A pouco mais de três meses para fim do ano, apenas 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram gastos

Renata Mariz - Correio Braziliense

Publicação: 15/09/2008 08:44     Atualização: 15/09/2008 08:47

A menos de quatro meses para o fim do ano, o governo federal investiu R$ 10,7 milhões do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2008. O montante representa apenas 5% dos R$ 205 milhões previstos. Nem a CPI finalizada há cerca de dois meses na Câmara dos Deputados — que fez uma radiografia do sistema carcerário no Brasil, revelando casos de presos dormindo com porcos e comida servida dentro de sacos plásticos — sensibilizou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ) que cuida do assunto. Mesmo incluídos R$ 27,7 milhões referentes a restos a pagar (dívidas de anos anteriores, para as quais havia dinheiro reservado do respectivo orçamento, honradas no exercício atual), a execução do Funpen não chega a 20%.

Levantamento da organização não-governamental Contas Abertas feito com dados do Sistema de Administração Financeira do governo federal (Siafi) mostra que o maior gasto do Funpen foi com a ação denominada Serviço Penitenciário Federal. Até 11 de setembro, haviam sido repassados, por meio dessa rubrica, R$ 5,3 milhões — metade do total investido no Funpen. Esse dinheiro é usado basicamente para a manutenção do sistema carcerário federal, que compreende o pagamento de água, luz, energia elétrica, munição e até pessoal administrativo terceirizado. Ou seja, não se trata de abertura de vagas ou melhoria das unidades que já existem.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça informou que o cronograma de execução do Funpen está dentro da normalidade. “Historicamente, os recursos do fundo são executados nos últimos meses do ano”, afirma o órgão, em nota. Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor na área, o desleixo repetido deveria servir para inspirar mudanças. “O fato de anualmente isso ocorrer não justifica uma execução tão baixa. Esses recursos, que já não são grande coisa, precisam ser aplicados nessas masmorras penitenciárias que o Brasil criou”, destaca.

Os valores empenhados (reservados para determinada aplicação no futuro) do Funpen, que até agora somam R$ 74,1 milhões, ou 36% do orçamento total previsto, também não convencem especialistas da área. O Ministério da Justiça defende que os empenhos sejam considerados investimentos, “já que o recurso fica reservado para uma determinada ação”.

Entretanto, o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é uma “mera reserva de dinheiro para liquidar uma conta”. “O reconhecimento de que o serviço foi prestado ou a obra concluída é quando o governo paga, efetivamente, por aquilo. Veja que há empenhos de 2005 que até hoje não foram quitados”, diz.

Execução pífia

A única ação dentro do Funpen que teve 100% de execução, ou seja, tudo que estava disponível foi aplicado, é denominada Contribuição ao Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud). Trata-se de um repasse anual — que neste exercício foi de R$ 30 milhões — para o órgão, que trabalha internacionalmente na questão de direitos humanos, justiça e desenvolvimento social.

Do outro lado, há os programas mais diretamente ligados às dificuldades do sistema penitenciário brasileiro que estão com execução pífia. Um deles é o Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais, que empenhou R$ 5,6 milhões, mas não executou nada. Nem de restos a pagar houve repasse por meio dessa rubrica específica.

Não bastassem as dificuldades de investimento, o governo contingenciou R$ 22 milhões do Funpen este ano. “Há tempos defendemos que a segurança pública seja uma área prioritária, na qual não possa haver cortes. Mas isso nunca foi levado a sério”, destaca Ignácio Cano, especialista do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Castello Branco lembra que o orçamento de 2008 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. “Antes disso, o gestor não pode mesmo liberar verba, é compreensível que haja um atraso. Mas não podemos deixar de avaliar como muito baixa a execução do Funpen, até mesmo considerando os restos a pagar”, diz o economista do Contas Abertas.

Projeto segue parado

Alardeado como projeto prioritário em 2008, a construção de presídios temáticos (para jovens de até 29 anos e mulheres) deverá ficar para o ano que vem. É que dos R$ 73,9 milhões empenhados (reservados para determinada aplicação no futuro), de um orçamento total de R$ 105 milhões destinados à ação, nenhum centavo foi pago ainda. Até agora, está prevista a construção de sete penitenciárias, muito menos que as 44 unidades mencionadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em entrevista ao Correio no início do ano. O acerto com os sete estados que receberão as unidades permanece em estágio inicial.

Nota do próprio Ministério da Justiça explica que “a liberação (dos recursos) depende do cumprimento de procedimentos legais com os estados que irão receber os presídios, como liberação dos terrenos”. E afirma que “o que está previsto — e a informação está em todo o material de divulgação do Pronasci — é a abertura, até 2011, de 41 mil vagas no sistema penitenciário por meio dos estabelecimentos especiais para jovens adultos e mulheres”.

“Se temos esse ritmo de investimento em meados de setembro, fica claro que a questão penitenciária não é prioridade. Porque se você dá prioridade para um programa, o dinheiro sai, os projetos aparecem”, diz José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Segundo ele, os riscos de gastar mal, ao liberar a maioria dos recursos no fiml do ano, prática admitida pelo Ministério da Justiça e costume em praticamente toda a Esplanada dos Ministérios, são altos. “Principalmente se o repasse for para contratar serviços como treinamento. É o tipo de coisa que não se deve fazer apressadamente”, destaca o coronel.

Embora considerado linha-dura nas opiniões sobre segurança pública, Silva Filho é um crítico do atual sistema carcerário, que amarga déficit de 160 mil vagas. “Acho que tem que prender mesmo, mas é preciso dar as mínimas condições para o preso sair melhor (da prisão). Nem digo ressocializado, porque isso é bobagem, mas que saia representando menos risco para a sociedade. Se a prisão fosse um curral, o ministério público dos animais já teria pedido para tirá-los dali, mas como é gente, deixa para lá.”