Brasília, 02/09/2011 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, com apoio de uma comissão interinstitucional composta por membros deste conselho, do Departamento Penitenciário Nacional – Depen e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ, iniciou o processo de revisão das Diretrizes básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, documento publicado em 2005.
Como uma das etapas desse processo instalou-se uma consulta pública para receber observações ou sugestões da sociedade organizada sobre esse tema.
Estão sob análise todos capítulos da resolução e, em especial, os aspectos sobre o dimensionamento de banheiros, alojamentos, celas e solários; a estrutura do módulo de saúde para unidades e complexos prisionais (com vistas à adequação à portaria interministerial No 1.777 de 2003); a localização das salas de tratamento penal e parlatório; aspectos sobre os ambientes de ensino, celas adaptadas para idosos e pessoas com deficiência (NBR9050), módulo de visita íntima e central de monitoramento; e distinções entre as instalações e dimensões de Cadeia Pública, Presídios, Penitenciária e Colônia Agrícola ou Industrial.
As organizações que desejarem participar devem acessar o formulário, preenche-lo e enviar até 30 de setembro para o email: cnpcp@mj.gov.br
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