SDH quer padronizar procedimentos em programas de proteção a testemunhas

Por Redação. - 11:53:00 - 33 Views

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Brasília (Agência Brasil) - A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) realiza hoje (30) e amanhã (1º) uma reunião do Fórum Permanente dos Programas de Proteção a Testemunha. O objetivo do encontro, de acordo com o diretor de Defesa da SDH, Fernando Matos, é padronizar os procedimentos adotados pelo Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas.

Em entrevista à Agência Brasil, ele detalhou que a ideia é elaborar um manual de procedimentos que, posteriormente, será distribuído no Distrito Federal e em todos os 17 estados que possuem programas de proteção a vítimas e testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados de morte e defensores dos direitos humanos.

Serão padronizados, por exemplo, a maneira como é feita a triagem das testemunhas e vítimas ameaçadas, os direitos que essas pessoas têm para manter contato com parentes e normas de segurança.

Matos explicou que o fórum consiste em um espaço de diálogo entre as instâncias executoras dos programas, sejam eles estaduais, federais ou entidades da sociedade civil. Os encontros são periódicos e ocorrem, pelo menos, uma vez a cada semestre.

"O Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas é a política pública de colaboração com a Justiça e a investigação criminal mais eficiente no país. Temos, atualmente, mais de 1,4 mil pessoas protegidas simultaneamente, todas testemunhando em casos sérios que envolvem crime organizado, tráfico de drogas, situação sexual infantojuvenil", disse.

Perguntado sobre as dificuldades para o fortalecimento da rede de testemunhas, ele apontou o próprio perfil da criminalidade no Brasil, cada vez mais ousado. "Precisamos estar sempre um passo adiante", contou. Segundo Matos, a SDH não possui registros de testemunhas dentro do programa que foram localizadas ou vítimas de atentados e homicídios.

Participam da reunião do fórum representantes do Colégio Nacional de Presidentes dos Conselhos Deliberativos dos Programas Estaduais de Proteção a Testemunhas, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, que integra a Coordenação Nacional de Proteção a Testemunhas.

O Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas visa garantir a integridade física e psicológica de pessoas que se encontram em situação de risco decorrente de colaboração prestada a procedimento criminal em que figuram como vítima ou testemunha, que estejam no gozo da sua liberdade. A adesão é voluntária.

Os 17 estados que possuem programas estaduais em funcionamento por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Geais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, o programa está em fase de implantação.

Casos de proteção em estados que ainda não possuem programas locais são atendidos pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas, de responsabilidade direta da SDH.