Oscar Vilhena: Movimento dos Direitos Humanos sofre crise de identidade

Entrevista do mês

 

Oscar Vilhena

São Paulo

Nome: Oscar Vilhena
Idade: 44 anos
Local de nascimento: Taubaté, São Paulo
Profissão: advogado, professor, diretor executivo da ONG Conectas Direitos Humanos
Formação: Possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), mestrado em direito pela Universidade de Columbia (1995), mestrado em ciência política pela Universidade de São Paulo (1991), doutorado em ciência política pela Universidade de São Paulo (1998) e pós-doutorado em direitos humanos pelo Centre for Brazilian Studies (Oxford University).

Qual a situação dos direitos humanos no Brasil hoje? Como se desenvolveram e evoluíram os direitos humanos desde a redemocratização do país? O que a segurança pública tem a ver com todo esse debate? E ainda: de que forma a polícia e o governo podem contribuir para que os direitos humanos sejam respeitados? Para responder a essas e outras perguntas, a equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública convidou o advogado Oscar Vilhena para um bate-papo na sede da instituição, em São Paulo.

Apesar de o direito constitucional ser sua principal área de atuação e pesquisa, Vilhena tem uma extensa biografia ligada aos direitos humanos. Trabalhou na Comissão Teotônio Vilela nos anos de 1980, exerceu o cargo de secretário-executivo do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) e foi procurador do Estado de São Paulo por 11 anos. Além disso, deu aula de direitos humanos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ajudou a fundar a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos, na qual hoje é diretor executivo. Atualmente é também professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

Integrante do corpo de associados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Vilhena é autor de diversos livros, entre eles "Direitos Fundamentais: uma Leitura da Jurisprudência do STF". Em cerca de duas horas de entrevista, o advogado relembrou sua trajetória, fez um panorama dos direitos humanos no Brasil e analisou a questão da segurança pública e os problemas que atingem nossas polícias.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

PERGUNTA - Como se deu sua aproximação com os direitos humanos?

OSCAR VILHENA - Entrei na faculdade em 1984 e peguei o rabicho do regime militar. Fui parar em direitos humanos devido a uma conjunção de razões. Uma é muito familiar: meus pais são de uma outra geração que fez PUC e militou em movimento estudantil. Tinha uma coisa de catolicismo progressista em casa. Lembro que eram todos contra o regime militar. Sou de Taubaté, mas, no período de transição para a democracia, meu pai veio para São Paulo trabalhar no governo Montoro. Ou seja, o ambiente de casa era favorável aos direitos humanos.

Quando estava no quinto ano de faculdade de direito na PUC, resolvi abandonar o curso, pois achava meus professores todos uns reacionários. Aí fui conversar com o Paulo Sérgio Pinheiro [advogado, cientista político, professor e pesquisador de universidades como USP e Unicamp], que tinha uma coluna no jornal Folha de S. Paulo chamada "Escritos Indignados", sobre direitos humanos. Ele disse que eu estava louco por querer abandonar o direito (risos). Terminei o curso e entrei no mestrado em ciência política na Universidade de São Paulo (USP), e logo o Paulo Sérgio me convidou para ser secretário-executivo da Comissão Teotônio Vilela [organização não-governamental criada em 1983, em São Paulo, que atua na defesa dos direitos humanos]. Ou seja, existia um ambiente familiar e político favorável a uma aproximação com os direitos humanos. Era um período muito rico politicamente, com as passeatas na Praça da Sé, o movimento das Diretas Já. Isso colaborou muito com minha formação.

Minha área sempre foi direito constitucional. Trabalhava num escritório de direito constitucional e acompanhei o trabalho da Constituinte muito de perto. Se por um lado tenho uma vida ligada aos direitos humanos por militância política, nunca escrevi nada sobre direitos humanos. Não é minha área de interesse acadêmico, minha área sempre foi o direito constitucional. Paralelamente também trabalhava na Comissão Teotônio Vilela.

O Paulo Sérgio Pinheiro me fez enxergar de forma muito clara que o fim do regime autoritário não era o início de uma democracia. O fim do regime autoritário não era o início do Estado de direito. Ele me ajudou a ver que essa democracia brasileira encobre um autoritarismo social muito forte. Isso foi fundamental na minha formação dos direitos humanos: perceber que os grupos vulneráveis dentro de um regime democrático continuam ser tão vítimas, ou até mais vítimas, da violação dos direitos humanos que os próprios opositores dos regimes autoritários.

PERGUNTA - Isso é uma percepção fundamental para se compreender a evolução das violações de direitos no país, não?

OSCAR VILHENA - Nós não sabemos estatisticamente como era a relação das polícias, durante o regime autoritário, com as populações mais carentes. Há uma impressão geral de que nunca houve um consenso de que as classes populares são sujeitos de direitos.

O Brasil era, até os anos de 1960, um país majoritariamente agrário, quando então começa a se dar o fenômeno da urbanização. E isso se deu dentro de um processo de crescimento econômico muito forte, ao lado de uma estrutura repressiva. Quando o país se redemocratiza e você tem junto uma crise econômica, temos um problema de que as vastas áreas urbanas em torno das principais cidades passam a ser zonas de conflito violento. Várias coisas ocorreram ao mesmo tempo: primeiro, uma crise econômica com uma nova urbanização. Segundo, uma transformação cultural: deixamos de ser um país tradicional, em que as hierarquias sociais funcionavam muito bem e passamos a ser um país desorganizado do ponto de vista das hierarquias. É um processo de democratização social, mas é também um processo de desajuste. Você passa a não contar mais com a religião, a submissão voluntária.

As mudanças demográficas são muito importantes ao se analisar isso. Ao sair da roça, a pessoa não tem mais as estruturas culturais de contenção que inibem a prática de determinados crimes. Há países que são muito pobres, mas os índices de violência são baixos. Onde houve grandes deslocamentos, acabam-se os mecanismos de contenção social. Você não é mais parte daquele grupo ao qual teme. Você passa a ser um cara que se deslocou para a periferia de uma cidade grande e não há mais ninguém para quem você deve prestar contas, não há mais a comunidade. Esse processo de urbanização deu-se no Brasil, encavalando-se com outros fatores, como uma crise econômica fantástica. Há, então, uma desagregação social profunda.

PERGUNTA - O Brasil se moderniza, mas isso acarreta uma leva de graves problemas sociais.

OSCAR VILHENA - O Brasil se modernizou e abdicou de ser um país tradicional onde a repressão social estava presente. Isso foi ótimo, maravilhoso, pois o país estava se modernizando. Por outro lado isso gerou um novo fenômeno. Se você não tiver como integrar essas pessoas socialmente, seja no mercado de trabalho ou urbanamente falando, de ter uma casa onde morar, então a pessoa perde todos os parâmetros nessa nova lógica democrática. É um processo positivo, mas há nele um ponto de transição dramático, ainda mais quando esse ponto de transição dá-se dentro de uma esfera de crise econômica.

Isso gera, por parte da polícia e por parte da sociedade em geral, uma demanda de contenção. E essa demanda vai fazer com que uma polícia que está saindo de um regime autoritário utilize dos meios aprendidos durante esse regime autoritário. E aí temos esse cenário assustador de violação por parte da polícia.

PERGUNTA - Na época, percebeu-se que isso estava acontecendo?

OSCAR VILHENA - Na época começamos a detectar que isso era um problema central: as polícias estavam buscando superar sua própria incompetência em controlar a criminalidade com a exarcebação da violência. A polícia buscava superar sua própria incapacidade de conter a criminalidade com a exacerbação da violência, especialmente a Polícia Militar. A Polícia Civil tem uma outra trajetória, que é também a de usar a violência, mas de uma outra forma, principalmente para a extorsão, para também superar sua incapacidade investigativa. Ela não sabia investigar, mas o mundo tinha mudado completamente. Instrumentos que ela tinha eram aqueles que vieram do regime militar, como a tortura, então ela transfere isso para a prática cotidiana.

PERGUNTA - Como você analisa a situação dos direitos humanos hoje no Brasil?

OSCAR VILHENA - Enquanto houve um avanço muito forte na área da academia, no pensamento sobre a polícia, houve um afastamento mútuo entre as pessoas que falam sobre polícia e aquelas que falam sobre direitos humanos.

Houve um crescimento muito grande da violência nos centros urbanos. O Brasil se despede de uma sociedade onde você podia sair na rua sem medo para uma outra onde as pessoas sentem-se aterrorizadas. Isso comprimiu muito o espaço de discussão dos direitos humanos no Brasil. As grandes comissões, os grandes grupos formados no período militar, especialmente com a subvenção política e financeira da Igreja, vão ficando acuados nesse discurso.

Houve um marasmo no movimento de direitos humanos strito sensu nos anos de 1990 no Brasil. Acho que as organizações de direitos humanos perderam totalmente a mão, perderam o mandato, não sabiam mais como fazer. Diante de uma classe média atemorizada pelo crescimento da violência, essas organizações perderam o ímpeto de colocar a questão dos direitos humanos de uma forma contundente. O espaço na mídia também diminuiu. O discurso das organizações de direitos humanos ficou reduzido. Para os padrões de violência que nós temos, o grau de reclamo social por violência policial ainda é pequeno.

Isso não quer dizer que a sociedade civil não estava se articulando. A Constituição de 1988 abriu espaço para outros temas de direitos humanos, como o tema da mulher, por exemplo. O avanço que você tem na questão do direito da mulher nestes 20 anos é impressionante. O movimento gay também tem uma explosão. Não é que o movimento de direitos humanos como um todo se fragilizou, mas uma de suas partes, que era a parte central, a meu ver se fragilizou. Ou ele se pulverizou em outras demandas, como a do movimento negro, dos gays, dos deficientes, das mulheres.

Em relação aos novos temas, aí se trata de algo magnifico. Pense, por exemplo, no que aconteceu na área indígena. O problema indígena continua existindo, mas a pedra central desse problema, que era a demarcação das terras, foi feita. O tema das mulheres também: elas saem de um patamar de menos educação que os homens e hoje elas têm mais educação que os homens. O tema gay, que era inexistente, hoje é impressionante, com o STJ reconhecendo que casais gays podem adotar. Ou seja, o Brasil modernizou-se, com diversos temas sociais entrando na agenda. Hoje temos ação afirmativa para garantir direitos de pessoas de cor. Essa é minha visão, muito entusiasmada, de que houve uma forte mudança. Assim como houve no tema da segurança uma forte qualificação dos quadros para pensar seus problemas, também houve isso na área da sociedade civil.

Mas acho que, no ponto específico da violência, nós perdemos espaço.

PERGUNTA - Uma parte significativa da população aprova e apoia ações violentas da polícia. Quando a polícia mata, elas dizem que não teve outro jeito, como se a polícia não pudesse agir de uma maneira diferente e como se isso não fosse uma pauta a ser discutida.

OSCAR VILHENA - É isso o que estou falando sobre a questão da falta de espaço. Veja, por exemplo, a questão da mídia: se você, como organização de direitos humanos, quiser estar presente na mídia, é fácil. Basta servir ao espaço reativo. Morre uma pessoa, a mídia chama um especialista em direitos humanos, depois chama alguém da PM e você vai para uma briga em que cada lado acha que ganhou. Agora se você for olhar qual a opinião da população sobre o assunto, vai ver que foi massacrado. Precisamos tomar cuidado para não ser mais sparrings. E esse era um pouco a visão do Ilanud, de ter um discurso sobre direitos humanos que alinhave com o discurso da segurança pública. Temos de falar: polícia comunitária é melhor, vai garantir uma polícia honrada, honesta, vai melhorar as investigações. Ou seja, você tem de ter um discurso de polícia para poder ter um discurso de direitos humanos, do que simplesmente dizer que a polícia não pode matar.

A Conectas e a Justiça Global são duas organizações resistentes. A Conectas teria muito mais dinheiro se fosse falar de outra coisa. O movimento continua, mas o espaço social desses grupos não é grande. São grupos com pouco apoio de uma elite liberal.

O Brasil é um país complicado de você constranger moralmente. É uma crise de identidade muito forte a dos direitos humanos. Há um declínio fortíssimo na percepção de que os direitos humanos são algo importante.

PERGUNTA - Já em relação aos movimentos pró-juventude, você acha que perderam ou ganharam espaço?

OSCAR VILHENA - O movimento pró-Estatuto da Criança e do Adolescente tem um segmento de institucionalidade mais forte. Eu, que sou um advogado mais institucionalista, acredito que a sociedade se organiza em torno das instituições que ela arma. A Constituição de 1988 e o ECA armam um sistema. Em primeiro lugar, impactam completamente a estrutura do Ministério Público. Esse era um não-problema para o MP, que passa a ser protetor. O MP não é um aparato à toa. Você pode ter várias críticas a ele, mas ele é grande, institucional e forte nas suas relações. Hoje temos cerca de 14 mil promotores no Brasil, sendo que uma parte deles tem como foco a criança e o adolescente. Evidente que isso gera um grau de institucionalidade da defesa desses interesses que é maior que dos direitos humanos latu sensu, porque não existe promotor dos direitos humanos, apenas da cidadania. Por que não tem? Ninguém quer colocar a mão nessa cumbuca.

A Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) também criou algo fantástico, porque até então o tratamento do tema na mídia era um desastre. É fantástica a mudança da mídia após a criação da Andi, ela aprendeu a lidar com esse problema e a cobrar. Avançamos muito.

Evidentemente que há um lado em que menos avançamos, que é o lado do jovem em conflito com a lei.

PERGUNTA - Com exceção do jovem infrator, né?

OSCAR VILHENA - Claro. Todo mundo que te ameaça é demonizado. Se você cai nessa categoria, ninguém te protege. A não ser grupos muito expostos, que estão muito dispostos a comprar briga, mas mesmo assim ficam acuados.

PERGUNTA - Pela sua fala, a questão da violência policial é um dos maiores, senão o maior, tema de violação de direitos humanos no Brasil atual. Como você entende a chave para tratar essa questão? É uma chave de retomar a legitimidade do Estado, com a sociedade civil, é de reformar a polícia?

Essa resposta vale um milhão de dólares (risos). O problema da polícia no Brasil não é só que ela é altamente arbitrária, mas também altamente ineficiente. E me parece que há uma relação muito forte entre essas duas coisas. A polícia que é violenta e corrupta não é confiável. Não sendo confiável, ela não consegue desempenhar sua função de contribuir e compartilhar dos projetos da sociedade, de poder interferir com eficiência.

Alguns setores da polícia percebem isso e avançam. Outros, não é que eles não percebem isso, é que eles se beneficiam dessa estrutura de corrupção e violência. Eles não têm interesse em mudar. Por que todos nós sabemos que as polícias são pouco eficientes e elas não mudam? Porque a ineficiência encobre outros elementos de interesse.

A polícia é difícil de ser reformada porque as pessoas, ainda que saibam que ela não funciona bem, têm interesses entrincheirados nesse particular modo de funcionamento. São interesses às vezes corruptos, às vezes meramente corporativos. Mexer na Polícia Militar é um negócio fantasticamente difícil no Brasil. Ela tem interesses corporativos, seu orçamento é organizado de uma determinada maneira, ela não está de acordo exatamente com todas as regras que o direito administrativo estipula de transparência. É uma briga. Você vai querer tocar nisso? São interesses entrincheirados de uma grande corporação poderosa, da qual grande parte dos governadores são reféns. O que acontece hoje se houver uma rebelião na Febem? Quem o governador vai chamar? Claro, então, que seus interesses sejam em certa medida preservados.

Já a Polícia Civil perdeu muito do seu espaço social, por incompetência, ou seja, por não produzir algo que é socialmente relevante. A expectativa de que algo seja feito quando se procura a Polícia Civil é muito baixa. Isso não é achismo: basta pegar as pesquisas de vitimização e você vai ver o grau de confiança que as pessoas têm na Polícia Civil. Ao meu ver, é isso: estamos em uma situação onde as instituições são mecanismos de bloqueio, com uma capacidade de bloquear muito elevada. O custo político de uma reforma é altíssimo. Por isso é que muitos desta minha geração falam em modernização, em treinamento, porque a possibilidade de uma reforma institucional, de redesenhar as instituições, é muito baixa. Em vez de falar em reforma institucional, falamos em polícia comunitária, por exemplo.

Evidentemente que tem gente que quer mudar. Mas como é que aqueles que se beneficiam do sistema e que tem seu poder decorrente desse sistema pensam? Acho que a Polícia Militar está mais à frente, porque ela tem percebido que sua desligitimação social foi tão grande que, se ela quiser continuar tendo espaço, tem de melhorar. Há muitos oficiais jovens que querem melhorar, mesmo que não falem publicamente.

PERGUNTA - Um grupo de parentes de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia levou o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos). Esse tipo de iniciativa traz algum resultado? Em outras palavras, isso serve para alguma coisa?

As pessoas costumam não levar muito a sério o sistema internacional. Mas, no caso do Carandiru, que foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil terminou fazendo um acordo amigável. Esse acordo amigável não é público. Não sabemos exatamente seu conteúdo. Mas o interessante é que nesse acordo estava, por exemplo, a demolição do Carandiru. Estava a indenização das vítimas. Estava o fim da justiça militar, além da criação de uma lei contra a tortura. Se você pegar a agenda pós-Carandiru, as vítimas do massacre foram administrativamente indenizadas, a Casa de Dentenção foi derrubada, a justiça militar teve uma parcela de sua jurisdição tirada, ou seja, um imenso sucesso.

É um efeito bumerangue: você joga o bumerangue no sistema internacional e aí ele volta, ajuda, potencializa mudanças internas. Às vezes funciona, outras vezes não funciona. A estratégia é saber de que modo você se apropria dele quando ele volta. Mas se trata de um sistema subsidiário, ele não pode substituir nada. O que importa é o juiz que vai lá toda semana, é o promotor que fiscaliza os casos de violência policial e processa. O sistema interamericano é pequenino, ele é para julgar um grande caso, não o caso do dia-a-dia.