Bispo brasileiro Erwin Krautler leva ''Nobel Alternativo'' na Suécia

Bispo brasileiro leva ''Nobel Alternativo'' na Suécia

Publicado em 30.09.2010, às 14h07

 

Krautler foi lembrado por seu trabalho a favor dos direitos humanos e ambientais das populações indígenas

 

O bispo brasileiro de origem austríaca Erwin Krautler, de 71 anos, levou nesta quinta-feira o prêmio Right Livelihood Prize, conhecido como o "Prêmio Nobel Alternativo". Krautler foi lembrado por seu trabalho a favor dos direitos humanos e ambientais das populações indígenas, e também por sua luta para salvar a Floresta Amazônica da destruição.

A edição de 2010 do prêmio "honra o poder da mudança na base", afirmou em comunicado a Fundação Rights Livelihood, sediada na Suécia. Os agraciados dividirão um total de 200 mil euros como premiação.

Além do bispo brasileiro, a organização israelense "Médicos pelos Direitos Humanos Israel" foi reconhecida por seu "espírito invencível no trabalho pelo direito à saúde para todas as pessoas em Israel e na Palestina". O ativista pelo meio ambiente nigeriano Nnimmo Bassey, de 52 anos, foi agraciado por "revelar todos os horrores ecológicos e humanos da produção de petróleo". O júri também destacou o trabalho dele para "fortalecer o movimento ambientalista na Nigéria e globalmente".

O bispo brasileiro foi reconhecido "por um trabalho de uma vida pelos direitos humanos e ambientais dos povos indígenas, e por seus incansáveis esforços para salvar a Floresta Amazônica da destruição".

Ainda foi lembrado o nepalês Shrikrishna Upadhyay e sua organização SAPPROS, por "demonstrarem ao longo dos anos o poder da mobilização comunitária para lidar com os múltiplos casos de pobreza, mesmo quando ameaçados pela violência política e pela instabilidade".

O fundador do prêmio, Jakob von Uexkull, disse que os lembrados nesta edição são modelos. "A verdadeira mudança começa em um nível de base: médicos que não esperam os políticos antes de agir para acabar com o sofrimento desnecessário no Oriente Médio; moradores de vilarejos que trabalham eles mesmos para sair da pobreza; e movimentos ambientais que unem as vítimas da devastação ecológica", apontou ele.

Um filatelista e ex-membro do Parlamento Europeu, von Uexkull tem cidadania sueca e alemã. Ele criou o prêmio em 1980, para "honrar e apoiar aqueles que oferecem respostas práticas e exemplares para os desafios mais urgentes que enfrentamos hoje em dia". Desde então, o prêmio tem sido financiado por doadores individuais. A entrega ocorrerá no Parlamento sueco, em 6 de dezembro. As informações são da Dow Jones.

Fonte: Agência Estado

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

 

/Nacional

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz secretário-geral da Anistia

País deve se aproveitar de crescimento e estabilidade para estabelecer agenda clara de respeito aos direitos humanos, afirma Salil Shetty.

30 de setembro de 2010 | 10h 39

Rogerio Wassermann - BBC

Salil Shetty defende uma agenda clara de respeito aos direitos humanos

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a "chance histórica" de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.

Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série "O Que Falta ao Brasil?", que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.

"Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação", afirma Shetty.

Para ele, "o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família". "Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa."

Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. "A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária - em particular a polícia e o sistema prisional - é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública", diz.

Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis - municipal, estadual e federal - devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento "profissional e responsável".

Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra.

"Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos", afirma Shetty.

"Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos", diz.

 

 

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SDH quer padronizar procedimentos em programas de proteção a testemunhas

Por Redação. - 11:53:00 - 33 Views

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Brasília (Agência Brasil) - A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) realiza hoje (30) e amanhã (1º) uma reunião do Fórum Permanente dos Programas de Proteção a Testemunha. O objetivo do encontro, de acordo com o diretor de Defesa da SDH, Fernando Matos, é padronizar os procedimentos adotados pelo Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas.

Em entrevista à Agência Brasil, ele detalhou que a ideia é elaborar um manual de procedimentos que, posteriormente, será distribuído no Distrito Federal e em todos os 17 estados que possuem programas de proteção a vítimas e testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados de morte e defensores dos direitos humanos.

Serão padronizados, por exemplo, a maneira como é feita a triagem das testemunhas e vítimas ameaçadas, os direitos que essas pessoas têm para manter contato com parentes e normas de segurança.

Matos explicou que o fórum consiste em um espaço de diálogo entre as instâncias executoras dos programas, sejam eles estaduais, federais ou entidades da sociedade civil. Os encontros são periódicos e ocorrem, pelo menos, uma vez a cada semestre.

"O Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas é a política pública de colaboração com a Justiça e a investigação criminal mais eficiente no país. Temos, atualmente, mais de 1,4 mil pessoas protegidas simultaneamente, todas testemunhando em casos sérios que envolvem crime organizado, tráfico de drogas, situação sexual infantojuvenil", disse.

Perguntado sobre as dificuldades para o fortalecimento da rede de testemunhas, ele apontou o próprio perfil da criminalidade no Brasil, cada vez mais ousado. "Precisamos estar sempre um passo adiante", contou. Segundo Matos, a SDH não possui registros de testemunhas dentro do programa que foram localizadas ou vítimas de atentados e homicídios.

Participam da reunião do fórum representantes do Colégio Nacional de Presidentes dos Conselhos Deliberativos dos Programas Estaduais de Proteção a Testemunhas, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, que integra a Coordenação Nacional de Proteção a Testemunhas.

O Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas visa garantir a integridade física e psicológica de pessoas que se encontram em situação de risco decorrente de colaboração prestada a procedimento criminal em que figuram como vítima ou testemunha, que estejam no gozo da sua liberdade. A adesão é voluntária.

Os 17 estados que possuem programas estaduais em funcionamento por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Geais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, o programa está em fase de implantação.

Casos de proteção em estados que ainda não possuem programas locais são atendidos pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas, de responsabilidade direta da SDH.

DEFENSORES PÚBLICOS DE TODO BRASIL, REUNIDOS NO 1º ENCONTRO NACIONAL DEFENSORIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E TUTELA COLETIVA, APROVAM A CARTA DE FORTALEZA

DEFENSORES PÚBLICOS DE TODO BRASIL, REUNIDOS NO 1º ENCONTRO NACIONAL DEFENSORIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E TUTELA COLETIVA, APROVAM A CARTA DE FORTALEZA

CARTA DE FORTALEZA

Os Defensores Públicos que esta subscrevem, desejando contribuir no processo de compreensão e consolidação das funções institucionais da Defensoria Pública e de re-significação do seu papel social, como fator de construção de uma sociedade mais justa, livre, solidária e igualitária, bem como para a afirmação dos princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, e

Considerando as reformas introduzidas na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública por força da Lei Complementar Federal de nº 132/2009, que alterou o parâmetro normativo de regência das funções institucionais da Defensoria Pública para elevá-la à condição de protagonista no processo de afirmação de direitos dos excluídos em geral, de instrumento de acesso à justiça em sentido lato, na promoção de Direitos Humanos, de defesa dos direitos e interesses de agrupamentos em situação de vulnerabilidade, bem como reafirmando a função de atuar na defesa dos direitos e interesses metaindividuais;

Considerando a inequívoca inter-relação das temáticas tutela coletiva e direitos humanos, bem como que a noção de tutela coletiva abriga dimensão dúplice, uma jurisdicional e outra extra-jurisdicional, e ainda que a expressão dos direitos humanos decorre de fontes nacionais e internacionais do direito, permeadas pela característica inafastável da fundamentalidade e indivisibilidade;

Considerando que Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados;

Considerando o caráter propositivo de se propiciar um espaço democrático, voltado para o intercâmbio de ideias, dados, estudos, pesquisas, experiências, teses e produção científica, em nível nacional, especialmente entre Defensores Públicos, bem como a importância de atuação de modo organizado e estratégico na seara dos direitos humanos e tutela coletiva;

Considerando a necessidade de fomentar o debate e a produção científica sobre a nova conformação orgânico-institucional da Defensoria Pública, sobretudo na perspectiva de firmar embasamento teórico e atribuir densidade argumentativa no que pertine à sua atuação na seara da tutela dos direitos metaindividuais e dos direitos humanos;

RESOLVEM

Cláusula 1ª Propor a criação de um Fórum Nacional de Defensores Públicos sobre Direitos Humanos e Tutela Coletiva, que consubstancia um fórum democrático e independente formado por Defensores Públicos interessados nas matérias por ele abordadas, que tem como objetivo fomentar a produção científica, facilitar o intercâmbio e disseminar práticas, atuações conjuntas, experiências, teses, dados, estudos e produção científica, jungidos à atuação da Defensoria na seara dos Direitos Humanos e da Tutela Coletiva.

Cláusula 2ª Realizar o II Encontro Nacional: Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva na cidade de São Paulo, nos meses prováveis de maio ou junho de 2011.

Cláusula 3ª O FNDPTC funcionará em plataforma virtual até a sua regulamentação, por ocasião do II Encontro, na forma a ser decidida pelos seus membros.

Cláusula 4ª Os Defensores Públicos do Fórum reunir-se-ão ordinariamente ao menos 02 (duas) vezes ao ano, sendo 01 (um) evento de caráter científico, à semelhança deste I Encontro.

Cláusula 5ª A participação neste fórum é livre e independe de indicação ou nomeação das chefias das respectivas instituições.

Fortaleza, 24 de setembro de 2010.

FUNAI constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, no estado da Bahia

Ministério da Justiça
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
 
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2010
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições, conferidas pelo Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, de conformidade com o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, resolve:
 
Nº 1.417 - Art. 1º Constituir Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, no estado da Bahia, composto por: 01 Manoela Freire de Oliveira - Antropóloga-coordenadora, consultora FUNAI/UNESCO 02 Alexandra Coraça de Freitas - Engenheira Agrônoma, consultora FUNAI/UNESCO 03 Thiago Motta Bucci - Cientista Social, colaborador 04 Carolle Utrera Alarcon - Gestora Ambiental, colaboradora
05 Jailton Gerino Maciel - Motorista, FUNAI/ CTL Porto Seguro
Art. 2º Determinar o deslocamento do Grupo Técnico a cidade de Porto Seguro e ao município de Belmonte, para realizar os estudos de campo acima referidos, concedendo o prazo de 22 dias para o motorista e 19 dias para os demais membros do GT, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o dia 10 de dezembro de 2010 para a entrega da versão preliminar dos relatórios antropológico e ambiental da referida terra indígena.
Art. 4º As despesas com o Grupo Técnico e seus deslocamentos correrão à conta do Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, Ação Demarcação e Regularização de Terras Indígenas.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Caso Manuel Matos: audiência ouve os 5 acusados da execução do advogado

 
Os cinco acusados da morte de Manoel Mattos foram ouvidos nesta terça-feira, dia 28, em uma audiência na comarca de Caaporã. Esta foi a última etapa da sequencia de audiências para o julgamento da execução do advogado e militante dos direitos humanos. A data para início do julgamento ainda não foi marcada, dependerá da análise dos advogados das declarações dadas em juízo. Nos depoimentos, os acusados teriam negado a participação nos crimes ou motivos para matar Manoel Mattos, segundo Nair Ávila, mãe do advogado. Ela luta para que o caso seja analisado pela Justiça Federal, o que também não tem prazo para ser decidido.

Um dos depoentes de ontem, foi apontado por Nair como mentor da execução de Manoel, Flávio. Segundo contou a mãe de Manoel, ele disse que teria sido vítima de ameaças feitas pelo advogado. "Ele disse que brigaram em uma churrascaria e Mattos teria ameaçado, tudo mentira. Como pode isso?", exclamou. Ela enfatizou que o homem apontado como executor também tentou livrar-se das acusações.

Não só os dois, como os outros três acusados negaram negaram veementemente o envolvimento no assassinato durante a audiência de ontem. "Eu estou aqui horrorizada com as mentiras que eles contaram, passando mal", informou.

Em audiências anteriores, Nair foi perseguida quando saía da Vara de Caaporã. Por este motivo, hoje conta com proteção policial sempre que participa de sessões no tribunal.

Ela acredita que só quando o caso passar a ser competência da Justiça Federal poderá ter solução. "Há muita gente grande envolvida com isso, e só quando for federal é que a justiça será feita", ressaltou Nair. Manoel Mattos era também ex-vereador e foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Acaú, município de Pitimbu. O motivo revelado nas investigações seriam as denúncias feitas por ele sobre atuação de grupos de extermínio nas cidades de Pedras de Fogo, na Paraíba, e Itambé, Pernambuco.

A federalização do caso está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pedido da Procuradoria Geral daRepública (PGR), que ainda não tem prazo para continuar. O julgamento foi suspenso a pedido da relatora, ministra Laurita Vaz, e continuará na Terceira Seção do STJ.

Fonte: http://www.onorte.com.br/noticia/128771.html

Abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abre as inscrições para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos – edição 2010 – 16ª Edição. Os interessados devem acessar a página da SDH na internet (http://www1.direitoshumanos.gov.br), onde está disponível o regulamento e a ficha de sugestão para ser preenchida e enviada por e-mail. Poderão ser sugeridas pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações na área dos Direitos Humanos. As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico pdh@sedh.gov.br até o prazo final de 17 de outubro de 2010. Os vencedores serão conhecidos em dezembro, ponto alto das comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

 

 

 

 

 

 

 

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CNBB condena violência contra os Guarani-Kaiowá no MS

27 de setembro de 2010

Do Boletim da CNBB

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na tarde desta quarta-feira, 22, uma nota pedindo a demarcação  das terras do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A CNBB repudiou a violência que os indígenas têm sofrido, especialmente nas comunidades Y'poí, no município de Paranhos, e Ita'y Ka'aguyrusu, em Douradina.

"São ataques a mão armada numa brutal intimidação aos habitantes dessas comunidades que se veem não só cerceadas no seu direito de ir e vir como também privadas de bens essenciais à vida como água, comida, educação e saúde", diz a nota.

A CNBB afirma que a situação exige uma solução "rápida, urgente e eficaz" e "dirige um veemente apelo ao Governo para que faça cumprir os dispositivos da Constituição Federal de demarcar as áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowá".

Abaixo, leia a íntegra da nota.

Nota de solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá

"O Senhor disse: 'Eu vi a opressão do meu povo, ouvi os gritos de aflição
diante dos opressores e tomei conhecimento de seus sofrimentos'" (cf. Ex 3,7)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB acompanha com preocupação a dramática situação enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vítima de violência, resultado de flagrante desrespeito aos seus direitos.

Obrigado a uma concentração demográfica nas poucas e pequenas terras demarcadas, o povo Guarani-Kaiowá se constitui de dezenas de comunidades vivendo, há anos, em acampamentos improvisados à beira de rodovias daquele Estado.

Repudiamos as ameaças que pesam sobre as comunidades indígenas Y'poí, (localizada no município de Paranhos) e Ita'y Ka'aguyrusu (no município de Douradina).

São ataques a mão armada numa brutal intimidação aos habitantes dessas comunidades que se veem não só cerceadas no seu direito de ir e vir como também privadas de bens essenciais à vida como água, comida, educação e saúde.
Essa situação exige uma solução rápida, urgente e eficaz.

Por isso, a CNBB dirige um veemente apelo ao Governo para que faça cumprir os dispositivos da Constituição Federal de demarcar as áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowá. Tal medida é o caminho para reverter o deplorável quadro de violência naquela região e, assim, garantir a vida deste povo que honra o país com sua cultura e seus costumes.

Pedimos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que interceda junto de seu Filho Jesus Cristo para que a paz se restabeleça nessa região e que o povo Guarani-Kaiowá realize seu desejo de uma terra sem males.

Brasília, 22 de setembro de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

BBC Brasil

Atualizado em  20 de setembro, 2010 - 05:30 (Brasília) 08:30 GMT

Dados preliminares indicam queda recorde de desmatamento na Amazônia

Fabrícia Peixoto

De Brasília para a BBC Brasil

O governo brasileiro trabalha com a indicação de que o desmatamento na Amazônia, no período 2009/2010, será o menor da série histórica, iniciada em 1977 - superando inclusive o resultado recorde verificado no período anterior (2008/2009).

O número oficial ainda está sendo processado pelo Prodes, sistema ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e será divulgado em novembro. Mas o Ministério do Meio Ambiente já considera "viável" esperar algo entre 5.000 km2 e 6.000 km2 de área desmatada no período.

"É claro que temos de ser cautelosos, pois o resultado pode ser afetado por uma série de fatores. Mas pelos nossos cálculos, dá para falar de algo em torno de 5.000 a 6.000 km2", disse à BBC Brasil a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Se o número for confirmado, o país terá antecipado, para este ano, a meta de desmatamento prevista para 2015, de acordo com Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Pelas metas, o desmatamento na Amazônia Legal terá de cair para 5.000 km2 até 2017.

O Brasil já havia registrado queda recorde no desmatamento no período de 2008/2009, quando as derrubadas somaram 7.400 mil km2.

Fiscalização

A estimativa de novo recorde foi feita com base nos dados do Deter, levantamento via satélite também ligado ao Inpe, que fornece dados de forma mais rápida, mas menos precisos que os do Prodes.

De acordo o Deter, que não "enxerga" áreas desmatadas com menos de 25 hectares, o desmatamento na região amazônica chegou a 2.294 km2 entre agosto de 2009 e julho de 2010 – uma redução de 48% em relação ao período anterior.

"O sistema do Deter nos permite ter uma ideia do que virá no Prodes, apesar de não haver uma relação direta. E também estamos considerando o fato de que a cobertura de nuvens foi menor no ano passado. Ou seja, podemos ter uma expectativa mais precisa", diz a ministra.

Segundo ela, os números indicam que a estratégia de fiscalização "funcionou". Uma das explicações está no uso de novas tecnologias que permitem detectar um maior número de áreas desmatadas, diz.

Mas a principal razão da queda, na avaliação de Izabella Teixeira, está na ideia de uma fiscalização maior sobre toda a cadeia produtiva.

"A ideia disso é fazer não apenas uma fiscalização dirigida ao desmatador, mas também ao fornecedor e à destinação. Fomos atrás não apenas do desmatador, mas também de quem processa. Assim, aquele que quer comprar começa a sair do jogo", diz.

Crítica

Já o coordenador de campanhas do Greenpeace na Amazônia, Rafael Cruz, diz que existe uma tendência de redução do ritmo de desmatamento, mas que esse resultado exige uma análise "mais crítica".

"Existe, sim, uma tendência de queda na taxa de desmatamento. Mas isso não quer dizer que o governo esteja no controle dessa tendência", diz.

Segundo o especialista do Greenpeace, os principais motivos por trás das reduções de desmatamento, geral, são "motivos de mercado", como a produção de carne e de soja.

"Os termos de conduta assinados pelos frigoríficos no ano passado (se comprometendo a não comprar carne de fornecedores que estejam na "lista negra" do Ibama), são exemplo de que a solução acaba vindo do mercado", diz Cruz.

Para ele, o governo "não tem governança para a Amazônia". A consequência é que acaba dependendo apenas da fiscalização, que apesar de ser um trabalho necessário, "não é uma solução estruturante".

Cruz também chama atenção para o número absoluto, e não apenas à taxa de redução do desmatamento.

"Ainda que a gente chegue a 5.000 km2 de desmatamento, essa é uma área equivalente à do Distrito Federal. Será que é motivo para comemoração?", questiona.

Cerrado

Enquanto o governo comemora a redução do ritmo de desmatamento na Amazônia, outro bioma vem perdendo terreno em ritmo acelerado: segundo dados do IBGE, o Cerrado brasileiro encolheu pela metade até 2008, na comparação com sua área original.

A situação desse bioma, que é o segundo maior do país em extensão, está sendo agravada este ano em função do aumento do número de queimadas. Até o início de setembro, foram registrados 8.113 focos de queimada – número 386% acima do verificado em 2009.

A seca é uma das causas, mas ambientalistas também estão preocupados com o "oportunismo" de alguns, que aproveitam o clima desfavorável para "incentivar" as queimadas.

A ministra do Meio Ambiente diz que o governo reconhece o problema, mas acrescenta que o plano de ação para o Cerrado, lançado na semana passada, deverá "facilitar" o trabalho de proteção da região.

Entre as ações, que envolvem 15 ministérios, está a demarcação de 5,5 milhões de hectares de terras indígenas e a oferta de crédito rural para os produtores que aderirem a um programa de recuperação, o que pelos cálculos do governo pode chegar a 8 milhões de hectares.

"A idéia ali no Cerrado é unir a questão ambiental à agenda climática, considerando ainda o potencial econômico da região. Por exemplo: damos crédito e proibimos que o pequeno agricultor provoque novos desmatamentos", diz.

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http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/09/100920_desmatamentometa_fb.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

© BBC 2010

O setembro da direita ainda não terminou

Colunista » Marcelo Salles www.escrevinhador.com.br

O setembro da direita ainda não terminou
publicada terça-feira, 14/09/2010 às 21:52 e atualizada terça-feira, 14/09/2010 às 21:52

A direita brasileira, cujo ícone maior são as corporações de mídia e os partidos PSDB e DEM, tem uma estratégia bem traçada para setembro: atacar o PT, o governo e Dilma. Se pudéssemos dividir o mês em três partes, diria que os dez primeiros dias foram dedicados a atacar o PT (acusação quebra de sigilos), os dez dias seguintes para atacar a Casa Civil (acusação tráfico de influência) e, no último terço do mês, o ciclo deve se fechar com ataques centrados diretamente na figura da candidata Dilma (acusação de terrorismo e, quiçá, assassinato enquanto resistia à ditadura de 1964).

Nos vinte primeiros dias de setembro, busca-se atingir a imagem do governo e do PT. A acusação de quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a José Serra e o suposto tráfico de influência na Casa Civil servem para questionar a capacidade de gestão do Partido dos Trabalhadores, bem como a de sua candidata. Seria o aparelhamento do Estado. A mensagem está na esfera do racional. Pode não derrubar votos de imediato, mas produz um estoque que será usado mais adiante, pouco importando se as acusações são caluniosas. O que importa é que o fato político está criado e presente no horário nobre dos telejornais.

No terceiro momento, as acusações deverão se voltar diretamente à Dilma. Não haverá tempo para construir pontes entre o filho de uma ex-assessora e Dilma. Ela será o alvo primário, pouco importando, novamente, se as denúncias serão consistentes ou não. O corajoso passado de Dilma, que enfrentou ao lado de milhares de brasileiros uma ditadura sanguinária, sustentada pelas corporações capitalistas e pelo governo dos Estados Unidos, será transformado pela direita brasileira em ato criminoso. Dilma será apresentada ao povo como uma mulher impiedosa, capaz até de matar para transformar o Brasil numa ditadura comunista. Ela seria, por este raciocínio, a chefe suprema do Estado aparelhado. Os impactos eleitorais de uma mensagem como essa são imprevisíveis.

O terceiro momento, ao contrário dos anteriores, é marcado por forte carga emocional. É aí que a direita espera conseguir os votos necessários para chegar ao segundo turno. E quando o eleitor está diante da urna, sozinho, a emoção fala mais alto. Se essa estratégia será bem sucedida ou não, só o tempo dirá. Mas o fato concreto é que a vitória de Dilma no primeiro turno não está assegurada, como muitos estão dizendo. O setembro da direita ainda não terminou.

ONU critica trabalho escravo no Brasil

Documento destaca, porém, co-nhecimento do governo sobre o tema e elogia políticas públicas implantadas
Relatório afirma que punições previstas não intimidam e também lança suspeitas de conivência de polí-ticos
DE BRASÍLIA

Falta de punições, número insufi-ciente de policiais e assassinatos de defensores dos direitos humanos são alguns dos obstáculos para a erradica-ção do trabalho análogo ao escravo no Brasil.

A informação é da relatora especi-al da ONU sobre formas contemporâ-neas de escravidão, Gulnara Shahinian, que veio ao país em maio. As críticas estão em relatório que será divulgado hoje no Conselho de Direitos Huma-nos, em Genebra.
"O uso continuado do trabalho es-cravo, evidenciado pelo número dos libertados, sugere que as multas (pa-gas diretamente ao Estado) e as san-ções criminais não são meios de inti-midação suficientes", diz o documen-to.
Uma das recomendações do rela-tório é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for en-contrado trabalho forçado.
O documento também sugere que há participação de políticos nessa prática, o que explicaria, segundo o relatório, o fato de a emenda ainda não ter sido aprovada.
O relatório também elogia o go-verno brasileiro por reconhecer o trabalho análogo à escravidão como um problema e pelas políticas públicas aplicadas, como os grupos móveis de fiscalização.
Procurado, o Ministério do Traba-lho afirmou que só se manifestará após a divulgação oficial do relatório.
O governo avalia o relatório como positivo pelo destaque dado a pro-gramas de combate à prática. Parte das críticas recebidas, como o longo tempo de tramitação de processos, deverá ser encaminhada ao conheci-mento do Judiciário.

 

Fernando Matos
Diretor de Defesa dos Direitos Humanos
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos - SPDDH
Secretaria  dos Direitos Humanos - SEDH
Presidência da República - PR
SCS Quadra 09 – Edifício Parque Cidade Corporate,
Torre A,  9º  Andar.
Cep: 70.308-200     Brasília/ DF


Telefones: 61.2025-9365
                61.93032673

Pacto Pela Vida chega ao 21º mês consecutivo de redução nos homicídios

Pacto Pela Vida chega ao 21º mês consecutivo de redução nos homicídios

14/09/2010 | 09h25

O Pacto Pela Vida contabiliza mais uma vitória: registra o 21º mês consecutivo de redução contínua da violência. Isso resultou em uma redução acumulada de 20,9% na taxa de homicídios desde dezembro de 2008. No período de janeiro a agosto deste ano, houve 13,6% menos crimes em Pernambuco, se comparado ao mesmo período de 2009. A taxa, calculada por grupo de 100 mil habitantes, significa que 349 pessoas foram salvas nos últimos oito meses.

Tais números configuram os mais baixos dos últimos oito anos, quando a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) começou a contabilizar homicídios com uma nova metodologia de cruzamento de informações. Neste ano, Pernambuco supera, inclusive, o ritmo de decréscimo da violência alcançado em 2009, quando registrou redução de 12,3%.

Recife foi a região do Estado que registrou a maior queda na taxa, com 32,2% menos homicídios, ou 22 vidas poupadas em agosto. Nas Áreas Integradas de Segurança, as já conhecidas AIs, a de Serra Talhada ganhou destaque por não ter ocorrido nenhum assassinato no mês de agosto.

No mesmo período, outras duas AIs se destacaram pela redução expressiva na taxa de crimes letais. A de Santo Amaro, que compreende ainda São José e Ilha de Joana Bezerra, teve 82,4% menos crimes. Já a AI de Boa Viagem, que se estende pelos bairros do Ibura, Cohab, Imbiribeira, Pina e Jordão, alcançou uma queda de 68,57%.

Em números absolutos, a maior queda é observada na AI de Afogados, que corresponde ainda aos bairros de Areias, Barro, Jardim São Paulo, Mustardinha, Estância, Sancho, Torrões e Várzea. Foram 57 homicídios a menos se comparado a agosto do ano passado. Em segundo lugar está a AI de Jaboatão – Barra de Jangada, Cajueiro Seco, Candeias, Guararapes, Jaboatão Centro, Jardim Jordão, Muribeca, Piedade, Prazeres, Santo Aleixo, Sucupira e Vila Rica – que contabilizou 39 mortes a menos.

Os dados, extraídos do Infopol/SDS, são preliminares e serão divulgados até o final deste mês nos sites do Condepe Fidem e SDS.

PUBLICADO RELATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

PUBLICADO RELATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

Paris, 13 set (RV) - O Observatório para a proteção dos defensores dos direitos humanos publicou hoje, 13 de setembro, o seu relatório anual, conforme informações da Rádio França Internacional. Segundo o documento, 2009 foi particularmente um ano ativo para homens e mulheres que incitam o autoritarismo no lugar da democracia.

O relatório tem 567 páginas e foi feito com base em informações colhidas nos cinco continentes. Pelo menos cem páginas são destinadas à África Subsaariana, região que foi palco de numerosos assassinatos de defensores dos direitos humanos. Entre os países citados, Burundi, Quênia, Nigéria, República Democrática do Congo e Somália.

As repressões e as ameaças de morte não visam somente aos agentes defensores dos direitos humanos, elas chegam também aos que lutam pelo respeito às políticas econômicas e sociais e aos que denunciam a corrupção em todos os seus aspectos.

O relatório ainda denuncia que aqueles que não são mortos sofrem perseguições em tribunais, dando como exemplo de países que realizaram essas perseguições Camarões, Gabão e Zimbábue.

De acordo com o documento, sindicalistas e jornalistas que tornam públicas as violações dos direitos humanos são igualmente perseguidos e intimidados, ou ainda assassinados.

A Federação Internacional para os Direitos Humanos criou o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (OBS), em 1997, em parceria com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT). O objetivo deste programa é intervir para prevenir ou remediar situações de repressão contra os defensores dos direitos humanos.

A ação deste programa se baseia na convicção de que o reforço da cooperação e da solidariedade em favor dos defensores dos direitos humanos e das suas organizações contribui para romper seu isolamento e para reforçar as suas proteção e segurança.
(ED)

http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=422025

Pedido de vista interrompe julgamento de federalização do caso Manoel Mattos

 

O julgamento da federalização do caso Manoel Mattos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi interrompido por pedido de vista, após voto parcialmente favorável da relatora, ministra Laurita Vaz. A ministra acolheu o pedido de federalização apenas em relação ao homicídio do ex-vereador e aos fatos diretamente relacionados ao caso. O pedido de vista foi do desembargador convocado Celso Limongi. Não há previsão de data para seguimento do julgamento, que acontece na Terceira Seção do STJ.

A Procuradoria-Geral da República pedia que fossem deslocadas também outras investigações relacionadas à atuação do grupo de extermínio que atua na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco.

Caso prevaleça o voto da relatora, caberá à Justiça Federal em Pernambuco processar e julgar o homicídio. A ministra também determina que sejam comunicados da decisão os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), para apuração de condutas irregulares de autoridades locais em relação ao cumprimento de prisões cautelares dos denunciados pelo homicídio. A relatora colheu informações que indicam a circulação livre de alguns dos presos, que estariam ameaçando testemunhas e autoridades.

Este é o segundo incidente de deslocamento de competência julgado pelo STJ. Em 2005, foi negado o pedido relativo ao homicídio de Dorothy Stang. Naquele julgamento, foram estabelecidos três requisitos fundamentais para a concessão do pedido, os quais não estariam presentes no caso ocorrido no Pará.

A ministra Laurita Vaz avaliou que, no caso do assassinato de Manoel Mattos, a situação é diferente. Para ela está provada a ocorrência de grave violação aos direitos humanos, a necessidade de garantia do cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais sobre o tema e, principalmente, a incapacidade das autoridades estaduais locais em agirem contra o grupo de extermínio.

A relatora esclareceu que não se trata de colocar em grau hierárquico distinto os entes federais e estaduais. No caso específico, o deslocamento de competência serviria para preservar as instituições, até mesmo, de condutas irregulares de seus próprios agentes, levando a seu fortalecimento.

A ministra destacou que, passados aproximadamente 15 anos das primeiras denúncias envolvendo o grupo de extermínio, as autoridades engajadas em sua investigação são ameaçadas e testemunhas sofrem atentados, alguns bem-sucedidos, o que indicaria a dificuldade de atuação das autoridades estaduais na área de fronteira conhecida como "Fronteira do Terror".

Para negar o deslocamento na amplitude defendida pelo Ministério Público, representado na sessão pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, a ministra afirmou que não se pode deslocar a investigação de fatos abstratos. Mas indicou que mesmo inquéritos arquivados podem ser reabertos, caso surjam motivos que autorizem o ato, e que eventuais envolvimentos de autoridades com prerrogativa de foro também serão apurados na esfera federal, se seu entendimento for seguido pela maioria dos ministros da Terceira Seção do STJ.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98892

Federalização de crimes contra direitos humanos é tema de debate na UnB

 

Juristas, pesquisadores e membros do governo buscam soluções para diminuir a impunidade em casos de violências contra direitos

João Campos - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Dorothy Stang, Chico Mendes, Manoel Mattos, Chacina da Candelária, Eldorado dos Carajás. Nomes e episódios manchados pela violação aos direitos humanos no Brasil que inspiram seminário marcado para a próxima quarta-feira, 8 de setembro, na Universidade de Brasília. No encontro, especialistas vão debater a federalização desse tipo de crime, uma das estratégias apontadas por pesquisadores e juristas para diminuir a impunidade em casos de extrema violência contra os direitos básicos no país.

A federalização ocorre quando o julgamento passa das esferas locais para a Justiça Federal. A professora Nair Bicalho, coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP), fundado em 1986, na UnB, explica que a medida diminui as chances de influências externas sobre decisões judiciais, assegurando, assim, o cumprimento da lei. "Casos de ameaças e suborno de juízes que julgam casos em tribunais na mesma região em que o crime ocorreu não são raros", afirma.

Hoje, no Brasil, a federalização dos crimes graves contra os direitos humanos depende de um mecanismo previsto na Emenda Constitucional 45/2004, que trata da Reforma do Judiciário. É o Índice de Deslocamento de Competência (IDC). "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se há algum risco de descumprimento aos tratados internacionais em que o Brasil é signatário, como a Carta Americana de Direitos Humanos", conta a professora e advogada Soraia Mendes, pesquisadora do NEP.

Um dos pontos mais polêmicos no debate é se a federalização no Brasil deveria ser direta – ou seja, sem passar pelo STJ – ou não. "Se for direta, ela se torna mais efetiva", defende Soraia. "Um mecanismo de avaliação do caso é importante", observa o reitor José Geraldo de Sousa Junior, que participará da mesa de abertura do seminário. O encontro ainda contará com a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, entre outros.

PROTESTO – Um tiro no peito e outro na cabeça tiraram a vida do advogado Manoel Mattos, na noite de 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu (PB). Dirigente político e defensor dos direitos humanos, ele foi assassinado por dois homens encapuzados após denunciar a atuação de grupos de extermínio na divisa de Pernambuco e Paraíba. A mãe de Manoel, dona Nair Mattos, é uma das convidadas para o seminário que fará uma homenagem ao filho, morto aos 44 anos.

O STJ julga a transferência do caso de Manoel para a Justiça Federal na tarde de 8 de setembro, dia do seminário. "O encontro, que ocorre pela manhã, também será um espécie de mobilização para chamar a atenção da comunidade para o caso", ressalta Nair Bicalho. O primeiro caso de IDC no Brasil foi o da freira norte-americana Dorothy Stang, que acabou rejeitado pelo STJ. A religiosa foi morta com seis tiros, em 2005, em uma estrada de terra marcada por conflitos agrários no Estado do Pará.

SERVIÇO

Seminário Federalização dos Crimes Contra os Direitos Humanos no Brasil, quarta-feira, 8 de setembro, das 8h30 às 12h30, no auditório da Reitoria da UnB. Aberto à comunidade.

Brasil ainda tem nove estados e o DF sem ouvidorias de polícia

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Passados 15 anos da criação da primeira ouvidoria de polícia no país, em São Paulo, nove estados e o Distrito Federal ainda não contam com estruturas independentes para receber queixas da população contra abusos na área de segurança. Entre as razões, está o temor de governos estaduais em dividir informações sobre processos disciplinares das corregedorias com ouvidores, que na maior parte dos casos são civis e ligados aos direitos humanos.
 
A análise é da coordenadora adjunta de Direitos Humanos e Segurança Pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alessandra Gomes Teixeira da Costa. Ela participou hoje (2) da 31ª Reunião do Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, que prossegue até amanhã (3), no Rio de Janeiro, reunindo ouvidores de diversos estados brasileiros.
 
"Existe uma grande resistência dos governos em instalar uma ouvidoria de polícia, por causa da transparência e do controle sobre as corporações que isso causa. Os ouvidores podem acabar incomodando os governos", afirmou Alessandra Costa. Segundo ela, uma das tarefas das ouvidorias é acompanhar os processos disciplinares das corregedorias. "Para se ter um braço da sociedade civil atuando naquela corporação, que pode estar muito protegida e hermética", explicou.
 
A corregedoria de São Paulo é considerada por ela como a melhor do Brasil, por ser a mais antiga e também por ter mais recursos – como funcionários, equipamentos e automóveis – e respaldo do governo estadual. Os demais estados que já implantaram corregedorias são: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
 
Alessandra Costa adiantou que mais dois estados devem implantar ouvidorias ainda este ano: Alagoas e Sergipe. Mas ressaltou que não basta ter um ouvidor, se o governo estadual não der respaldo e condições de atuação. "Muitas ouvidorias estão sucateadas, estranguladas pelo estado, com muitas dificuldades para o ouvidor conseguir atuar. No Maranhão, o ouvidor inclusive está no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, protegido, porque estava acompanhando um caso sobre denúncia no sistema penitenciário e a testemunha direta foi assassinada, apesar de todos os apelos de pedido de custódia", disse.
 
Segundo a coordenadora, para acessar as ouvidorias nos estados, a pessoa pode ligar para os números (61) 2025-3116 e 2025-9825, da Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que será informada sobre a ouvidoria mais próxima de sua residência. Também é possível enviar email para o endereço ouvidoria@sedh.gov.br. O nome do denunciante é mantidos em sigilo.
 
Edição: Aécio Amado

Fernando Matos preside o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas

Presidência da República
Casa Civil
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
 
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2010
 
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 4º da Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto n° 3.518, de 20 de junho de 2000, e, considerando ainda, as indicações dos órgãos representados no Conselho, resolve:
 
Nº 1.897 - Art. 1º Designar para compor o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MATOS, como Titular e Presidente, em substituição a PERLY CIPRIANO, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.