DANIELLA JINKINGS
Da Agência Brasil – Brasília
A morosidade do Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que prevê a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) fragiliza a presença do Brasil no cenário internacional, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A proposta está em tramitação há 17 anos.
"Se o Brasil tiver o Conselho Nacional de Direitos Humanos, estaremos melhor situados no cenário internacional das Nações Unidas. O Brasil tem um conselho em funcionamento, que é o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que tem um importante papel e lutou contra o extermínio de pessoas e contribuiu para a federalização de crimes que ferem os direitos humanos."
O Projeto de Lei nº 4.715/1994 transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em CNDH. De acordo com a ministra, o próprio CDDPH defende esse aprimoramento : "O conselho tem a participação de organizações que atuam nos direitos humanos, além das universidades e pessoas de notório saber".
De acordo com o projeto de lei, o conselho é integrado pelos ministros da Justiça e das Relações Exteriores, pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de um representante do Senado e um da Câmara.
PARTICIPAÇÃO
Além do governo e de organizações não governamentais (ONGs), haverá a participação de conselheiros eleitos - um presidente de conselhos estaduais de direitos humanos, dois representantes de entidades privadas com atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, um professor de direito constitucional e um de direito penal.
O CNDH tem como objetivos promover medidas necessárias de prevenção, sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos, receber denúncias de violações e fazer a articulação de políticas de direitos humanos entre órgãos federais, estaduais e municipais.
A ministra também falou sobre a criação de um cadastro único de crianças desaparecidas. "Se uma criança desaparece no Amazonas ou no Rio Grande do Norte, é muito importante que uma fotografia dela seja colocada imediatamente na rede."
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