Publicação: 02/03/2010 19:49
Menos de uma semana após ter recebido representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Pernambuco, e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, a ministra Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz voltou a atender uma comitiva de defensores de direitos humanos interessados na federalização do julgamento do assassinato do advogado Manoel Mattos, ocorrido em janeiro do ano passado no município de Pitimbu (PB), na divisa com Pernambuco.
Menos de uma semana após ter recebido representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Pernambuco, e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, a ministra Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz voltou a atender uma comitiva de defensores de direitos humanos interessados na federalização do julgamento do assassinato do advogado Manoel Mattos, ocorrido em janeiro do ano passado no município de Pitimbu (PB), na divisa com Pernambuco.
Uma nova missão esteve na sede do tribunal superior em Brasília ontem (1º) para saber do andamento do processo de deslocamento de competência do julgamento do Tribunal de Justiça da Paraíba para o próprio STJ.
A ministra Laurita Vaz, que relata a ação na Terceira Seção do tribunal, não tratou do mérito do seu parecer mas informou que aguarda informações do Tribunal de Justiça da Paraíba e manifestação dos cinco réus acusados de execução e mando do assassinato sobre a possibilidade de federalização. Laurita Vaz também irá consultar a Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual da Paraíba sobre o deslocamento da competência.
Estiveram com a ministra o vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Lima Neto; a promotora de Justiça Ivana Farina; o coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Ivan Marques; e o diretor de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Fernando Matos.
De acordo com Fernando Matos, os defensores de direitos humanos temem que "aconteça outra coisa grave" na região. Segundo ele, na colheita de provas e nas audiências de testemunhas "está havendo constrangimentos", inclusive para familiares do advogado morto.
O pedido de federalização também é apoiado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC) e pela seção da OAB no estado. Para Aluízio Matias, presidente do conselho, o pedido de federalização "é um movimento nacional" e "uma tentativa de evitar a impunidade".
Para o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, "não há riscos de absolvição" caso o julgamento não venha a ser federalizado. Entretanto, ele prefere que o assassinato seja julgado em Brasília. "O que nós buscamos é maior segurança e transparência", disse.
A federalização do julgamento de crimes contra os direitos humanos foi proposta na segunda edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (de maio de 2002) e foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45 que reformou o Poder Judiciário.
Manoel Mattos, que tinha 40 anos e era defensor de direitos humanos, denunciou a existência de grupos de extermínio na região e, segundo parentes, foi diversas vezes ameaçado de morte. Em junho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a transferência da competência do julgamento, do Tribunal de Justiça da Paraíba (Comarca de Caaporã) para o STJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário