À espera de proteção
Política
A luta — e a vida — de lideranças envolvidas na preservação dos direitos humanos está em risco. Sem uma legislação específica, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos cobre hoje apenas cinco estados brasileiros (Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Pernambuco) e só atende 150 pessoas. O marco legal está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2008 e já foi aprovado em todas as comissões. Falta, agora, a análise pelo plenário. O governo trabalha pela aprovação da lei até o fim deste semestre. No entanto, o próprio Executivo tem demonstrado, segundo especialistas, falta de interesse no programa.
"A lei tem o poder de institucionalizar e de atrair os estados com a garantia de que é um programa permanente. Nossa meta é estar presente em todas as unidades da Federação", afirma a titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A ministra viaja hoje com os colegas da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Nelson Jobim, para o Norte do país. A ideia é tentar conter os assassinatos de lideranças do movimento agrário. Nas últimas duas semanas, houve uma escalada da violência na região. (veja Memória)
Pesquisador da Justiça Global, ONG que faz parte da coordenação-geral do programa do governo federal, Rafael Dias destaca que a proteção aos defensores de direitos humanos é uma conquista da sociedade organizada. "Conseguimos, mostrando a necessidade de resguardar essas pessoas, que o governo construísse esse programa. Nesse sentido, há muito o que ser comemorado. Entretanto, o projeto ainda carece de uma formalização, que virá com uma lei aprovada no Congresso prevendo orçamento, funcionamento e parceiros", explica o especialista.
A falta de regras definidas e chanceladas por normas reconhecidas faz, segundo Dias, com que as polícias nos estados não se sintam na obrigação de colaborar quando chamadas para atuar na proteção de um defensor ameaçado. Ele cita o ex-vereador Manoel Mattos, que acabou assassinado em janeiro de 2009, apesar de haver uma medida cautelar da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinando que ele fosse protegido devido aos atentados que sofria por denunciar grupos de extermínio. O caso foi federalizado, numa decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixando de tramitar na vara estadual da Paraíba.
Seis atentados
O problema da falta de policiais é vivenciado por Alexandre Anderson de Souza há anos. Vítima de seis atentados desde que começou uma campanha contra a construção de um gasoduto da Petrobras em Magé, no Rio de Janeiro, o presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar) conta com a proteção do programa federal. Atualmente, as responsabilidades são compartilhadas com a Secretaria Estadual de Ação Social e Direitos Humanos, por meio de um convênio. Alexandre já esteve em Brasília pedindo um reforço na segurança, que chegou a se restringir a uma ronda da Polícia Militar em sua rua. "Tinha dia que eles nem passavam", conta.
Depois de muitas queixas e vários atentados — ele foi alvo de quatro tiros dias depois de assassinarem o tesoureiro da Ahomar, em 2009 —, Alexandre conta com dois policiais militares na porta de sua casa. Os agentes o acompanham onde ele vai, mas se revezam a cada duas horas. "Não existe um treinamento nem critério para mandar o policial. Já tive casos de agentes que estavam presos e, quando soltos, foram mandados para cá. Outros fazem segurança privada para a Petrobras. É complicado, porque não havendo regras mínimas de seleção dos profissionais, às vezes a gente fica ainda mais inseguro", queixa-se Alexandre, que hoje é presidente do Sindicato de Pescadores Profissionais e Artesanais do Rio de Janeiro (Sindpesca).
Alana Rizzo e Renata Mariz
Nenhum comentário:
Postar um comentário