Data: 20/07/2011
O governo do Rio regulamenta nesta quinta-feira (21) o conselho deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (Provita). A medida será possível por meio de decreto, que será assinado pelo governador Sérgio Cabral e pelo secretário Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, no Palácio Guanabara às 15h.
O conselho, na avaliação do diretor de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Fernando Matos, será uma ferramenta importante para o fortalecimento do Provita. "A institucionalização do Conselho Deliberativo do Provita/RJ fortalece o programa e garante a efetiva participação de representes dos poderes e da sociedade civil no acompanhamento da proteção às testemunhas e vítimas ameaçadas, que se dispõem em colaborar com a Justiça no enfrentamento à impunidade", afirmou Fernando.
O conselho deliberativo determina o ingresso de testemunhas no programa e fiscaliza o serviço prestado. Compõem o conselho membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Segurança Pública. Na cerimônia também será anunciada a implantação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
Assessoria de Comunicação Social
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