quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Fugindo do inferno


FUGINDO DO INFERNO

Por Antonio Carlos Costa, especial para o blog Repórter de Crime

Acabei de receber a notícia de que 11 presos, que encontravam-se na Polinter de Neves, no município de São Gonçalo, fugiram na madrugada dessa segunda-feira. Meu ponto de vista: na verdade escaparam poucos. Não lhes restava alternativa, exceto, fugir. Deixe-me explicar o que não estou querendo dizer.

Não estou dizendo que ninguém deve ser preso. A natureza humana não comporta mundo sem prisão. Muito menos estou afirmando que encontram-se naquele lugar rapazes que, devido à falta de oportunidade na vida, podem ser justificados de certos crimes que cometeram. Não deixo também de reconhecer a ameaça que representa para a sociedade o retorno de alguns deles para a rua.

O histórico de fuga de presos das carceragens da Polícia Civil é surpreendentemente baixo. As condições de trabalho dos policiais civis que atuam nesses lugares é péssima. As carceragens são frágeis. Esses homens têm que manter a ordem de dezenas de celas superlotadas, trabalhando em número desproporcional à quantidade de presos, exercendo sua atividade em ambientes insalubres. Em Neves, por exemplo, há ocasião de dois policiais apenas terem que cuidar de 800 presos.

Se você estivesse preso naquele lugar, certamente, aproveitaria a primeira oportunidade para fugir. A não ser que você visse, o sofrimento auto-imposto, como forma de se livrar do tormento de consciência. A decisão voluntária de não procurar escapar do purgatório estatal. Com a desvantagem de não haver venda de indulgência, uma vez que -por causa do perfil social de quem para naquele lugar-, não há quem interceda pela sua vida do lado de fora. A Polinter representa uma das mais graves violações dos direitos humanos no nosso país e menosprezo à Constituição Federal do Brasil. Uma pedrada no conceito de santidade da vida humana, uma cusparada na Constituição Federal. É algo tão absurdo, que a partir do contato com sua realidade, somos levados a crer que, o conceito de pacto social é uma grande mentira e trama diabólica administrada por quem detém o poder no Brasil.

Naquele lugar jazem homens que habitam em celas onde mal se pode respirar, tanto devido à quantidade de preso por metro quadrado, quanto à falta de ventilação. O calor chega a 57 graus Celsius no verão. Cárceres com 13 camas recebem 80 presos, tendo ao seu dispor um único banheiro. Proliferam nesses ambientes sarna, furunculose, doenças respiratórias, problemas gastrointestinais. Há casos, do preso chegar, ver e entrar em pânico. Bater a cabeça na parede e surtar, tamanho o desespero que aquela masmorra medieval causa nos que são jogados num lugar que um dia serviu de estábulo.

As perguntas que se impõem são as seguintes: faz sentido a Constituição Federal ser cumprida? O que acordamos como cidadãos, vale ou não vale? Podemos mostrar as imagens da Polinter de Neves no exterior e nos orgulharmos de sermos brasileiros? Pode-se esperar que os presos saiam daquele lugar para serem perfeitamente integrados à vida em sociedade? É bom para a segurança pública torturar o preso? O que faríamos se, por uma dessas desgraças da vida, um filho nosso parasse ali? Faz sentido usarmos a lei para lançarmos alguém num lugar que representa descumprimento crasso da lei?

Há um ano e meio faço trabalho voluntário em Neves. Aquele lugar marcou minha vida para sempre. Quando o conheci pela primeira vez, acordava no meio da madrugada sobressaltado com aqueles rostos pálidos e vozes angustiadas na minha mente. O vapor fétido que sai dos cárceres, o lixo, o suor, o choro, o arrependimento, a banalização da vida, o confinamento, o abandono. Ali perdi o respeito pelo Estado.

Todos sabem o que acontece em Neves. O movimento que presido levou para aquele lugar a BBC de Londres, a rede de televisão Al Jazeera, a TV Brasil. Fomos primeira página no jornal O Globo, que apresentou foto da mão de um dos nossos voluntários, portando dentro da cela, um termômetro, apontando a temperatura de 56.7 graus Celsius. Gravei vídeos, escrevi para jornal, dei entrevistas, e nada. Absolutamente nada. Não sei como a autoridade pública que tem acesso a informação, que conhece toda a história da saga da humanidade em busca de relações sociais mais justas -Magna Carta, Revolução Francesa, Declaração de Independência dos Estados Unidos, derrota do Nazismo, colapso da ditadura comunista stalinista, Declaração Universal dos Direitos Humanos-, permite a existência dessa vergonha para o Estado que sediará os Jogos Olímpicos de 2016.

Agora, um fato novo. Presos fogem. Estão na rua novamente. Sentimos medo. Deveríamos, antes, ficar com medo do que um dia trará vergonha a todos nós: a indiferença criminosa de uma sociedade e de um governo que ainda não entenderam o significado da palavra democracia.



Antônio Carlos Costa
Presidente do Rio de Paz

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Vannuchi quer direitos humanos como disciplina no currículo


Vannuchi quer direitos humanos como disciplina no currículo


Agência Brasil
BRASÍLIA - Uma proposta para criação de diretrizes curriculares nacionais sobre Educação em Direitos Humanos foi apresentada hoje (9) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi. Segundo ele, o objetivo é criar um "novo hábito nacional de respeito ao outro"

O projeto está sendo discutido e, se for aprovado, será implementado no próximo ano. "O trabalho mais estratégico que existe no país é a educação em direitos humanos. Desde muito cedo, é preciso ensinar a criança a não bater no coleguinha ou não ter preconceito por gênero, cor de pele, condição de pobreza. Isso tem de atravessar todo o sistema escolar, depois indo para a educação superior", disse o ministro.

De acordo com o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Aparecido Cordão, a educação em direitos humanos não será uma matéria específica, pois estará integrada em todas as disciplinas da grade curricular das escolas.

"Todos os professores devem tratar disso, pois os direitos humanos são uma questão central no cumprimento do currículo escolar e deve ser tratado pelo conjunto da escola, objetivando o desenvolvimento da consciência crítica do aluno cidadão. É algo que interessa ao diretor de escola, aos professores, aos alunos, à comunidade educacional", disse.

Para o membro da Câmara de Educação Básica do CNE José Fernandes de Lima, o Brasil evoluiu na questão dos direitos humanos. Segundo ele, a adaptação às novas diretrizes curriculares levará algum tempo, pois deve passar por uma mudança de mentalidade das pessoas. "Temos que esclarecer os alunos e providenciar que a vivência na escola funcione como um exemplo de garantia dos direitos humanos", afirmou.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Terras Tupiniquim e Guarani no Espírito Santo são homologadas


Terras Tupiniquim e Guarani no Espírito Santo são homologadas

Nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, foram publicados no diário oficial os decretos de homologação das terras indígenas Comboios e Tupiniquim, localizadas no município de Aracruz no Estado do Espírito Santo. A Terra Indígena denominada Tupiniquim tem uma área de mais de 14.200 hectares. Já a Terra Indígena Comboios, foi homologada com superfície de mais de 3,8 mil hectares. Estes são os primeiros decretos de homologação do ano de 2010.

 

As terras dos povos indígenas Tupinikim e Guarani foram identificadas em 1996, através de estudos antropológicos da Funai, com um total de 18.000 hectares. Mas foram demarcadas, em 1998, com apenas 7.061 hectares, com decisão inédita que permitiu a diminuição da terra após acordo com a empresa Aracruz Celulose. Em troca, a empresa ficou responsável por medidas de compensação aos indígenas, em um processo que na época foi questionado pelo Ministério Público Federal. 

 

Em agosto de 2007, o Ministro da Justiça assinou portaria que declarava como terra indígena os 18.027 hectares, reivindicados pelos povos Guarani e Tupinikim.

 

A Aracruz Celulose já havia contestado relatório da Funai em 2006, questionando a identidade étnica dos Tupinikim e dos Guarani. A Funai, após avaliar as contestações, manteve sua recomendação pela publicação da Portaria Declaratória e encaminhou o parecer para o então ministro, Márcio Thomaz Bastos. Seis meses depois, Thomaz Bastos em vez de publicar a Portaria devolveu o processo para a Funai, solicitando que fosse feita uma conciliação entre as partes.

 

Em julho de 2007, os indígenas retomaram parte de suas terras e reconstruíram aldeias que haviam sido destruídas em janeiro de 2006, numa violenta ação da Polícia Federal, com o apoio da Aracruz Celulose.

 

Hoje, três anos após a Portaria Declaratória, as terras foram homologadas.


“Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos”

Brasília, 08 de Novembro de 2010.

 

Prezado/a

 

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República convida Vossa Senhoria a participar do "Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos", a realizar-se em Brasília, DF, nos dias 17, 18 e 19 de Novembro de 2010.

O Seminário, que contará com a participação da Relatora para Defensores dos Direitos Humanos da ONU, Margaret Sekaggya, tem por objetivo  proporcionar aos defensores dos direitos humanos, representantes de organizações da sociedade civil, representantes de instituições públicas e estudiosos da temática espaço privilegiado para a reflexão, debate, troca de experiências e avaliação sobre a situação dos defensores dos direitos humanos no Brasil e no mundo, além de servir como instrumento de afirmação da política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos como ferramenta indispensável à manutenção da democracia, do Estado democrático de direito e dos direitos humanos, em todas as nações.

             Para providências acerca da sua participação, pedimos a gentileza de enviar para o e-mail defensores@sedh.gov.br formulário, anexado a este convite, até 12/11/2010, devidamente preenchido.

Cordialmente,

 

Lena Peres

Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos                                       

Secretaria de Direitos Humanos                             

Presidência da República        

 

 

 

 

Dia 17 de novembro de 2010, Quarta-feira.

16h00 as 17h00h

 

Solenidade de Abertura

 

Margaret Sekaggya - ONU

Ministro Paulo Vannuchi - Secretaria de Direitos Humanos

Representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Representante do Ministério das Relações Exteriores

Defensor dos Direitos Humanos

Representante da Sociedade Civil

 

17h00 as 18h00h

 

 

Cocktail

19h

Abertura da Mostra de Cinema e Direitos Humanos (CCBB)

 

Dia 18 de novembro de 2010, Quinta-feira.

 

08h30

 

Credenciamento e orientações gerais sobre a metodologia do evento

09h00

 

 

 

 

 

11h00

Prólogo: Defensor dos Direitos Humanos

Painel 1: Experiências Internacionais na Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos.

Palestrantes: Representante da OEA.

Debatedor (a) Representante Sociedade Civil

Coordenador (a) de Mesa

Painel 2: Experiências Internacionais na Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos.

Palestrante: Representantes de entidades civis internacionais

Debatedor (a) Representante Sociedade Civil

Coordenador (a) de Mesa

 

12h30

 

Almoço

14h30

Prólogo: Defensor dos Direitos Humanos

Painel 3: Experiências da Sociedade Civil na Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Palestrantes:  Representantes das Entidades Sociedade Civil

Coordenador (a) de Mesa.

 

16h30

 

Coffee Break

17h00

Painel 4: A defesa dos direitos humanos no Brasil após a criação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

Palestrantes: Defensores dos Direitos Humanos

Coordenador (a) de Mesa.

 

Debatedoras

 

Dia 19 de novembro de 2010, Sexta-feira.

 

 

 

09h00

 

 

 

11h00

 

GT – Grupos de Trabalho

 

GT1. Criminalização de Defensores de Direitos Humanos e Movimentos Sociais

GT2. Sistema de Segurança e os Defensores de Direitos Humanos

GT3. Sistema de Justiça e os Defensores de Direitos Humanos

GT4. Redes de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

 

Socialização das experiências em plenário.

 

12h30 as 13h30

 

 

Almoço

14h00

 

Prólogo: Defensor dos Direitos Humanos

Painel 5: Experiência Brasileira na Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

 

Palestrantes: Representante da Secretaria de Direitos Humanos,

Coordenador (a) de Mesa.

 

16h00

 

Coffee Break

 

16h30

 

Prólogo: Defensor dos Direitos Humanos

Painel de Encerramento: "12 anos de Declaração para Defensores dos Direitos Humanos: Projeção para o futuro"

 

Palestrante: Margaret Sekaggya – Relatora da ONU para Defensores dos Direitos Humanos.

Debatedor: Fernando Matos

 

 

 

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

DADOS DO EVENTO (Preenchimento pela SDH)

 

TEMÁTICA

Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

LOCAL

Hotel Lake Side - Brasília - DF - Shtn Trecho 1-Lote 2 Projeto Orla 3
 (0xx) 61 3035-1100

PERÍODO

 17 a 19 de novembro de 2010

 

 

DADOS PESSOAIS

 

 

 

NOME

 

N° IDENTIDADE

 

CPF

 

MATRÍCULA

 

DATA NASCIMENTO

 

NATURALIDADE

 

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO

 

POSTO / FUNÇÃO

 

E-MAIL (pessoal ou institucional)

 

 

ENDEREÇO DE CONTATO

 

 

 

RUA/AV

BAIRRO

 

CIDADE / UF

 

CEP

 

TELEFONE P/ CONTATO

(     )

FAX

(     )

CELULAR

(     )

AEROPORTO DE EMBARQUE

 

 

 

 

 

Nº do Vôo

Horário do Vôo

Chegada

Partida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1) Esta ficha de inscrição deve ser preenchida e assinada pelo proposto;

2) Não sendo possível comparecer ao evento, o fato deve ser imediatamente comunicado por escrito ao setor responsável desta SDH, com antecedência de 48 horas em relação ao início do deslocamento;

3) Em caso de não comparecimento, o proposto deverá providenciar a restituição do valor recebido, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, bem como o pagamento de multa e taxa de não comparecimento ao embarque (no-show) que venha a ser cobrada por empresa aérea pela não utilização do bilhete e não comparecimento para embarque;

4) Em caso de não recolhimento no prazo regulamentar, desde já autoriza a União a promover o desconto em folha de pagamento dos valores apurados;

5) É obrigatório o preenchimento completo desta ficha, inclusive informando o endereço de e-mail e telefone/fax para contato;

6) O bilhete de passagem será encaminhado via e-mail, pessoal ou institucional;

7) Após a emissão do bilhete, a SDH não se responsabiliza por qualquer alteração;

8) A não efetivação do recolhimento implicará na abertura de processo de Tomada de Contas Especial, conforme dispõe o art. 148 do Decreto nº 93.872/86: "Está sujeito a tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional".

 

Local: _______________________, _________ de ________________________________ de 2010.

 

 

 

____________________________

          Assinatura do proposto

                               

 

 

 

 

 

 

 


quarta-feira, 3 de novembro de 2010

OAB reage a ataque ao Nordeste no Twitter


DEU EM O GLOBO

OAB reage a ataque ao Nordeste no Twitter

Universitária de SP que iniciou ofensas deverá responder por crime de racismo
Alessandra Duarte
A seção Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) entra hoje, na Justiça de São Paulo, com representação criminal contra a onda de ataques aos nordestinos divulgada por meio do Twitter após a eleição de Dilma Rousseff.
No domingo à noite, usuários da rede de microblogs começaram a postar mensagens ofensivas ao Nordeste, relacionando o resultado à boa votação de Dilma na região.
A representação da OAB-PE é contra a estudante de Direito Mayara Petruso, de São Paulo, uma das que teriam iniciado os ataques.
Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, Mayara deverá responder por crime de racismo (pena de dois a cinco anos de prisão, mais multa) e incitação pública de prática de crime (cuja pena é detenção de três a seis meses, ou multa), no caso, homicídio.
Entre as mensagens postadas pela universitária, há frases como: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!".
- São mensagens absolutamente preconceituosas. Além disso, é inadmissível que uma estudante de Direito tenha atitudes contrárias à função social da sua profissão. Como alguém com esse comportamento vai se tornar um profissional que precisa defender a Justiça e os direitos humanos? — diz Mariano.
Em julho deste ano, a seção pernambucana da Ordem já havia prestado queixa à Polícia Federal contra pelo menos dez usuários do Twitter, por mensagens ofensivas aos nordestinos após as enchentes na região.
- Essas redes sociais são meios de comunicação de alcance nacional, e crimes que ocorram nelas são de ordem federal. São ofensas que atingem a todos os nordestinos, existe um direito difuso aí sendo desrespeitado — completa Mariano, para quem o nível agressivo da campanha pela internet este ano, apesar de não justificar os ataques, pode tê-los estimulado.
No domingo, usuários do Twitter insatisfeitos com a vitória de Dilma começaram a postar frases como "Tinham que separar o Nordeste e os bolsas vadio do Brasil" e "Construindo câmara de gás no Nordeste matando geral".
Como reação, outros usuários passaram a gerar uma onda de mensagens com "#orgulhodesernordestino", hashtag que ficou entre os primeiros lugares no ranking mundial de temas mais citados no Twitter.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Advogada brasileira fará parte de subcomitê da ONU contra a tortura


Advogada brasileira fará parte de subcomitê da ONU contra a tortura

Da Agência Brasil

Brasília – A Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu a indicação do governo brasileiro para que a advogada Margarida Pressburger faça parte do Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos. O mandato é de dois anos

A advogada é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). Margarida Pressburger será uma das 25 peritas indicadas pela ONU para fazer visitas aos países que aderiram ao Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, das Nações Unidas.

Essa é a primeira vez na história em que o Brasil fará parte do subcomitê da ONU, composto por 25 pessoas de todo o mundo. O grupo tem o objetivo de visitar locais de privação de liberdade para verificar denúncias de tortura e maus-tratos. A advogada é formada em direito pela antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (1968), atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Edição: Juliana Andrade

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Policiais do DF são formados para proteger defensores de direitos humanos



28/10/2010

Policiais do DF são formados para proteger defensores de direitos humanos

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Trinta homens da Polícia Militar do Distrito Federal (DF) foram treinados para proteger defensores de direitos humanos que estejam ameaçados de morte. A cerimônia de formatura foi hoje (28), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os policias treinados, 15 do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e 15 das Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam), farão parte da Força Nacional de Segurança e poderão atuar em todo o território nacional. Ainda não foi estabelecido quais pessoas serão protegidas.

O efetivo será mobilizado para os casos mais graves, quando a polícia estadual não estiver fazendo a proteção. O uso da Força Nacional para proteção dos defensores de direitos humanos está previsto no Projeto de Lei 4.574/2009, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Segudo o comandante da Academia de Polícia Militar de Brasília, coronel Suamir Santana da Silva, "não existe antagonismo entre o pensamento do uso da força e o pensamento de respeito aos direitos humanos". "O uso da força, dentro da proporcionalidade legal, é permitido. É assim que funciona a polícia no Estado democrático", disse o coronel Silva.

O coronel, que também é chefe do Estado Maior da Polícia Militar do DF, avalia que "os direitos humanos são o instrumento principal de atuação da polícia. A concepção de atuação da polícia em um Estado democrático exige necessariamente o respeito aos direitos humanos", insistiu.

Para o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo  Balestreri, a formação dos policiais para proteção de defensores terá "repercussão internacional" e vai "mudar a imagem do Brasil". Para ele, todo policial tem que ser um militante dos direitos humanos.

Na opinião do secretário de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, "os policiais e os defensores de direitos humanos têm uma identidade em comum: são mal compreendidos". O ministro disse que "a segurança pública é um direito humano de primeira grandeza" e ressaltou que policiais não podem praticar tortura, nem participar de grupos de extermínio.

Paulo Vannuchi também participou, na manhã de hoje, da solenidade de posse de 28 pessoas no Conselho Nacional dos Direitos de Idosos.

Edição: Nádia Franco