Campo Grande (MS) sedia na próxima 2ª feira (22) reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

O encontro acontece às 14 horas, no auditório do Hotel Jandaia, em Campo Grande (MS). O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e presidente do CDDPH, conduzirá os trabalhos que contará com a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, entre outras autoridades.

Um dos principais itens da pauta é a apresentação dos trabalhos desenvolvidos sobre a situação da população indígena no Mato Grosso do Sul, destacando os índios Kaiowá, da etnia Guarani, que vivem em condições precárias no Estado. A exposição será feita pelo coordenador-geral do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SDH/PR, Ivan Marques.

Em março deste ano, uma comissão do CDDPH foi, em missão, ao Mato Grosso do Sul para averiguar as denúncias de violações de direitos humanos a indígenas e, segundo Marques, foi constatado um nível bastante elevado de degradação e hostilidades sofridas pelos índios, devido às disputas de terras na região.

A coordenadora-geral do CDDPH, Juliana Miranda, explica que a comissão do Conselho recebeu uma série de denúncias de agressões contra os indígenas, tais como despejos, desaparecimentos e assassinatos.

Entre os itens que fazem parte da pauta estão também:
• Apresentação do caso crimes de maio, atuação de grupos de extermínio na baixada santista;
• Exposição e discussão conclusiva sobre o Relatório Final da Comissão Especial do CDDPH, constituída para acompanhar denúncias de violações de direitos humanos encaminhadas ao conselho, decorrentes da implementação de barragens no país.
Participando dessas discussões estarão presentes, a líder do Movimento das Mães de Maio, Débora Maria da Silva; e o representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur), Carlos Bernardo Vainer.

História - O CDDPH é um órgão colegiado, criado em 16 de março de 1964, com representantes de setores ligados aos Direitos Humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no país. É presidido pelo ministro Paulo Vannuchi.

O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.
Também, o CDDPH, promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

202ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Data: 22 de novembro de 2010 (segunda-feira)
Horário: 14h (quatorze horas)
Local: auditório do Hotel Jandaia, Rua Barão do Rio Branco, 1271, Centro, Campo Grande (MS)