CNJ cria Comissão de Acompanhamento do Sistema Prisional

Terça, 05 de Agosto de 2008

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar a Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional para analisar questões relacionadas ao sistema penitenciário e à execução penal. A Comissão vai propor medidas para melhorar a prestação dos serviços de justiça nas varas de execução penal. A grave situação carcerária no Brasil é apontada como motivo para a criação da Comissão, segundo justificativa na portaria nº 236 do CNJ publicada nesta sexta-feira (01/08) no Diário de Justiça Eletrônico do Conselho. Além do conselheiro Jorge Maurique como presidente, os conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Marcelo Nobre, Rui Stoco e Técio Lins e Silva são integrantes do grupo. A criação da Comissão foi motivada por decisão do CNJ em abril deste ano, após exame do Procedimento de Controle Administrativo 2008100000002397, cujo relator foi o conselheiro Jorge Maurique, que agora presidirá o grupo. Ao examinar a questão relacionada às condições penitenciárias de São Paulo, o conselheiro considerou que "Não se pode ignorar a grave situação enfrentada pelas casas prisionais não apenas em São Paulo, mas em todos o país". Segundo ele, o Brasil possui atualmente uma população carcerária de 422.590 presos, conforme dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária, levantados em 2007 pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.