A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 4575/09, que trata da proteção a testemunhas e defensores de Direitos Humanos. A comissão rejeitou o 2980/04, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
O relator da proposta na comissão, deputado José Genoíno (PT-SP), apresentou parecer contrário à proposta do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) para adotar o projeto do Poder Executivo.
Proteção das entidades
A deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o parecer aprovado. "Nosso projeto vai além da proteção das vítimas. Ele também apoia a luta, o reconhecimento e a proteção dos militantes dos direitos humanos ou das entidades. De certa forma, as entidades que fazem a discussão e a proteção dos direitos humanos nunca tiveram proteção."
Perpétua Almeida afirmou que todas as pessoas, e não apenas as jurídicas, terão, a partir da aprovação da lei, a proteção do Estado quando testemunharem ou denunciarem violações contra os direitos humanos.
Tramitação
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário.
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide
Nenhum comentário:
Postar um comentário