Na Era Lula, usineiros receberam mais de R$ 28 bi do BNDES

Na Era Lula, usineiros receberam mais de R$ 28 bi do BNDES

Considerados "heróis mundiais" pelo ex-presidente Lula, os usineiros obtiveram, nos últimos oito anos, R$ 28,2 bilhões em empréstimos do BNDES. Só em 2010, por exemplo, foram R$ 7,4 bilhões que financiaram desde o cultivo de cana-de-açúcar (R$ 953 milhões) até a fabricação de açúcar e álcool (R$ 5,6 bilhões) e a cogeração de energia (R$ 665 milhões). O valor foi superior ao repassado a outros setores da economia no ano, como as indústrias de papel, celulose e extrativista juntas (R$ 3,1 bilhões), mecânica (R$ 5,3 bilhões), metalurgia (R$ 4,9 bilhões) e têxtil e vestuário (R$ 2,1 bilhões). A reportagem é de Venceslau Borlina Filho, 26-02-2011. Para o coordenador de açúcar e álcool do Ministério da Agricultura, Cid Jorge Caldas, o volume desembolsado coincide com a retomada da produção de etanol, impulsionada pelos veículos flex. "Por causa da demanda por etanol, surgiram novos investimentos de usinas e grandes grupos entrando no ramo. De 2005 para cá foram 150 novas usinas", disse. Comparado aos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o desembolso foi 1.156,4% maior. Segundo o banco, no período foram desembolsados R$ 2,2 bilhões. "O BNDES sempre foi um parceiro do setor e seu avanço passa pelo financiamento", disseSérgio Prado, representante da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) na região de Ribeirão Preto. Ele afirmou que o papel do banco foi "fundamental" para o setor sobreviver aos efeitos da crise mundial. "Eles [BNDES] financiaram até capital de giro às usinas." O ex-presidente Lula se referiu aos usineiros como "heróis" em 2007. À época, ele disse que os empresários, até seis anos antes, "eram tidos como se fossem os bandidos do agronegócio" e que estavam virando "heróis nacionais e mundiais" porque todo mundo atentou para o etanol. Os desembolsos do BNDES vão garantir à Usina Batatais, por exemplo, a construção de sua fábrica de açúcar na unidade localizada em Lins. O pedido de R$ 60 milhões deve ser liberado até o final do semestre, segundo previsão de um dos diretores da empresa,Bernardo Biagi. O desembolso de R$ 446 milhões à ETH Bionergia, do grupo Odebrecht, vai garantir a implantação de quatro novas usinas do grupo. Já a Agroenergia Santa Luzia conseguiu R$ 201,6 milhões para elevar a capacidade de moagem e produção de energia de suas usinas. "O BNDES tem sido um importante instrumento de capitalização das usinas para investimento e crescimento do setor sucroenergético", afirmou Biagi.

Brasil perde timidez em direitos humanos

País tomará iniciativas sobre ditaduras em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que começa hoje

Brasileiros foram dos primeiros a pedir sessão especial sobre a Líbia e defenderam criação de comissão de inquérito

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A GENEBRA

A posição do governo brasileiro sobre violações aos direitos humanos sofreu neste fim de semana uma leve inflexão, pelo menos no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
A timidez -ou omissão, segundo os críticos da política externa do governo Lula- foi substituída pela tomada de iniciativas na condenação da Líbia.
O Brasil foi, por exemplo, dos primeiros a assinar a proposta de realização de uma sessão especial sobre o país. Foi também copatrocinador da proposta de suspensão da Líbia do conselho e de criação de uma comissão de investigação sobre o que está ocorrendo no país.
Essa nova atitude terá eventualmente continuidade, se o Brasil for convidado a integrar a comissão.
"Não vejo nenhum impedimento", diz a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, chefe da missão brasileira junto ao escritório da ONU em Genebra.
As propostas aprovadas na sexta-feira em Genebra tiveram sequência no dia seguinte em Nova York, com sanções mais pesadas, que, na prática, transformam o ditador Muammar Gaddafi em um pária internacional.
O Brasil também esteve na linha de frente, o que levou a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, a um reconhecimento, embora sem citar países especificamente.
A bordo do avião que a trazia a Genebra, para a sessão de hoje do Conselho de Direitos Humanos, a secretária de Estado louvou a unanimidade na aprovação das sanções, "incluindo países que são frequentemente relutantes em dar poderes à comunidade internacional para tomar tais ações".
É exatamente pela relutância nos casos, por exemplo, de Irã e Cuba que se critica o Brasil, na única mancha na louvação generalizada à política externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Maria Nazareth discorda da crítica: "Votamos a favor de 96% das resoluções que condenavam violações a direitos humanos". É verdade, mas os 4% restantes é que provocam as críticas.

PELO DIÁLOGO
A inflexão notada no caso líbio não quer dizer uma mudança de política, ao menos por enquanto. Tanto a embaixadora Maria Nazareth como a secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que chefia a delegação brasileira para as sessões do conselho, dizem que o Brasil continua preferindo diálogo a sanções.
E continua achando que alguns países, especialmente os Estados Unidos, usam a questão dos direitos humanos "como pretexto para interesses outros no campo político, econômico e comercial", diz Maria do Rosário.
Rosário fala hoje na sessão plenária, no chamado "segmento de alto nível", ou seja, aquela parte reservada aos enviados especiais das capitais, não aos diplomatas que estão permanentemente atuando no conselho. É a mesma em que falará Hillary.
A secretária de Direitos Humanos antecipa que o eixo de seu discurso será o mesmo dos pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff -"direitos humanos estarão no centro de seu programa de governo".
Para negar qualquer descontinuidade entre o governo Lula e o de sua sucessora, Rosário afirma que esse programa centrado nos direitos humanos "é possível porque foi uma preocupação central também para Lula".
A secretária toma direitos humanos em seu sentido mais amplo, incluindo aí "investimentos na área social", que caracterizaram o governo anterior.

28/02/2011 - 08h44

Acordo mina programa de combate a trabalho escravo

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

Um acordo fechado no ano passado pelo governo federal com o grupo Cosan, maior produtor de açúcar e álcool do mundo, abriu uma brecha que poderá reduzir a eficácia do principal instrumento de que o país dispõe para combater o trabalho escravo.

O acordo permite que a Cosan mantenha seu nome excluído da chamada "lista suja" do Ministério do Trabalho, um cadastro público de empresas acusadas de submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão, onde o grupo foi incluído pelo próprio governo em 2009.

O êxito obtido pela Cosan poderá estimular outras empresas flagradas pelos fiscais do Ministério do Trabalho a negociar acordos semelhantes com o governo para evitar a exposição na lista, que impede o acesso a crédito público e afugenta fornecedores.

"Assim era melhor o governo acabar logo com a lista", disse a procuradora Ruth Vilela, que chefiou por 13 anos a Secretaria Nacional da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, e foi a principal responsável pela criação do cadastro. Ela saiu do governo no ano passado.

Para o frei Xavier Plassat, membro da Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), grupo vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o acordo da Cosan provocará uma avalanche de pedidos semelhantes de outras empresas.

A Cosan foi incluída na lista do Ministério do Trabalho por causa de um processo iniciado em 2007, quando os fiscais do governo encontraram problemas no tratamento que uma empresa terceirizada que prestava serviços à Cosan em Igarapava (SP) dava a seus funcionários.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os 42 trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem alimentação decente e transporte adequado, e haviam sido forçados a se endividar em estabelecimentos comerciais no local de trabalho.

CONTROLE EXTERNO

No ano passado, a Cosan recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que a excluiu da lista. Com o acordo fechado no fim do ano, a AGU (Advogacia-Geral da União) abre mão do direito de recorrer contra a liminar que beneficiou a Cosan.

Em troca, a empresa se comprometeu a tomar medidas para evitar a repetição de casos semelhantes ao de 2007. A Cosan prometeu aprimorar mecanismos internos de fiscalização e se submeter a controles externos.

Foi a própria Cosan que tomou a iniciativa de propor o acordo à AGU. Conhecido como TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça do Trabalho.

Esta foi a primeira vez que o governo fez um acordo desse tipo. Empresas que foram excluídas da lista do Ministério do Trabalho no passado só tiveram sucesso depois de recorrer aos tribunais. Na maioria das vezes, a AGU recorreu e derrubou as liminares favoráveis às empresas.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reconheceu que a preocupação dos defensores da lista é "legítima", mas afirmou que o acordo com a Cosan tem caráter "excepcional" e disse que o governo não pretende virar um "balcão de TACs".

A Cosan foi incluída na lista do Ministério do Trabalho em 31 de dezembro de 2009 e conseguiu a liminar que a excluiu do cadastro apenas oito dias depois. O juiz que a concedeu concluiu que as infrações apontadas pelo ministério não bastavam para caracterizar o trabalho escravo.

No ano passado, a Cosan concordou em desembolsar R$ 3,4 milhões por não cumprir três acordos semelhantes ao que assinou com a AGU, firmados anteriormente com o Ministério Público do Trabalho. O dinheiro serviu para custear serviços de saúde e equipamentos de proteção para trabalhadores.

OUTRO LADO

O governo federal afirmou que o acordo com a Cosan não muda seu compromisso de combater o trabalho escravo no país nem indica uma tendência em flexibilizar a "lista suja".

"A lista é um instrumento importante, será mantido. A AGU não vai se tornar um balcão de TACs", afirmou Luís Inácio Adams, chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), que negociou e assinou o acordo.

Ele disse que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ocorreu devido a uma situação "excepcional".

Para Adams, a análise da autuação da Cosan de 2007, que a levou para o cadastro, mostra um "conjunto de fatores que indicam a não intencionalidade" em submeter seus trabalhadores à situação análoga à escravidão.

Dentre esses fatores, disse, está o fato de que a responsabilidade pelas condições encontradas pelos fiscais era de uma empresa terceirizada pela Cosan. Esse tipo de alegação é comum entre membros da lista.

Adams disse haver "chances pequeníssimas" de outras empresas conseguirem o acordo que a Cosan conseguiu. "Eles [empresas da 'lista suja'] não têm o direito inalienável de conseguir um TAC", afirmou.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Cosan informou "que nada tem a dizer sobre o dito acordo, e reforça que todos os atos judiciais referentes ao processo [...] são praticados dentro dos critérios do segredo de Justiça, de modo que não podem ser públicos sem prévia [...] autorização judicial".

A empresa afirmou também que sua saída do cadastro foi apenas referendada pelo governo, uma vez que a Justiça já havia reconhecido esse direito.

"A Cosan [...] foi excluída da lista [...] por meio de medida liminar proferida pelo Poder Judiciário em 8 de janeiro de 2010. Essa medida liminar foi confirmada por sentença judicial. Dessa maneira, o próprio Poder Judiciário já confirmou a exclusão da Cosan [...] da referida lista", disse em nota.

A empresa afirma seguir a legislação trabalhista e dar a seus funcionários condições dignas de trabalho.

Ministra Maria do Rosário diz que direitos humanos pautam governo

POLÍTICA

Ministra diz que direitos humanos pautam governo

Maria do Rosário participa de reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta segunda

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

Criticado nos últimos anos por poupar críticas a ditadores, o governo brasileiro tentará passar uma mensagem inequívoca: os direitos humanos estarão no centro da agenda de Dilma Rousseff, tanto em sua política interna como na política externa.

Mas fará um alerta: o Brasil não aceitará que crises internacionais, inclusive na Líbia, sejam tratadas de forma unilateral ou por invasões e devem ter sempre uma solução multilateral.

A mensagem será dada hoje na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos. O encontro marca a estreia do governo Dilma nos fóruns internacionais de direitos humanos.

Regimes autoritários e democracias não escondem a expectativa sobre qual será a posição do novo governo brasileiro.

"Vamos falar claramente que o governo da presidente (Dilma) tem os direitos humanos como o centro de sua política", afirmou a ministra. Segundo ela, a posição de destaque do País no cenário internacional será usada para promover essa ideia.

Nos últimos anos, o Brasil se absteve em votações sobre o Irã, Coreia do Norte e Sudão. Dentro do Palácio do Planalto, Itamaraty e da Secretaria de Direitos Humanos há uma percepção clara de que houve erros.

Ao chegar a Genebra, Maria do Rosário optou por não criticar o governo Lula, mas não respondeu se vai votar pela suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos.

Segundo ela, o governo não vai abrir mão de sua posição de que soluções para crises devem ser encontradas de forma multilateral e em fóruns internacionais.

Para ela, até o governo de Barack Obama está entendendo essa posição brasileira.

Advogados criam a sua ‘memória da resistência'

Advogados criam a sua 'memória da resistência'

Profissionais que enfrentaram a ditadura ao defender militantes nos anos de maior repressão vão criar centro de documentação

26 de fevereiro de 2011 | 19h 53

Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo

Profissionais que enfrentaram a ditadura ao defender militantes nos anos de maior repressão vão criar centro de documentação

O material reunido em São Paulo, Rio, Curitiba, Porto Alegre e Recife deve servir de base para um documentário a ser dirigido por César Chalone (responsável pela fotografia do filme Cidade de Deus).Conservar a história dos profissionais que lutaram contra a ditadura militar. Esse é o objetivo de um grupo de advogados que decidiu montar um centro de documentação com os depoimentos de advogados de presos políticos no Brasil durante a ditadura militar.

Um dos depoimentos já foi gravado. É do criminalista e diretor de teatro Idibal Pivetta. Depois devem vir os de Belisário dos Santos Junior, José Carlos Dias e Tales Castelo Branco. "Nossa ideia é entregar o arquivo para uma universidade, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), para qualquer pesquisador ter acesso", disse Belisário, um dos idealizadores do projeto.

De 1970 a 1983, o criminalista Belisário acostumou-se aos corredores das auditorias militares - defendeu estudantes, sindicalistas e militantes políticos como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Só uma parte do que ele e outros defensores fizeram nesses anos está registrado nos processos. O que ficou fora, na lembrança de advogados e clientes, é um mundo cheio de denúncias contra o arbítrio das leis de segurança nacional e contra as torturas, os desaparecimentos e os assassinatos.

"Vivíamos como em uma peça de teatro: de conflito em conflito", afirmou Belisário. Havia pouco mais de uma dezena desses advogados em cada cidade importante do País. Eram poucos, mas estavam entre eles o católico Sobral Pinto, o professor Heleno Cláudio Fragoso, Pivetta e jovens como José Carlos Dias. Por tradição, não cobravam pelo trabalho. Muitas vezes foram ameaçados ou acabaram na cadeia por causa dos clientes.

O criminalista Tales Castelo Branco, de 75 anos, era um deles. Entre os seus mais de 50 clientes acusados de delitos políticos estavam o diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa, a arquiteta Lino Bo Bardi e o engenheiro Ricardo Zarattini Filho, então militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR).

"Advogar era assumir riscos. Um dia, o Zé Celso ligou para meu escritório. Disse que ia para o Dops, que o haviam convocado", disse Tales. O advogado foi encontrá-lo. Ao chegar, um investigador que Tales defendera em um processo o chamou de lado. "O senhor é advogado do moço do teatro?" Tales disse que sim. "Então tira ele daqui que ele vai ficar (preso)." O advogado pegou o cliente pelo braço e o mandou fugir. Da recepção do Dops, Zé Celso partiu para o exílio em Moçambique e em Portugal.

Risco. Tão arriscado quanto dar fuga a um cliente era apresentá-lo à Justiça Militar. Era 1968 quando a arquiteta Lino Bo Bardi teve a prisão decretada. Lina abrigara em sua casa uma reunião do que os militares chamavam de "cúpula da subversão em São Paulo". "Ela era simpatizante e emprestou a casa. Enquanto eles se reuniam, ela ficou trabalhando em sua prancheta", disse Tales. Quando tudo foi descoberto, ela foi se refugiar em Milão, sua terra natal.

Seu marido, o então diretor do Museu de Arte de São Paulo (Masp), Pietro Maria Bardi, procurou o advogado. "Tive de convencê-lo a chamá-la de volta. Tinha certeza de que revogariam a prisão se ela voltasse." Tales estava certo. Lina retornou, e a Justiça Militar a absolveu.

Tales sofreu ameaças, mas nunca foi preso como Idibal Pivetta, que passou 94 dias no Destacamento de Operações de Informações (DOI), no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e no presídio do Hipódromo, na zona leste. Pivetta defendeu quase 600 acusados de participação em grupos armados e outro tanto que militava em partidos ilegais.

Também entrou com cerca de 400 ações na Justiça para passaporte para os exilados, como o dramaturgo Augusto Boal, que viveu na Argentina, Portugal e França.

Pivetta, que trabalhava com teatro universitário, encenava na zona leste a peça Rei Momo quando foi detido por agentes do DOI, que considerou o espetáculo subversivo. No DOI, Pivetta encontrou cerca de 20 clientes, a maioria alunos da geologia da USP. "Imagine a situação: eu, o advogado que devia tirá-los dali, estava preso", afirmou.

Gritos. Em 1973, Pivetta ficou na cela onde antes estivera o estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto pouco antes pela polícia. O advogado não foi fisicamente torturado, mas presenciou muitos que foram. "O pior era a rotina, escutar os gritos."

Tão importante quanto conseguir sentenças mais brandas e absolvições de clientes era mostrar às autoridades que a prisão de alguém não era mais um segredo. "Muitas vidas foram salvas desse jeito", disse Belisário.

Depois da anistia, em 1979, a atividade dos advogados na Justiça Militar minguou. Passariam pelo banco dos réus toda a cúpula do PCB e Luiz Inácio Lula da Silva, enquadrado pelas greves que comandou no ABC. Foi assim até o fim do regime, em 1985. "Foram anos terríveis. Ninguém dormia em paz", lembra Pivetta.

'Na ditadura, advogar era denunciar tortura'

Belisário dos Santos Júnior, membro da Comissão Internacional de Juristas, fala ao 'Estado'

26 de fevereiro de 2011 | 20h 04

Marcelo Godoy - O Estado de S. Paulo

Nascido em 1948, em São Paulo, Belisário dos Santos Junior militou na Juventude Estudantil Católica (JEC) e era estudante de direito na Faculdade do Largo São Francisco, da USP, quando começou a defender presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985). Secretário da Justiça de Mário Covas (1995 a 2001), ele hoje é integrante da Comissão Internacional de Juristas.

Advogados de direitos humanos no Brasil atuavam na área penal. Advogar era denunciar tortura ou atuar na defesa dos processos criminais. No Peru, eram os defensores das grandes lides trabalhistas. Na Bolívia, os advogados dos mineiros. No Chile, ficavam na resistência em associações internacionais, assim como no Uruguai. Ali não havia advogados de dentro, pois eles eram perseguidos. Na Argentina, quem não saiu desapareceu.É possível comparar a atuação dos advogados de presos políticos no Brasil com os de outros países da América Latina?

Como era defender um cliente sabendo que ele podia ser condenado à morte?

A gente tinha no fundo uma convicção de que a pena de morte não seria aplicada. Tínhamos a confiança de que no Superior Tribunal Militar e no STF essa pena não seria aplicada e essa confiança foi justificada no caso do Ariston Lucena (militante da Vanguarda Popular Revolucionária condenado à morte pela auditoria militar de São Paulo pela morte do tenente da PM Alberto Mendes Junior), quando o ministro Alcides Carneiro e outros juízes disseram que aquela era uma situação de guerra, que a morte do tenente não era um vilipendio ao oficialato. Eles se recusaram a aplicar a pena de morte.

Era possível, então, advogar, mesmo sem o habeas corpus?

Sim. Nós inventamos a comunicação de prisão. Uma coisa que devia ser feita pela autoridade competente, os advogados faziam. O clamor público salvava vidas. Quando alguém era preso, a primeira coisa que se fazia era ligar para o advogado, para a imprensa, para o STM.

A condenação dos assassinos do indio Marcos Veron

A condenação dos assassinos do indio Marcos Veron

Enviado por luisnassif, dom, 27/02/2011 - 12:58

Por Joaquim Neiva

Nassif,

Inocentados da acusação de homicídio e tentativa de homicídio do índio Marcos Veron, segundo matéria do Estadão "a possibilidade de algum deles ir para a prisão é pequena, segundo a defesa.  A causa disso é que parte dos crimes pelos quais foram condenados - sequestro e formação de quadrilha - já está prescrita.  Por outro lado, a pena de dois anos e sete meses que cada um deles recebeu pelo crime de tortura, o único ainda não prescrito, poderá ser considerada já cumprida, uma vez que ficaram presos durante 4 anos e seis meses, entre 2003 e 2007, enquanto aguardavam o julgamento. Nesses casos o tempo de prisão é descontado na sentença." (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juri-condena-reus-no-caso-do-cacique-veron,684962,0.htm)

 

Júri popular condena réus no caso do índio Marcos Veron

Os três fazendeiros réus no julgamento do assassinato do líder indígena Marcos Veron, chefe da tribo guarani-kaiowá, foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão por sequestro, tortura e formação de quadrilha, mas absolvidos pelo crime de homicídio, indicaram neste sábado fontes oficiais.

A sentença foi emitida na noite de sexta-feira pelo júri popular convocado pela 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo após cinco dias de um julgamento que tinha chamado a atenção de várias organizações de defesa dos direitos humanos.

O crime ocorreu em janeiro de 2003 em Juti (MS), quando homens armados espancaram e atiraram em índios, entre eles Veron, que invadiam terras.

Veron, que na época tinha 72 anos, morreu por traumatismo craniano.

Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde atacaram os índios a mando do proprietário da fazenda Brasília do Sul, reivindicada pelos guaranis-kaiowás.

O julgamento tinha começado inicialmente no Mato Grosso do Sul, mas foi transferido a São Paulo porque a promotoria considerou que não havia condições de garantir um processo imparcial na primeira corte.

O processo foi suspenso diversas vezes por apelações dos réus, que tentaram adiar o máximo possível a audiência final.

Os três acusados também foram absolvidos das acusações de tentativa de assassinato de outros seis líderes indígenas que estavam com Veron.

Durante os cinco dias da audiência final, numerosos líderes indígenas e militantes de organizações de defesa dos direitos humanos realizaram manifestações em frente ao tribunal para exigir a condenação.

Entre as testemunhas ouvidas pelos sete membros do júri estavam os outros seis líderes indígenas que foram torturados pelos acusados.

Como os três condenados já passaram quatro anos e oito meses em prisão e ainda podem apelar a um tribunal superior, eles têm direito a esperar em liberdade por um segundo julgamento.

O promotor Luiz Carlos Gonçalves disse que a vitória seria completa se os réus tivessem sido condenados também por homicídio e tentativa de homicídio, mas o resultado final foi pelo menos um avanço na luta pelos direitos dos índios.

O fiscal acrescentou que o próximo passo é lutar pela condenação do fazendeiro Jacinto Honório da Silva Filho, dono da fazenda em que ocorreram os crimes e acusado de ter encomendado o assassinato de Veron.

 

http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI4964002-EI188,00-Juri+popular+condena+reus+no+caso+do+indio+Marcos+Veron.html

'O mundo é masculino. E assim deve permanecer'

GERAL

'O mundo é masculino. E assim deve permanecer'

Blog de Ruth de Aquino

A lei Maria da Penha é um conjunto de regras diabólicas. Se essa lei vingar, a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. As armadilhas dessa lei absurda tornam o homem tolo, mole. O mundo é masculino e assim deve permanecer. No caso de impasse entre um casal, a posição do homem deve prevalecer até decisão da Justiça, já que o inverso não será do agrado da esposa.

Releia o parágrafo acima, mas agora entre aspas. O autor dessas palavras é o juiz mineiro Edílson Rumbelsperger Rodrigues. Ele disse exatamente tudo isso em sentença, em 2007, ao julgar homens acusados de agredir e ameaçar suas mulheres.

A Lei Maria da Penha existe desde agosto de 2006. Ela aumenta o rigor a agressões domésticas. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia. Após duas tentativas de assassinato pelo marido em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, foi preso após 19 anos de julgamento e ficou só dois anos em regime fechado.

Em novembro do ano passado, o juiz Rodrigues foi suspenso por dois anos pelo Conselho Nacional da Justiça por suas "considerações preconceituosas e discriminatórias".

Na última terça-feira à noite, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a punição. Defendeu a liberdade de pensamento dos magistrados.

Para Marco Aurélio, a opinião de Rodrigues é "uma concepção individual" e "suas considerações são abstratas". Segundo o ministro, não é preciso concordar com o juiz, mas a punição seria um exagero.

Caso da escrivã despida à força viola Direitos Humanos

POR LUIZ FLÁVIO GOMES

Está comprovado: no Brasil nem toda nudez é castigada. O vídeo dos delegados de polícia que obrigaram uma mulher suspeita — de corrupção ou concussão — a ficar nua na presença deles para o efeito de uma busca pessoal é estarrecedor. Onde chega a arbitrariedade?

O crime de corrupção é grave e precisa ser devidamente punido. Mas a polícia não pode apurar um crime cometendo outro. Muito correta e digna de elogios a cobertura da TV Bandeirantes. Tributo ao jornalista Fábio Pannunziom, que divulgou o vídeo no seu blog. Os delegados foram afastados das suas funções.

A lei processual penal, em seu artigo 249, é clara: a busca pessoal em uma mulher deve ser feita por outra mulher, salvo em caso de retardamento ou prejuízo para a diligência. Havia mulheres no local — policiais — e mesmo assim os delegados optaram por despir, à força, a mulher. Prova — se é que se pode chamar aquilo de prova — totalmente ilícita, porque obtida de forma ilegal — com violação, desde logo, do artigo 249 do CPP. O vídeo constitui um exemplo emblemático de como não se deve colher provas no Brasil.

No princípio o delegado disse que se ela não se despisse haveria desobediência. Nada mais incorreto. Quem desobedece ordem ilegal não comete o crime de desobediência. De outro lado, esse crime não permite prisão em flagrante (porque se trata de infração de menor potencial ofensivo). Tampouco poderiam ser usadas as algemas — no contexto em que tudo aconteceu. Violou-se também a Súmula Vinculante 11 do STF.

Com a mulhe, ex-escrivã de polícia, teria sido encontrado R$ 200,00. Mesmo que esse dinheiro fosse fruto de uma corrupção passiva, ou concussão, mesmo assim, crime nenhum estava sendo cometido naquele momento. Não cabia prisão em flagrante, portanto. O abuso de autoridade está mais do que evidenciado. Também a tortura para a obtenção de prova.

O juiz, a pedido do Ministério Público, arquivou o caso. Não vislumbraram nenhum delito. Com a devida vênia, se equivocaram redondamente. As corregedorias respectivas deveriam apurar tudo isso com prudência e equilíbrio. Também deveriam entrar em campo o CNJ e o CNMP, além da OAB.

Todas as vezes que o Estado transforma um criminoso — ou suspeito — em vítima, por meio do abuso e da arbitrariedade, nasce mais uma violação de direitos humanos. Ou seja: mais um ato de violência. Violência que, nesse caso, foi ignorada pela Corregedoria da Polícia Civil, pelo Ministério Público e pelo juiz. Nem toda nudez é castigada.

A vítima de toda essa violência, ainda que seja um criminoso, tem todo direito de ingressar com Ação Civil reparatória contra o Estado, sobretudo quando afetada de modo profundo sua dignidade humana. E se não atendida no Brasil, tem portas abertas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a mesma que já "condenou" o país várias vezes, no Caso Maria da Penha e no Caso dos Presídios do Espírito Santo, por exemplo.

Mas por que tudo isso ainda acontece no Brasil? Três fatores se destacam:

(a) cultura da violência. O Estado brasileiro já nasceu sob a égide de um genocídio e até hoje ainda não sabe o que é razoabilidade, vida em paz e respeito ao outro. Vigora ainda entre nós, especialmente contra os discriminados étnicos, sociais e econômicos, a cultura da violência. Margens de ilegalidade e de arbítrio algumas autoridades se concedem — um pouco ou uma grande quantidade de dor, certa dose de humilhação bem como maus-tratos. O genocídio e a tortura fazem parte da história do Estado brasileiro. Os governantes fazem discursos dúbios. Preocupa-se mais com o vazamento do vídeo, que com o ato de tortura em si.

A tortura padronizada nas delegacias e nas prisões faz parte da política estatal ambígua, de guerra civil permanente, de todos contra todos, praticada desde 1500, com a conivência de grandes setores do Ministério Público e da Magistratura, que fecham os olhos para gritantes violações de direitos humanos — das vítimas dos criminosos assim como das vítimas da violência estatal. Com a garantia da impunidade. Isso não retrocede, ao contrário, só incrementa a guerra civil brasileira de todos contra todos.

(b) ausência das disciplinas Ética e Direitos Humanos: falta, sobretudo para muitos agentes da maquina repressiva (muitos não são todos), estudar Ética e Direitos Humanos, que constituem a base da cultura da não violência.

(c) cultura da impunidade: Mesmo quando vídeos são gravados, ainda assim, sabe-se que tudo será (muito provavelmente) arquivado pelo Poder Jurídico. O inquérito que apurou a violência aqui narrada foi arquivado. Os delegados foram afastados "porque o caso ganhou repercussão nacional".

O sistema investigativo no Brasil está falido. Oitenta e seis mil inquéritos policiais, sobre homicídio, instaurados até 2007, acham-se praticamente parados. É preciso apurar com precisão tudo que ocorreu, porque alguma hierarquia pode estar por detrás do fato. Mas quando a ordem é manifestamente ilegal todos respondem: quem deu a ordem e quem a cumpriu.

Brasil lidera ranking mundial de homicídios de jovens

Política

Brasil lidera ranking mundial de homicídios de jovens

Jailton de Carvalho, O Globo

Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) informa que 38% dos adolescentes do Brasil vivem em situação de pobreza e são o grupo etário mais vulnerável ao desemprego, à violência e até à degradação ambiental, entre outros indicadores de redução da qualidade de vida.

O documento, divulgado [ontem], informa que 81 mil adolescentes brasileiros de 15 a 19 anos foram assassinados entre 1998 e 2008. Segundo o texto, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios de jovens.

Na contramão do que acontece nos demais países, inclusive em nações mais pobres, no Brasil o número de assassinatos de adolescentes é bem maior que o número de adolescentes mortos em acidentes de trânsito e outras causas violentas.

Segundo o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, os adolescentes brasileiros estão mais expostos à violência do tráfico de drogas, às falhas das políticas de segurança e, em algumas áreas, à pobreza:

- O número de mortes violentas de adolescentes no Brasil é desproporcional em relação a qualquer outro país.

RUBENS PAIVA, IN MEMORIAM [Fernando Antônio Gonçalves]

REFLEXÕES   DE   CAMINHANTE   PARA   COMPANHEIROS   DE   VIDA - 644

RUBENS PAIVA, IN MEMORIAM

Fernando Antônio Gonçalves

            Há quarenta anos, num janeiro de 1971, "a casa do ex-deputado e pai de cinco filhos Rubens Paiva é invadida por agentes do serviço secreto do governo militar. Ele é levado para prestar depoimento e não volta mais". E os dois últimos parágrafos do epílogo do livro Segredo de Estado – O Desaparecimento de Rubens Paiva, de Jason Tércio, editora Objetiva, 2011, traduzem a esperança de encontrar os seus restos mortais, sonho de familiares e amigos que jamais fenecerá: "Nunca é tarde para essa missão. As ossadas dos Romanov, a família real russa fuzilada pelos bolcheviques em 1918, só foram encontradas mais de sessenta anos depois, numa cova clandestina no meio de uma erma floresta. Mas tudo isso só poderá acontecer como decisão de Estado, quando o Brasil for uma nação com maturidade política e coragem suficientes para, finalmente, se olhar no espelho e encarar seus fantasmas, erros e medos".

            Em plena manhã de uma noite insone, olhos marejados e alma enojada com os brutamontes assassinos que enlamearam a História Republicana do Brasil,  percorri os dois últimos parágrafos acima citados do livro do jornalista Tércio, autor de vários outros textos premiados, que também trabalhou na BBC em Londres e exerce ainda as funções de tradutor. Um livro que deve ser lido, relido e recomendado nos quatro cantos do país, num momento em que uma ex-torturada assume a Presidência da República. E que deve fortalecer a luta e anseios pelos relatos de uma Comissão de Verdade, sem os quais continuaremos a nos revelar para o mundo inteiro como uma nação de pusilânimes, que escamoteia fatos acontecidos nos porões de uma assassina ditadura de civis e militares.

            O livro foi construído após meticulosas pesquisas, escrito numa linguagem literária, onde uma dramática experiência de dor ressalta as tensas relações entre Estado e sociedade, revelando dados históricos de um dos períodos mais turbulentos da vida brasileira, sempre denunciado pelos que postulam Liberdade e Justiça para toda nação.

             Um dos trechos do livro bem demonstra o cinismo de um ditador de plantão, à época de nome Emílio Garrastazu Médici, que se revela por ocasião da entrega de uma carta de Eunice Paiva, esposa de Rubens Paiva, pelo então deputado Batista Ramos. Uma  carta respeitosa, onde se explicita o inconformismo de uma esposa pelo desaparecimento, mais de sessenta dias decorridos, de um marido e pai, ex-deputado e empresário bem sucedido. O livro ressalta a frieza de um ditador: "Médici dobra a carta, enfia no bolso o envelope, acende um cigarro e liga o radinho de pilha sobre a mesa".

            Em outro texto do autor, o reverso da medalha. A bravura do então senador pernambucano Marcos Freire, que na tarde de 3 de junho de 1971, com destemor, sacude o plenário do Congresso Nacional, inserindo em seu pronunciamento trechos das cartas enviadas por Eunice Paiva ao ditador de plantão. Uma bravura jamais esquecida pelo povo de Pernambuco, que ainda aguarda a verdade sobre a tragédia aviatória que vitimou o senador, que conhecia bem um dos trechos shakespereanos de Macbeth: "Sai, mancha maldita, sai, estou mandando! Será que estas mãos nunca ficarão limpas? Ainda há cheiro de sangue aqui !"

            A Nação Brasileira aguarda a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei enviado àquela Casa pelo presidente Lula em maio do ano passado. Uma lei que terá por função "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior". E a atual jovem ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, em sua posse, não titubeou: "Faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade". E disse mais: "Não queremos aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida, mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa". Segundo ela, "devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período 1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país".

            Apesar dos retrógrados do Congresso Nacional, alguns deles até disfarçados de democratas, os amanhãs brasileiros serão bem diferentes, com muita civilidade política e democracia participativa. Onde os sacripantas, os cínicos e os  fascistas, os que se delumbram com as tiranias de todos os lados e os que se imaginam eternamente protegidos pela insanidade do arbítrio, perceberão que o caminho se faz andando, após suas atrocidades serem  reveladas para que não mais sejam repetidas.

PS. Ter uma sepultura é o direito mais primordial da humanidade. Como desejam, entre tantas outras esposas e mães, Eunice, a esposa de Rubens Paiva, e Dona Elzita, mãe de Fernando Santa Cruz. 

(Publicada em 24.02.2011, no Portal da Globo Nordeste, blog BATE & REBATE)

Ditadura: desaparecimentos investigados

Ditadura: desaparecimentos investigados

Para promotor do MP Militar, casos de ativistas de esquerda se comparam a sequestros

Evandro Éboli, O Globo

O Ministério Público Militar do Rio abriu procedimento para investigar os responsáveis pelo desaparecimento de ao menos 40 ativistas de esquerda que foram levados para unidades militares no estado, durante a ditadura.

A iniciativa é do promotor Otávio Bravo, para quem é preciso esclarecer os casos de desaparecimento forçado durante o regime militar. O promotor compara esses casos de desaparecimento a sequestros.

Bravo pediu ajuda de entidades como o Tortura Nunca Mais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A presidente do Tortura Nunca Mais do Rio, Cecilia Coimbra, encaminhou ontem ao promotor uma relação de 40 nomes de desaparecidos políticos.

Otávio Bravo solicitou também indicação de testemunhas que possam colaborar para esclarecer esses casos. O grupo enviou nomes de parentes de quatro desaparecidos: Mário Alves de Souza Vieira, Rubens Paiva, Carlos Alberto Soares de Freitas e Stuart Angel Jones.

Além deles, a investigação do promotor inclui também desaparecidos que passaram por prisões no Espírito Santo, estado que, com o Rio, também faz parte da 1 Circunscrição Judiciária Militar.

— Não tenho a ingenuidade que algum desses sequestros ainda esteja em curso. Evidentemente, não estão. Mas, para dizer que esses crimes estão prescritos e seus responsáveis anistiados, tem que se saber como terminaram. O principal objetivo da ação é esclarecer como isso tudo aconteceu. Se essas pessoas estão mortas, se foram libertadas ou se fugiram — disse Bravo.

Fazendeiro acusado de ser mandante do assassinato de líder quilombola é preso no MA

O empresário Manoel Gomes foi preso na manhã desta terça-feira (22), por ser acusado de mandar executar o lavrador Flaviano Neto, líder quilombola de 45 anos, morador da comunidade quilombola do Charco, em São Vicente Férrer. A prisão foi efetuada em São João Batista, onde, em 30 de outubro de 2010, Flaviano Neto foi morto a tiros, em uma estrada, voltando de um bar, onde chegou a conversar com os envolvidos no crime. A reportagem é de Roberta Gomes do portal imirante.com e reproduzido pelo Brasil de Fato, 22-02-2011. Já estavam presos, em São Luís, o executor do crime, Irismar Pereira, e o intermediário, o ex-policial militar Josuel Sodré Saboia, detido no início deste mês de fevereiro, no Anjo da Guarda, em São Luís. Além da investigação policial, o caso está sendo acompanhado por entidades de Defesa dos Direitos Humanos, como Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão Pastoral da Terra, entre outras.   Provas irrefutáveis De acordo com o delegado de Homicídios, Maiomone Barros, em entrevista à Mirante AM, na manhã de hoje, as investigações feitas até agora são suficientes e apresentam provas irrefutáveis sobre a responsabilidade de Manoel Gomes e a participação deJosuel e Irismar. "Desde novembro de 2010 estamos trabalhando nesse inquérito, que é complexo. Mas conseguimos provas irrefutáveis. [...] Por mais que eles neguem, as provas são suficientes para comprovar o caso", explicou o delegado. Para Maimone Barros, o crime está elucidado. Faltam apenas alguns detalhes para concluir todo o inquérito, como informações que definam a participação de outras pessoas nesse crime. A morte do lavrador, líder quilombola das 70 famílias residentes na comunidade do Charco foi motivada por uma disputa de terra. As famílias remanescentes de quilombo, há algum tempo, vinham lutando pela titulação da área em que vivem. Vários procedimentos foram abertos no Incra para vistoriar a terra e dar encaminhamento ao processo de posse da terra. Contudo, após uma das vistorias, o Incra deu laudo informando que a área em questão, conhecida como "fazenda Juçaral", de 1,4 mil hectares, havia sido fracionado em lotes e vendidos a fazendeiros. Esses fazendeiros, entretando, eram o próprio Manoel Gentil Gomes e seus filhos. Em 2009, o Ministério Público Federal é acionado pelos líderes quilombolas. O MPF passa a requisitar informações e apurar os fatos. Com a dificuldade no andamento dos processos de titulação das terras, o conflito se agrava e, após ameaças de morte, Flaviano Neto é morto. Após todas esses fatos, no início de fevereiro, o procurador da República Alexandre Silva Soares requereu à Justiça Federal a identificação da área como terra quilombola. Com a conclusão do inquérito sobre a morte de Flaviano Neto, o procurado Alexandre Silva Soares aguardará denúncia do Ministério Público estadual à Justiça, para apresentá-la, também, à Justiça Federal.

OAB-MA ganha moção de apoio contra ameaça por defender DH nas rebeliões

O Colégio de Presidentes da OAB aprovou a moção de apoio em sua reunião de hoje, em Brasília. (Foto: Eugenio Novaes)

OAB-MA ganha moção de apoio contra ameaça por defender DH nas rebeliões  Alterar o tamanho da letra  +A -A

Brasília, 20/02/2011 - O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzido pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante,  aprovou hoje (20), por unanimidade, moção de apoio à Seccional da entidade do Maranhão (OAB-MA) que tem enfrentado ameaças de represálias do crime organizado na sua luta em prol dos direitos humanos (DH) e na defesa das prerrogativas, especialmente no caso das rebeliões de presidiários que tem assolado aquele Estado. A moção de solidariedade se estende ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da  OAB-MA,  Luiz Antonio Pedrosa, que vem sofrendo ameaças à vida diante de sua ação em defesa dos direitos humanos dos presos nessas rebeliões, conforme denunciou ao Colégio o presidente da OAB-MA, Mário Macieira.

Juntamente com o presidente nacional da OAB, Mário Macieira buscará contatos com autoridades do Ministério da Justiça amanhã, em Brasília, para cobrar medidas de garantia à segurança do presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade. "As ameaças tem crescido à medida que a atuação da OAB se acentua e a situação nos presídios do Maranhão tem se agravado", disse Mario Macieira. Segundo ele, de janeiro de 2007 até o momento 94 pessoas foram mortas no interior das prisões maranhenses. Somente entre novembro de 2010 e este mês, foram 24 presos mortos em rebeliões, 7 dos quais decapitados - 4 deles em Pinheiro, na semana passada.

"Estamos denunciando que esses fatos são gerados pelo crime organizado no interior das prisões - e essa comprovação veio agora, na última sexta-feira, quando o corregedor-geral da Justiça do Maranhão entregou para nós o depoimento de um preso que iria morrer na rebelião de Pinheiro, mas não morreu. Ele conta que toda a rebelião foi comandada por presos de outro presídio, em Pedrinhas,  que se comunicavam com o presídio em Pinheiro por telefone", informou Mário Macieira aos colegas reunidos no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

                                                       

Direita X Esquerda (Antonio Prata)

Direita X Esquerda

Antonio Prata
A esquerda acha que o homem é bom, mas vai mal - e tende a piorar. A direita acredita que o homem é mau, mas vai bem - e tende a melhorar.
A esquerda acusa a direita de fazer as coisas sem refletir. A direita acusa a esquerda de discutir, discutir, marcar para discutir mais amanhã, ou discutir se vai discutir mais amanhã e não fazer nada. (Piada de direita: camelo é um cavalo criado por um comitê).

 

Temos trânsito na cidade. O que faz a direita? Chama engenheiros e constrói mais pontes. Resolve agora? Sim, diz a direita. Mas só piora o problema, depois, diz a esquerda. A direita não está preocupada com o depois: depois é de esquerda, agora é de direita.

Temos trânsito na cidade. O que faz a esquerda? Chama urbanistas para repensar a relação do transporte com a cidade. Quer dizer então que a Marginal vai continuar parada ano que vem?, cutuca a direita. Sim, diz a esquerda, mas outra cidade é possível mais pra frente. A direita ri. "Outra" é de esquerda. "Isso" é de direita.

 

Direita e esquerda são uma maneira de encarar a vida e, portanto, a morte. Diante do envelhecimento, os dois lados se dividem exatamente como no urbanismo. Faça plásticas (pontes), diz a direita. Faça análise, (discuta o problema de fundo) diz a esquerda. ("filosofar é aprender a morrer", Cícero). Você tem que se sentir bem com o corpo que tem, diz a esquerda. Sim, é exatamente por isso que eu faço plásticas, rebate a direita. Neurótica! - grita a esquerda. Ressentida! - grita a direita.

 

A direita vai à academia, porque é pragmática e quer a bunda dura. A esquerda vai à yoga, porque o processo é tão ou mais importante que o resultado. (Processo é de esquerda, resultado, de direita).

Um estudo de direita talvez prove que as pessoas de direita, preocupadas com a bunda, fazem mais exercícios físicos do que as de esquerda e, por isso, acabam sendo mais saudáveis, o que é quase como uma aplicação esportiva do muito citado mote de Mendeville, de que os vícios privados geram benefícios públicos -- se encararmos vício privado como o enrijecimento da bunda (bunda é de direita) e benefício público como a melhora de todo o sistema cardio-vascular. (Sistema cardio-vascular é de esquerda).

Um estudo de esquerda talvez prove que o povo de esquerda, mais preocupado com o processo do que com os resultados, acaba com a bunda mais dura, pois o processo holístico da yoga (processo, holístico e yoga são de extrema esquerda) acaba beneficiando os glúteos mais do que a musculação.

Dieta da proteína: direita. Dieta por pontos: esquerda. Operação de estômago: fascismo. Macrobiótica: stalinismo. Vegetarianismo: loucura. (Foucault escreveria alguma coisa bem interessante sobre os Vigilantes do Peso).

Evidente que, dependendo da época, as coisas mudam de lugar. Maio de 68: professores universitários eram de direita e mídia de esquerda. ("O mundo só será um lugar justo quando o último sociólogo for enforcado com as tripas do último padre", escreveram num muro de Paris). Hoje a universidade é de esquerda e a mídia, de direita.

As coisas também mudam, dependendo da perspectiva: ao lado de um suco de laranja, Guaraná é de direita. Ao lado de uma Coca-Cola, Guaraná é de esquerda. Da mesma forma, ao lado de um suco de graviola, pitanga ou umbu (extrema-esquerda), o de laranja vira um generalzinho. (Anauê juice fruit: 100% integralista).

Leão, urso, lobo: direita. Pinguim, grilo, avestruz: esquerda. Formiga: fascismo. Abelha: stalinismo. Cachorro: social democrata. Gato: anarquista. Rosa: direita. Maria sem-vergonha: esquerda. Grama: nacional socialismo. Piscina: direita. Cachoeira: esquerda. (Quanto ao mar, tenho minhas dúvidas, embora seja claro que o Atlântico e o Pacífico estejam, politicamente, dos lados opostos aos que se encontram no mapa). Lápis: esquerda. Caneta: direita. Axilas, cotovelo, calcanhar: esquerda. Bíceps, abdomem, panturrilha: direita. Nariz: esquerda. Olhos: direita. (Olfato é sensação, animal, memória. Visão é objetividade, praticidade, razão).

Liquidificador é de direita. (Maquiavel: dividir para dominar). Batedeira é de esquerda. (Gilberto Freyre: o apogeu da mistura, do contato, quase que a massagem dos ingredientes). Mixer é um caudilho de direita. Espremedor de alho é um caudilho de esquerda. Colher de pau, esquerda. Teflon, direita. Mostarda é de esquerda, catchupe é de direita - e pela maionese nenhum dos lados quer se responsabilizar. Mal passado é de esquerda, bem passado é de direita. Contra-filé é de esquerda, filé mignon é de direita. Peito é de direita, coxa é de esquerda. Arroz é de direita, feijão é de esquerda. Tupperware, extrema direita. Cumbuca, extrema esquerda. Congelar é de direita, salgar é de esquerda. No churrasco, sal grosso é de esquerda, sal moura é de direita e jogar cerveja na picanha é crime inafiançável.

 

Graal é de direita, Fazendinha é de esquerda. Cheetos é de direita, Baconzeetos é de esquerda e Doritos é tucano. Ploc e Ping-Pong são de esquerda, Bubaloo é de direita.

No sexo: broxada é de esquerda. Ejaculação precoce é de direita. Cunilingus: esquerda. Fellatio: direita. A mulher de quatro: direita. Mulher por cima: esquerda. Homem é de direita, mulher é de esquerda. (mas talvez essa seja a visão de uma mulher - de esquerda).

Vogais são de esquerda, consoantes, de direita. Se A, E e O estiverem tomando uma cerveja e X, K e Y chegarem no bar, pode até sair briga. Apóstrofe ésse anda sempre com Friedman, Fukuyama e Freakonomics embaixo do braço. (A trema e a crase acham todo esse debate uma pobreza e são a favor do restabelecimento da monarquia).

"Eu gostava mais no começo" é de esquerda. "Não vejo a hora de sair o próximo" é de direita.

Dia é de direita, noite é de esquerda. Sol é de direita, lua é de esquerda. Planície é de direita, montanha é de esquerda. Terra é de direita, água é de esquerda. Círculo é de esquerda, quadrado é de direita. "É genético" é de direita. "É comportamental" é de esquerda. Aproveita é de esquerda. Joga fora e compra outro, de direita. Onda é de direita, partícula é de esquerda. Molécula é de esquerda, átomo é de direita. Elétron é de esquerda, próton é de direita e a assessoria do neutron informou que ele prefere ausentar-se da discussão.

To be continued (para os de direita)
Under construction (para os de esquerda)

Crimes brutais são denunciados à ONU

Edição de terça-feira, 22 de fevereiro de 2011 

Cinco casos já foram notificados este ano. Abusos de militares são os mais frequentes

Assassinatos, abusos cometidos por policiais, linchamentos, exploração sexual, tráfico de crianças, lentidão judiciária. Só em 2010, 23 casos de desrespeito aos direitos humanos ocorridos em Pernambuco foram denunciados à Organização das Nações Unidas. Ao todo, foram enviados 29 comunicados a dez relatorias da ONU. A maior parte, 26%, dizia respeito a execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Desses, o caso de maior repercussão foi o que envolveu os adolescentes José Alex Soares da Silva e Diego Pereira Cruz, divulgado em primeira mão pelo Diariodepernambuco.com.br.

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Diego Pereira Cruz foi inocentado do crime que estava sendo acusado injustamente. Foto: Regina Lima/DP/D.A Press

Em janeiro de 2010, os jovens, ambos com 19 anos à época, pararam em um posto de combustíveis em Petrolina, no Sertão pernambucano, e foram confundidos com os assaltantes que haviam agido momentos antes em outro posto. Os rapazes foram brutalmente espancados por clientes e funcionários do estabelecimento assaltado. Na delegacia, voltaram a apanhar. Dessa vez da polícia. José Alex morreu três dias depois. Diego passou 39 dias preso por um crime que não cometeu.

Em 2009, 15 casos foram denunciados à ONU. Em 2011 já são cinco, três referentes a abusos cometidos por policiais. O relatório inclui a ação de PMs na imobilização dos suspeitos de invadir o apartamento do vice-governador do estado, João Lyra Neto. Também é citado o estupro de um adolescente de 17 anos em uma cela da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), além de abusos cometidos por policiais da Radiopatrulha e da Rocam, acusados de obrigarem adolescentes a se beijarem. O último caso ocorreu em 2008.

A denúncia à ONU de casos como esses colocam Pernambuco sob os olhares dos organismos internacionais. Segundo o coordenador do programa de Direitos Humanos Internacionais do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Luiz Emanuel Barbosa da Cunha, a partir da comunicação de casos como o de Petrolina à ONU, Pernambuco pode receber a visita de relatores especiais da organização e recomendações internacionais. Após o recebimento das denúncias, a ONUaguarda o pronunciamento do estado brasileiro. A consequência prática das denúncias deverá ser conhecida no próximo mês, quando será realizada a primeira reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU de 2011, em Genebra, na Suíça.

A última visita de um relator da ONU a Pernambuco ocorreu em novembro de 2007. O Brasil já recebeu quatro condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e já figurou em relatórios da ONU por violações aos direitos humanos. As denúncias foram feitas pelo Gajop, uma das 12 ONGs do país e a única do Norte/Nordeste que detém o status consultivo especial da ONU. Em segundo lugar no ranking de temas mais denunciados em 2010 ficaram os casos de dificuldade de acesso à Justiça.

Corregedoria Nacional de Justiça lança Programa Justiça Plena no Pará

Corregedoria lança Programa Justiça Plena no Pará

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta quinta-feira (17/2) o Programa Justiça Plena no Pará, que foi desenvolvido com base no modelo nacional do programa e vai acompanhar o andamento de 76 ações sobre conflitos no campo que estão paralisadas no Judiciário.

Na cerimônia de lançamento que ocorreu no Fórum Criminal de Belém (PA), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou: "vamos eliminar todos os gargalos que impedem o andamento desses processos, para garantir a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão" e "o Brasil está pagando um preço alto na Corte Interamericana, prestes a sofrer sanções pela ineficiência da Justiça". Na ocasião também foi lançado, oficialmente, o mutirão Judiciário em Dia que foi iniciado nesta segunda-feira (14/2) na 1ª Vara de Execução Penal de Belém.

O programa nacional Justiça Plena foi lançado em novembro de 2010 com o objetivo de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados no Judiciário por motivos como a burocracia, a dificuldade de realização de audiências, conflitos entre as esferas estadual e federal de Justiça e até pressões políticas. A previsão é de que sejam acompanhados 100 processos em 2011 e mais 100 em 2012, incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

A medida consiste no apoio administrativo à gestão desses processos, e quanto a isso a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, disse que a ideia é "mapear as questões que dificultam a celeridade na tramitação processual no estado, para solucioná-las".

A Corregedoria Nacional planeja inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará disponível a toda população. O objetivo é identificar os motivos que fazem com que casos de grande relevância para a sociedade estejam paralisado no Judiciário, e assim auxiliar a resolução deles.

Dentre os casos que serão monitorados pelo Justiça Plena do Pará, alguns existem desde a década de 80, está o do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, no município de Anapu, e do sindicalista José Dutra, conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, na porta de sua casa, no município de Rondon do Pará. Ambos decorreram de conflitos agrários na região, e o caso de José Dutra é acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os processos são indicados por diversas entidades, como o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União e dos Estados, e Advocacia-Geral da União, e incluídos no programa após a aprovação da Corregedoria Nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

MPF/MS: Julgamento histórico de morte de indígena acontece dia 21 em São Paulo

MPF/MS: Julgamento histórico de morte de indígena acontece dia 21 em São Paulo

from Terra de Direitos by Antonio

É a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus.

O julgamento dos três acusados pelo assassinato do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron, ocorrido em janeiro de 2003 em Juti, no interior de Mato Grosso do Sul, acontece na próxima segunda (21), em São Paulo. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal do Júri foi transferido de MS para SP para garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos envolvidos no crime.

Pelo MPF, participam do julgamento, no Fórum Jarbas Nobre, na capital paulista, os procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida, de Dourados, Rodrigo de Grandis e Marta Pinheiro de Oliveira Sena, de São Paulo, além do procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

O julgamento é considerado histórico pois é a primeira vez que acusados pela morte de um indígena em Mato Grosso do Sul vão para o banco dos réus. Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde são acusados de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e meio cruel, tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de sequestro, fraude processual e formação de quadrilha. Outras 24 pessoas foram denunciadas por envolvimento no crime.

O júri foi suspenso em maio do ano passado, depois que o MPF abandonou o plenário, em protesto contra a decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal (SP), que iria designar intérprete apenas para os índios que não falam português. Para o MPF, o fato de um indígena compreender o que é perguntado não significa domínio completo do idioma e do universo simbólico que ele representa. Além disso, a ordem para que os índios falem apenas Português, sem auxílio de intérprete, viola convenções internacionais e a Constituição Federal.

Entenda o caso

Acampados na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, região sul do estado, na área reivindicada por eles como Tekohá Takuara, os kaiowá sofreram ataques nos dias 12 e  13 de janeiro de 2003, de um grupo de trinta a quarenta homens armados que foram contratados para agredi-los e expulsá-los daquelas terras.

No dia 12, um veículo dos indígenas com 2 mulheres, um rapaz de 14 anos e 3 crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros.

Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento a tiros. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Um dos filhos de Veron, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, à época com 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu por traumatismo craniano.

Transferência do júri

Entre os motivos levantados pelo MPF para pedir a transferência do Tribunal do Júri de Dourados (MS) para a capital paulista estão o poder econômico e a influência social do proprietário da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho. Ele teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos. Eles assinaram um documento em 2004 mudando a versão que deram ao crime, no dia seguinte ao assassinato, inocentando os seguranças contratados pelo fazendeiro. O fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento já redigido.

O MPF citou as manifestações de juiz estadual contra os indígenas e contra o procurador da República do caso. Manifestações na Assembléia Legislativa sul-mato-grossense, condenando os acampamentos indígenas e relativizando a morte das lideranças, bem como opiniões desfavoráveis aos índios em diversos jornais do estado também foram juntadas ao processo, para mostrar que um júri federal realizado em qualquer subseção judiciária do estado teria viés contrário aos índios.

Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus júris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília.

Referência processual na Justiça Federal de São Paulo -

nº 2003.60.02.000374-2.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul
(67) 3312 7265/ 3312 7283 / 9297 1903
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