Amazônia sedia debate sobre os direitos do cidadão

Casos como o da menina presa com homens em Abaetetuba e as mortes de bebês na Santa Casa estarão em pauta.


HELENA PALMQUIST (*)
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BELÉM, PA — Nos próximos dias 26, 27 e 28, a capital do Pará vai sediar o Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão. São esperados 60 procuradores da República de todos os Estados brasileiros, que trabalham na defesa dos direitos constitucionais da população. O encontro será aberto pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Sousa e pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho. A governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, foi convidada e está prevista sua presença na solenidade de abertura.


A escolha do Pará como sede não é por acaso: alguns dos casos mais rumorosos de violação dos direitos humanos registrados nos últimos anos aconteceram no Estado. “Ao realizar esse encontro em Belém, o MPF demonstra a preocupação com os problemas que acontecem no Pará, que demandam um esforço concentrado da instituição, por terem origem complexa e exigirem enfrentamento imediato”, explica a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Ana Karízia Távora Teixeira.



Casos como o da menor presa com homens em Abaetetuba, o assassinato da missionária Dorothy Stang, os recorrentes casos de trabalho escravo e infantil e a recente mortandade de bebês na Santa Casa de Misericórdia estarão entre os assuntos em pauta. A saúde é uma das grandes preocupações dos procuradores em todo o país e deve dominar parte dos debates.


Tráfico de pessoas


No Pará, em 2008, mais de 50% dos procedimentos investigativos abertos pela PRDC tratavam de denúncias e reclamações quanto ao atendimento na rede de saúde pública. Outros temas que devem concentrar a atenção dos procuradores são o tráfico de pessoas, a proteção aos defensores de direitos humanos e a superlotação no sistema penal



Na prática, o Encontro anual das PRDCs serve para que os procuradores da República definam diretrizes e objetivos para enfrentar os principais problemas nacionais e regionais na área dos direitos humanos. Foi num desses encontros, o de 2004, que se definiu, por exemplo, que as televisões seriam obrigadas a exibir a programação de acordo com a classificação indicativa do Ministério da Justiça o que, em 2008, chegou a causar mudanças de fuso horário no Acre, Amazonas e Pará.



Também foi em um Encontro similar que se definiu o enfrentamento sistemático aos problemas de atendimento nas agências da Previdência Social, frente às incontáveis denúncias de usuários sobre a demora e a precariedade do atendimento. Em 2008, essa diretriz resultou em uma inspeção conjunta e simultânea em agências do Instituto Nacional de Seguridade Social em todo o país e numa recomendação ao INSS para solução para as queixas.



A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) é uma unidade permanente do MPF, que tem dois procuradores responsáveis em cada Estado brasileiro e atua na defesa de direitos coletivos fundamentais como saúde, educação e moradia. O trabalho em nível nacional é coordenado pelo Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que atua como agente fiscalizador para garantir o efetivo respeito aos direitos humanos tanto pelos poderes públicos quanto por prestadores de serviço de importância pública.