Polícia brasileira precisa avançar mais nas garantias aos direitos humanos, diz secretário

Flávia Albuquerque 

Repórter da Agência Brasil 

São Paulo - O Brasil avançou muito na garantia dos direitos humanos a partir do fim do regime militar e do conseqüente retorno à democracia,  em meados da década de 80, destacou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, após participar de painel no 2º Congresso Internacional de Direitos Humanos, que terminou hoje (26), em São Paulo. Segundo ele, é necessário lembrar que o país não tinha nenhum direito humano fundamental reconhecido há pouco tempo atrás. Balestreri também defendeu o trabalho de aprimoramento da formação dos policiais, fazendo que com respeitem os direitos humanos.

Atualmente, acrescentou, o país tem é uma democracia ainda imperfeita por ser recente. “Mas houve grandes avanços. Nós hoje estamos discutindo os direitos humanos em todas as academias de polícia. Antes, tínhamos as polícias orientadas formalmente a violarem direitos humanos. Nós temos na segurança pública uma discussão dos próprios direitos humanos dos policiais. Estamos cuidando de fornecer estudo gratuito a eles, habitação digna aos que recebem mal”.

Ele citou ainda a liberdade de imprensa e de expressão como provas de que os direitos humanos são mais respeitados no país atualmente. “É importante que a cidadania reconheça as coisas que ainda não estão bem, mas que também reconheça a caminhada que já fez, porque a caminhada democrática vem de baixo para cima, com a própria pressão da população e de sua organização.”

Balestreri explicou que praticamente todas as academias de polícia do país têm aulas de direitos humanos durante a formação dos oficiais. Entretanto, ele reforçou que, muitas vezes, o estudo dessa disciplina ainda é muito formal, focado em leis e conhecimento histórico. “Nós gostaríamos que fosse mais informal , debatido a partir da prática cotidiana dos policiais. Mas isso vem acompanhado de uma mudança dos métodos de ensino das academias", disse, assinalando que alguns delas ainda muito autoritárias.

De acordo com ele, a proposta dos cursos de formação dos oficias vai incentivar a discussão sobre as práticas policiais cotidianas, levando em conta a ética e moral - e não apenas legal -, com foco na definição do papel do policial na democracia e qual sua importância. Além disso, propõe que os policiais discorram sobre os problemas de sua profissão e suas necessidades. Os cursos são realizado em parceria com universidades e por meio de uma rede de ensino à distância que congrega 130 mil oficiais, entre bombeiros, policiais militares, guardas municipais e agentes penitenciários.

O secretário enfatizou que é possível estabelecer um equilíbrio entre o cumprimento dos direitos humanos e o enfrentamento da criminalidade, desde que se reconheça os patamares diferentes do crime e se dê para cada um deles o tipo de enfrentamento adequado. “Com o crime organizado, por exemplo, o confronto é necessário, mas precisa ser inteligente, tem que ser precedido de informações precisas, chegar nos gerentes, estrangular o fluxo de armas, não matar inocentes”.

Para combater o crime comum, aquele que incomoda o cidadão no dia-a-dia, como os furtos, assaltos, seqüestros, estupros, Balestreri diz ser preciso usar os chamados modelos presenciais de polícia. Ou seja, aquela que tem interação com a comunidade. “Aquele policial que sabemos o nome e o sobrenome e que sabe quem somos e onde moramos. Aquele com quem podemos conversar e trocar opiniões a respeito da segurança no nosso bairro”.

De acordo com Balestreri, outro passo para reforçar a garantia dos direitos humanos dentro da polícia é a melhoria dos critérios de seleção, o que, segundo ele, já vem acontecendo ao se exigir formação acadêmica dos candidatos. “Mas só isso não adianta, porque a pessoa pode sair da universidade sem formação moral. E os policiais trabalham com o que há de mais difícil na sociedade, com criminoso. E não é por má-fé, mas há uma propensão a processos de contaminação. Por isso, precisamos acompanhar, cuidar dos policiais que cuidam de nós, por meio programas de saúde mental."

Ele disse ainda que, por meio desse acompanhamento, é possível avaliar se o policial está capacitado mentalmente e pode continuar em suas funções.