Fernando Matos preside o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas

Presidência da República
Casa Civil
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
 
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2010
 
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 4º da Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto n° 3.518, de 20 de junho de 2000, e, considerando ainda, as indicações dos órgãos representados no Conselho, resolve:
 
Nº 1.897 - Art. 1º Designar para compor o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MATOS, como Titular e Presidente, em substituição a PERLY CIPRIANO, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.