22/03/2010 - 19:17
O diretor de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos, representa o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (24), às 14 horas, para discutir a federalização do caso do assassinato do advogado Manoel Bezerra Matos Neto, ativista de direitos humanos e autor de denúncias sobre a ação de grupos de extermínio no nordeste.
O advogado foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu (PB). Ele era vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco e assessor do deputado Fernando Ferro (PT-PE). O pedido de federalização aguarda análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será relatado pela ministra Laurita Vaz.
Para Fernando Matos, o Judiciário terá uma decisão histórica pela frente. "O incidente do deslocamento de competência representará um novo modelo na defesa dos direitos humanos em nosso país. O Superior Tribunal de Justiça tem diante de si esse desafio histórico", afirma Matos.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, propôs a audiência por acreditar que a federalização é necessária devido à gravidade do caso, que já foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O parlamentar também critica a lentidão do processo. "Há notícias de que aqueles que cometem crimes a serviço dos grupos de extermínio estão sendo privilegiados, a defesa dos mesmos é patrocinada por milícias", afirma.
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos DeputadosData: 24 de março de 2010
Horário: 14 horas
Fernando Matos
Leia o PNDH 3 aqui: http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
O advogado foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu (PB). Ele era vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco e assessor do deputado Fernando Ferro (PT-PE). O pedido de federalização aguarda análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será relatado pela ministra Laurita Vaz.
Para Fernando Matos, o Judiciário terá uma decisão histórica pela frente. "O incidente do deslocamento de competência representará um novo modelo na defesa dos direitos humanos em nosso país. O Superior Tribunal de Justiça tem diante de si esse desafio histórico", afirma Matos.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, propôs a audiência por acreditar que a federalização é necessária devido à gravidade do caso, que já foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O parlamentar também critica a lentidão do processo. "Há notícias de que aqueles que cometem crimes a serviço dos grupos de extermínio estão sendo privilegiados, a defesa dos mesmos é patrocinada por milícias", afirma.
Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos DeputadosData: 24 de março de 2010
Horário: 14 horas
Fernando Matos
Leia o PNDH 3 aqui: http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
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