extermínio da região. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) que decidirá, no próximo dia 8 de setembro, se passa o julgamento da alçada local para a federal, a chamada federalização.

O advogado lutava contra tais grupos na fronteira dos estados e já havia sido ameaçado de morte. A federalização, caso seja deferida, passará as investigações e processamentos judiciais para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Juristas e organizações da sociedade civil consideram a retirada do controle das autoridades locais uma medida essencial para a desarticulação dos grupos de extermínio, formados em grande parte por agentes públicos.

Ainda nesta semana, a Anistia Internacional divulgou uma declaração em que pede a federalização do caso Mattos e classifica o julgamento no STJ como "histórico". "Assassinatos como o de Manoel Mattos e de outras inúmeras vítimas dos esquadrões da morte somente poderão ser tratados de maneira adequada através da federalização", diz a nota.

A Justiça Global e a Dignitatis - Organizações Brasileiras de Direitos Humanos que acompanham o caso - lançaram uma campanha de cartas para que outras organizações manifestem ao STJ apoio à federalização. Paralelamente, as organizações encabeçaram uma petição online desde segunda-feira (23). O abaixo assinado já conseguiu mais de 100 nomes em apenas três dias.

Segundo a diretora executiva da Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global, Andressa Caldas, os grupos de extermínio geralmente são formados por delegados, vereadores, deputados, agentes penitenciários e até policiais, que se aproveitam da brecha das fronteiras dos Estados para praticar os crimes.

"Já houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) dos grupos de extermínio. Foram identificadas mais de 200 mortes nas fronteiras ligados a esses grupos. No caso do advogado Nelson Mattos, já haviamos pedido proteção de vida para ele. No entanto, os grupos se aproveitam desta divisa. Às vezes, matam de um lado e levam o corpo para o outro estado.Como não há vinculação de informações entre os estados brasileiros e a legislação é falha, esses criminosos acabam por ficar impunes", explicou a diretora.
Caldas ressalta que o julgamento deste tipo de crime, em esfera local significa favorecer a impunidade." Não se pode deixar a apreciação deste tipo de crime com as autoridades locais. É, antes de mais nada, incoerente. Pois os próprios agentes públicos que deveriam julgar, investigar este casos estão diretamente envolvidos nas ações criminosas. E aqueles agentes públicos éticos, que não estão ligados a este grupos, ficam vulnerabilizados.O caso deste crime no Brasil já ganhou repercussão internacional e esperamos uma decisão justa do Superior Tribunal de Justiça", ressaltou.

A diretora finaliza: "O assassinato de Manoel Mattos é um triste retrato de um Brasil que ainda é governado livremente pelo crime organizado.  Apesar de todos os avisos, de todas as denúncias, de todas as medidas, não conseguimos evitar sua morte. Cabe às autoridades, agora, impedir que aqueles que mataram Manoel Mattos tenham o terreno livre para continuarem a praticar seus crimes."

O cidadão que desejar somar forças pela federalização, pode entrar no site

http://global.org.br/ e participar do abaixo assinado promovido pela ONG.
 

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25/8/2010

Vale: siderúrgica é multada em R$ 1,8 milhão por prejudicar população do RJ com poluição

Flavia Bernardes

A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), da Vale e da Thyssen Krupp, no Rio de Janeiro, foi multada em R$ 1,8 milhão por ter gerado problemas gravíssimos à população. A informação, divulgada pela Agência Estado, é de que a empresa gerou poluição provocada por material particulado que se espalhou no entorno da empresa.

 

Em maio deste ano, representantes da sociedade civil organizada já haviam alertado para o problema no Tribunal Permanente dos Povos (TPP), na Espanha, sem sucesso. A CSA entrou em atividade em junho deste ano.

 

Segundo o Comitê Baía de Sepetiba, que foi à Espanha (acho que foi Alemanha - nota do editor) denunciar a siderúrgica, a empresa atua em desconformidade com a legislação ambiental, gera impactos à saúde pública e poluição ambiental da baía de Sepetiba, onde está instalada.

 

Na ocasião, o objetivo da denúncia era cobrar do tribunal, que atua nesta sessão com função de julgar a cumplicidade dos estados europeus e das instituições da União Européia na atuação de empresas transnacionais, que exijam dessas indústrias o mesmo respeito aos direitos ambientais, sociais e trabalhistas exigidos nos lçocais de origem delas.

 

A informação é que, além dos danos já relatados, a CSA despeja lama contaminada por metais pesados no meio ambiente, viola os direitos trabalhistas e mantém os operários em péssimas condições de trabalho.

 

Para o Comitê, a CSA atua com duplo standard: usa tecnologias obsoletas que não são mais utilizadas na Alemanha, produzindo aqui artigos primários que são exportados para agregar valor nos EUA e na Europa, deixando para trás lixo e poluição.

 

A siderúrgica da Vale foi apontada pelo jornal O Globo como responsável pelo aumento de 76% de emissões de CO2.

 

Para o Comitê, milhares de famílias moradoras da região, que vivem vinculadas a seus territórios e em formas de vida ligadas à agricultura familiar e à pesca, também foram prejudicadas pela empresa.

 

Ainda assim, a multa de R$ 1,8 milhão – que pode ser contestada em um prazo de 15 dias – foi motivada por uma falha no projeto que gerou problemas gravíssimos à população. Segundo a Agência Estado, foi constatado que a máquina de lingotamento não tem capacidade de receber todo o ferro-gusa que sai do alto-forno.

 

No Estado, a Vale quer construir a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), em Anchieta, sul do Estado, com a mesma capacidade de produção da CSA, no Rio de Janeiro (5 milhões de toneladas/ano).

Além da siderúrgica, a Vale quer construir na região um sistema logístico de suporte à CSU que inclui a construção de um porto de águas profundas com capacidade de embarque de toda a produção da siderúrgica e uma ferrovia que deverá atravessar municípios entre Caciacica e Cachoeiro de Itapemirim.

Índios sul-matogrossenses cobram de Lula agilidade em demarcações de terras

Lideranças indígenas de 16 comunidades de Mato Grosso do Sul cobraram  hoje (24) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agilidade na demarcação de terras. A reivindicação foi feita durante encontro com Lula em Dourados, distante 225 quilômetros da capital Campo Grande, onde vivem cerca de 40 mil índios da etnia Guarani Kaiowá, uma das maiores do Brasil.

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), eles ocupam pouco mais de 18 mil hectares de terras e têm dificuldades para manter sua cultura e até para cultivar alimentos para subsistência. Em novembro de 2007, a Funai firmou um acordo com o Ministério Público Federal comprometendo-se em realizar estudos antropológicos para a ampliação das áreas ocupadas pelos Kaiowá. Entretanto, disputas judiciais entre associações de produtores rurais do estado e o órgão federal impediram à conclusão dos trabalhos de pesquisa, iniciados em julho de 2008.

Anastácio Peralta, líder indígena da região e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista, participou da reunião com Lula nesta tarde. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que representantes das comunidades indígenas sul-matogrossenses relataram ao presidente as dificuldades enfrentadas pelos índios do estado.

Dados do Conselho Indigenista Missionário apontam que o sul de Mato Grosso do Sul é a região com piores indicadores sociais entre todas habitadas por índios no país. Nos últimos cinco anos, cerca de 200 índios foram assassinados, 150 cometeram suicídio e 100 crianças morreram de desnutrição. "Nossa situação é grave. Precisamos de um solução urgente", afirmou Peralta.

Segundo ele, Lula comprometeu-se com os índios da região a acelerar os estudos para a demarcação. Peralta afirmou que o presidente pretende resolver pelo menos parte dos problemas causados pela falta de terras, durante seus últimos quatro meses de mandato.

O líder indígena afirmou ainda estar otimista quanto à solução do problema. Ele disse que a Funai conseguiu anular neste mês no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar que exigia que antropólogos alertassem com dez dias de antecedência os proprietários de áreas que seriam vistoriadas em busca de vestígios de ocupação indígena.

A decisão do STF, informou a Funai, deve agilizar a finalização dos estudos. "Com a decisão, a gente espera que as coisas possam ir para frente", complementou Peralta.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) informou que entrou hoje com um recurso no próprio STF para tentar reverter a decisão. O advogado da entidade, Gustavo Passarelli, disse que acredita na Justiça para impedir a desapropriação de terras produtivas sul-matogrossenses para que elas sejam transformadas em reservas indígenas.

Da Agência Brasil

Banco de dados mostra impactos causados por hidrelétricas na Amazônia

Divulgado, na última semana, banco de dados online delineia o impacto causado por mais de 140 grandes barragens em vários estágios de planejamento na Bacia Amazônica. Objetivo é construir um espaço que una informações sobre as represas e torne os dados públicos e acessíveis.

Por Natasha Pitts

[24 de agosto de 2010 - 09h48]

A Bacia Amazônica, área que abrange metade de todas as florestas tropicais do mundo, está sendo invadida por centenas de grandes projetos que põem em risco a integridade biológica e a vida de parte da população mundial. Para conhecer a dimensão destes projetos e alertar governos, pesquisadores e organizações, foi divulgado, na última semana, um banco de dados online, que delineia o impacto causado por mais de 140 grandes barragens em vários estágios de planejamento na Bacia Amazônica.

A base de dados "Barragens na Amazônia" está disponível em inglês, espanhol e português e inclui informações técnicas e dados econômicos sobre alguns países amazônicos, entre eles Brasil, Equador, Bolívia, Colômbia e Peru, nações onde mais de 140 grandes barragens estão em funcionamento, em construção ou em fase de planejamento. As informações, colhidas de fontes oficiais, dão conta de que apenas na Amazônia brasileira estão previstas para os próximos anos mais de 60 grandes represas.

 

A iniciativa de construir um mapa informativo e interativo partiu da Fundação Proteger (Argentina) e da International Rivers (Estados Unidos), com o apoio da organização brasileira Ecoa. A intenção foi construir um espaço onde se pudesse unir um conjunto de informações sobre as represas e tornar os dados públicos e acessíveis para que as pessoas tivessem ciência sobre os empreendimentos que vêm sendo desenvolvidos na Bacia Amazônica.
 

"Também faz parte das intenções do projeto, lincar o mapa informativo ao site de campanhas de organizações da sociedade civil que estejam se mobilizando para combater empreendimentos problemáticos", acrescentou Brent Millikan, diretor do Programa da Amazônia da International Rivers.

De acordo com Millikan, o projeto, que durou cerca de três anos para ser finalizado, entrará em nova fase e será complementado. "O mapa deve ser expandido com informações sobre áreas indígenas, unidades de conservação ambiental e linhas de transmissão de energia para mostrar quais projetos irão impactar nessas áreas de proteção. Pretendemos fazer isto imediatamente, mas dependemos da obtenção de dados. Queremos que esta etapa seja feita em rede com outras organizações".

Impactos

Os prejuízos causados pela expansão das hidrelétricas não conseguem passar despercebidos. Além de afetarem o meio ambiente, os projetos lesam diretamente as populações que vivem no entorno dos territórios que receberão a obra. No caso da Amazônia, importante ecossistema regulador do clima mundial, berço de grande biodiversidade e local onde se encontra a mais importante bacia hidrográfica, os prejuízos são ainda mais evidentes.

"Os problemas são diversos. Entre eles estão os alagamentos que afetam indígenas e ribeirinhos; os problemas de saúde pública, como a malária; as emissões do gás metano, que causa o efeito estufa; a ausência de indenizações para as famílias que perderam suas terras, a redução da quantidade de peixes e o fim das atividades que sustentam diversas populações", pontua Millikan.

As migrações também se intensificam com a chegada de grandes projetos. "Muitas famílias se deslocam de sua região em busca de emprego, mas acabam não conseguindo e intensificando, nas cidades para onde vão, problemas de moradia, saúde, educação e prostituição. Estes projetos fazem muito pouco pela estrutura do Estado", revela o diretor do Programa da Amazônia.

Para Millikan, não há receita para solucionar a questão das hidrelétricas, nem seria possível ou desejável parar as construções, já que os interesses políticos vêm se sobrepondo aos interesses públicos. "É preciso partir da educação e gerar debates sobre a política energética. Precisamos questionar que tipo de desenvolvimento queremos para o século XXI, debater sobre novas fontes de energia e envolver toda a sociedade neste debate", encerra.
 
O mapa interativo, em espanhol, pode ser visualizado em www.dams-info.org/es

O mapa interativo, em português, pode ser visualizado em http://www.dams-info.org/pt

Por Adital. Foto por Marcus Aurélio Barros Junior.