15 MIL ENTUSIASTAS - "A INTERNET NA LUTA POR DIREITOS HUMANOS NO BRASIL"

Data: 20/04/2011

por Marcelo D'Elia Branco(*)

Estamos atravessando um período histórico de grandes transformações provocadas pela (r)evolução das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Esse período novo, que a humanidade está experimentando, provoca mudanças em todas as formas de relacionamentos existentes até então. É a superação da "era (puramente) industrial", provocada pela revolução tecnológica industrial dos séculos XVIII, XIX e XX, para a "era da informação"[1] provocada pela revolução das TIC's. Estamos vivendo uma transição global para as sociedades em rede.[2]

A Internet proporciona a cada cidadão uma capacidade de comunicação global através das ferramentas de mídias digitais e, por consequência, vem empoderando os indivíduos de forma inédita. As mídias digitais como Orkut, Facebook, Identi.ca, Twitter e Youtube, estão servindo de plataforma para a organização das mais diversas rede sociais. As redes sociais são as pessoas e não as ferramentas. Elas passaram a ser um novo espaço de convivência da humanidade.

Por consequência, passamos por uma grande mudança no cenário das comunicações, provocada não só pela revolução tecnológica, mas principalmente pela forma como os usuários da rede se apropriaram dessas mídias. A natureza da comunicação em rede é diferente da comunicação de massas (rádio, TV, jornal). A comunicação é interpessoal e com diferentes graus de interatividade. Pela primeira vez na história da humanidade, governos, empresas de comunicação, jornalistas, editores e público, por exemplo, estão interligados na mesma matriz de mídia. Cada cidadão, na rede, é sua própria mídia. Isso exige uma comunicação horizontal, sem hierarquia e com uma linguagem mais informal. É um espaço de escuta, compartilhamento, formulação e difusão das políticas públicas. Não é um espaço de simples transmissão de informações, mas de construção colaborativa dos conteúdos.

A Internet como um direito humano  - O criador da WEB, Tim Berners-Lee, declarou recentemente que o acesso à internet é um direito humano básico. "O acesso à Web é hoje um direito humano", disse ele. "É possível viver sem a web. Não é possível viver sem água. Mas se você tem água, então a diferença entre alguém que está conectado à web e faz parte da sociedade da informação, e alguém que (não está) Está crescendo cada vez mais. "[3]

Em 2005, durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, realizada em Túnis, surgiu a ideia de uma "Carta dos Direitos da Internet" tendo entre seus patrocinadores o chefe da delegação brasileira, o então ministro da Cultura Gilberto Gil,  integrantes do parlamento italiano e a ONG IPJustice.org. Essa ideia evoluiu e, recentemente nos marcos da ONU,  uma rede de indivíduos e organizações que lutam por direitos humanos na Internet, a IRP (Internet Rights and Principles Dynamic Coalition) – Coalizão Dinâmica por Princípios e Direitos Humanos - elaborou a Carta dos Direitos Humanos e princípios da Internet. "A internet oferece oportunidades sem precedentes para a consciencialização dos direitos humanos, e desempenha um papel cada vez mais importante nas nossas vidas diárias. Por conseguinte, é essencial que todos os intervenientes, tanto públicos como privados, respeitem e protejam os direitos humanos na internet", diz o documento. [4]

Os princípios são os seguintes:

1. Universalidade e Igualdade: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente online.
2. Direitos e Justiça Social: A Internet é um espaço para a promoção, proteção e cumprimento dos direitos humanos e também da promoção de justiça social. Cada indivíduo tem o dever de respeitar os direitos humanos de todos os outros no ambiente online.
3. Acessibilidade: Todos os indivíduos têm igual direito de acesso e utilização a uma Internet segura e aberta.
4. Expressão e Associação: Todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na Internet, sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da Internet.
5. Privacidade e Proteção de Dados: Todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à proteção de dados, incluindo o controle sobre coleção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais.
6. A Vida, Liberdade e Segurança: O direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online esses direitos não devem ser desrespeitados ou utilizados para violar outros direitos.
7. Diversidade: A diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão.
8. Rede de Igualdade: Todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da Internet, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros.
9. Normas e Regulamentos: A arquitetura da Internet, os sistemas de comunicação e o formato de documentos e dados devem ser baseados em padrões abertos, que garantam a completa interoperabilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.
10. Governança: Os direitos humanos e a justiça social devem formar as bases legais e normativas sobre as quais a Internet funciona e é governada. Isto deve acontecer de forma transparente e multilateral, baseada nos princípios de abertura, participação inclusiva e de responsabilização.

O Twitter da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  - Acompanhei, a menos de dois anos atrás,  a entrada da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) nas mídias sociais. Sigo, desde aquele momento, o Twitter da Secretaria. Acredito que este é um dos casos de maior sucesso no uso das mídias digitais por iniciativa do poder público e está somando muito para consolidação da rede social de Direitos Humanos no Brasil. Atualmente, o Twitter da SDH conta com mais de 15 mil seguidores e é a maior rede social de direitos humanos em língua portuguesa do microblog.

Considero, também, que os Direitos Humanos estão dentre as prioridades a serem tratadas na agenda política para a internet em 2010. Destaco os seguintes pontos:

Plano Nacional de Banda Larga, Marco Civil da Internet (um marco regulatório para a internet brasileira focada nos direitos), a Reforma da Lei do Direito Autoral e os Direitos Humanos na rede, como a luta contra exploração sexual de menores, por acessibilidade, contra o racismo, a xenofobia e a homofobia, por exemplo.

Estamos juntos nesta luta e parabéns ao time à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

[1] Era da Informação
http://pt.wikipedia.org/wiki/Era_da_Informa%C3%A7%C3%A3o

[2] Sociedades em Rede – Manuel Castells
http://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_Castells

[3] Berners-Lee: Web access is a 'human right'
http://www.networkworld.com/news/2011/041211-mit-berners-lee.html

[4] Internet Rights & Principles Coalition
http://www.irpcharter.org/

Marcelo D'Elia Branco(*) é ativista pelo conhecimento livre e profissional de Tecnologia da Informação