PNDH-3 - ENTENDA O QUE É E O QUE DIZ!?

O PNDH-3 foi feito através de conferências estaduais de direitos humanos. Foram feitas mais de 50 conferências de direitos humanos e mais de 14 mil pessoas participaram. Para essas conferências acontecerem, foi necessário que os Governadores dos Estados decretassem a chamada para que toda a população pudesse se inscrever e participar. Tudo foi público e de portas abertas!

Por isso:

Aborto: O PNDH-3 não trata da legalização do aborto. Sua redação sobre o tema é: "Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde" (Diretriz 9, Objetivo Estratégico III, ação g);

Propriedade: O PNDH-3 trata apenas da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: "Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais para a solução de conflitos" (Diretriz 17, Objetivo Estratégico VI, ação d);

Religião: O PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. A redação do capítulo sobre o tema diz: "Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado" (Diretriz 10, Objetivo Estratégico VI);

Mídia: O PNDH-3 garante a liberdade de expressão e de comunicação, respeitando os Direitos Humanos. A principal ação prevista neste tema tem a seguinte redação: "Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados" (Diretriz 22, Objetivo Estratégico I, ação a). Vale lembrar que o PNDH-2, elaborado em 2002 propunha o controle social dos meios de comunicação.

Impostos: O PNDH-3 observa a Constituição Federal, neste caso o art. 153, VII*. Propõe em seu texto: "Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal" (Diretriz 5, Objetivo Estratégico II, ação d).

* Art. 153, VII - Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Por isso, gente, vamos ler o decreto do PNDH-3 antes de sairmos para as ofensas! Decretos 7.037 e 7.177

juiz espanhol Baltasar Garzón: Brasil pode usar lei internacional contra torturadores

Juiz: Brasil pode usar lei internacional contra torturadores
13 de outubro de 2010 • 16h13 • atualizado às 17h03

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O juiz espanhol Baltasar Garzón, que se destacou por seus processos contra crimes durante períodos de ditadura na América Latina, disse nesta quarta-feira que o Brasil pode usar as leis internacionais contra os torturadores que atuaram durante a ditadura (1964-1985) e estão protegidos pela Lei de Anistia. "A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já se pronunciou sobre várias normas de anistia ao longo dos últimos anos em outros casos", afirmou Garzón, em uma conferência no Rio de Janeiro, diante de dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Temos um causal de referência que pode servir como guia para interpretar a Lei de Anistia de outra forma", disse o juiz espanhol, suspenso cautelarmente de suas funções na Audiência Nacional da Espanha por ter aberto uma investigação pelos crimes e desaparecimentos durante a ditadura de Francisco Franco.

A OAB lançou recentemente uma campanha para exigir o esclarecimento de vários crimes ocorridos durante o regime militar e a punição de agentes acusados de torturar e matar opositores, além dos responsáveis pelo desaparecimento de várias pessoas. A campanha, porém, sofreu um revés em abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma reivindicação para que fosse revisada a Lei de Anistia de 1979 e permitir que fossem julgados os torturadores da ditadura.

Para Garzón, no entanto, os precedentes dos tribunais internacionais permitem revisar a Lei de Anistia. "Do ponto de vista dos direitos das vítimas, que se transformaram atualmente no motor do direito internacional humanitário, não é admissível que haja normas que amparem a impunidade", afirmou o magistrado, que tem em seu currículo a ordem de deter o ditador chileno Augusto Pinochet. Garzón citou o caso da Argentina, onde, após a abolição de normas similares à brasileira, foram abertos cerca de 600 processos, com algumas pessoas já condenadas.

O secretário de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, afirmou que espera que esses argumentos sejam a base da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso aberto pela Corte da Organização dos Estados Americanos contra o Brasil pelo suposto desaparecimento forçado de 70 pessoas entre 1972 e 1975, no marco de uma operação para erradicar a chamada guerrilha do Araguaia.

Os familiares das vítimas apresentaram um processo em 1982 perante a Justiça brasileira e, como nunca foram atendidos, em 1995 recorreram à CIDH, que em 2008 emitiu um relatório de recomendações no qual solicita, além do reconhecimento das vítimas por parte do governo brasileiro, a abertura dos arquivos da ditadura e o pagamento de uma compensação financeira aos parentes das vítimas.

 

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Força Nacional vai atuar na proteção de defensores de direitos humanos 

Da Agência Brasil

Brasília – Sessenta policiais militares do Distrito Federal (DF) que compõem a Força Nacional de Segurança serão treinados para atuar na proteção a defensores de direitos humanos ameaçados, incluídos em programa da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República (SDH/PR).

O programa de proteção da SDH existe desde 2006 e funciona no Pará, em Pernambuco, na Bahia, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Segundo o governo, o Brasil é o único país do mundo a ter um programa de proteção a defensores de direitos humanos institucionalizado.

A preparação dos policiais começa hoje (13) à tarde com o início do curso de formação feito em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

 

Edição: Lílian Beraldo

FHC sobre a privatização da Vale - Veja.com

Por atos da Polícia Federal, União pode pagar indenização de 500 mil reais à comunidade Tupinambá, na Bahia

Por atos da Polícia Federal, União pode pagar indenização de 500 mil reais à comunidade Tupinambá, na Bahia

Por racismoambiental, 07/10/2010 17:31
A União recebeu citação em 25 de setembro, mas só agora a notícia veio a público.

O Ministério Público Federal (MPF), na pessoa da procuradora Flávia Galvão Arruti, da Procuradoria da República em Ilhéus, propôs uma Ação Civil Pública por dano moral coletivo e individual em face da União, pelos fatos praticados pela Polícia Federal (PF) no dia 2 de junho de 2009 em relação à comunidade Tupinambá. O MPF requer a condenação da União ao pagamento estipulado no valor de 500 mil reais, que deve ser revertido à comunidade. O MPF entrou com a ação no dia 26 de julho de 2010.

A ação foi movida visando reparação dos danos sofridos por indígenas Tupinambá quando, em junho do ano passado, foram violentados e torturados por agentes da PF. Segundo os agentes, eles se dirigiram à Fazenda Santa Rosa, município de São José da Vitória (BA), no intuito de constatar o delito de esbulho possessório, ou seja, invasão de terras. Na ação, o MPF apresenta as versões da PF e dos indígenas, mas em ambos os casos, o emprego excessivo da força é configurado.

Assim, tendo ambos os depoimentos e os exames de corpo de delito, o MPF constatou que o modo de agir da PF configurou-se em verdadeira tortura contra os indígenas.

Os fatos

De acordo com indígenas (o que foi confirmado pelos exames de corpo de delito), a PF utilizou spray de pimenta nos olhos das vítimas, deram tapas, chutes, pisões, choques elétricos e puxões de cabelo. Em depoimento, os indígenas também afirmam que os policiais já chegaram à Fazenda Santa Rosa disparando tiros.

Assustados, muitos indígenas fugiram para a mata. Mas os indígenas José Otávio Freitas Filho, Carmelindo Batista da Silva, Osmário de Oliveira Barbosa, Ailza Silva Barbosa e Alzenar Oliveira Silva foram surpreendidos pelos agentes e se renderam, vendo a impossibilidade de fuga do local.

Em seus depoimentos, os agentes confirmaram o uso da força e da arma teaser (ferramenta que aplica choques elétricos) para imobilizar os indígenas citados. Na ação, o MPF afirma que só com o depoimento dos policiais já é possível afirmar que a PF empregou força desnecessária e a situação reclama por indenização em favor da comunidade indígena ofendida. "…consta nos autos a inacreditável narração de que fora necessária a aplicação de choques elétricos por mais de quatro minutos e de spray de pimenta para que os seis policiais federais bem treinados desarmassem e imobilizassem dois índios: Otávio e Osmário.", declara a procuradora na ação.

A ação também mostra que, independente da forma como ocorreram os fatos, a única conclusão possível é a necessidade do pagamento de indenização pela União à comunidade indígena e que a pena deve ser aplicada "em razão da violência, humilhação, desrespeito aos direitos fundamentais que sofreram justamente em virtude de serem indígenas".

Contexto

O conflito pela disputa de terras indígenas na região sul da Bahia é de conhecimento público e a própria ação do MPF salienta o fato. "A comunidade indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, juntamente com outras comunidades, há anos luta pelo reconhecimento e demarcação da terra indígena. No ano de 2009 foi publicado pela Funai, após realização de minucioso estudo antropológico, o relatório de demarcação da Terra Indígena Tupinambá.", afirma.

A petição também ressalta que o direito dos indígenas à terra é um direito originário e que portanto não é necessário nenhum ato do poder público para constituir tal direito, sendo os procedimentos demarcatórios somente declaratórios. Assim, o conflito na região da Serra do Padeiro, teve início com o fato de os integrantes da comunidade retomarem suas terras tradicionais, que estão invadidas por fazendeiros.

Para Saulo Feitosa, secretário adjunto do Cimi, é preciso destacar a atitude do MPF. "Por esta ação, podemos perceber que o MPF assume o seu dever constitucional de defesa dos povos indígenas. Além disso, deixa-se claro que a PF agiu de maneira abusiva e causou danos à comunidade, o que só confirma as denúncias que a comunidade vem fazendo", afirmou.

Ainda de acordo com Saulo, a ação, além do ganho jurídico, é também um ganho político. "Esta ação significa simbolicamente uma reação à criminalização que vem sendo instaurada contra os povos indígenas. Esperamos que ajude a inibir outros fatos como este", declarou. No entendimento de Saulo, a petição também identifica e deixa clara a prática racista do órgão do governo contra os povos indígenas.

"Não dá para amenizar"

Glicéria Tupinambá, liderança da comunidade e irmã do cacique Babau, destacou a importância da ação. "Quando meu irmão estava preso, eu estive no MPF e me avisaram que estavam entrando com essa ação, mas eu acabei não acreditando. Agora estou vendo que é verdade. Não dá para amenizar tudo que já passamos, mas é o mínimo que podemos receber por todo esse o sofrimento.", declarou.

Segundo Glicéria, a luta pela terra é muito ampla e ultrapassa essas questões, mas a ação é uma pequena vitória. Glicéria esteve presa no Conjunto Penal de Jequié de junho até o final de agosto deste ano. Ela foi detida, juntamente com seu filho de apenas dois meses à época, quando desembarcava no aeroporto de Ilhéus na volta de uma reunião com o presidente Lula, em Brasília. Os motivos da prisão foram os mesmos de seu irmão: a luta pela terra.

http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=5022&eid=274
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categorias Racismo Ambiental | tags Justiça, povos indígenas, território, violência

http://racismoambiental.net.br/2010/10/por-atos-da-policia-federal-uniao-pode-pagar-indenizacao-de-500-mil-reais-a-comunidade-tupinamba-na-bahia/#more-7687

Secretaria de Direitos Humanos quer melhorar a imagem dos policiais no país

Por Redação. - 07.10.2010 às 21:00:00 - 42 Views
Brasília (Agência Brasil) – Para melhorar a imagem e a valorizar os agentes de segurança pública do país, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) está desenvolvendo o Programa Nacional de Direitos Humanos dos Policiais. A proposta foi apresentada hoje (7), durante 201ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
De acordo com o diretor do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Fernando Matos, o objetivo é aumentar a qualidade de vida dos policiais e fazer com que os agentes de segurança pública também se sintam como defensores dos direitos humanos. "O programa tem um simbolismo muito importante para nos tirar desse fosso que foi gerado da ideia que direitos humanos é coisa de bandido."
O programa aborda temas como a valorização profissional, dignidade e segurança no trabalho e educação em direitos humanos. Segundo Matos, alguns temas polêmicos como o direito à diversidade e o racismo também serão explorados. "Alguns temas que são tabu na sociedade estão presentes na proposta do conselho. Esses pontos envolvem a questão de gênero, da orientação sexual e do racismo institucional".
O lançamento do programa está previsto para novembro. No entanto, antes de ser apresentada ao público, a proposta ainda será debatida com representantes de diversas áreas do governo e da sociedade. "Além de apresentar essa proposta na Secretaria Nacional de Segurança Pública, vamos ouvir representantes das corporações, das academias [de polícia], de pessoas que trabalham com saúde, educação. Vamos ouvir essas pessoas e tentar lançar ainda este ano uma versão definitiva desta síntese de direitos humanos."
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que durante o regime ditatorial as polícias se associavam à ideia de repressão política e isso deixou marcas profundas na sociedade. "Há dois anos foi concebido um passo importante na construção da adequada e nova compreensão da importância de todos os segmentos policiais na construção histórica dos direitos humanos."
Segundo ele, já estava na hora das polícias serem vistas e se verem como defensoras dos direitos humanos. "Para serem vistos na sociedade e serem vistos por si mesmos como defensores, os policiais não podem torturar, promover execução sumária e se associar ao crime."

Gays protestam contra vice de Serra e homofobia (Do jornal carioca O Dia)

Índio da Costa, que integra frente GLTB, é contra projeto que defende direitos civis

O deputado Índio da Costa, candidato a vice na chapa de José Serra, integra no Congresso a Frente Parlamentar GLTB. Mas condena um projeto que visa combater a homofobia, aparentemente para satisfazer eleitores evangélicos. Do jornal carioca O Dia:

08.10.10 às 02h20

Gays protestam contra vice de Serra e homofobia

Intenção de vetar projeto de lei que pune com prisão o preconceito causa indignação

Rio – A afirmação de que José Serra (PSDB), se eleito presidente, vai vetar o projeto de lei que transforma em crime a discriminação a homossexuais, feita por seu vice, Indio da Costa (PSDB), causou revolta entre militantes do movimento gay de todo o País.

Indignados, os principais grupos de apoio a homossexuais do Rio se reúnem hoje para definir uma posição com relação ao candidato. Entidades nacionais serão consultadas para uma decisão conjunta e, na próxima terça-feira, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) também discute a possibilidade de fazer uma manifestação antes das eleições, de exigir a assinatura de um termo de compromisso ou divulgar carta de apoio à Dilma Rousseff (PT).

Como a coluna Informe do Dia mostrou ontem, Indio da Costa disse que ele e Serra atendem a um pedido de evangélicos. Segundo ele, o projeto de lei 122/2006 atenta contra a liberdade de expressão ao punir com prisão manifestações consideradas homofóbicas. Ontem, o pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, admitiu que foi ele quem conversou com Indio, embora o candidato tenha divulgado ontem na internet que O DIA deturpou sua declaração. À noite, porém, Indio confirmou à Revista Veja sua posição.

"É uma lei esdrúxula, vergonhosa. Não é ser contra o direito dos homossexuais, é ser contra criminalizar quem é contra a prática homossexual", disse o pastor Malafaia.

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Presidência, Cláudio Nascimento classificou a decisão como conservadora e reacionária. "A lei é importante para a demarcação dos direitos dos homossexuais, nada diferente da proteção contra o racismo e a intolerância religiosa".

Para o presidente da ABGLT, Toni Reis, há um mal entendido na interpretação da lei. "Respeitamos as crenças religiosas. O que não pode é fazer apologia à violência. E quem assume a presidência deve cumprir a Constituição e garantir que ninguém seja discriminado".

Ativista e deputado estadual eleito, o ex-BBB Jean Wyllys também criticou a decisão da chapa de Serra. "Acho lamentável que os dois façam concessão a grupos fundamentalistas cristãos, em vez de garantir os direitos das minorias".

Indio reafirma ser contra o projeto em entrevista a site

Apesar de ter criticado a manchete de ontem de O DIA — 'Vice diz que Serra vai ser contra direitos dos gays' —, à noite, Indio da Costa voltou a falar com um jornalista sobre o projeto e reafirmou sua posição em entrevista ao site da revista Veja, que foi ao ar às 20h50.

"Não somos contra os direitos dos homossexuais, mas não somos a favor que se criminalize, como propõe o PL 122, as pessoas que têm opinião contrária a essa prática", afirmou Indio, que, na quarta-feira, ao lado da mulher de José Serra, Mônica Serra, participou de encontro com lideranças evangélicas. Na pauta, entre vários temas, discutiu-se a polêmica em torno do projeto e os evangélicos voltaram a pedir a ele que ajude a impedir a criminalização da homofobia no País.

Na mesma entrevista, Indio da Costa afirma que o texto da petista Iara Bernardi contém excessos e, caso seja aprovado, "haverá liberdade de expressão só para os gays".

Candidato é polêmico e já foi alvo de CPI

Não é a primeira vez que o vice de Serra chama atenção por declarações e atitudes polêmicas ou ideias mirabolantes. Na campanha do 1º turno, por exemplo, Indio da Costa acusou o PT de ter ligações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Em julho, o candidato disse que mais de um milhão e meio de pessoas já haviam acessado documentos postados por ele em seu Twitter que comprovariam o envolvimento do partido do presidente Lula com os narcoguerrilheiros. "É papo furado essa conversinha de que não pode falar mal do PT", afirmou. O partido recorreu à Justiça por conta das declarações.

Em 2005, Indio, então secretário municipal de Administração, foi alvo da CPI da Merenda, instalada na Câmara de Vereadores após reportagens de O DIA. O relatório final concluiu que a licitação causou prejuízo aos cofres públicos, mas a investigação foi arquivada pelo Ministério Público.

O candidato ainda responde na Justiça a processo movido por taxista que o acusa de causar acidente de carro na Barra, em 2003. O motorista ficou com sequelas.

Em 1997, o então vereador Indio da Costa quis proibir com um projeto de lei a prática de dar esmolas a mendigos. Propunha até mesmo o recolhimento a albergue de quem fosse flagrado, mas o projeto foi rejeitado por seus pares.

SILAS MALAFAIA : "ELES SÃO O GRUPO MAIS INTOLERANTE"

O pastor evangélico Silas Malafaia se declara uma barreira para os homossexuais. Admitiu que ligou para o vice de Serra, Índio da Costa, pedindo apoio para "não aprovar esse absurdo".

1. O que o senhor pensa sobre o PL 122?
— Não sou a favor da violência contra homossexuais, mas sou contra criminalizar quem é contra a prática homossexual. Eles se dizem discriminados, mas são o grupo mais intolerante da modernidade porque não suportam críticas. Se meu filho tiver babá homossexual, quero poder demiti-la porque não quero que ele tenha esta orientação. Se homossexuais se beijarem no pátio da minha igreja, quero pedir para que saiam. E não quero ser punido com 3 a 5 anos de prisão.

2. Por que a iniciativa de pedir apoio a Serra?
— Não quero que meu presidente seja contra nenhum grupo, mas tenho que me posicionar. Disse a Serra que teria segundo turno e que a comunidade evangélica estava atenta às questões do aborto e do PL 122.

3. Qual a real mensagem no outdoor que espalhou pela cidade?
— A carapuça serviu? Eles não são a favor da família? Não são a favor da preservação da espécie humana? Não são macho e fêmea? São o que, andrógenos? É uma mensagem e cada um interpreta como quiser.

Autora: "Serra devia se posicionar"

Autora do projeto de lei 122, aprovado por unanimidade na Câmara e à espera de votação no Senado, a deputada federal Iara Bernardi, do PT de São Paulo, cobrou um pronunciamento público de José Serra sobre o tema.

"Ele é que deveria falar, se posicionar, e não colocar o seu vice para falar por ele, como se fosse um ventríloquo. Essa é mais uma bobagem que o Índio da Costa diz. Ele só fez isso nessa campanha", criticou.
Segundo Iara, muitas mentiras sobre o projeto foram espalhadas na internet para difamá-lo e prejudicar sua tramitação no Senado. Mas ela está confiante na aprovação.

"Dizem que obriga igrejas a fazer casamento gay, mas não tem nada disso. Muitos senadores progressistas foram eleitos agora, tenho certeza que vão colocar o projeto de novo na pauta", concluiu.

Reportagem de Celso Oliveira e Paula Sarapu