Juristas, pesquisadores e membros do governo buscam soluções para diminuir a impunidade em casos de violências contra direitos
João Campos - Da Secretaria de Comunicação da UnB
Dorothy Stang, Chico Mendes, Manoel Mattos, Chacina da Candelária, Eldorado dos Carajás. Nomes e episódios manchados pela violação aos direitos humanos no Brasil que inspiram seminário marcado para a próxima quarta-feira, 8 de setembro, na Universidade de Brasília. No encontro, especialistas vão debater a federalização desse tipo de crime, uma das estratégias apontadas por pesquisadores e juristas para diminuir a impunidade em casos de extrema violência contra os direitos básicos no país.
A federalização ocorre quando o julgamento passa das esferas locais para a Justiça Federal. A professora Nair Bicalho, coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP), fundado em 1986, na UnB, explica que a medida diminui as chances de influências externas sobre decisões judiciais, assegurando, assim, o cumprimento da lei. "Casos de ameaças e suborno de juízes que julgam casos em tribunais na mesma região em que o crime ocorreu não são raros", afirma.
Hoje, no Brasil, a federalização dos crimes graves contra os direitos humanos depende de um mecanismo previsto na Emenda Constitucional 45/2004, que trata da Reforma do Judiciário. É o Índice de Deslocamento de Competência (IDC). "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se há algum risco de descumprimento aos tratados internacionais em que o Brasil é signatário, como a Carta Americana de Direitos Humanos", conta a professora e advogada Soraia Mendes, pesquisadora do NEP.
Um dos pontos mais polêmicos no debate é se a federalização no Brasil deveria ser direta – ou seja, sem passar pelo STJ – ou não. "Se for direta, ela se torna mais efetiva", defende Soraia. "Um mecanismo de avaliação do caso é importante", observa o reitor José Geraldo de Sousa Junior, que participará da mesa de abertura do seminário. O encontro ainda contará com a presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, entre outros.
PROTESTO – Um tiro no peito e outro na cabeça tiraram a vida do advogado Manoel Mattos, na noite de 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu (PB). Dirigente político e defensor dos direitos humanos, ele foi assassinado por dois homens encapuzados após denunciar a atuação de grupos de extermínio na divisa de Pernambuco e Paraíba. A mãe de Manoel, dona Nair Mattos, é uma das convidadas para o seminário que fará uma homenagem ao filho, morto aos 44 anos.
O STJ julga a transferência do caso de Manoel para a Justiça Federal na tarde de 8 de setembro, dia do seminário. "O encontro, que ocorre pela manhã, também será um espécie de mobilização para chamar a atenção da comunidade para o caso", ressalta Nair Bicalho. O primeiro caso de IDC no Brasil foi o da freira norte-americana Dorothy Stang, que acabou rejeitado pelo STJ. A religiosa foi morta com seis tiros, em 2005, em uma estrada de terra marcada por conflitos agrários no Estado do Pará.
SERVIÇO
Seminário Federalização dos Crimes Contra os Direitos Humanos no Brasil, quarta-feira, 8 de setembro, das 8h30 às 12h30, no auditório da Reitoria da UnB. Aberto à comunidade.
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