MPF pede mais defensores públicos no Pará

29/10/2009 18h52

Judiciário não pode permitir que direitos da população carente sejam menosprezados, alerta procurador da República

Sem defensores públicos a população carente de recursos econômicos acaba sofrendo de mais uma carência: a de direitos. Para que essa situação não persista no Pará o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação em que pede mais defensores públicos da União para atuarem no estado com urgência.

Apesar de ter quase metade da população de 7 milhões de habitantes vivendo abaixo da linha da pobreza e de 3 mil a 48 mil processos em cada uma das 12 varas da Justiça Federal (fora a Justiça do Trabalho, a Eleitoral, a Militar e as instâncias administrativas federais, onde os defensores públicos também atuam), o Pará teve direito a só dois dos 173 novos cargos de defensores públicos criados por medida provisória em dezembro de 2008.

A Defensoria Pública da União (DPU), instituição com status de função essencial à Justiça, é encarregada da prestação da assistência jurídica gratuita aos mais necessitados. No total, hoje há apenas seis defensores públicos no Pará, um para atuação em processos que tramitam no Tribunal Regional Federal, em Brasília, no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral, e cinco para atuação na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Eleitoral, da Militar e em casos que tramitam na área administrativa federal.

Assinada pelo procurador da República Daniel César Azeredo, a ação pede a lotação de mais seis defensores públicos no Estado ou a retificação da portaria da DPU que distribuiu as 173 vagas, corrigindo-se a forma de cálculo do número de cargos por Estado. Para o MPF, nesse cálculo a prioridade deve ser dada aos Estados com população mais carente e não aos que têm mais varas federais, como foi feito.

"Não pode o Judiciário permitir que um direito tão indispensável ao cidadão continue a ser violado diariamente, sem real expectativa de quando essa violação vai ter fim", ressalta Azeredo no texto da ação. "Há localidades em que existem mais varas federais pelo fato da população ser extremamente grande, mas não necessariamente que seja uma população mais necessitada da atuação da DPU", complementa o procurador da República.

Processo nº 2009.39.00.011124-0 - 2ª Vara Federal em Belém

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Fernando Matos

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