Justiça pune repasse ilegal para sem-terra
A Justiça Federal condenou o superintendente do Incra em São Paulo à perda do cargo pelo repasse irregular de R$ 191 mil à Coacamp, cooperativa ligada ao MST, proibida de receber verbas federais.
Ricardo Galhardo
Antes de ser condenado à perda do cargo pela Justiça Federal, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, tentou por duas vezes fazer repasses ilegais à Cooperativa de Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária no Pontal (Coocamp), ligada ao MST. As tentativas foram abortadas pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal. Anteontem, o juiz Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, mandou suspender o repasse de R$191 mil à cooperativa e condenou quatro servidores do Incra, inclusive o superintendente, por improbidade administrativa.
Alvo de diversos inquéritos por irregularidades, entre elas o superfaturamento na compra de caminhões com verba pública, a Coocamp está proibida de receber dinheiro federal. Apesar disso, em 2003, o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, indicado pelos sem-terra, prometeu a liberação de R$191 mil para a conclusão das obras na sede da cooperativa, em Teodoro Sampaio. O Incra-SP tentou mandar o dinheiro para a Cooperativa Central da Reforma Agrária (CCA) de São Paulo, que repassaria os valores à Coocamp. O MPF descobriu a manobra e instaurou uma ação civil pública que resultou numa liminar proibindo o repasse.
Um ano depois, apesar da proibição legal, o Incra-SP tentou novamente liberar os R$191 mil à Coocamp, desta vez por meio da prefeitura de Teodoro Sampaio, que chegou a aprovar, em 2004, uma lei permitindo o repasse. Mais uma vez a manobra foi abortada pelo Ministério Público Federal.
- A Coocamp está em situação irregular com Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS. Portanto, não pode receber verba pública, direta ou indiretamente - disse o procurador Tito Lívio Seabra.
Nas duas tentativas de repasse, Raimundo Silva era o superintendente do Incra-SP. Ele e os servidores Osvaldo Aly Júnior, Guilherme Cyrino Carvalho e Waldir Dorini foram condenados à perda da função pública por terem cometido ato de improbidade administrativa. Além deles, os dirigentes da CCA-SP, Neuza Paviato Botelho, e da Coocamp, José Aparecido Gomes Maia, foram condenados a multa equivalente a um mês de salário e perda dos direitos políticos por três anos.
A direção geral do Incra, em Brasília, não comentou a sentença que determina o afastamento do superintendente em São Paulo. Por meio da assessoria de imprensa, o Incra-SP disse que a decisão é de primeira instância e que Raimundo Silva e os outros servidores vão recorrer da decisão. Enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça, eles continuarão exercendo suas funções normalmente. O Incra-SP não esclareceu por que insistiu na tentativa de repasse à Coocamp, contrariando a legislação.
A direção da Coocamp não foi localizada para comentar a decisão. José Rainha Jr., líder dos sem-terra no Pontal do Paranapanema, fundador da Coocamp e seu ex-diretor, criticou:
- Só posso classificar de perseguição política. O governo do PSDB influencia essas decisões, inclusive minhas condenações. Denúncias contra a Coocamp existem há dez anos, e até hoje ninguém foi condenado porque não houve desvio.. O superintendente do Incra agiu de forma legítima, e conta com nossa solidariedade.
Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide
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