Deputados repudiam ações violentas da BM na capital

Kiko Machado Trabalhadora da educação mostra os pés feridos em confronto com a BM

 Um dia após os enfrentamentos entre movimentos sociais e a Brigada Militar no centro da capital, o deputado Adão Villaverde (PT) participou, na manhã de ontem, de um ato de protesto contra o governo estadual promovido pelos bancários, na Praça da Alfândega, em frente à agência Central do Banrisul. Villaverde voltou a repudiar o que chamou de "truculência desmedida" das tropas da polícia militar do governo estadual.

O deputado disse que a violência policial lembra um perigoso retorno à época da ditadura, quando protestos eram repelidos fortemente pelo governo militar. Também anunciou ao público que havia sido entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um dossiê sobre os episódios violentos de quinta-feira, 16, pedindo uma audiência pública para tratar, em nível de ministério, da criminalização dos movimentos sociais pelo aparato militar do governo Yeda.
Segundo o secretário-geral do SindBancários, Fábio Soares Alves,"diante dos atos covardes praticados contra os trabalhadores na manhã de quinta-feira, a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado após assembléia realizada à tarde na Casa dos Bancários". Durante a atividade, foi mostrado um painel com algumas fotografias feitas da agressão da tropa de choque da Brigada Militar, comandada pelo polêmico Coronel Paulo Mendes, contra os trabalhadores.

O deputado Raul Pont (PT) também manifestou-se na sexta em repúdio à ação da BM, que deixou vários trabalhadores feridos - inclusive um diretor de uma escola do Rio Grande, Enilson Pool, da escola técnica Getúlio Vargas. Segundo nota divulgada por Pont, os bancários em greve mostraram indignação diante dos atos truculentos promovidos pela BM. Pont, que foi declarado oficialmente, sexta-feira, um anistiado político e recebeu desculpas do Estado pelas torturas de que foi vítima durante a repressão, fez declarações fortes contra a ação comandada pelo coronel Mendes. "Nós vimos o que aconteceu ontem e sabemos que a versão que ele apresenta hoje, com o beneplácito da imprensa, é mentirosa. Este homem não tem nenhum respeito à Constituição. Desejo todo o êxito à esta Comissão de Anistia e a considero um avanço importante. Mas é preciso reconhecer que episódios como o de ontem e a presença de figuras como Mendes nos fazem constatar que ainda estamos longe de uma plenitude democrática", afirmou.
Os confrontos recentes contrastam com o discurso do candidato à reeleição na prefeitura da capital, José Fogaça (PMDB), que disse que seu governo "pacificou" Porto Alegre.

Audiência pública

Durante a edição da 14ª Edição da Caravana da Anistia, realizada no plenário da Assembléia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu um pedido de audiência pública para questionar a criminalização dos movimentos sociais no RS e a violência repetidamente praticada pela Brigada Militar contra os manifestantes de atos públicos. Acompanhava o pedido, um dossiê com fotos e vídeos, especialmente dos episódios de quinta-feira.
A entrega foi feita pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Celso Woyciechowski, que estava acompanhado dos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB). Villaverde reforçou a necessidade de audiência considerando que a Brigada Militar tem agido com "violência excessiva" e "truculência descabida" contra manifestantes de movimentos sociais. A crítica é também no sentido de que, ao mesmo tempo em que reprime protestos sociais com extrema violência, a Brigada Militar alega falta de viaturas ou pessoal quando chamada a socorrer a população durante assaltos e outras ações envolvendo a criminalidade.

Outro lado
Apesar das imagens e fotos tiradas durante os confrontos, o coronel Mendes contestou, ainda na quinta-feira, que a BM tenha se valido de força excessiva contra os trabalhadores em protesto. Segundo ele, o confronto, durante a Marcha dos Sem, só iniciou porque os manifestantes teriam forçado a passagem de um carro de som em direção à frente do Palácio Piratini. Com relação ao conflito com os bancários, pela manhã, Mendes disse que foi preciso o uso da força porque os manifestantes atrapalhavam a entrada de correntistas na agência do Banrisul na Praça da Alfândega.

Germano S. Leite

Deputado critica “exageros” da emenda constitucional sobre trabalho escravo

Danilo Macedo 
Repórter da Agência Brasil 

 

Brasília - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse hoje (17), em entrevista àAgência Brasil, que há uma generalização do termo “trabalho escravo” ou “trabalhadores em situação degradante”, que não é bom para o Brasil. “Há condições subumanas, com certeza, que devem ser combatidas, mas não é a realidade da grande parte da agricultura brasileira”, disse.

Entidades da sociedade civil organizaram hoje um ato nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438, de 2001), que prevê penas mais rigorosas para os exploradores do trabalho em condições análogas à de escravo. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime. O deputado, no entanto, disse que é preciso ter “bom senso” e fazer alterações na PEC.

“Há aberrações [na PEC], que estão sendo exageradas. Tem que ter azulejo na casa, tem que ter coisas que nem a casa do próprio proprietário tem”, afirmou. Segundo Heinze, a generalização do termo “trabalho escravo” prejudica a imagem dos agricultores brasileiros no mundo. “Quando vamos vender para o exterior, tudo isso é considerado: que no Brasil se derruba a Floresta Amazônica para produzir, utilizam trabalho escravo etc.”

A PEC do trabalho escravo tramita há sete anos na Câmara e está pronta para ir ao plenário. Caso seja aprovada, precisará ser votada no Senado, e só depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Coisas inusitadas na W3

Cedo da manhã, um aviso inusitado na esquina da W3...

Incra assina termo para acelerar regularização ambiental de 538 assentamentos

08/10/2008 - 07h37

RODRIGO VARGAS

da Agência Folha, em Cuiabá

Depois da divulgação da lista dos cem maiores desmatadores da floresta amazônica, o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, assinou ontem em Cuiabá termo de cooperação com o governo de Mato Grosso para acelerar a regularização ambiental dos 538 assentamentos da reforma agrária no Estado.

Entre os "alvos" da parceria estão os projetos que ocupam os seis primeiros lugares da polêmica lista divulgada pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) há duas semanas.

"Hoje mesmo já temos equipes nos assentamentos Mercedes 1 e 2", afirmou Hackbart, em referência aos primeiros colocados no ranking, onde vivem mais de mil famílias.

"Será um trabalho longo, lote a lote, onde faremos varredura de ações de grilagem e ocupação ilegal", disse ele.

Hackbart disse que as ações de regularização ambiental são anteriores à controvérsia gerada pela lista --segundo ele, 2.000 dos 6.400 projetos de assentamentos do país já receberam o licenciamento prévio.

Ele voltou a questionar os critérios utilizados pelo ministério na produção do ranking. "Somaram o total de um assentamento onde moram mais de 1.000 famílias e onde a média de desmatamento não passava de 39 hectares e compararam com um desmatamento único de 12 mil hectares", afirmou.

O governador Blairo Maggi (PR) participou do encontro, mas não concedeu entrevista.

Segundo Hackbart, "nenhum assentamento pode ser criado daqui para a frente sem um licenciamento prévio ambiental". "A fiscalização cabe ao Ibama e o órgão estadual do Meio Ambiente. O Incra cuida da parte fundiária, da obtenção de terras, da criação do assentamento e concessão de crédito."

Para o presidente do Incra, é preciso lembrar que os assentamentos não "nascem prontos". "Um assentamento é uma comunidade em formação, não é um presépio, não está pronto. As pessoas saem da lona ou da periferia para tentar a vida nestes lugares", disse Hackbart.

Após missão do CDDPH, Ouvidoria de Segurança Pública do RS começa a ouvir movimento social sobre abusos da Brigada Militar e Polícia Civil

07/10/2008 - 19:20

A Ouvidoria Geral de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul  reage à visita do integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no mês passado, e iniciou ontem (7) mutirão inédito para ouvir denúncias de desrespeito aos direitos humanos durante atos dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem- Terra (MST). Militantes desses movimentos foram chamados ainda para apresentação de provas. 

As audiências são acompanhadas por representantes de instituições e entidades que atuam na área dos direitos humanos, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Justiça e Direitos Humanos. 

Após essa primeira etapa, que vai até o dia 16 de outubro, a Ouvidoria investigará as denúncias e poderá  encaminhar casos provados de abusos policiais às corregedorias das Forças envolvidas, poderá ser acionado ainda o Ministério Público Estadual.

Histórico

Os integrantes do CDDPH, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), estiveram em Porto Alegre cumprindo extensa agenda de audiências. Eles reuniram-se com os movimentos sociais, com a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Ministério Público, procurador-geral de Justiça e Tribunal de Justiça.  

Instituída em agosto pelo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, a Comissão Especial teve a tarefa de "apurar tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do poder Judiciário do RS e ações da Brigada Militar. O relatório preliminar foi apresentando no dia 30 de setembro na reunião do CDDPH em Brasília

Mato Grosso do Sul deve ir ao STF para barrar demarcações de terras indígenas

Vinicius Konchinski 
Repórter da Agência Brasil 

São Paulo - A secretária do Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina da Costa Dias, afirmou hoje (8) que o estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar possíveis demarcações de terras indígenas. Como em outros casos - como o da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia -, o governo pretende questionar na mais alta instância da Justiça brasileira a validade das demarcações.

“O estado deverá entrar com uma ação cautelar pedindo a paralisação dos estudos [que estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio] devido aos prejuízos que as demarcações podem causar e pelo rompimento do pacto federativo”, disse Tereza Cristina, em visita à sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo.

De acordo com ela, o procurador do estado já está analisando o processo. Ela disse que não sabe quando ele será protocolado, pois isso também faz parte da estratégia jurídica que será adotada.

Para a secretária, a questão fundiária entre índios e agricultores sul-mato-grossenses e de todo país só terá solução em dois campos: jurídico e político. Na Justiça, o governo do estado e os agricultores, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), já têm tomado medidas. Já no campo político, ela sugere que seja criado um “fundo” para custear gastos com lobby e outras ações.

“Temos que parar de achar que lobby é feio”, disse Tereza Cristina, ressaltando, porém, que a iniciativa teria de ser dos próprios produtores. “Sugiro isso como produtora. Vejo que há agricultor que não consegue arcar com os custos para proteger sua terra.”

Polícia brasileira precisa avançar mais nas garantias aos direitos humanos, diz secretário

Flávia Albuquerque 

Repórter da Agência Brasil 

São Paulo - O Brasil avançou muito na garantia dos direitos humanos a partir do fim do regime militar e do conseqüente retorno à democracia,  em meados da década de 80, destacou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, após participar de painel no 2º Congresso Internacional de Direitos Humanos, que terminou hoje (26), em São Paulo. Segundo ele, é necessário lembrar que o país não tinha nenhum direito humano fundamental reconhecido há pouco tempo atrás. Balestreri também defendeu o trabalho de aprimoramento da formação dos policiais, fazendo que com respeitem os direitos humanos.

Atualmente, acrescentou, o país tem é uma democracia ainda imperfeita por ser recente. “Mas houve grandes avanços. Nós hoje estamos discutindo os direitos humanos em todas as academias de polícia. Antes, tínhamos as polícias orientadas formalmente a violarem direitos humanos. Nós temos na segurança pública uma discussão dos próprios direitos humanos dos policiais. Estamos cuidando de fornecer estudo gratuito a eles, habitação digna aos que recebem mal”.

Ele citou ainda a liberdade de imprensa e de expressão como provas de que os direitos humanos são mais respeitados no país atualmente. “É importante que a cidadania reconheça as coisas que ainda não estão bem, mas que também reconheça a caminhada que já fez, porque a caminhada democrática vem de baixo para cima, com a própria pressão da população e de sua organização.”

Balestreri explicou que praticamente todas as academias de polícia do país têm aulas de direitos humanos durante a formação dos oficiais. Entretanto, ele reforçou que, muitas vezes, o estudo dessa disciplina ainda é muito formal, focado em leis e conhecimento histórico. “Nós gostaríamos que fosse mais informal , debatido a partir da prática cotidiana dos policiais. Mas isso vem acompanhado de uma mudança dos métodos de ensino das academias", disse, assinalando que alguns delas ainda muito autoritárias.

De acordo com ele, a proposta dos cursos de formação dos oficias vai incentivar a discussão sobre as práticas policiais cotidianas, levando em conta a ética e moral - e não apenas legal -, com foco na definição do papel do policial na democracia e qual sua importância. Além disso, propõe que os policiais discorram sobre os problemas de sua profissão e suas necessidades. Os cursos são realizado em parceria com universidades e por meio de uma rede de ensino à distância que congrega 130 mil oficiais, entre bombeiros, policiais militares, guardas municipais e agentes penitenciários.

O secretário enfatizou que é possível estabelecer um equilíbrio entre o cumprimento dos direitos humanos e o enfrentamento da criminalidade, desde que se reconheça os patamares diferentes do crime e se dê para cada um deles o tipo de enfrentamento adequado. “Com o crime organizado, por exemplo, o confronto é necessário, mas precisa ser inteligente, tem que ser precedido de informações precisas, chegar nos gerentes, estrangular o fluxo de armas, não matar inocentes”.

Para combater o crime comum, aquele que incomoda o cidadão no dia-a-dia, como os furtos, assaltos, seqüestros, estupros, Balestreri diz ser preciso usar os chamados modelos presenciais de polícia. Ou seja, aquela que tem interação com a comunidade. “Aquele policial que sabemos o nome e o sobrenome e que sabe quem somos e onde moramos. Aquele com quem podemos conversar e trocar opiniões a respeito da segurança no nosso bairro”.

De acordo com Balestreri, outro passo para reforçar a garantia dos direitos humanos dentro da polícia é a melhoria dos critérios de seleção, o que, segundo ele, já vem acontecendo ao se exigir formação acadêmica dos candidatos. “Mas só isso não adianta, porque a pessoa pode sair da universidade sem formação moral. E os policiais trabalham com o que há de mais difícil na sociedade, com criminoso. E não é por má-fé, mas há uma propensão a processos de contaminação. Por isso, precisamos acompanhar, cuidar dos policiais que cuidam de nós, por meio programas de saúde mental."

Ele disse ainda que, por meio desse acompanhamento, é possível avaliar se o policial está capacitado mentalmente e pode continuar em suas funções. 

A crise de Wall Street equivale à queda do Muro de Berlim

JOSEPH STIGLITZ

A crise de Wall Street equivale à queda do Muro de Berlim

Para o prêmio Nobel de Economia de 2001, a crise financeira que atingiu Wall Street e os mercados financeiros de todo o mundo equivale, para o fundamentalismo de mercado, ao que foi a queda do Muro de Berlim para o comunismo. "Ela diz ao mundo que esse modelo não funciona. Esse momento assinala que as declarações do mercado financeiro em defesa da liberalização eram falsas", diz Stiglitz.

Nathan Gardels – El País

Data: 25/09/2008

Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia em 2001, sustenta que a crise de Wall Street evidencia que o modelo de fundamentalismo de mercado não funciona. Para ele, a crise que sacudiu Wall Street é para esse modelo o equivalente ao que foi a queda do Muro de Berlim para o comunismo. Stiglitz critica a complexidade dos produtos financeiros que provocaram a crise e os incentivos ao risco dos sistemas de recompensa dos executivos.

Barack Obama afirma que o naufrágio de Wall Street é a maior crise financeira desde a Grande Depressão. John McCain diz que a economia está ameaçada, mas é basicamente forte. Qual deles têm razão?

Stiglitz – Obama está muito mais próximo da verdade. Sim, os Estados Unidos tem talentos, grandes universidades e um bom setor de alta tecnologia. Mas os mercados financeiros desempenham um papel muito importante, sendo responsáveis nos últimos anos por cerca de 30% dos lucros empresariais. Os executivos dos mercados financeiros obtiveram esses lucros com o argumento de que estavam ajudando a gerir o risco e a garantir maior eficácia ao capital. Por isso, diziam, mereciam rendimentos tão altos. Ficou demonstrado que isso não é certo. A gestão que eles executaram foi muito mal. Agora, o tiro saiu pela culatra e o resto da economia pagará porque as trocas comerciais cairão devido à redução do crédito. Nenhuma economia moderna pode funcionar bem sem um setor financeiro vibrante.

Assim, o diagnóstico de Obama, quando diz que nosso setor financeiro está em estado deplorável, é correto. E se está em um estado deplorável, isso significa que nossa economia está em um estado deplorável. Ainda que não levássemos em conta a comoção financeira, mas só a dívida doméstica, nacional e federal, isso já bastaria para ver a seriedade do problema. Estamos nos afogando. Se observarmos a desigualdade, que é a maior desde a Grande Depressão, o problema é sério. Se observarmos o estancamento dos salários, o problema é sério. A maior parte do crescimento econômico dos últimos cinco anos baseava-se em uma bolha do setor imobiliário, que agora estourou. E os frutos desse crescimento não foram repartidos amplamente. Em resumo, os fundamentos não são bons.

Qual deveria ser, na sua opinião, a resposta política ao afundamento de Wall Street?

Stiglitz – Está claro que necessitamos não só voltar a regular, mas também redesenhar o sistema regulador. Durante seu reinado como chefe do Federal Reserve, no qual surgiu essa bolha hipotecária e financeira, Alan Greenspan tinha muitos instrumentos ao seu alcance para freá-la, mas não conseguiu fazer isso.

Afinal de contas, Ronald Reagan escolheu-o por sua atitude contrária à regulação. Ele substituiu a Paul Volcker no Federal Reserve, conhecido por manter a inflação sob controle. O governo Reagan não acreditava que ele fosse um “liberalizador” adequado. Por conseguinte, nosso país sofreu os efeitos de escolher como regulador supremo da economia a alguém que não acreditava na regulação. De modo que, para corrigir o problema, a primeira coisa que precisamos é de líderes políticos e responsáveis que acreditem no papel da regulação. Além disso, precisamos estabelecer um sistema novo, capaz de suportar a expansão das finanças e dos instrumentos financeiros de um modo melhor que os bancos tradicionais.

Precisamos, por exemplo, regulamentar os incentivos. Eles têm que ser pagos baseando-se nos resultados de vários anos, e não no de apenas um, porque este último modelo fomenta as apostas. As opções de compra de ações fomentam a adulteração da contabilidade e é preciso frear essa prática. Em resumo, oferecemos incentivos para que se alimentasse um mau comportamento no sistema.

Além de freios, precisamos de faixas de controle. Historicamente, todas as crises têm estado associadas a uma expansão muito rápida de determinados tipos de ativos. Se conseguimos frear esse processo, podemos impedir que as bolhas cresçam de modo descontrolado. O mundo não desapareceria se as hipotecas crescessem 10% e não 25% anualmente. Conhecemos tão bem o patrão que deveríamos fazer algo para dominá-lo. Precisamos ainda de uma comissão de segurança para os produtos financeiros, assim como temos no caso dos produtos de consumo. O setor financeiro estava inventando produtos que não geriam o risco, mas sim o produziam.

Certamente, acredito na necessidade de uma maior transparência. No entanto, desde o ponto de vista dos critérios reguladores, esses produtos eram transparentes em um sentido técnico. Mas eram tão complexos que ninguém os entendia. Mesmo que fossem tornadas públicas todas as cláusulas destes contratos, elas não trariam a nenhum mortal alguma informação útil sobre seu risco. Muita informação equivale a nenhuma informação. Neste sentido, aqueles que pedem mais revelações como solução para o problema não entendem a informação. Se alguém compra um produto, necessita de uma informação simples e básica: qual é o risco. Essa é a questão.

Os ativos hipotecários que provocaram o caos estão em mãos de bancos ou fundos soberanos da China, Japão, Europa e países do Golfo. Como essa crise os afetará?

Stiglitz – É certo. As perdas das instituições financeiras européias com as hipotecas subprime foram maiores do que as verificadas nos Estados Unidos. O fato de os EUA terem diversificado esses ativos hipotecários por todo o mundo, graças à globalização dos mercados, suavizou o impacto interno. Se não tivéssemos disseminado o risco por todo o mundo, a crise seria muito pior. Uma coisa que agora se entende, a conseqüência dessa crise, é a informação assimétrica da globalização. Na Europa, por exemplo, não se sabia muito bem que as hipotecas norte-americanas são hipotecas sem lastro: se o valor da casa baixa mais que o da hipoteca, pode-se devolver a chave ao banco e ir embora. Na Europa, a casa serve de garantia, mas o tomador do empréstimo segue endividado, aconteça o que aconteça. Este é um dos perigos da globalização: o conhecimento é local, sabe-se muito mais sobre sua própria sociedade do que sobre as outras.

Qual é então, em última análise, o impacto do naufrágio de Wall Street na globalização regida pelo mercado?

Stiglitz - O programa da globalização esteve estreitamente ligado aos fundamentalistas do mercado: a ideologia dos mercados livres e da liberalização financeira. Nesta crise, observamos que as instituições mais baseadas no mercado da economia mais baseada no mercado vieram abaixo e correram a pedir a ajuda do Estado. Todo mundo dirá agora que este é o final do fundamentalismo de mercado. Neste sentido, a crise de Wall Street é para o fundamentalismo de mercado o que a queda do Muro de Berlim foi para o comunismo: ela diz ao mundo que este modo de organização econômica é insustentável. Em resumo, dizem todos, esse modelo não funciona. Este momento assinala que as declarações do mercado financeiro em defesa da liberalização eram falsas.

A hipocrisia entre o modo pelo qual o Tesouro dos EUA, o FMI e o Banco Mundial manejaram a crise asiática de 1997 e o modo como procedem agora acentuou essa reação intelectual. Agora os asiáticos dizem: “Um momento, para nós, vocês disseram que deveríamos imitar o modelo dos Estados Unidos. Se tivéssemos seguido vosso exemplo, agora estaríamos nesta mesma desordem. Vocês, talvez, possam se permitir isso. Nós, não”.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Produtores rurais de MS acusam Funai de descumprir acordo

Vinicius Konchinski 

Repórter da Agência Brasil 

São Paulo - A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) vai promover na segunda-feira (29), em Miranda, um protesto contra ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado. Segundo a entidade, a Funai não estaria cumprindo o acordo firmado no dia 15 pelo presidente do órgão, Márcio Meira, e pelo governador André Puccinelli (PMDB). Em reunião realizada na sede do governo sul-mato-grossense, em Campo Grande, Meira se comprometeu em suspender estudos antropológicos para possíveis demarcações de terras indígenas até que uma instrução normativa fosse publicada pela Funai. Até hoje, a instrução não foi publicada. Além disso, segundo representantes dos sindicatos rurais de MS, os estudos não foram suspensos. “Nós entendemos que o acordo foi descumprido”, afirma o diretor-secretário da Famasul e presidente da Comissão Estadual de Assuntos Indígenas e Fundiários da entidade, Dácio Queiroz, em nota publicada no site da federação na quinta-feira (25). Em nota anterior, publicada na quarta (24), a Famasul informa também que o acordo entre Funai e governo “de fato era de ‘fachada’”. A federação diz que antropólogos de grupos de trabalho da fundação foram vistos em aldeias de estado. Procurada pela Agência Brasil, a Funai garantiu que os estudos foram suspensos. “Parte dos antropólogos que compõem os grupos de estudo permanece nas aldeias, pois são colaboradores antigos da Funai em outros projetos, como a documentação de línguas indígenas”, justifica a fundação.

A pouco mais de três meses para fim do ano, apenas 5% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram gastos

Renata Mariz - Correio Braziliense

Publicação: 15/09/2008 08:44     Atualização: 15/09/2008 08:47

A menos de quatro meses para o fim do ano, o governo federal investiu R$ 10,7 milhões do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de 2008. O montante representa apenas 5% dos R$ 205 milhões previstos. Nem a CPI finalizada há cerca de dois meses na Câmara dos Deputados — que fez uma radiografia do sistema carcerário no Brasil, revelando casos de presos dormindo com porcos e comida servida dentro de sacos plásticos — sensibilizou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ) que cuida do assunto. Mesmo incluídos R$ 27,7 milhões referentes a restos a pagar (dívidas de anos anteriores, para as quais havia dinheiro reservado do respectivo orçamento, honradas no exercício atual), a execução do Funpen não chega a 20%.

Levantamento da organização não-governamental Contas Abertas feito com dados do Sistema de Administração Financeira do governo federal (Siafi) mostra que o maior gasto do Funpen foi com a ação denominada Serviço Penitenciário Federal. Até 11 de setembro, haviam sido repassados, por meio dessa rubrica, R$ 5,3 milhões — metade do total investido no Funpen. Esse dinheiro é usado basicamente para a manutenção do sistema carcerário federal, que compreende o pagamento de água, luz, energia elétrica, munição e até pessoal administrativo terceirizado. Ou seja, não se trata de abertura de vagas ou melhoria das unidades que já existem.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça informou que o cronograma de execução do Funpen está dentro da normalidade. “Historicamente, os recursos do fundo são executados nos últimos meses do ano”, afirma o órgão, em nota. Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública e consultor na área, o desleixo repetido deveria servir para inspirar mudanças. “O fato de anualmente isso ocorrer não justifica uma execução tão baixa. Esses recursos, que já não são grande coisa, precisam ser aplicados nessas masmorras penitenciárias que o Brasil criou”, destaca.

Os valores empenhados (reservados para determinada aplicação no futuro) do Funpen, que até agora somam R$ 74,1 milhões, ou 36% do orçamento total previsto, também não convencem especialistas da área. O Ministério da Justiça defende que os empenhos sejam considerados investimentos, “já que o recurso fica reservado para uma determinada ação”.

Entretanto, o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é uma “mera reserva de dinheiro para liquidar uma conta”. “O reconhecimento de que o serviço foi prestado ou a obra concluída é quando o governo paga, efetivamente, por aquilo. Veja que há empenhos de 2005 que até hoje não foram quitados”, diz.

Execução pífia

A única ação dentro do Funpen que teve 100% de execução, ou seja, tudo que estava disponível foi aplicado, é denominada Contribuição ao Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud). Trata-se de um repasse anual — que neste exercício foi de R$ 30 milhões — para o órgão, que trabalha internacionalmente na questão de direitos humanos, justiça e desenvolvimento social.

Do outro lado, há os programas mais diretamente ligados às dificuldades do sistema penitenciário brasileiro que estão com execução pífia. Um deles é o Apoio à Reforma de Estabelecimentos Penais Estaduais, que empenhou R$ 5,6 milhões, mas não executou nada. Nem de restos a pagar houve repasse por meio dessa rubrica específica.

Não bastassem as dificuldades de investimento, o governo contingenciou R$ 22 milhões do Funpen este ano. “Há tempos defendemos que a segurança pública seja uma área prioritária, na qual não possa haver cortes. Mas isso nunca foi levado a sério”, destaca Ignácio Cano, especialista do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Castello Branco lembra que o orçamento de 2008 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. “Antes disso, o gestor não pode mesmo liberar verba, é compreensível que haja um atraso. Mas não podemos deixar de avaliar como muito baixa a execução do Funpen, até mesmo considerando os restos a pagar”, diz o economista do Contas Abertas.

Projeto segue parado

Alardeado como projeto prioritário em 2008, a construção de presídios temáticos (para jovens de até 29 anos e mulheres) deverá ficar para o ano que vem. É que dos R$ 73,9 milhões empenhados (reservados para determinada aplicação no futuro), de um orçamento total de R$ 105 milhões destinados à ação, nenhum centavo foi pago ainda. Até agora, está prevista a construção de sete penitenciárias, muito menos que as 44 unidades mencionadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em entrevista ao Correio no início do ano. O acerto com os sete estados que receberão as unidades permanece em estágio inicial.

Nota do próprio Ministério da Justiça explica que “a liberação (dos recursos) depende do cumprimento de procedimentos legais com os estados que irão receber os presídios, como liberação dos terrenos”. E afirma que “o que está previsto — e a informação está em todo o material de divulgação do Pronasci — é a abertura, até 2011, de 41 mil vagas no sistema penitenciário por meio dos estabelecimentos especiais para jovens adultos e mulheres”.

“Se temos esse ritmo de investimento em meados de setembro, fica claro que a questão penitenciária não é prioridade. Porque se você dá prioridade para um programa, o dinheiro sai, os projetos aparecem”, diz José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Segundo ele, os riscos de gastar mal, ao liberar a maioria dos recursos no fiml do ano, prática admitida pelo Ministério da Justiça e costume em praticamente toda a Esplanada dos Ministérios, são altos. “Principalmente se o repasse for para contratar serviços como treinamento. É o tipo de coisa que não se deve fazer apressadamente”, destaca o coronel.

Embora considerado linha-dura nas opiniões sobre segurança pública, Silva Filho é um crítico do atual sistema carcerário, que amarga déficit de 160 mil vagas. “Acho que tem que prender mesmo, mas é preciso dar as mínimas condições para o preso sair melhor (da prisão). Nem digo ressocializado, porque isso é bobagem, mas que saia representando menos risco para a sociedade. Se a prisão fosse um curral, o ministério público dos animais já teria pedido para tirá-los dali, mas como é gente, deixa para lá.”

CDDPH entra com pedido de ADIN para conter violência da Brigada Militar contra movimentos sociais no Rio Grande do Sul

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e integrado por representantes da administração pública e sociedade civil entrou com representação junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul com proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre a Nota de Instrução Operacional da Brigada Militar do Estado.

Na avaliação da Comissão, a instrução é a base legal utilizada para uma série de atos que desrespeitam frontalmente os princípios dos Direitos Humanos, tais como identificação compulsória dos acampados e o cerceamento ao direito de manifestação e de expressão dos movimentos sociais e de seus dirigentes.

A instrução também contraria o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O documento foi aprovado pelos comandantes da Polícia Militar de todos os estados. O comandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul negou-se a assinar o documento.

O CDDPH tomou a decisão após cinco dias de investigações no Estado feitas pela Comissão Especial, criada em agosto para investigar a tentativa de criminalização dos movimentos sociais a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário do Estado e ações da Brigada Militar.

Além do ministro Vannuchi, fazem parte do conselho: o procurador geral da República, Antônio Fernando Barros; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Ana Lucy Petersen; o presidente da Associação Brasileira de Educação, João Pessoa de Albuquerque; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto; o professor de Direito Constitucional, Dalmo Dallari; o professor de Direito Penal, Humberto Espínola; os deputados federais Henrique Alves e Zenaldo Coutinho; e os senadores Valdir Raupp e Lúcia Vânia.

O assessor de imprensa Cláudio Eugênio acompanha a Comissão Especial.
Contato: (61) 9196-8721 / 9303-2673

CDDPH apura a “tentativa de criminalização dos movimentos sociais”

04/09/2008 - 19:31

Os integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), estarão em Porto Alegre na próxima terça-feira (9) cumprindo uma extensa agenda de audiências sobre a “tentativa de criminalização dos movimentos sociais”. Os integrantes da Comissão Especial, instituída mês passado pelo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, vão se reunir com os movimentos sociais, com a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul), Ministério Público, procurador-geral de Justiça, Tribunal de Justiça e com a governadora do Estado, Yeda Crusius (veja a agenda abaixo).

Na terça-feira (9) o grupo começa a agenda conversando com os movimentos sociais, no plenarinho da Assembléia Legislativa, e depois audiência com a Farsul. Na quarta-feira (10), irão a Passo Fundo. Já dia 11 (quinta-feira ) conversam com a governadora Yeda Crusius, no Palácio do Planalto, com o procurador-geral de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça. Ao final das audiências, na sexta-feira (12), os integrantes farão um balanço do trabalho, no Ministério Público de Porto Alegre.

Instituída no mês passado pelo ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, a Comissão Especial tem a tarefa de “apurar tentantivas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do poder Judiciário do RS e ações da Brigada Militar, apontando soluções no sentido de garantir o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas”. A idéia da Comissão é apurar casos de criminalização dos movimentos sociais em todo o Brasil, diz Fernando Matos relator da Comissão Especial e coordenador geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH. Segundo ele, a Comissão Especial tem 180 dias para apresentar um relatório das conclusões do trabalho.

Confira a agenda da Comissão do CDDPH no RS

9 de setembro de 2008 (terça-feira)
10h – reunião com entidades dos movimentos sociais
Local: plenarinho da Assembléia Legislativa

17h – Reunião com representantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul
Local: Farsul, praça Prof. Saint Pastous, 125

10 de Setembro de 2008 (quarta-feira)
15h – reunião com entidades em Passo Fundo
Local: Universidade de Passo Fundo (a confirmar)

11 de setembro de 2008 (quinta-feira)
10h30 – audiência com o procurador geral de Justiça – dr. Mauro Henrique Rener
Endereço: Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, 14ª andar, Torre Sul, avenida Praia de Belas

13h30 – audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Dr. Arminio José Abreu Lima da Rosa
Endereço: avenida Borges de Medeiros, 1.565, 12º andar, Gabinete da Presidência
15h – audiência com a governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius
Endereço: Palácio Piratini, Praça Marechal Teodoro - Centro

12 de setembro de 2008 (sexta-feira)
10h – Reunião da Comissão Especial para avaliação dos trabalhos.
Endereço: Ministério Público Federal em Porto Alegre

Civil society crucial in advancing human rights, UN officials tell Paris meeting

3 September 2008 –Top United Nations officials have highlighted the important role played by civil society in advancing human rights around the world, as a major United Nations conference bringing together some 2,000 representatives of non-governmental organizations (NGOs) from 90 countries got under way in Paris today.

The annual conference, organized by the UN’s Department of Public Information (DPI), is usually held in New York. This year’s event is taking place in Paris to mark the 60th anniversary of the Universal Declaration of Human Rights, which was adopted in the French capital in 1948.

Secretary-General Ban Ki-moon, in a video message to the conference, noted that human rights have been at the core of the UN’s work since 1948.

“At the same time, civil society has been on the front line,” he said. “For six decades, human rights defenders have sacrificed liberty, comfort and even life to ensure that all human beings can enjoy the rights enshrined in the Declaration – irrespective of their race, religion, ethnicity, gender, or other status.”

He also pointed out that human rights and freedoms continue to be “a distant reality” for too many people.

“It is our duty to ensure that these rights are a living reality – that they are known, understood and enjoyed by everyone, everywhere. It is often those who most need their human rights protected, who also need to be informed that the Declaration exists – and that it exists for them,” he told the gathering.

The President of the General Assembly also highlighted the contributions of civil society to advancing human rights.

“NGOs have played an important role in putting human rights at the centre of humanity’s agenda,” Srgjan Kerim said in a video message.

Mr. Kerim stressed the value of partnership between the UN, its Member States and civil society, adding that the goal of achieving human rights for all, while ambitious, can be achieved with such partnerships.

“Working hand-in-hand we can make universal human rights a reality for all of us,” he said.

The three-day conference is being held at the headquarters of the UN Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), and features roundtables and workshops, as well as an art exhibit on the history of the Universal Declaration.