Seminário discute anistia a torturadores
Palestrantes criticam decisão do STF de rejeitar pedido da OAB de revisão da Lei de Anistia para punir autores das torturas cometidas na ditadura
Ana Lúcia Moura - Da Secretaria de Comunicação da UnB| Luana Lleras/UnB Agência |
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A decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar o pedido de revisão da Lei de Anistia de 1979 foi criticada por todos os palestrantes que participaram nesta terça-feira, 4 de maio, do Seminário Nacional sobre a Tortura, na Universidade de Brasília. Apesar dos debatedores terem chamado a atenção, mais de uma vez, para que o assunto não impedisse o propósito do encontro de estabelecer uma agenda para as ações de combate à tortura em 2010, o julgamento na Corte foi o tema mais tratado durante o dia.
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| Vannuchi criticou decisão do Supremo Tribunal Federal |
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República acredita que a decisão do STF pode influenciar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade para esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridos durante o período da ditadura militar, de 1964 a 1985. "A repercussão internacional do julgamento do Supremo foi tão negativa que um projeto como esse, que dificilmente passaria no Legislativo, pode agora ser aprovado pelos parlamentares", afirmou. A proposta será encaminhada ao Legislativo na próxima semana, segundo o ministro.
O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, enfatizou que a Comissão da Verdade foi instalada em quatro países e criticou a dificuldade do Brasil em debater os crimes ocorridos no período militar. "Uma comissão da verdade requer mais que a verdade, requer justiça, mas ainda temos grande resistência em avançar nesse sentido". O professor da Faculdade de Direito Eugênio Aragão lembrou que a decisão do STF não impede a apuração dos casos de tortura. "Os crimes cometidos durante o regime militar são crimes contra a humanidade e podem ser objeto de julgamento nos tribunais internacionais a qualquer tempo", disse.
Para o professor Fábio Comparato, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a decisão do Supremo fere os princípios do direito internacional. "A tortura é um crime contra a humanidade e não cabe a legislação brasileira anistiar ou prescrever o crime", defendeu. O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Paulo Abrão foi ainda mais duro. "O STF tratou o regime militar como se tudo naquela época fosse legítimo", afirmou.
A Lei de Anistia perdoa os crimes cometidos durante o período da ditadura militar tanto por agentes do Estado como opositores ao regime. De autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a ação no Supremo defendia que Lei não beneficiasse os autores dos crimes de tortura. O pedido foi derrubado por 7 votos a 2. Votaram a favor da revisão os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto.
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| Maria Auxiliadora descreveu métodos usados por torturadores |
DENÚNCIAS – Para a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Auxiliadora Arantes, o dano mais grave que a decisão do STF pode provocar é a sensação de impunidade. "Ao manter a anistia aos torturados, a Suprema Corte incentiva a prática desse crime", afirmou.
Ela lembrou que os crimes continuam sendo praticados nas delegacias e prisões e relatou os métodos de tortura descritos nas 70 denúncias recebidas em 2009 pela Secretaria e nas visitas realizadas no mesmo período por representantes do órgão em alguns dos presídios brasileiros. Segundo Maria Auxiliadora, quase a totalidade das denúncias registradas partiram dos próprios torturados, de seus familiares e advogados e todas teriam sido praticadas por agentes de Estado.
Tentativas de afogamento, agressões físicas utilizando socos, pontapés, bastões, cassetetes, barras de ferro, cintos, palmatórias, pedaços de madeira e até tijolos foram alguns dos métodos descritos. Enforcamentos simulados como suicídios, ameaças de empalamento com bastões e cabos de vassoura, eletrochoque com o uso de pistola de uso privativo das forças policiais, nudez forçada e abuso sexual, tentativa de estupro, uso abusivo das algemas causando sofrimento e dor e queimadura com saco plástico quente foram outras das práticas de tortura relacionadas. "Estas agressões, ao lado da situação de superlotação descomunal em prisões visitadas por essa coordenação em diferentes estados do Brasil, aliadas às condições ínfimas de higiene, são a prova de que os maus tratos e a tortura continuam a existir", completou.
Maria Auxiliadora afirma que os motivos para torturar também continuam a ser os mesmos utilizados no período militar. "Arrancar confissões, dar e comprovar informações, humilhar ou simplesmente castigar por preconceito ou outro motivo qualquer", explicou. "Precisamos melhorar o controle das atividades da Polícia", comentou o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB. Ele defendeu o estabelecimento de normas de conduta para os policiais.
Durante o Seminário Nacional sobre Tortura foi lançada a campanha Tortura é Crime, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O encontro é uma parceria do Núcleo de estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O encontro continua nesta quarta-feira. Veja aqui a programação.
Fernando Matos
Leia o PNDH 3 aqui: http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf
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