Chico Santos, do Rio
O governo do Espírito Santo anunciou o fim das celas metálicas no sistema prisional do Estado. Segundo o secretário Estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, os últimos detentos que estavam encarcerados em contêineres de aço foram transferidos para outras unidades na sexta-feira. Com a transferência, o Estado cumpriu compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do ano passado que previa o fim das celas metálicas até o fim deste mês.
O uso de contêineres de aço como celas, embora seja feito também em outros Estados, tornou-se o pivô de uma crise entre o governo do Espírito Santo, comandado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) e as entidades de defesa dos DIREITOS HUMANOS no Estado que incluiu também denúncias de superlotação de presídios e delegacias, maus tratos e atrocidades. O problema acabou sendo tema de um painel na 13ª Sessão do Conselho de DIREITOS HUMANOS da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 15 de março deste ano, em Genebra, Suíça.
As adoção de celas metálicas foi uma solução encontrada pelo governo capixaba em 2006 para colocar presos provisórios, na tentativa de resolver o problema de superlotação de delegacias que acumulavam um número crescente de detentos à espera de decisões judiciais. O secretário Roncalli disse que sempre foi ressaltado que a solução seria provisória, até que os investimentos que estavam sendo feitos no sistema prisional do Estado permitissem acabar com ela.
Na semana passada, de acordo com Roncalli, restavam 427 presos em celas metálicas, sendo 337 homens e 90 mulheres (regime semiaberto). Com a inauguração, na semana passada, da Penitenciária Feminina Cariacica (Grande Vitória), com uma unidade fechada e uma semiaberta, houve um rearranjo de unidades que abriu espaço para que homens e mulheres fossem retirados dos contêineres que, segundo o secretário, deverão ser vendidos.
"Antes de tudo a gente comemora. Essa desativação não se deu por iniciativa do governo do Estado, veio depois de um longo processo", disse ao Valor o presidente do Conselho Estadual de DIREITOS HUMANOS do Espírito Santo (CEDH-ES), Bruno Toledo. Ele disse que agora é importante acabar com a superlotação que ainda existem em várias delegacias do Estado. "Foi uma vitória importante, mas a luta pela humanização do sistema (prisional) é eterna", afirmou.
O secretário Roncalli disse que os objetivos do Estado são iguais aos das entidades de defesa dos DIREITOS HUMANOS. Ele afirmou que até dezembro acaba com a carceragem nas delegacias da Grande Vitória e que ficará para o próximo governo a continuidade do processo de regionalização dos presídios já iniciada. Ele disse ainda que o Estado vem investindo R$ 400 milhões no sistema prisional e que além de 18 unidades já inauguradas, restam outras 7 em fase de conclusão das obras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário