Empresas se reúnem para analisar o papel das corporações no respeito aos direitos humanos

Conectas apresentou sua pesquisa sobre acesso à justiça para violações a direitos humanos por empresas no Brasil

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08/04/2011

 

No último dia 31 de março, Conectas Direitos Humanos, Global Business Initiative on Human Rights (GBI), Instituto Ethos, Centro Regional de Apoio para América Latina e Caribe do Pacto Global e Levy & Salomão Advogados organizaram a mesa redonda "Direitos Humanos e Práticas Empresariais: Entendendo as Responsabilidades". O objetivo do evento, que aconteceu em São Paulo, foi discutir a responsabilidade das empresas na garantia dos direitos humanos.  Mais de 150 pessoas participaram do evento; a maioria era lideranças do setor empresarial. 

 

Durante o evento, a Conectas apresentou os principais resultados da pesquisa Acesso à Justiça em Casos de Violações aos Direitos Humanos por Empresas, realizada em 2010, no marco de um projeto da International Commission of Jurists (ICJ) . 

 

A pesquisa demonstrou que a legislação brasileira prevê remédios judiciais, "quase-judiciais" e administrativos que podem ser utilizados em casos de violações aos direitos humanos pelas empresas. Contudo, a utilização desses instrumentos enfrenta diversas barreiras, como o desconhecimento dos direitos, os custos do litígio, a morosidade da justiça, o desequilíbrio de poder e a dependência econômica das vítimas, entre outros fatores, que limitam a efetividade dos remédios disponíveis no Brasil. 

 

Por outro lado, a pesquisa identificou que um dos principais instrumentos utilizados em casos envolvendo empresas é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público. No entanto, há necessidade avaliação mais detalhada da implementação desses acordos, o que será realizado pela Conectas nos próximos meses.  

 

O público se interessou pelo funcionamento da "lista suja" do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. Os participantes estrangeiros destacaram que este mecanismo é único e poderia servir de modelo para outros países combaterem o problema.

 

No encontro, também se discutiu a implementação dos Princípios sobre Empresas e Direitos Humanos, apresentados recentemente por John Ruggie, Representante Especial sobre o tema das Nações Unidas. Esses princípios se baseiam em três pilares: o dever do Estado de proteger os indivíduos contra as violações de direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitá-los e, por fim, a necessidade de ampliação de acesso à justiça pelas vítimas.

 

O encontro ainda promoveu a discussão de temas de direitos humanos relacionados a setores empresariais específicos por meio de grupo de trabalhos. Empresas compartilharam seus desafios e dilemas sobre questões ligadas ao direito fundiário, trabalho escravo, atendimento de serviços básicos à população e liberdade de associação e apresentaram formas de incorporar o respeito aos direitos humanos em suas atividades cotidianas.