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Charles Forelle
The Wall Street Journal, de Bruxelas
A Intel Corp. recorreu de uma multa antitruste de 1 bilhão de euros ontem. Isso era esperado. Mas entre os argumentos do titã americano dos microprocessadores há uma queixa inusitada: seus direitos humanos foram violados.
A Intel não está sozinha. Uma lista crescente de empresas tem feito a acusação de que o órgão da União Europeia para defesa da concorrência está violando proteções concedidas pela lei de direitos humanos do continente.
É meio que uma manobra de desespero — nenhum recurso a uma decisão antitruste da UE venceu com base no argumento. Mas reflete a frustração de empresas confrontadas com multas cada vez mais altas na Europa.
Os argumentos legais exatos da Intel não são conhecidos. Pelo procedimento da UE, os arquivos dos casos judiciais são fechados à inspeção pública. Um porta-voz da empresa confirmou que a Intel está levantando questões de direitos humanos, mas não deu detalhes. Levará mais de um ano para que o Tribunal de Primeira Instância em Luxemburgo tome sua decisão.
Entre as empresas que também estão tentando o argumento dos direitos humanos estão a fabricante de vidros Saint-Gobain Glass France SA, que foi multada em 899 milhões de euros (US$ 1,3 bilhão) em 2008, e a Schindler Holding Ltd., multada em 147 milhões de euros por coordenar ofertas em licitações de elevadores. Os casos estão pendentes.
O argumento traz à tona uma questão fundamental: quando a Comissão Europeia aumenta as multas, está cruzando a fronteira entre um órgão administrativo e um tribunal criminal? As cortes da UE declararam durante muito tempo que não, mas alguns acham agora que sim. "Não há dúvida de que os processos antitruste são criminais em natureza", diz Arianna Andreangeli, da Universidade de Liverpool, que cita o tamanho das multas e seu caráter "preventivo e punitivo".
A questão traz à tona a prática da UE de ter um funcionário público nomeado politicamente — a atual comissária antitruste é Neelie Kroes, da Holanda — no papel de promotor, juiz e jurado.
Kroes supervisiona as investigações e então decide se o alvo é culpado e qual deve ser a punição. Suas decisões são formalmente aprovadas por todos os 27 comissários da UE, mas raramente são questionadas.
Esse tipo de processo administrativo era apropriado 40 anos atrás, quando a UE começou a aplicar multas relativamente baixas, dizem advogados de defesa, mas ficou ultrapassado agora que Kroes fez de multas de nove dígitos uma coisa comum. A Intel detém o questionável recorde para uma única multa: 1,06 bilhão de euros, por usar uma série de táticas para bloquear a Advanced Micro Devices Inc. no mercado de chips de computador.
Quando se trata de uma multa de 1 bilhão de euros, diz Denis Walbröck, do escritório Ashurst LLP de Bruxelas, "é de se esperar que um juiz decida".
Nos últimos meses, a questão dos direitos humanos — é de maneira geral aceito que em certos contextos as leis se aplicam a empresas também — foi debatida por advogados e acadêmicos em conferências e estudos.
A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos, um tratado assinado por todos os países da UE, define padrões para processos criminais, entre eles uma audiência justa por um "tribunal independente e imparcial".
Mas autoridades da Comissão Europeia dizem que os reguladores não precisam ser um tribunal imparcial, e as cortes da UE têm concordado. "Cada decisão pode ser alvo de recurso" no Tribunal de Primeira Instância em Luxemburgo, que é independente, diz Jonathan Todd, porta-voz de Kroes.
Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide
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