As 36 localidades da Amazônia Legal que sofreram mais desmatamento de agosto a dezembro devem ser recadastradas e regularizadas a partir de terça-feira, quando está prevista a publicação de instrução normativa pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
"Estamos abrindo um período para que todos os proprietários de grandes áreas tenham que ir ao Incra e ser recadastrados para poder continuar produzindo", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, na sexta-feira.
As regras de recadastramento valem para imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais - acima de 400 hectares.
O objetivo é intensificar a fiscalização na área, inibindo situações irregulares que possam contribuir para o desmatamento.
"Queremos evitar que grileiros ou pessoas que estão ocupando áreas de forma ilegal possam obter crédito, por exemplo, a partir de documentação antiga e irregular, e continuar desmatando", disse o ministro.
Para recadastrar-se no Incra, o proprietário de imóvel rural de grande porte deverá apresentar a documentação da propriedade, os títulos e um mapa de geo-referenciamento que fornece os limites da terra.
Para Cassel, a regularização dos imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais não deve causar impactos na concessão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), já que a medida visa apenas os grandes proprietários, que não têm acesso ao programa mas ao crédito rural do Ministério da Agricultura.
Para os pequenos proprietários - com imóveis de até quatro módulos rurais - o ministro destaca que o Incra, há mais de dois anos, trabalha com a regularização cadastral das terras e com a legalidade da documentação.
A região da Amazônia Legal engloba oito estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantis - além de parte do estado do Maranhão, e totaliza uma superfície de, aproximadamente 5.217.423 km², o que correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.
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