Presidente da OAB-PE se reúne hoje com ministra do STJ sobre o caso Manoel Matos
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Rodrigo Pellegrino, têm audiência, hoje (24), às 18h, com a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é quem decidirá sobre o pedido de federalização do julgamento do assassinato do advogado Manoel Matos, vice-presidente do PT-PE, que foi morto em janeiro de 2009 na Paraíba.
Caso seja aprovada a federalização do caso, esta será a primeira vez que esse dispositivo, previsto constitucionalmente, será aplicado no País. O pedido foi encaminhado pela OAB-PE no ano passado à Procuradoria-Geral da República que acatou a solicitação e encaminhou o processo para o STJ. O chamado "deslocamento de competência" também tem a anuência dos governos de Pernambuco – uma vez que tanto os advogados quanto os matadores atuam no Estado – quanto da Paraíba, onde o crime ocorreu.
"A gravíssima situação de ameaça aos familiares mostra que a federalização do caso é urgente, inclusive, para coibir a ação dos grupos de extermino que atuam na região de fronteira entre a Paraíba e Pernambuco. A juntada do termo da audiência tem o objetivo de reforçar a instrução do processo de pedido de federalização que, hoje, se encontra no STJ", informou Henrique Mariano.
Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide
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