Documento destaca, porém, co-nhecimento do governo sobre o tema e elogia políticas públicas implantadas
Relatório afirma que punições previstas não intimidam e também lança suspeitas de conivência de polí-ticos
DE BRASÍLIA
Falta de punições, número insufi-ciente de policiais e assassinatos de defensores dos direitos humanos são alguns dos obstáculos para a erradica-ção do trabalho análogo ao escravo no Brasil.
"O uso continuado do trabalho es-cravo, evidenciado pelo número dos libertados, sugere que as multas (pa-gas diretamente ao Estado) e as san-ções criminais não são meios de inti-midação suficientes", diz o documen-to.
Uma das recomendações do rela-tório é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a expropriação de terras onde for en-contrado trabalho forçado.
O documento também sugere que há participação de políticos nessa prática, o que explicaria, segundo o relatório, o fato de a emenda ainda não ter sido aprovada.
O relatório também elogia o go-verno brasileiro por reconhecer o trabalho análogo à escravidão como um problema e pelas políticas públicas aplicadas, como os grupos móveis de fiscalização.
Procurado, o Ministério do Traba-lho afirmou que só se manifestará após a divulgação oficial do relatório.
O governo avalia o relatório como positivo pelo destaque dado a pro-gramas de combate à prática. Parte das críticas recebidas, como o longo tempo de tramitação de processos, deverá ser encaminhada ao conheci-mento do Judiciário.
Fernando Matos
Diretor de Defesa dos Direitos Humanos
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