Deputados repudiam ações violentas da BM na capital

Kiko Machado Trabalhadora da educação mostra os pés feridos em confronto com a BM

 Um dia após os enfrentamentos entre movimentos sociais e a Brigada Militar no centro da capital, o deputado Adão Villaverde (PT) participou, na manhã de ontem, de um ato de protesto contra o governo estadual promovido pelos bancários, na Praça da Alfândega, em frente à agência Central do Banrisul. Villaverde voltou a repudiar o que chamou de "truculência desmedida" das tropas da polícia militar do governo estadual.

O deputado disse que a violência policial lembra um perigoso retorno à época da ditadura, quando protestos eram repelidos fortemente pelo governo militar. Também anunciou ao público que havia sido entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um dossiê sobre os episódios violentos de quinta-feira, 16, pedindo uma audiência pública para tratar, em nível de ministério, da criminalização dos movimentos sociais pelo aparato militar do governo Yeda.
Segundo o secretário-geral do SindBancários, Fábio Soares Alves,"diante dos atos covardes praticados contra os trabalhadores na manhã de quinta-feira, a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado após assembléia realizada à tarde na Casa dos Bancários". Durante a atividade, foi mostrado um painel com algumas fotografias feitas da agressão da tropa de choque da Brigada Militar, comandada pelo polêmico Coronel Paulo Mendes, contra os trabalhadores.

O deputado Raul Pont (PT) também manifestou-se na sexta em repúdio à ação da BM, que deixou vários trabalhadores feridos - inclusive um diretor de uma escola do Rio Grande, Enilson Pool, da escola técnica Getúlio Vargas. Segundo nota divulgada por Pont, os bancários em greve mostraram indignação diante dos atos truculentos promovidos pela BM. Pont, que foi declarado oficialmente, sexta-feira, um anistiado político e recebeu desculpas do Estado pelas torturas de que foi vítima durante a repressão, fez declarações fortes contra a ação comandada pelo coronel Mendes. "Nós vimos o que aconteceu ontem e sabemos que a versão que ele apresenta hoje, com o beneplácito da imprensa, é mentirosa. Este homem não tem nenhum respeito à Constituição. Desejo todo o êxito à esta Comissão de Anistia e a considero um avanço importante. Mas é preciso reconhecer que episódios como o de ontem e a presença de figuras como Mendes nos fazem constatar que ainda estamos longe de uma plenitude democrática", afirmou.
Os confrontos recentes contrastam com o discurso do candidato à reeleição na prefeitura da capital, José Fogaça (PMDB), que disse que seu governo "pacificou" Porto Alegre.

Audiência pública

Durante a edição da 14ª Edição da Caravana da Anistia, realizada no plenário da Assembléia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu um pedido de audiência pública para questionar a criminalização dos movimentos sociais no RS e a violência repetidamente praticada pela Brigada Militar contra os manifestantes de atos públicos. Acompanhava o pedido, um dossiê com fotos e vídeos, especialmente dos episódios de quinta-feira.
A entrega foi feita pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Celso Woyciechowski, que estava acompanhado dos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB). Villaverde reforçou a necessidade de audiência considerando que a Brigada Militar tem agido com "violência excessiva" e "truculência descabida" contra manifestantes de movimentos sociais. A crítica é também no sentido de que, ao mesmo tempo em que reprime protestos sociais com extrema violência, a Brigada Militar alega falta de viaturas ou pessoal quando chamada a socorrer a população durante assaltos e outras ações envolvendo a criminalidade.

Outro lado
Apesar das imagens e fotos tiradas durante os confrontos, o coronel Mendes contestou, ainda na quinta-feira, que a BM tenha se valido de força excessiva contra os trabalhadores em protesto. Segundo ele, o confronto, durante a Marcha dos Sem, só iniciou porque os manifestantes teriam forçado a passagem de um carro de som em direção à frente do Palácio Piratini. Com relação ao conflito com os bancários, pela manhã, Mendes disse que foi preciso o uso da força porque os manifestantes atrapalhavam a entrada de correntistas na agência do Banrisul na Praça da Alfândega.

Germano S. Leite

Deputado critica “exageros” da emenda constitucional sobre trabalho escravo

Danilo Macedo 
Repórter da Agência Brasil 

 

Brasília - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse hoje (17), em entrevista àAgência Brasil, que há uma generalização do termo “trabalho escravo” ou “trabalhadores em situação degradante”, que não é bom para o Brasil. “Há condições subumanas, com certeza, que devem ser combatidas, mas não é a realidade da grande parte da agricultura brasileira”, disse.

Entidades da sociedade civil organizaram hoje um ato nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438, de 2001), que prevê penas mais rigorosas para os exploradores do trabalho em condições análogas à de escravo. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime. O deputado, no entanto, disse que é preciso ter “bom senso” e fazer alterações na PEC.

“Há aberrações [na PEC], que estão sendo exageradas. Tem que ter azulejo na casa, tem que ter coisas que nem a casa do próprio proprietário tem”, afirmou. Segundo Heinze, a generalização do termo “trabalho escravo” prejudica a imagem dos agricultores brasileiros no mundo. “Quando vamos vender para o exterior, tudo isso é considerado: que no Brasil se derruba a Floresta Amazônica para produzir, utilizam trabalho escravo etc.”

A PEC do trabalho escravo tramita há sete anos na Câmara e está pronta para ir ao plenário. Caso seja aprovada, precisará ser votada no Senado, e só depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Coisas inusitadas na W3

Cedo da manhã, um aviso inusitado na esquina da W3...

Incra assina termo para acelerar regularização ambiental de 538 assentamentos

08/10/2008 - 07h37

RODRIGO VARGAS

da Agência Folha, em Cuiabá

Depois da divulgação da lista dos cem maiores desmatadores da floresta amazônica, o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, assinou ontem em Cuiabá termo de cooperação com o governo de Mato Grosso para acelerar a regularização ambiental dos 538 assentamentos da reforma agrária no Estado.

Entre os "alvos" da parceria estão os projetos que ocupam os seis primeiros lugares da polêmica lista divulgada pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) há duas semanas.

"Hoje mesmo já temos equipes nos assentamentos Mercedes 1 e 2", afirmou Hackbart, em referência aos primeiros colocados no ranking, onde vivem mais de mil famílias.

"Será um trabalho longo, lote a lote, onde faremos varredura de ações de grilagem e ocupação ilegal", disse ele.

Hackbart disse que as ações de regularização ambiental são anteriores à controvérsia gerada pela lista --segundo ele, 2.000 dos 6.400 projetos de assentamentos do país já receberam o licenciamento prévio.

Ele voltou a questionar os critérios utilizados pelo ministério na produção do ranking. "Somaram o total de um assentamento onde moram mais de 1.000 famílias e onde a média de desmatamento não passava de 39 hectares e compararam com um desmatamento único de 12 mil hectares", afirmou.

O governador Blairo Maggi (PR) participou do encontro, mas não concedeu entrevista.

Segundo Hackbart, "nenhum assentamento pode ser criado daqui para a frente sem um licenciamento prévio ambiental". "A fiscalização cabe ao Ibama e o órgão estadual do Meio Ambiente. O Incra cuida da parte fundiária, da obtenção de terras, da criação do assentamento e concessão de crédito."

Para o presidente do Incra, é preciso lembrar que os assentamentos não "nascem prontos". "Um assentamento é uma comunidade em formação, não é um presépio, não está pronto. As pessoas saem da lona ou da periferia para tentar a vida nestes lugares", disse Hackbart.

Após missão do CDDPH, Ouvidoria de Segurança Pública do RS começa a ouvir movimento social sobre abusos da Brigada Militar e Polícia Civil

07/10/2008 - 19:20

A Ouvidoria Geral de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul  reage à visita do integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no mês passado, e iniciou ontem (7) mutirão inédito para ouvir denúncias de desrespeito aos direitos humanos durante atos dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem- Terra (MST). Militantes desses movimentos foram chamados ainda para apresentação de provas. 

As audiências são acompanhadas por representantes de instituições e entidades que atuam na área dos direitos humanos, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Justiça e Direitos Humanos. 

Após essa primeira etapa, que vai até o dia 16 de outubro, a Ouvidoria investigará as denúncias e poderá  encaminhar casos provados de abusos policiais às corregedorias das Forças envolvidas, poderá ser acionado ainda o Ministério Público Estadual.

Histórico

Os integrantes do CDDPH, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), estiveram em Porto Alegre cumprindo extensa agenda de audiências. Eles reuniram-se com os movimentos sociais, com a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Ministério Público, procurador-geral de Justiça e Tribunal de Justiça.  

Instituída em agosto pelo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, a Comissão Especial teve a tarefa de "apurar tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do poder Judiciário do RS e ações da Brigada Militar. O relatório preliminar foi apresentando no dia 30 de setembro na reunião do CDDPH em Brasília

Mato Grosso do Sul deve ir ao STF para barrar demarcações de terras indígenas

Vinicius Konchinski 
Repórter da Agência Brasil 

São Paulo - A secretária do Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina da Costa Dias, afirmou hoje (8) que o estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar possíveis demarcações de terras indígenas. Como em outros casos - como o da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia -, o governo pretende questionar na mais alta instância da Justiça brasileira a validade das demarcações.

“O estado deverá entrar com uma ação cautelar pedindo a paralisação dos estudos [que estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio] devido aos prejuízos que as demarcações podem causar e pelo rompimento do pacto federativo”, disse Tereza Cristina, em visita à sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo.

De acordo com ela, o procurador do estado já está analisando o processo. Ela disse que não sabe quando ele será protocolado, pois isso também faz parte da estratégia jurídica que será adotada.

Para a secretária, a questão fundiária entre índios e agricultores sul-mato-grossenses e de todo país só terá solução em dois campos: jurídico e político. Na Justiça, o governo do estado e os agricultores, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), já têm tomado medidas. Já no campo político, ela sugere que seja criado um “fundo” para custear gastos com lobby e outras ações.

“Temos que parar de achar que lobby é feio”, disse Tereza Cristina, ressaltando, porém, que a iniciativa teria de ser dos próprios produtores. “Sugiro isso como produtora. Vejo que há agricultor que não consegue arcar com os custos para proteger sua terra.”