Lentidão da Justiça na avaliação de ações de disputa de terras entre índios e fazendeiros no Mato Grosso do Sul acirra confrontos

CORREIO BRAZILIENSE – BRASIL

Aumenta nível de tensão

Lentidão da Justiça na avaliação de ações de disputa de terras entre índios e fazendeiros no Mato Grosso do Sul acirra confrontos

A disputa por terras em Mato Grosso do Sul está aumentando a tensão entre índios e fazendeiros, principalmente na região de Dourados, onde muitos conflitos resultaram em mortes. Um levantamento feito pela Procuradoria da República no estado constatou que somente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região tramitam 87 processos de reintegração de posse. A demora nos julgamentos e os constantes recursos das partes perdedores também fazem crescer os problemas sociais, especialmente entre os índios guaranis caioás, os maiores afetados pelo alcoolismo, desnutrição e suicídios. 

Com o crescimento do agronegócio em Mato Grosso do Sul, principalmente o plantio de soja na região de Dourados, na década de 1990, os conflitos entre indígenas e grandes proprietários de terras se agravaram. No mesmo período, uma onda de suicídios tomou conta dos vários grupos de guaranis caioás localizados em pequenas áreas cercadas por grandes plantações. Antropólogos avaliam que a perda das tradições agravou o problema, que cresceu com a chegada de usinas de cana de açúcar e a produção de álcool. Em 1995, por exemplo, pelo menos 10 índios tiraram a própria vida, inclusive crianças. Muitos estavam sob efeito de bebida. 

O levantamento feito pelo Ministério Público Federal no estado constatou que a maior parte das ações que tramitam na Justiça é de mandados de segurança, ações declaratórias e possessórias de fazendeiros que tentam impedir a demarcação das áreas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Os proprietários querem que a área não seja declarada como indígena. Com isso, o trabalho da União fica paralisado por vários meses, ou mesmo anos. Entre os 87 processos também há ações da Procuradoria da República e do governo federal, rebatendo as alegações dos fazendeiros. 

Ataques

A incerteza sobre a propriedade da terra causou pelo menos um assassinato, que por pouco não resultou em um confronto mais sério entre índios e fazendeiros. Em 2001, aJustiça determinou que os guaranis caioás deixassem a área Taquara, onde está localizada a Fazenda Brasília do Sul, próximo a Dourados. Os índios ficaram acampados em uma rodovia por muito tempo, até que dois anos depois fizeram uma nova ocupação, dessa vez resultando na morte do líder do grupo, Marcos Veron, em janeiro de 2003. Pouco depois, a Funai identificou as terras como tradicionalmente indígenas, mas a demarcação ainda não ocorreu por causa de ações judiciais. 

Também por causa da disputa, outra morte ocorreu na área Ñande Ru-Mangaratu, que chegou a ter a demarcação homologada, mas suspensa por meio de liminar concedida aos fazendeiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como na região de Taquara, os guaranis caioás foram retirados das terras pela Polícia Federal, às véspesas do Natal de 2005. Novamente, os índios ficaram acampados às margens de uma estrada, onde o grupo sofreu um ataque de seguranças contratados por fazendeiros, resultando na morte do guarani Dorvalino da Rocha, e aumentando as estatísticas de violência causada pela briga judicial pela terra.

 

Mineração na mira

Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo e o Congresso vão retomar a articulação para aprovar um projeto de lei que permita a exploração de recursos minerais — desde que considerados essenciais para o país — por empresas privadas em terras indígenas. O assunto é polêmico e divide os índios, mas o governo encontrou uma solução que deve atender tanto as comunidades contrárias à exploração como as favoráveis: os índios serão consultados previamente pelo governo e poderão barrar a exploração dos recursos minerais em suas terras. 

As comunidades que aceitarem a exploração poderão autorizar o ingresso das empresas. Receberão, como contrapartida, o pagamento pela ocupação e retenção da área, terão participação nos resultados e serão indenizados por eventuais danos. Os indígenas que não quiserem a mineração terão autoridade para vetar o acesso dos mineradores e o governo terá de respeitar a decisão. 

A exploração de minérios nas terras indígenas é hoje vedada. Nem mesmo aos indígenas é permitida a lavra. O poder dado às comunidades indígenas para vetar a mineração não deve valer para a exploração dos recursos hídricos para produção de energia nas terras dos índios.

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

CPI abre sigilo de aliados do MST

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

CPI abre sigilo de aliados do MST

R$ 50 mi teriam sido usados para "atividades ilícitas"

 

O Movimento dos Sem-Terra (MST) entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) que investiga as organizações não-governamentais (ONGs). Em sua primeira reunião este ano, a CPI aprovou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro entidades não-governamentais ligadas ao MST que, juntas, receberam quase R$ 50 milhões dos cofres públicos nos últimos sete anos, de acordo com o site Contas Abertas. A CPI suspeita que esses recursos foram usados para "atividades ilícitas" do MST. Também foi aprovada a quebra do sigilo telefônico das quatro ONGs.

A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) foi a ONG que mais recursos recebeu entre 2003 e 2009: R$ 22,3 milhões, segundo o Contas Abertas. Em seguida, vem a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, que obteve R$ 14,8 milhões. Já o Centro de Formação e Pesquisa Contestado ganhou R$ 5,8 milhões dos cofres públicos, enquanto o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo recebeu R$ 4,4 milhões. Integrantes da CPI suspeitam que os recursos repassados às ONGs "foram aplicados de maneira diversa de sua destinação legal, tendo sido utilizados para financiar atividades ilícitas do MST".

Os requerimentos são de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que também preside a CPI. Neles, o senador argumentou que, "aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem inscrição no CNPJ, não pode fazer convênios com a União, nem receber verbas diretamente, em virtude de participar de invasões de terras e prédios". Nos requerimentos para quebra de sigilo, Heráclito disse que "há indícios de que o movimento vem utilizando o artifício de criar novas entidades laranjas para continuar recebendo recursos, como forma de substituir aquelas inadimplentes em função de irregularidades cometidas no uso dos recursos, inclusive constatadas pela CPI da Terra.

Tribunal de Justiça anula julgamento do caso Dorothy

FOLHA DE S. PAULO – BRASIL

Tribunal de Justiça anula julgamento do caso Dorothy

 

Justiça anula absolvição de fazendeiro do caso Dorothy

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, é acusado de ser mandante do crime contra a freira

Tribunal de Justiça do Pará manda prender Bida até que novo julgamento seja feito; defesa diz que pedirá habeas corpus e que vai recorrer 
 

O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem a decisão do júri que, há quase um ano, absolveu o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser um dos mandantes do assassinato, em 2005, da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang.

Os desembargadores também mandaram prender imediatamente o fazendeiro até que um novo julgamento seja realizado. Até o final desta edição, a prisão não havia ocorrido, segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública.

O acórdão do tribunal acatou um recurso do Ministério Público do Pará, segundo o qual a conclusão dos jurados, em maio do ano passado, foi contrária aos depoimentos dados por envolvidos no assassinato, que incriminaram Bida.
Um desses testemunhos aconteceu em maio de 2007, quando Amair Feijoli da Cunha, o Tato, que já foi condenado a 17 anos de prisão por ter intermediado o contato com os pistoleiros que mataram a missionária, disse que foi Bida quem encomendou a morte, pela qual teria pago R$ 50 mil. Tato fez essa declaração sob o regime de delação premiada.

O que reforçou a importância das provas testemunhais foi o fato de o tribunal considerar sem validade um vídeo apresentado ao júri que absolveu Bida, em 2008, no qual o mesmo Tato afirma que o fazendeiro é inocente. Segundo o promotor Edson de Souza, responsável pela acusação, essa foi a principal prova da defesa.

O tribunal acatou o argumento de Souza, para quem a gravação foi anexada aos autos do processo de maneira irregular, sem que o promotor nem o juiz que conduziu o júri tivessem conhecimento dessa evidência, o que os impediu de contestá-la.

O promotor também disse que houve "negociação" financeira para que Tato voltasse atrás em seu depoimento.

O advogado de Bida, Eduardo Imbiriba, negou isso. Também afirmou que a gravação foi anexada dentro dos prazos legais e que ela não é a principal prova da inocência de seu cliente.

Imbiriba disse que entrará com um pedido de habeas corpus na próxima semana e que contestará a decisão dos desembargadores por meio de recursos em instâncias superiores.

Rayfran das Neves, que assumiu ter atirado em Dorothy e foi condenado a 28 anos de prisão no mesmo júri que absolveu Bida, também teve sua sentença suspensa pela decisão de ontem do TJ-PA. Isso porque sua pena não levou em conta o agravante de ele ter recebido dinheiro para cometer o assassinato, resultado direto dos jurados terem considerado que não houve mandante para o crime contra a missionária.

Ele deve continuar preso até um novo júri ser marcado.

Histórico

Dorothy foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada de terra de Anapu (750 km de Belém). Tinha 73 anos. Ela era defensora dos pequenos produtores rurais e havia feito denúncias contra fazendeiros da região por grilagem de terras e desmatamento ilegal, razão pela qual era constantemente ameaçada.
Sua morte provocou comoção internacional e é apontada como um dos marcos do conflito agrário brasileiro. No ano passado, um filme sobre o assassinato -"Mataram a Irmã Dorothy", do americano Daniel Junge- chegou a ser pré-selecionado para o Oscar de melhor documentário deste ano, mas acabou não sendo indicado.

Todos os denunciados pela morte já foram a julgamento, exceto o outro suposto mandante, Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, preso no ano passado sob a suspeita de voltar a grilar terras na região, mas que hoje está em liberdade. Seu julgamento deve acontecer até o final de junho, segundo o TJ.

Para José Batista, advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade da qual a religiosa fazia parte, a decisão de ontem é um "passo importante" para acabar com a impunidade. No entanto, ele evitou comemorá-la, dada a possibilidade de a decisão ser reformada.

 

 

FOLHA DE S. PAULO - BRASIL

Defesa diz não haver motivo para prisão

outro lado

 

Eduardo Imbiriba, advogado de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, disse que seu cliente é inocente e que entrará com recursos para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que anulou o júri do ano passado, no qual o fazendeiro foi inocentado da acusação de mandar matar Dorothy Stang.

Segundo Imbiriba, os recursos devem ser protocolados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

Em relação ao mandado de prisão expedido pelos desembargadores, afirmou que na segunda-feira vai entrar com um pedido de habeas corpus no STJ para que Bida seja solto.

Ele disse que já esperava que o TJ reformasse a decisão do júri de 2008 devido a "pressões políticas", "internacionais" e de movimentos sociais. Mas afirmou ter ficado surpreso com a ordem de prisão.

Segundo o advogado, Bida continua sendo inocente até prova em contrário e não há motivo para que volte a ser preso, como esteve de maio de 2007 até maio do ano passado. Por isso, disse, Bida deve ser solto rapidamente.

Em relação ao vídeo, afirmou que ele foi anexado aos autos dentro dos prazos legais e que não foi o principal motivo da absolvição do fazendeiro.

Para Imbiriba, o que levou o júri a considerar o fazendeiro inocente foi a demonstração de que ele não tinha nenhum interesse na morte de Stang.
O advogado disse que Bida está em sua casa, em Altamira (PA), e que não resistirá à prisão nem fugirá. "Até porque isso prejudicaria nossos recursos."

 

 

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

Tribunal anula julgamento do caso Dorothy e manda prender fazendeiro

Acusado de ser o mandante do crime, Bida, que havia sido absolvido em 2008, será julgado de novo

 

Justiça do Pará anulou ontem o segundo julgamento do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante da morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, e também decretou a sua prisão. O Tribunal de Justiça determinou ainda que seja realizado um novo julgamento do pistoleiro Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, acusado de matar a freira com seis tiros. O novo júri dos dois acusados deve acontecer no segundo semestre.

Esta é a segunda reviravolta no julgamento dos envolvidos no assassinato da americana. Em 2007, Bida foi condenado a 30 anos de prisão, mas acabou beneficiado pela lei - revogada no ano passado - que mandava a novo júri réus condenados a penas que ultrapassassem 20 anos. No segundo julgamento, no ano passado, o fazendeiro foi absolvido por 5 votos a 2.

A defesa, nesse segundo julgamento, apresentou um novo depoimento, gravado em vídeo, de Amair da Cunha, o Tato - fazendeiro acusado de ter intermediado o contato entre Fogoió e Bida. Da prisão, onde cumpre pena de 18 anos, Tato disse que seu colega fazendeiro não tinha nada a ver com o assassinato. 

O promotor Edson Cardoso reagiu, afirmando que o vídeo era uma prova inédita, à qual não tivera acesso e por isso não deveria ser aceita no julgamento. Mas não adiantou: o júri absolveu o fazendeiro.

"A apresentação da prova feriu o princípio constitucional do contraditório", disse Cardoso. "O pior é que esse depoimento foi decisivo para que os sete jurados absolvessem o Bida."

A promotoria recorreu ao TJ do Pará e teve sucesso. Os desembargadores Milton Nobre, revisor do processo, Vânia Silveira, relatora, e Brígida Gonçalves anularam o júri e determinaram a prisão de Bida. O seu defensor, Eduardo Imbiriba, vai recorrer da decisão.

Fogoió está preso numa penitenciária de segurança máxima nos arredores de Belém. Ele foi condenado a 28 anos de prisão, no primeiro dos julgamentos envolvendo o assassinato da religiosa. Irá novamente a júri porque, segundo os desembargadores, naquela ocasião os jurados não levaram em conta a promessa de recompensa - de R$ 50 mil - pela morte da freira.

A promessa, de acordo com a acusação, foi feita pelos fazendeiros Bida e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão. Este último até hoje aguarda julgamento. O quarto envolvido no crime, Clodoaldo Batista, que acompanhava Fogoió e presenciou o assassinato, cumpre pena de 17 anos.

A desembargadora Vânia Silveira disse, ao justificar seu voto, que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas. Segundo sua argumentação, existem provas de que tanto Bida como Sales "foram os responsáveis pelo homicídio qualificado praticado contra a vítima, a missionária Dorothy Stang, um na qualidade de executor (Sales) e o outro na qualidade de mandante (Bida)."

CRONOLOGIA

12/2/2005 - A religiosa Dorothy Stang é assassinada a tiros, em Anapu, no Pará

11/12/2005 - Rayfran Sales, o Fogoió, que seria autor dos disparos, é condenado a 27 anos de prisão

16/5/2007 - O fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, apontado como mandante do crime, é condenado a 30 anos

22/10/2007 - Fogoió é submetido a novo julgamento e o tribunal do júri confirma a pena de 30 anos

18/12/2007 - TJ do Pará anula segundo julgamento de Fogoió

6/5/2008 - Bida vai a novo julgamento e é absolvido pelo júri

7/4/2009 - Justiça anula absolvição de Bida e determina novos julgamentos para ele e Fogoió

 

 

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

''O circo foi desmontado''

Roldão Arruda

 

O anúncio da decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que anulou a sentença do pistoleiro Rayfran Neves Sales, o Fogoió, e a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura, o Bida, foi comemorada por organizações de defesa dos direitos humanos. Na opinião de Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, a resolução "restabelece a credibilidade do Poder Judiciário no Estado".

Segundo a advogada, a absolvição do fazendeiro Bida, após ter sido condenado a 30 anos, provocou indignação no Brasil e no exterior. "O que vimos ali foi uma farsa, um circo, denunciado desde o início pelo Ministério Público e pelos advogados que atuavam na acusação. Agora o circo foi desmontado e se restabeleceu o devido processo legal."

Em relação às dificuldades para se chegar a uma conclusão definitiva no julgamento, a advogada observou que estão ligadas a dois fatores. O primeiro era a lei que determinava um segundo julgamento para réus com sentenças acima de 20 anos. "Era uma excrescência jurídica herdada do século 19, que já foi derrubada."

A segunda dificuldade está relacionada ao tribunal do júri - que, no caso em debate, condenou um réu a 30 anos e o absolveu no espaço de um ano. "Será que o tribunal do júri não está precisando de uma reformulação? Embora, teoricamente, seja a mais democrática, esta forma de julgar não poderia comportar situações tão absurdas."

Os bastidores e reviravoltas do julgamento dos assassinos da religiosa constituem um dos temas do documentário Mataram Irmã Dorothy, que estreia em circuito comercial dia 17, em cinemas de São Paulo, Rio, Brasília e Belém.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE – BRASIL

Absolvição de Bida anulada

 

Justiça do Pará entendeu que defesa do agricultor, acusado como um dos mandantes da morte da missonária Dorothy Stang, utilizou uma prova ilegal. Júri que condenou pistoleiro também foi invalidado

 

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado pelo promotor público de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, será julgado pela terceira vez. O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem o segundo julgamento — realizado no ano passado e que absolveu o pecuarista. A freira foi executada por dois pistoleiros em fevereiro de 2005, na área rural de Anapu, no sudeste do Pará. Os desembargadores do tribunal também determinaram a prisão imediata de Bida, que deverá retornar à penitenciária estadual em Americana, no interior do estado. 

Na mesma sessão, o tribunal também anulou o júri que condenou a 27 anos de prisão o pistoleiro Rayfran das Neves, o Fogoió, autor dos seis disparos que mataram a religiosa. Os desembargadores concluíram que os jurados não levaram em consideração o agravante de que Rayfran teria executado a missionária com a promessa de recompensa financeira feita por Bida. Na ocasião, os promotores não conseguiram provar essa tese. Com a anulação do julgamento do principal pistoleiro da morte da missionária, a expectativa da promotoria é de que a pena dele seja aumentada. Os advogados de defesa de Bida e Rayfran informaram que vão recorrer da decisão de ontem ao Superior Tribunal de Justiça(STJ) com um pedido de habeas corpus. 

No caso de Bida, os três desembargadores da turma que decidiu anular o julgamento entenderam que a defesa do pecuarista utilizou uma prova ilegal ao exibir um vídeo com um depoimento de um cúmplice que o inocenta. Além disso, a prova foi incluída nos autos sem o conhecimento do juiz e do Ministério Público. Os outros envolvidos no caso, Clodoaldo Carlos Batista, que estava com Rayfran quando o pistoleiro executou a missionária, e Amair Feijoli, conhecido como Tato e responsável pela contratação dos pistoleiros, continuam presos cumprindo penas de 18 anos. 

Grilagem 
O quinto envolvido na morte da missionária, o fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão, deve ter seu primeiro julgamento como mandante da execução da freira marcado para fim de junho, segundo expectativa do promotor Edson Cardoso de Souza. Conhecido como Taradão, o pecuarista chegou a ficar um ano preso em Belém, mas foi libertado por um habeas corpus. Solto, no início deste ano voltou a tentar reaver o lote 55 onde a missionária tentava implantar o Projeto de Desenvolvimento Social (PDS), um modelo coletivista de reforma agrária. 

Regivaldo terminou preso pela Polícia Federal depois de ser denunciado pelo Ministério Público por tentativa de grilagem de terra pública e falsificação de documentos. O pecuarista chegou a participar de uma reunião na superintendência de Altamira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando informou que estava novamente interessado em ocupar novamente o lote 55 em troca de um acordo de convivência com os posseiros do PDS. Regivaldo responde aos dois processos — um na Justiça estadual e outro na federal — em liberdade.

 

 

O GLOBO – PAÍS

Justiça anula julgamentos do caso Dorothy Stang

Vitalmiro Moura, que havia sido inocentado da acusação de mandar matar missionária, voltará ao banco dos réus 

O Tribunal de Justiça do Pará anulou ontem o julgamento que absolveu, em maio do ano passado, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, executada a tiros em fevereiro de 2005. Na mesma sessão, os desembargadores anularam o julgamento de Rayfran das Neves Sales, pistoleiro condenado pela morte da freira - sob a alegação de que o júri não levou em consideração o agravante de promessa do pagamento pelo crime. O órgão também votou pela prisão preventiva de Bida, expedida ainda ontem. Ainda não há data para o novo julgamento. 

Na decisão, a Câmara Criminal Isolada (órgão especial do TJ), aceitou a apelação do Ministério Público estadual segundo a qual a decisão dos jurados foi contrária às provas nos autos. De acordo com o promotor Edson Cardoso, responsável pela apelação, o principal motivo que levou os jurados a cair em contradição foi a exibição de um vídeo, no dia do julgamento. Nesse vídeo, Clodoaldo Batista, o Tato, também acusado de envolvimento no crime, inocenta Bida. 

Essa prova foi mantida em sigilo durante todo o processo, ferindo o princípio do contraditório, já que Ministério Público e o próprio juízo não tiveram acesso ao material. 

Recompensa de R$50 mil pelo assassinato 

A anulação do julgamento de Bida foi proposta pela relatora do processo, desembargadora Vânia Silveira, que reconheceu "a materialidade e a autoria do crime diante de provas irreputáveis". O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Milton Nobre, revisor do recurso, e Brígida Gonçalves (o quarto desembargador faltou à sessão). No caso de Rayfran, a anulação foi deferida diante da "não aceitação da qualificadora de promessa ou paga de recompensa". 

Segundo o Ministério Público, o pistoleiro executou a missionária em troca de R$50 mil, prometidos por Bida e pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão". Rayfran foi condenado a 27 anos de prisão. Agora, ele poderá ser condenado a uma pena maior. 

O Ministério Público espera que os novos julgamentos sejam realizados este ano. O advogado de Bida, Eduardo Imbiriba, disse que vai recorrer da decisão, em Brasília. 

Irmão de Dorothy elogia decisão da Justiça 

A decisão da Justiça foi recebida com entusiasmo pelos representantes de entidades que acompanharam o julgamento da apelação, no prédio do TJ. O coordenador do Comitê Dorothy Stang, Dinailson Benassuly, disse que o resultado "traz de volta a esperança de que a Justiça realmente prevaleça". Para ele, o Pará tem a chance de quebrar um estigma que mancha a reputação do estado: não punir mandantes de crimes no campo. 

- Além de Bida, também exigimos a punição de Regivaldo, outro responsável pelo crime e que até hoje não sentou no banco dos réus - afirmou. 

As irmãs da Congregação de Notre Dame de Namur, a qual pertencia a Dorothy, comunicaram a decisão aos parentes da missionária nos Estados Unidos. Por telefone, David Stang, irmão de Dorothy, disse que ficou feliz com a decisão.

Fernando Matos

"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Bandeira coletivista

CORREIO BRAZILIENSE – BRASIL

Bandeira coletivista

 

MST e Comissão Pastoral da Terra encampam formalmente proposta de trocar modelo de lotes individuais por uma concessão de uso para grupos de assentados. Ideia é impedir que beneficiados sejam donos das terras

Os movimentos pró-reforma agrária incluíram na pauta de prioridades para este ano o desejo de uma mudança legal para alterar o modelo de concessão de uso da terra pelos camponeses assentados pelo governo. Querem transformar a atual concessão individual feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em concessão coletiva dos lotes. É a mesma proposta já defendida formalmente pela Via Campesina e agora encampada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica (leia entrevista abaixo). "A concessão coletiva do uso da terra é o modelo ideal para a reforma agrária", defende Jaime Amorim, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

A proposta do movimento implica em mudança na atual legislação, que, apesar de proibir a revenda da concessão do lote pelo assentado, não acaba com a evasão ou a desistência, principalmente na Região Norte, onde o controle é mais frouxo e os grupos menos organizados. O modelo coletivista defendido pelos movimentos pró-reforma agrária já existe na forma dos Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis (PDS). Hoje, os próprios camponeses reservam parte das áreas para cultivo coletivo. Mas a proporção ainda é considerada insuficiente pelos coordenadores do MST. O movimento chegou a debater a proposta no congresso de 2007, mas não houve definição prática. 

A ideia do assentamento coletivista não é nova entre os movimentos pró-reforma agrária. Mas nunca tinha se transformado em bandeira de atuação política. As áreas coletivas nos assentamentos são destinadas à produção de frutas e criação de pequenos animais, por exemplo. Também há um setor misto, semicoletivo, onde parcela do lote é cultivada por várias famílias e a outra parte por um assentado. A terceira fatia do lote é a individual, onde cada família define o que plantar. "A manutenção dessa área individual atrasa a organização dos trabalhadores que mantêm a concepção individualista da reforma agrária", reclama Charles Trocate, coordenador do MST em Marabá. 

Produtividade 
Entre os estudiosos da reforma agrária no Brasil, a expectativa é de que, sem a mudança nos índices de produtividade das fazendas brasileiras, não há como desconcentrar a terra. Os indicadores foram estabelecidos por portaria em 1975 e os critérios para se fazer os cálculos não consideram a evolução tecnológica experimentada pelo agronegócio desde então. Mesmo sem necessidade de aprovar lei para isso no Congresso Nacional, o governo não tem força política para editar uma nova portaria sem causar grandes dificuldades entre a base governista no Congresso. "Sem alterar os índices de produtividade, não haverá terra para ser desapropriada no Brasil, o que limita o programa de reforma agrária", alerta a professora Leonilde Medeiros, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 

Outro crítico do programa de reforma agrária do governo é o professor Sergio Sauer. Doutor em sociologia rural pela Universidade de Brasília, ele alerta para a incapacidade do governo de desapropriar fazendas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, por falta de um índice de produtividade mais moderno. "O programa do governo não é de reforma agrária e sim de assentamento e de acesso a terra", critica Sauer. Ele aponta a suspensão das desapropriações de fazendas privadas e a concentração de assentamentos em terras públicas como exemplo. Na concepção do professor, o atual programa oficial não muda a atual estrutura fundiária.

 

Entrevista - Dom Tomás Balduíno
Para bispo, objetivo é a justiça social

 

Próximo de completar 87 anos, dom Tomás Balduíno é o eterno ideólogo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e referência intelectual dos movimentos pró-reforma agrária. O bispo considera superado o atual modelo de assentamento de camponeses, com a distribuição de lotes individuais para cada família. A proposta se parece com os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) defendidos pela freira americana Dorothy Stang, morta há quatro anos por pistoleiros no Pará. "A reforma agrária deve ser entendida em uma forma ampla. Não é aquela que divide o chão, mas a que inclui o posicionamento das quebradeiras de coco, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos quilombolas e até dos indígenas que têm um relacionamento sui generis com a terra", defende o religioso. 

Por que a CPT defende um novo estágio no programa de reforma agrária do governo? 
A reforma agrária deve ser entendida de uma forma ampla. Não é aquela que divide o chão, mas a que inclui o posicionamento das quebradeiras de coco, dos seringueiros, dos ribeirinhos, dos quilombolas e até dos indígenas que têm um relacionamento sui generis com a terra. Em resumo, a terra para quem dela precisa para viver, trabalhar e conviver. Esse é o objetivo social. O outro, mais ecológico, é no sentido de preservar o bioma amazônico e, ao mesmo tempo, todos os biomas do país que estão ameaçados pelo agronegócio. O atlas deste país revela que onde houve devastação é onde se implantou o agronegócio. As áreas indígenas, camponesas e quilombolas são as mais preservadas. Ao invés de estimular com subsídios, com grandes verbas o agronegócio, o governo deveria apoiar e defender as organizações populares na linha da convivência com a terra. Sobretudo com o bioma amazônico, que é o responsável pelo equilíbrio planetário, pela própria estabilidade do planeta em termos climáticos. 

Para onde a reforma agrária, na sua opinião, deveria caminhar? 
Nós estamos superando cada vez mais a ideia burocrática de uma reforma agrária que divide em quinhões a terra. Não é isso que é o conceito amplo de reforma agrária. Defendemos um novo estágio nesse processo. O consenso que vem vindo é na linha da soberania territorial e alimentar. Até uma reforma agrária na base da concessão territorial, em vez de cessão ou venda da terra — o que faria continuar o mesmo modelo de dividir o solo por famílias e depois pulverizar pelos herdeiros, o que pode fortalecer de novo o latifúndio. 

O modelo que o senhor defende é diferente não só do que vem sendo aplicado pelo governo, mas até do que defendem alguns setores dos movimentos pró-reforma agrária…

Já houve tentativa de se consolidar e se estruturar esse novo modelo. Mas há muita resistência das bases populares. O pessoal quer o próprio chão. Mas acho que os exemplos dos povos tradicionais são os que mais realizaram a melhor convivência com a mãe terra, que são os indígenas, os negros, os quilombolas.

 

Não é propriedade do negro fulano ou do cacique tal ou qual, mas a terra indígena e quilobola. É isso que está influindo no novo conceito ampliado de reforma agrária. Não tem ainda uma cartilha ou um livro destrinchando esses conceito que estou falando porque ele está em formação. 

Esse modelo parece com o modelo que a irmã Dorothy Stang tentava implantar no Pará quando foi morta? 
Está nessa linha. Mas, sobretudo, na linha que inspira os movimentos ambientalistas que reformam o modo de ser camponês, e o que prevalece nas defesas de movimentos como o Via Campesina e outros movimentos camponeses em nível internacional. 

Há uma crítica muito forte à reforma agrária, dizendo que não há qualidade de produção nos assentamentos. Existe incompatibilidade entre a concessão coletiva e a produtividade? 
Não se pode dizer isso, porque não há esse modelo ainda implantado. O que há são as reservas indígenas que não visam a produção. O objetivo do modelo de reforma agrária não é o lucro, não é o capital, apesar de não excluir a produção. Vemos muitas vezes que a produção coletivista é melhor que a capitalista quando tem todos os recursos necessários para isso. A fábrica de leite do MST nada deve a qualquer organização capitalista. De certa maneira, tem melhor qualidade. Nós queremos, em primeiro lugar, a dignidade dessas populações assentadas. A estatística mostra que quem alimenta a mesa do brasileiro é o pequeno produtor. 

O programa de reforma agrária já enfrenta muita resistência no parlamento, no governo, na Justiça. Um projeto coletivista não vai complicar ainda mais a implantação? 
Seria se fosse o único, se fosse impositivo, se fosse ou isso, ou nada. Mas é uma proposta entre outras. Inclusive com a de conviver com a terra que é de propriedade do pequeno produtor. É uma questão de justiça social. (LR)

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Vannuchi quer crime de pistolagem julgado pela Justiça Federal

 Vannuchi quer crime de pistolagem julgado pela Justiça Federal

02/04/2009 - 13:02

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que um crime de pistolagem ocorrido no início do ano na Paraíba saia do âmbito estadual e seja julgado pela Justiça Federal. 

Ele citou o caso do advogado Manoel Mattos, assassinado em 24 de janeiro por integrantes de um grupo de extermínio com ligações na Polícia Militar da Paraíba. Mattos era defensor de vítimas de pistoleiros e atuou fortemente como assessor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grupos de Extermínio. 

O advogado foi morto com dois tiros de espingarda à queima-roupa, na frente de várias pessoas, em uma casa de praia na divisa da Paraíba com Pernambuco. Quatro acusados foram presos, mas dois deles foram soltos recentemente. A família do advogado, que era vice-presidente do PT de Pernambuco, foi ameaçada de morte e teve que deixar a cidade de Itambé (PE), onde morava.

O ministro - que também preside o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)- classificou o crime de insuportável e fruto da impunidade existente no país.

"O conselho já tem, há três anos, uma investigação sistemática sobre grupos de extermínios em sete estados. No caso de Manoel Mattos, precisamos reforçar os pedidos ao procurador-geral da República [Antônio Fernando de Souza] para requerer, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do caso", afirmou Vannuchi, que recebeu do procurador a promessa de decidir sobre o pedido hoje (2).

Segundo o ministro, dificuldades políticas na Paraíba, onde assumiu recentemente o governador José Maranhão (PMDB) no lugar de Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado por crime eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), justificam levar o assassinato de Manoel Mattos para a esfera federal, onde passaria a ser investigado pela Polícia Federal: "Na crise política da Paraíba, o novo governador ainda não mexeu na polícia e não sei se vai mexer. Então, a impunidade lá está contratada".

Vannuchi explicou que a federalização de casos envolvendo abusos de direitos humanos é possível desde 2005, a partir da reforma do Judiciário. "Em graves violações dos direitos humanos, o procurador-geral da República pode suscitar ao STJ a federalização. Só que em vários pedidos apresentados até agora, como o caso Dorothy Stang [missionária morta em 2005 no Pará] e outros, nunca se conseguiu", explicou o ministro.

Ele se encontrou, no Rio, com a mãe do advogado, Nair dos Anjos, e com a viúva, Alcione de Lima. O encontro ocorreu durante a entrega da Medalha Chico Mendes, do Grupo Tortura Nunca Mais, a pessoas e entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos.

A família de Manoel Mattos – homenageado in memorian com a medalha - contou que um dos acusados pelo crime foi solto terça-feira (31) e que decidiu solicitar ingresso no programa de proteção a testemunhas do governo federal, após aconselhamento com a organização não-governamental de direitos humanos Justiça Global.

Segundo a viúva, o crime organizado age impunemente na Zona da Mata pernambucana, eliminando desde ladrões comuns a trabalhadores rurais: "São milícias de policiais com bandidos, que fazem o trabalho sujo, bancadas por políticos, comerciantes e donos de engenho. Matam trabalhador rural, pessoas que fazem pequenos furtos, negros e até homossexuais".

A mãe do advogado já foi ameaçada por carta, dizendo o dia e o local onde seria morta. "Eu não tenho medo de nada, mas só vou sossegar quando a justiça for feita e todos os envolvidos estiverem presos, inclusive os mandantes", disse. 

Por Vladimir Platonow, repórter da Agência Brasil 

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Coordenação Nacional do Programa de Proteção ao Defensores dos Direitos Humanos  também solicita federalização do caso

A subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, participou nesta quarta-feira da 17ª Reunião da Coordenação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). No encontro, ela anunciou o pedido de federalização do processo que apura o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos, defensor dos direitos humanos e ex-assessor do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE). A solicitação foi apresentada nesta quarta-feira (1º) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Manoel Mattos, que também era vice-presidente do PT em Pernambuco, foi assassinado na madrugada do dia 24 de janeiro, na praia de Pitimbu, na Paraíba.
  
No ofício, a subprocuradora propõe que o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal assumam o caso sob o argumento de que a Constituição determina que os "crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de interesses da União serão processados por órgãos federais". Outra proposta é a criação de um grupo de trabalho com membros do MPF da área criminal para enfrentar a ação de grupos de extermínio na região Nordeste, onde Mattos atuava e há, ainda hoje, outras pessoas sob ameaça de morte.

Após receber a informação, a Coordenação decidiu oficiar a também a PGR para a aceleração na avaliação do processo.

O encontro da coordenação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos reuniu em Brasília representantes dos estados que debateram a ampliação da rede de proteção, a capacitação de policiais e, ainda, a organização do 4º Seminário Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, previsto para setembro.

Fernando Matos
Coordenador Geral
Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos


Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos


Telefones: 61.3429-9994
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"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide